Afinal, quais os direitos do Estagiário?

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Depois que a Lei 11.788, a famosa nova lei do estágio, foi publicada muito tem se falado acerca dos direitos dos estagiários. Por vezes, porém, no dia a dia, algumas pessoas que não se preocuparam em estudar realmente a lei, acabam transmitindo informações falsas que acabam se tornando verdadeiras lendas urbanas.

A intenção do post de hoje é demonstrar, de forma baseada na Lei do Estágio, quais são realmente os direitos de um Estagiário. Vamos lá!

Para a Empresa contratar uma pessoa, no intuito de exercer a função de Estagiário, ela deve obedecer alguns requisitos:

1) O Estagiário deve estar matriculado, bem como frequentando o ensino regular em instituição de educação superior (Faculdades, Universidades), de educação profissional, do ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.

2) Deve haver a celebração um termo de compromisso (contrato escrito), no qual devem ser partes a Empresa, o Estagiário e a Instituição de Ensino, devendo as atividades do Estagiários ser compatíveis com a previsão existente no termo de compromisso.

Além disso, é de

ver da Empresa contratar um seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado, em favor do Estagiário.

Quanto a jornada de trabalho de um Estagiário, deverá obedecida da seguinte forma:

Nos casos de estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular: Jornada máxima de 30 horas semanais, isto é, 6 horas por dia; (Nesse caso, pode-se perfeitamente dividir as atividades em 2 turnos de 3 horas. Exemplo: de 9h as 12h e de 14h as 17h)

Nos casos de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos: Jornada máxima de 20 horas semanais, ou seja, 4 horas por dia.

Em dias de prova e de exames, o estagiário tem direito a trabalhar apenas metade da carga horária que cumpre normalmente, para que possa se preparar melhor. Está na lei. Tem que ser cumprido.

Todo Estagiário que completou 1 ano de estágio possui direito a um recesso remunerado de 30 dias.

Porque se chama Recesso remunerado e não Férias? Porque quando um empregado possui direito a férias, o Empregador paga o salário acrescido de 1/3. O estagiário não possui esse direito a 1/3 a mais do salário. Por isso, o certo é chamar Recesso Remunerado.

Se o Estagiário permanecer menos de 1 ano na empresa, possui, sim, o direito ao recebimento das férias proporcionais.

IMPORTANTE: Caso a Empresa descumpra qualquer desses direitos citados acima ou descumpra o próprio Termo de Compromisso, o Estagiário passa a ser um Empregado, isto é, fica caracterizado o vinculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista. Isso significa que a Empresa terá que arcar com todos os direitos trabalhistas, como faz com qualquer empregado comum.

Se as informações trazidas aqui ajudaram você de alguma maneira e você está satisfeito, clique em CURTIR aqui embaixo. Isso ajuda, e MUITO, na divulgação para que outras pessoas também fiquem informadas sobre seus direitos. Obrigado.

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Comentários

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SALVADOR
em 21/12/2013

Eu estagie durante 9 dias como estagiaria, sem contrato, agora vão fazer o contrato e disse que os 9 dias não recebo, pois estava como experiência que só recebia o transporte. Isso e certa ja que um estagia esta obtendo experiência na profissão. Estagio durante 4 horas de segunda sexta.

roseli elias Fausto
em 16/12/2013

fiz 8 meses de estágio remunerado em uma escola(sou estudante de pedagogia)e as vezes trabalhamos em festas da escola a noite ou fins de semana e essas horas ficavam em banco de horas,para ser descontadas em dias de folga e 1 semana q folgamos em junho.mais agora que fui dispensada a escola alega que fiquei devendo 11h e quer descontar,nunca sai mais cedo em dia de prova e tambem não recebia auxilio transporte,eles alegam que ja pagam um valor acima do piso(pagam 765,00) por isso não sao obrigados pagar ,tenho mesmo que pagar essas horas? o estagiario tem direito a seguro desemprego? obrigada!

bruna thais sanita
em 15/12/2013

Boa tarde,

Eu trabalhava como estagiária em uma empresa desde 16/01/2013 no dia 06/12/2013 sai de ferias por trinta dias, porem no dia 13/12/2013 fui demitida por telefone.
Gostaria de saber se poderia ter sido demitida em meu período de ferias e quais seriam meus direitos?

bruna thais sanita
em 15/12/2013

boa tarde.

