Acordo Trabalhista para ser demitido


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O acordo trabalhista para ser demitido vem sendo muito comum nos ambientes de trabalho de todo o Brasil. Há, cada vez mais, relatos de empregados e empregadores que estão utilizando essa prática para levar algum tipo de vantagem sobre o que está em nossa legislação trabalhista.

As seguintes perguntas são muito comuns quando falamos desse tema:

  1. Como ser demitido sem perder meus direitos?
  2. A empresa é obrigada a me demitir (mandar embora)?
  3. Vou devolver a multa ao patrão, como funciona?
  4. Devolver a multa do FGTS é certo?
  5. O patrão pode pedir para eu devolver a multa do FGTS?
  6. Eu sou obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS?
  7. Fazer acordo trabalhista para ser demitido, como funciona?
  8. Quero sair sem perder meus direitos, o que fazer?
  9. Quero ser demitido e sacar o FGTS
  10. Existe lei obrigando a empresa a me demitir?

Basicamente, existem 2 motivos para que seja feito um acordo trabalhista para ser demitido:

  • O empregado deseja sair da empresa mas não quer perder os seus direitos, tais como multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.
  • O empregador quer demitir o empregado, mas não quer pagar a multa de 40% do FGTS, propondo ao empregado um acordo.

Mas, como funciona o acordo para ser demitido?

Esse acordo trabalhista funciona da seguinte maneira:

O empregador demite o empregado, este tem direito a retirar os depósitos do FGTS e o seguro desemprego, no entanto deve devolver a multa dos 40% do FGTS ao patrão.

Mas, como fica o aviso prévio no caso desse acordo trabalhista?

O acordo trabalhista para ser demitido

O acordo trabalhista para ser demitido

Em muitos casos, patrão e empregado chegam a um acordo também sobre o aviso prévio, porém algumas vezes, por não ter acordo, o empregado acaba com a dúvida: “em caso de acordo trabalhista, recebo o aviso prévio?”.

A questão do aviso prévio é uma situação complexa, pois como o acordo para ser demitido é considerado ilegal, não há como o empregado requerer na justiça seus direitos.

Mas porque o acordo trabalhista é considerado ilegal? É ilegal porque a multa de 40% pertence ao EMPREGADO e NUNCA deve ser devolvida ao patrão.

O empregado que propõe ao patrão que seja feito o acordo, também está agindo de maneira incorreta, pois está lesando os cofres públicos ao simular uma demissão sem justa causa, acionando o seguro desemprego.

Da mesma maneira, o empregador que propõe ao empregado um acordo trabalhista também está agindo ilegalmente e o empregado não deve aceitar.

Enfim, a dica é que a lei deve ser cumprida e não devem ser procuradas “brechas” para furar o que está na legislação.

O acordo trabalhista não é bom para a coletividade e deve ser combatido firmemente.

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3 comments

  • Fiz acordo e sei que dentro da lei é ilegal, pois de acordo com algumas pessoas tenho que devolver os 40% que a empresa deposita junto ao meu FGTS. A minha duvida é! O que realmente eu tenho que devolver? Na verdade quanto eu tenho que devolver? Meu FGTS, no total deu 3563.81 e as contas da empresa, ou seja, férias, aviso prévio e etc. De onde eu tenho que tirar esse dinheiro para pagar a empresa, já que fiz um acordo?

  • Olá, estou fazendo acordo com o meu patrão. E ele quer que eu devolva 50% da multa. O que eu faço?

  • Carla Lemos Stoltzenburg

    Boa noite!

    Gostaria de fazer um acordo,trabalho a 5 anos e tenho férias a vencer em Setembro o que tenho direito?
    Att,
    Carla

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