Demissão sem justa causa: direitos do empregado

NOVIDADE: Agora você pode calcular sua rescisão trabalhista online: Clique aqui e acesse nossa Calculadora Trabalhista.

Constantemente, nos deparamos com pessoas fazendo as seguintes perguntas:

Demissão sem justa causa: Quais os direitos?

Fui demitido sem justa causa, o que devo fazer?

Me demitiram, quais meus direitos?

Fui mandado embora do emprego. E agora?

Infelizmente, no Brasil não há qualquer proibição de que o empregado seja dispensado sem justa causa. Ressalvados os casos de estabilidade previstos em lei, o Empregador pode simplesmente acordar de mau humor, chamar o empregado na sua sala e dizer “Você está demitido”. Porém, o empregado possui alguns direitos nos casos de demissão sem justa causa.

Resolvemos fazer essa sessão permanente no Blog, falando dos direitos do empregado em caso de dispensa (demissão) SEM JUSTA CAUSA, tomando por base um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

NOVIDADE: Agora você pode calcular seu FGTS aqui no blog. Clique aqui.

Primeiramente, devemos falar do PRAZO que a empresa tem para efetuar o pagamento de todas as verbas do empregado em caso de demissão sem justa causa:

1) Em caso de Aviso Prévio indenizado (aquele em que o empregador dispensa o empregado imediatamente e o empregado cumpre o aviso em casa): A empresa tem 10 dias CORRIDOS a contar da notificação da demissão para fazer todos os pagamentos das verbas do empregado.

2) Em caso de Aviso Prévio trabalhado: a Empresa deverá efetuar o pagamento de todas as verbas no PRIMEIRO DIA ÚTIL após o termino do cumprimento do aviso.

Os direitos do empregado na demissão sem justa causa

Os direitos do empregado na demissão sem justa causa

Em caso de descumprimento do prazo para pagamento, a Empresa deverá pagar uma multa equivalente a um salário do empregado que será revertida para o bolso do próprio empregado. Fique atento a isso.

Mas, quais são, efetivamente, os Direitos de um Empregado dispensado sem justa causa? Veja abaixo:

- ANOTAÇÃO DA CTPS: Isso vale para os casos em que o empregado vinha trabalhando sem carteira assinada ou, como se chama popularmente, sem registro. Nesse caso, o empregado tem o DIREITO de ter sua carteira assinada de forma retroativa, constando o dia em que realmente começou a trabalhar na empresa.

Lembrando que o empregado que trabalha sem carteira assinada NÃO perde direitos. Para saber mais clique aqui.

- AVISO PRÉVIO: Caso o patrão queira demitir na hora, deverá pagar o Aviso Prévio referente ao período mínimo de 30 dias, devendo ser acrescidos 3 dias a cada ano de serviço prestado.

Exemplo: Se a pessoa trabalhou menos de um ano e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o Aviso Prévio, equivalendo a 30 dias de trabalho;

Se a pessoa trabalhou 1 ano na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 33 dias de trabalho de Aviso Prévio;

Se a pessoa trabalhou 2 anos na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 36 dias de trabalho de Aviso Prévio;

E assim sucessivamente até o máximo de 90 dias de Aviso Prévio.

Saiba mais sobre o Aviso Prévio, clicando aqui.

- SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito!

- 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?

Saiba mais sobre o 13º salário, clicando aqui.

- FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber, porém apenas por meio de uma analise do caso concreto, pode-se dizer a fração correta.

- FÉRIAS SIMPLES + 1/3se houver: Se você completou seu período aquisitivo de férias, mas não chegou sequer a tirar seus dias de folga, você terá direito ao recebimento de férias simples acrescidas de 1/3.

-FÉRIAS DOBRADAS + 1/3se houver: Se você jamais gozou férias durante todo o período de emprego (Que seja mais de 1 ano), você tem direito a receber essas férias em DOBRO. É isso mesmo, se seu patrão nunca lhe pagou férias, ele terá que pagar dobrado, tudo acrescido de 1/3.

