Afinal, quais os direitos do Estagiário?

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Depois que a Lei 11.788, a famosa nova lei do estágio, foi publicada muito tem se falado acerca dos direitos dos estagiários. Por vezes, porém, no dia a dia, algumas pessoas que não se preocuparam em estudar realmente a lei, acabam transmitindo informações falsas que acabam se tornando verdadeiras lendas urbanas.

A intenção do post de hoje é demonstrar, de forma baseada na Lei do Estágio, quais são realmente os direitos de um Estagiário. Vamos lá!

Para a Empresa contratar uma pessoa, no intuito de exercer a função de Estagiário, ela deve obedecer alguns requisitos:

1) O Estagiário deve estar matriculado, bem como frequentando o ensino regular em instituição de educação superior (Faculdades, Universidades), de educação profissional, do ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.

2) Deve haver a celebração um termo de compromisso (contrato escrito), no qual devem ser partes a Empresa, o Estagiário e a Instituição de Ensino, devendo as atividades do Estagiários ser compatíveis com a previsão existente no termo de compromisso.

Além disso, é de

ver da Empresa contratar um seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado, em favor do Estagiário.

Quanto a jornada de trabalho de um Estagiário, deverá obedecida da seguinte forma:

Nos casos de estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular: Jornada máxima de 30 horas semanais, isto é, 6 horas por dia; (Nesse caso, pode-se perfeitamente dividir as atividades em 2 turnos de 3 horas. Exemplo: de 9h as 12h e de 14h as 17h)

Nos casos de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos: Jornada máxima de 20 horas semanais, ou seja, 4 horas por dia.

Em dias de prova e de exames, o estagiário tem direito a trabalhar apenas metade da carga horária que cumpre normalmente, para que possa se preparar melhor. Está na lei. Tem que ser cumprido.

Todo Estagiário que completou 1 ano de estágio possui direito a um recesso remunerado de 30 dias.

Porque se chama Recesso remunerado e não Férias? Porque quando um empregado possui direito a férias, o Empregador paga o salário acrescido de 1/3. O estagiário não possui esse direito a 1/3 a mais do salário. Por isso, o certo é chamar Recesso Remunerado.

Se o Estagiário permanecer menos de 1 ano na empresa, possui, sim, o direito ao recebimento das férias proporcionais.

IMPORTANTE: Caso a Empresa descumpra qualquer desses direitos citados acima ou descumpra o próprio Termo de Compromisso, o Estagiário passa a ser um Empregado, isto é, fica caracterizado o vinculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista. Isso significa que a Empresa terá que arcar com todos os direitos trabalhistas, como faz com qualquer empregado comum.

Se as informações trazidas aqui ajudaram você de alguma maneira e você está satisfeito, clique em CURTIR aqui embaixo. Isso ajuda, e MUITO, na divulgação para que outras pessoas também fiquem informadas sobre seus direitos. Obrigado.

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Comentários

Páginas: 1 2


Rafael Praxedes
em 21/01/2015

Josue,

Sim, você tem direito a receber as férias.

Josue Picos
em 21/01/2015

Fui contrada dois anos, mais so concluir 1 ano entao eu tenho direito a ganhar dinheiro das ferias?

kaio campos altos
em 04/12/2014

Boa noite Rafael eu trabalhei em uma empresa um ano e meio pediram meu desligamento agora dia 28 de novembro eu gozei do recesso de 30 dias no periodo de um ano e antes de eu sair gozei de mais 15 dias referente aos 6 meses últimos. Eu gostaria de saber o que eu tenho direito.

Isabella
em 10/10/2014

Se antes de acabar meu contrato de estágio eu resolver por minha conta sair da empresa, eu tenho direito a o proporcional de férias?

