A estabilidade do acidentado do trabalho


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Inicialmente, faz-se necessário esclarecer a diferença entre o recebimento de auxílio doença comum e auxílio doença acidentário.

O empregado faz jus ao recebimento do auxílio-doença comum quando, por motivo de doença ou incapacidade para o trabalho, permanece afastado do emprego por tempo superior a 15 dias, ficando o INSS responsável pelo pagamento de seus salários até a efetiva recuperação do trabalhador.

A estabilidade do acidentado do trabalho é de 12 meses

A estabilidade do acidentado do trabalho é de 12 meses

De outro lado, o empregado receberá o auxílio-doença acidentário apenas em casos de ACIDENTE DE TRABALHO ou qualquer doença ocupacional causada pelo emprego (LER por exemplo).

Deve-se frisar que o Acidente de Trabalho não é só aquele que ocorre dentro do local de trabalho ou durante o expediente normal.

Caso o Empregado sofra um acidente no momento em que está se deslocando de casa para o trabalho ou vice-versa, também será considerado acidente de trabalho.

Além disso, se o Empregado trabalha de forma externa e sofre um acidente no momento em que presta serviços para a Empresa, é considerado também acidente de trabalho.

Partindo dessa explicação, baseando-se também ná súmula 378 do TST, chega-se a conclusão que existem 3 pressupostos para que um Empregado adquira a Estabilidade no emprego, em virtude de acidente de trabalho:

  • Sofrer efetivamente um acidente de trabalho (ou uma doença ocupacional causada pelo emprego)
  • Ficar afastado do trabalho por tempo superior a 15 dias
  • Receber auxílio-doença ACIDENTÁRIO pelo INSS

Se o Empregado preenche todos esses requisitos ao mesmo tempo, ele terá direito a Estabilidade de 12 meses, contada a partir do momento da volta ao emprego, conforme pode-se observar no artigo 118 da lei 8213/91:

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Observe-se que a lei fala em prazo MÍNIMO de 12 meses, tendo em vista que pode haver acordos ou convenções coletivas que aumentem esse prazo em benefício do empregado acidentado.

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3 comments

  • Denilma Felix

    Sofre um acidente de trabalho e tive uma lesão grave e já fiz duas cirurgias por conta disso. A empresa por sua vez não fez nada para me ajudar nem mesmo me prestou socorro. Hoje estou afastada e com várias limitações. De que forma posso requerer meus direitos e até se possível minha demissão indireta?

  • Sofri um acidente no mês de novembro do ano passado, retornando ao trabalho em janeiro deste ano. No entanto, a empresa em que trabalho não emitiu a CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho. Eu próprio fiz o pedido para encaminhá-la ao INSS, mas também não o fiz, por ser informado de que não havia prazo determinado para isso. Acontece que me comunicaram hoje que não farei mais parte do quadro de funcionários da empresa, já tendo inclusive assinado o aviso. Valeria a pena dar entrada com esta CAT amanhã? Isso evitaria que fosse demitido agora? Preciso muito dessa orientação. Por favor.
    Obrigado.
    Silas – Ipatinga – MG.

  • já tem tem anos que estou afastada por acidente de trabalho quando eu voltar tenho direito as ferias durante o afastamento

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