A estabilidade do acidentado do trabalho

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Inicialmente, faz-se necessário esclarecer a diferença entre o recebimento de auxílio doença comum e auxílio doença acidentário.

O empregado faz jus ao recebimento do auxílio-doença comum quando, por motivo de doença ou incapacidade para o trabalho, permanece afastado do emprego por tempo superior a 15 dias, ficando o INSS responsável pelo pagamento de seus salários até a efetiva recuperação do trabalhador.

A estabilidade do acidentado do trabalho é de 12 meses

A estabilidade do acidentado do trabalho é de 12 meses

De outro lado, o empregado receberá o auxílio-doença acidentário apenas em casos de ACIDENTE DE TRABALHO ou qualquer doença ocupacional causada pelo emprego (LER por exemplo).

Deve-se frisar que o Acidente de Trabalho não é só aquele que ocorre dentro do local de trabalho ou durante o expediente normal.

Caso o Empregado sofra um acidente no momento em que está se deslocando de casa para o trabalho ou vice-versa, também será considerado acidente de trabalho.

Além disso, se o Empregado trabalha de forma externa e sofre um acidente no momento em que presta serviços para a Empresa, é considerado também acidente de trabalho.

Partindo dessa explicação, baseando-se também ná súmula 378 do TST, chega-se a conclusão que existem 3 pressupostos para que um Empregado adquira a Estabilidade no emprego, em virtude de acidente de trabalho:

  • Sofrer efetivamente um acidente de trabalho (ou uma doença ocupacional causada pelo emprego)
  • Ficar afastado do trabalho por tempo superior a 15 dias
  • Receber auxílio-doença ACIDENTÁRIO pelo INSS

Se o Empregado preenche todos esses requisitos ao mesmo tempo, ele terá direito a Estabilidade de 12 meses, contada a partir do momento da volta ao emprego, conforme pode-se observar no artigo 118 da lei 8213/91:

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Observe-se que a lei fala em prazo MÍNIMO de 12 meses, tendo em vista que pode haver acordos ou convenções coletivas que aumentem esse prazo em benefício do empregado acidentado.

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Comentários

Páginas:


Rafael Praxedes
em 19/05/2014

Se for acidente de trabalho, ele terá direito a estabilidade.

Se for acidente comum e necessitar de afastamento pelo inss, só pode ser demitido quando voltar do inss.

Três de Maio
em 19/05/2014

Olá… Meu marido assinou o aviso prévio… Mas ele sofreu um acidente fora do trabalho nesse periodo… Eles podem demitir ele igual? Quais os direitos dele?

Rafael Praxedes
em 07/02/2014

Anildo,

Você deve entrar em contato com a empresa e entregar o atestado médico o mais rápido possível.

anildo kopczuk
em 07/02/2014

se eu entrar de ferisa e por algum acidente eu passar por cirurgia e o medico me der atestado de 3 meses como proceder apos o termino de minhas ferias

Everton_Araras
em 14/01/2014

Meu pai está afastado ha um ano devido a um derrame que o deixou incapaz de exercer sua função (motorista) devido a não ter mais força nas pernas, pois bem, ele passará pela pericia medica agora começo de fevereiro, ocorre que, se o INSS indeferir o beneficio do afastamento ele terá que voltar a trabalhar mas a empresa onde ele trabalha disse que no mesmo dia ele será demitido, isso pode?, ele não tem estabilidade?, lembrando que ele não sofreu um acidente de trabalho na empresa, mas sim um derrame dormindo., obrigado pela ajuda.

Rafael Praxedes
em 13/01/2014

Se você pediu demissão, você não irá ganhar nada se entrar com uma ação contra a empresa.

Ao pedir demissão, você abriu mão de sua estabilidade no emprego.

palmas
em 11/01/2014

ola,eu me machuquei no trabalho,estava na estabilidade e pedi dmissao.posso recebe algo se entra com uma acao contra a empresa?

Fábio Morais
em 10/01/2014

Estava afastado com o código 31, o inss converteu para o código 91, me encaminhou para reabiltação profissional, foi me dado alta programada, concedido código b 94, após ainda doente devido as problemas da coluna, fui submetido a uma cirurgia de revisão, o inss me concedeu outro benefício código 31, ao voltar para a empresa fui demitido, com a justificativa que a empresa nao tem como me readaptar e nao tinha conhecimento do código 91, mesmo eu encaminhando na época ofício pedindo readaptação. Gostaria de saber se passado um ano após o término do código 91 e mesmo ainda sem retornar eu realmente não tenho direita a estabilidade? Agradecido desde já.

