Placas de estacionamento: Desfazendo o Mito

NOVIDADE: Agora você pode calcular seus direitos trabalhistas online. Clique aqui e acesse nossa Calculadora Trabalhista.

Nos dias de hoje, é muito comum os consumidores, ao chegarem a determinados estabelecimentos, se depararem com a seguinte placa: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”.

Assim, ao estacionar o carro no referido comércio, o consumidor acaba ficando preocupado com os pertences deixado no carro, gerando uma total insegurança.

Neste intuito, é de extrema relevância esclarecer ao consumidor que esta placa não tem nenhuma validade, sendo apenas um modo de enganar o cliente para que esse não responsabilize o estabelecimento. Vejamos o que diz a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça:

Súmula 130. A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Assim, resta comprovado que a placa contida em muitos estabelecimentos não tem nenhuma validade, podendo estas empresas serem responsabilizadas pelos objetos deixados no interior do veículo.

desfazendoomitoNão esquecer, também, e isto é PRIMORDIAL, que a empresa ainda é responsável pela reparação dos danos ocorridos no interior do estabelecimento, responsabilidade esta desconhecida pela maioria dos consumidores, conforme menciona a súmula.

Por último, cabe lembrar ao consumidor como proceder caso o seu veículo seja violado no estacionamento de algum estabelecimento, devendo reunir o máximo de provas para comprovar o alegado e ser restituído:

- primeiramente, importante informar ao responsável pelo estabelecimento o fato ocorrido, tentando de forma amigável solucionar o problema;

- caso não haja acordo, o consumidor deve se dirigir à delegacia mais próxima para realizar o boletim de ocorrência;

- o consumidor deve sempre guardar o ticket de estacionamento ou, caso não tenha, a nota fiscal da compra realizada, vindo a comprovar o horário em que o veículo se encontrava no interior do estacionamento do estabelecimento.

Assim, diante de todas as considerações, não resta dúvida de que o estabelecimento sempre será responsável pelos objetos deixados no interior do veículo, ficando o consumidor totalmente resguardado.

Postado por: Henrique Batista.

Ainda está com dúvida e tem uma pergunta para fazer? Consulte um Advogado online GRÁTIS:

Advogado Online tira suas dúvidas

Compartilhe esse artigo

Se você gostou desse artigo, ajude a deixar tudo mundo sabendo. Compartilhe-o nas suas redes favoritas, clicando abaixo:

Comentários

Páginas:


Rafael Praxedes
em 19/02/2013

Prezado Leonardo,

No meu entendimento sim, pois a responsabilidade é objetiva.

Nesse caso, o estabelecimento pagaria e poderia depois entrar em ação regressiva contra o causador do dano.

Leonardo
em 19/02/2013

Ola amigo. Antes de tudo queria parabeniza-lo pelo site, sempre estou por aqui lendo seus tópicos.

Só pra esclarecer minha duvida. O dever de “reparar dano” mencionado na súmula também é aplicado caso alguém venha a bater no meu carro e fuja?

Escreva aqui