10 direitos trabalhistas que todos devem saber


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Cumprindo a nossa função de postar artigos no blog com a maior frequência possível, trazemos hoje 10 dicas básicas que toda pessoa deve saber sobre direitos trabalhistas.

Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.

Qualquer dúvida, você pode consultar nosso advogado online grátis, clicando aqui.

Seguem os 10 direitos trabalhistas:

1 – O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão.

De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo e este terá o prazo de 48 horas para fazer as devidas anotações, especificando data de admissão, função, remuneração e condições especiais, se houver.

2 – Quem recebe por mês, tem direito a receber o salário até, no máximo, o 5º dia útil de cada mês.

O pagamento de salário jamais pode ser pactuado por período superior a 1 mês (com exceção de comissões, percentagens e gratificações).

O §1º do artigo 459 da CLT prevê que quando o salário for pago de forma mensal, o empregador tem até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado para efetivar o pagamento dos funcionários.

3 –  É o empregador quem escolhe quando o empregado irá tirar férias.

É isso mesmo. Quem escolhe quando o empregado irá gozar suas férias é o PATRÃO.

É o que diz o artigo 136 da CLT: “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”

4 – Todo o dinheiro que o empregado recebe do empregador deve estar anotado na Carteira. “Salário por fora” é proibido.

O famoso “salário por fora” que muitos empregadores utilizam para se esquivar da contribuição do INSS e FGTS é totalmente proibido por lei. Todo e qualquer dinheiro recebido pelo empregado deve estar anotado na CTPS.

O artigo 457, §1º é bem claro: “Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”.

Fique de olho.

5 – O empregador deve recolher 8% do salário do empregado a título de FGTS por mês. Esse valor é “a parte” do que o funcionário ganha, não podendo ser descontado do trabalhador.

O valor recolhido pelo empregador a título de FGTS é de 8% do salário do empregado e não deve ser descontado da remuneração do mesmo.

Tudo conforme o artigo 15 da lei 8036/90 (LEI DO FGTS)

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6 – Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.

O seguro desemprego foi criado para situações nas quais o empregado perde seu trabalho de forma abrupta, sem qualquer planejamento.

Dessa maneira, quem pede demissão está abrindo mão do seu emprego e, consequentemente não terá direito a receber as parcelas do seguro-desemprego.

A fundamentação está no artigo 3º da lei 7998/90 (LEI DO SEGURO DESEMPREGO)

7 – Em caso de aviso prévio indenizado, o patrão tem 10 dias corridos para fazer o acerto trabalhista. Em caso de aviso prévio trabalhado esse prazo cai para 1 dia útil após o término do contrato de trabalho.

Uma das dúvidas mais recorrentes em relação a direitos trabalhistas: Prazo para pagamento do acerto após a dispensa sem justa causa.

A lei trouxe 2 prazos distintos: Em caso de aviso prévio indenizado (cumprido em casa), o empregador tem o prazo de 10 dias CORRIDOS para fazer o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas do empregado.

No entanto, caso o aviso prévio seja trabalhado, o empregador deverá fazer todos os pagamentos (inclusive liberação do FGTS) no primeiro dia útil após o término do aviso prévio.

O §6º do Artigo 477 da CLT é o dispositivo legal que prevê tais prazos.

8 – O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

É muito comum o “acordo” entre patrão e empregado no qual há uma “demissão forjada”, na qual o empregado fica com o seguro desemprego e FGTS e é obrigado a devolver a multa de 40% para o empregador.

Esse tipo de acordo é totalmente ilegal, pois sobrecarrega o órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego sem necessidade e acaba sendo um “jeitinho” de driblar a lei.

Caso a farsa seja descoberta, as empresas podem ser multadas de forma pesada pelos fiscais do trabalho e empregados forçados a devolver as parcelas do seguro desemprego que foram recebidas ilegalmente.

9 – A empregada gestante possui estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto, inclusive se engravidar durante o aviso prévio indenizado.

A empregada gestante, de acordo com o Artigo 10, II, b do ADCT (Atos da disposições constitucionais transitorias), possui estabilidade no emprego do momento da concepção até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período.

Recentemente, foi incluído na CLT o artigo 391-A que garantiu o direito a estabilidade da gestante,  ainda que a gravidez aconteça no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado, veja:

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”

10 – O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado em virtude do pagamento de vale transporte.

O empregador poderá descontar, NO MÁXIMO, 6% do salário do empregado a título de vale transporte.

É o empregador que deverá arcar com o restante que for necessário para levar o empregado ao trabalho.

A fundamentação desse direito é feita com base no artigo 4º, §único da lei 7418/85 (LEI DO VALE TRANSPORTE)

 

Os direitos trabalhistas precisam estar claros para os cidadãos. Passe adiante esse post. Indique para seus amigos e familiares.

Até a próxima.

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168 comments

  • Interesante mas eu tenho uma pergunta eu esto querendo sair da empresa
    mas eu não quero pedir conta a emprese pode manter o funcionario mesmo contra a vontade?

  • Ola meu empregador poderá descontar do meu salário se eu cometer algum erro, sendo eu auxiliar de cozinha? Exemplo se for feito algum prato errado.

  • noemi cunha

    Oi tenho um caso de uma amiga o patrao acusou ela de roubo e falo q ate gravo e agora ela levo ele pra justiça trabalista ele fez ela pedi conta ela pode ganha a causa ele falo q vai mostra a gravaçao

  • Jacer de sousa silva

    Trabalho em uma empresa que vende materiais de construcao , minha funcao e motorista , tenho que carregar e descarregar materiais em domicilio, ja estou la ha um ano e tres meses , so que nao consigo mais me entender com meus encarregados que sao tres , e nao posso falar nada que ja ganho logo uma suspensao , quero sair de la e o patrao nao manda embora, praticamente me obrigando a pedir conta ai perco meus direitos , o que fazer, pra sair e nao perder meus direitos .

  • Valéria Cristina de Souza

    estou empregada em um hospital com contrato com data para acabar,porém me acidentei com material pérfuro cortante,meus exames acabam em setembro,posso ser dispensada antes de concluir os exames de saúde finais que ocorrem em setembro?