Leonardo, Sumaré
em 09/09/2014

Olá, eu tenho três dúvidas.
Primeiro: A empresa concedente pode me pagar todo dia 25 o salário do mês anterior, por exemplo: 25/09 eu recebo o salário do mês de agosto com VT do mês 09.
Segundo: Se no meu termo de compromisso diz que cabe ao concedente me designar um supervisor da minha área/curso (informática) e por acaso estou numa escola e minha supervisora é a diretora que não sabe nada de informática, isso é considerado quebra do termo de compromisso? Qualifica como vínculo empregáticio?
Terceiro: O que fazer se estiver em disfunção? Exemplo, sou contratado como Técnico de Informática tenho discriminado no termo de compromisso minhas funções, mas la dentro atuo como auxiliar administrativo que é um cargo concursado ainda por cima, o que devo fazer?

Santo Antonio de Pádua
em 04/09/2014

Boa tarde:
Tenho um amigo que faz estágio em um banco a um ano, o contrato de estágio não será renovado, pois ele esta terminano a faculdade e tb não consegui cumprir as metas do banco todos os meses, parece que o incice médio de contratação dele é 85% e obanco necessita de 100%.
Bem o que quero saber é ele recebe remuneração 1800,00 – aux. transp. e aux alimentação.
Quando o contrato vencer ele tem direito a requerer o seguro desemprego?

Vanessa Rocha, Guarujá
em 27/08/2014

Boa tarde !!!
Fui estagiaria de uma empresa e eles dividiram a minha férias em 15 em 15 , e esquecerem de pagar os 15 dias de férias que ficaram faltando no mês de julho, dizem que vão pagar no final do mês devo receber uma multa por isso?

Vinicius Quatá
em 25/08/2014

A prefeitura em que estagiava rescindiu o meu contrato, e já se passaram os 10 dias para o pagamento dos proventos de rescisão. Neste caso, cabe a multa de um salário ao estagiário por analogia ao prazo da rescisão do contrato de trabalho?

medianeira
em 20/08/2014

eu gostaria de saber si quando acaba o contrato do estagiario ele deve ser mandado embora ou ele pode ser chamado de novo para o estagio como é que funciona?

Luciana- Macaé
em 14/08/2014

Bom dia…
fui estagiaria durante 1ano e meio com carteira assinada, tenho dieito a PIS?

Thiago
em 04/08/2014

Boa noite,

Tenho uma dúvida: o valor do meu estágio aumenta conforme o semestre que eu estou na faculdade, ou seja, qto mais próximo do final do meu curso, maior o valor da bolsa estágio.

Meu contrato acabou esse mês, e não tive recesso remunerado durante os dois anos de duração do estágio. Gostaria de saber se agora que eu vou receber os 2 recessos (referentes aos 2 anos) o valor para cálculo será o meu último pagamento, já que ele é mais alto do que o primeiro no início do estágio.

Obrigado.

vanessa são paulo
em 31/07/2014

sou estagiaria e pedi o cancelamento do contrato do meu estagio com vencimento em 28/08/2014 gostaria de saber se tenho direito ao meu recesso pois o mesmo ainda não tive desde já agradeço

Jainara São Luis
em 30/07/2014

Boa tarde Rafael sou estagiaria iniciei minhas atividades em 12/06/2013 sendo que só assinei meu contrato em 10/09/2013 e em junho desse ano 2014 engravidei e a minha patroa não quis assinar minha carteira, sendo que meu contrato é de 480h como fica minha situação na empresa ?

Rafaela de São Paulo
em 26/07/2014

Ola, gostaria de saber quantos dias a empresa tem para me pagar depois que eu sair da empresa?
Sou estagiaria, tenho quase 8 meses na empresa, gostaria de saber tambem quanto eu pegaria de recesso dias trabalhos …
eu ganho 520,00 de 150,00 de auxilio transporte .

Fernanda São Paulo
em 24/07/2014

Olá Rafael, sou estagiaria a 3 meses em uma empresa e pretendo pedir as contas antes de concluir o mes de fechando do salario, quais os meus direitos, ??sendo que não assinei a carteira e nem fechei o contrato, porém é estagio. no caso desse estagio tenho algo a receber ?

rejane lilian /ssa
em 18/07/2014

olá! boa tarde. tenho um ano de contrato de estágio, não quero renovar quais são os meus direitos.?

