Acordo Trabalhista para ser demitido


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O acordo trabalhista para ser demitido vem sendo muito comum nos ambientes de trabalho de todo o Brasil. Há, cada vez mais, relatos de empregados e empregadores que estão utilizando essa prática para levar algum tipo de vantagem sobre o que está em nossa legislação trabalhista.

As seguintes perguntas são muito comuns quando falamos desse tema:

  1. Como ser demitido sem perder meus direitos?
  2. A empresa é obrigada a me demitir (mandar embora)?
  3. Vou devolver a multa ao patrão, como funciona?
  4. Devolver a multa do FGTS é certo?
  5. O patrão pode pedir para eu devolver a multa do FGTS?
  6. Eu sou obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS?
  7. Fazer acordo trabalhista para ser demitido, como funciona?
  8. Quero sair sem perder meus direitos, o que fazer?
  9. Quero ser demitido e sacar o FGTS
  10. Existe lei obrigando a empresa a me demitir?

Basicamente, existem 2 motivos para que seja feito um acordo trabalhista para ser demitido:

  • O empregado deseja sair da empresa mas não quer perder os seus direitos, tais como multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.
  • O empregador quer demitir o empregado, mas não quer pagar a multa de 40% do FGTS, propondo ao empregado um acordo.

Mas, como funciona o acordo para ser demitido?

Esse acordo trabalhista funciona da seguinte maneira:

O empregador demite o empregado sem justa causa o que ocasiona o direito ao levantamento dos depósitos do FGTS acrescidos da multa e o seguro desemprego. No entanto, o empregado, depois de sacar, deve devolver a multa dos 40% do FGTS ao patrão.

Mas, como fica o aviso prévio no caso desse acordo trabalhista?

O acordo trabalhista para ser demitido

O acordo trabalhista para ser demitido

Em muitos casos, patrão e empregado chegam a um acordo também sobre o aviso prévio, porém algumas vezes, por não ter acordo, o empregado acaba com a dúvida: “em caso de acordo trabalhista, recebo o aviso prévio?”.

A questão do aviso prévio é uma situação complexa, pois como o acordo para ser demitido é considerado ilegal, não há como o empregado alegar que fez um “acordo trabalhista” perante a justiça para requerer seus direitos.

Mas porque o acordo trabalhista é considerado ilegal? É verdade que o acordo trabalhista é nulo?


O empregado que propõe ao patrão que seja feito o acordo, também está agindo de maneira incorreta, pois está lesando os cofres públicos ao simular uma demissão sem justa causa para receber o seguro desemprego de forma indevida.

Da mesma maneira, o empregador que propõe ao empregado um acordo trabalhista também está agindo ilegalmente e o empregado não deve aceitar.

Ademais, saliente-se que a multa de 40% pertence ao EMPREGADO e NUNCA deve ser devolvida ao empregador, sob nenhuma hipótese.

Enfim, a dica é que a lei deve ser cumprida e não devem ser procuradas “brechas” para furar o que está na legislação.

Se o empregado não está satisfeito no emprego, deve pedir demissão. Se o empregador não está satisfeito com seu funcionário, existe o instituto da demissão sem justa causa à sua disposição.

O acordo trabalhista não é bom para a coletividade e deve ser combatido firmemente.

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40 comments

  • Fiz acordo e sei que dentro da lei é ilegal, pois de acordo com algumas pessoas tenho que devolver os 40% que a empresa deposita junto ao meu FGTS. A minha duvida é! O que realmente eu tenho que devolver? Na verdade quanto eu tenho que devolver? Meu FGTS, no total deu 3563.81 e as contas da empresa, ou seja, férias, aviso prévio e etc. De onde eu tenho que tirar esse dinheiro para pagar a empresa, já que fiz um acordo?

  • Olá, estou fazendo acordo com o meu patrão. E ele quer que eu devolva 50% da multa. O que eu faço?

  • lisi Silva

    Quero sair do emprego mas não quero perder os40%fgts!! oque faço???

  • fiz um acordo para sair do emprego devolvi os 40 acinei os documentos
    me derão um cheque com os valores da resizão só que não colocarão data e já fazem dois meses e nõ me chamarão para fazer homologação
    eles falam que esta tendo mudanças para prencher os formularios novos
    eu corro o risco de ficar sem o fgts e seguro

  • Flavia nazario

    Nm qero faxer os 30 dias qero ficar em casa, perco algum direito., desconto ou dinheiro??

  • Juacema S. Silva

    Já estou aposentada, e trabalho em uma clinica à 25 anos, só que de uns tempos para cá a esposa do dono da clinica esta me maltratando, acho que isto é para eu pedir a conta, se pedir a conta perco muito, pois já fiz acordo e o novo registro é 2001

  • Carla Lemos Stoltzenburg

    Boa noite!