-LEVANTAMENTO DO FGTS: O empregado demitido sem justa causa pode fazer o levantamento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço). Lembrando que o Patrão é obrigado por lei a fazer o depósito de 8% do salário do empregado TODOS OS MESES em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Se ele jamais fez isso, terá que fazer tudo de uma vez só. Está na lei.

-INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS: Aqui está a penalidade pelo “mau humor” do patrão em demitir o empregado sem justa causa, “na hora que quiser”. Esse patrão terá que pagar uma indenização de 40% sobre tudo o que foi recolhido a título de FGTS durante o período de emprego. Dessa forma, é mais um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Calcule o seu FGTS, clicando aqui.

Leia mais sobre o FGTS, clicando aqui.

-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO: O Patrão é obrigado a liberar as guias para que o empregado dê entrada no Seguro Desemprego.

Saiba mais sobre o seguro desemprego, clicando aqui.

É importante você saber ainda que, se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA e possui mais de 01 ano de emprego, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho obrigatoriamente será confecionado na presença de um Assistente do seu sindicato ou de uma Autoridade do Ministério do Trabalho. Tudo isso para evitar ao máximo possíveis fraudes trabalhistas.

Pronto, agora você sabe os seus direitos no caso de uma dispensa sem justa causa. Caso ainda reste alguma dúvida, teremos o maior prazer em responder por meio dos comentários deixados aqui abaixo.

Quer calcular sua rescisão trabalhista? Acesse nossa Calculadora Trabalhista.

Ainda tem dúvidas? Preparamos uma videoaula exclusiva sobre os direitos na demissão sem justa causa, veja:

Ainda está com dúvida e tem uma pergunta para fazer? Consulte um Advogado online GRÁTIS:

Advogado Online tira suas dúvidas

Compartilhe esse artigo

Se você gostou desse artigo, ajude a deixar tudo mundo sabendo. Compartilhe-o nas suas redes favoritas, clicando abaixo:

Comentários

Páginas: 1 2 3 14


carlos antonio souza da silva
em 23/03/2015

eu fui avisado da despensa no dia 18 -03 15 aminha mologação foi feita no dia 23-03 -15 eu ja não teria que ter o aviso indenizado ???so que não fui ., aminha carteira ta com a data da baixa no dia 29-3-15 so conta na recisão que eu ja estava de de aviso desde do dia 27-2-2015 sem eu saber de nada .po favor me ajude isso não estar errado??então costa que tirei o aviso trabalhado ??

Robson (Sao Paulo)
em 16/01/2015

Gostaria de saber se a multa de 40% do FGTS é depositado junto com a rescisão ou se é pago na CEF junto com o FGTS

salinas
em 15/01/2015

Sou empregada domestica e fui mandada embora sem justa causa do que tenho direito? Trabalhei 1 ano 4 meses de carteira..

Rafael Praxedes
em 15/01/2015

Você tem direito a receber apenas uma multa de 1 salário por conta desse atraso.

santa izabel Do para
em 15/01/2015

Trabalhei 9 anos numa empresa e fui despedido assinei meu aviso dia 1.08.2014 e ainda nao foi feito minha mologacao ate hoje 13.1.2015 tenho direito de receber esses cinco messes de atraso

Ola, fui demitido sem justa causa, tenho 10 anos de carteira assinada na mesma empresa e nunca tirei ferias e nunca recebi nada por elas e tb nunca recebi decimo terceiro! Como devo proceder para receber meus direitos e quais sao esses direitos, desde ja agradeço pela ajuda!! Abraço

andressa taquaritinga
em 07/01/2015

trabalho em uma empresa há 2 anos e 5 meses e em um exame de rotina percebi um caroço no meu seio esquerdo e imediatamente comuniquei a empresa disseram para mim passar no medico da empresa que me encaminhou para um ginecologista e depois de uma reunião entre a diretoria resolveram me dar o aviso -prévio que assinei dia 24/12/2014 eles podem fazer isso nem passei pelo ginecologista que foi marcado para o dia 22/01/2015 o que devo fazer e quais são meus direitos ? por favor me respondam obrigado e ate mais.

