Demissão por JUSTA CAUSA: direitos do trabalhador


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A demissão por JUSTA CAUSA ocorre quando um Empregado comete uma das faltas especificadas no artigo 482 da CLT. (Para saber esses motivos detalhadamente, clique aqui.). Quando ocorre a JUSTA CAUSA, é muito comum  o Empregado se perguntar se ainda possui algum direito, alguma verba para receber.

Vamos então nesse post tentar esclarecer quais os direitos na demissão por justa causa.

Quando um empregado é demitido por JUSTA CAUSA, ele tem direito:

SALDO DE SALÁRIO: Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 15, por exemplo, ele tem direito a esses 15 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 4, tem direito a esses 4 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 30, tem direito aos 30 dias trabalhados. Ou seja, quando o Empregado trabalha, no fim do dia, ele tem direito adquirido a receber o dia trabalhado, independente de qualquer coisa.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa

Direitos na demissão por justa causa: Um dúvida cada vez mais comum.

 

SALÁRIOS ATRASADOS: Da mesma forma, se um empregado possui salários atrasados, trata-se de direito adquirido, pois já houve o trabalho efetivo. Dessa maneira, quem é demitido por justa causa, tem direito sim aos salários que estão atrasados.

FÉRIAS VENCIDAS(se houver): Se o empregado jamais recebeu o pagamento de férias e tem férias vencidas para receber, este tem o direito de receber, ai

nda que sua demissão tenha sido por justa causa.Atenção: Não estamos falando aqui de férias proporcionais. Quem foi demitido por justa causa só tem direito a receber as férias vencidas.

Exemplo: Uma pessoa que trabalha há mais de 2 anos em um local e jamais tirou férias possui direito a recebe-las, ainda que seja demitido por justa causa.

Na demissão por justa causa, o Empregado só faz jus ao direitos especificados acima.

Dessa maneira, chegamos à conclusão de que um empregado demitido por JUSTA CAUSA, não tem direito ao Aviso Prévio, 13º salário, Férias Proporcionais + 1/3, Saque do FGTS, Multa de 40% sobre o FGTS nem seguro desemprego.Importante salientar que o FGTS poderá ser sacado após 3 anos contados de demissão por justa causa. Dessa forma, se o Empregador nunca depositou FGTS na conta do empregado, este pode ingressar na justiça, requerendo os depósitos, pois também trata-se de direito adquirido.


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20 comments

  • Muito obrigada!!

  • Posso ser mandada embora por justa causa por ter chegado atrasado no trabalho?

  • Célia Rodrigues de Carvalho

    Recebi uma advertência da minha patroa por algo q eu não fiz,sou balconista de uma padaria,não assinei pois estaria confirmando com coisas escrita na advertência q eu não teria feito e tambem nao queriam me dar uma copia..fiz errado em não assinar? O que devo fazer?

  • Se o funcionário for demitido por justa causa no dia 07/04/15 e em 25/05/15 venceria ferias ele terá direito a receber?

  • josé gomes de oliveira filho

    sai por justa causa por causa de um atestado médico tenho direito a uma carta de recomendação?

  • Eu fui demitido por justa causa trabalhei quase 20 dias a empresa tem que me pagar esses dias certo?, porém a mesma falou q não tenho direito nenhum pq foi justa causa e certo isso?

  • Andressa Cristina Felipe Dos Santos alves

    Ola,fui demitida por justa causa,depois q uma outra funcionaria se enfesou em saber q eu razurei um banco q estava com o nome dela,nao ficando satisfeita se queixou ao encarregado e nem e deu prazo dele resolver a situaçao e ja veio agredindo verbalmenr gritando com o dedo no meu rosto e eu pedi q avaixac

  • teobaldo alves de moraes filhos

    fui demitido por justa causa abandonei meu emprego,pois eu estava sem receber a um mes e meio quais sao os meus direitos,ja trabalhava a onze anos na mesma empresa como crandestino e 1 anos de carteira assinada eu tenho direito.trabalhei 1 ano carteira assinada sai e depois voltei e fiquei mas sete meses de carteira assinada,abandonei porque todos os trabalhadores recebiam e eu nao,pois a minha patroa prendia o meu dinheiro por empricansia eu tenho algum direito?

