Acordo Trabalhista para ser demitido


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O acordo trabalhista para ser demitido vem sendo muito comum nos ambientes de trabalho de todo o Brasil. Há, cada vez mais, relatos de empregados e empregadores que estão utilizando essa prática para levar algum tipo de vantagem sobre o que está em nossa legislação trabalhista.

As seguintes perguntas são muito comuns quando falamos desse tema:

  1. Como ser demitido sem perder meus direitos?
  2. A empresa é obrigada a me demitir (mandar embora)?
  3. Vou devolver a multa ao patrão, como funciona?
  4. Devolver a multa do FGTS é certo?
  5. O patrão pode pedir para eu devolver a multa do FGTS?
  6. Eu sou obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS?
  7. Fazer acordo trabalhista para ser demitido, como funciona?
  8. Quero sair sem perder meus direitos, o que fazer?
  9. Quero ser demitido e sacar o FGTS
  10. Existe lei obrigando a empresa a me demitir?

Basicamente, existem 2 motivos para que seja feito um acordo trabalhista para ser demitido:

  • O empregado deseja sair da empresa mas não quer perder os seus direitos, tais como multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.
  • O empregador quer demitir o empregado, mas não quer pagar a multa de 40% do FGTS, propondo ao empregado um acordo.

Mas, como funciona o acordo para ser demitido?

Esse acordo trabalhista funciona da seguinte maneira:

O empregador demite o empregado, este tem direito a retirar os depósitos do FGTS e o seguro desemprego, no entanto deve devolver a multa dos 40% do FGTS ao patrão.

Mas, como fica o aviso prévio no caso desse acordo trabalhista?

O acordo trabalhista para ser demitido

O acordo trabalhista para ser demitido

Em muitos casos, patrão e empregado chegam a um acordo também sobre o aviso prévio, porém algumas vezes, por não ter acordo, o empregado acaba com a dúvida: “em caso de acordo trabalhista, recebo o aviso prévio?”.

A questão do aviso prévio é uma situação complexa, pois como o acordo para ser demitido é considerado ilegal, não há como o empregado requerer na justiça seus direitos.

Mas porque o acordo trabalhista é considerado ilegal? É ilegal porque a multa de 40% pertence ao EMPREGADO e NUNCA deve ser devolvida ao patrão.

O empregado que propõe ao patrão que seja feito o acordo, também está agindo de maneira incorreta, pois está lesando os cofres públicos ao simular uma demissão sem justa causa, acionando o seguro desemprego.

Da mesma maneira, o empregador que propõe ao empregado um acordo trabalhista também está agindo ilegalmente e o empregado não deve aceitar.

Enfim, a dica é que a lei deve ser cumprida e não devem ser procuradas “brechas” para furar o que está na legislação.

O acordo trabalhista não é bom para a coletividade e deve ser combatido firmemente.

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9 comments

  • Fiz acordo e sei que dentro da lei é ilegal, pois de acordo com algumas pessoas tenho que devolver os 40% que a empresa deposita junto ao meu FGTS. A minha duvida é! O que realmente eu tenho que devolver? Na verdade quanto eu tenho que devolver? Meu FGTS, no total deu 3563.81 e as contas da empresa, ou seja, férias, aviso prévio e etc. De onde eu tenho que tirar esse dinheiro para pagar a empresa, já que fiz um acordo?

  • Olá, estou fazendo acordo com o meu patrão. E ele quer que eu devolva 50% da multa. O que eu faço?

  • lisi Silva

    Quero sair do emprego mas não quero perder os40%fgts!! oque faço???

  • fiz um acordo para sair do emprego devolvi os 40 acinei os documentos
    me derão um cheque com os valores da resizão só que não colocarão data e já fazem dois meses e nõ me chamarão para fazer homologação
    eles falam que esta tendo mudanças para prencher os formularios novos
    eu corro o risco de ficar sem o fgts e seguro

  • Carla Lemos Stoltzenburg

    Boa noite!

    Gostaria de fazer um acordo,trabalho a 5 anos e tenho férias a vencer em Setembro o que tenho direito?
    Att,
    Carla

  • Oquero fazer acordo o que perco

  • quais os meus direitos se faço acordo,no trabalho

  • Boa noite estou precisando que minha empresa me manda embora, motivo minha mãe está operada acamada sem previsão para andar fez uma cirurgia no grave me esclarece por favor muito obrigado.

  • Souza Costa

    boa tarde!
    trabalho a 2 anos e 7 meses de carteira assinada em uma empresa sendo que , trabalhei 1 ano avulso, gostaria de saber qual o melhor acordo a fazer, ja que quero sair da empresa mas não quero sair no prejuizo?

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