Acordo Trabalhista para ser demitido

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O acordo trabalhista para ser demitido vem sendo muito comum nos ambientes de trabalho de todo o Brasil. Há, cada vez mais, relatos de empregados e empregadores que estão utilizando essa prática para levar algum tipo de vantagem sobre o que está em nossa legislação trabalhista.

As seguintes perguntas são muito comuns quando falamos desse tema:

  1. Como ser demitido sem perder meus direitos?
  2. A empresa é obrigada a me demitir (mandar embora)?
  3. Vou devolver a multa ao patrão, como funciona?
  4. Devolver a multa do FGTS é certo?
  5. O patrão pode pedir para eu devolver a multa do FGTS?
  6. Eu sou obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS?
  7. Fazer acordo trabalhista para ser demitido, como funciona?
  8. Quero sair sem perder meus direitos, o que fazer?
  9. Quero ser demitido e sacar o FGTS
  10. Existe lei obrigando a empresa a me demitir?

Basicamente, existem 2 motivos para que seja feito um acordo trabalhista para ser demitido:

  • O empregado deseja sair da empresa mas não quer perder os seus direitos, tais como multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.
  • O empregador quer demitir o empregado, mas não quer pagar a multa de 40% do FGTS, propondo ao empregado um acordo.

Mas, como funciona o acordo para ser demitido?

Esse acordo trabalhista funciona da seguinte maneira:

O empregador demite o empregado, este tem direito a retirar os depósitos do FGTS e o seguro desemprego, no entanto deve devolver a multa dos 40% do FGTS ao patrão.

Mas, como fica o aviso prévio no caso desse acordo trabalhista?

O acordo trabalhista para ser demitido

O acordo trabalhista para ser demitido

Em muitos casos, patrão e empregado chegam a um acordo também sobre o aviso prévio, porém algumas vezes, por não ter acordo, o empregado acaba com a dúvida: “em caso de acordo trabalhista, recebo o aviso prévio?”.

A questão do aviso prévio é uma situação complexa, pois como o acordo para ser demitido é considerado ilegal, não há como o empregado requerer na justiça seus direitos.

Mas porque o acordo trabalhista é considerado ilegal? É ilegal porque a multa de 40% pertence ao EMPREGADO e NUNCA deve ser devolvida ao patrão.

O empregado que propõe ao patrão que seja feito o acordo, também está agindo de maneira incorreta, pois está lesando os cofres públicos ao simular uma demissão sem justa causa, acionando o seguro desemprego.

Da mesma maneira, o empregador que propõe ao empregado um acordo trabalhista também está agindo ilegalmente e o empregado não deve aceitar.

Enfim, a dica é que a lei deve ser cumprida e não devem ser procuradas “brechas” para furar o que está na legislação.

O acordo trabalhista não é bom para a coletividade e deve ser combatido firmemente.

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Comentários

Páginas:


Rafael Praxedes
em 22/09/2014

Juliano,

Se a empresa lhe obrigou a se “pejotizar” você tem vínculo de emprego sim.

Sugiro que marque uma consulta com um Advogado em sua cidade.

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Juliano / São Paulo
em 22/09/2014

trabalhei em uma empresa 2 anos e 4 meses, cumpria horário das 8 às 17 hs. e não era registrado em carteira, sou PJ emitia nota fiscal mensalmente para esta empresa. nunca me pagaram férias e nem 13º salário. Minha pergunta é, tenho algum vinculo de empregado? quais são os meus direitos?
Grato.

Jonas Araguari
em 25/01/2014

tenho um unico funcionario que está de certa forma me coagindo, a demiti-lo . ele quer ir embora pois deseja mudar de cidade e estado, mas quer que eu faça um acordo , se não fizer, ele ficará na empresa fazendo serviços mal feitos, até eu o demitir, como diz ele ” vc vai ter que me aturar sem fazer nada” . Me ajude Dr Rafael Praxedes, o que devo fazer? ele está irredutivel e eu não quero praticar nenhum ato ilegal.

Rafael Praxedes
em 23/01/2014

Juliana,

Isso está totalmente errado.

O patrão deve avisar as férias com 30 dias de antecedência.

