O Aviso Prévio: Direito do Empregado e do Empregador


Novidade! Agora você tirar sua dúvida diretamente com um Advogado Online, clicando aqui ou fazer cálculos trabalhistas grátis, clicando aqui.

NOVIDADE: Você sabia que agora pode calcular o saldo do seu FGTS aqui em nosso blog? Para calcular, basta acessar nossa calculadora, clicando aqui.

Vamos aqui analisar o Aviso Prévio do ponto de vista legal, tentando trazer alguns detalhes muito relevantes existentes na CLT.

Primeiro, devemos começar com a mais recente alteração no Aviso Prévio: Em outubro de 2011, foi promulgada a Lei 12506 que possibilita que o Aviso Prévio chegue até 90 dias.

Mas como funciona? É simples.

Veja só: Se um empregado tem ATÉ 01 ano de empresa, caso ele seja dispensado sem justa causa, fará jus ao Aviso Prévio de 30 dias. Até então nenhuma novidade. Porém, a cada ano trabalhado, o empregado “ganha” o direito a mais 3 dias de aviso prévio, podendo chegar até ao máximo de 90 dias.

Para entender melhor essa situação, confira a tabela abaixo:

Se um empregado trabalha por 02 anos em uma empresa, fará jus a 33 dias de Aviso Prévio. Caso tenha trabalhado por 03 anos, serão 36 dias e assim por diante, até o máximo de 90 dias de Aviso Prévio que serão conquistados quando o empregado tiver nada mais nada menos do que 21 anos no emprego.

Pois bem, passando por esse recente novidade sobre o Aviso Prévio, falemos um pouco mais desse instituto e de como ele é aplicado na prática tanto para o Empregado quando para o Empregador.

Existe dois tipos de Aviso Prévio: o cumprido e o indenizado.

Aviso Prévio cumprido é aquele como o próprio nome sugere, no qual o empregado segue trabalhando normalmente.

Mas aqui já há uma observação: Caso o empregado tenha sido demitido sem justa causa e tiver que cumprir o aviso prévio, este terá direito a uma redução de 02 horas diárias em sua jornada OU poderá faltar 07 dias corridos, sem prejuízo do salário INTEGRAL. Essa foi uma forma que o legislador encontrou para que o empregado tenha um tempo livre para procurar outro emprego, enquanto cumpre seu aviso prévio.

Nos casos em que o Empregado pede demissão, quem deve o Aviso Prévio ao Patrão é ele, isto é, deve-se trabalhar os 30 dias do aviso prévio sem redução na jornada e sem possibilidade de falta ao serviço, recebendo o salário normalmente ao final do Aviso Prévio.

Já o Aviso Prévio indenizado ocorre quando o Empregador, não querendo que o empregado fique nenhum dia a mais na empresa, o dispensa imediatamente, ficando obrigado a pagar o salário correspondente ao período do aviso.

Quando o Empregado pede demissão e não cumpre o Aviso Prévio, no entanto, a Empresa poderá, sim, descontar o equivalente a 01 salário no momento da rescisão contratual.

avisoprevio2

Nos casos de Rescisão Indireta (Aquela na qual há a justa causa do empregador, para saber mais clique aqui), é devido, sim, o Aviso Prévio indenizado ao Empregado.

Quanto ao Aviso Prévio do Empregado,  é importante salientar que as horas extras prestadas habitualmente integram o valor do Aviso Prévio Indenizado, isto é, se o empregado vinha prestando horas extras todos os meses e recebendo o seu salário já com as horas extras inclusas, o salário no período do aviso prévio indenizado deverá conter também essas horas extras, mesmo o empregado não tendo, sequer trabalhado (óbvio, pois se trata de Aviso Prévio Indenizado, no qual o empregado não trabalha).

E se houver um reajuste salarial coletivo, enquanto o empregado está cumprindo o Aviso Prévio?


Não há problema, pois o Empregado tem direito a esse reajuste e deverá receber os valores já reajustados e se já houver recebido, a empresa deverá pagar a diferença.

Para terminar, responderemos a algumas perguntas que são muito comuns quando se fala de Aviso Prévio:

P: Se eu estou cumprindo o Aviso Prévio e o Empregador desiste de me demitir?

R: Nesse caso, você pode escolher se aceita ou não esse pedido de reconsideração do Empregador. Mas cuidado, se você pede demissão e, no curso do seu aviso prévio, você desiste de se demitir, o Empregador também poderá escolher se aceita ou não que você continue na Empresa.

P: Meu patrão me demitiu, mas o período do aviso prévio acabou e eu continuei trabalhando. E agora?

R: Nesse caso, considera-se que o contrato de trabalho continua a vigorar, como se o aviso prévio jamais tivesse existido.

P: E se eu cometer uma falta grave passível de Justa Causa durante o meu Aviso Prévio?

R: Nesse caso, você perderá o direito ao restante do prazo do Aviso Prévio. Para saber quais os motivos que levam Justa Causa do Empregado, clique aqui 

Se as informações trazidas aqui ajudaram você de alguma maneira e você está satisfeito, clique em CURTIR aqui embaixo. Isso ajuda, e MUITO, na divulgação para que outras pessoas também fiquem informadas sobre seus direitos. Obrigado.

Compartilhe:
Ainda tem alguma dúvida? Pergunte gratuitamente a um Advogado Online: