Atestado Médico falso dá justa causa?

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Comprar atestados médicos, falsificar atestados médicos e até pedir a um médico amigo um atestado falso está cada vez mais comum no ambiente de trabalho.

Isso ocorre porque uma falta injustificada causa ao empregado uma série de consequências negativas, tendo em vista que é direito do empregador ter o funcionário trabalhando já que está havendo uma contraprestação mensal, no caso o salário.

Daí vem as perguntas “clássicas”:

  • Comprar atestado médico dá justa causa?
  • Falsificar atestado médico é motivo para justa causa?
  • Pedir um atestado falso a um médico amigo pode gerar justa causa?

Ora, o artigo 482 da CLT trás os motivos que podem fazer um empregado ser demitido por justa causa, vejamos as letras “a” e “b”:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

        a) ato de improbidade;

        b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

Quando o empregado apresenta um atestado médico falso ao Empregador, ele está cometendo, em nosso entendimento, um ato de improbidade, uma incontinência de conduta e um mau procedimento ao mesmo tempo (data vênia à doutrina especializada).

Falsificar atestado médico, dessa forma, é, sim, motivo ensejador de justa causa.

Não resta a menor dúvida, portanto, que um empregado que apresenta um atestado médico falso está assumindo um risco de ser dispensado por JUSTA CAUSA e, pior, poderá ainda responder criminalmente pelo ato de falsificar um documento.

Cuidado!

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Comentários

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fabricio são paulo
em 20/03/2014

quanto tempo a empresa tem para mandar o empregado embora por justa causa depois de receber um atestado medico falso ?

thais sao paulo
em 23/01/2014

oi passei no medico e ele me deu um atestado de um dia porem ele ñ carimbou eu alterei os dias e coloquei um carimbo q eu tinha em casa apresentei o atestado na empresa porem ela descontou e depois de uns 15 dias me mandou embora so q eu estava gravida de mais ou menos uns 3 meses ainda ñ fui dar baixa na minha carteira e ela abriu um bo contra mim na policia civil oq pode acontecer daqui pra frente estou preocupada pq agora estou de 6 meses de gestação

Fernanda- Aracaju
em 21/01/2014

Dr. Rafael, adulterei a quantidade de dias do meu atestado de 1 dia para 15 dias, no segundo dia de atestado meu Supervisor me ligou e disse que meu atestado não tinha sido aceito,liguei para o Rh e me informaram que estava em análise, ontem venceu os quinze dias e eu entrei em contato novamente com o Rh, e ele disse que era para eu ir trabalhar no meu horário normal, que meu atestado ainda está em análise. A empresa pode me demitir por justa causa? Esses quinze dias estou com falta no sistema. E se não puder dar justa causa, e eles derem, como devo proceder? Obrigada.

nanda rj
em 12/12/2013

Oi boa noite.até quanto tempo a empresa pode da justa causa por causa de atestado falso?tem um prazo?

nanda rj
em 12/12/2013

Até quanto tempo a empresa pode verificar se o atestado e falso e dar justa causa?

Camila Itajaí
em 01/12/2013

Mas eu só fiz isso por não aguentar mais o meu patrão gritando comigo e pedindo pra eu pedia a conta

Rafael Praxedes
em 01/12/2013

Prezada Liliane,

Se o atestado era realmente falso, a justa causa foi aplicada corretamente.

Nesse caso, você só tem direito ao saldo de salário e férias vencidas se houver.

liliane taubate
em 30/11/2013

ola estou gravida de 4 meses fui mandada por justa causa por um atestado falso tenho algum direito?

Rafael Praxedes
em 30/11/2013

Prezada Camila,

Alterar atestado é motivo para demissão por justa causa.

Não há como conseguir reverter essa demissão na justiça, infelizmente.

Camila Itajaí
em 29/11/2013

Estou gravida de 7 meses e fui demitida por justa causa por alterar um atestado de um dia pra 3, posso recorrer ou não??

Brasilia
em 08/11/2013

Olá, trabalho em uma empresa de produtos quimicos e estou grávida de 5 meses.
Conversei com minha médica e disse que passava mal toda vez que tinha contato com aqueles produtos. Ela me deu um atestado de 4 dias para que eu pudesse ficar em casa e melhorar do mal estar.
A única observação do atestado era “gestação”, a empresa disse que iria me dar justa causa por apresentar atestado falso e sem motivos para tal.
Isso pode acontecer?

Rosangela, Sao Paulo
em 07/11/2013

Fui mandada embora por justa, porque a empresa alegou q entreguei um atestado de horas do ama falso, isso pode ocorrer, sempre entreguei atestado do ama e nunca ocorreu nada..alegaram q foram as horas

Rafael Praxedes
em 24/10/2013

Prezada Jessica,

Se o atestado era realmente falso, é motivo para justa causa sim, infelizmente.