Eu trabalhava como estagiaria em uma empresa desde 16/01/2013 no dia 06/12/2013 sai de ferias (período de 30 dias sem remuneração alem da bolsa auxilio mensal) porem no período de minhas ferias fui demitida por telefone dia 13/12/2013. Quais são meus direitos? poderia ter sido demitida neste período?

Recife
em 11/12/2013

Boa tarde, tenho uma dúvida. Meu contrato de estágio foi do dia 26/06/2012 a 25/06/2013, sendo, posteriormente, renovado por mais 1 ano. Gozei os 30 dias de recesso remunerado de 02/09/2013 a 01/10/2013. Ok! E agora dia 18/12/2013 a empresa irá rescindir meu contrato, tenho direito às ferias proporcionais a esta renovação? (no caso, 6 meses trabalhados).

Igor
em 03/12/2013

Dr. Rafael,

Gostaria de tirar uma dúvida. Quanto ao recesso remunerado, a bolsa deverá ser paga antes do período de descanso ou após?

Grato,

Igor Silveira.

Grazielle Rio Preto
em 27/11/2013

Boa tarde Rafael,

Tenho uma duvida trabalho em uma empresa em que fiquei 1 ano como estagiaria, mes passado fui registrada eu tenho acerto ou nao ? Obrigada desde ja

Janice - Curitiba
em 17/11/2013

Boa noite. Meu filho começou a fazer estagio neste mês, ganhará por hora, 6 hs por dia. Minha pergunta é a seguinte: Os feriados são remunerados? Por exemplo: em dezembro todos os func. da empresa serão liberados dia 24/25 e 30, inclusive os estagiários…ele terá direito a receber também por esses dias??? Obrigada.

NAYA GOES
em 07/11/2013

Goatria de saber se posso romper o vinculo com o contratnte , antes do contrato terminar..assinei meu contrato para 6 meses, atraves do IEL da minha cidade, mas quero ficar só 3 meses, sera que vou ter que pagar uma multa? e a carga horaria vai valer parao complementar o meu historico?

MF, SJC
em 03/09/2013

Olá Rafael,

Caso a empresa não deseje pagar as férias proporcionais a qual tenho direito, existe algum orgão que possa reclamar ou denunciar?

Obrigado,
MF

Gabriele - Curitiba
em 28/08/2013

Boa tarde a todos,

Eu estou em uma empresa a quase 2 anos, foi 1 ano de estágio e quase 1 ano estou contratada. Quando terminor o meu estágio, fui atras para receber as minhas férias, mas eles só me pagaram o valor da bolsa e eu não tirei as férias, fui contratada logo em seguida. Gostaria de saber se eu tenho direito de tirar essas férias, sem receber nada..

Obrigada a todos.

Joaquim Teresina
em 24/08/2013

Olá, Eu passei um ano estagiando de 04/2012 a 04/2013 e ano passado recebi as férias proporcionais e o 13º também, entretanto ao ser assinada a carteira em maio não recebi o referente as ferias e 13³ referente a jan/2013 ate abri/2013 e agora estou sendo demitido sem justa causa gostaria de saber se tenho direito a recebê-los agora juntamente com a rescisão?

Rafael Praxedes
em 30/07/2013

Prezada Rosa,

A lei é clara. É OBRIGATÓRIO o pagamento das férias proporcionais ao estagiário.

Rosa Marcos
em 30/07/2013

A lei é vaga quanto;
Se o Estagiário permanecer menos de 1 ano na empresa, possui, sim, o direito ao recebimento das férias proporcionais.
Onde isso é claro ou é indiferente tem empresas que paga e tem empresas que não paga isso é uma derabilidade das empresas?

Gravatai
em 01/07/2013

Olá.

Muito legal este site, esclarece muitas duvidas a respeito dos estagiários.
Porque normalmente as empresas só sabem falar que o ”estagiário não tem direito a nada”.
E a LEI diz o contrario.

ATT

Hagata Dias Juvencio

Rafael Praxedes
em 13/05/2013

Prezada Adriana,

Isso depende do contrato entre a empresa e a clinica.

Adriana Teresina PI
em 06/05/2013

Olá fui contrata por uma empresa para trabalhar em uma clínica e a empresa cobra um valor mensal a clinica referente ao meu estagio isso é certo?

Rafael Praxedes
em 06/05/2013

Prezado Silveira,

Se você vai rescindir o contrato, você só receberá o dinheiro relativo ao recesso.

O período de descanso, por sua vez, é perdido.

