Afinal, quais os direitos do Estagiário?



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Depois que a Lei 11.788, a famosa nova lei do estágio, foi publicada muito tem se falado acerca dos direitos dos estagiários. Por vezes, porém, no dia a dia, algumas pessoas que não se preocuparam em estudar realmente a lei, acabam transmitindo informações falsas que acabam se tornando verdadeiras lendas urbanas.

A intenção do post de hoje é demonstrar, de forma baseada na Lei do Estágio, quais são realmente os direitos de um Estagiário. Vamos lá!

Para a Empresa contratar uma pessoa, no intuito de exercer a função de Estagiário, ela deve obedecer alguns requisitos:

1) O Estagiário deve estar matriculado, bem como frequentando o ensino regular em instituição de educação superior (Faculdades, Universidades), de educação profissional, do ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.

2) Deve haver a celebração um termo de compromisso (contrato escrito), no qual devem ser partes a Empresa, o Estagiário e a Instituição de Ensino, devendo as atividades do Estagiários ser compatíveis com a previsão existente no termo de compromisso.

Além disso, é de

ver da Empresa contratar um seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado, em favor do Estagiário.

Quanto a jornada de trabalho de um Estagiário, deverá obedecida da seguinte forma:

Nos casos de estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular: Jornada máxima de 30 horas semanais, isto é, 6 horas por dia; (Nesse caso, pode-se perfeitamente dividir as atividades em 2 turnos de 3 horas. Exemplo: de 9h as 12h e de 14h as 17h)

Nos casos de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos: Jornada máxima de 20 horas semanais, ou seja, 4 horas por dia.

Em dias de prova e de exames, o estagiário tem direito a trabalhar apenas metade da carga horária que cumpre normalmente, para que possa se preparar melhor. Está na lei. Tem que ser cumprido.

Todo Estagiário que completou 1 ano de estágio possui direito a um recesso remunerado de 30 dias.

Porque se chama Recesso remunerado e não Férias? Porque quando um empregado possui direito a férias, o Empregador paga o salário acrescido de 1/3. O estagiário não possui esse direito a 1/3 a mais do salário. Por isso, o certo é chamar Recesso Remunerado.

Se o Estagiário permanecer menos de 1 ano na empresa, possui, sim, o direito ao recebimento das férias proporcionais.

IMPORTANTE: Caso a Empresa descumpra qualquer desses direitos citados acima ou descumpra o próprio Termo de Compromisso, o Estagiário passa a ser um Empregado, isto é, fica caracterizado o vinculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista. Isso significa que a Empresa terá que arcar com todos os direitos trabalhistas, como faz com qualquer empregado comum.

Se as informações trazidas aqui ajudaram você de alguma maneira e você está satisfeito, clique em CURTIR aqui embaixo. Isso ajuda, e MUITO, na divulgação para que outras pessoas também fiquem informadas sobre seus direitos. Obrigado.

96 comments

  • olá! boa tarde. tenho um ano de contrato de estágio, não quero renovar quais são os meus direitos.?

  • Fernanda São Paulo

    Olá Rafael, sou estagiaria a 3 meses em uma empresa e pretendo pedir as contas antes de concluir o mes de fechando do salario, quais os meus direitos, ??sendo que não assinei a carteira e nem fechei o contrato, porém é estagio. no caso desse estagio tenho algo a receber ?

  • Rafaela de São Paulo

    Ola, gostaria de saber quantos dias a empresa tem para me pagar depois que eu sair da empresa?
    Sou estagiaria, tenho quase 8 meses na empresa, gostaria de saber tambem quanto eu pegaria de recesso dias trabalhos …
    eu ganho 520,00 de 150,00 de auxilio transporte .

  • Boa tarde Rafael sou estagiaria iniciei minhas atividades em 12/06/2013 sendo que só assinei meu contrato em 10/09/2013 e em junho desse ano 2014 engravidei e a minha patroa não quis assinar minha carteira, sendo que meu contrato é de 480h como fica minha situação na empresa ?