Erinéia / Goiânia
em 09/12/2014

Trabalhei mais de 7 anos na empresa, fui demitida em setembro deste ano, a rescisão foi paga com 10 dias, mais demorou 40 dias para da baixa na carteira no (sindicato), a empresa deveria ter me remunerado com um salário por aguardar esse tempo todo?

ivan santos
em 02/12/2014

gostaria de saber se possso da entrada no seguro apos um ano de dispensa

Luzia
em 28/11/2014

Oi Tudo bom?

Estou com estabilidade na empresa devido acidente no trajeto de volta na empresa.
A(a empresa está demitindo 80% dos funcionários por crise financeira)
Quero saber se eu for demitido (mesmo estando com estabilidade ainda) quais os meus direitos?
obrigado

Diana São Gonçalo
em 15/10/2014

Fui mandada em bora…3e 3 meses…oq eu recebo

José Adriano de Sousa do RJ.
em 09/10/2014

Foi dispensa do trabalho em janeiro,e até hoje não recebi nada,trabalhei quase dois anos,na empresa zona Sul, de carteira assinada e do nada sai com a mão na frente e outra atrás se mesmo receber o fgts e o auxílio desemprego, gostaria de saber meus direitos só sai dela com a carta de dispensa na mão.

Rosana / Osasco
em 12/09/2014

Boa Tarde!
Meu esposo foi mandado embora dia 14/08/2014 sem justa causa após as férias, sete dias depois o empregador dele ligou e falou que ele não poderia ter sido mandado embora pois tinha estabilidade de um mês. Então pagaria mais um mês de salário a ele. Foi feito o pagamento desse salário dia 20/08/2014. Depois desse pagamento ele tem algum prazo para pagar a indenização, pois até hoje dia 12/09/2014 ainda não foi pago nada.

Fernando, São Paulo
em 10/09/2014

Bom dia.

Recebo as parcelas do seguro desemprego, não fui registrado na minha nova atividade formal, e, após cinco meses e meio, fui demitido.

Excetuando a questão de um novo seguro desemprego, por não ter o registro, eu tenho direito a requerer férias, 13o salário, por exemplo?

Obrigado.

Rogerio
em 06/09/2014

Bom dia Dr fui demitino no dia 5/7 sem junta causa compri o meu aviso o meu ultimo dia na empresa foi doa 28/8 quantos dias elrs tem para me pagar..

Antonio Sergio Bossi / Joinville
em 26/08/2014

Boa noite , fui mandado pela empresa trabalhar em outro País, enquanto permaneci em jornada de trabalho aqui foi feriado municipal. Eu não teria direito a um dia de folga ? obrigado , aguardo respota.

Petrópolis
em 26/08/2014

Fui demitido sem justa causa e sem cumprir aviso prévio no dia 04/08/2014 e até agora não marcaram a reunião no sindicato,oque devo fazer ?

Lucas - Santo André
em 20/08/2014

Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida.
Fui mandando embora sem justa causa com aviso indenizado, trabalhei um período de 19 meses nesta empresa. Porém hoje faz 16 dias que fui dispensado e não foi efetuado o pagamento do aviso, tenho direito a alguma multa ? E qual o seu valor ?
Agradeço desde já, Lucas.

Bianca garcia rio de janeiro
em 14/08/2014

Boa tarde fui desligada em 16/05/14 da em presa aonde trab. NAo dei entrada no seguro desemprego porque em 01/07 comecei a trab novamente e em carater de experiencia por 45 dias hoje dia 14/08 fui desligada.conseguirei dar entrada no meu seguro desemprego pendente?obrigada

Anderson/Sãopaulo/SP
em 10/08/2014

Faltou criar a calculadora de Férias Proporcionais, referente aos dias que a pessoa faltou, como calcular isso???

tiago moreira
em 10/08/2014

foi demitido em 01/06/2014 e aindda não dei entrado no meu seguro ainda tenho direito ?

