Direito do Trabalho Ilustrado – Parte 9


Novidade!!

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Voltamos hoje com a parte 9 da nosso Direito do Trabalho Ilustrado.

Lembrando que todas as imagens a seguir são postadas primeiramente na nossa página oficial no facebook.

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Vamos às iliustrações:

1 – Para que um atestado médico tenha validade perante a empresa, o documento precisa conter:

  • O tempo de licença concedido.
  • Assinatura e carimbo do médico, contendo seu nome completo e número do seu registro profissional.

Atenção: NÃO é obrigado constar a CID no atestado médico para que este tenha validade, ou seja, a empresa NÃO pode exigir a CID no atestado:

2 – Caso o empregado não pague as férias até 2 dias antes do início das mesmas, deverá fazer o pagamento em dobro.

Isso é o que diz o entendimento atual pacificado pelo TST em sua súmula 450:

3 – Quando um empregado é demitido sem justa causa com aviso prévio trabalhado, este tem o direito de decidir se vai trabalhar por 2 horas a menos ou se vai folgar 7 dias corridos no final do aviso prévio.

É o que diz a lei:

4 – Quando o empregado pede demissão, além de não ter direito a seguro desemprego, nem multa do FGTS, só pode sacar seu FGTS retido quando permanece 3 anos ininterruptos fora do regime da CLT, ou seja, precisa passar 3 anos sem emprego formal para poder sacar seu FGTS:

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2 comments

  • Jeovane de Araújo oliveira

    Sofri um acidente no trabalho me encaminharam para fazer, os procedimento médico, logo depois fui chamado para outra empresa, então pedi minha conta. para Eu trabalha na empresa que fui chamado, quais são meus direitos

  • Bom dia. No meu trabalho sou operadora de telemarketing sempre que necessito colocar um atestado dão como indeferido,quero saber o que faço para me precaver.hj mesmo estou com um problema serio no dente o dentista me deu 3 dias se eles não aceitarem o q faço?e uma outra duvida peguei atestado na minha folga que foi ontem domingo conta ou so a partir de hj?pq na empresa diz q so aceita atestado de dentista em caso de extração.so q meu caso foi necessário ficar em casa por um grande inchaço e tenho fotos do meu rosto como ficou para compravar.
    Obrigado aguardo a resposta de vocês tenham um bom dia.

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