10 direitos trabalhistas que todos devem saber

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Cumprindo a nossa função de postar artigos no blog com a maior frequência possível, trazemos hoje 10 dicas básicas que toda pessoa deve saber sobre direitos trabalhistas.

Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.

Qualquer dúvida, você pode consultar nosso advogado online grátis, clicando aqui.

Seguem os 10 direitos trabalhistas:

1 – O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão.

De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo e este terá o prazo de 48 horas para fazer as devidas anotações, especificando data de admissão, função, remuneração e condições especiais, se houver.

2 – Quem recebe por mês, tem direito a receber o salário até, no máximo, o 5º dia útil de cada mês.

O pagamento de salário jamais pode ser pactuado por período superior a 1 mês (com exceção de comissões, percentagens e gratificações).

O §1º do artigo 459 da CLT prevê que quando o salário for pago de forma mensal, o empregador tem até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado para efetivar o pagamento dos funcionários.

3 –  É o empregador quem escolhe quando o empregado irá tirar férias.

É isso mesmo. Quem escolhe quando o empregado irá gozar suas férias é o PATRÃO.

É o que diz o artigo 136 da CLT: “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”

4 – Todo o dinheiro que o empregado recebe do empregador deve estar anotado na Carteira. “Salário por fora” é proibido.

O famoso “salário por fora” que muitos empregadores utilizam para se esquivar da contribuição do INSS e FGTS é totalmente proibido por lei. Todo e qualquer dinheiro recebido pelo empregado deve estar anotado na CTPS.

O artigo 457, §1º é bem claro: “Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”.

Fique de olho.

5 – O empregador deve recolher 8% do salário do empregado a título de FGTS por mês. Esse valor é “a parte” do que o funcionário ganha, não podendo ser descontado do trabalhador.

Direitos trabalhistas que todos devem conhecer

Direitos trabalhistas que todos devem conhecer

O valor recolhido pelo empregador a título de FGTS é de 8% do salário do empregado e não deve ser descontado da remuneração do mesmo.

Tudo conforme o artigo 15 da lei 8036/90 (LEI DO FGTS)

6 – Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.

O seguro desemprego foi criado para situações nas quais o empregado perde seu trabalho de forma abrupta, sem qualquer planejamento.

Dessa maneira, quem pede demissão está abrindo mão do seu emprego e, consequentemente não terá direito a receber as parcelas do seguro-desemprego.

A fundamentação está no artigo 3º da lei 7998/90 (LEI DO SEGURO DESEMPREGO)

7 – Em caso de aviso prévio indenizado, o patrão tem 10 dias corridos para fazer o acerto trabalhista. Em caso de aviso prévio trabalhado esse prazo cai para 1 dia útil após o término do contrato de trabalho.

Uma das dúvidas mais recorrentes em relação a direitos trabalhistas: Prazo para pagamento do acerto após a dispensa sem justa causa.

A lei trouxe 2 prazos distintos: Em caso de aviso prévio indenizado (cumprido em casa), o empregador tem o prazo de 10 dias CORRIDOS para fazer o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas do empregado.

No entanto, caso o aviso prévio seja trabalhado, o empregador deverá fazer todos os pagamentos (inclusive liberação do FGTS) no primeiro dia útil após o término do aviso prévio.

O §6º do Artigo 477 da CLT é o dispositivo legal que prevê tais prazos.

8 – O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

É muito comum o “acordo” entre patrão e empregado no qual há uma “demissão forjada”, na qual o empregado fica com o seguro desemprego e FGTS e é obrigado a devolver a multa de 40% para o empregador.

Esse tipo de acordo é totalmente ilegal, pois sobrecarrega o órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego sem necessidade e acaba sendo um “jeitinho” de driblar a lei.

Caso a farsa seja descoberta, as empresas podem ser multadas de forma pesada pelos fiscais do trabalho e empregados forçados a devolver as parcelas do seguro desemprego que foram recebidas ilegalmente.