  • vanessa são paulo

    sou estagiaria e pedi o cancelamento do contrato do meu estagio com vencimento em 28/08/2014 gostaria de saber se tenho direito ao meu recesso pois o mesmo ainda não tive desde já agradeço

  • Boa noite,

    Tenho uma dúvida: o valor do meu estágio aumenta conforme o semestre que eu estou na faculdade, ou seja, qto mais próximo do final do meu curso, maior o valor da bolsa estágio.

    Meu contrato acabou esse mês, e não tive recesso remunerado durante os dois anos de duração do estágio. Gostaria de saber se agora que eu vou receber os 2 recessos (referentes aos 2 anos) o valor para cálculo será o meu último pagamento, já que ele é mais alto do que o primeiro no início do estágio.

    Obrigado.

  • Luciana- Macaé

    Bom dia…
    fui estagiaria durante 1ano e meio com carteira assinada, tenho dieito a PIS?

  • medianeira

    eu gostaria de saber si quando acaba o contrato do estagiario ele deve ser mandado embora ou ele pode ser chamado de novo para o estagio como é que funciona?

  • Vinicius Quatá

    A prefeitura em que estagiava rescindiu o meu contrato, e já se passaram os 10 dias para o pagamento dos proventos de rescisão. Neste caso, cabe a multa de um salário ao estagiário por analogia ao prazo da rescisão do contrato de trabalho?

  • Vanessa Rocha, Guarujá

    Boa tarde !!!
    Fui estagiaria de uma empresa e eles dividiram a minha férias em 15 em 15 , e esquecerem de pagar os 15 dias de férias que ficaram faltando no mês de julho, dizem que vão pagar no final do mês devo receber uma multa por isso?

  • Santo Antonio de Pádua

    Boa tarde:
    Tenho um amigo que faz estágio em um banco a um ano, o contrato de estágio não será renovado, pois ele esta terminano a faculdade e tb não consegui cumprir as metas do banco todos os meses, parece que o incice médio de contratação dele é 85% e obanco necessita de 100%.
    Bem o que quero saber é ele recebe remuneração 1800,00 – aux. transp. e aux alimentação.
    Quando o contrato vencer ele tem direito a requerer o seguro desemprego?

  • Leonardo, Sumaré

    Olá, eu tenho três dúvidas.
    Primeiro: A empresa concedente pode me pagar todo dia 25 o salário do mês anterior, por exemplo: 25/09 eu recebo o salário do mês de agosto com VT do mês 09.
    Segundo: Se no meu termo de compromisso diz que cabe ao concedente me designar um supervisor da minha área/curso (informática) e por acaso estou numa escola e minha supervisora é a diretora que não sabe nada de informática, isso é considerado quebra do termo de compromisso? Qualifica como vínculo empregáticio?
    Terceiro: O que fazer se estiver em disfunção? Exemplo, sou contratado como Técnico de Informática tenho discriminado no termo de compromisso minhas funções, mas la dentro atuo como auxiliar administrativo que é um cargo concursado ainda por cima, o que devo fazer?

  • Se antes de acabar meu contrato de estágio eu resolver por minha conta sair da empresa, eu tenho direito a o proporcional de férias?

  • kaio campos altos

    Boa noite Rafael eu trabalhei em uma empresa um ano e meio pediram meu desligamento agora dia 28 de novembro eu gozei do recesso de 30 dias no periodo de um ano e antes de eu sair gozei de mais 15 dias referente aos 6 meses últimos. Eu gostaria de saber o que eu tenho direito.

  • Josue Picos

    Fui contrada dois anos, mais so concluir 1 ano entao eu tenho direito a ganhar dinheiro das ferias?

  • Rafael Praxedes

    Josue,

    Sim, você tem direito a receber as férias.

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