10 perguntas e respostas sobre 13º salário


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1) Quem tem direito ao 13º salário?

De acordo com a Lei 4090/62, TODO empregado possui direito ao 13º salário.

Para ter direito ao 13º salário, não é necessário ter a carteira assinada, pois o que importa é ser empregado.

2) Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?

Tem sim. Esse assunto, inclusive, já foi tema de um post aqui no blog.

Em síntese, pode se afirmar que todo empregado possui o direito a ter sua carteira assinada e, desse direito, surge a obrigação do empregador de efetuar o pagamento do 13º salário ao empregado.

O descumprimento, por parte do empregador, da obrigação de assinar a carteira de trabalho do empregado não retira o direito ao recebimento do 13º salário de forma alguma.

Para saber mais sobre 13º x trabalho sem carteira assinada, clique aqui.

3) Até quando deve ser pago o 13º salário?

Entre fevereiro e novembro, o Empregador deverá pagar a primeira parcela do 13º salário (que corresponde a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior). Quem escolhe o mês do pagamento é o Empregador.

O Empregador tem até o dia 20 de dezembro de cada ano para realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos seus funcionários e quitar esse direito integralmente.

4) Meu salário não é fixo. Como eu devo calcular meu 13º salário?

Para quem possui salários variáveis, o cálculo do 13º salário deve ser feito da seguinte forma: Devem ser somadas as quantias recebidas de janeiro até novembro e, em seguida dividir o valor por 11. Pronto, ai está o valor do seu décimo terceiro salário.

5) O empregado que não trabalhou o ano todo, possui direito a 13º salário?

Possui sim. Nesse caso, o pagamento será feito de maneira proporcional, sendo 1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados.

Vamos dar um exemplo para ficar mais fácil: Certo empregado entrou na empresa no dia 10 de agosto de 2012. Como ele trabalhou mais de 15 dias em agosto, ele já garantiu 1/12 de 13º proporcional. Digamos que ele continuou trabalhando nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. No momento do pagamento do 13º, ele terá direito a receber 5/12 (1/12 de agosto + 1/12 de setembro + 1/12 de outubro + 1/12 de novembro + 1/12 de dezembro) do seu salário relativos ao décimo terceiro salário.

Tem sim, mas de forma proporcional (1/12 para cada mês ou fração superior a 15 dias de trabalho). Para entender um pouco mais essa proporcionalidade, veja o exemplo dado na Pergunta 4.

Tire suas dúvidas sobre 13º Salário

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6) Quem é demitido por justa causa, tem direito ao 13º proporcional?

Não. Quando o empregado é demitido com justa causa, não possui direito à verbas proporcionais tais como 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3.

Para saber os direitos de quem é demitido por justa causa clique aqui.

7) Em casos de aposentadoria do empregado antes de dezembro, como fica?

Os empregados que tiverem seu contrato de trabalho encerrados antes de dezembro, em virtude de aposentadoria, terão o direito a receber o décimo terceiro salário de forma proporcional. (Veja exemplo dado na pergunta 4)

8) Quem é contratado sob contrato de experiência, recebe 13º salário? 

Tanto no contrato de experiência como em qualquer outro contrato com prazo determinado, o empregado tem, sim, direito ao 13º salário proporcional pelo tempo que trabalhou. É um direito.

9) O empregado que é afastado do trabalho em decorrência de Auxílio Doença, tem direito ao 13º salário?

Quando empregado começar a receber o auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso. Nesse período, portanto, a empresa não será obrigada a pagar o 13º salário do empregado. No entanto, caso o empregado já tenha trabalhado antes do afastamento, ele faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional ao tempo que realmente trabalhou durante o ano.

10) E o empregado afastado por Acidente do Trabalho tem direito ao 13º salário?

Quando o empregado está afastado por acidente de trabalho, tem, sim, direito ao 13º salário que deve ser pago  pela empresa relativo ao período que o empregado trabalhou durante o ano, inclusive nos primeiros 15 dias de afastamento e o restante deve ser pago pelo INSS.

Note que se o empregado passar o ano TODO afastado por acidente de trabalho, quem paga o 13º salário integral é o próprio INSS.

PERGUNTA BÔNUS: E se o empregador não paga o 13º salário dentro do prazo?

Lembrando que quando o patrão não paga o 13º salário do empregado no prazo, está sujeito a multa administrativa que deve ser aplicada pelos órgãos competentes. O empregado pode fazer a denúncia na Delegacia do Trabalho ou no próprio site do ministério público do trabalho.

Não deixe pra depois, faça a denúncia agora mesmo.


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15 comments

  • O empregador tem ate um dia limite de novembro para me pagar a 1 parcela ou ela nao e obrigada a dividir em duas partes o 13º salário? POR FAVOR ME RESPONDAM

  • Priscila Borges santiago

    Ola,minha avo recebe pensão por morte do meu avô,ela recebera o décimo terceiro normal ?

  • Gostaria de uma informação, meu marido ano passado sofreu um acidente de trabalho ficou encostado até final de fevereiro, voltou e em junho teve de fazer uma cirurgia de emergência e estará encostado até 11 de setembro, como fica o 13° salário ele recebe da empresa do inss como é?

  • Vou aposentar. No final de novembro fasso 60anos vou ter direito no décimo terceiro integral? Ou proporcional? E quanto tempo demora pra vir meu primeiro pagamento?

  • Bom dia gostaria de saber se eu me afastar hoje de problemas nas vista provavelmente não vou retorna mas ao trabalho eu ainda recebo décimo terceiro desse ano

  • Pingback: Eu trabalho a 6 meses sem carteira assinada. Quais meus direitos? Advogado Responde - Direito do Empregado

  • Oiii Boa Tarde!!!!
    tenho apenas 5 meses de carteira assinada,e gostaria de saber se tenho direito ao 13 salario.
    e qto mais ou menos vou ganhar em cada parcela.
    salario de carteira 905 reais…

    att…elen

  • Trabalhei 10 meses como domestica , tenho direito ao decimo terceiro integral?

  • Olá boa tarde.
    Trabalho a 6 anos numa empresa e só fui registrada abril/2015 eu tenho direito mesmo assim ao 13° valor integral ?
    Obrigado.

  • Marcela Meneghitti

    Quando o empregado falta o mês inteiro ele tem direito a receber o 13º referente ao mês que não trabalhou?

  • Então sou gestante e devido alguns atestados médico, minha empresa solicitou uma pericia pelo INSS, porém só conseguiram agendar para 21/12/2015. Até lá fico impossibilitada de trabalhar, este mês a empresa pagou a 1 parcela do 13 salário, a pergunta é eu tenho direito a receber??trabalhei ate 09/10/2015.

  • Paulo Oliveira

    estava em duvida sobre isso, pq trabalho a 11 meses em um restaurante e por motivos pessoais de querer seguir a carreira militar fiz um acordo com o patrão para n me registrar … e eu estava com duvidas se eu tinha direito ou n ao 13º salario.. obrigado por esclarecer essas duvidas que eu tinha.

  • trabalho dois anos nao recebo decimo terceiro nem ferias nao sou registrado o que devo faser

  • Nao recebei o decimo ainda …oqui farsso…tem di. reito com decidio

  • Elisangela Mesquita Almeida Silva

    Bom dia! Trabalho em uma empresa que até adata de hoje não pagou o 13 salário, horas extras desde agosto até dezembro e o salário de dezembro. enfim. Como houve uma redução da carga horária está pagando os meses de janeiro e fevereiro em dias. Essa empresa pode fazer isso legalmente???

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