Empregada grávida no período de experiência tem estabilidade!



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Pessoal, como agora no final do ano os empregos temporários, especialmente empregos com contrato de experiência crescem muito devido as festividades, estamos fazendo este pequeno post para lembrá-los de uma alteração RECENTÍSSIMA na súmula 244 do TST que passou a entender que A EMPREGADA GESTANTE, MESMO QUE ESTEJA EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA, POSSUI, SIM, ESTABILIDADE NO EMPREGO.

Essa Estabilidade provisória vai do momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não interessando se o contrato de experiência acabaria antes desse prazo.

Vejam a súmula 244 completa:

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).

II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

 III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Repassem esta informação, pois trata-se de inovação que aumenta, e muito, a proteção à empregada gestante no brasil.

Até mais!