10 Situações em que o empregado pode faltar o trabalho

NOVIDADE: Agora você pode calcular seus direitos trabalhistas online. Clique aqui e acesse nossa Calculadora Trabalhista.

Todos sabemos que a principal obrigação do empregado é ceder sua força de trabalho para o empregador em troca de uma contraprestação mensal chamada remuneração.

Para que isso aconteça, no entanto, se faz necessário que o trabalhador cumpra todas as suas obrigações, especialmente compareça ao trabalho com uma assiduidade próxima a 100%.

Então, o empregado está sempre obrigado a ir trabalhar, independente do que aconteça em sua vida pessoal?

A resposta é negativa.

Existem alguns casos nos quais os empregados podem deixar de comparecer ao emprego sem ter seu salário descontado, DE ACORDO COM A LEI.

É isso mesmo. A lei (CLT) trás várias hipóteses nas quais o empregado pode simplesmente deixar de comparecer ao trabalho e não poderá ter nem 1 real descontado do seu salário.

Mas quais são essas hipóteses?

1- Falta justificada por atestado médico

Quando o empregado apresenta um atestado médico verdadeiro, autêntico que comprove sua incapacidade para comparecer ao trabalho por motivo de doença (a CID tem que constar no atestado) a empresa é obrigada a abonar as faltas desse trabalhador, sendo vedado qualquer desconto.

2 – Morte de Pai, Mãe, Irmão ou Esposa(o)

Nesse caso, a CLT afirma que o empregado possui o DIREITO de deixar de comparecer ao trabalho por 2 dias consecutivos.

Nada mais justo, tendo em vista a perda de um ente querido e todas as burocracias que nós sabemos que esse fato implica.

3 – Casamento

É isso mesmo!! O empregado ou empregada que acabou de se casar pode faltar o trabalho por até 3 dias consecutivos sem ter o salário descontado.

Por isso, se você está pensando em casar e quer uma lua de mel mais prolongada, programe seu casamento civil para uma terça feira, pois nesse caso você terá o resto da semana livre e só terá que trabalhar novamente na outra segunda.

4 – Nascimento do filho

Bem, essa serve somente para o papais.

Em caso de nascimento do filho, o pai terá direito a faltar o emprego por até 5 dias consecutivos.

5 – Doação de sangue voluntária

O empregado que resolver doar sangue voluntariamente poderá, a cada 12 meses, faltar 1 dia no trabalho sem prejuízo de qualquer desconto em seu salário.

Uma ótima atitude do legislador que está fomentando a solidariedade.

6 – Alistamento eleitoral

O empregado que necessita se alistar para o fim de virar eleitor possui o direito de faltar até 2 dias, consecutivos ou não, para cumprir esse direito constitucional.

7 – Serviço Militar

Aqui não existe quantidade de dias. Enquanto o empregado estiver cumprindo qualquer exigência do serviço militar, poderá faltar o trabalho sem ter um centavo do seu salário descontado.

Faltar o emprego sem ter salário descontado

Faltar o emprego sem ter salário descontado

8 – Vestibular

O empregado que vai prestar vestibular para curso do ensino superior possui direito a faltar o emprego no dia em que estiver fazendo a prova.

Nesse caso, também é vedado o desconto salarial.

9 – Comparecer na Justiça

Quase idêntico ao serviço militar, o empregado que tiver que comparecer à justiça pode faltar o emprego pelo tempo que for necessário que não terá o seu salário descontado.

Dessa forma, uma testemunha pode, sim, faltar o dia no trabalho para ir até a justiça sem prejuízo algum.

10 – Reunião de organismo internacional

Quando o empregado for dirigente sindical e estiver participando de reunião oficial de organismo internacional da qual o Brasil seja membro, poderá, também, faltar a quantidade de dias que for necessária, sem ter seu salário descontado.

Ainda está com dúvida e tem uma pergunta para fazer? Consulte um Advogado online GRÁTIS:

Advogado Online tira suas dúvidas

Compartilhe esse artigo

Se você gostou desse artigo, ajude a deixar tudo mundo sabendo. Compartilhe-o nas suas redes favoritas, clicando abaixo:

Comentários

Páginas:


thales Peixoto, nova Friburgo
em 16/04/2014

preciso ir a defensoria pública buscar alcilio jurídico, para abrir um processo, mas nao tenho tempo por causa do trabalho, o que devo fazer?

Moisés Guimarães , Criciúma SC
em 06/02/2014

trabalhei 6 meses sem ser fichado mais sempre perguntando ao meu patrao de quando ele ia me fichar , trabalho em uma metalurgica, e ele sempre dizia mes que vem , e o mes chegava e nada entao veio final do ano , e pedi meu 13 salario e dai ele me disse , a vc nao tem direito porque nao é fichado . e agora no começo de 2014 ele vai me fichar , mais porem como fica o que eu perdi ? o 13 salario , e o resto dos meses que ficaram e nao vao ser anotados na carteira?

Rafael Praxedes
em 23/01/2014

Pode sim.

Prova de concurso público abona a falta no trabalho.

ray de salvador
em 10/01/2014

oi fui contratada em uma função e depois de 5 anos fui promovida, gostaria de saber como vai ser contado o meu fgts quando eu for desligada pois o meu primeiro salario foi menor que o atual.

Rio de Janeiro
em 04/01/2014

poxa eu peguei uma virose muito forte dentro da empresa e fui ao medico e ele só me deu declaração ai ai a empresa não aceitou e me deu 4 faltas sendo que eu fui todos os 4 dias direto ao medico e eles so me derao declaração o que faço , isso ta certo descontar de mim sendo q eu me adoeci na empresa

José Neto, Recife-PE
em 19/12/2013

Boa noite

No caso de uma falta por motivos médicos, o atestado/declaração deve ser entregue ao setor de recursos humanos, certo? Algum supervisor/encarregado tem o poder de exigir a entrega desses documentos aos mesmos?

FORTALEZA
em 18/12/2013

O empregado que irá vai fazer prova de concurso público pode faltar o trabalho sem desconto na remuneração?

CLARICE ROCHA,SALVADOR
em 16/12/2013

Boa noite, minha filha ficou internada ano passado com uma minigite,por ser de menor ,e nao ter pai fiquei com ela 13 dias no hospital internada ,justifiquei todos esses dias , e aminha empresa descontou do meu salario , ano passado, agora que saio de ferias eles descontaram 6 dias de ferias e salarios ,esta correto isso me ajude por favor.

Rafael Praxedes
em 01/12/2013

Prezado Márcio,

Só tem direito à redução da carga horária quem é demitido sem justa causa.

marcio de frança São Paulo/ sp
em 29/11/2013

pedi demissão.. tenho direito da redução da carga horaria do meu aviso prévio?

rio de janeiro
em 20/11/2013

faltei ao trabalho pois tinha uma audiencia a firma pode descontar o meu dia?

Escreva aqui