9 – A empregada gestante possui estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto, inclusive se engravidar durante o aviso prévio indenizado.

A empregada gestante, de acordo com o Artigo 10, II, b do ADCT (Atos da disposições constitucionais transitorias), possui estabilidade no emprego do momento da concepção até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período.

Recentemente, foi incluído na CLT o artigo 391-A que garantiu o direito a estabilidade da gestante,  ainda que a gravidez aconteça no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado, veja:

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”

10 – O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado em virtude do pagamento de vale transporte.

O empregador poderá descontar, NO MÁXIMO, 6% do salário do empregado a título de vale transporte.

É o empregador que deverá arcar com o restante que for necessário para levar o empregado ao trabalho.

A fundamentação desse direito é feita com base no artigo 4º, §único da lei 7418/85 (LEI DO VALE TRANSPORTE)

 

Os direitos trabalhistas precisam estar claros para os cidadãos. Passe adiante esse post. Indique para seus amigos e familiares.

Até a próxima.

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Comentários

Páginas: 1 2


elizabeth,alagoas,maceio
em 19/01/2015

meu patrao diz que descontar a passagem,o dia de folga que e o nosso direito.ou falta e certo e?

Henderson Mendes .Belo Horizonte
em 11/01/2015

bom dia vou trabalhar de carro e fui cobrar as passagens a empresa disse que tem estacionamento e que não tenho direito de receber as passagens

eliane massocatto caxias do sul rs
em 08/01/2015

trabalho numa pizzaria de quarta a domingo trabalho como passodor de pizza mais na minha corteira esta como garçonete .feriadod ela nao paga sem por cento ne nem as horas extras queria sabem se mesmo trabalhando de quarta a doingo nos funcionario temos direitos a um domingo por mes
e se o domingo é pago normal ou cem por cento

salvador
em 07/01/2015

Caso o empregado falte ao trabalho em um dia de feriado é certo que o empregador aponte falta e corte o dia?

maria izabel floriano
em 07/01/2015

olá, trabalhei em uma empresa no ramo e clube desportivo como recepcionista por seis anos, fui desligada em dezembro de 2014
pois bem, na homologação foram pagos quatro anos tudo certo a partir de setembro de 2010. como faço para pleitear os dois anos que ficaram, que não estava registrado em carteira. obrigada. aguardo resposta.

Brasilia
em 27/12/2014

Olá, trabalho no expediente de 12/36 em uma conveniencia, quando trabalho no sabado ou no domingo nao tenho horario de almoço. No meio da semana tenho só 1 hora de almoço, isso está correto?

Manuela
em 18/12/2014

Houve um furto de terceiros no meu setor de trabalho e correto meu empregador descontar o valor da mercadoria furtada do meu salario?

Andréia formosa Goiás
em 16/12/2014

Gostaria de saber se empregada doméstica tem direitos dia 15 de fevereiro faz 3 anos q estou trabalhando em casa de familia com carteira assinada eu te ho algum direito

luis cesar Osasco sp
em 14/12/2014

Ola boa noite trabalho em uma empresa que quer mim forçar a viajar eles não pagam os 25 por cento.e também não assinei nem um contrato q tenho q viajar.Air quando eu não viajo fico parado e não querem mim pagar os dias parados.gostaria de saber oq devo fazer?

Carlos Goncalves
em 09/12/2014

Eu acabei de perder a minha mae e a empresa só me deu o dia do falecimento e o dia do enterro.por lei sua to tempo eles tem que me dar

Deuzirene de Lima Camargo.
em 01/12/2014

Eu fiz muito horas extras, neste mês teve muito trabalho, agora estão dando advertência para quem fez horas extras. Isto é legal.

marcos santa ernestina sp
em 25/11/2014

trabalhei 8 anos e 9 meses em uma empresa de guarda ou vigilante mas minha carteira tava como ruricula e zelador .isto e certo ou errado.

