Demissão por JUSTA CAUSA: direitos do trabalhador

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A demissão por JUSTA CAUSA ocorre quando um Empregado comete uma das faltas especificadas no artigo 482 da CLT. (Para saber esses motivos detalhadamente, clique aqui.). Quando ocorre a JUSTA CAUSA, é muito comum  o Empregado se perguntar se ainda possui algum direito, alguma verba para receber.

Vamos então nesse post tentar esclarecer quais os direitos na demissão por justa causa.

Quando um empregado é demitido por JUSTA CAUSA, ele tem direito:

SALDO DE SALÁRIO: Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 15, por exemplo, ele tem direito a esses 15 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 4, tem direito a esses 4 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 30, tem direito aos 30 dias trabalhados. Ou seja, quando o Empregado trabalha, no fim do dia, ele tem direito adquirido a receber o dia trabalhado, independente de qualquer coisa.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa

Direitos na demissão por justa causa: Um dúvida cada vez mais comum.

 

SALÁRIOS ATRASADOS: Da mesma forma, se um empregado possui salários atrasados, trata-se de direito adquirido, pois já houve o trabalho efetivo. Dessa maneira, quem é demitido por justa causa, tem direito sim aos salários que estão atrasados.

FÉRIAS VENCIDAS(se houver): Se o empregado jamais recebeu o pagamento de férias e tem férias vencidas para receber, este tem o direito de receber, ai

nda que sua demissão tenha sido por justa causa.Atenção: Não estamos falando aqui de férias proporcionais. Quem foi demitido por justa causa só tem direito a receber as férias vencidas.

Exemplo: Uma pessoa que trabalha há mais de 2 anos em um local e jamais tirou férias possui direito a recebe-las, ainda que seja demitido por justa causa.

Na demissão por justa causa, o Empregado só faz jus ao direitos especificados acima.

Dessa maneira, chegamos à conclusão de que um empregado demitido por JUSTA CAUSA, não tem direito ao Aviso Prévio, 13º salário, Férias Proporcionais + 1/3, Saque do FGTS, Multa de 40% sobre o FGTS nem seguro desemprego.Importante salientar que o FGTS poderá ser sacado após 3 anos contados de demissão por justa causa. Dessa forma, se o Empregador nunca depositou FGTS na conta do empregado, este pode ingressar na justiça, requerendo os depósitos, pois também trata-se de direito adquirido.

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Comentários

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Rafael Praxedes
em 30/09/2014

Bruno,

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Bruno Juiz de Fora
em 30/09/2014

Estão rolando boatos que serei demitido por justa causa, atualmente estou de atestado, em 11 meses de empresa, nunca levei nenhuma suspensão, nunca agredi ninguém, não uso drogas e nenhum dos motivos listados. o que eu tenho são 3 faltas sem atestado médico, onde a última eu entrei em contato com meu supervisor, dando as satisfações que meu irmão estava doente e precisaria de cuidados médicos, moro somente com meu irmão e por isso tive que levá-lo ao médico. já havia recebido a advertência reincidente, e com tal ato levaria a primeira suspensão na empresa. voltei a trabalhar na empresa normalmente , passaram-se 2 dias após a falta, e nada de suspensão. acabou que no 3º dia eu precisei de um atestado médico por ter tido conjuntivite e fiquei 3 dias em casa. quando deveria voltar, tive uma luxação no dedo da mão, que me impossibilitou a voltar ao serviço. volto somente no sábado (que é minha folga) e trabalho domingo. ou seja, até hoje não me aplicaram a suspensão pela falta. tenho motivos para ser demitido por justa causa?

Rafael Praxedes
em 29/05/2014

Caso você consiga COMPROVAR com testemunhas e/ou filmagens que agiu simplesmente em legítima defesa, você pode tentar reverter a justa causa na justiça sim.

Salvador
em 29/05/2014

Olá, boa noite!

Gostaria muito de sua ajuda, pois trabalhava em um RH de uma determinada empresa e fui agredido em meu ambiente de trabalho por um ex-funcionário da empresa, mas tive que agir em legitima defesa e revidei a agressão, a empresa me deu justa causa, isso está incorreto né verdade? De acordo com o artigo 482, letra k eu não poderia ter recebido justa causa pois só agir em legitima defesa e isso anula a justa causa estou certo?