  • Quem trabalha a noite tem direito de descanso

  • maria de fatima silva

    ola gostaria de saber: iniciei em uma empresa com um cargo “X“ e com um ano de trabalho me transferiram para um cargo “Y“,o salario bem melhor, no entanto estou tendo dificuldades em executar esse cargo…gostaria de saber se existe alguma possibilidade de retornar ao antigo cargo sem que isso me prejudique dentro da empresa..

  • fabio Fontoura

    ola eu sou o fabio gostaria de saber quanto da a minha recisao de trabalho eu tenho 3.6 anos de carteira e 6 seis sem sem carteira e trabalhei seis meses de vigia quanto devo receber obrigado

  • Elaine Cristina

    Gente passei 1 ano e 1 mês na empresa como promotora de vendas, fui promovida e ja fazes 4 mêses como vendedora , não estou ganhando como uma vendedora e não mudaram na minha carteira, isso é desvio de função???

  • Quero sai dar empresa e eles não me manda embora oq posso fazer?
    Eles não tão pagando o salário dia certo sempre atrasado.

  • Francisco Neto

    Gostaria de saber sobre o almoço, se e obrigação do empregador pagar sem descontar do empregado?

  • LUIZA PINHEIRO

    Olá,uma duvida sou formada como tecnica em saude bucal e meu CRO e de tecnica mas me contrataram e me pagam como auxiliar de dentista..tenho que fazer faxina,sair p rua pagar contas pessoais de minha chefe…trabalho ate 20:00 hs e sabados das 08:00 ate as 17:00 p ganhar o salario minimo e 20% de insalubridade…queria saber se esta certo…obrigada..

  • Quando o empregado pede demissão por um motivo pessoal e o patrão pede um tempo e esse tempo dura 4 meses e o empregado resolve o seu motivo pessoal ele é obrigado a assinar a carta de demissão?

  • trabalho em uma empresa sou operador de maquina , o conferente mandou uma mercadoria errada ai o gerente mim deu uma advertencia e um balao d 3 dias , isso pode ? fiquei constragido perante meus amigos e fui motivo de gozasao .

  • Oi gostaria de saber no meu caso eu estava com muita dor na coluna fiquei afastado dois dias FIS a ressonância magnética quando voutei me mandaram embora levei o laudo para o médico e estou com duas etnias de disco na coluna o que eu faco

  • eu sou auxiliar de administrativo e gostaria de saber se eu tenho direito vale-alimentação

  • Trabalho numa empresa sou obrigada a fazer 2 funções sem alterar em minha carteira?

  • Trabalho embarcado e contencao de produtos quimicos minha escala é 2x23x2 quero saber se tenho direito a adicional noturno e periculosidade.

  • Tenho 4 meses Em uma Empresa mas mas 7 Em outra Empresa e mas 4 e outra Empresa sera que eu pego seguro deseprengo.

  • OK. Obrigada muito esclarecedor. mas por que vocês não esclarecem para todos sobre o abono de férias que o empregado tem quando volta de férias muitos não conhece esse direito.

  • washington siqueira dos santos

    Eu sou motorista estava de folga e sai pra me diverti com meus filhos,estava jogando bola e sofri um ascidente fiquei 3dias na UTI tive alta mas continuei afastado por mas 12dias totalizando 15dias,retornei mas ha empresa não deixou eu trabalhar,teria que ter uma liberação medica ha consulta estava marcada pra 3dias apos o termino do meu atestado, apos minha consulta retornei ao trabalho,agora a empresa alega que não vai me pagar,por não te sido um ascidente de trabalho e correto.

  • gosto dessa lei, agente trabalhar ouvindo coisas que não devemos pode?

  • Eu tenho uma pequena dúvida se caso eu chego atrasado no meu trabalho eu posso levar um advertência e uma suspensão junto sendo a primeira advertência

  • AnamaiaraInacioPiaxe

    Eu trabalho a 6 meses em uma residencia,minha carteira nao esta assinada, e estou gravida , o empregador pode me demitir se quizer ??

  • Eduarda lima

    Boa noite, trabalho há 5 anos em uma loja de artesanato.temos uma gerente muito ruim tudo ela nos ameaça de mandar embor p justa causa. Quero saber se quem trabalha por comissão o patrão ou a gerente pode nos tirar a comissão se vc não bateu a meta. E se a gerente pode passar a sua venda p outro ou tira-la de vc? Ex:tinha ido buscar uma mercadoria p uma senhora no deposito e uma gliente chegou procurou por mim, a outra deu uma mão sinha. quando eu subia só q agerente não deixou eu atender.porfavor tire minhas duvidas.

  • Gostaria de saber se quando a gente pede a conta tem q cumprir as oito horas de trabalho?

  • Gostaria de saber se procede o que me disseram, pois trabalho em uma única empresa durante 5 anos e meio, e nunca levei nenhum atestado médico e nunca faltei, e me disseram que tenho direito a férias ou remuneração. Não encontrei nada na internet falando sobre isso.

  • Gostaria de saber quando fiquei grávida não trabalhei nenhum dia por motivo de fisco..fiquei a gravidez e a licença maternidade afastada ..a minha dúvida é se quando eu for mandada embora esse afastamento vai ser descontado na minha rescisão.

  • Sandra Silva

    Prezados
    preciso de sua orientações de como poder ajudar uma colega.
    Ela trabalha a 7 meses em uma franquia de doces e salgados,onde foi contratada para ser CAIXA,porém com crise os colegas foram demitidos e hoje ela é caixa e atendente,não tem pausa para ir ao toilet e não tem horário de almoço. As vezes ela está almoçando parar de comer para atender clientes e ela almoçar em pé por trás de uma porta. Aguando suas orientações.

  • GostariA de saber trabalho a um ano de carteira assinada mais só 4 hrs se tenho direito de tirar férias obg

  • Olà..eu pedi demissao no meu trabalho..cumpri apenas 10 dias de aviso prèvio ..gostaria de saber quais sao os meus direitos trabalhistas ?