    Gostaria de fazer um acordo,trabalho a 5 anos e tenho férias a vencer em Setembro o que tenho direito?
    Att,
    Carla

  • Oquero fazer acordo o que perco

  • quais os meus direitos se faço acordo,no trabalho

  • Boa noite estou precisando que minha empresa me manda embora, motivo minha mãe está operada acamada sem previsão para andar fez uma cirurgia no grave me esclarece por favor muito obrigado.

  • Souza Costa

    boa tarde!
    trabalho a 2 anos e 7 meses de carteira assinada em uma empresa sendo que , trabalhei 1 ano avulso, gostaria de saber qual o melhor acordo a fazer, ja que quero sair da empresa mas não quero sair no prejuizo?

  • Pingback: Meu salário está atrasado. O que eu faço? Advogado responde - Direito do Empregado

  • genilda vieira da silva

    fiz acordo com a empresa,eu tenho que pagar os 40% da minha recisao ou do fgts que vou receber?

  • Sou representante comercial, quero sair da empresa, gostaria de saber se tenho direito trabalhista?

  • Fiz um acordo com meu patrão ele me deu um cheque de mil setecentos e pouco ele falou que desse jeito eu tinha que devolver a multa de 40 por cento devolver 743 740 queria saber se ele pode tirar isso do meu da minha recisão ou só após retirado do Fundo de Garantia tô com dúvida sobre isso porque assim Nem todos os papel e dia 9 vou fazer a homologação queria saber se eu estou sendo enganada ou não está sendo corretamente

  • fabiano leandro dos Santos

    tenho ceia mezes na empresa fiz um acordo quanto posso receber ganho 1.000 reais mensais.

  • Tenho uns 8 messes de trabalho mas e muito cansativo para trabalhar e estudar QR sair mas QR fz um acordo para meus direitos n QR sai perdendo como fasso

  • Dayane Ribeiro

    Entrei com processo contra empresa e já tenho audiência marcada,no momento estou afastada,a empresa até mandou pedir se quero fazer acordo,quais as chances de eu ganhar o processo?

  • Eu trabalho em uma empresa de fest fod comida rápida
    estou lá a quase 2 anos
    e já não me sinto bem trabalhando lá não me sinto mas avontade e gostaria de sair sem perder meus direitos.
    segundo a Empresa ela não pode me demitir se eu quiser sair tenho que pedir as contas perdendo alguns direitos que me ajudariam muito gostaria de saber se tem algo que eu possa fazer perante a lei para que A empresa me Demita e eu assegure todos os meus direitos. Obrigado

  • joice pereira ramos

    gostaria de saber como é que eu faço para fazer uma de acordo com o patrão e sem ninguém saber nada disso

  • Santa rodrigues

    Olá!fiz acordo com meu patrão, eu paguei 1,520 reais da rescisória e minha rescisão deu 1,479 reais ela depositou depois que eu paguei a rescisória meu salário era de 1,059 com os descontos eu recebia 914,00 reais,agora dia 15/01/2016 vou no sindicato pra fazer a monologaçao e dar entrada nos papéis pra receber meu fgts e seguro desemprego ,eu entrei la em novembro de 2010 só que trabalhei até 2013 sem carteira assinada mas ela acertou esses tempos que deu 1,820 sem os retroativos perdi dois anos sem meus direitos o que eu faço?

  • Kelly Cristina

    Boa tarde, eu fiz um acordo na minha empresa e gostaria de saber se eu tenho que devolver 40 ou 50%. Porque ate onde eu sei é só 40 e eles querem 50

  • Ola, boa noite,olha tenho três anos que trabalho de empregada doméstica registrada,eu queria saber se eu pedir demissão porque estou indo embora para outra cidade,e entrar em acordo com o meu patrão, o que ele tem de mim pagar e o que eu tenho que pagar.

  • boa tarde gostaria de saber no acordo com a empresa eu so perdo os 40/

  • ola boa noite meu nome e marcelo eu tenho 9 meses de casa meu salario de 1100,00 reais mais tenho uma gratificacao de 500,00 eu fazeno um acordo quanto eu receberia esse tempo.

  • Olá!
    Quero ser mandada embora do serviço. Caso de acordo, o que eu receberia?
    Meu salário é de 975,00 com os descontos sai uns 870,00 mais ou menos.
    Trabalho na empresa a 1 ano e 10 meses. Quanto eu receberia, devolvendo os 40% de multa?

    Att,
    Thainara.