Luis Carlos
em 03/01/2014

Olá boa noite eu sofri um acidente de trabalho no dia 20/12/13 e meu aviso acaba dia 10/01/14 o medico me deu 30 dias atestado ,fiz o cat ,estou em recuperação pois quebrei o dedo do pé,quais meus direitos?? desde já agradeço

sonia fernandes porfirio
em 22/10/2013

Boa tarde!!!!
Estou afastada há três meses do trabalho por estar com nódulos nas cordas vocais,e a empresa se recusou a emitir a CAT,pois trabalho com a voz.
O INSS na primeira pericia não aceitou o documento CAT que foi emitido pelo sindicato,no momento estou aguardando o recurso que abri para a conversão em doença funcional.
Gostaria de saber,quais os benefícios que o funcionário perde em caso de doença funcional?

ROBERTO BATISTA
em 16/10/2013

MIM TIRA UMA DUVIDA, A PESSOA QUE A AFASTADA DA EMPRESA POR CONTA DE UM ACIDENTE DO TRABALHO ,ELA SO TEM ESTABILIDADE SE FOR AFASTADA POR SEIS MESES. MIM EXPLIQUE.

gastao matos /feira de santana-ba
em 07/10/2013

oi boa tarde,eu tenho um fucionario que perdeu uma parte do dedo indicador na serra circular e nao esta com a carteira assinada,como devo proceder,alem das despesas com o tratamento.

grato,
aguardo sua resposta.

rio de janeiro
em 03/09/2013

quando a pessoa esta de aviso e sofre um acidente ,oque acontece

emiliana campinas
em 24/07/2013

oi eu trabalho numa empresa de eletronica faz 1 mes e sofri um acidente de trabalho durante a saida , gostaria de saber se tenho estabilidade ou se posso ser demitida apos o retorno do atestado peguei um atestado de 3 dias logo em seguida um de 7 dias ?

thiago henrique de joinville
em 09/06/2013

olá! Rafael Praxedes tenho uma duvida eu me machuquei dentro da empresa e fiquei afastado no peri udo de 15 dias solicitado pelo medico da empresa mas como iria para o encosto resolveu me dar somente 14 dias para não causar trastorno segundo ele. ai voltei trabalhar e a impressa vai me mandar embora e estava trabalhando na usinagem sem o registro adequado e me trocarão de posto de trabalho para ajudante mas n trocou meu cargo

Rafael Praxedes
em 24/04/2013

Prezada Letícia,

Isso é totalmente errado.

Em caso de acidente de trabalho, o FGTS do acidentado deve ser depositado (recolhido) normalmente.

caieiras
em 23/04/2013

Minha mãe esteve afastada com processo junto ao inss por acidente de trabalho desde 2007, agora saiu o beneficio, a empresa não depositou fgts neste período, que ela não trabalhou. Isso é certo?

Leticia

Rafael Praxedes
em 07/04/2013

Prezado Elias,

Se não se trata de acidente de trabalho, você tem os direitos de um trabalhador demitido normalmente.

elias- serra es
em 11/03/2013

Bom dia! estou com meu pé machucado desde o dia 01-03-13, e fiquei sabendo que a empresa que trabalho colocou todos inclusive eu de aviso prévio desde o dia 03! Quais são os meus direitos nesse caso?

Rafael Praxedes
em 25/02/2013

Prezado Marcos,

Não. Não há nenhum direito nesse caso em relação ao acidente.

Marcos Henrique - Cariacica ES
em 24/02/2013

Fui dispensado do emprego de vendedor externo à 20 dias no qual só tinha 32 dias trabalhando e acabei de ter um acidente pessoal no meu lazer ( futebol ) tive que imobilizar a perna ainda não me devolveram minha carteira dada baixa. Será que tenho algum direito?

Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Paulo,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

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Desculpe-nos o transtorno.

