Demissão por JUSTA CAUSA: direitos do trabalhador


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A demissão por JUSTA CAUSA ocorre quando um Empregado comete uma das faltas especificadas no artigo 482 da CLT. (Para saber esses motivos detalhadamente, clique aqui.). Quando ocorre a JUSTA CAUSA, é muito comum  o Empregado se perguntar se ainda possui algum direito, alguma verba para receber.

Vamos então nesse post tentar esclarecer quais os direitos na demissão por justa causa.

Quando um empregado é demitido por JUSTA CAUSA, ele tem direito:

SALDO DE SALÁRIO: Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 15, por exemplo, ele tem direito a esses 15 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 4, tem direito a esses 4 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 30, tem direito aos 30 dias trabalhados. Ou seja, quando o Empregado trabalha, no fim do dia, ele tem direito adquirido a receber o dia trabalhado, independente de qualquer coisa.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa

Direitos na demissão por justa causa: Um dúvida cada vez mais comum.

 

SALÁRIOS ATRASADOS: Da mesma forma, se um empregado possui salários atrasados, trata-se de direito adquirido, pois já houve o trabalho efetivo. Dessa maneira, quem é demitido por justa causa, tem direito sim aos salários que estão atrasados.

FÉRIAS VENCIDAS(se houver): Se o empregado jamais recebeu o pagamento de férias e tem férias vencidas para receber, este tem o direito de receber, ai

nda que sua demissão tenha sido por justa causa.Atenção: Não estamos falando aqui de férias proporcionais. Quem foi demitido por justa causa só tem direito a receber as férias vencidas.

Exemplo: Uma pessoa que trabalha há mais de 2 anos em um local e jamais tirou férias possui direito a recebe-las, ainda que seja demitido por justa causa.

Na demissão por justa causa, o Empregado só faz jus ao direitos especificados acima.

Dessa maneira, chegamos à conclusão de que um empregado demitido por JUSTA CAUSA, não tem direito ao Aviso Prévio, 13º salário, Férias Proporcionais + 1/3, Saque do FGTS, Multa de 40% sobre o FGTS nem seguro desemprego.Importante salientar que o FGTS poderá ser sacado após 3 anos contados de demissão por justa causa. Dessa forma, se o Empregador nunca depositou FGTS na conta do empregado, este pode ingressar na justiça, requerendo os depósitos, pois também trata-se de direito adquirido.


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23 comments

  • Mayanna silva lima

    Olá fui demitido por justa causa no dia 22, porem ja tinha recebido meu vale do dia 20, tenho direito a receber os dias trabalhados mesmo tendo recebido o vale do dia 20

  • Bianca Guilherme de oliveira

    Boa noite .
    Sou ex atendente de telemarketing e no dia 10 de outubro fui demitida por justa causa.
    O motivo foi fraude .
    No dia 7 de setembro, fiz uma ajuste em minha linha telefónica no valor de 10,00 e no dia 8 de outubro ativei um pacote de dados e um de voz , ambos serão descontados assim que eu fizer uma recarga .
    No dia 10 de outubro assim que cheguei na empresa me supervisora me obrigou a validar o ponto e ir ate o setor da caf .
    Ao chegar fui orientada que eu devia ir ate a recisao e pedir minhas contas . EU ME DESESPEREI POIS ESTOU GRÁVIDA. falei pra ela que ao podia perder meu emprego pois tenho um filho pra criar . eu não agi de ma fé . foi apenas curiosidade. Ela me falou que isso é problema meu e me mandou embora .
    Ao me dirigir ao local da recisao, ela apareceu novamente e disse que eu iria ser demitida por justa causa.
    Passei dois anos na empresa e vou sair sem nada .posso recorrer de alguma for

  • Luciana da silva

    Trabalhei um dia sem a calça do uniforme pq estava descoturada no bumbum minha patro me deu justa causa ela tinha o direiro de fazer isso?
    E ainda fez grosserias comigo na frente de clientes e funcionários ela está certa?

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