E se o empregado não quer que assine sua carteira?



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Acredite!! Existem casos em que o Empregador quer assinar a carteira do empregado e este se recusa a entregá-la para o devido registro.

Alguns dos motivos alegados por esses empregados que não querem ter sua carteira assinada são:

  • A perda do seguro-desemprego que está recebendo em razão da dispensa imotivada de outro emprego anterior;
  • Não querer “sujar” sua carteira com uma função considerada “sem valor” para sociedade;
  • Não perder benefícios assistenciais dados pelo governo;
  • Dentre outros

Dai vem a pergunta: Nesse caso, em que o empregador está de boa vontade e o empregado é quem se recusou a ter sua carteira assinada, como fica a situação?

Infelizmente, não importa a boa intenção do Empregador neste caso, pois a CLT é clara ao afirmar que TODO empregado deve ter sua carteira assinada em 48 horas a partir da admissão.

Para se resguardar, portanto, o empregador não deve continuar com um empregado que se recuse a assinar a própria carteira, pois, apesar da recusa, o empregado será detentor de todos os direitos trabalhistas se continuar trabalhando na empresa.

Isso acontece porque, quem trabalha sem carteira assinada, mas preenche os requisitos da relação de emprego, não perde direitos trabalhistas. Veja mais aqui.

Além disso, o trabalho sem carteira assinada constitui fraude trabalhista e previdenciária não importando se foi o empregado quem não apresentou sua carteira de trabalho para o devido registro.

Dessa forma, se o empregado se recusa a assinar a própria carteira, ele não deve nem ser contratado pela Empresa para que se evitem consequências piores no futuro.

Até a próxima!

 

 

37 comments

  • Daianen de Belo Horizonte

    Boa tarde, estou trabalhando há 16 dias em um escritório de uma indústria e comércio, onde olho ponto de funcionários, faço pedidos de venda e compra, somo horas extras de funcionários…
    Minha carteira foi assinada com um salário mínimo, (como acordado com o patrao), porém assinaram como aux. de serviços gerais (isto não me foi passado pelo patrão). Isso é legal? e caso não seja, qual a providência devo tomar? pois este caso também aconteceu com um funcionário desta mesma empresa que foi contratado para soldador e assinaram sua carteira como aux. de serviços gerais, e quando o mesmo questionou o patrão, o mesmo não aceitou e disse que ficará dessa forma até terminar o periodo de experiência.
    Att.

  • eu gostaria de saber se existe uma forma de eu trabalhar sem carteira assinada pois recebo um beneficio do meu filho que é especial. tipo um documento que comprovasse que eu que não quero que assine,para não prejudicar o empregador.

  • Trabalhei 5 meses sem carteira assinada e agora vou ser demitido no final desse mês, o que tenho direito? O que eles tem que me pagar ?

  • gustavo , Aracaju

    Trabalho sem carteira assinada a 5 meses e agora estou sendo demitido, o que tenho direito e o que eles teriam que pagar ?

  • Eliana Freire

    Olá boa tarde trabalho para um pessoa desde 13/09/2010 e agora quero sair não tenho carteira assinada ela nunca me pagou 13º e ferias só pagou 2,trablho meio periodo na minha casa e ganho 300,00.E agora como fica minha situação tenho direito a que?

  • Estou com 8 anos sem carteira assinada o que faço se o patrão não quer assinar mesmo com acordo???

  • Rafael Praxedes

    Ronaldo,

    Procure seus direitos na justiça. Infelizmente, é a única saída nesse caso.

  • Priscila - São Paulo

    Entrei na empresa dia 27-01 levei os documentos e preenchi a ficha, não levei a carteira pois informei para eles que estava em outra empresa para dar baixa, ou seja não foi registrada em carteira fiquei uma semana lá e na segunda-feira pedi dispensa pois havia sido chamada por outra oportunidade. A menina do administrativo me ligou hoje para ir lá conversar pois ela disse que eu fui incluída na folha de pagamento mas eu não entreguei minha carteira para admissão somente os documentos e o número da carteira. Qual é o procedimento é preciso constar o registro? Mesmo não ter sido registrada no momento e ter ficado somente uma semana?

  • Fernando Campinas

    Eu não entreguei a minha carteira para assinar, e com 3 dias de serviço eu sai da empresa, agora querem me registrar e dar baixa, eu não entreguei, se eu não entregar o que acontece? Ou o que eu façopra reverter isso tudo!!! Não quer que assinem

  • francisco, fortaleza

    oi, minha mae trabalhou mais de 6 anos em um sitio sem carteira assinada, o patrao dela a algum tempo atras quiz assinar a carteira dela , mas ela se recusou porque ele queria assinar a carteira mas pagando menos de um salario, sem decimo terceiro nem nada, agora ela adoeceu e vai precisar deixar o emprego, por essa recusa de assinar a carteira e por ela mesmo pedir demissao por estar doente ela perde seus direitos?

  • Jocelma - Aracaju-SE

    Boa tarde! Na casa da minha mãe há uma empregada que não quer assinar carteira de jeito nenhum, mas já está com ela há mais de 20 anos, tendo recebido salário mínimo todos os meses, 13° e férias.

    Caso fosse assinado pela empregada um documento dizendo que a carteira não foi assinada porque ela não quis durante aquele período teria algum efeito? Existe tal documento?

    Obrigada

  • jorge fernando

    posso trabalha sem carteira assinada e receber meu salario ,sem registro na carteira ,pois receber um beneficio do gorveno

  • Marcia -Salvador

    Há dois anos que insisto em assinar a carteira de uma funcionaria porem a mesma inventa desculpas e não tenho acesso a sua CT. Segundo ela não recolheu sua parte do INSS, pois pago-lhe o SM integral+transporte, perfazendo um total de 869,00. Inclusive 13º e ferias todos comprovados em recibos. Como fazer o calculo de INSS empregador e empregado?

  • Fabiana Ribeiro , Acreúna Go

    Olá, trabalho a quase três em uma loja, minha patroa até o dia de hoje não assinou minha carteira, quais os direitos que eu tenho? Quem eu devo proucurar? Quero receber cada centavo que eu tenho direito!

  • vou contratar um funcionario mas ele nao pode assinar carteira quero fazer um contrato como faço

  • Angélica, Salvaodr

    Trabalho a um ano, só que ultimamente tenho sofrido com dor de coluna e labirintite, entrego todos os meus atestados médicos. Quero saber quantos atestados podem ser dado a empresa?.

  • paula jequie

    Oi. tenho um empregado que trabalhou por 10meses sem carteira assinada tem algum contrato que possa ser feito para nao precisar pagar inss fgts entre outros?

    Ele disse que nao podia assinar a carteira devido ao bolsa familia

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