Jéssica São Paulo
em 14/07/2014

Boa noite!
Fui contratada como estagiária em uma empresa por 6 meses. Pedi o encerramento do estágio. A empresa disponibilizava vale refeição e vale transporte, os quais ainda possuíam saldo quando saí da empresa.
Sei que na rescisão eu deveria receber o proporcional as férias. Utilizando um calculador na internet o valor foi de R$ 320,00 . No dia da rescisão a moça do RH, disse que haviam descontado TODO o meu recesso que tinha dado o valor de R$ 300,00 (menos do que o calculador do site de estágio havia me dito), e me pagaram apenas R$ 31,00 dizendo que era o dia que me deviam. A minha maior dúvida é: Eles podiam descontar meu recesso pq ainda havia vale transporte e vale transporte que não seria utilizado mais?

Monique, Osasco
em 10/07/2014

Boa tarde, fiz estágio em Carapicuíba mas cancelei o contrato , a prefeitura ficou me devendo 15 dias trabalhados + valor gasto em transporte, benefícios que constavam no contrato. E não consigo receber esse valor. Poderia entrar com uma ação trabalhista?

Rafael Praxedes
em 26/06/2014

Viviane,

Durante as férias, o estagiário deve receber a bolsa normalmente.

Viviane Rodrigues Santana de Parnaiba
em 26/06/2014

boa tarde

estou estagiando e vou sair de ferias queria saber se quando eu sair eu tenho direito a bolsa auxilio ?

grato

RJ
em 25/06/2014

Entrei no estagio dia 05.08.2013, porem conclui a faculdade em dezembro, porém em dezembro eles me deram o contrato para eu levar a faculdade para assinar, porem a mesma não assinou, pois concluía em dezembro o curso. Fui demitida do nada, dia 13.06.2014. Em quanto tempo eles tem que me paga? Pois estão querendo me pagar apenas dia 07.07.2014 por cheque de outra praça que na verdade cairá provavelmente dia 09.07.2014. Queria saber são 10 dias ou tem alguma previsão, pois como também não tenho contrato e já estava formada trabalhando os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho até dia 13.06, trabalhando horas extras e etc, como acontece com vários estagiários, como devo agir e se o pagamento tem alguma data para ser efetuado o pagamento, pois no meu antigo estágio que fiquei 2 anos, me pagaram no dia seguinte que sai.
obrigada

Aline Ribeirão Preto
em 17/06/2014

Boa noite!
Trabalhei 10 meses como estagiária e fui efetivada. Recebi apenas os dias proporcionais as férias. A empresa disse que só vou tirar férias quando completar 1 ano de registro em carteira. Minha dúvida é, eu não tenho direito a gozar férias referente aos 10 meses que trabalhei como estagiária?
Obrigada

Fran Uruguaiana
em 15/05/2014

Estou entrando em uma empresa agora e estou gravida de 1 mês, devo comunica-los que estou gravida antes de me contratarem?
E se eu comunicar depois da minha contratação posso ser demitida sendo estagiaria e estando gravida?
Estagiarias gravidas tem direitos?

Paloma Santos / Mauá - SP
em 08/05/2014

Boa tarde!
Fui contratada em 15/04/13 e meu contrato acaba dia 31/07/14, mas ainda não tirei férias e nem vou, nesse caso tenho que sair em 31/06?

Desde já agradeço

Emerson - BH
em 06/05/2014

Boa noite Rafael,
Estagiei em uma empresa por 09 meses e fui efetivado. Não recebi nenhum termo rescisório. Posso gozar meu recesso posteriormente? Tenho direito de receber esse recesso?

Thais Oliveira, são Bernardo do Campo
em 30/04/2014

Boa noite,

Iniciei meu estágio dia 22 de abril de 2014, hoje recebi somente o proporcional dos dias trabalhados. Por eu ser estagiária o calculo é feito somente de acordo com os dias úteis?
Ex. o mês teve 20 dias ulteis, divido pelos divido pelo valor da minha bolsa e multiplico pelos dias trabalhado, ou divido a minha bolsa auxilio por 30 e multiplico por 9? Obrigada

Araruna pr
em 24/03/2014

Eu estagie durante 7 meses ,pelo ciee o meu contrato acabou agora no mês de fevereiro e mandaram que eu renovasse , e que so precisaria de uma declaração de matricula para fazer a renovação, como normalmente os contratos levam de 15 a 20 dias para chegar eu achei estranho e procurei saber oque estava acontecendo, ai a responsável pelas contratações me disse que não era pra ter renovado o contrato, porem eu já trabalhei 1 mês acreditando que estava contratada e agora, eu vou ter que ficar sem receber esses 30 dias que eu trabalhei? eles afirmaram que eu tinha que renovar o contrato e ate aceitaram a minha declaração de matricula? oque eu faço? peço que me de uma luz pq eu realmente não sei oq fazer obrigada!

Nathália, São Paulo
em 19/03/2014

Olá, se eu saí do emprego por motivos pessoais com algum funcionário e descobri que estava gestante 2 dias depois eu tenho algum direito ou não?

tamires Itabuna
em 18/03/2014

olá Rafael! Fui contratada para um estagio, trabalhei quatro meses, já saí há três meses e ainda não recebi, o que posso fazer?

Marina-Santos S/P
em 07/03/2014

Estagiei durante um ano em uma universidade, tinha varios beneficios como vale alimentaçao, vale transporte, convenio medico e uma bolsa de 100% da minha faculdade, nao vou ser efetivada, e só vou receber 1 mes da minha bolsa, nao tenho condiçoes financeiras de pagar o curso, esta correto me tirarem este beneficio ?

tati sp
em 01/03/2014

De fato quantos dias úteis o estagiário deve trabalhar por mês? Com base em qual lei?

Obrigado

SALVADOR
em 21/12/2013

Eu estagie durante 9 dias como estagiaria, sem contrato, agora vão fazer o contrato e disse que os 9 dias não recebo, pois estava como experiência que só recebia o transporte. Isso e certa ja que um estagia esta obtendo experiência na profissão. Estagio durante 4 horas de segunda sexta.

roseli elias Fausto
em 16/12/2013

fiz 8 meses de estágio remunerado em uma escola(sou estudante de pedagogia)e as vezes trabalhamos em festas da escola a noite ou fins de semana e essas horas ficavam em banco de horas,para ser descontadas em dias de folga e 1 semana q folgamos em junho.mais agora que fui dispensada a escola alega que fiquei devendo 11h e quer descontar,nunca sai mais cedo em dia de prova e tambem não recebia auxilio transporte,eles alegam que ja pagam um valor acima do piso(pagam 765,00) por isso não sao obrigados pagar ,tenho mesmo que pagar essas horas? o estagiario tem direito a seguro desemprego? obrigada!

bruna thais sanita
em 15/12/2013

Boa tarde,

Eu trabalhava como estagiária em uma empresa desde 16/01/2013 no dia 06/12/2013 sai de ferias por trinta dias, porem no dia 13/12/2013 fui demitida por telefone.
Gostaria de saber se poderia ter sido demitida em meu período de ferias e quais seriam meus direitos?

bruna thais sanita
em 15/12/2013

boa tarde.

Eu trabalhava como estagiaria em uma empresa desde 16/01/2013 no dia 06/12/2013 sai de ferias (período de 30 dias sem remuneração alem da bolsa auxilio mensal) porem no período de minhas ferias fui demitida por telefone dia 13/12/2013. Quais são meus direitos? poderia ter sido demitida neste período?