  • Eu tive câncer à 2 anos e meio. Fiz quimioterapia, radioterapia e mastectomia e hoje faço exames de 3 em 3 meses e ainda tenho que fazer mais uma cirurgia de reconstrução mamária, a empresa pode me mandar embora? E hoje to tendo problema com Linfodema, pois faço trabalho repetitivo e pego peso.

  • claudinei figueredo rodrigues

    conheço um amigo que trabalha numa empresa ele esta como auxiliar de serviços gerais e assinou recibo como zelador qual a diferença.

  • Nelson Silva

    Gostaria de saber mais sobre esse abono de ferias

  • gasto 147,00 reais de passagem minha patroa só paga 100 reais em dinheiro e ainda desconta 6% do meu salario.
    isso estar certo ou eu estou sendo enganado.

  • Nao fui ao trabalho para fazer uma prova de concurso publico. Meu empregadoe tem o direito de me dar falta e descontar dois dias? Se nao,qual a lei que me resguarda?

  • Wilber mendes

    Então estou trabalhando em um imobiliaria,a dois més como atendente e nao pedirão minha carteira até agora, e estao me ameasando a manda eu enbora. se eu for mandado enbora quais são meus direitos ?

  • debora de melo

    Queria saber quanto fica o salario da empregada domestica com essas novas leis.

  • andre silva de magalhaes

    estou trabalhando numa empresa de construção civil trabalho como pintor ,pastilheiro mas minha carteira esta assinada como meio oficial meu salario e de R$1.300 estou há oito meses fazendo trabalho de profisional mais ganho como ajudante o que fazer para empresa colocar a minha clacificação

  • CELESTE SILVA

    Trabalho há 27 anos em um escritório de assessoramento júridico quero pede para ser demitida mais pelo tempo fico a pensar nos meus direitos, trabalho das 09:00 as 18:30 quais são mesmo os meus direitos com todo esse tempo ?
    SSA, 21/07/2015

  • Estou trabalhando em uma empresa de confecçao de langeri, estou com tendinite no punho direito não consigo fazer mais nada tudo que faço sinto dor, no momento estou de atestado a doença que tenho adquiri no trabalho será que eles podem me demitir. É o meu primeiro trabalho.

  • Tenho 4 meses na empresa e quero pedir demissão, senão cumprir o aviso o que é descontado? Tenho direito se cumprir aviso de sair duas horas mais cedo optando em trabalhar trinta dias?

  • eu trabalhei 10 mese numa firma de brocos fui mandado em bora tenho diretio a alguma coisa mesmo q ano passado eu peguei seguro de emprego de outro luga

  • Eu pedi as contas com 1ano recebo Seguro desemprego

  • gabriela nunes

    Tenho 20 anos faz 9 anos que moro em uma casa faço serviços domesticos…só não faço cozinhar e lavar o resto faço tudo e ainda faço companhia pra senhora dona da casa que ficou enferma à 4 anos e agora que os filhos assumiram tudo só me maltrata não recebo salário nunca recebi nada nem decimo nem ferias absolutamente nada,comecei ganhando 80 reais e hoje ganho 500 durmo no emprego enfim faço de tudo e ainda sofro torturas psicológicas estou pra sair no final do ano quais os procedimentos que devo adotar para eles me pagarem todo mal que estão me fazendo e me pagarem tudo que eu nunca recebi.

  • Eu fui mandado embora iria fazer 90 dias,tenho direito da multa do aviso previo?

  • daniel de souza nascimento

    ola eu trabalho em uma empressa e ela nao leva em conta o meu tempo de ir para facudade e estou perdendo muitas aulas porque estou trabalhando.quale o meu direito?

  • Oi gostaria de saber se podem da advertência por escrito ao empregado qnd tem meia falta ?

  • Rennier Sousa

    Olá. Gostaria de fazer uma pergunta.
    Passei em uma seleção para trabalhar em uma loja de shoping, o gerente pegou toda minha documentação, inclusive carteira de trabalho e exame médico, e até no momento não fui chamado para iniciar a função, já faz mais de dois meses. A empresa tem quanto tempo para me convocar?

  • gostaria de saber quais o direito do meu filho. sendo q ele trabalha registrado so q ele e dependente quimico nao comsegui ir trabalhar normalmente gostaria de saber se existe algum procedimento q a empresa pode o ajudar brigado!

  • Olá, queria saber se comprovante de comparecimento não é válido, na empressa, e se podem descontar até o domingo, por causa desse atestado. Sendo que o hospital não fornesse atestado.
    Também queria saber mais uma coisa, eu trabalho em uma lavanderia, na parte de passar roupas e uma pessa foi reclamada pela cliente e agora querem descontar do meu salário. Pode isso?

  • Si o patrão trata um funcionario mal.muito mal e o funcionario repondela mal tambem ela pode demiti por justa cauza.

  • Eu queria saber , se o empregador pode trocar o funcionário de horario , sendo esse horário que nao pode chegar em casa

  • Oi.. Trabalho em lotérica há um ano e meio,temos o quebra de caixa… Não ganhamos vale alimentação meu horário e das 8 as 17 segunda guarta e sexta e na terça e quinta das 8as 16.30 é obrigatório o vale alimentação.
    Vendemos federal e o dinheiro não entra no nosso caixa é separado, mas quando sobra federal ele meu patrão desconta de nós.. Isso pode? Somos caixa e não vendedores… Aguardo respostas…

  • Renato prado

    O meu contrato de trabalho prevê comissão mas os detalhes estão em um anexo que além de estar em inglês não foi entregue pelo empregador.
    Como posso garantir em receber a comissão devida agora que fui demitido?
    Obrigado

  • Mauricelia Morais Galvao

    Fui mandando embora e descubrir que estou gravida que directo eu tenho

  • Angelica Rodrigues

    Trabalho numa empresa a um ano e meio, seis meses de carteira assinada. Hoje 14 de agosto fui ao medico, tenho uma sobrinha que trabalha comigo, e hj ela e a patroa discutiram, pq a minha sobrinha chegou tarde no trabalho devido a um acidente de transito, onde a rodovia ficou interditada, quando ela ligou para empresa para avisar a patroa não tinha chegado ainda. Somos costureiras, e na nossa carteira está[a assinada como auxiliar de costureira, mais fazemos outras funções.
    Hoje a questão foi onde ela queria q minha sobrinha pagasse as horas que ela chegou tarde. E ainda disse para minha sobrinha que se eu chegasse com atestado ela não iria aceitar, pq atestado s[o esta justificando a falta, e ela pode sim descontar o meu dia em questão. Isso e possível?