Silveira martins
em 04/05/2013

Olá Rafael.
Meus estagio está completando 1 ano, vou ser efetivado pela empresa concedente. Como fica meu recesso pelo estagio, ja que apartir de agora vou ser um colaborador normal? posso gozar ja no meu periodo como colaborador?

Rafael Praxedes
em 17/04/2013

Prezada Lillian,

Você tem direito a receber o recesso remunerado proporcional.

lillian( rio de janeiro)
em 14/04/2013

Boa Tarde ..Gostaria de algumas informações ..trabalhei numa empresa junho de 2012 a abril 2013, a empresa recindiu meu contrato pois meu estagio terminaria em maio deste ano ..queria saber quais seria meus direitos???

Praxedes Perguntas
em 19/03/2013

Olá Waikynã,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

Tá procurando emprego? Cadastre seu currículo no local em que as grandes empresas contratam seus funcionários, clique aqui para saber como.

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Waikynã Araújo Brasília/DF
em 04/03/2013

Olá Rafael, primeiramente gostaria de te parabenizar pelo trabalho realizado e a pré disposição em responder aos nossos questionamentos. Pois bem, a minha dúvida é a seguinte: Minha namorada faz estágio há mais de um ano em um órgão público e ela disse que conversou com o departamento de RH e eles falaram que ela só tem direito a 30 dias de recesso, mesmo que ela fique 1 ano e 11 meses estagiando, que é o prazo que eles vão terminar o contrato dela. Eu achei estranho esse posicionamento especialmente vindo de um órgão público e dei uma olhada na lei, verifiquei que realmente a Lei dá uma margem para uma interpretação desfavorável ao estagiário, colocando apenas “duração igual ou superior a 1 ano, período de recesso de 30 dias)” e proporcional apenas nos casos de duração inferior a 1 ano. Isto é, o órgão argumenta que se tem direito a 30 dias mesmo que fique 1 ano e 11 meses. Meu primeiro questionamento é: Está realmente certo isso? E o segundo que o órgão rescindirá o contrato com 11 meses exatamente para não completar 2 anos e ter que dá um benefício de 60 dias de recesso, então meu segundo questionamento é: O órgão está agindo de má fé?

Rafael Praxedes
em 04/03/2013

Prezado Samuel,

Receberá a remuneração normalmente.

samuel criciuma
em 02/03/2013

Boa Tarde!
quero saber a respeito do recesso remunerado sou estagiário e gozei meu recesso em fevereiro minha dúvida é no mês de março terei direito ao valor da minha remuneração de estagiário ou ficarei sem remuneração. ?

Praxedes Perguntas
em 25/02/2013

Olá Ana,

Essa é uma resposta automática.

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Desculpe-nos o transtorno.

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Ana Costa
em 20/02/2013

Olá Rafael. Estou estagiando há 1 ano e 1 mês em um órgão público municipal e não gozei do meu recesso. Recebo bolsa de R$500 e mais auxílio-transporte. Meu contrato foi renovado pelo mesmo órgão. E ele me informou que a remuneração vai ser paga agora no final de fevereiro. A minha dúvida é: Eu vou receber a bolsa pelo mês de fevereiro mais a remuneração de recesso não gozado? Ou só a remuneração? E eu posso usufruir desse recesso de 30 dias somente nas minhas férias escolares de maio?
Desde já agradeço.

Rafael Praxedes
em 17/02/2013

Prezada Pamela,

Não. Está totalmente errado. A empresa deve, sim, pagar suas férias remuneradas, ainda que você não vá gozar.

Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Carol,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

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Desculpe-nos o transtorno.

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Solange,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

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Desculpe-nos o transtorno.

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Pamela,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Elidio,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

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Pamela, SP
em 13/02/2013

Olá Rafael

Parabéns pelo trabalho. Minha dúvida é a seguinte faço estágio a 1 ano em uma empresa, apesar de ter direito ao meu recesso não terei tempo hábil para gozar deste, já que vou inciar estágio em uma outra empresa semana que vem. O fato é que a empresa na qual estou estagiando alega que não pode me pagar (não sei se seria esse o termo, já que não se trata de um vinculo de emprego) as férias se eu não gozar destas. Isto está correto?

