E se o empregado não quer que assine sua carteira?

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Acredite!! Existem casos em que o Empregador quer assinar a carteira do empregado e este se recusa a entregá-la para o devido registro.

Alguns dos motivos alegados por esses empregados que não querem ter sua carteira assinada são:

  • A perda do seguro-desemprego que está recebendo em razão da dispensa imotivada de outro emprego anterior;
  • Não querer “sujar” sua carteira com uma função considerada “sem valor” para sociedade;
  • Não perder benefícios assistenciais dados pelo governo;
  • Dentre outros

Dai vem a pergunta: Nesse caso, em que o empregador está de boa vontade e o empregado é quem se recusou a ter sua carteira assinada, como fica a situação?

Infelizmente, não importa a boa intenção do Empregador neste caso, pois a CLT é clara ao afirmar que TODO empregado deve ter sua carteira assinada em 48 horas a partir da admissão.

Para se resguardar, portanto, o empregador não deve continuar com um empregado que se recuse a assinar a própria carteira, pois, apesar da recusa, o empregado será detentor de todos os direitos trabalhistas se continuar trabalhando na empresa.

Isso acontece porque, quem trabalha sem carteira assinada, mas preenche os requisitos da relação de emprego, não perde direitos trabalhistas. Veja mais aqui.

Além disso, o trabalho sem carteira assinada constitui fraude trabalhista e previdenciária não importando se foi o empregado quem não apresentou sua carteira de trabalho para o devido registro.

Dessa forma, se o empregado se recusa a assinar a própria carteira, ele não deve nem ser contratado pela Empresa para que se evitem consequências piores no futuro.

Até a próxima!

 

 

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Comentários

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Priscila - São Paulo
em 06/02/2014

Entrei na empresa dia 27-01 levei os documentos e preenchi a ficha, não levei a carteira pois informei para eles que estava em outra empresa para dar baixa, ou seja não foi registrada em carteira fiquei uma semana lá e na segunda-feira pedi dispensa pois havia sido chamada por outra oportunidade. A menina do administrativo me ligou hoje para ir lá conversar pois ela disse que eu fui incluída na folha de pagamento mas eu não entreguei minha carteira para admissão somente os documentos e o número da carteira. Qual é o procedimento é preciso constar o registro? Mesmo não ter sido registrada no momento e ter ficado somente uma semana?

Rafael Praxedes
em 14/01/2014

Ronaldo,

Procure seus direitos na justiça. Infelizmente, é a única saída nesse caso.

Ronaldo Gomes-Sousa PB
em 13/01/2014

Estou com 8 anos sem carteira assinada o que faço se o patrão não quer assinar mesmo com acordo???

Eliana Freire
em 08/01/2014

Olá boa tarde trabalho para um pessoa desde 13/09/2010 e agora quero sair não tenho carteira assinada ela nunca me pagou 13º e ferias só pagou 2,trablho meio periodo na minha casa e ganho 300,00.E agora como fica minha situação tenho direito a que?

gustavo , Aracaju
em 25/10/2013

Trabalho sem carteira assinada a 5 meses e agora estou sendo demitido, o que tenho direito e o que eles teriam que pagar ?

aracaju
em 25/10/2013

Trabalhei 5 meses sem carteira assinada e agora vou ser demitido no final desse mês, o que tenho direito? O que eles tem que me pagar ?

teresópolis
em 15/10/2013

eu gostaria de saber se existe uma forma de eu trabalhar sem carteira assinada pois recebo um beneficio do meu filho que é especial. tipo um documento que comprovasse que eu que não quero que assine,para não prejudicar o empregador.

Daianen de Belo Horizonte
em 04/10/2013

Boa tarde, estou trabalhando há 16 dias em um escritório de uma indústria e comércio, onde olho ponto de funcionários, faço pedidos de venda e compra, somo horas extras de funcionários…
Minha carteira foi assinada com um salário mínimo, (como acordado com o patrao), porém assinaram como aux. de serviços gerais (isto não me foi passado pelo patrão). Isso é legal? e caso não seja, qual a providência devo tomar? pois este caso também aconteceu com um funcionário desta mesma empresa que foi contratado para soldador e assinaram sua carteira como aux. de serviços gerais, e quando o mesmo questionou o patrão, o mesmo não aceitou e disse que ficará dessa forma até terminar o periodo de experiência.
Att.

Elayne
em 25/09/2013

Boa tarde, gostaria de uma informação. O salario do funcionário tem que ser aumentado de acordo com o sindicato, pois bem, e a refeição a empresa é obrigada o aumento também?

rosangela Macae rj
em 21/06/2013

trabalhei durante onze anos como empregada domestica sem carteira assinada, em uma casa e fui demitida.quais sao os meus direito?