Cristina - RJ
em 21/01/2014

Olá, fui demitida dia 15/01/2014, por justa causa depois de ter faltados 12 dias ao trabalho, por motivos pessoais. Tinha 5 anos e 5 meses na empresa, nunca assinei nenhuma advertência e nunca levei suspensão. Retornei ao trabalho dia 15/01 trabalhei o dia todo e quase no final do expediente fui demitida. Sem antes ter levado nenhuma advertência. Gostaria de saber se esse foi o procedimento correto, ou eu teria que ser notificada do meu erro e só depois se voltasse a ocorrer eu podia ser demitida por justa causa?
Já aconteceu dois casos semelhante na empresa, e não tomaram essa atitude com as funcionarias. Penso em ser perseguição comigo.
Aguardo resposta, pois estou sem saber o que fazer. Obrigada.

Rafael Praxedes
em 20/01/2014

Bruna,

Procure o RH da empresa com urgência.

Caso não devolvam, abra uma reclamação na delegacia do trabalho.

bruna sabino rio de janeiro
em 20/01/2014

fui mandada embora por justa causa em outubro de 2013 só que até hj janeiro 2014 não me devolveram minha carteira o que eu devo fazer

Cristina - RJ
em 17/01/2014

Olá, fui demitida dia 15/01/2014, por justa causa depois de ter faltados 12 dias ao trabalho, por motivos pessoais. Tinha 5 anos e 5 meses na empresa, nunca assinei nenhuma advertência e nunca levei suspensão. Retornei ao trabalho dia 15/01 trabalhei o dia todo e quase no final do expediente fui demitida. Sem antes ter levado nenhuma advertência. Gostaria de saber se esse foi o procedimento correto, ou eu teria que ser notificada do meu erro e só depois se voltasse a ocorrer eu podia ser demitida por justa causa?
Já aconteceu dois casos semelhante na empresa, e não tomaram essa atitude com as funcionarias. Penso em ser perseguição comigo.
Aguardo resposta, pois estou sem saber o que fazer. Obrigada.

Rafael Praxedes
em 14/01/2014

Rose,

Isso é motivo para justa causa sim.

Na justa causa, você só recebe verbas vencidas e saldo de salário.

oi meu nome e rose moro em brasili df
em 10/01/2014

o eu ganho levando uma justa causa pois tenho um ano e um mes de empresa coloquei um atestado de 1 dia mas alterei por 4 dias isso ar justa casa e o que eu ganho levando justa causa

Fofa Salvador
em 08/01/2014

Fui demitida por justa causa e nao quiseram me dizer o motivo, isso é normal? Assinei a mesma pois estava nervosa só tinha que era o artg 482, mas nao especificaram. posso recorrer? Deste já obrigada.

Jaqueline esteio
em 07/01/2014

Estou cumprindo aviso prévio de 23 dias e 7 dias de repouso. Tenho algumas horas extras e a empresa não quer me pagar, quer me dar uns dias de folga nesses 23 dias esta certo?
Posso folgar entre esses 23 dias ou tenho que trabalhar corrido?

fabio junior nonnenmacher santa rosa
em 29/12/2013

eu trabalhei 9 meses e fui demetido agora no dia26 de dezembro. quando voltei de um atestado de 10 dias onde me machuquei em casa tive traumatismo craneano. e quando voltei trabalhei 2 horas ai me chamaram e me demetiram. mas nesses 9 meses entrei em tratamento cm problemas de coracao e um comeco de depressao ainda estou ainda em tratamento do coracao e a depressao. e mesmo assim poderia ser demetido::::