Recife
em 11/12/2013

Boa tarde, tenho uma dúvida. Meu contrato de estágio foi do dia 26/06/2012 a 25/06/2013, sendo, posteriormente, renovado por mais 1 ano. Gozei os 30 dias de recesso remunerado de 02/09/2013 a 01/10/2013. Ok! E agora dia 18/12/2013 a empresa irá rescindir meu contrato, tenho direito às ferias proporcionais a esta renovação? (no caso, 6 meses trabalhados).

Igor
em 03/12/2013

Dr. Rafael,

Gostaria de tirar uma dúvida. Quanto ao recesso remunerado, a bolsa deverá ser paga antes do período de descanso ou após?

Grato,

Igor Silveira.

Grazielle Rio Preto
em 27/11/2013

Boa tarde Rafael,

Tenho uma duvida trabalho em uma empresa em que fiquei 1 ano como estagiaria, mes passado fui registrada eu tenho acerto ou nao ? Obrigada desde ja

Janice - Curitiba
em 17/11/2013

Boa noite. Meu filho começou a fazer estagio neste mês, ganhará por hora, 6 hs por dia. Minha pergunta é a seguinte: Os feriados são remunerados? Por exemplo: em dezembro todos os func. da empresa serão liberados dia 24/25 e 30, inclusive os estagiários…ele terá direito a receber também por esses dias??? Obrigada.

NAYA GOES
em 07/11/2013

Goatria de saber se posso romper o vinculo com o contratnte , antes do contrato terminar..assinei meu contrato para 6 meses, atraves do IEL da minha cidade, mas quero ficar só 3 meses, sera que vou ter que pagar uma multa? e a carga horaria vai valer parao complementar o meu historico?

MF, SJC
em 03/09/2013

Olá Rafael,

Caso a empresa não deseje pagar as férias proporcionais a qual tenho direito, existe algum orgão que possa reclamar ou denunciar?

Obrigado,
MF

Gabriele - Curitiba
em 28/08/2013

Boa tarde a todos,

Eu estou em uma empresa a quase 2 anos, foi 1 ano de estágio e quase 1 ano estou contratada. Quando terminor o meu estágio, fui atras para receber as minhas férias, mas eles só me pagaram o valor da bolsa e eu não tirei as férias, fui contratada logo em seguida. Gostaria de saber se eu tenho direito de tirar essas férias, sem receber nada..

Obrigada a todos.

Joaquim Teresina
em 24/08/2013

Olá, Eu passei um ano estagiando de 04/2012 a 04/2013 e ano passado recebi as férias proporcionais e o 13º também, entretanto ao ser assinada a carteira em maio não recebi o referente as ferias e 13³ referente a jan/2013 ate abri/2013 e agora estou sendo demitido sem justa causa gostaria de saber se tenho direito a recebê-los agora juntamente com a rescisão?

Rafael Praxedes
em 30/07/2013

Prezada Rosa,

A lei é clara. É OBRIGATÓRIO o pagamento das férias proporcionais ao estagiário.

Rosa Marcos
em 30/07/2013

A lei é vaga quanto;
Se o Estagiário permanecer menos de 1 ano na empresa, possui, sim, o direito ao recebimento das férias proporcionais.
Onde isso é claro ou é indiferente tem empresas que paga e tem empresas que não paga isso é uma derabilidade das empresas?

Gravatai
em 01/07/2013

Olá.

Muito legal este site, esclarece muitas duvidas a respeito dos estagiários.
Porque normalmente as empresas só sabem falar que o ”estagiário não tem direito a nada”.
E a LEI diz o contrario.

ATT

Hagata Dias Juvencio

Rafael Praxedes
em 13/05/2013

Prezada Adriana,

Isso depende do contrato entre a empresa e a clinica.

Adriana Teresina PI
em 06/05/2013

Olá fui contrata por uma empresa para trabalhar em uma clínica e a empresa cobra um valor mensal a clinica referente ao meu estagio isso é certo?