Setembrino Robson Carvalho Cuiabá-MT
em 25/11/2014

Olá, gostaria de saber uma informação. Trabalhei na prefeitura de Cuaibá atraves de um contrato, e fui mandado embora do trabalho de boca pelo secretario, sem assinar nada, nem o gerente do meu setor. Recebi somente os dias trabalhados do mês e este contrato tinha direito a ferias e 13º, trabalhei 10 meses, o contrato acabava inicio de novembro foi renovado agora ainda nesse mês e os demais funcionarios irão receber o direito a 13º salario, eu tenho também direito de receber o 13º ou proporcinal desse 13º ? Desde já agradeço!

surubim pe
em 13/11/2014

trabalhei ser carteira assinada 8 meses oque tenho direito e que não tenho poden me esclarecer

joseildo, lajedo
em 06/11/2014

ola, trabalho em uma empresa de assistência técnica e quando fui contratado ele passou 6 meses sem asinar minha carteira e nao fez nenhum acordo nem min pagou nada e min pagava apenas meio salario ou seja metade de um salario minimo, a empresa trabalha com micros e impressoras o local e totalmente desapropriado sem proteção sem conforto sem equipamentos nenhum de proteção e sem ferramentas adequadas ja cheguei a passa mal no ambiente e tive que min recolher pra casa por nao aguentar o que min foi mandado fazer pois nao tem proteção adequada e por ter passado mal o patrão descontou do meu salario e ainda min deu um aviso de faltas, oq eu posso fazer,

raquel paranoa
em 27/10/2014

Bom dia ! Trabalho em um sacolao onde eu trabalho.10 hs por dia minha carteira nao e assinada e trabalho ha 3 meses de domingo a domingo de 8:00 as 20:30

SILVILENE, SÃO LUÍS MA
em 18/10/2014

Trabalhei de janeiro a 10 de julho como doméstica,. cumprir aviso prévio, pois fui demitida sem justa causa. O valor da minha recisão foi de Rs 1.031. Gostaria de saber se está correta?

efrain damasceno de soza neto,manaus -am
em 18/10/2014

Eu sou indigina e no trabalho ficam fazendo brincadeiras de mal gosto com a minha origem que atitudes devo toma??

itamarandiba Mg
em 17/10/2014

Trabalhava a tres anos e meio cuidando de uma idosa e da casa nao tinha carteira assinada trabalhava da sete as quatro ganhava 550,00 fui despedida nao min pagarao nada.Quais sao os meus direitos?

JIJOCA DE JERICOACOARA
em 16/10/2014

tenho uma menina que trabalha pra mim no periodo da tarde, ja faz 2 anos e nao regsitrei pq ela so ganha meio salario, agora ele ta gravida, vai sai, gostaria de saber o que fazer para pagar todos os direitos dela, preciso procurar um contator, ou eu tenho que ir ate a servico.

valencaba
em 12/10/2014

Gostaria de saber se os dois meses de experiencia conta na decisão de trabalho?

cristiano santos ubatuba
em 10/10/2014

Trabalho em um posto de gasolina como frentista. Na minha carteira de trabalho eu sou registrado como frentista mais exerço outras funçoes como caixa e conveniencia. Quando chega. Caminhao com mercadoria tenho q descarregar quando o rapaz do lava rapido entra de ferias eu que cubro as ferias dele lavando carro trabalho de madrugada e nao recebo adicional noturna.. Ja estou cansado e extressado pois sao muitas tarefas. Quais sao os meus direitos?

Ola doutor quero saber se a pessoa q trabalha numa empresa a dez meses pode ser contada um ano?

ola boa tarde !

trabalho em uma pousada como recepcionista a ha tres meses .so que ele assinou a minha carteira depois que passei dos 3 meses so que eu quero ir em bora eu falei com a secretaria dele ela falou que eu teria que cumprir aviso prévio isso e certo? e quais direitos que tenho

desde já agradeço sua atençao

Esmenia dos Santos
em 30/09/2014

Boa Noite!,tenho uma duvida e gostaria ,de tirar uma duvida ,minha filha ganhou nenem faz 19 diase o mariso foi despedido do serviço quando a criança estava com 12 dias e ai eu pergunto isso e legal….desde ja obrigada…..