  • anderson xavier dos santos

    fui demitidi por justa causa porque eu faltei por que fiquei sem paga mento eles pode faser isto

  • eu estava com a empresa na justiça pedindo meus direitos e acidente de trabalho ai minha advogada disse que o juiz acreditou que era abandono de emprego sendo que a empresa não me aceitou e eu coloquei todos esses papel no processo e ai peguei minha carteira consta que ele me demitiram em 2012 desde quando tive alta da previdência social o dia que eu perdi o caso foi semana passada ele pode fazer isso .e fui retira meu FGTS já que a data que consta que me largaram foi em 2012 pra mim receber por ta 3 anos cem assina a carteira ai na caixa mostra que eu to afastada da empresa e que teve deposito do meu FGTS ai que não posso receber ai entrai em contato com a firma ai me falaram que eles não me demitiram que consta que sou funcionaria e que estou afastada ai eles falaram que já que o juiz me demitiu judicialmente tem que entra pedindo FGTS judicialmente e ver se ele vai deixar eu receber e que meu advogado tinha que liga pra empresa e esclarecer pq eles não foram notificado que eu tinha sido demitida e que o juiz teria que informa mais não chegou nada e quais direitos eu tenho se o juiz colocou abandono de emprego. eu eu tive uma pericia judicial por causa da mao que esmaguei na esteira ai esse processo foi favorável disse que eu era encapaz de volta ao trabalho mais ai minha adv disse que eu posso perde pq o outro juiz me largou por abandono de emprego isso e vdd e se não for verdade como ai eu não vou ta mais ligada na empresa se o juiz decreta que eles tem que me paga por acidente de trabalho eles pagam se querer ou sou obrigado a me pagar .eu não tive nem um tipo de notificação não assinei nem um papel e quais são meus direitos

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  • danielle santos

    bom dia um funcionario,foi demitido por justa causa,por ter xingado a chefe.o que e que ele tem direito?

  • ola fui demitido por justa causa de uma empresa ja faz 5 anos sera que tenho com sacar este dinheiro retido?por favor peço sua orintaçao

  • Alessandra Santos

    Fui mandada embora por justa causa, motivo a empresa que eu trabalho pagou décimo terceiro salário em cheque em6 vezes e o primeiro cheque seria para abril de 2016, eu revoltada com o pagamento do décimo terceiro fiz uma publicação no face idguinada com tudo aquilo esse foi o motivo da minha demissão que foi dia 21/12/2015 ainda não tinha recebido meu décimo terceiro,pois não aceitei os 6 cheques, a empresa alega que eu não tenho direito, tá errado no dia da minha demissão eu já tinha que ter recebido minhas 2 parcelas correto

  • Carlos Eloi

    Fui demitido por justa causa pois estou a 7 meses sem receber salário e avisei as pessoas que presto serviço por e-mail que estou afastando da empresa pois a mesma não me paga. Tenho como reverter essa justa causa?

  • Justa causa tem direito depois de tres anos sem carteira assinada.

  • Nathanaell Serroth

    Fui demitido por justa causa em 2010 e não recolhi meu FGTS após os três anos,fui admitido em outra empresa ano passado 01/05/2015 e fui demitido novamente agora nesse 01/01/2016. Eu posso sacar esse FGTS junto com esse novo acerto???

  • Tenho 1 ano e 10 meses já peguei uma férias quero saber o que eu tenho pra receber

  • ola bom dia!
    meu nome é Cristiano quero saber eu estou sendo ameaçado de demissão por justa causa porque xinguei um colega de trabalho,quero saber se eu entrar na justiça posso ganhar a causa? sempre fui um bom funcionario nunca tive atrasos e nem problemas, 2 anos de empresa já. quero saber posso ganhar a causa?

  • Anna paula

    Fui demitida por justa causa a empresa alega q meu atestado foi aduterado q mudei de um dia pra dois dias,vi o atestado e foi mechido mesmo ate grotesco a forma q foi feita..estou grávida e nem sei o q fazer..

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