Rafael Praxedes
em 06/05/2013

Prezado Silveira,

Se você vai rescindir o contrato, você só receberá o dinheiro relativo ao recesso.

O período de descanso, por sua vez, é perdido.

Silveira martins
em 04/05/2013

Olá Rafael.
Meus estagio está completando 1 ano, vou ser efetivado pela empresa concedente. Como fica meu recesso pelo estagio, ja que apartir de agora vou ser um colaborador normal? posso gozar ja no meu periodo como colaborador?

Rafael Praxedes
em 17/04/2013

Prezada Lillian,

Você tem direito a receber o recesso remunerado proporcional.

lillian( rio de janeiro)
em 14/04/2013

Boa Tarde ..Gostaria de algumas informações ..trabalhei numa empresa junho de 2012 a abril 2013, a empresa recindiu meu contrato pois meu estagio terminaria em maio deste ano ..queria saber quais seria meus direitos???

Praxedes Perguntas
em 19/03/2013

Olá Waikynã,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

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Waikynã Araújo Brasília/DF
em 04/03/2013

Olá Rafael, primeiramente gostaria de te parabenizar pelo trabalho realizado e a pré disposição em responder aos nossos questionamentos. Pois bem, a minha dúvida é a seguinte: Minha namorada faz estágio há mais de um ano em um órgão público e ela disse que conversou com o departamento de RH e eles falaram que ela só tem direito a 30 dias de recesso, mesmo que ela fique 1 ano e 11 meses estagiando, que é o prazo que eles vão terminar o contrato dela. Eu achei estranho esse posicionamento especialmente vindo de um órgão público e dei uma olhada na lei, verifiquei que realmente a Lei dá uma margem para uma interpretação desfavorável ao estagiário, colocando apenas “duração igual ou superior a 1 ano, período de recesso de 30 dias)” e proporcional apenas nos casos de duração inferior a 1 ano. Isto é, o órgão argumenta que se tem direito a 30 dias mesmo que fique 1 ano e 11 meses. Meu primeiro questionamento é: Está realmente certo isso? E o segundo que o órgão rescindirá o contrato com 11 meses exatamente para não completar 2 anos e ter que dá um benefício de 60 dias de recesso, então meu segundo questionamento é: O órgão está agindo de má fé?

Rafael Praxedes
em 04/03/2013

Prezado Samuel,

Receberá a remuneração normalmente.

samuel criciuma
em 02/03/2013

Boa Tarde!
quero saber a respeito do recesso remunerado sou estagiário e gozei meu recesso em fevereiro minha dúvida é no mês de março terei direito ao valor da minha remuneração de estagiário ou ficarei sem remuneração. ?

Praxedes Perguntas
em 25/02/2013

Olá Ana,

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Ana Costa
em 20/02/2013

Olá Rafael. Estou estagiando há 1 ano e 1 mês em um órgão público municipal e não gozei do meu recesso. Recebo bolsa de R$500 e mais auxílio-transporte. Meu contrato foi renovado pelo mesmo órgão. E ele me informou que a remuneração vai ser paga agora no final de fevereiro. A minha dúvida é: Eu vou receber a bolsa pelo mês de fevereiro mais a remuneração de recesso não gozado? Ou só a remuneração? E eu posso usufruir desse recesso de 30 dias somente nas minhas férias escolares de maio?
Desde já agradeço.

Rafael Praxedes
em 17/02/2013

Prezada Pamela,

Não. Está totalmente errado. A empresa deve, sim, pagar suas férias remuneradas, ainda que você não vá gozar.

Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Carol,

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Solange,

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Pamela,

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Elidio,

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Pamela, SP
em 13/02/2013

Olá Rafael

Parabéns pelo trabalho. Minha dúvida é a seguinte faço estágio a 1 ano em uma empresa, apesar de ter direito ao meu recesso não terei tempo hábil para gozar deste, já que vou inciar estágio em uma outra empresa semana que vem. O fato é que a empresa na qual estou estagiando alega que não pode me pagar (não sei se seria esse o termo, já que não se trata de um vinculo de emprego) as férias se eu não gozar destas. Isto está correto?