Sebastião Correa
em 24/09/2014

Eu sou operador de dobradeira,e tem alguns dias ele me coloca pra motar peças,soldar etc,fora do que esta na minha carteira de trabalho,ele pode fazer isso?

trabalhei durante 1 ano e 11 meses fui demitida so q estava gravida entao tive q acionar um advogado o juiz pediu q fosse reitegrada ao quadro de funcionario dentro de quarenta e oito horas .tiveram q cancelar minha recisao de contrato .ha minha pergunta e se cancelou sera q terao q acerta tudo novamente pois uma vez ja fora acertado estou fazendo 4 anos sem conta esse 1 ano e 11 meses.

tenho direito ha receber ou nao

Capitão Leonidas Marques-PR
em 08/09/2014

Trabalho na construção civil ea empresa vende o vale alimentação, o local de trabalho fica a 40 km de minha casa.

Ola boa tarde trabalho na area de reçiclagem e a 3 meses atras fis uma parçeria com uma rede de supermercado na minha regiao a mesma nao conheçia nada do ramo pois eles doavao todo o material que juntava aconteçe que nao fisemos contrato de prestaçao de serviço e agora que eles conheçem meus contatos me desligaran da empresa quais saos meus direitos nesta questao ja que foram arrecadados a quantia de 78000000 reais nete periodo para a rede obervi que 30 por cento era meu e eu reçebi mas nao vou mais trabalhar na empresa

campinas sp
em 05/09/2014

estou tendo poblema no meu servço meu patrão esta me seguindo querendo que eu peço as contas não sei mais o que fazer o que vc poderia surgerir me ajuda

andreia diedrich, cunha porã, sc
em 04/09/2014

olá. queria saber sobre os atestados médicos, a empresa pode recusar atestado do empregado. se o empregado faz uma consulta médica ou é afastado do trabalho por um ou dois dias a empresa pode recusar? o q devo fazer se for lesada por isso. obrigado.

Silvia Salles Ribeiro
em 03/09/2014

Bom dia!

Trabalho em uma empresa há 5 meses,precisei faltar por ter torcido o pé indo trabalhar.Levei atestado comprovando o motivo e ainda assim foi tirado a minha cesta basica e descontado no ticket dos dias que faltei.
Isso é correto.

Desde de já muito obrigada.

são jose dos campos
em 01/09/2014

ola,gostaria de saber,algo sou contratado por seis meses,meu contrato foi encerrado,mas eles não davão vale transporte,e vale refeição,isto para quem tinha carro isto e legal,e demorarão muito para dar baixa em minha carteira,15 a 20 dias ,e não pagavam o teto de um pintor pois colocavam pintor jr,qual seria minha atitude neste caso.

kelly Porto Alegre
em 30/08/2014

Oi trabalho de serviços gerais e lido com todo o tipo de produto,e também limpo banheiros e sua ganho 20% de insalubridade em cima do salario da categoria queria saber se esta correto?????

ire
em 28/08/2014

Boa tarde ! trabalho em uma prefeitura num plantao de 12 por 36 noturno, mas eles nao fornecem alimentaçao e nem tenho vale refeiçao. Eu tenho direito a refeiçao ?

