Empregado com LER recebe R$250 mil de indenização.


**Novidade!! Agora você pode tirar sua dúvida perguntando diretamente a um Advogado Online, clicando aqui.**

O Banco Bradesco S. A. não conseguiu convencer a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que é desproporcional o valor de R$ 250 mil para reparar os danos morais causados a um empregado que ficou incapacitado para o trabalho e foi aposentado por invalidez, em decorrência de uma lesão por esforço repetitivo (LER). O banco tentou diminuir o valor da indenização, mas a Terceira Turma não conheceu do seu recurso, porque indicou violação de dispositivo de lei sem relação com o caso tratado. Ficou mantida, assim, a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

O empregado exercia a função de caixa, onde registrava em média 250 a 300 autenticações diariamente. Segundo o laudo pericial, as moléstias adquiridas pelo empregado (síndrome do túnel do carpo, tendinite do supraespinhoso e tendinite dos flexores do punho) estão relacionadas diretamente com as atividades que desenvolvia. No entendimento do Regional, ficou devidamente demonstrado que os danos decorreram de culpa da empresa, que não proporcionou ambiente e condições de trabalho adequadas.

LER pode ser considerada acidente de trabalho

LER pode ser considerada acidente de trabalho

Em sua defesa, o banco alegou que sempre cuidou dos seus empregados, realizando exames periódicos e desenvolvendo programas de prevenção da LER, e pediu a redução do valor da indenização. No entanto, ao examinar o recurso na Terceira Turma, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, observou a “manifesta impertinência” da alegação, pelo banco, de violação do artigo 1.553 do Código Civil, que dispõe sobre a confirmação de casamento por menor, “matéria estranha à tratada nos presentes autos”.

O relator afirmou ainda que o apelo não conseguiu demonstrar nenhuma divergência jurisprudencial válida que autorizasse o conhecimento do recurso. Seu voto pelo não conhecimento do recurso foi seguido por unanimidade na Terceira Turma.

A empresa interpôs embargos declaratórios, que aguardam julgamento.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

Tel. (61) 3043-4907

imprensa@tst.jus.br

Compartilhe:

3 comments

  • Boa noite.

    Trabalho em uma empresa desde 2010, descobri que tenho tendinite nesta época. Em 2013 fiquei encostada pelo INSS, durante quase 3 meses. Retornei, quando foi em fevereiro de 2015 comecei a ter novas crises de tendinite, já espalhando no punho, cotovelo e ombro no braço direito e no esquerdo no punho e cotovelo lateral e medial. De fevereiro até julho tive umas 3 crises horríveis, e foi o caso do meu médico me da o laudo para eu me encostar. Fui a perícia e me concederam o benefício de 18/07/2015 à 03/11/2015, com espécie 91, Auxílio Doença por Acidente de Trabalho como da outra vez, porém, o meu salário na carteira é R$2.698,55 e na carta que recebi do INSS o benefício foi de R$1.333,19 x 0,910= R$ 1.213,20. Gostaria de saber se o benefício está certo ou como é espécie 91, teria que ganhar o salário que está na minha carteira?
    Desde já, agradeço.

  • Fiquei 2 anos e 4 meses em uma empresa fiquei doente fiz exame e descobri hérnia de disco continuei trabalho e criou mais uma hernia e fui demitida mesmo doente ,o q devo fazer, fiquei afastada por atestado,mais ñ cheguei a encostar, tenhos medicos e agora? Ñ recebi minha carteira ainda?

  • Boa noite trabalho fazendo túnel bala cavando debaixo da terra qual os direito que eu deveria ter é os benefícios obr.