Rafael Praxedes
em 13/01/2014

Júnior,

Para calcular quanto você receberá em um acerto, acesse http://www.calculadoratrabalhista.com.br

sao paulo
em 11/01/2014

gostaria de sabe qnto tem para recebe se eu for demetido sem justa causa
pois o simulador nao ta tando muito certo

Sandra Caboclo ,Paulinia
em 10/01/2014

fui demitida sem justa causa do meu emprego dia 27/12/2013 e ate hoje dia 10/01/2014 não me pagaram nada.a empresa esta dentro do prazo

julio Salvador
em 09/01/2014

Boa noite,bo. Eu estou querendo saber se eu posso

Rafael Praxedes
em 09/01/2014

Prezado,

Se você acordou isso com seu patrão, deve devolver sim.

Lembrando que esse tipo de acordo é ilegal.

Thamer Ferreira araxa-mg
em 09/01/2014

Rafael
No caso de acordo eu só obrigado a devolver o 40% ?

juliana fortaleza
em 08/01/2014

to numa empresa há 2 anos e 4 meses,entrei em 2011 e tirei ferias em novembro de 2014, e assinei aviso de ferias com data de julho de 2013,meu patrao chegou pra mim e disse amanha tu ta de ferias,isso ta certo?

Claudia - São Paulo
em 08/01/2014

Boa tarde !
O meu marido trabalha há 11 anos em uma empresa, mas há tempos ele não esta se entendendo com seus empregadores por N motivos (salários baixos / comissões não pagas / holerites não entregues / assedio moral e por fim o pior é o não pagamento do FGTS).
Neste caso, há lei que permita uma demissão involuntária ? Na última consulta que fiz haviam 24 meses não depositados, ainda sim ele chegou em seu empregador e informou sobre o fato e o mesmo pediu um ano para regularizar a situação “FGTS” para demiti-lo. Passado a ano solicitado e a empresa apenas fez 2 depósitos… Por favor me ajudem !!!

Patricia - Sao paulo
em 08/01/2014

Trabalho em uma empresa desde 01/abr.13, no dia 07/jan.14 recebi uma informação que entraria outra empresa que meus 2patrões abriram com uma 3º pessoa que agora tbm seria meu patrão, ou seja trabalho em um empresa que faz financiamento de imóveis e entrou uma segunda empresa que faz venda de imóveis.
Para essa segunda empresa acredito eu que deveria de ser contratada uma segunda pessoa já que eu sou a única funcionária da empresa de financiamento, como meu trab. é pouco me sobra tempo a toa. o que percebi que eles fizeram foi de poupar uma segunda contratação usar da minha pessoa e assim poupar gastos. o que não acho justo, pois estou agora respodndendo a uma 3º pessoa de uma seunda empresa que eu nem fechei acordo nenhum, mais já tenho que fazer os trabalhos que me foram colocados. oq eu devo fazer nessa situação?

Jorge de Campinas
em 06/01/2014

Boa Rafael, estou com uma dúvida!
Minha esposa fez um acordo na empresa e o patrão dela írá fazer a demissão e solicita que ela devolva 40% da multa e também os avisos prévio.
Trabalhou 15 anos na empresa, ela é obrigada a devolver os avisos???

Obrigado!

JORGE

Carla Rio de Janeiro
em 06/01/2014

Olá,

Trabaho como recepcionista numa clínica de Fisioterapia há seis meses de carteira assinada, sendo meu patrão pessoa física.
Quero pedir demissão.
Como agir? O que perco?

Desde já, grata!!

Carla.

João Paulo, Goiânia
em 05/01/2014

Olá! Entrei em acordo com meu patrão e estou na seguinte situação: tirei apenas 15 dias de férias e recebi integralmente o salário nesse mês. Eu iria receber os direitos das férias quando gozasse dos otros 15 dias restantes. Como ficará nessa situaçao?

Patrícia Sales, Cidade Ocidental
em 05/01/2014

Dr. Rafael Praxedes,

Entrei na empresa que trabalho atualmente em 17.12.12 como fase de experiência até ser contratada dois meses depois, em fevereiro 17.02.13. Porém, só registraram minha carteira em 01.09.13 e não recebi os direitos por ter ficado sem carteira assinada durante este período. Meu atual patrão falou que me pagaria tudo no dia em que eu saísse da empresa. Agora decidir que vou me desligar e vou pedir para entrarmos em acordo. Gostaria de saber, caso aceito o acordo, quais são meus direitos; quanto devo receber pelo período sem carteira assinada; e a respeito do seguro-desemprego, em 01.02.14 completaria 6 meses de carteira assinada, até que data minha carteira deve ter baixa pra não perder o benefício? Dessa vez não quero ser passada para atrás. Desde já agradeço!
Abraços!!