Renata Divinopolis
em 26/08/2014

tenho uma funcionario que escondeu de mim que estava gravida e agora ela fica enrolando o tempo td no serviço o que posso fazer ?????
ela não esta trabalhando conforme foi o combinado so esta cumprindo o horario enrolando mesmo o que posso fazer com ela ???Posso esta pedindo uma ultrasson pra saber se me escondeu mesmo a gravidez ????pois nao quero continuar com ela ja estava querendo mandar ela embora quando fui conversa com ela sobre a demissao que ela me contou que estava gravida tenho testemunhas que ela escondeu que ja encontrou gravida tem 3 meses que ela esta comigo

mauro jose
em 25/08/2014

A empresa aonde eu trabalho nao disponibiliza vale transporte.
No momento de eu asdinar o contrato eles fizeram eu assinar um doc. abrindo mao do beneficio. Eles podem fazer isso??me senti acoado,coagido,e humilhado.tive q assinar caso contrario eu nao ficaria no emprego.o q devo fazer a respeito para ter meus direitos garantidos??

marilene.lisboa.portugal
em 19/08/2014

Gostaria de saber se todo o funcionario em todos os paises por lei tem 15 minutos de tolerancia pra chegar notrabalho

Ana, São Gonçalo
em 15/08/2014

Bom dia !

Meu Marido ficou seis anos em auxílio doença, e agora dia 11/8/14 recebeu alta, o trabalho hoje vai colocá-lo de férias,pois ta vencida desde 2008, qual a estabilidade de emprego que ele tem direito. Quando voltar das férias o empregador pode mandá-lo embora?

Obrigada, Ana.

jaqueline dias silva
em 14/08/2014

Oi tudo bem?eu estava gravida sai d lincenca fiquei 4meses agora voltei so q meu patrao nao quer me da uma hr corrido p/mim amamentar oq faco ele quer dividir meia hr de manha e meio hr a tarde isso e obrigatorio ou preferencia?obrigada

Várzea Grande Mato Grosso
em 12/08/2014

Iniciei numa micro empresa no dia 15/05/2014 fui demitida no dia 11/08/2014 gostaria de saber o que tenho de direito.Obrigada.

sandra- recife
em 11/08/2014

fui contratada pra ser operadora de farmacia e agora querem querem que eu va operar caixa na loja(entenda-se : trat-se de um supermercado com farmacia). se eu me recusar posso ser demitida? eu posso simplesmente dizer NAO ? isso é legal?

Saõ paulo
em 09/08/2014

boa noite estou em tratamento medico por motivo de ernia de disco na coluna conprovado por exames médico e estou trabalhando , quantas horas devotrabalhar por dia ou semanal ou mensal ?

carol,ilheus
em 06/08/2014

Ola,meu patrao esta passando a empresa para o nome de um outro funcionario ou seja um “laranja”.Gostaria de saber se esse procedimento vai me afetar quando for demitida?

Thays Mary, Cidade Belo Horizonte
em 04/08/2014

A empresa tem o direito de mudar o horário do trabalhador, mesmo contra a vontade do mesmo?

karina São Vicente
em 30/07/2014

Boa tarde eu trabalho em um mercado e tenho que trabalhar de 3 a 4 domingo para folga um .
Aqui tem banco de horas mas a gente sempre fica devendo hora porque ele desconta o horário do lanche no banco de horas. Todas as sextas e sábado somos obrigados a fazer uma hora a mais para abater o banco de horas.
Todos os funcionários no feriados são obrigados a trabalhar aí fazemos hora extra mas eles não pagam só dão um dia de folga a mais durante a semana.
Não recebo vale condução. E gostaria de saber o que está certo e o que é errado e ficaria muito feliz se vocês pudessem esclarecer minhas dúvidas.

Veronica Cabo Frio
em 24/07/2014

Como faço pra provar que recebo uma quantia além do meu sálario por fora se não assino nada ao receber???