Elias
em 10/12/2013

Olá Rafael. Tenho uma questão: Fui a um médico amigo meu pedir a ele um tratamento, alguma coisa, pois estava a ponto de explodir no trabalho. Sou motorista e tudo no transito me irrita, me sinto cansado e sem ânimo, sem vontade ir trabalhar e muita ansiedade. O médico então, falou que eu estava com depressão e me deu 14 dias de atestado e muito lazer e se não resolvesse, entraria com remédios. A questão, é que ele me deu o atestado com o talonário de um hospital que ele atende e não do lugar em que ele estava no momento. Meu patrão foi atrás e agora está alegando que eu forjei um atestado, porque o médico é meu amigo, então, não me negaria. Só que em momento algum pedi atestado pro médico, apenas me consultei com ele pq. precisava REALMENTE de ajuda, uma consulta custa caro e sei que ele cobraria um valor menor do que o praticável. Ele esperou passar os dias do atestado, descontou os dias e sugeriu que eu fizesse uma carta de demissão, datada no dia do meu retorno. Pedi que então me mandasse embora, para que eu tivesse tempo para me tratar, ele negou, depois voltou atras na decisão. Acordamos em abrir mão do aviso prévio (ambos) e hoje, quando fui à contadora, descobri que ele me cobrou o aviso prévio e ainda descontou novamente os dias do atestado! Aliás, ele vem às vezes veladamente, às vezes nem tanto, usando este atestado para me chantagear (por exemplo: ou você pede a conta ou veremos o que fazer, ou ainda, se você não concorda com isso, procure a justiça, se você quiser prejudicar seu amigo – no caso o médico -, é problema de vocês dois, entre outros). Até esses descontos abusivos, estas mudanças constantes de decisões, têm sido tomadas por causa desse fato! Ele me chantageia, o médico se esquiva da situação e eu passo por BANDIDO e não é essa a real situação! Não forjei nada, não tenho que saber de leis ligadas a medicina, pra saber se o atestado era inválido ou não! Só precisava de ajuda médica para o meu problema e foi o que eu fiz!
Tem muito mais, mas a base de tudo é o que eu descrevi. Não sei o que fazer, pois não quero prejudicar meu amigo, que me atendeu de graça, mas por outro lado, estou sofrendo assédio por todos os lados. Como devo proceder? Por favor, preciso de uma luz, porque estou totalmente no escuro, chantageado, acuado e desnorteado! Que Deus te abençoe.

Cristiane Souza Dias d'Avila
em 22/11/2013

Ola após 3 anos de trabalho coloquei um atestado porem trabalhei um dia após o atestado este foi de acordo com o empregador porem após os dez dias de atestado ele alegou uma falta de três dias alegando que por causa do dia trabalhado após o atestado correria o risco de uma advertência e até mesmo justa causa o atestado foi verídico incontestado e a situação de saúde é verdadeira e pode ser provada e atestada corro algum risco nesse caso?ou isso é só uma ameaça do patrão?

Cristiano Nova Iguaçu
em 22/11/2013

Olá Amigo.Faltei por motivo de falecimento e não justifiquei a falta com nenhum documento.

A empresa está me cobrando esse documento há mais de 10 dias e me deu mais 10 dias para eu conseguir o doc., mas não pediu para eu assinar nada.

O ocorrido foi no dia 08/11 e me deram até o fim do mês para conseguir o atestado.

Se eu não conseguir esse documento,eles podem me mandar embora por justa causa?

Eliana - Indaiatuba
em 18/11/2013

Após quantos dias da volta de suas férias, pode mandar o funcionário embora ?

Rafael Praxedes
em 06/11/2013

Prezado Mário,

Apenas sobre o FGTS.

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Mário
em 05/11/2013

Olá Rafael, não querendo abusar da vossa boa-vontade pois já postei uma dúvida em outro comentário. Mas é que me surgiu uma dúvida ao ler os post do blog.
A respeito da multa por demissão SEM justa Causa.
É 40% sobre todos os direitos ou apenas sobre o FGTS?
Obrigado.

Rafael Praxedes
em 31/10/2013

Prezada Paola,

Ninguém mais pode ter acesso a essa informação no momento da contratação.

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paola bh
em 30/10/2013

fui mandada embora por justa causa outras predsd tem acesso a essa informacao no memento da contratacao

Rafael Praxedes
em 30/10/2013

Prezado Marcos,

Você receberá 1 férias vencidas e 1 férias proporcionais.

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Marcos Antonio
em 29/10/2013

Boa noite.
Fui demitido sem justa causa e tenho dois anos e um mês sem tirar férias.Gostaria de saber se recebo uma férias a mais no calculo da rescisão.

Darlan Brasilia
em 28/10/2013

oi, trabalhei durante 3 anos em uma empresa, i fui mandado por justa causa, eu tinha férias vencidas já, quero saber si tenho direito de receber?

Luis Sales: São Luis.
em 28/10/2013

olá,trabalhei em uma loja de moveis 2 anos e dois meses,sendo que 10 meses foram sem carteira assinada, só após os 10 meses é que minha carteira foi assinada.obs.E do meu salário não era descontado
o inss, agora fui demito por justa causa quando voltei de ferias no mês de agosto,o meu salário era 1200,00
eu era o responsável pela mesma e das ferias peguei
800,00 quando sair de ferias e o restante não foi acertado ,por fim ainda não foi resolvida a situação da minha demissão o que eu faço.