Atenciosamente,

Patrícia Sales.

robson, são paulo
em 02/01/2014

trabalho na peixaria do mercado q presto serviço mas ganho como operador se eu entrar com uma recisao indireta oq acontece se a empresa nao quiser me mandar embora?

[…] acordo trabalhista para ser demitido sempre foi uma saída muito utilizada tanto por empregados quanto empregadores que desejam terminar […]

karol, teresina-Pi
em 31/12/2013

Ola, sou empregada doméstica trabalhou a 6 meses e quero sair do emprego. Minha carteira nao e assinada, sendo que quando eu entrei minha padroa falou que com um mes ela assinaria, mas ate agora ela nao assinou. Sera se tenho direitos? E tambem queria saber se eu tinha direito de ganhar o 13 salario?

Rafael Praxedes
em 29/12/2013

Prezada Tamiris,

O pagamento dessas verbas é, sim, OBRIGATÓRIO nesse caso!

Tamiris-W.Braz
em 27/12/2013

Trabalhei a 2 meses sem registro e gostaria de saber se é OBRIGATÓRIO o pagamento do 13º salario e férias proporcionais a esses 2 meses antes do registro.

Obrigada
Tamiris

Santo Amaro ba
em 26/12/2013

Eu solicitando a minha saída da empresa, o que eu tenho difeito , e o que eu perco?

sao paulo
em 18/12/2013

quero fazer um acordo com meu patrão tenho 10.900 de fgts alem dos 40% do fgts ele esta falando que tenho que pagar uma multa para o governo de mais de 5

Nanci Ferreira da Silveira - São José do Vale do Rio Preto - R.J.
em 17/12/2013

Trabalho em uma escola como faxineira, uso produto químico, como por exemplo cloro. Gostaria de saber se tenho direito de receber insalubridade.

Nanci Ferreira da Silveira
em 17/12/2013

Trabalho em uma escola, sou faxineira, utilizo produtos químicos como por exemplo cloro. Tenho direito a insalubridade? Me ajude por favor.

julio alves
em 09/12/2013

trabalhei 4 meses com registro , me mandaram embora e me pediram pra me cumprir os 30 dias ainda ?!?! , quais são os meus direitos se eu sair sem cumprir esses tais 30 dias ?

janaina oliveira,são paulo
em 06/12/2013

fiz acordo com o meu patrão,mas ele disse que tenho de devolver 50% ao invés de 40%,porque ele disse que 10% é do governo.,Está certo isso?

simone soares de andrade
em 06/12/2013

fis um acordo cm meu patrao;para me andar embora to cumprindo aviso sou obrigado a ir,mesmo q falei q ia cumprir?

Ana Paula/Arcoverde
em 03/12/2013

Boa tarde Rafael,
Fiz acordo no mês de agosto, mas continuo na empresa, ficarei trabalhando ate o mês de fevereiro de 2014. E meu patrão não quer pagar o decimo desses 4 meses que estou sem a carteira assinada.
Gostaria de saber, se tenho direito e quais as multas para a empresa?
Atenciosamente, Ana Paula!

liziane jessica
em 25/11/2013

oi a empresa onde trabalho esta fechando porque meu patrão vai se aposentar , eu tenho mais um ano de estabilidade da CIPA ele quer fazer acordo ,quer q eu devolva a ele .sei q não é certo mas se eu não devolver ele pode fazer alguma coisa?

jamerson ( maceio)
em 11/11/2013

RAFAEL, MINHA ESPOSA FOI DEMITIDA DEPOIS DE 15 DIAS DESCOBRIMOS QUE ELA ESTAVA GESTANTE RECEBEU TODOS OS DIREITOS E GASTAMOS O QUE RECEBEMOS DO FGTS E MULTA AGORA ELA FOI REINTEGRADA A MESMA EMPRESA E A EMPRESA DIZ QUE ELA TEM QUE DEVOLVER O FGTS E A MULTA E NÃO TEMOS MAIS COMO PROCEDER

Rafael Praxedes
em 06/11/2013

Prezado Pedro,

O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

No entanto, quando feito é devolvido somente 40%.

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pedro de jesus goiânia.
em 06/11/2013

quero saber si eu faço um acordo trabalista, vou devolver a multa somente 40% fgts ou do acerto todo.

marcia melo
em 04/11/2013

Bom dia!

