Demissão por JUSTA CAUSA: direitos do trabalhador


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A demissão por JUSTA CAUSA ocorre quando um Empregado comete uma das faltas especificadas no artigo 482 da CLT. (Para saber esses motivos detalhadamente, clique aqui.). Quando ocorre a JUSTA CAUSA, é muito comum  o Empregado se perguntar se ainda possui algum direito, alguma verba para receber.

Vamos então nesse post tentar esclarecer quais os direitos na demissão por justa causa.

Quando um empregado é demitido por JUSTA CAUSA, ele tem direito:

SALDO DE SALÁRIO: Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 15, por exemplo, ele tem direito a esses 15 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 4, tem direito a esses 4 dias trabalhados. Se foi demitido no dia 30, tem direito aos 30 dias trabalhados. Ou seja, quando o Empregado trabalha, no fim do dia, ele tem direito adquirido a receber o dia trabalhado, independente de qualquer coisa.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa

Direitos na demissão por justa causa: Um dúvida cada vez mais comum.

 

SALÁRIOS ATRASADOS: Da mesma forma, se um empregado possui salários atrasados, trata-se de direito adquirido, pois já houve o trabalho efetivo. Dessa maneira, quem é demitido por justa causa, tem direito sim aos salários que estão atrasados.

FÉRIAS VENCIDAS(se houver): Se o empregado jamais recebeu o pagamento de férias e tem férias vencidas para receber, este tem o direito de receber, ai

nda que sua demissão tenha sido por justa causa.Atenção: Não estamos falando aqui de férias proporcionais. Quem foi demitido por justa causa só tem direito a receber as férias vencidas.

Exemplo: Uma pessoa que trabalha há mais de 2 anos em um local e jamais tirou férias possui direito a recebe-las, ainda que seja demitido por justa causa.

Na demissão por justa causa, o Empregado só faz jus ao direitos especificados acima.

Dessa maneira, chegamos à conclusão de que um empregado demitido por JUSTA CAUSA, não tem direito ao Aviso Prévio, 13º salário, Férias Proporcionais + 1/3, Saque do FGTS, Multa de 40% sobre o FGTS nem seguro desemprego.Importante salientar que o FGTS poderá ser sacado após 3 anos contados de demissão por justa causa. Dessa forma, se o Empregador nunca depositou FGTS na conta do empregado, este pode ingressar na justiça, requerendo os depósitos, pois também trata-se de direito adquirido.


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35 comments

  • Mayanna silva lima

    Olá fui demitido por justa causa no dia 22, porem ja tinha recebido meu vale do dia 20, tenho direito a receber os dias trabalhados mesmo tendo recebido o vale do dia 20

  • Bianca Guilherme de oliveira

    Boa noite .
    Sou ex atendente de telemarketing e no dia 10 de outubro fui demitida por justa causa.
    O motivo foi fraude .
    No dia 7 de setembro, fiz uma ajuste em minha linha telefónica no valor de 10,00 e no dia 8 de outubro ativei um pacote de dados e um de voz , ambos serão descontados assim que eu fizer uma recarga .
    No dia 10 de outubro assim que cheguei na empresa me supervisora me obrigou a validar o ponto e ir ate o setor da caf .
    Ao chegar fui orientada que eu devia ir ate a recisao e pedir minhas contas . EU ME DESESPEREI POIS ESTOU GRÁVIDA. falei pra ela que ao podia perder meu emprego pois tenho um filho pra criar . eu não agi de ma fé . foi apenas curiosidade. Ela me falou que isso é problema meu e me mandou embora .
    Ao me dirigir ao local da recisao, ela apareceu novamente e disse que eu iria ser demitida por justa causa.
    Passei dois anos na empresa e vou sair sem nada .posso recorrer de alguma for

  • Luciana da silva

    Trabalhei um dia sem a calça do uniforme pq estava descoturada no bumbum minha patro me deu justa causa ela tinha o direiro de fazer isso?
    E ainda fez grosserias comigo na frente de clientes e funcionários ela está certa?

  • Milena Santos

    Meu pai foi mandado embora por justa causa em 2014 ele quer saber se vai conseguir fazer o saque de contas inativas em 2017.

  • Oi eu só a Karina trabalhava numa loja eu fui demitida gravida por ter faltado eu quero saber se eu tenho direito a receber o meu fundo de garantia

  • Sou Francisco gostaria de saber com esse nova lei eu fui mando por justa causa em 2009 eu tiro o fgts agora

  • Olá Boa noite fui mandada embora por justa causa dia 2 de fevereiro vai fazer três anos será que consigo saca meu FGTS ? Obrigada

  • Ola ,trabalhei 1 ano e 2 meses como operadora de caixa , porém registrada como operadora de loja em um supermercado ,tenho 17 anos e fui informada da minha demissão no dia 05/01/2017 fora o 1 ano e 2 meses de registro ainda tenho mais 3 meses que trabalhei sem registro ,gostaria de saber os direitos que tenho a receber .. e se eles devem me pagar o aviso previo indenizado ja que fui demitida sem justa causa e de repente ..

  • Fui mandada embora por justa causa o que devo fazer nesse caso

  • Boa tarde!
    Trabalhei durante 4 anos e 4 meses em uma empresa de Vigilante, fui demitido por justa causa em 09.01.2017. Eu gostaria de saber o que tenho direito de receber, tenho 1 férias vencidas e + 4/12 e os dias trabalhados.
    Obrigado pela atenção!

    Aguardo resposta.

  • Jovimar Brandt

    Sou dono de uma micro empresa tenho um encarregado de produção que vive faltando e pego ele dormindo varias vezes no horário de serviço como devo prosseguir para dispensar por justa causa pois minha contabilidade põe muito empecilho dizendo que a justiça do trabalho e uma mãe ?

  • Meu marido foi mandado em bora por justa causa em 2008 ele vai poder sacar o fgts agora? Esse fgts é inativo ?

  • Trabalhei em uma empresa tercerizada por 11 meses e fui mandada embora por justa causa tenho direito ao FGTS

  • rivaldo leite monteiro

    fui mandado por justa causa com um ano de trabalho em 1976 tenho direito ao fgts?

  • Cleiton Farias

    Fui demitido por justa causa em 2004,trabalhei mas de 2 anos na empresa.Agora com essa medida do governo federal para receber essas contas inativas de FGTS,fui ver essa conta inativa durante esse tempo que trabalhei nesta empresa.Chegando em uma agência da Caixa Econômica Federal verifiquei que não tem nada na conta e nunca foi depositado nada .O que devo fazer para receber isso que esse FGTS ?