3 advertências no trabalho geram uma demissão por justa causa?


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Dentro de uma relação de emprego, de um lado está o empregador que é quem detém o poder diretivo e dita as normas de trabalho e do outro lado está o empregado que, mediante recebimento de remuneração, sujeita-se a prestar seus serviços de acordo com as exigências do seu patrão.

Algumas vezes, porém, o empregado acaba tendo condutas no ambiente de trabalho que são contrárias às esperadas pelo empregador e isso pode acabar gerando punições.

A falta injustificada é o maior exemplo de conduta do empregado que pode gerar uma advertência escrita no trabalho.

Ora, o empregador está pagando um salário para o empregado comparecer ao emprego, cumprindo determinada jornada diária. No momento que o empregado falta de forma injustificada, há um claro prejuízo para o patrão.

Além disso, existem inúmeras outras possibilidades nas quais um empregado por vir a ser advertido por escrito pelo empregador: baixa produtividade por desídia, utilização de redes sociais no horário de trabalho, falta de registro no livro de ponto são mais alguns exemplos que podem gerar uma advertência para o trabalhador.

Mas as perguntas são:

  • 3 advertências necessariamente geram uma demissão por justa causa?
  • Há alguma regra nesse sentido?
Advertências no trabalho podem gerar demissão por justa causa.

Advertências no trabalho podem gerar demissão por justa causa.

Bem, primeiramente deve-se deixar claro que NÃO EXISTE na lei nenhuma regra que especifique claramente que 3 advertências geram um justa causa nem qualquer outro mandamento nesse sentido.

Dessa forma, respondendo a primeira pergunta: 3 advertências não geram necessariamente uma justa causa.

Mas cuidado: Isso não quer dizer que um empregado, em casos específicos, venha a ser dispensado por justa causa após receber 3 advertências por escrito. Vai depender muito do caso concreto.

Com isso, já respondemos também o segundo questionamento, concluindo que não há na lei nenhuma regra que o empregador é obrigado a cumprir antes de aplicar uma dispensa por justa causa no empregado.

No entanto, logicamente o empregador deve utilizar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no momento da punição, pois uma justa causa é a punição mais grave dentro de uma relação de emprego e deve estar bastante embasada. Caso contrário o empregado consegue reverter facilmente diante da Justiça do Trabalho.

Mas, questiona-se:

  • Antes de haver uma justa causa, deve haver várias advertências?
  • Pode haver suspensão sem antes haver advertência?
  • Pode haver justa causa sem antes haver advertência ou suspensão?

Antes de uma justa causa não é necessário que tenha havido várias advertências ou suspensões.

Do mesmo modo, não é condição que haja uma advertência antes de ser aplicada uma suspensão no empregado.

Tudo isso vai depender do caso concreto, isto é, da gravidade da falta cometida pelo empregado.

Se um empregado atenta contra a vida do empregador, por exemplo, lhe ameaçando de morte ou mesmo tentando cometer um homicídio, a punição para esse trabalhador obviamente será a dispensa por justa causa imediata mesmo que não exista histórico de advertências e suspensões referentes a esse trabalhador.

Resumindo: Não há qualquer regra em relação a número de advertências antes de uma justa causa e tudo vai depender do caso concreto, ou seja, da gravidade da falta cometida pelo empregado.

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One comment

  • Estou afastado por acidente de trabalho à um ano e sete meses,minha dúvida é sobre férias quando eu voltar terei que trabalhar por dois anos antes de pegar férias? Ou vou pegar férias proporcional?Por estar afastado por acidente de trabalho pelo INSS tenho estabilidade se sim por quanto tempo?
    Desde já agradeço!