Roseni
em 18/10/2013

Fiquei gravida e só depois de saber q estava gravida meu patrão me registrou, minha gravidez era de risco então tive problemas de sangramento e inflamação do nervo ciático, não podia pegar peso, como tentei entrar no inss mas recusarão porque queriam mais exames e por causa da gravidez não podia fazer o raio x q detecta o nervo ciatico, como meu trabalho exigia pegar muito peso dei o atestado ao meu patrão q se recusou aceitar por ser empregador domestico, então ameacei q iria na justiça procurar meus direitos, entramos num acordo verbal, de q ele nw me pagaria o salario e com o mesmo contrataria uma outra funcionaria pq nw podia pagar as duas, e eu ficaria de repouso em casa até conseguir a licença maternidade, aceitei ficar sem dinheiro mais ou era isso ou perder meu bb, foi agendada a entrada da licença, chegou uma carta dele alegando q eu não aparecia no emprego a mais de um mes , liguei para ele urgentemente ele me disse q ele tinha q ver o lado dele, no inss não queriam aceitar o meu pedido de licença maternidade, um cara do inss falou q eu so receberia a tal se fosse até o meu empregador e assinasse a justa causa, fiquei sem saber o que fazer procurei um advogado, só pela a licença dois meses depois de o advogado ameaçar leva-lo a justiça por estar me negando o direito, só que o advogado ta movendo uma ação contra ele e pediu para eu não entrar mais em contato com ele, q agora só a justiça eu trabalhei desde março mas só fui registrada em setembro e não sei se tenho algum direito ou não, gostaria de saber o que fazer, ele agiu de má fé e acabou a licença maternidade a dois meses o que eu faço ?

Cristina
em 09/10/2013

boa noite.. trabalhei um ano e 3 meses a cabeleireiro fui despedida por justa causa no dia 18 de setembro de 2013 que direitos tenho a arreceber???meu ex patrao so me deu a folha de paga que tenho arreceber que so sao 330euros que sao do dia 1 ao 18 que estive de ferias como ele escreveu na carta .. E nem esse me quer pagar está sempre a darme desculpas já á 3 semanas que lhe ando a pedir e dame sempre desculpas e nunca mais me paga que posso faser???e que direito ao certo tenho a arreceber???ele estava a dividir sub.de ferias e sub.de natal por mes por exemplo em ves de receber 485 que era o meu ordenado minimo recebia 550 560 mais ao menos ..mesmo assim acho que nao me pagou certo que acha sobre isto??obrigado :)

Rafael Praxedes
em 09/10/2013

Prezada Aline,

O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

Nós não apoiamos essa prática.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

águas lindas de Goiás
em 07/10/2013

BOA NOITE!! DR. RAFAEL, RECEBI UMA SUSPENSÃO DE 3 DIAS SEM RECEBER ADVETÊNCIA ANTES, O MOTIVO ERA QUE EU ESTAVA ESTUDANDO PARA A PROVA DA FACULDADE QUANDO NÃO TINHA NADA PARA FAZER NO MEU SETOR, MESMO ASSIM A GERENTE QUERIA QUE EU FOSSE FAZER ALGO QUE NÃO FOSSE DE MINHA FUNÇÃ, SINTIA QUE ERA TRATADO DE FORMA DIFERENTE DOS OUTROS, ENTREI NA JUSTIÇA PEDINDO RECISÃO INDIRETA, E NÃO FUI MAIS TRABALHAR, HÁ CHANCES DE GANHAR?

aline goiania
em 07/10/2013

trabalho me uma empresa 8 meses e queria fazer um acordo com meu patrao , para ele me demitir sem justa causa , gostaria de saber o que recebo?

Franciele Angatuba
em 27/09/2013

Eu sofri um acidente de moto e foi descontado meus dias de atestado,então entrei com uma ação contra a empresa e levei um rescisão indireta para meu patrão assinar e ele se recusou, e dias depois me chamou para assinar minha demissão e eu não fui, mesmo assim ele depositou uma quantia na minha conta que eu não sei se é correta também mas enfim,queria saber se eu posso retirar meu fgts, ja que ele já me demitiu.