    .

  • trabalhei um ano e um mes sem carteira assinada e tenho um filha e gozei ferias.gostaria de saber quanto devo receber e tbm de o patrao tem direito de mim pagar o seguro desemprego?

  • Michelle Cristina vilas boas

    Recebo salário+comissão tenho direito a hora extra??? Em caso de final de ano pq trabalho no comércio.

  • Vanessa Palhano

    Olá! Caso eu traga para o empregador uma carta de que consegui outro emprego, qual o prazo para o empregador pagar a minha recisao?
    Aguardo retorno.
    Desde já agradeço!

  • Elida Maria de Andrade

    Trabalho em uma pizzaria e um cliente fez o pedido de 10 pizzas ,acabei cobrando apenas 6 liguei para o cliente e informei para o cliente e perguntei se ele ainda queria as outras o cliente aceito e disse q usaria a mesma forma de pagamento no pagamento . chegando lá cliente se recusou a pagar as pizzas e ficou com o produto . Agora meu patrão quer descontar o valor total de mim . ele pode fazer isso ?

  • Elida Maria de Andrade

    Trabalho em uma pizzaria e um cliente fez o pedido de 10 pizzas ,acabei cobrando apenas 6 liguei para o cliente e informei para o cliente e perguntei se ele ainda queria as outras o cliente aceito e disse q usaria a mesma forma de pagamento no pagamento . chegando lá cliente se recusou a pagar as pizzas e ficou com o produto . Agora meu patrão quer descontar o valor total de mim . ele pode fazer isso ? Já que informei o cliente , e ele pode descontar o valor total sendo q não esta no meu contrato ?

  • mariana martins

    Bom dia
    trabalho numa otica e tenho o cargo de gerente mais não tenho no registro e nem recebo o salário de gerente
    tenho toda a responsabilidade abro e fecho a lj faço caixa cuido de tdo na lj mais minha carteira está como vendedora
    a carga hr é de 48 hs semanais oque devo fazer para ter meus direitos
    Obrigada
    Mariana

  • fui demitido de uma rede de supermercados, recebi minha recisão no prazo correto, mas p fazer minha homologação eles estão demorando muito, ja fazem mais de seis meses q essa homologação nao é feita! Queria saber qual o prazo maximo de tempo p fazerem a mesma. Me ajudem, por favor!!!

  • Trabalho numa empresa como porteiro e quero saber se te direito a janta ou lanche, ou se posso recebe o dinheiro pra ajuda na alimentação noturna

  • magda santos

    Oi .eu trabalho em um mercado.quando fui contratada era pra trabalhar das 7 as 15:20 de segunda a sabado com uma hora de almoço.e nos domingos com 15 minutos de intervalo .agora rles querem mudar pra 7 as 16:20 com duas horas de almoço ,e nos domingos das 7 as 15.20 com uma hora de almoço .eles podem mudar iso assim

  • Eu sou doméstico e gostaria de saber a partir de quanto que o empragado (a) doméstico vai ter direito aos novos beneficios

  • Meu patrão póde mi demitir por justa causa se eu não estiver trabalhando rápido do jeito que ele quér que eu trabalhe?

  • Eu tô fora do trabalha a 1 ano e 2 meses por conta de um problema na coluna gostaria de saber se tenho direito de receber o dessimo terceiro

  • Marrcos Formiga

    Como ia. dizendo ‘ recebi alta da pericia voltei ao trabalho e eles me demitiram, depois de dois anos recebendo beneficio’ , trabalhei no poriobde 2012 e 2013 ,
    Pergunta, tenho algumas estabilidade’ tenho direito a aviso prévio de 36 dias?

    Quais os meus direitos!

  • Boa tarde!
    Vou fazer 5anos de carteira em marco,tenho direito ao pis.

  • Elisabete Conceição

    boa tarde,

    trabalho em uma empresa a 8 anos, não tenho registro tenho 66 anos já sou aposentada,o patrão paga o salario,
    ferias e 13.salario,porém não tenho FGTS e tão pouco os anos de INSS que não são pagos.
    Pergunto quais os meus direitos em caso de um acordo para sair.

    obrigada

  • debora costa dos santos

    Oi descobri que estou gravida mas tenho medo de contar aos meus patrões e eles me mandarem embora o que eu fasso

  • sandro souza santos da silva

    Minha empresa nao quer me da a cat e obrigadorio esse documento para o inss

  • Carolina Fujihara

    Boa noite… sai de uma empresa, dei entrada no seguro, peguei a 1 parcela. Mas logo entrei em outra empresa, suspendendo as outras parcelas… mas na atual empresa fiquei so 3 meses, sendo dispensada sem justa causa… e fiquei sabendo que poderia receber novamente as parcelas que faltavam. Mas essa empresa teria que me dar a nova guia do seguro-desemprego, mas nao deu… tento falar com o RH, mas ela nunca atende..ora esta em reuniao, ora o ramal esta ocupado… e fui no poupatempo. La me informaram que toda empresa tem que dar esta guia para aqueles que foram dispensados sem justa causa… e meu prazo para reenviar este pedido, que e ate Dezembro… o que devo fazer ????

  • Estou de férias e conseguir outro emprego de carteira assinada, eu posso pedi demissão nas minha férias para trabalhar na nova empresa?
    O que eu devo fazer? A empresa pode me dar a demissão?

  • Trabalhei um mes e meio registrdo ai fui dispensado o que tenho direito?

  • No caso demorou 4 meses para a empresa registrar o funcionário… Foi feito acerto por fora e enfim registrado, se acaso o funcionario for demito apos ter sido registrado que no caso está de período de experiência, isso é legal? Tem algum lei que é contra isso?