POLIANA - PALMAS -TO
em 02/07/2014

Gostaria de tira minhas duvidas sofri um acidente de moto e nao consigo trabalhar estou com o laudo medico e o atestado mas meu gerente m ligo avisando q nao da mas pra mim espera q ele ta arrumando outra pessoa pra fica no meu lugar mas trabalho nesta empresa tem 9 mês e nao esta assinado minha carteira de trabalho se ele me demitir tem como eu recorrer

Leandro
em 27/06/2014

Simplesmente por um bate boca fui demitido. A empresa quer me dar um aviso previo trabalhado. Mas eu acho que se eu não vou servir mais, eles deveriam me dar o aviso previo indenizado. Eu posso exigir o indenizado já que é eles que não querem mais o meu serviço???

Renato
em 16/06/2014

Entrei na empresa 9/6/2012 e fui demitido sem j causa 16/06/2024. E vou cumprir aviso previo ate 9/7/2014 como e feito o cslculo ds ferias que nao tirei ainda e 13 terceiro e includo o mes de aviso no calculo? E no ato da homologacao se tiver algum erro e corigido na hora?

Simone - Mauá
em 03/06/2014

abrir a gaveta do meu chefe para pegar um carimbo e encontrei uma requisição de funcionário ao rh.
e nela estava escrito que a vaga era pra me substituir e que eu seria dispensada em 30/05/2013… xeroquei a carta
isso é assédio moral? o que devo fazer?…
me ajudem por favor….

Vald, Sp
em 26/05/2014

Bom dia, fui demitido no dia 19/05 perante a Lei a empresa tem 10 dias para efetuar o pagamentos das verbas recisórias, porém a mesma disse que é impossível fazer a recisão dentro de 10 dias e efetuar o pagamento, também afirmou que não pagará o total para mim e sim parcelado, e que o FGTS nunca foi depositado e eles disseram que perante a Lei tem 3 meses para depositar, só que desta maneira eu não consigo nem receber o Seguro desemprego. Como devo proceder? trabalhei 1 ano e 2 meses na empresa

thais, campinas
em 22/05/2014

Bom dia.
Comecei a trabalhar dia 28/04/2014 e fui mandada embora sem justa causa dia 15/04/2014.
Meu salário era de R$ 925,00 , VR R$ 18,00 por dia mais vale transporte que é de 6 reais por dia.
trabalhando de segunda a sexta.
nao precisei cumprir aviso prévio
Gostaria de saber o que tenho direito a receber…
sendo que do dia 28/04 a 03/05 fiz horas extras, de todos esses dias deu 18 horas a mais.
Queria muito saber pois não quero ser passada pra tras, trabalhei e não foi pouco, quero tudo que tenho direito.
Aguardo um retorno por favor.
obrigada.

santo andre
em 07/05/2014

Fui mandada embora do meu emprego sem justa causa bem no dia que completei 2 anos na empresa, fui mandada embora dia 02/05/2014 , não vou cumprir aviso prévio trabalhado ,não pediram nem minha carteira de trabalho ainda,não assinei nenhum documento.
Quero saber quais são os meus direitos e a soma do meu salário vai ser em cima do salário família também?
como completei 2 anos bem no dia que me mandaram embora eu vou ter direito das minhas férias ?
Eu trabalhei na sexta feira o dia todo só no final do dia me mandaram embora também vão ter que me pagar por esse dia trabalhado ?

0la …fui demitido a 2 meses ….mas nao mandaram eu assinar nada e nem acertaram nada ate hoje…. tenho 3 anos de carteira assinada e 1 ferias vencida… to desorientado e precisando receber… o que devo fazer?

itala- Belém PA
em 12/03/2014

Trabalhei 8 meses em uma empresa. Fui demitida e cumpri aviso. O caso é que não pagaram minha rescisão no dia correto então lhes informei sobre a multa e me disseram que nao poderia receber por ainda não ter um ano na emprrsa. É verdade? Além de tudo, era comissionada e nao fizeram minhas contss com minhas comissões, por favor, me ajudem, estou sozinha nessa.

Nayara Brasília-DF
em 12/03/2014

Fui demitida sem justa causa no dia 08/02/2014 e até a data de hoje 12/03/2014 não recebi minha carteira de trabalho e nem a chave para sacar o fgts e dar entrada no seguro desemprego, existe um prazo para me entregarem essa documentação, se sim, a empresa está dentro do prazo?