Entrei na empresa dia 26/10/12 mas minha carteira só foi assinada dia 01/12/12.Como faço para receber esses meses que trabalhei de carteira branca?

Obrigada

JOINVILE
em 01/11/2013

Tinha um ecelente operador de maquina bem valorizado ajudava ele quando precisava de alguma coisa derepente ele queria montar seu proprio negocio e montou comprou varias maquinas se individou ele pedio pra que eu mandase embora mas não tinha motivo pra mandar enbora ai ele pedio pra fazer um acordo eu não queria fazer esse acordo mas ele ensistiu que queria trabalhar por conta,mas como ele era um otimo funcionario acabei fazendo esse acordo combinhamos e ele me devolveu o aviso previo eos 40% da multa,fomos no sindicato dei o cheque como pagamento dele apos o acerto no sindicato ele veio me devolver o cheque que nem dava o valor que ele prometeu de me devolver,depois de 10 meses que foi feito o acordo seu proprio negocio que ele queria montar deu tudo erado,agora ele entrou na justiça alegando querendo seus direitos dizendo que que a empresa nunca pagava as horas extras enem as 8 normais so que tudo esta registrado em cartão ponto dogital querendo um monte de coisas.
QUE PODE ACONTECER NESSE CASO

jeferson nascimento - piraí
em 31/10/2013

fiz um acordo com meu patrão. minhas verbas rescisórias estão em torno de R$2400,00 (sem contar os 40% de multa) e meu fgts está en torno de R$3700,00. o valor dos 40% são calculado sobre o fgts, certo? então, o valor qual seria o valor q eu devolveria pra ele? este valor são os 40$ sobre o fgts ou terei que descontar dos R$2400,00 da verbas rescisórias?

Ana Cláudia Franca/SP
em 22/10/2013

Bom dia Rafael, gostaria de saber quando se faz um acordo, qual valor que tenho que devolver referente a multa do FGTS? 40 ou 50% pois eles querem que eu devolva 50% porem não acho correto pois 10% é do governo…

Rafael Praxedes
em 21/10/2013

Prezado,

Nesse caso, o empregador é obrigado a ‘indenizar’ o aviso prévio, pagando 1 salário a mais ao empregado.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

Archeli nova iguaçu
em 21/10/2013

Quando o empregador demite se justa causa….queria saber oque ela tem q pagar por não querer que o empregado cumpra o aviso…tem multa para a empresa? Obrigada

volta redonda
em 17/10/2013

boa noite,tenho uma pergunta pra fazer meu nome eh cintia,tenho 29 anos,eu trabalhei numa empresa que fabricava alimentos congelos,salgados,pois trabalhei nesta empresa durante 1 ano e meses,dai meu patrao disse q a empresa iria mudar de endereco,a mesma foi pra minas,dai depois de algum tempo a minha ex encarregada esteve em minha casa pra fazer a homologacao,ela fez td certo,mais faltou a chave de identificacao pra eu da entrada no seguro,mais nunca mandou.Oque eu devo fazer agora?isso jah faz uns 3 anos,ainda posso recorrer?email eh,rudson19@hotmail.com,por favor me ajude.desde jah agradeco pela atencao.

Rafael Praxedes
em 09/10/2013

Prezada Ana,

O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

Nós não apoiamos essa prática.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

Ana joinville
em 07/10/2013

Fiz um acordo pra ser mandada embora, meu chefe esta me dizendo que tenho que devolver 50% e não 40% esta certo? Como posso resolver isso?

Rafael Praxedes
em 24/09/2013

Prezada Regina,

Nesse caso, você tem direito a receber horas extras pelo trabalho realizado diariamente.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

regina gravatai
em 23/09/2013

TRABALHO DE SEGUNDA A SEXTA DAS 22HS AS 8HS FAÇO 1H DE INTERVALO GOSTARIA DE SABER SE ESTA CORRETO O HORARIO

vandelice sao paulo
em 08/09/2013

boa noite! minha sobrinha foi mandada embora do emprego dia 20/8/13 descobriu que esta gravida de2dois meses e meio ela n sabia o que fazer tem exames que comprova peso ajuda n sabemos oque fazer muito obrigado aguardo res urgente.

João, João Pessoa
em 27/08/2013

Todos sabemos que existem falhas nessas leis trabalhistas, se existe uma acordo entre as partes porque não? as vezes a lei vem ser um impecilio nas atividades que poderiam ser resolvidas de forma rapida, desburocratizando tantos cosos no Brasil.