Rio de janeiro
em 16/09/2013

Ola.
Trabalho em uma empresa ha quatro anos e nove meses… e to no aviso.
Gostaria de saber se eu receberei por esses quatro anis e nove meses que trabalhei… ou apenas ou dez avos.
Obg

Matheus - Mairinque
em 04/09/2013

Fui demitido por justa causa, trabalhava na empresa a 5 meses, a empresa começou a atrasar os pagamentos, a folha de pagamento la conta do dia 16 do mes x a dia 15 do mes y. Fui demitido dia 28, no dia 31 teria direito ao pagamento da folha de pagamento encerrada no dia 15 desse mes, porem não recebi, veio pago somente uma pequena quantia que acredito se relacionada ao dia 16 até o dia 28. A empresa é obrigada a me pagar o pagamento relacionado que viria no dia 31? E tambem a empresa não deposita o FGTS na conta da caixa, ela diz depositar em uma conta dela e depois vai repassar para as pessoas, porem como fui demitido por justa causa e não tenho direito ao FGTS somente apos 3 anos contado da demissão, eles dizem que não tem a obrigação de depositarem meu fgts a cota da caixa

marcos ipatinga
em 25/08/2013

fui demitido por justa causa mas posso usar meu fgts pra quitar uma moto financiada mesmo nao tando nomeu nome

CLEIDE SALVADOR BA
em 11/08/2013

FUI DEMITIDA GRAVIDA E POR JUSTA CAUSA TENHO COMO RETIRAR MEU FGTS?

Rafael Praxedes
em 29/07/2013

Prezada,

A única saída, nesse caso, é o pedido de demissão.

paripiranga
em 29/07/2013

trabalho numa empresa há 5 e meio, dois anos como estagiária e três meio como funcionária com carteira assinada, não queria mais continuar na empresa e não queria perder meus direitos o que faço?

Anápolis GO
em 18/07/2013

A um mês não vou ao serviço, mas consegui um atestado de 45dias por problemas neurológicos . Só que me deram uma justa causa alegando falta ao trabalho. O que fazer, como reverter essa situação? Desde já agradeço !

Alessandro Barros - Santo Antonio do Monte-MG
em 15/07/2013

Boa Noite!
Minha situação é a seguinte. Fui demitido de uma empresa onde trabalhei por 1 ano e tres meses, sendo minha saida em maio de 2011.Não deram baixa na minha carteira e nao depositaram quatro meses de FGTS. Contratei um advogado e consegui um acordo para pagamento do tempo de serviço que foi pago corretamente pelo empregador, porem ele nao deu baixa na minha carteira ainda, ai nao consigo sacar fgts nem liberação das guias de seguro desemprego determinado pela justiça. A justiça intimou o empregador a providenciar as guias de seguro e baixa da carteira, mas até o momento ele nao o fez. Nesse caso o que poderá ser feito referente a liberação das guias e saque do fgts. Vou ficar esperando a boa vontade do meu ex-patrão? Agradeço a gentileza do espaço pra solucionar nossas dúvidas. Aguardo resposta.

Izabel , manaus
em 14/07/2013

faltei uma semana consecutiva ao trabalho e fui demitida por abandono de emprego, Recebi uma advertencia e nunca uma supensão. Tenho no total umas 100 faltas no periodo de um ano mas, nunca faltei por mais de duas semanas consecutivamente. Por faltar uma semana consecutiva agora, é justo eu ser demitida.? Posso recorrer ?

caraubas RN
em 10/07/2013

gostaria de saber fui demitido por injusta causa,nao houve motivo tinha sete mes na empresa e ai tenho direito?

osasco
em 10/07/2013

trabalhei 1 ano e 8 meses numa empresa de segurança. há uns 8 dias fui demitido por justa causa. Preciso saber o que tenho direito de receber?! E se a justa causa pode ser interpretada como perseguição. Pois fui recolhido do posto de trabalho, porque pedi varias vezes para que me demitissem, entao me levaram para a base da empresa e lá, descobriram e avaliaram que um atestado médico de 1 dia era falso. O que me levou a entregar esse atestado, é que faltei num domingo ao servico, me ligaram e perguntaram se eu iria me apresentar no posto no proximo dia de servico, a minha resposta foi positiva, quando cheguei lá me avisaram que teria que ir pra base e nao estar ali. fui pra base, fiquei num lugar inadequado a minha funcao, depois me levaram pra uma portaria a qual eu nao conhecia os procedimentos, depois de 3 dias, alegaram que fizeram uma averiguacao do atestado medico e que eu estava sendo dispensado por justa causa. Eu gostaria de recorrer pois levei uma suspensao de mais 1 dia o que acumulou 3 faltas e faria falta no meu salario; o que me levou a apresentar pelo menos um atestado. fui constrangido e humilhado e traido pelo meu supervisor e gostaria muito de reaver esses direitos e dá a resposta a altura. pois pessoas dessa categoria nao pode ter cargo de confianca. só querem prejudicar o funconario e sera que os meus direitos trabalhistas vao depositar na conta dele?!?
cássio s santos (11) 96954-0161.