Ronaldo Sampaio (São Paulo-sp)
em 11/03/2014

Boa tarde eu gostaria de saber se tenho direito a algo pois fui demitido sem justa causa, e a empresa me falou que em dez dias iria depositar o meu dinheiro, tambem gostaria de saber o seguinte eu trabalhei alguns sabados para pagar o dia da semana, sendo que a empresa só trabalha de seg. a sex. o sabado é 65% mais a empresa me pagava como um dia normal da semana, pois não tinha como eu questionar se os outros funcionarios ñ reclamasse junto comigo.

agradeço pela atenção
Att: Ronaldo $ampaio

Juliana São Paulo
em 10/03/2014

Fui demitida sem justa causa. Minha dúvida é se tenho direito às minhas horas extras que trabalhei e não ganhei por isso. Tenho apenas os papéis do ponto. Obrigada.

Veruska Recife
em 26/02/2014

João foi contratado em 01/03/1999 para exercer função de vendedor externo recebendo o equivalente a 724,00 trabalhando das 08:00 as 18:00h com uma hora de intervalo, havendo determinação na empresa para que se registrasse apenas o horario da entrada, sem necessidade de registrar os horarios de saida e de intervalos, em janeiro de 2011 João adoeceu e ficou afastado do trabalho durante 7 meses em beneficio do Inss retornando em julho do mesmo ano. em 01/03/2012 joão foi dispensado sem justa causa e sem aviso p´revio e nada recebeu a titulo de verbas rescisorias, o quanto deveria ter sido recebido, ja que o mesmo não teve aviso previo e não recebeu nenhuma verba rescisoria?

wellington
em 21/02/2014

fui demitida sem justa indenisado eu tinha dois e 5 meses de carteira assinada qual e o meu direito nesse caso.

Maurivane - Fortaleza
em 15/02/2014

os cáuculos de 40% é só do que essa empresa atual depositou ou de tudo qe outras empresas ja depositaram?

patricia são paulo
em 08/02/2014

fui demitia dia 29-11-2014 e recebi tudo certo a respeito da rescisão porem to com muita duvida,eu tenho direito aos dias trabalhados do dia 1 ao dia 29 no dia que me desliguei da empresa.porque so recebi referentea a rescisão de contrado. gostaria de saber se no dia da homologação receberei tambem os 5 meses referente ao reajuste de aumento de salario que iria sair dia 5 de fevereiro de 2014.

leidiane oliver
em 07/02/2014

Fui mandada embora c 1 aano E 4Meses maas tinha acabado de receber meu decimo 13° E tinha tirado ferias , tenho direiro a alguma porcentagem dessaa coisas?!

juliana vitoria da conquista
em 04/02/2014

Fui demitida sem justa causa e ja recebi a recebi a recisão . Gostaria de saber quanto tempo eles devem me pagar o FGTS porque ainda nao recebi e já tem 26 dias que sai da empresa

Willian Aruja
em 24/01/2014

Trabalhei por 3 meses na empresa e fui mandado embora,quais meus direitos?

Meu salario era de 1300,00

fabiana da luz silva catolé do rocha
em 02/01/2014

quero tirar duvida tirei um mes de ferias e assim que voltei recebir meu aviso quero saber se eles tem direitos de mim colorarem pra fora sem mim pagar nem uma multa

Daiane - Rio de Janeiro
em 02/01/2014

Bom dia, sou a mesma do comentario debaixo… fui demitida dia 21 de novembro de 2013, e até hoje (02/01/2014) nao entregaram minha carteira de trabalho e nem me deram os papeis do FGTS. Mas ja depositaram minha recisao…so nao sei se o valor esta certo. Eu entraria de ferias em dezembro mas fui demitida antes… o que eu faco? Ligo pra la e eles falam que tem poucas pessoas trabalhando… que nao estao dando conta do servico mas e eu? Como fico?