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Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

jessica cardoso porto alegre
em 24/10/2013

Olá fui demitida por justa causa. Pois consegui um atestado falso com um médico amigo d 7 dias. Detalhe estou grávida de 7 meses

anonimo sao paulo
em 22/10/2013

Estou gravida de 6 meses e fui demitida por justa causa, pois entreguei atestado falso. Existe algum prazo para a empresar demitir o funcionario??ha possibilidade de acordo??

Rafael Praxedes
em 20/10/2013

Prezado Felipe,

A justa causa tem que ser dada de imediato.

Se a empresa demorou, não poderá mais demitir por justa causa.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

felipe sao paulo
em 19/10/2013

fui mandado embora por justa causa depois de um mes que um atestado falso foi entregue. Não teria um prazo para que fossem atras da veracidade do atestado?

Kelly - são Paulo
em 25/08/2013

Tenho uma empregada domestica que esta gravida e me trouxe um atestado medico falso, o afastamento era de 1 dia e esta rasurado para 5 dias, entrei em contato com o posto de saude e constatei a falsificação, posso demiti-lá por justa causa?

Leticia
em 24/07/2013

apresentei um atestado comprado em janeiro de 2013 , nisso um amigo meu tbm apresentou em abril e foi demitido por justa causa,estou de ferias e vou voltar agora dia 1,vendi 10 e peguei um parcela do decimo terceiro,posso ser demitida?quando tempo é valido para ele colocar para fora?não tenho falat injustificada nem suspensao.

marta alves santo andré
em 25/06/2013

tem um menina aqui que trouxe 4 atestados falsos posso mandar ela por justa causa e tenho que pagar alguma coisa pra ela.

Nádia
em 22/06/2013

Oi trabalho em uma empresa, e coloquei um atestado falso em janeiro, queria saber se eles podem me mandar embora? mesmo que o atestado já tenha sido homologado? Quantos dias a empresa pode recorrer de um atestado médico?

Goiânia
em 16/06/2013

Se um funcionário dar um atestado falso a uma empresa e depois de 3 mês depois se a empresa comprovar que o atestado e falso ela poder mandar o funcionário embora por justa causa ? Funcionário tem algum direito?

rafaela cidade osasco
em 15/06/2013

oi eu falsifiquei um atestado e eles queriam me levar p justica iam abrir um bo contra mim mas nao abriram mas o pronto socorro e o medico pode abrir

Rafael Praxedes
em 06/05/2013

Prezado de São Paulo,

Atestado médico falso é motivo para justa causa sim.

saõ paulo
em 03/05/2013

Fui demitida por justa causa, porque levei um atestado falso de um dia .
A empresa poderia ter me mandado embora?

Rafael Praxedes
em 27/04/2013

Prezado Araceli,

Não existe isso.

Um justa causa pode ser dada direta sem suspensão, bem como podem existir 100 suspensões e nao ser uma justa causa.

Tudo depende do grau da falta que o empregado cometeu.

Araceli - Maceió/Al
em 25/04/2013

até quantas suspensões o colaborador pode ter?
é verdade que são 5 suspensões a 6 é demissão or justa causa?
Obrigada e até mais.

Rafael Praxedes
em 24/04/2013

Prezado Lauro,

A carteira não fica suja e, em caso de justa causa, você só tem direito ao saldo de salário.

lauro de freitas
em 24/04/2013

alterei o meu atestado medico em mais alguns dias tomei justa causa recebo alguma coisa a carteira de trabalho fica suja

Rafael Praxedes
em 23/04/2013

Prezada Julia,

Infelizmente, você pode sim, pois isso é crime!

julia santos
em 22/04/2013

eu alterei a hora de um atestado é falsificação e eu posso ser processada criminalmente

Rafael Praxedes
em 18/04/2013

Prezado Edson,

Se o atestado for verdadeiro, não pode ser descontado não.

Edilson - Recife
em 17/04/2013

Um funcionário que vendeu 10 dias de ferias e apresentou um atestado de 10 dias pode ser descontado estes 10 dias?

Rafael Praxedes
em 23/03/2013

Prezado André Luis,

Se for comprovado que são realmente falsos, pode demitir por justa causa.

andré luis
em 23/03/2013

tenho uma funcionaria,que está gestante,e apresentou 2 atestados medicos falsos,o que devo fazer?

Rafael Praxedes
em 18/02/2013

Prezada Katia,

Depende da convenção coletiva da categoria dela.

Sugiro que contrate uma acessoria jurídica para sua empresa.

katia - rio de janeiro
em 18/02/2013

tem uma funcionaria aqui que tem 59 anos, ela pode ser mandada embora, mas já esta perto da idade de se aponsentar por idade, ela pode ser mandada embora ou não

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