Acordo Trabalhista para ser demitido


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O acordo trabalhista para ser demitido vem sendo muito comum nos ambientes de trabalho de todo o Brasil. Há, cada vez mais, relatos de empregados e empregadores que estão utilizando essa prática para levar algum tipo de vantagem sobre o que está em nossa legislação trabalhista.

As seguintes perguntas são muito comuns quando falamos desse tema:

  1. Como ser demitido sem perder meus direitos?
  2. A empresa é obrigada a me demitir (mandar embora)?
  3. Vou devolver a multa ao patrão, como funciona?
  4. Devolver a multa do FGTS é certo?
  5. O patrão pode pedir para eu devolver a multa do FGTS?
  6. Eu sou obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS?
  7. Fazer acordo trabalhista para ser demitido, como funciona?
  8. Quero sair sem perder meus direitos, o que fazer?
  9. Quero ser demitido e sacar o FGTS
  10. Existe lei obrigando a empresa a me demitir?

Basicamente, existem 2 motivos para que seja feito um acordo trabalhista para ser demitido:

  • O empregado deseja sair da empresa mas não quer perder os seus direitos, tais como multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.
  • O empregador quer demitir o empregado, mas não quer pagar a multa de 40% do FGTS, propondo ao empregado um acordo.

Mas, como funciona o acordo para ser demitido?

Esse acordo trabalhista funciona da seguinte maneira:

O empregador demite o empregado sem justa causa o que ocasiona o direito ao levantamento dos depósitos do FGTS acrescidos da multa e o seguro desemprego. No entanto, o empregado, depois de sacar, deve devolver a multa dos 40% do FGTS ao patrão.

Mas, como fica o aviso prévio no caso desse acordo trabalhista?

O acordo trabalhista para ser demitido

O acordo trabalhista para ser demitido

Em muitos casos, patrão e empregado chegam a um acordo também sobre o aviso prévio, porém algumas vezes, por não ter acordo, o empregado acaba com a dúvida: “em caso de acordo trabalhista, recebo o aviso prévio?”.

A questão do aviso prévio é uma situação complexa, pois como o acordo para ser demitido é considerado ilegal, não há como o empregado alegar que fez um “acordo trabalhista” perante a justiça para requerer seus direitos.

Mas porque o acordo trabalhista é considerado ilegal? É verdade que o acordo trabalhista é nulo?


O empregado que propõe ao patrão que seja feito o acordo, também está agindo de maneira incorreta, pois está lesando os cofres públicos ao simular uma demissão sem justa causa para receber o seguro desemprego de forma indevida.

Da mesma maneira, o empregador que propõe ao empregado um acordo trabalhista também está agindo ilegalmente e o empregado não deve aceitar.

Ademais, saliente-se que a multa de 40% pertence ao EMPREGADO e NUNCA deve ser devolvida ao empregador, sob nenhuma hipótese.

Enfim, a dica é que a lei deve ser cumprida e não devem ser procuradas “brechas” para furar o que está na legislação.

Se o empregado não está satisfeito no emprego, deve pedir demissão. Se o empregador não está satisfeito com seu funcionário, existe o instituto da demissão sem justa causa à sua disposição.

O acordo trabalhista não é bom para a coletividade e deve ser combatido firmemente.

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30 comments

  • Santa rodrigues

    Olá!fiz acordo com meu patrão, eu paguei 1,520 reais da rescisória e minha rescisão deu 1,479 reais ela depositou depois que eu paguei a rescisória meu salário era de 1,059 com os descontos eu recebia 914,00 reais,agora dia 15/01/2016 vou no sindicato pra fazer a monologaçao e dar entrada nos papéis pra receber meu fgts e seguro desemprego ,eu entrei la em novembro de 2010 só que trabalhei até 2013 sem carteira assinada mas ela acertou esses tempos que deu 1,820 sem os retroativos perdi dois anos sem meus direitos o que eu faço?

  • Kelly Cristina

    Boa tarde, eu fiz um acordo na minha empresa e gostaria de saber se eu tenho que devolver 40 ou 50%. Porque ate onde eu sei é só 40 e eles querem 50

  • Ola, boa noite,olha tenho três anos que trabalho de empregada doméstica registrada,eu queria saber se eu pedir demissão porque estou indo embora para outra cidade,e entrar em acordo com o meu patrão, o que ele tem de mim pagar e o que eu tenho que pagar.

  • boa tarde gostaria de saber no acordo com a empresa eu so perdo os 40/

  • ola boa noite meu nome e marcelo eu tenho 9 meses de casa meu salario de 1100,00 reais mais tenho uma gratificacao de 500,00 eu fazeno um acordo quanto eu receberia esse tempo.

  • Olá!
    Quero ser mandada embora do serviço. Caso de acordo, o que eu receberia?
    Meu salário é de 975,00 com os descontos sai uns 870,00 mais ou menos.
    Trabalho na empresa a 1 ano e 10 meses. Quanto eu receberia, devolvendo os 40% de multa?

    Att,
    Thainara.

  • Darlene Pereira

    Ola meu nome e Darlene, quero ser mandada embora da empresa mas ele nao me manda ,embora ele quer qe eu penca conta mas nao qero pedir, ele nao faz acordo,como eu faco pra ser mandada embora da empresa com todos meus direitos,?

  • Olá, bom dia.
    Estou pensando em fazer um acordo com minha patroa,estou insatisfeita .
    Trabalho de carteira assinada desde 01/01/2015 só que ela não está depositando o meu FGTS. Como eu faço?
    Meu salario é $989 com desconto vai pra $909,88 ,quanto eu vou receber fazendo acordo e quanto vou precisar devolver pra ela?

  • Edna sikva

    Boa noite meu padrão pediu 50/namulta e que eu pago também dois aviso. Para ele e serto

  • Ana Sara Andrade

    Oi pedir a minha patroa pra fazer acordo desse modo poderia sair do trabalho sem que perdesse meus direitos, ela concordou mais com uma condição que eu ajudasse ela com a multa ou seja dividisse a multa com ela. Quanto é a multa no total? e posso perde mais alguma coisa fora isso?

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