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PAULO, COTIA
em 08/02/2013

GANHO 3.000,00 REGISTRADO, MAIS 1.500,00 DE HORAS EXTRAS MENSAIS. ESTOU NESTE RITMO A MAIS DE 1 ANO E MEIO. TIVE UM ACIDENTE DE TRABALHO E ESTOU COM 3 MESES DE LICENÇA. MINHA PERGUNTA É? RECEBO DO INSS O VALOR CORRESPONDENTE A 4.500,00 OU SOMENTE O DA CARTEIRA 3.000.00?? SENDO QUE OS CALCULOS PARA O INSS SÃO DO TOTAL, POIS ENTRA NO HOLLERIT?

BOM DIA E NO AGUARDO.

Praxedes Perguntas
em 30/01/2013

Olá Eduardo,

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Praxedes Perguntas
em 24/01/2013

Olá Elisama,

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Eduardo Matos
em 17/01/2013

Dr. Rafael, meu sogro é aposentado, porém continua trabalhando registrado como marítimo. No último embarque, sofreu um acidente a bordo – mesmo em estado crítico, com sinais graves de infecção no membro lesionado, febre, o comandante da embarcação não pediu o desembarque para tratamento. Ao término da jornada de trabalho, foi encaminhado pelos familiares diretamente ao pronto socorro. Devido ao agravo da situação, ocasionou na amputação do dedo que em virtude do tempo que ele permaneceu embarcado, necrosou. Minha dúvida é, ele terá direito a estabilidade remunerada no emprego? Ou após o término dos 15 dias de atestado a empresa poderá demiti-lo?

Rafael Praxedes
em 10/01/2013

Prezada Rafaella,

A pessoa tem direito ao saldo de salário, e as verbas proporcionais, dependendo do tempo que trabalhou depois que voltou do acidente.

Rafaella/ Contagem
em 10/01/2013

Boa tarde!

Gostaria de saber quais são os direitos de uma pessoa que após afastamento de 1ano e meio por doença causada pelo trabalho a pessoa retornar e quiser pedir demissão.

Obrigada

elisama sao paulo guaianases
em 09/01/2013

o bom dia!eu cortei o dedo na sera no serviço e eu perdi a movimentação do dedo indicador da mão direta fiquei afastado por 15 dias e fiquei na caixa por 2 meses e meio meu dedo não votou au normal ficou aleijado e afirma ate agora não falo nada de indenizaçao e eu vouto a trabalha na semana que vem ?gostaria de saber se o inss tem que me pagar tanbem?por que eu pago funde de garantia?esse eu devo entra com o processo contra os dois

Rafael Praxedes
em 03/01/2013

Prezado Rogério,

Veja o que diz a CLT:

“Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

IV — tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.”

Ou seja, se o afastamento ocorreu no período aquisitivo e foram mais 6 meses de afastamento no total, não há direito a férias.

Rogério Sanches
em 03/01/2013

Dr. Rafael Praxedes preciso tirar uma duvida somente, eu li nesta publicação sobre a estabilidade em relação ao acidente de trabalho isto ja esta claro, então preciso saber se neste caso se perde o período aquisitivo de férias.

Muito obrigado aguardo sua resposta.

Rogério Sanches.

Rafael Praxedes
em 25/11/2012

Prezado Jorge,

Você tem direito a estabilidade no emprego de 12 meses a partir do retorno.

Do ponto de vista jurídico, você pode pedir a reintegração ao emprego.
Porém, se a empresa realmente vai indenizar devidamente os 12 meses de estabilidade, não vejo motivos para não aceitar.

No entanto, certifique-se de que eles estão fazendo os cálculos corretos, pois devem pagar não só os salários relativos a 12 meses como também os depósitos de FGTS, 13º salário, férias + 1/3 e o aviso prévio.

Fique de olho nos seus direitos.

Abraços.

jorge luiz
em 25/11/2012

bom dia. gostei muito da orientacao. mas gostaria, se possivel de saber o seguinte.

voltei agora no dia 27 de outubro, ao trabalho após 15 meses de licenca de auxilio acidente, e a minha empresa me demitiu agora no dia 23 de novembro, a menina do escritório me informou que a empresa vai me indenizar tudo, inclusive o período de 12 meses de estabilidade. quais são os meus direitos neste caso?.
obrigado e uma boa semana para todos.

jorge luiz.

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