Dimayma Lima Rio Branco AC
em 28/06/2013

ola trabalho em uma loja a 1 ano e 6 meses e nunca faltei sempre cumprir minhas obrigações direitinho tanto que fui para na gerencia dessa loja ganhando 1.200,00 reais mais uma comissao e de repente precisei fazer uns exames medicos no caso uma biopsia e ai o medico me deu um atestado de 4 dias, quando eu retornei ao trabalho meu patrao me mudou de cargo e ainda diminuiu o meu salario alegando que eu nao tava correspondendo ao que ele queria e que de certa forma eu tinha deixado ele na mao, eu como funcionaria me sentir humilhada pois sempre fiz td oq tava ao meu alcance pela loja e por causa disso nunca faltei me senti um nada dentro da empresa. Parece que td que eu fiz durante todo o tempo que me dediquei a loja n valeu nada e sim os dias que eu tive que ficar em casa devido o atestado falou mais alto para o meu patrao. Gostaria de saber se ele pode fazer o que ele fez comigo me exonerar de cargo e ainda diminuir o meu salario?

cintia daniele Itatiaia
em 22/06/2013

Boa noite, meu marido trabalho em uma fabrica e esta desanimado com a empresa e não esta conseguindo se concentrar no trabalho. O chefe dele confersou com ele e ameaçou a dar justa causa se ele não trabalhar direito. Eles podem fazer isso? E quais são as provas q a empresa tera q ter para manda-lo embora por justa causa?

cassia
em 21/06/2013

Oi, gostaria de esclarecer uma dúvida,trabalhei em uma empresa dois anos e adquirir problemas de coluna , cheguei em um estágio que não aguentava mais de dores , resolvi sair do emprego , pedi que a empresa me demitisse mas não foi possível, então pedi minha demissão , hoje continuo sentindo dores que antes não tinha , gostaria de saber se posso recorrer , tenho atestados médicos que comprovam e exames, aguardo uma resposta. Obrigada

Rafael Praxedes
em 20/06/2013

Prezada Andréa,

Na demissão por justa causa, o funcionário tem direito a todas as verbas vencidas sim, inclusive o 1/3 constitucional.

mario
em 19/06/2013

Demitido por justa causa 2 vezes , sendo um dos trabalhos em periodo de experiencia.. isso pode prejudicar quando eu for recorrer a justa causa do emprego mais antigo na justica ? isso causa algum problema , isso pode me prejudicar? a justica tem acesso a isso?

eline silva/pernambuco ,recife
em 18/06/2013

ola , trabalho no callcenter e to com medo que seja demitida por justa causa tenho varias faltas enjustificadas e com atestados ,,coloquei um processo na empresa mesmo trabalhando devido que a empresa aceitou uma declaracao que cobria 4h do meu trabalho paguei 2h e 20mn do meu horario, depois de um mes a empresa enformou que deveria ter ido logar 10mn antes do meu horario pra depois ir a um hospital e fui descontada pois la se faltar um dia e descontado 2 …me ajude obrigada

eline silva/pernambuco ,recife
em 18/06/2013

ola , trabalho no callcenter e to com medo que seja demitida por justa causa tenho varias faltas enjustificadas e com atestados

Andréa Campo Bom
em 18/06/2013

Oi, gostaria de saber se na rescisão por justa causa o funcionario teria direito de receber 1/3 das férias vencidas.

Muito Obrigada.

Luiz Roberto - São Paulo
em 17/06/2013

Sou motorista de uma empresa de transporte.
Dia 05/06/13 ocorreu um acidente na base mediante a isto fui informado pelo gerente operacional que tinha férias vencida e a partir de 10/06/13 passaria a cumprir a mesma.
Dia 06/06/13 fui trabalhar como de costume chegando notei que meu nome não estava na relação para sair com o veiculo passei a manha na empresa e mais ou menos na hora do almoço fui informado que fui desligado da empresa por justa causa e só poderia ter direito a cópia do motivo se eu concorda-se e assina-se a documentação.