  • Darlene Pereira

    Ola meu nome e Darlene, quero ser mandada embora da empresa mas ele nao me manda ,embora ele quer qe eu penca conta mas nao qero pedir, ele nao faz acordo,como eu faco pra ser mandada embora da empresa com todos meus direitos,?

  • Olá, bom dia.
    Estou pensando em fazer um acordo com minha patroa,estou insatisfeita .
    Trabalho de carteira assinada desde 01/01/2015 só que ela não está depositando o meu FGTS. Como eu faço?
    Meu salario é $989 com desconto vai pra $909,88 ,quanto eu vou receber fazendo acordo e quanto vou precisar devolver pra ela?

  • Edna sikva

    Boa noite meu padrão pediu 50/namulta e que eu pago também dois aviso. Para ele e serto

  • Ana Sara Andrade

    Oi pedir a minha patroa pra fazer acordo desse modo poderia sair do trabalho sem que perdesse meus direitos, ela concordou mais com uma condição que eu ajudasse ela com a multa ou seja dividisse a multa com ela. Quanto é a multa no total? e posso perde mais alguma coisa fora isso?

  • Nerielly da cruz

    Boa noite, o neu fundo de garantia deu 7172 e fiz um acordo com a empresa dei 4800, que ele falou que era o valor da multa, até agora não pude entender qual é a conta que eles fazem e quanto eu deveria receber no finalnao tem como dar esse valor né?

  • fiz acordo com minha patroa como faço pra mim saber quanto vou recebe e a multa vou paga ?

  • O grande problema deste país de canalhas é que a relação empregado-empregador é, na verdade, uma balança extremamente injusta, desigual e carniceira. Ora, não é preciso ser gênio para as mil e uma canalhices praticadas em todos os ambientes de trabalho assalariado como desvios de função, horas extras que nunca serão pagas, ameaças, assédio moral, e todo o aparato de espertezas que o empregador puder fazer em cima das costas do funcionário, porque é quase uma ”escravidão consentida”, sim, pq a parte menor nessa relação precisa pagar contas, aluguel, vestir filhos, escola etc etc etc etc porque o trabalhador é a engrenagem mestra no mundo, tire-se ele e tudo desaba. Sei que este comentário vai gerar críticas por parte de quem se doer por causa dessas palavras, mas de antemão deixo meu dedo médio estendido para quem interessar possa. Não sou partido nenhum , se quiserem saber, meu partido é o partido da justiça, da honestidade, coisas que estão definhando neste país miserável, a começar da própria elite podre e corrupta. Quem vai pra rua bater panelinha de protesto é tão corrupto quanto quem está em Brasília, com a diferença que os ‘panelistas’ tem raiva por não estarem lá juntamente com os políticos se lambuzando com o dinheiro do trabalhador.

  • Claudia Luna

    Boa tarde , me chomo Claudia ,fiz um acordo com o meu patrão em Agosto mas minha carteira ainda esta assinada gostaria de saber se tenho direito ao salário-mínimo de Setembro pra cá.

  • por que que vou contribuir com governo corrupto que so pensa em me lezar aumentado o tem da aposentadoria quero mais que o governo se f….d…

  • ola quero saber quantos que eu pego devolvendo os 40% para a firma meu salario é 1000 fais um ano

  • Bom dia!!!
    Meu patrão quer que eu faça uma carta discriminando que eu abro mão dos 40%, isso é correto?
    Tipo uma carta de demissão, enquanto nós fizemos o acordo.
    Estou na duvida se devo ou não fazer.

  • Alexandra Monteiro D' Almeida

    Os 40 q tenho q devolver e da rescisão ou do fgts? E 40 ou 50%? Eu trabalho 2 anos e 4 meses gostaria de saber como funciona, pois eles estao alegando q tenho q pagar 50 % , 40% da empresa e 10 % de imposto isso e certo me ajudem por favor.

  • Juliana Campos André

    Oi boa tarde, tenho 2 anos na empresa e recebo 450 por quinzena quero fazer um acordo o que eu perco o que tenho que fazer? Meu patrão mandou eu fazer uma carta de demissão, mais como é será acordo?

  • vanderlei alcino dos santos

    fiquei um ano afastado do meu trabalho sem receber nada devida a uma alergia topca só gastando com tratamentos medicos tentei faser acordo com o patrão para que eu pudesse dar continuidade no meu tratamento mas não teve acordo então ele esigiu que eu pedisse uma alta medica que estava sendo impossivel mas atraves de um medico particular dele eu tive alta mas ele não conpriu com seu acordo retornei ao trabalho ainda com problemas de saúde e transtorno com o mesmo . agora não sei o que faser .