Daiane - Rio de Janeiro
em 02/01/2014

Bom dia, fui demitida dia 21 de novembro de 2013, e até hoje (02/01/2014) nao entregaram minha carteira de trabalho e nem me deram os papeis do FGTS. Está certo isso? Eu entraria de ferias em dezembro mas fui demitida antes… o que eu faco? Ligo pra la e eles falam que tem poucas pessoas trabalhando… que nao estao dando conta do servico mas e eu? Como fico?

Dayanee,Rio de Janeiro
em 17/12/2013

Tenho uma ano e oito meses de carteira assinada,recebi minhas férias em outubro,fui mandada em bora agora em dezembro,quanto receberei de recisão?

Flavio de Sao Paulo
em 08/12/2013

ola! tudo bem.

Eu fui dispensado do meu trabalho sem justa causa no dia 07-11-2013 o RH falou que a recisao seria no dia 17-11-2013 mas no dia 17 foi no domingo. o Rh falou que seria no dia 18-11-2013 mas não foi assim, a minha recisao foi cai na conta no dia 25-11-2013 mais o prazo certo não e 10 dia , e o meus 40% do fgts ainda não recebi, Eu liguei na empresa o RH FALOU QUE E FIM DE ANO, A MINHA prologaçao,so em janeiro de 2014, só tem um porei e a entrada no segundo desemprego. o que eu faço. EU TRABALHEI 16 ANO NA EMPRESA O MEU SALARIO ERRA DE R$ 1,205,00,, A MINHA RECISAO FOI DE R$ 7.100 ESTA CERTO. OBRIGADO DESTE JÁ

maria sao paulo
em 02/12/2013

fui demitida mais tenho pedra na visicula ?

Eliel / salvador
em 25/11/2013

Olá, fui admitido por uma empresa no dia 05/12/12 e fui demitido sem justa causa no dai 22/11/13 o aviso foi trabalhado, quando foi no dia 22 que era a data de termino do aviso, eu recebi nada mais nada menos do que o valor de R$ 246,22 CHOCADO liguei para o RH da empresa e o mesmo me informou que somente no dia 17/12 poderia argumentar que é quando é o dia da homologação, juntamente nesse dia sera liberado a guia para o saque do fgts + 40% da multa. O que devo fazer, sabendo que esta completamente errado devo aguardar, mesmo assim? VOU NO DRT? me ajudem por favor…

Célio Ribeiro/ Limeira-SP
em 02/11/2013

Eu tenho alguns FGTS que ficaram para trás devido a minha saida das empresas por livre e espontãneo, e agora estou de aviso por ser demitido queria saber se agora eu vou receber estes que ficaram para trás e no extrato do FGTS diz saldo para fins recisório o que quer dizer ? Eu trabalhei 11 meses quantas parcelas de seguro eu vou pegar ? MUITO OBRIGADO…

Rafael Praxedes
em 31/10/2013

Prezada Edneia,

Você tem todos os direitos trabalhistas garantidos.

NOVIDADE: Agora você pode calcular seus direitos trabalhistas online. Clique aqui e acesse nossa Calculadora Trabalhista.

edneia lima feira de santana bahia
em 31/10/2013

fui demitida sem justa causa tinha dois meses e meio ñ assinaram minha carteira tenho direito alguma coisa

Ana Paula
em 05/10/2013

Fui agredida verbalmente no serviço.quando a pessoa veio me prensando o meu instinto falou mais alto e a empurrei tem câmera no local onde comprova a minha inocência .agi em legítima defesa meu supervisor disse que serei demitida por justa causa na segunda-feira(07-10) .fiz B.O contra a pessoa por ela ter me ameaçado de morte.o motivo da agressão é por mesa de trabalho na onde eu cheguei primeiro estava pra sentar quando a pessoa chegou depois e começou a me agredir verbalmente .essa pessoa já tinha agredido verbalmente outra pessoa por esse motivo há dois dias atrás e meu supervisor estava ciente sobre esse problema que a funcionária estava causando .porém como ele só ouviu as versões e não as imagens ele disse que eu comecei então eu vou ser demitida o que eu faço ????