Obrigada desde já

Carol. /Salvador-ba
em 11/02/2013

Olá, boa tarde. Gostaria de tirar uma dúvida. Estou pretendendo pedir desligamento em 20 de Junho desse ano, período que completo exatamente 1 ano, estou saindo por conta de buscar outros locais e novos aprendizados. A pergunta é a seguinte; nessa situação ainda assim prevalecerá meu direito de receber minhas férias?! Ou seria o caso de esperar retornar do recesso remunerado e pedir o desligamento?! Estou confusa, pois obviamente quero receber o correspondente ao recesso remunerado, mas, também não queria voltar das férias para pedir o desligamento, acho que, eticamente fica feio, mas fico com receio de perder meu direito ao recesso se sair antes. Queria que você pudesse esclarecer melhor quanto a isso e como devo proceder caso, se saindo antes, a empresa não quiser me dar o equivalente ao meu recesso remunerado. Posso procurar a Defensoria Pública da União nessa situação?! Já que se trata de empresa do Sistema S?!
Att.
Carolina.

Elidio - São Paulo'
em 08/02/2013

Olá Rafael,

Estou com uma dúvida sobre minha demissão:
Comecei a trabalhar em 27/12/2012 sendo contratado como estagiário e o contrato só veio ser realizado em janeiro e com a data de 15/01/2013.

De lá pra cá só recebi o VT e nenhum valor de bolsa auxilio (fui demitido em 04/02/13).. também realizava diariamente cerca de 2 ou 3 horas acimas da minha jornada nunca fazendo a jornada de 6 horas.

Dos valores depositados em minha conta não chegam nem perto perto do valor real que eu tinha para receber (isso sem contar a parte da rescisão)

Quais são os direitos que eu tenho sendo demitido em regime estagiário e se posso recorrer a uma instancia maior devido ao não pagamento correto?

obs: acrescento que o primeiro deposito deveria ser feito dia 5 e so foi realizado 3 dias depois – existe aquela multa por atraso de pagamento? Poderia recorrer a essa instancia maior também com a acusação de Assédio Moral e Homofobia?

sao jorge d' oeste
em 06/02/2013

BOA NOITE!!
TRABALHEI DOIS ANOS E SEIS MESES COMO ESTAGIARIA CONTRATADA PELO CIEE, GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO DE SER EFETIVADA PELA PREFEITURA,NOS ANOS DE 2005,2006 E 2007,COMO PROFESSORA. E NUNCA GANHEI DECIMO E FERIAS APENAS MEU CONTRATO VENCIA SEMPRE DIA 31 DE DEZEMBRO.ESPERO SUA COLABORAÇAO.OBRIGADA.

Rafael Praxedes
em 06/02/2013

Prezado Vinicius,

Você só terá os direitos trabalhistas referentes aos 3 meses de efetivo trabalho de carteira assinada.

Como estagiário, você teria direito a 2 férias remuneradas. Se elas foram dadas a você ai fica somente o direito dos 3 meses de carteira assinada mesmo.

vinicius damasceno
em 06/02/2013

Bom dia
Trabalhei em uma emprega durante 2 anos e 3 meses, dois anos sendo estagiário e os outros 3 meses de carteira assinada, e agora fui demitido.
Nesse caso quais são os meus direitos?

Pamela, São Paulo
em 04/02/2013

Olá Rafael

Sou estagiária a 11 meses em uma empresa dia 09/02 faço um ano, porém irei iniciar em uma nova empresa dia 20/02 portanto não terei como gozar das minhas férias, a empresa em que faço estágio atualmente alega que por lei não pode me pagar o valor referente a minhas férias pois não irei gozar destas. Isto está correto?

Rafael Praxedes
em 21/01/2013

Prezada Ana Paula,

Seus direitos trabalhistas começam a valer a partir da data da efetivação.

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Ana Paula/ Santo André
em 21/01/2013

Olá Rafael, estagiei numa empresa por 02 anos e eles me efetivaram. De qualquer forma sei que tenho que receber as férias, mas a dúvida é eu descando os dias quando eles pagarem ou somente recebo e começa uma nova contagem a partir de 21/01/13 data de efetivação?

Rafael Praxedes
em 09/01/2013

Prezada Ida,

Estagiário só tem direito a férias quando completa 1 ano de estágio.

Não há direito a 13º salário.

Se sua filha não está gostando do estagio oferecido, a única maneira é pedir o desligamento.

ida/santos
em 09/01/2013

minha filha trabalha em um escritório de advocacia, eles disseram que era como estagiária, mas já tem 6 meses e até agora,ela não aprendeu nada, só faz serviços,inclusive bancário,e não tem direito a nenhum benefício,tipo férias, abono, 13º, isso é correto? por favor tire minhas dúvidas, desde já agradeço a atenção

Rafael Praxedes
em 21/12/2012

Prezada Neusa,

Deve receber o saldo de salário e o recesso remunerado proporcional.

Espero ter ajudado.

Neusa / SP
em 21/12/2012

Tenho um estagiario que foi admitido no dia 03 de agosto 2012 e solicitou demissão no dia 18.12.2012.
Quais são os direitos que ele tem para receber?

Rafael Praxedes
em 20/12/2012

Prezado,

Se é política da empresa pagar 13º salário aos seus estagiários, você tem direito sim.

No entanto, a lei do estágio não fala sobre 13º salário em nenhum momento em seu texto.

Espero ter ajudado.

Gustavo Silva
em 20/12/2012

Prezado Rafael, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo site. No meu caso, entrei no estágio em janeiro deste ano e pedi meu desligamento esse mês. Lá eles dão 13o aos estagiários. Vou ter direito ao recebimeto deste tbm já que trabalhei até dezembro? Muito obrigado! Abraços.

Rafael Praxedes
em 17/12/2012

Prezada,

O estagiário com mais de 1 ano que pede demissão, tem direito a receber o recesso remunerado (caso ainda nao tenha gozado) e o proporcional do recesso remunerado do segundo ano.

Não há um prazo fixado em lei para o pagamento das verbas, mas aconselho que seja pago em 10 dias por analogia ao prazo da rescisão do contrato de trabalho.

Porto Alegre
em 17/12/2012

Olá, gostaria de saber se um estagiario com mais de 1 ano de estagio pede demissao quais sao os direitos e pedindo demissa em quantos dias o empregador tem que pagar as verbas.

Rafael Praxedes
em 17/12/2012

Prezada Jessica,

Você tem direito de receber, além do saldo de salário, o seu recesso remunerado proporcional.

Sua carga horária está, sim, dentro da lei.

Espero ter ajudado.

jessica andrade
em 17/12/2012

oi rafael trabalhei em uma empressa 10 meses.
e o meu Patrao me demitiu e disse que eu nao tinha direito a nada so tinha direito ao salario do meu estagio.
queria saber se ele ta certo ou tenho mesmo direito e eu trabalhava de 08:00 ate 15:30 minha carga goraria esta correta?
quero saber oq tenho de direito de receber.
beijoss

Rafael Praxedes
em 12/12/2012

Prezado Marcos,

Se a estagiária estava realmente contratada de forma legal, você poderá descontar os prejuízos até o limite do que ela recebia na empresa.

Em tese, ela tem direito ao saldo de salário e recesso remunerado proporcional.

Porém, se os prejuízos causados foram de igual ou maior valor do que ela tem direito a receber, você poderá descontar tudo, porém não poderá cobrar o excedente dela.

Espero ter ajudado.

Marcos
em 11/12/2012

Olá Rafael!

Estamos com uma estagiária na empresa, contratada de forma legal.
Por motivo de amizade deixavamos ela viajar por semanas sem descontar nada. Ela cometeu vários erros na empresa que levaram a um grande prejuízo, mas mesmo assim continuamos dando oportunidade e tratando a mesma da mesma forma.
Estas viagens podem ser comprovadas, pois temos os bilhetes aéreos comprovando e os erros cometidos com seus valores também, pois temos os e-mails.
Agora ela chegou e disse que não queria trabalhar mais e que era para descontar o seu prejuízo do seu acerto, pois agora ela alega que não era mais estagiária, sendo que ela cumpria o horário de estágiario e várias vezes não aparecia pelos seus estágios.
Gostaria de saber quais são os direitos dessa funcionária.

Obrigado

Rafael Praxedes
em 07/12/2012

Prezado André,

No meu entendimento, a base de cálculo deve ser a média da bolsa recebida no período em que você estagiou na empresa.

Porém, ressalto que este é um entendimento meu, pois não encontrei base legal para sua pergunta.

André
em 22/11/2012

Boa noite, Rafael. Minha situação é a seguinte: trabalhei em uma empresa como estagiário durante 9 meses (06 de fevereiro/12 a 31 de outubro/12), e pedi o desligamento por que surgiu outra oportunidade. Tenho direito a receber de recesso remunerado o valor proporcional a este período, correto? Minha dúvida surge no fato de a empresa pagar o salário por horas trabalhadas. Ex.: se o mês teve 20 dias úteis, e eu trabalhei 6 horas por dia = 120 horas x o valor da hora. Além disso, este valor da hora teve duas alterações (para mais) no período em que trabalhei na empresa. Qual é a base de cálculo do valor a que tenho direito?