Praia Grande
em 17/07/2014

Boa noite trabalho em um deposito de mat p\ construções e meu patrão,ele estipulou que eu trabalhasse 7:30 de seg, a sab ate meio dia só q ele que, que eu pague essas meias horas no sabado a tarde EM FIM SOU OBRIGADO A APAGAR ESSAS HORAS QUE FALTAM DEPOIS DO ALMOÇO SEM QUE NO SABADO É 50% AMAIS

sao bernardo do campo
em 16/07/2014

boa tarde fiz um acordo com a empresa tirei os 40%do FGTS oq devo receber tirando esses 40% entrei dia 14/01/2014 saida dia 22/07/2014 oq tenho a receber queria saber os calculos certinhos obrigado.

vidal
em 12/07/2014

ola !! minha empresa oferece dinheiro para refeição pois viajamos , mecânico de campo, agora eles querem cortar esse beneficio , mas como falei nos viajamos , saímos as 8 e voltamos as 17 horas e para outra cidade , eles podem fazer isso

Embu das Artes
em 09/07/2014

boa noite, fiquei trez messes na empresa e me mandaram embora , só q no decorrer desses trez messes adquiri uma “doença” , agora queria saber oq posso fazer ???
mt obrigado .

terezinhafreitas dias de sao jose dos campos
em 03/07/2014

gostaria de saber se e certo:trabalho sempre no turno da tarde ou de manha na escala 6×1 com direito a uma folga em um domingo por mes .mas minha chefe me coloca para trabalhar no sabado das 22as06 da manha na vespera do meu domingo.gostaria de saber se isto pode..pois acabo tendo pouco tempo para descansar

nilton
em 27/06/2014

em 26 de julho faço 2 anos de firma e ainda nao tirei ferias, minha chefe falou que quando entrar de ferias a firma só vai pagar o salario normal e quando eu voutar das ferias é que vou receber o pagamento das ferias. isto é certo? a firma pode fazer isto?

são paulo
em 20/06/2014

oi eu trabalho de domingo a domingo eu queria saber se eu tenho que trabalha minha folga que eu tenho na semana pra paga o domingo do mes

nelia cabo frio
em 19/06/2014

fui demitida a um mês e ate hj nao me pagarão o fgts e nem o seguro. tem alguma lei que posso assonar?

Marcele Bourscheid Lajeado-RS
em 10/06/2014

Olá, Fui demitida hj, sem aviso previo, e sem justa causa… so que eu fui contratada a tres meses, e ate hj nao haviam assinado minha carteira, e nem foi feito nenhum contrato experiencia, estava trabalhando frio, queria saber se tenho os mesmos direitos de receber aviso previo indenizado, ferias proporcional, e decimo prop, Além do salario comercial, eu ganhava comiçao, e fazia no minimo 2h extra por dia (aprox. 40 mensais), que nao eram contabilizadas, e meu pagamento era efetuado com atraso de 15 dias, tambem! queria saber oque eu posso fazer e o que é meu por direito?

Olá tudo bem? estou com um problema, comecei a trabalhar na empresa o dia da minha admissão foi dia 21/01/2014, porem me registraram como se eu tivesse sido admitida no dia 01/02/2014, fora que peguei com a capa da minha carteira toda destruida, e demorou 2 meses pra me entregaram a carteira de trabalho, a respeito da greve do metro, eu fui uma das prejudicada, estão querendo me dar advertencia pelo fato de não esta dando pra eu ir sem o metro e descontarem do meu pagto, sera que vc pode me ajudar? agradeço desde ja !

brasilia
em 05/06/2014

Trabalho e nao tenho carteira assinada nem direito a ferias e a nada>
Presto serviço em um orgao publico.

brasilia
em 05/06/2014

Eu trabalho em um orgao publico, no qual o regime e pelo 8112, e sou uma prestadora de serviço ha pelo ao menos 5 anos, sem carteira assinada, e sem direito a ferias e 13 salario.
O que devo fazer para receber todos os meus direitos trabalhista, uma vez que a administraçao diz: Que nao temos direito a nada.

rosangela-santos
em 28/05/2014

trabalho em uma empresa a 4 anos e eles querem agora q eu preste serviço fora a outras empresas. quais os meus direitos? isto é permitido?

elida goiania
em 09/05/2014

Eu moro no emprego queria saber meus direitos por que não entendo muito eu não tenho folga e quando tenho eles m cobram tira do meu dinheiro pra pagar a pessoa q fica no meu lugar queria saber se isso e certo se não for o q devo fazer!

