Demissão por JUSTA CAUSA: direitos do trabalhador



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A demissão por JUSTA CAUSA ocorre quando um Empregado comete uma das faltas especificadas no artigo 482 da CLT. (Para saber esses motivos detalhadamente, clique aqui.). Quando ocorre a JUSTA CAUSA, é muito comum  o Empregado se perguntar se ainda possui algum direito, alguma verba para receber.

Vamos então nesse post tentar esclarecer quais os direitos na demissão por justa causa.

Quando um empregado é demitido por JUSTA CAUSA, ele tem direito:

SALDO DE SALÁRIO: Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 15, por exemplo, ele tem direito a esses 15 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 4, tem direito a esses 4 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 30, tem direito aos 30 dias trabalhados. Ou seja, quando o Empregado trabalha, no fim do dia, ele tem direito adquirido a receber o dia trabalhado, independente de qualquer coisa.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa

Direitos na demissão por justa causa: Um dúvida cada vez mais comum.

 

SALÁRIOS ATRASADOS: Da mesma forma, se um empregado possui salários atrasados, trata-se de direito adquirido, pois já houve o trabalho efetivo. Dessa maneira, quem é demitido por justa causa, tem direito sim aos salários que estão atrasados.

FÉRIAS VENCIDAS(se houver): Se o empregado jamais recebeu o pagamento de férias e tem férias vencidas para receber, este tem o direito de receber, ai

nda que sua demissão tenha sido por justa causa.Atenção: Não estamos falando aqui de férias proporcionais. Quem foi demitido por justa causa só tem direito a receber as férias vencidas.

Exemplo: Uma pessoa que trabalha há mais de 2 anos em um local e jamais tirou férias possui direito a recebe-las, ainda que seja demitido por justa causa.

Na demissão por justa causa, o Empregado só faz jus ao direitos especificados acima.

Dessa maneira, chegamos à conclusão de que um empregado demitido por JUSTA CAUSA, não tem direito ao Aviso Prévio, 13º salário, Férias Proporcionais + 1/3, Saque do FGTS, Multa de 40% sobre o FGTS nem seguro desemprego.Importante salientar que o FGTS poderá ser sacado após 3 anos contados de demissão por justa causa. Dessa forma, se o Empregador nunca depositou FGTS na conta do empregado, este pode ingressar na justiça, requerendo os depósitos, pois também trata-se de direito adquirido.

195 comments

  • Adriana/ Sao Paulo

    Boa noite!O não comparecimento no exame demissional ou homologação gera alguma penalidade?Obrigada

  • Raimundo Matias/ parauapebas-para

    Olá! Fui demitido em 2001 por justa causa. Como receber o fgts que não recebi na época?

  • Boa tarde trabalhava a 12 anos de motorista numa empresa pedi p eles acerta comigo eles disseram que não tinha nenhum motivo para me dispensar ai apareceram com atestado 3 dias alegando que era falso posso ou tem como reverter essa situação
    Desde ja agradeço

  • Boa tarde tenho 12 anos de empresa procurei encarregado para acertar comigo meus tempos ele disse que não tinha nenhum motivo para me dispensar no dia 30 me chamou na sua sala me mostrando 3 dias de atesado alegando era falso me dispensou por justa causa tem como eu reverter isso

  • fabiola recife

    Levei justa causa agora em.novembro tenho 8 meses de empresa tenho direito ao decimo

  • BOA NOITE DRº Rafael
    Eu tenho 12 anos de empresa sempre fui um fucionario exemplar conversei com meu chefe p acerta comigo ele alegou que nao teria nenhum motivo p me despensar na mesma semana me chamou na sala dele alegando que eu dei um atestato 3 dias falso eu nunca peguei atestado o falço o que eu devo p resolver isso o desde ja agradeço obrigado