Rafael Praxedes
em 19/11/2012

Prezada Silvia,

Esse contrato de estágio é totalmente ilícito e deve ser reconhecido o seu vinculo empregatício com a empresa.

Além disso, o tempo máximo de estágio é de 2 anos. Não importa se troca ou não de CNPJ.

Para conseguir ter seu vinculo de emprego reconhecido, você terá que entrar na justiça, porém terá direito a todas as verbas trabalhistas (13º salário, férias + 1/3, depósitos do FGTS, horas extras, etc.)

Esperto ter ajudado.

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Silvia
em 09/11/2012

Olá,
trabalho na empresa a 1 ano e 11 meses como estagiaria. Trabalho 9 hs por dia das 8hs as 18hs. Nunca me liberaram para mais cedo para fazer provas.
Sou remunerada por valor hora por isso ganho o valor maior que a bolsa do contrato. Eles fizeram a proposta de renovar meu contrato de estágio mais 6 meses por outro CNJ. Isso é legalizado? Quais meus direitos se sair da empresa.
Obrigada!

Rafael Praxedes
em 27/09/2012

Olá Sabrina, nesse caso você tem direito a receber as férias proporcionais do período em que você trabalhou e o saldo de salário do último mês que você trabalhou.

Att.

Sabrina
em 25/09/2012

Olá, sou estagiária desde 01/03 até dia 28/09 deste ano, me formei em junho/2012. Meu contrato é de 2 anos, mas pedi para sair pois consegui outra oportunidade, e está é efetiva. Gostaria de saber meus direitos. Recebo dias 05 e 20 de cada mês, a que tenho direito ainda a receber? Obrigada.

Rafael Praxedes
em 11/08/2012

Prezado Humberto,

A lei fala que em caso de descumprimento da mesma, deverá ser reconhecido o vinculo empregatício. No entanto, eu aconselho você a tentar tomar providências de forma administrativa, requerendo que a empresa lhe pague apenas o recesso remunerado proporcional. Mostra a lei pra eles. As vezes nem eles mesmos conhecem.
No entanto, caso eles sejam resistentes em pagar, você pode, sim, entrar na justiça para requerer isso e ao mesmo tempo você também pode requerer que seja reconhecido o vinculo empregatício. Mas o reconhecimento desse vinculo vai depender da interpretação do juiz que vai decidir a causa. Boa sorte.

Humberto
em 11/08/2012

Boa noite, Rafael muito obrigado, vou buscar meus direitos, e uma outra questão, por terem descumprido a lei me configuro como um empregado, tendo assim todos os direitos como tal?

Rafael Praxedes
em 11/08/2012

Boa noite,

Você tem direito, SIM, a receber o valor proporcional (10/12) correspondente ao recesso remunerado.
Veja o que diz a lei do estágio a respeito disso:

§ 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano

Como você passou apenas 10 meses, você tem direito, sim, a receber o valor proporcional.

Se a empresa alegar que você não tem direito porque foi você que pediu pra sair não aceite, pois há entendimento dos tribunais superiores no sentido que quem pede demissão com menos de 1 ano no emprego (estágio) tem direito as férias proporcionais.

Humberto
em 11/08/2012

Boa noite Rafael, tenho uma dúvida, fui estagiário e recebi 13º salario, refente á 3 meses do ano passado, pois iniciei em outubro de 2011, porém no mês de agosto 2012 pedi desligamento, pois a empresa informou que não poderia renovar meu contrato e consegui um emprego efetivo, agora lhe pergunto, tenho direito a receber o recesso remunerado proporcional aos 10 meses que trabalhei?! Porque a empresa não me pagou e recebi apenas o valor de um dia que trabalhei em agosto como “acerto”, no ato da rescisão me disseram que era apenas este valor de um dia á que eu teria direito, esta coreto eu não receber o proporcional do recesso remunerado?

Rafael Praxedes
em 06/08/2012

Exatamente! A jornada máxima de um estagiário é de 6 horas diárias. Mesmo a empresa não tendo lhe contratado como um empregado, ela está descumprindo a lei do estágio e, consequentemente, gerando vinculo de emprego entre ela e você. Por isso, você possui, sim, todos os direitos de um empregado!

Anonymous
em 05/08/2012

No caso de eu acabar ficando no estagio por 8 hrs os meus direitos são de um empregado, mesmo a empresa nao ter me contratado como um?

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