Nayara Izamí
em 23/08/2013

Bom dia!

Dr. Praxedes, eu gostaria de saber o seguinte: Trabalho numa empresa desde Abril de 2008 e agora estou decidida em sair desta empresa. Como devo resolver issu?? Se eu pedir acordo vou sair muito prejudicada? se eu pedir conta quais vão ser os meus direitos??
Na verdade eu precisava de detalhes pq desde que eu entrei nesta empresa eu trabalho ganhando o meu salario em carteira e mais comissão POR FORA, to muito na duvida se issu vai contar na hora do meu acerto ou não.?
Aguardo teu contato, se possivel no meu e-mail.

Obrigada

divanildo cidade sao paulo
em 11/08/2013

gostaria de saber o que pesa para meu patrão em caso de recisao de contrato por falta de pagamento e se ele pode parcela o q me deve perante o juis

Rafael de Almeida
em 07/08/2013

Doutor boa noite sou motorista de ônibus e gostaria de saber se eu por a empresa na justiça terei direito a nova lei do aviso prévio ??Pois no dia 13-08 farei 3 anos de empresa e a mesma não faz acordo não me manda embora e me enrolou nas duas vezes que fui pedir demissão obrigado pelo site pois tirou algumas duvidas minhas

Monica Silva, RJ
em 17/07/2013

Bom dia, fui demitida sem justa causa no dia 26 de junho. E me mandaram uma rescisão por e-mail como eu tivesse saído no dia 8 de julho e que tinham marcado minha homologação pro dia 17 de julho, só que no dia 16 a contadora me ligou avisando que meu patrão mandou cancelar a homologação e fazer outra rescisão com o aviso prévio não indenizado. O que devo fazer? Qual o prazo que eles tem pra me pagarem??

clifisson jose de belo horizonte
em 18/06/2013

boa tarde, esou de aviso previo na empresa ate dia 30 deste mes, e fiz acordo com a patroa para entrar em outra empresa, porem a patroa vai descontar o 40% do FGTS no meu acerto, hoje que descobri que acordo e ilegal, o senhor acha q devo terminar de cumprir o aviso, ou reclamo com ela e alerto q ela esta errada?

Rafael Praxedes
em 13/06/2013

Prezada Lilian,

Um dos requisitos do seu trabalho, é o bom atendimento.

Se você tirou 0, na minha visão pode ser advertida sim.

macae
em 13/06/2013

Trabalho em call center, e gostaria de saber se podem mim dar punição por tirar 0 na qualidade interna da empresa?

Rafael Praxedes
em 06/06/2013

Prezada Thais,

Sugiro que procure um advogado trabalhista em sua cidade com urgência.

Você não tem direito ao seguro-desemprego, mas tem direito a outros direitos sim.

thais stephanie
em 05/06/2013

meu patrao me despensou no dia 21 de maio pq eu tive que faltar por motivo de saude porisso me demitiu e agora nao que me paga os meu direitos,eu nao sei se eu posso receber o seguro desenprego pq ele falou que nao e lei sou empregada domestica.quais sao meu direito.

Rafael Praxedes
em 05/06/2013

Prezada Pamela,

Essa multa é no valor do salário que você recebia na empresa.

Pamela São paulo
em 04/06/2013

Olá rafael gostaria de saber qual o valor da multa de recisão pois a empresa que trabalhei não me pagou no prazo de 10 dias já se passa 15 dias e eles estão me inrrolando o que devo fazer Grata

Rafael Praxedes
em 26/05/2013

Prezado Gonsaino,

Ao pedir demissão, você tem que cumprir os 30 dias de aviso prévio trabalhando normalmente as 8 horas diárias, sem redução.

GONSAINO CHAGA SAO BERNADINO
em 25/05/2013

PREZADO DOUTOR PRAXEDES,GOSTARIA SABER MEUS DIREITOS,AO PEDIR DEMISSAO, O HORARIO A CUMPRIR NOS 30. E TAMBEM PRECISO SABER SE HA ALGUMA LEI UE DIZ UE O TRABALHADOR NAO PODE FAZER MAIS HORAS NESTES 30 DIAS.

Rafael Praxedes
em 06/05/2013

Não existe lei obrigando uma empresa a mandar um funcionário embora.

Sair da empresa sem perder os direitos, só sendo demitido sem justa causa.

joanir rank , joinville
em 06/05/2013

Existe lei obrigando a empresa a me demitir?

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