  • gostaria de saber se foi correto, ser mandado embora por justa causa,faltei 11 dias quando fui me esclarecer no rh recebi a proposta de pedir as contas ou ser mandado embora por justa causa,então pedi que eles ent~ao me dessem a justa causa poís não pediria as contas pois gostaria de voltar a trabalhar,pois informei a eles que tive que faltar por motivos pessoais.então o rh me deram um comunicado informando que eu estaria sendo mandado embora por justa causa art 482,´´E´´-desídia-da clt.então procurei me informar sobre a palavra desídia e fiquei sabendo que signicado que é pessoas que fazem os serviços direito ou tem preguiça,sabendo-se que sempre fui muito empenhado e responsavel sobre minhas obrigaçõe

  • Ola. Fui demitida por justa causa a uns 7 anos e meu fgts ficou retido. Acontece que agora na cidade onde eu moro foi decretado calamidade e liberado aos moradores o saque do fgts. Eu conseguirei sacar esse retido tambem?

  • Piracicaba/SP

    Meu cliente em Curitiba/PR, após 11 anos consecutivos em em uma empresa química foi demitido imotivadamente, quero ajuda de algum colega, uma vez que a firma pagava 20% de salário na carteira e 80% por fora, causando prejuízos ao INSS e a mim, durante estes longos anos. Fui demitido imotivadamente. Tenho todas as provas, tenho audiência de rescisão para o dia 26 de novembro de 2014. Gostaria de receber ajuda de algum colega, no presente caso.Ananias A.Santos/OAB/ 201 661. Piracicaba/SP.

  • Olá, trabalho a 2 anos em um call center e estou bastante desanimada, por isso acabo tendo 2 até 3 faltas injustificadas no mes, quase que 1 falta por semana. Conversei com a gestora e pedi pra que me mandem embora. Devido as faltas injustificadas, mas em dias alternados, corro risco de que me demitam por justa causa? Durante esses 2 anos, só tenho 2 advertencias. Me ajudem por favor, estou preocupada tenho 20 anos e ñ quero ser demitida por justa causa, mas também ñ tenho motivaçao nenhuma para ir trabalhar, por isso as faltas.

  • marcio cabral capanema pará

    Boa tarde, Dr. fui demitido por justa causa por que passamos a limpo um documento no escritório sendo que esse documento já tinha cindo assinado pela cliente sendo que refizemos a assinatura da cliente no escritório sei que cometi esse erro não fiz pensando em prejudicar a cliente jamais só era para dar baixa no sistema, correto que fui demitido mais estou fazendo um tratamento de Hansenisea mesmo assim fui demitido tenho possibilidade de um advogado entrar com uma ação contra essa empresa que eu trabalhava e ganhar essa causa.

  • meu irmão esta sendo demitido por justa causa pois não compareceu a empresa por trinta dias, mas tem atestados, como proceder?

  • Dimitrio Rio de Janeiro

    Fui demitido por justa causa. Fiz a besteira de entregar um atestado falso…Fui mal aconselhado e de cabeça quente fiz essa besteira… dois dias depois eu procurei minha chefia e contei todo o ocorrido antes mesmo da empresa me demitir…fui sincero assumir meu erro…de alguma forma posso reverter essa justa causa? Uma vez que nunca tive qualquer advertencia ou suspensão…Sei que errei e assumir meu erro… fiquei super chateado pelo que tinha feito…tem algo que posso fazer?

  • fui demitido por justa causa mas fazia tratamento pisquiatrico o que fazer ? ja ate entrei numa outra empresa pois n recebi seguro somente o salario do mes.

  • Caroline Rodrigues / São Paulo- SP

    fui demitida no dia 8.01, ja estava com quase 6 meses de empresa sem registro , entrei no dia 21.agosto
    gostaria de saber qual seria o valor exato que deveria receber fora meu décimo que ela ja pagou em dezembro.

    ela me pagou somente 1200,00 , e só me mostrou o papel na contadora mostrando e justificando o valor, nao me deu papel algum.
    esse valor ta certo ?

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