Rafaela - Salvador
em 09/06/2013

Na casa da minha mãe há uma empregada que não quer assinar carteira de jeito nenhum, mas já está com ela há mais de um ano, tendo recebido salário mínimo todos os meses, 13° e férias.

Caso fosse assinado pela empregada um documento dizendo que a carteira não foi assinada porque ela não quis durante aquele período teria algum efeito?

Obrigada

Rafael Praxedes
em 26/05/2013

Prezada,

Você tem direito, sim, à licença maternidade e estabilidade.

Caso seu patrão não assine sua carteira, deverá pagar do próprio bolso.

porto seguro
em 25/05/2013

trabalho ne um consultório a 18 meses sem cateira assinada ,estou gravida a 5 meses .Eu vou te dereito a licença maternidade .o meu patrão falou que iriam assinar a minha cateira com 3 meses ,e nessa bricadeira ja se passaram 18 meses.

Rafael Praxedes
em 02/05/2013

Prezada Tricia,

Você pode recomeçar a trabalhar imediatamente se desejar.

Tricia, SP
em 01/05/2013

trabalhei 15 anos como empregada domestica, fiz acordo com meu patrão e estou recebendo, só que com a nova legislação por quanto tempo por lei posso ficar afastada e começar novamente a trabalhar com minha carteira assinada?

Marilene
em 01/05/2013

Trabalho à 4 anos sem carteira assinada, com um dentista ,por que o misnisteiri do trabalho ñ faz um visturia em consultorio ,clinica laboratorios pois essa s pessoas da rede de saúde a moioria deles não assinar.

Rafael Praxedes
em 18/04/2013

Prezada Daiane,

Isso é ilegal.

Eles devem assinar sua carteira em um prazo de até 48 horas após a admissão.

Denuncie a empresa ao Ministério do Trabalho.

daiane guarani d'oeste-sp
em 18/04/2013

estou trbalhando há 2 meses e quando recebi meu 1º salário me disseram que iriam me registrar com 3 meses de serviço ….. o que eu faço ?? pergunto para eles o porque .

Rafael Praxedes
em 17/04/2013

Prezada Cristiane,

Você tem direito a ter sua carteira assinada retroativamente.

Para saber os outros direitos no pedido de demissão, clique aqui.

Cristiane, Belém
em 11/04/2013

olá, eu trabalhor a 9 meses em um clinica de estética como esteticista, recebo salário minimo,minha carteira não foi assinada e estou pensando em pedir demissão. Nesse caso, quais são os meu direiros referentes a registro em carteira e indenização?

Rafael Praxedes
em 31/01/2013

Prezado colega de Contagem,

Se você tiver carteira assinada e tiver trabalhado por 6 meses e tiver sido demitido sem justa causa você tem sim direito ao seguro desemprego.

contagem
em 31/01/2013

eu recebo 350 por mes reais para trabalhar 4 horas por dia gostaria de saber se tenho direito do seguro desemprego

Rafael Praxedes
em 29/01/2013

Prezado Begevane,

Quem não é registrado não pode pegar o seguro-desemprego.

Todo empregado tem direito a ter a carteira assinada.

Begevane - cidade: Paranaiba-MS
em 29/01/2013

O empregado não registrado que sai do serviço sem cumprir o aviso prévio tem direito o seguro desemprego?

Praxedes Perguntas
em 24/01/2013

Olá Grazielle,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

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Grazielle/ Betim mg
em 22/01/2013

fiz acordo com a empresa para ser mandada embora, e eu continuei na empresa trabalhando normal, porem nesse periodo meu chefe começou a exigir de mim serviços que eu nao deviria fazer (outro dia ele me chamou na sala dele e perguntou pq que a mesa dele estava atrapalhada, e se eu me esqueci que era minha obrigação limpar a mesa? se ele teria que me lembrar qual e a minha obrigação) e sempre insiste na mesma frase que a empresa fez um favor pra mim e agora tenho que dar um retorno, coisa que eu nao estou fazendo.
Gostaria de saber como faço me livrar dessa situação?se tenho direito a algo? e se eles também? lembrando que minha situação e mais complexa que isso. quero muito sair daqui pq eu ja ficando doente, todos os dias praticamente eu chora antes de abrir a empresa ( que agora tambem e minha obrigação).

e ae por favor me ajuda?

Rafael Praxedes
em 20/01/2013

Prezada Carlota,

Pode sim!!!

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Carlota
em 19/01/2013

fui demitida após 18 meses trabalho sem carteira assinada, alem de meus direitos, posso solicitar que seja pago pela justiça os meses que teria direito do auxilio desemprego?

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