Rafael Praxedes
em 02/10/2013

Prezada Carla,

Primeiramente, entrar em contato com a empresa.

Caso, eles acenem negativamente, procure um Advogado para receber seus direitos na justiça.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

carla são Paulo
em 02/10/2013

Ola fui demitida sem justa causa dia 02.07.2013 a empresa me pagou tudo certo referente a recisao.. no dia 22.08.2013 dia da minha homologacao no sindicato pois tinha 3 anos de empresa. O sindicato disse q havia valores ainda a serem pagas referente ao dissidio.. deram prazo de 10 dias para o pagamento. Hoje e dia 02.10.2013 e ate agora a empresa nao me pagou. O que devo fazer.?

Thiago Raony / Brasília-DF
em 01/10/2013

Boa Noite,

Gostaria de saber se existe algum prazo para devolução da CTPS, após a mesma ser recolhida para a certo pois fui desligado sem justa causa dia 18/09 e após algumas entrevistas vou ingressar em outra empresa dia 07/10 e vou precisar da mesma? Se houver prazo onde posso ir para garantir que esteja com a mesma até dia 07/10? Desde já obrigado!

Bahia
em 28/09/2013

Ola preciso de um advogado pra tirar umas dulvidas por favor me adicionem no e-mail.

Desde -ja agradeço !

André/Queimados
em 16/09/2013

Bom dia,fui demitido no dia 13/09/13 com várias irregularidades,13 anos trabalhados apenas 1 ano e 7 meses registrado,posso exigir q façam a correção na carteira,e ainda ñ recebo o meu contra cheque a 7 meses e aí como devo proceder?

Daniel
em 14/09/2013

Olá fui demitido sem justa causa e sem motivo , ou seja sem saber o real fato no último dia 10/09/13 com 1 ano e 5 meses de trabalho sem ter gozado das férias , li em seu post algo sobre multa dobrada , ou seja pelo que entendi , a empresa deve me pagar as férias de 12 meses+1/3 , 5 meses+1/3 e a multa dobrada ? esta informação é relacionada as duas situações? Outro detalhe é que a empresa deve depositar os valores dentro do prazo máximo , ou seja dia 19/09, mas só conseguiu agendar para 25/09 a homologação da rescisão, isso é legal , esta demora da instituição que nasceu para ajudar o trabalhador? pois partindo deste princípio , quanto mais o ministério do trabalho atrasar para homologar , mas irá demorar para que o trabalhador possa receber o FGTS e encaminhar o seguro desemprego . Amplexo.

Daniel

Daniel
em 14/09/2013

Olá fui demitido sem justa causa e sem motivo , ou seja sem saber o real fato no último dia 10/09/13 com 1 ano e 5 meses de trabalho sem ter gozado das férias , li em seu post algo sobre multa dobrada , ou seja pelo que entendi , a empresa deve me pagar as férias de 12 meses+1/3 , 5 meses+1/3 e a multa dobrada ? esta informação é relacionada as duas situações? Outro detalhe é que a empresa deve depositar os valores dentro do prazo máximo , ou seja dia 19/09, mas só conseguiu agendar para 25/09 a homologação da rescisão, isso é legal , esta demora da instituição que nasceu deve ajudar o trabalhador? pois partindo deste princípio , quanto mais o ministério do trabalho atrasar para homologar , mas irá demorar para que o trabalhador possa receber o FGTS e encaminhar o seguro desemprego .Amplexo.

Daniel

Francielle Lima, Rio de Janeiro
em 13/09/2013

Olá Boa Tarde !
estou de férias desde 2/9 volto 1/10 ;hojê 13/9 recebi a notícia de que todos os funcionário incluindo eu estamos de aviso prévio ; eu queria uma ajuda pra saber o que tenho ou não direito .
OBS : tenho 1 ano e 8 meses na empresa .

Aracati
em 12/09/2013

Parabens! esse site é maravilhoso! vou indicar a todos meus amigos para que conheça seus direito! desejo mt sucesso a equipe e fudador desse site! mais uma vez parabens!!

