Conheça 8 fraudes trabalhistas cometidas por empregados e empregadores


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Apesar da existência de inúmeras leis que disciplinam a relação de emprego, especialmente a CLT, na prática, muitas vezes, a legislação é descumprida tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

Listaremos nesse post 8 fraudes trabalhistas mais ‘comuns’ que são cometidas por empregadores e empregados.

Vamos começar com as fraudes cometidas pelo empregador:

1) Pagar salário por fora

De acordo com a legislação, toda a remuneração do empregado deve estar anotada em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), inclusive as comissões eventualmente recebidas.

No entanto, alguns empregadores costumam não anotar toda a remuneração do empregado em sua CTPS, pagando parte do salário ‘por fora’ da carteira de trabalho.

Mas porque o empregador faz isso?

Devido a relação de emprego, o empregador possui vários deveres, tais como: recolhimento do FGTS, pagamento do INSS, férias, 13º salário e etc.

Para pagamento/recolhimento de todos esses direitos, o salário que é levado em consideração é aquele que está anotado na CTPS do trabalhador.

Portanto, se o empregador anotar apenas um salário mínimo na carteira e pagar mais uma boa parte ‘por fora’, estará obrigado, teoricamente, a recolher todos os direitos apenas sobre o salário mínimo.

Conforme o próprio título do post, trata-se de um fraude trabalhista que é ilegal e pode trazer graves consequências para a empresa caso a mesma seja alvo de uma fiscalização do ministério do trabalho.

2) Não assinar a CTPS do empregado

A CLT é clara: O empregador possui um prazo de 48 horas a partir da admissão para fazer as devidas anotações na CTPS do empregado.

Após admitido, portanto, no terceiro dia o empregado já deve estar com sua CTPS devidamente assinada e em mãos.

Além disso, é proibido que o empregador retenha a CTPS do empregado, devendo devolver o documento tão logo sejam feitas as anotações.

Alguns empregadores simplesmente ignoram a lei, contratam empregados e passam meses e meses sem assinar a CTPS e, pior, ficam de posse da carteira do empregado por muito tempo.

Nesse caso são 2 fraudes cometidas pelo empregador: Não assinar a CTPS e reter esse documento que pertence ao empregado.

As multas por falta de assinatura da carteira podem ser altíssimas, não sendo recomendada essa prática de forma alguma.

3) Fazer acordo de demissão

O acordo para ser demitido é ilegal.

Não importa se a ideia partiu do empregador ou do empregado.

Quando um empregador faz um acordo com o empregado, geralmente obriga o empregado a devolver os 40% da multa do FGTS após a homologação da rescisão.

Apesar da concordância do empregado, trata-se de direito indisponível, ou seja, o empregado não poderia negociar essa devolução, pois é um dinheiro que lhe pertence e ele não pode abrir mão de acordo com os princípios basilares do direito do trabalho.

Portanto, mais uma fraude trabalhista comum por parte do empregador é fazer o acordo de demissão.

4) Não pagar hora extra

A constituição federal assevera que o trabalho extraordinário será devidamente remunerado, sendo o valor da hora extra, no mínimo, 50% maior do que a hora normal.

Ocorre que muitos empregadores exigem o trabalho extra dos empregados, porém jamais efetuam o pagamento da contraprestação devida.

Não é incomum observar empregados trabalhando 9, 10 horas por dia sem intervalo intrajornada (ou com intervalo reduzidíssimo de 15, 20 minutos) sem receber nenhum centavo a título de hora extra.

Essa é uma conduta muito perigosa do empregador, pois, ao sair do emprego, o empregado poderá exigir na justiça o pagamento de todas as horas extras trabalhadas relativas aos últimos 5 anos de trabalho.

Geralmente, uma ação trabalhista que requer horas extras possui um valor tão alto que, se condenada pelo juiz, a empresa pode vir até a fechar as portas ou ficar muito perto disso.

Portanto, o indicado é que as horas extras trabalhadas pelos empregados sejam apuradas e devidamente pagas, mediante recibo no curso da relação de emprego para evitar problemas futuros.

 

Engana-se quem pensa que só os empregadores cometem fraudes trabalhistas. Vamos, a partir de agora, falar um pouco das fraudes cometidas pelos empregados.

1) Apresentar atestado médico falso

Infelizmente, essa prática é MUITO comum no Brasil.

Alguns empregados, na tentativa de justificar suas faltas e não deixar de receber alguns benefícios que são retirados pela falta injustificada, acabam falsificando atestados médicos ou até mesmo comprando o documento já falsificado por terceiro.

Além disso, alguns empregados ainda possuem um atestado médico verdadeiro, mas rasuram o documento para aumentar os dias de folga o que torna o documento falso.

A falsificação ou adulteração de atestado médico, além de ser um CRIME previsto no código penal brasileiro, é motivo para dispensa por justa causa imediata.

Portanto, o empregado que apresenta atestado médico falso ou adulterado corre sério risco de responder criminalmente pelo seu ato e de quebra será demitido por justa causa, saindo do emprego recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas (se houver).

Antes de falsificar um atestado, pense nisso.

2) Adulterar cartão de ponto

Essa prática costuma ocorrer com mais frequência quando o ponto ainda é batido de forma manual.

Como se sabe, o empregado é obrigado a bater o ponto na hora exata que chega no trabalho, sai para o intervalo, volta do intervalo e sai do trabalho.

Alguns empregados, aproveitando-se do ponto manual, acabam adulterando o cartão de ponto, chegando em um horário e anotando outro, por exemplo, ou até preenchendo o ponto retroativamente quando jamais poderia fazê-lo.

Além disso, há aqueles empregados que batem o ponto no lugar do colega de trabalho para evitar que o colega leve falta. Tal conduta também, obviamente, é considerada ilegal.

A adulteração do cartão de ponto pode ser um motivo para dispensa por justa causa do empregado dependendo do caso concreto.

Por isso, o mais indicado a fazer é sempre bater o ponto, escrevendo a hora exata de cada acontecimento.

3) Fazer acordo para ser demitido

Do mesmo modo que é fraude do ponto de vista do empregador, também é fraude do ponto de vista do empregado o famoso acordo para ser demitido.

O empregado que faz um acordo para ser demitido está cometendo uma fraude trabalhista, pois há uma simulação de uma dispensa sem justa causa que acaba gerando direito ao recebimento do seguro desemprego que é pago pelo governo.

Para ilustrar, no acordo trabalhista para ser demitido:

  • O empregador fica feliz porque recebe os 40% do FGTS de volta;
  • O empregado fica feliz porque pode sacar o FGTS e ainda vai receber seguro desemprego;
  • A sociedade (governo) paga o seguro desemprego de um trabalhador que fraudou o sistema para receber esse benefício;

Deu pra entender porque o acordo trabalhista é ilegal?

Caso o empregado seja descoberto, poderá ser obrigado a devolver todas as parcelas do seguro desemprego recebidas e eventualmente ter outras punições.

4) Vender produtos na hora do trabalho

A CLT é clara ao proibir a negociação habitual de produtos durante a jornada de trabalho sem a autorização do empregador.

O empregado, no intuito de obter uma renda extra, algumas vezes começa um pequeno negócio e acaba levando produtos para vender no momento da jornada de trabalho.

Caso não exista a autorização expressa do empregador, tal prática é considerada fraude trabalhista e pode vir a causar problemas para o empregado como advertências escritas, suspensões e até uma eventual dispensa por justa causa.

O ideal, dessa maneira, é pedir a autorização expressa do empregador antes de sair vendendo os seus produtos na hora do trabalho.

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