  • Trabalho em uma empresa há 1 ano. É em um shopping e o mesmo não tem refeitório, tenho direito ao vale refeição. ? Trabalho 8 horas por dia…

  • joas matias de amorim

    roubaram um equipamento da empresa que estava em meu termo… sou obrigado a pagar tal equipamento ?

  • Fiquei 7 meses de licença tenho direito a férias

  • Marlene Claudino dos Santos

    Hora extra, todas as empresas tem por obrigação pagar? Em vez disso, aqui no hospital que eu trabalho tem banco de horas, que nunca usamos; e tem uma justificativa que inventaram, para a entrada e saída! E no fim de tudo, agente não ganha nada com isso!

  • Antônio Marques Da Silva neto

    O homem tem quantos dias de paternidade?

  • lucirley silva

    ola! o que o trabalhador perde quando ele pede as contas a pós 7 anos na empresa

  • Simone Martins dos Santos

    Boa tarde.
    Trabalho em uma empresa a um ano e dez meses e meu horário de emprego é de segunda a sexta,das sete da manhã até as cinco e meia da tarde, sendo uma hora e meia de almoço. Minha carga horária está de acordo com as leis trabalhistas? Desde já agradeço.

  • tenho dois anos e meio de carteira,qula o valor que vou receber referente a minha recisao,ja que fui demitida sem justa calsa?

  • meu patrao quer me colocar em outro cargo a baixo do meu atual sem mexer na carteira

  • Cleusa Laine de Almeida Vieira

    Trabalhei com uma família por 14anos (doméstica) tenho algum direito trabalhista?

  • Simone Martins

    Boa noite,a empresa que eu trabalhava, perdeu contrato, e eu pedi demissão, assinei aviso ,mas minha supervisora me deu férias,eu já assinei contrato com a outra empresa ,a supervisora me disse que eu tenho que espera acabar minhas férias, pra ir na empresa dar baixa na carteira e fazer os procedimentos legais isto esta certo tenho que me apresenta na nova empresa semana que vem esta certo me explique por favor a supervisora agiu certo comigo o que devo fazer.

  • Gostaria de saber.. estou registrado a quase dois anos, não fui comunicado sobre minha recisão de contrato nem aviso prévio, isto cabe a mim procurar um advogado para saber se tenho algum direito a uma indenização ou a firma está em seu devido direito

  • no caso estava sem registro do dia 19/05/2015 ate 01/09/2015 apos isso fui registrada.
    no caso gostaria de saber de quanto é o meu acerto…
    sendo que meu salario anterior era de 800,00 livre sem desconto,lembrando que tenho um filho de 10 meses.

    favor me ajudem com esse calculo.

  • Eu trabalhei 6 meses de experiência e fui efetivada e logo após a efetivação engravidei , agora estou de 7 meses de gestação de risco , e o médico me deu atestado de 15 dias e após isso irei dar entrada no auxílio doença , como funciona? Tenho direito ao auxílio doença ?

  • Boa tarde gostaria de saber sobre os 10% que bares e restaurantes recebem ,pois trabalho em um determinado estabelecimento e eles começa a pagar os 10% a partir do 4 mês e não com é um valor igual para os dois setores para os Garson eles pagam um valor bem maior e para a cozinha um valor bem menor que a metade e agora se a pessoa estiver com atestado eles desconta deste dinheiro ,gostaria de saber se isso é legal ou não…

  • Alexandre Guedes Camargo

    Trabalhei 7 meses sem registro, agora vou ser registrado como posso garantir meus direitos nesse periodo sem registro e quero saber se vou ter direito ao abono salarial.

  • Natalia Dcampos

    A empresa onde eu trabalho, fechou como sindicato o dissidio no valor de 9,88%, porem notificaram a todos que só vão pagar 5,93% agora, e o 3,95% restantes em Março de 2016, e que não pagaram retroativo, pois fizeram um acordo com o sindicato. Isso pode?? eles não tem que pagar no minimo o mesmo valor pago no ano anterior ??? Qual base Legal eles tem para que possam fazer isso ??

    E normal uma empresa, ter varias pessoas no mesmo cargo com salários diferentes? Como posso saber se eu não estou sendo lesada??

    Preciso de ajuda..

  • Romário Teles

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida.
    Recentemente tirei férias do trabalho, quando foi para retornar das férias aconteceu um fato estranho. o ultimo dia de férias caiu em uma sexta-feira, e eu voltaria a trabalhar na segunda-feira. Até ai tudo bem, mas descontaram do meu salário o referente ao sabádo e ao domingo. Isso é legal? como posso recorrer?
    obs: Fui avisado tardiamente que eu teria que voltar trabalhar na sexta-feira para não ter esses dois dias descontados, mas foi tarde.

  • Eliane de. S andrade

    Trabalhei 3 meses de carteira assinada no posto para fora não recebi o aviso prévio não me pagaram você sabe me informar se eu tenho direito

  • marcio teixeira valadao

    a empresa onde trabalho,nao da para seus funcionarios cafe da manha,da tarde e nem vale refeiçao e nenhum outro beneficio .qual sao os meus direitos

  • O empregador tem quantos dias para entregar. A chave di fgts

  • Silvana Bispo

    Trabalho a noite em uma pizzaria como caixa. Recebo 800,00 Gostaria de saber se está certo e quais são os meus direitos

  • Se eu pedir demissão com exatamente 12 meses,sendo o aviso prévio comprido trabalhando recebo o valor proporcional as minhas ferias?
    exemplo admissão 01/06/2015 demissão 10/06/2016,quais meus direitos?

  • franciane milena

    Estou sem registro a 8meses o que devo fazer??

  • Quero saber se sou obrigando trabalhar o sábado pois minha carga horária e de 07:00 as 17:00 e se existe horário máximo estipulado por lei

  • Vou ficar de ferias dia14 e receber decimo terceiro dia 20 dezembro..
    Tenho direito de receber a metade do meu salario que é pago no dia 20.

  • Natália Lopes

    Ola boa noite,estava de licença maternidade,voltei a trabalhar eles me deram minhas férias,por que estava com 1 ano e 7 meses q nao tirava férias,quando fui olhar meu dinheiro das férias na minha conta,eles tinha descontado. Eu liguei pra empresa pra saber elas me informaram que era por causa das minhas faltas,descontaram dinheiro e os dias,sendo que ja tinham descontando antes nas minhas quinzenas.queria saber se ta certo?

  • Mara Eliane Wagner

    A dois dias minha patroa me ligou dizendo pra mim comparecer apenas no dia seguinte a tarde, levar a carteira de trabalho, e a chave da loja,para ela me demitir ,porém até agora ela não me recebeu, estou esperando ela disse que hj me receberia,qual as medidas a serem tomadas,fiquei de 13/082014 a 12 /08/2015 de licença por acidente, quais são meus direitos neste caso? Me ajude obrigado

  • Trabalhei em um empresa terceirizada com salario fixo para todos os ladrilheiros mna área de revestimento.só que foi estipulada uma metragem a ser feita.como a maioria de seus funcionários não tinham experiencia com linha de produção foi questionar a ele como tenho pratica na produção.e chegava o pagamento ele comentava que não tava fechando a folha que ele tava tirando dinheiro de outro lugar pra pagar.falei a ele que estava produzindo o dobro do pessoal e o certo era ele pagar a difenca.ele reduziu 600 reais do salário de todos .questionei que ira produzir o mesmo que os outros ele falou que não que o salario era combinado ele pagava o que ele bem entendesse
    Falou que iria pagar 13 salario por que tinha um acordo de não pagar nada e nem acertos futuros.de tanto falar que não iria produzir por mim e pelo os outros fui mandado com cinco meses sem aviso.quais são meus direitos

  • Gostaria de saber, pedi a demissão meu patrão não quer dá, o que devo fazer? Não estou mais me sentido bem no trabalho.

  • zilda pereira dos anjos

    Sr. Advogado, meu marido trabalha numa empresa de segurança, consequentemente na portaria de um condomínio, pediu demissão, a empresa enviou um e-mail ao condomínio informando que foi demitido por falha no trabalho, ou seja, por advertência, que não ocorreu, denegrindo assim sua imagem entre os demais funcionários e moradores do condomínio. Ele assinou uma carta de demissão no RH de próprio punho, como a empresa disse que o demitiu, é possível haver reversão e essa carta assinada por ele perder sua função e ele exigir os direitos completos? Afinal a própria empresa está admitindo que o demitiu através de e-mail.

  • Gostaria de saber quais os direitos do empregado que se demite e o que ele deve receber (dinheiro)?
    Grata.

  • Queria saber se é bom já processar a C.E.F pelo ano de 1999 em diante ou esperar um pouco mais.

  • LEANDRA DA SILVA FERREIRA

    Boa tarde,
    Parabéns pelo site .
    Trabalho na área do Gestão de gente e gostaria de estar sempre recebendo dicas da área.

  • Quero saber pessoa que trabalha sábado e domingo tem direito a receber o que é cuidadora idosa e não e registra

  • Rinaldo Barata

    Esse serviço é ótimo…Parabéns á tds vcs pela prestação de serviços,mtas duvidas serão.

  • gostaria de saber o que devo fazer ,estou em uma empresa a 6 anos e estou afastada por fato do trabalho estou com degaste nas duas pernas no quadril e também com varias classificações na coluna não estou aquentando trabalhar nesse serviço mais,e vou passar na péricia dia 20 de janeiro e sei que eles vai falar que estou apta pra trabalhar não sei o devo fazer o médico que fui me afastou 60 dias já venceu agora é o Inss pra ver no que não posso pedir conta.me de uma solução por favor.

  • Maria aparecida batista bueno

    Não consegui nem fazer a pergunta que é trabalho em pizzaria e faltei no dia 25 de dezembro que não abriam e foi decidido abrir os funcionarios foram avisados 15 dias antes quais são os meus direitos eles podem descontar e dia 1 de janeiro tambem eles tem o direito de descontar os feriados e dia de descanso e mais um dia normal

  • boa noite queria tirar uma duvida, minhas ferias venci no inicio de fevereiro/16 e o meu patrão me deu as minha ferias em janeiro e acertou minhas ferias e decimo sendo que ganho mil reais td ele me pagou mil cento e oitenta e seis. certo esse valor?

  • Fanny maria

    Se meu patrão atrasar meu salário por mais de seis meses quando for fazer um acerto deve ser atualizado no novo salário ?

  • cleyde mendes

    Gostaria de saber quando o trabalhador tem 2 férias vencidas o empregador tem obrigação de pagar 3 férias ao funcionário

  • Lorena faustino de lima

    Trabalho a um ano e tres meses em um hotel sem carteira assinada queria saber quanto tenho por direito,e ainda ganho menos que um salário?

  • Isabel Cristina

    Trabalhe em uma empresa e quando fui demitida botaram 5 faltas sendo que eu avia faltado apenas 1 vez. O que fazer.?

  • Oi eu sou de uma empresa que presta serviço pra outra empresa eu não ganho horas extra eu pego 13:00 as 21:20 as vezes eu saio 20:50 21:10 por ai e as vezes eu saio 23:45 00:05 minha gerente falou que a horas q eu tem e pra recompensa as horas que eu saio cedo mais eu saio mais tarde do que cedo

  • Ana Lúcia dos Santos Silva

    Trabalhei por 4 anos na prefeitura da minha cidade como diretora de escola o benefício era pago como gratificação pela função. Posso pedir ao RH pra incluir na carteira essa gratificação ou não. ?

  • lucimeire domingos da Silva

    Gostaria de saber se depois de três anos posso retirar meu fundo de garantia que está parado

  • Elisângela da Silva

    Ola, trabalhei durante 2anos e 10 meses fui demitida (sem justa causa) , porém recebi apenas 7 dias para cumprir de aviso prévio. Mais andei pesquisando e vi que o minimo sao 30 dias, sendo me cabíveis 7 dias seguidos ou 2 horas de redução, não quero perder meus direitos, fui avisada da demissão no dia 15/01/2016 . Isto esta correto cumprir apenas 7 dias?