Obrigada desde já

Carol. /Salvador-ba
em 11/02/2013

Olá, boa tarde. Gostaria de tirar uma dúvida. Estou pretendendo pedir desligamento em 20 de Junho desse ano, período que completo exatamente 1 ano, estou saindo por conta de buscar outros locais e novos aprendizados. A pergunta é a seguinte; nessa situação ainda assim prevalecerá meu direito de receber minhas férias?! Ou seria o caso de esperar retornar do recesso remunerado e pedir o desligamento?! Estou confusa, pois obviamente quero receber o correspondente ao recesso remunerado, mas, também não queria voltar das férias para pedir o desligamento, acho que, eticamente fica feio, mas fico com receio de perder meu direito ao recesso se sair antes. Queria que você pudesse esclarecer melhor quanto a isso e como devo proceder caso, se saindo antes, a empresa não quiser me dar o equivalente ao meu recesso remunerado. Posso procurar a Defensoria Pública da União nessa situação?! Já que se trata de empresa do Sistema S?!
Att.
Carolina.

Elidio - São Paulo'
em 08/02/2013

Olá Rafael,

Estou com uma dúvida sobre minha demissão:
Comecei a trabalhar em 27/12/2012 sendo contratado como estagiário e o contrato só veio ser realizado em janeiro e com a data de 15/01/2013.

De lá pra cá só recebi o VT e nenhum valor de bolsa auxilio (fui demitido em 04/02/13).. também realizava diariamente cerca de 2 ou 3 horas acimas da minha jornada nunca fazendo a jornada de 6 horas.

Dos valores depositados em minha conta não chegam nem perto perto do valor real que eu tinha para receber (isso sem contar a parte da rescisão)

Quais são os direitos que eu tenho sendo demitido em regime estagiário e se posso recorrer a uma instancia maior devido ao não pagamento correto?

obs: acrescento que o primeiro deposito deveria ser feito dia 5 e so foi realizado 3 dias depois – existe aquela multa por atraso de pagamento? Poderia recorrer a essa instancia maior também com a acusação de Assédio Moral e Homofobia?

sao jorge d' oeste
em 06/02/2013

BOA NOITE!!
TRABALHEI DOIS ANOS E SEIS MESES COMO ESTAGIARIA CONTRATADA PELO CIEE, GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO DE SER EFETIVADA PELA PREFEITURA,NOS ANOS DE 2005,2006 E 2007,COMO PROFESSORA. E NUNCA GANHEI DECIMO E FERIAS APENAS MEU CONTRATO VENCIA SEMPRE DIA 31 DE DEZEMBRO.ESPERO SUA COLABORAÇAO.OBRIGADA.

Rafael Praxedes
em 06/02/2013

Prezado Vinicius,

Você só terá os direitos trabalhistas referentes aos 3 meses de efetivo trabalho de carteira assinada.

Como estagiário, você teria direito a 2 férias remuneradas. Se elas foram dadas a você ai fica somente o direito dos 3 meses de carteira assinada mesmo.

vinicius damasceno
em 06/02/2013

Bom dia
Trabalhei em uma emprega durante 2 anos e 3 meses, dois anos sendo estagiário e os outros 3 meses de carteira assinada, e agora fui demitido.
Nesse caso quais são os meus direitos?

Pamela, São Paulo
em 04/02/2013

Olá Rafael

Sou estagiária a 11 meses em uma empresa dia 09/02 faço um ano, porém irei iniciar em uma nova empresa dia 20/02 portanto não terei como gozar das minhas férias, a empresa em que faço estágio atualmente alega que por lei não pode me pagar o valor referente a minhas férias pois não irei gozar destas. Isto está correto?

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