12 Situações em que o empregado pode faltar o trabalho


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Todos sabemos que a principal obrigação do empregado é ceder sua força de trabalho para o empregador em troca de uma contraprestação mensal chamada remuneração.

Para que isso aconteça, no entanto, se faz necessário que o trabalhador cumpra todas as suas obrigações, especialmente compareça ao trabalho com uma assiduidade próxima a 100%.

Então, o empregado está sempre obrigado a ir trabalhar, independente do que aconteça em sua vida pessoal?

A resposta é negativa.

Existem alguns casos nos quais os empregados podem deixar de comparecer ao emprego sem ter seu salário descontado, DE ACORDO COM A LEI.

A lei (CLT) trás várias hipóteses nas quais o empregado pode simplesmente deixar de comparecer ao trabalho e não poderá ter nem um real descontado do seu salário.

Mas quais são essas hipóteses? Listamos a seguir:

1- Falta justificada por atestado médico

Quando o empregado apresenta um atestado médico verdadeiro, autêntico que comprove sua incapacidade para comparecer ao trabalho por motivo de doença (a CID não precisa* constar no atestado) a empresa é obrigada a abonar as faltas desse trabalhador, sendo vedado qualquer desconto.

*A CID só pode constar no atestado com a autorização do paciente, respeitando sua intimidade e privacidade.

Lembrando sempre que atestado médico falso apresentado pelo empregado é CRIME e motivo para dispensa imediata do trabalhador por justa causa.

2 – Morte de Pai, Mãe, Irmão ou Esposa(o)

Nesse caso, a CLT afirma que o empregado possui o DIREITO de deixar de comparecer ao trabalho por 2 (dois) dias consecutivos.

Nada mais justo, tendo em vista a perda de um ente querido e todas as burocracias que nós sabemos que esse fato implica.

3 – Casamento

É isso mesmo! O empregado ou empregada que acabou de se casar pode faltar o trabalho por até 3 dias consecutivos sem ter o salário descontado.

Há algumas discussões sobre se são 3 dias já contando o dia do casamento ou 3 dias após o dia do casamento.

Apesar de haver outras correntes, entendemos que a lei quis conceder ao empregado 3 dias de descanso APÓS o casamento, ou seja, o dia do evento não entra na contagem.

Por isso, se você está pensando em casar e quer uma lua de mel mais prolongada, programe seu casamento civil para uma terça feira, pois nesse caso você terá o resto da semana livre e só terá que trabalhar novamente na outra segunda feira.

4 – Nascimento do filho

Bem, essa serve somente para o papais já que as empregadas possuem direito a licença maternidade e, obviamente, não estarão trabalhando no momento do nascimento do filho.

Em caso de nascimento do filho, o pai terá direito a faltar o emprego por até 5 dias consecutivos sem prejuízo do recebimento do seu salário.

Caso o empregado trabalhe em uma empresa participante do programa “Empresa Cidadã”, a sua licença paternidade será de 20 dias.

5 – Doação de sangue voluntária

O empregado que resolver doar sangue voluntariamente poderá, a cada 12 meses, faltar 1 dia no trabalho sem prejuízo de qualquer desconto em seu salário.

Portanto, o empregado, uma vez por ano, poderá ter uma folga em virtude da doação voluntária de sangue.

Uma ótima atitude do legislador que está fomentando a solidariedade.

6 – Alistamento eleitoral

O empregado que necessita se alistar para o fim de virar eleitor possui o direito de faltar até 2 dias, consecutivos ou não, para cumprir esse direito constitucional.

7 – Serviço Militar

Aqui não existe quantidade de dias. Enquanto o empregado estiver cumprindo qualquer exigência do serviço militar, poderá faltar o trabalho sem ter um centavo do seu salário descontado.

CLT elencas várias ocasiões nas quais o empregado pode faltar sem deixar de receber

CLT elencas várias ocasiões nas quais o empregado pode faltar sem deixar de receber

 8 – Vestibular

O empregado que vai prestar vestibular para curso do ensino superior possui direito a faltar o emprego no dia em que estiver fazendo a prova.

Nesse caso, também é vedado o desconto salarial.

9 – Comparecer à Justiça

Quase idêntico ao serviço militar, o empregado que tiver que comparecer à justiça pode faltar o emprego pelo tempo que for necessário que não terá o seu salário descontado.

Dessa forma, uma testemunha pode, sim, faltar o dia no trabalho para ir até a justiça sem prejuízo algum.

10 – Reunião de organismo internacional

Quando o empregado for dirigente sindical e estiver participando de reunião oficial de organismo internacional da qual o Brasil seja membro, poderá, também, faltar a quantidade de dias que for necessária, sem ter seu salário descontado.

11 – Acompanhar esposa ou companheiro em consultas relacionadas a gravidez

O empregado pode faltar até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira sem ter descontos em seu salário.

12 – Levar filho em consulta médica

O empregado ou empregada podem faltar 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Essa parte da lei vem sendo muito criticada, pois o legislador realmente limitou a idade da criança até 6 anos e, além disso, autorizou o acompanhamento em consulta médica sem desconto no salário apenas 1 vez por ano.

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11 comments

  • Das faltas com atestados médicos com dias intercalados somando 34 dias a partir de 22 de Abril até agora como uma microempresa pode agir.

  • Caso eu precise representar minha cidade em um evento esportivo eu posso faltar ao serviço

  • luiz roberto da silva junior

    se eu falta do emprego e não justifica a empresa pode desconta dois dia de meu salario?

  • jociel rodrigues de abreu

    ola,tenho uma duvida trabalho em uma empresa a 5 anos sou oerador de maquinas 2
    a 6 meses me tiraram da minha funçao hoje eu so fico na lipeza da fabrica me sinto lesado com isso .
    queria saber se isso e motivo de recisao indireta .

  • Carlos César Giraldeli

    Gostaria saber se posso faltar ao trabalho para resolver problemas particulares (ex: renovação de carteira habilitação) sem que seja descontado as horas que faltei.

  • Daniel Galvão

    Boa noite, tenho uma dúvida. Faço faculdade a distância, como não fui bem na prova presencial, tenho direito a 2ª chamada. Esta será aplicada em um dia de sábado, e trabalho neste dia. Tenho direito de fazer a prova sem que me descontem este dia?

  • Nelma Paula

    Atestado de acompanhante de avó em hospital depois em casa de 19 dias. O empregador deve aceitar??

  • Ednilza Cipriana Ferreira

    Boa tarde fiquei doente tive que fazer exames de urgência estou de cama em casa sem podere levantar c dois filhos pequenos um de 5 e outro de 7 não tenho com quem deixar os meus filhos, meu marido pode ficar em casa até minha
    recuperação?

  • Si o empregado ir em uma audiencia pra empresa que trabalha ele tem direito a uma folga ?

  • Ola eu me chamo Rosilene tenho duvida sobre atestado medico. E certo a empresa demiti o empregado e acaba descontando os atestados medico.

  • Bom dia! gostaria de saber se a empresa é obrigada a receber declaração de escola?sem q seja necessário repor essas horas no qual se ausentou? Obrigada!

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