Rafael Praxedes
em 13/06/2013

Prezado Rogério,

Tem sim!

Rogerio- de Santos
em 13/06/2013

Fui demitido justa causa tenho direito
Ao fgts depois de 3 anos?

Aracaju
em 10/06/2013

Doutor, o termo demitido está tecnicamente equivocado, ademais, só um funcionário público pode ser demitido. A demissão para a norma trabalhista, é ato ex vi voluntatis do empregado e não do empregador. Em verdade a lei fala em dispensa por justa causa. Por conseguinte o empregado será dispensado e não demitido. Malgrado o mesmo possa pedir demissão!

Rafael Praxedes
em 09/06/2013

Prezado Paulo,

Nesse caso, você tem direito a receber só o saldo de salario.

Paulo
em 08/06/2013

Ola
Fuidemetido por justa causa e
Perdina na justça
Sera que eu tenho direto a gua coisa o que

Rafael Praxedes
em 05/06/2013

Prezado Diego,

Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego em nenhuma hipótese.

Diego/São José dos Campos
em 04/06/2013

Fui dispensado sem justa causa e logo comecei a trabalhar em outra empresa. Se eu pedir as contas deste novo emprego eu tenho direito a dar entrada no seguro desemprego pela empresa antiga estando dentro do prazo?

Rafael Praxedes
em 29/04/2013

Prezado Izael,

Se a culpa da doença é da empresa, ela deve pagar os exames sim.

Caso contrário, não há obrigação legal.

izael riacho fundo1
em 26/04/2013

adoeci no trabalho e nao tenho condiçoes de pagar os meus exames ;a empressa tem obrigaçoes em relaçao a isso

Rafael Praxedes
em 21/04/2013

Prezada Sandra,

Apenas saldo de salário e verbas que já estiverem vencidas.

Rafael Praxedes
em 21/04/2013

Prezado Diego,

Sim, você deve pagar essa multa sim.

Sandra LINS
em 20/04/2013

Boa tarde
fui manda embora por justa causa acabei de voltar de ferias empresa quais sao meus direitos tinha 3 anos de empresa

Obrigado

diego viamao
em 19/04/2013

Ola minha empresa tinha um contrato comigo o contrato era 45 dias e se eu não cumprisse o contrato eu teria que pagar 50% dos dias não trabalhados e eu me demite em uma semana . eu tenho que pagar isso mesmo ?

Rafael Praxedes
em 10/04/2013

Prezada Livia,

A empresa é que tem que atentar para não pagar o ticket quando não deve.

Ter o endereço diferente não causa demissão não. Fique tranquila.

Rafael Praxedes
em 08/04/2013

Prezada Fabiana,

Mesmo demitida por justa causa, você tem direito a todas as verbas VENCIDAS.

Rafael Praxedes
em 07/04/2013

Prezado Geandson,

Não, a justa causa deve ser IMEDIATA.

Além disso, sofrer acidente não é motivo para justa causa.

Livia Valparaíso
em 06/04/2013

Receber o ticket enquanto está de férias e não avisar a empresa tem algum problema? È em relação ao vale transporte ter um endereço no RH da empresa e morar em outro, mesmo o valor das passagens sendo igual dá demissão?

Rafael Praxedes
em 27/03/2013

Prezada Lina,

Não é direito da empresa dar justa causa nessa circunstância.

O seu amigo pode, sim, recorrer.

Na justiça, é possível reverter a justa causa.

A empregadora não pode assinar o TRCT no lugar do empregado.

Está TUDO ERRADO!

Lina
em 27/03/2013

olá,

Um amigo meu adoeçeu, e não podendo trabalhar, passou no médico duas vezes e foi emitido atestado médico, quando ele retornou ao trabalho, o empregador o demitiu por justa causa e ainda exigiu que ele assinasse o termo ( carta) de recisão sem ler, como ele se recusou a assinar sem ler, o empregador e uma testemunha ( contada por ele) assinaram. minha pergunta é: é de direito a empresa dar justa causa nestas circunstancias? se não for, como se pode recorrer? é de direito do empregadora assinar o termo ( carta) de recisão no lugar do empregado?

Desde já agradeço,

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