Atestado Médico falso dá justa causa?


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Comprar atestados médicos, falsificar atestados médicos e até pedir a um médico amigo um atestado falso está cada vez mais comum no ambiente de trabalho.

Isso ocorre porque uma falta injustificada causa ao empregado uma série de consequências negativas, tendo em vista que é direito do empregador ter o funcionário trabalhando já que está havendo uma contraprestação mensal, no caso o salário.

Daí vem as perguntas “clássicas”:

  • Comprar atestado médico dá justa causa?
  • Falsificar atestado médico é motivo para justa causa?
  • Pedir um atestado falso a um médico amigo pode gerar justa causa?

Ora, o artigo 482 da CLT trás os motivos que podem fazer um empregado ser demitido por justa causa, vejamos as letras “a” e “b”:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

        a) ato de improbidade;

        b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

Quando o empregado apresenta um atestado médico falso ao Empregador, ele está cometendo, em nosso entendimento, um ato de improbidade, uma incontinência de conduta e um mau procedimento ao mesmo tempo (data vênia à doutrina especializada).

Falsificar atestado médico, dessa forma, é, sim, motivo ensejador de justa causa.

Não resta a menor dúvida, portanto, que um empregado que apresenta um atestado médico falso está assumindo um risco de ser dispensado por JUSTA CAUSA e, pior, poderá ainda responder criminalmente pelo ato de falsificar um documento.

Cuidado!

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