lais / sp diadema
em 23/04/2014

ha um tempo atras eu estava sofrendo abuso de poder, na empressa a qual eu estou trabalhando, ha quase 3 anos. porem eu não esta muito avim de processar a empressa, e deixa de lado. gostaria de saber se no momento eu posso entrar com alguma assaçao contra esse ocorrido. pois eu sempre escrevia data e horario de tudo o que esta acontecendo comigo. na epoca eu quase entrei em depressao, nao comia e quase nao dormia mais a noite. tenho testemunhas que podem tambem me ajudar nisso. tenho possibilidades ainda?

vinhedo
em 13/04/2014

boa nooite. eu gostaria de saber se a empresa pode me demitir por justa causa porque faltei 1 dia sem atestado por motivo pessoal..quantas faltas posso ter por ano sem justificativa segundo a clt. obrigado

Lais, Registro/SP
em 09/04/2014

Começei em uma loja de roupas situada no shopping, onde trabalhei por dois dias e ganhei 30,00 para que a dona da loja conhecesse o meu trabalho, apos isso fui chamada para fazer uma experiencia, onde por 2 (dois) meses trabalhei recebendo um salario de 400,00 e comissão, que juntando esses dois meses foi um toral de quase 100,00. Não chega a tanto.Onde entrava as 12:30 e saia as 18:30 de segunda a sexta, e aos sabados entrava as 12:30 e saia as 19h.
Neste terçeiro mes, apos fazer seguidas horas extras ate as 19h na semana pedi um almento de salario, onde passei a receber pouco mais de quinhentos reais (a conta é a seguinte: 700,00 / 4 = resultado x 3 = ao meu salario mais comisaao de quase 50,00).
Gostaria de saber apenas se nesses meses eu teria o auxilio desemprego, tenho urgencia.
Se puder responder via e mail, agradeço.

Bruno jatai
em 19/03/2014

Ola to com duvida, a empresa onde trabalho estar me advertindo por não obedecer ao pedido de exercer um serviço, recusar e mandar para outro faze, dizendo que não vai fazer, já advertido verbalmente em um momento anterior pelo mesmo motivo…

não fui de acordo com essa advertência por que na área q trabalho e de vendas de flexíveis , e eu estava executando um serviço sendo que na minha área são eu e mais 3 pessoas , acho q já e marcação pra pedir conta por que eu exercendo meu serviço e os demais parado me mandou efetua outro serviço de outra área… sou obrigado a assinar o que me diz a respeito ?

Cristiane Medeiros - SP
em 12/03/2014

Bom Dia!

Somos registrados em uma empresa e a 03 anos deixou 2010 a 2012, não pagou o FGTS, ela passou a marca da empresa para outra pessoa (Contrato cessão de marca), pela qual efetua o pagamento dos nossos salarios.
De quem devemos cobrar estes 03 anos faltantes?
Da quem temos registro em carteira ou quem está com a marca?
Esta é a minha dúvida?
Ficarei no aguardo e muito obrigado !

Ribeirão preto
em 12/03/2014

gostaria de saber pedi demissão o aviso vencia dia 28 mais recebi so 27 dias

Antonio Rocha
em 08/03/2014

Excelente site! Vocês estão de parabéns pela iniciativa!

Robson Uberaba
em 04/03/2014

Boa tarde! Trabalho em uma grande empresa em cargo opacional, a empresa nos dá um telefone corporativo para trabalho e nós recebemos chamadas do centro de controle durante o período de descanso. Esses períodos que ficamos com o telefone corporativo fora da empresa devem ser remunerados?

Celia Regina Petrópolis/RJ
em 27/02/2014

Olá , gostaria de saber se posso pedir um exame de gravidez a uma funcionária q está fazendo teste antes de contrata-la ou se isso pode ser um constrangimento? Posso fazer um teste d 2 dias e se não ficar satisfeita, dispensa-la sem fazer o registro na carteira?

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