A estabilidade do Dirigente Sindical

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O legislador brasileiro, reconhecendo a importância dos sindicatos para as categorias profissionais, bem como sabendo que, por vezes, as relações dos dirigentes sindicais (e seus suplentes) com os empregadores pode não ser das melhores, optou por beneficiar o Dirigente Sindical com a estabilidade provisória no emprego.

A Estabilidade do Dirigente sindical (e seus suplentes) está prevista na  Constituição Federal em seu artigo 8º, VIII, bem como no Artigo 543, §3º da CLT.

Pois bem, a estabilidade do Dirigente Sindical (e seus suplentes) tem início a partir do momento DO REGISTRO DA CANDIDATURA da chapa e vai até 01 ano após o término do mandato, caso seja eleito.

A estabilidade do Dirigente Sindical (Súmula 369, TST)

A estabilidade do Dirigente Sindical (Súmula 369, TST)

Segundo à CLT, a entidade sindical tem um prazo de 24 horas para comunicar, por escrito, à empresa o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e possui o mesmo prazo para informar caso o empregado venha a ser eleito.

No entanto, com a atualização da Súmula 369, I ocorrida em setembro de 2012, a comunicação do registro da candidatura, da eleição ou da posse fora do prazo previsto na CLT, NÃO retira o direito à estabilidade do Dirigente Sindical.

É importante falar aqui que a estabilidade do Dirigente Sindical(e seus suplentes)  é considerada uma estabilidade “forte”, pois para que seja dispensado do emprego é necessário que o mesmo cometa uma falta grave e essa falta grave deve ser comprovada JUDICIALMENTE, por meio de uma ação própria na justiça do trabalho promovida pela Empresa (Inquérito para apuração de falta grave).

Nem todos os componentes do Sindicato, no entanto, são portadores da Estabilidade no emprego. Como o artigo 522 da CLT limita a 7 o número de diretores em um Sindicato, só terão a Estabilidade no emprego 7 dirigentes sindicais e os 7 suplentes em igual número.

No entanto, apesar do Dirigente Sindical (e seus suplentes) terem essa “estabilidade forte”, se houver a EXTINÇÃO do estabelecimento na base territorial do sindicato, isto é, se a Empresa onde fica o sindicato fecha as portas, não há que se falar em estabilidade para o dirigente sindical, ou seja, ele poderá, sim, ser demitido em caso de fechamento da empresa, ok?

Mas digamos que, como existe um “jeitinho brasileiro” pra tudo, um Empregado que está cumprindo o Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado) resolva registrar sua candidatura a vaga de dirigente sindical para obter a estabilidade. O que ocorre?

Nesse caso, esse empregado não terá direito a estabilidade, pois o registro da candidatura durante o aviso prévio não gera estabilidade  para o Empregado (Súmula 369, V, TST).

Esperamos ter contribuído para o seu estudo. Se gostou, clica em curtir e nos ajude a divulgar!

 

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Comentários

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Pedro,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

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Pedro Tiago de Moura Junior, Caruaru, Pernambuco
em 07/02/2013

Prezado Rafael Praxedes, sou Dirigente Sindical, e parabenizo-lhe pelo site, é de muita importância para nós trabalhadores, mas gostaria de um parecer a respeito de um assunto que não tenho encontrado muitas respostas.
Trata-se do monitoramento de veiculos de vendedores.
Fui quetionado por um Vendedor -Viajante de uma empresa de alimentos, a empresa está prestes a enviar um veiculo, só não foi informado se de frota própria ou tercerizada.
A empesa afirmou que o vendedor ao receber o veiculo na concessionária, teria que ativar um sistema de monitoramento, alegando que seria para dar segurança ao vendedor e não para “monitirá-lo”.
Isso não pode causar uma invasão de privacidade? O vendedor é realmente obrigado a essa situação?
Se ele se recusar a ativar o mecanismo de monitoramento pode ser demitido por justa causa?
Ele pode se sentir perseguido, como um presidiário que tem uma tornozeleira eletrônica?
O que devemos dizer e orientar a esse vendedor?
E se ele fosse um Dirigente Sindical? O mesmo está prestes a fazer parte da nossa entidade Sindical.
No aguardo.
Sds.

Pedro Tiago.

Juliana
em 11/12/2012

Tema objeto da questão subjetiva da prova do TRT10Região,ocorrida em novembro deste ano.

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