  • radir jose dos santos

    tenho 7 anos na empresa fui eleito a cipa como suplente estou afastado da empresa por acidente de trabalho eles podem cortar o meu convenio medico mesmo sabendo que estou em tratamento

  • Germano Henrique Silva

    Tem um filho que trabalha no McDonald, a jornada de trabslho dele é de 2 a sábado de 12:30 as 21:30hs.
    Pergunto:
    Jornada de trabslho é de 40 horas semanais (8 horas diárias). Eles não contam com o harario do almoço que é de uma hora, isso é lei verdadeira.
    Tem algum aplicativo que posso acessá gratuitamente. Lei Trabalhista, por favor mande para meu e,-mail.

  • neide cruz almeida

    Eu estou gravida de tres meses ja tenho tres anos no emprego de domestica,posso ser demitida por isso?

  • marco antonio

    se eu pedir demissão em uma empresa alimentícia eu tenho que cumprir aviso prévio normalmente?

  • Moises H Soares

    Como saber o piso salarial de minha função ? sou desenhista projetista e trabalho em POA -SP

  • janilda goncalves

    Obrigada

  • DILCE MARTINS PUPO

    Sou professora há 15ano em uma Ong ,onde sempre trabalhei de segunda a sexta-feira 8h semanais acontece que agora entrou um novo Presidente e quer que eu trabalhe aos sabados também está certo isso conto com o seu esclarecimento,obrigada Dilce.

  • Keti Ramires

    oi, fui demitida sem justa causa mas cumprindo o prévio de 30 dias e meu patrão disse que tenho direito ao salario mensal e mais dez dias. isso é certo?

  • Trabalho em uma empresa a oito anos e a cinco anos ela tirou meu vale refeição ,trabalho externo gostaria de saber se a empresa obrigada a pagar refeição ou não

  • Trabalho em um comércio à 2anos sem carteira assinada, qual é o meus direitos caso eu seja mandado embora?

  • Fui mandada embora por justa causa. Eles alegaram que tive muitas faltas , sendo que, minhas faltas algumas justificas. Eta correto ?

  • Descobri que estava grávida após ser mandada embora da empresa trabalhei 9 meses lá queria saber quanto tempo a justica do trabalho demora pra marcar uma audiência pois sou mãe solteira é estou sem dinheiro. me ajudem por favor

  • Fernanda Estevam

    Meu tio faleceu e no mesmo dia minha mãe ficou acamada sem ter ninguém pra cuidar dela tive q faltar no trabalho e inlegal

  • Oi no meu serviço a gente recebe em mãos, nao em conta elea podem me dar multa por atraso ou faltas sem vir no contra-cheque? Tipo tao fazendo o pagamento e tira la na hora tantos do seu dinheiro e fala isso é por isso ou isso é por aquilo. Pode? Preciso muoto saber..

  • Tenho uma dúvida.comecei a trabalhar no dia 10 de novembro de 2015 mas minha carteira do foi assinada no dia 1 de Dezembro de 2015.Estou cumprindo aviso e ele termina no dia 12 de Maio.Se conforme a primeira pergunta desta pagina a minha carteira fosse assinada no dia 12 de novembro eu teria direito ao seguro desemprego?

  • Oi meu filho trabalha em uma empresa de carteira assinada mais acho irregular os horários dele pois bem e entra às 8horas da manhã e sai pro almoço as 12horas e volta pro trabalho às 13horas e só sai às 18hoas quero um esclarecimento sobre isso pois acho horas d trabalho d mais sendo q não paga hora extra e só paga quando passa das 7hoas eu gostaria q alguém me explicasse os direitos do meu filho e as horas certas que ele deve cumpri

  • Trabalho em uma empresa da construção civil desde 03/ 11/ 14, sempre faço horas extras trabalhando nos sábados, começem como servente e 5 meses depois passei a trabalhar como profissional nas porem ganhando o mesmo salario comum, o de servente, e serei demitido em 14 /06 /16 como servente, isso será legal?

  • Aline Ap. Martins

    Olá bom dia. Recentemente a empresa que trabalho mudou o meu horário sem meu consentimento. Me colocou em um horário que não osso trabalhar. No meu contrato está específicando o meu horário. A minha dúvida é… Eles podem mudar o meu horário assim?

  • Aline Ap. Martins, deveria ser feito uma compensação de horas contigo, de forma escrita, com seu consentimento. Porém se você trabalha por escala. A questão muda.

  • Jandly Ferreira Dias

    Trabalho em uma Empresa como operador de empilhadeira, recebi uma suspenção porque reclamei do salario atrazado quase 2 meses, ao retornar mim deram férias, ao retornar mim demitiram. O que devo fazer?

  • Olá, gostaria de tirar uma dúvida…sou babá…Meus patrões viajaram durante 16 dias e nesse período chegou a data do meu pagamento…eu gostaria de saber se eu tenho direito de receber mesmo estando de folga por conta da viajem dos meus patrões…já que foram eles que se ausentaram?

  • cristiane cunha da costa

    ola boatarde trabalho das 10 da manha a 10 da noitede segunda a segunda ,nao tou tendo folga

  • Ola , gostaria de saber se pode desconta do meu apagamento ,manutenção de uniforme TDs o mês ?

  • Olá bom dia eu trabalho em uma empresa que começamos a trabalhar as 7:30 só que temos que bater o cartão as7:15 se não batermos o cartão nesse horário perdemos parte da comissão dada pela empresa podemos chegar atrazado 3 vezes no mês se utrapasar 3 vezes perdemos parte da comiçao como eu disse chegamos as 7:15 todo o dia nesse horário e trabalhamos até 12:00 e voltamos as13:00 e aí até as 17:30 e trabalhamos sábado até as 12:00 gostaria de saber e certo esses horários queria saber

  • Oi meu nome é jociane
    Trabalho de 7:00 às 17:00 com uma hora de almoço está certo o meu horário
    A empresa que eu trabalho faz festa infantis trabalha com eventos mas minha carteira está assinada como auxiliar de produção quero saber se sou obrigada se sou obrigada a fazer trabalho externo?