Samuel G, São Paulo
em 21/08/2013

Esqueci meu nome rs.

Karlúcio Queiroz - Fortaleza
em 21/08/2013

Eu era funcionário terceirizado e fui demitido após 1 ano e 7 meses sem justa causa. quando fui à empresa, a responsável pelo RH me entregou o aviso prévio e não me explicou nada, só disse que eu assinasse que não teria nenhum problema e assinei na presença do meu pai e quando fui ao sindicato com um representante da empresa, o homologador me disse que eu havia perdido o aviso prévio. O homologador me disse que aquele aviso prévio era trabalhado. agora eu pergunto, a empresa não devia ter me explicado sobre o aviso prévio não? se era indenizado ou trabalhado? e seu eu tivesse cumprido o aviso prévio que, segundo o homologador era trabalhado, que direitos eu teria?

São Paulo
em 21/08/2013

Dr. Rafael,
Não sei se entendi bem.
Eu trabalho a exatamente um ano na empresa e vou ser mandado embora. Isso minha chefe disse em particular, por falta de recursos da empresa, enfim.
Eu ainda não tirei minhas férias, e nem recebi a quantia que tenho direito. Caso ela me mande embora semana que vem, tenho direito aos dias trabalhos de Agosto, mais o 8/12 meses de 13º salário, mais o saque do FGTS, seguro desemprego e as férias?
Minha dúvida é a parte das férias, VOU RECEBER EM DOBRO? não entendi bem. Se puder me esclarecer agradeço!
Abraço!

Belo Horizonte
em 13/08/2013

Fui demitida dia 19/07/2013, meu acerto foi depositado no dia 26/07/2013 ,mas a homologação foi marcada 2 vezes e a primeira os papeis estavam errados e a segunda a empresa não compareceu no sindicato. A alguma multa em cima da empresa a meu favor pela demora de liberação do FGTS e seguro desemprego ?

JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
em 11/08/2013

EMPRESAS NÃO CONSEGUEM RECOLHER O FGTS (agost/2013)

Já a algum tempo as empresas tem enfrentado problemas para a emissão dos novos números do PIS pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pela emissão deles.E sem o número do PIS a empresas não conseguem recolher o FGTS dos funcionários.

Antes o prazo era de cinco dias úteis para a emissão do número do PIS, porém, agora está passando de quinze dias. Somente depois que sai esse número é que as empresas conseguem recolher o FGTS dos funcionários. E acaba recolhendo esse FGTS com juros e multa, justamente pela demora na emissão desse número pela Caixa Econômica Federal.

Ou seja, recolhe com juros e multa por uma culpa que não é da empresa, mas por demora do órgão público em emitir esse número É justo isso???!!!! Ou isso não seria mais um “incentivo” para as empresas não registrarem os funcionários???!!!

Jupira Lucas Zucchetti
(Contabilista em Campinas-SP)

Rafael Praxedes
em 05/08/2013

Prezado Bruno,

A empresa tem 10 dias corridos para pagar o acerto.

Em caso de falta de pagamento, deverá pagar uma multa no valor de 1 salário para você.

RAFAEL PRAXEDES, Advogado Trabalhista – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará.

Rafael Praxedes
em 05/08/2013

Prezado Pedro,

A empresa deve pagar sim o prejuízo com seu veículo.

RAFAEL PRAXEDES, Advogado Trabalhista – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará.

belo horizonte
em 03/08/2013

oii bom diia ;
fui madada embora sem justa causa trabalhei seis meses e me demitiram por que eu sou de menor gostaria de saber se ja que eu sou de menor por que me contrataram? vou entrar com um processo contra a empresa sera que ganho na jusdtica e la tambem desvio de funcao fui contratda para fikar no caixa so que arrumava geladeira passava as coisas que ja estavam vencidas oque devo fazer?

Rafael Praxedes
em 03/08/2013

Prezada de Dias Ávila,

Você tem, sim, a receber suas férias integrais acrescidas de 1/3.

Dias davila
em 03/08/2013

fui demitida com 11 meses e 9 dias tenho direito ao valor integral das ferias.

Escreva aqui