  • Me ajudem
    Trabalho de 07:00 às 17:00
    Tenho 1 hora de almoço está certo
    Minha carteira está assinada como auxiliar de produção é essa mesma empresa trabalha com festas infantis é faz eventos externos quero saber se sou obrigada a fazer esse trabalho fora

  • ademar oliveira

    trabalho de 6 horas ate 14horas nao tenho hora de almoço isso é certo

  • ola, boa noite
    Trabalho em regime de embarque e tenho que me deslocar-se duas vezes no mes ate o local de embarque, eu pago um transporte ate o local integralmente, enfim, nao teria a empresa participaçao nesse valor pago para o transporte???

  • ELVIRA DIAS DE FIGUEIREDO

    Olá, boa tarde. Tenho uma dúvida sobre meus direitos trabalhistas. preciso me mudar, mas não tenho disponibilidade para isso, quero saber se tenho direito de me ausentar do trabalho para fazer sem que seja descontado no pagamento .
    Pode me ajudar, por gentileza. Obrigada.

  • Olá estava trabalhando em uma empresa e meu contrato acabou dia 04/10 mas a empresa deu a baixa na carteira dia 02/11, porém a empresa deu a baixa como 04/10 isso.está certo ou a empresa precisa pagar o.restante dos dias? Eu era jovem aprendiz eo contrato era d 1 ano e 2 messes.

  • Olá trabalho em portaria de condominio
    Minha escala é 12×36 ouvi dizer que meu dia de folga deve ser pago como Dsr ja que pelas escalas eu acabo trabalhando dois domingos no mês.Isso procede?

  • Trabalho na escala 12×36 e gostaria de saber o dia que estou de folga deve ser pago como Dsr?

  • Simone Olicheski

    Boa tarde, trabalho a 4 anos em uma clínica de oftalmologia, como assistente de sala. Eu e mais 4 colegas de trabalho de outros setores, somos fumantes, a empresa sempre teve conhecimento sobre isso e usamos nossos intervalos (horário de almoço e/ou café) para sanar tal vício,na área destinada aos fumantes (pacientes,acompanhantes e médicos), sendo essa área aberta,como exige a lei anti fumo,mas recebemos um comunicado que estamos proibidas de fumar em quaisquer área, pois receberemos advertência por escrito caso seja infringida essa nova regra, criada agora dia 11/11/2016, mas indiretamente só para nós, as 5 funcionárias, pois não há proibição geral. Esta é minha dúvida, estaria correto por parte da empresa, restringir esta nova conduta ou nós estamos sendo de certa foma perseguidas,coagidas,visto que a proibição não é para os demais fumantes? Aguardo retorno. Obg

  • milto gonçalves

    morei muito tempo fora do brasil e naõ paquei o inss sera que não existe nem uma outra maneira de acordo no inss para esta pagando este tempo, para me aposentar, já fui atrás mais não tive nenhum resultado

  • Glória Regina dos Santos

    Oi Meu irmão trabalha a 7 meses em uma fazenda e o Patrão dele não assinou a carteira.
    Como ele trabalha com conhecerá, plantadeira e etc ele não tem horário certo para entrar e sair do trabalho.
    E nesse feriado ele foi pra casa da minha mãe e o carro que ele estava acabou quebrando a roda e por isso não retornou à fazenda no outro dia.
    Mais ele avisou o Patrão do ocorrido até então o Patrão disse que estava tudo bem.
    Quando foi hoje de manhã meu irmão recebeu uma ligação do gerente da fazenda dizendo que o meu irmão estava demitido.
    Nesses casos de Trabalho em fazenda, como funciona as leis trabalhistas.

  • Roselaine Barbosa dos Santos

    Olá, estou com uma dúvida. Fiquei de licença Maternidade 4 meses , porém sabendo que tenho direito de ficar até 5 meses na empresa a partir do nascimento do meu bebê, gostaria de saber se esses 5 meses seria ficando em casa sem trabalhar e recebendo pelo a empresa? No meu caso peguei peguei 4 meses de licença, eu agora tenho mas um mês pra ficar em casa recebendo pela empresa ou eu volto a trabalhar mas mês?

  • florismina silva da luz

    eu trabalhei com servicos gerais mas tava com suspeita de gravides fiz o exame de urina e nao costou eles me dispensaram ai to com suspeita que realmente tava gravida mas nao sei o periodo pois nao fiz a utracon e minha mestruacao tava vindo normal e nas consutas a medica calcula pela medida 9 semanas e meia

  • Boa tarde trabalho em uma agência bancária em uma cidade onde sou ligada ao quadro de funcionário de uma cidade próxima sendo parte desta mesma agência estava com minhas férias programada à um ano agora exatamente um mês antes de sair de férias o meu gerente diz que não vai poder me liberar para sair de férias por que segundo ele não pode libera outro funcionário pra me substituir agora e novo funcionário que trabalharia comigo não está disponível para começa pois ainda está vinculado a uma outra agência.

  • Queria saber o piso salarial de assistente administrativo- Df !
    AGUARDO RESPOSTA

  • Heyde Arruda

    Boa noite. Corro risco de fazer uma cirurgia de hérnia na coluna e estou voltando das férias agora no dia 01/02. Gostaria de saber se posso ser demitida, ou se por conta do risco dá cirurgia, tenho algum tipo de instabilidade na empresa?

  • Geraldo Magela da Silva

    Olá boa tarde gostaria de uma informação que desrespeito a uma transferência tem dez anos que pedi essa transferência tem alguma leia alguma luz no fim do túnel que eu possa me apegar para conseguir essa transferência trabalho nos correios há quinze anos e até agora nada.

  • marcia coimbra martins

    como sao descontada as faltas de trabalho…

  • Olá gostaria de saber fui mandado embora com aviso previo indenizado e faz 30 dias a empresa nao depositou segurou minha carteira e naum recebi nada… processar a empresa …