Empregador que não assina a CTPS paga dano moral!

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O Tribunal Superior do Trabalho (orgão mais importante da justiça do trabalho no Brasil) condenou um Empregador a pagar R$3mil de indenização ao empregado por não ter assinado a carteira dele. Temos certeza que essa situação se encaixa no dia-a-dia de milhares de pessoas. Lembre-se que é obrigação do empregador assinar a carteira do empregado. Na verdade, é o mínimo que se pode exigir!

Veja a notícia abaixo na integra:

(Qui, 29 Nov 2012, 12:34)

Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera o direito à reparação ao empregado por dano moral. A decisão obrigará a empresa Ápia Comércio de Veículo Ltda. indenizar um empregado em R$3mil.

O motorista da empresa que comercializava veículos novos e semi-novos na região de Vinhedo, ajuizou reclamação trabalhista apreciada pela Vara do Trabalho de Araras (SP). Dentre diversos pedidos, havia o de danos morais.

Empregador paga dano moral por não assinar a carteira de empregado.

Empregador paga dano moral por não assinar a carteira de empregado.

Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integração Social (PIS), por três anos consecutivos. O trabalhador também explicou que sofreu constrangimento seja porque dificultada a busca de novo posto de trabalho já que impossível a comprovação de sua experiência profissional, seja porque viu-se privado de contratar crédito no comércio.

Após o empregado ter obtido êxito na Vara do Trabalho, o Tribunal de Campinas acolheu os argumentos da empresa e reformou a decisão. Para os magistrados do Regional, a ofensa moral não decorre de meros atos do cotidiano e sim “das condutas excepcionais que revestidas de má-fé impliquem sofrimento moral” situação não verificada nos autos.

O recurso de revista do empregado chegou ao TST e foi analisado pela Terceira Turma que decidiu reestabelecer a condenação imposta na sentença. Para o ministro Alberto Bresciani de Fontan Pereira (foto), o ato patronal de ocultar a relação de emprego configura ilícito trabalhista, previdenciário, e até mesmo penal e o sentimento de clandestinidade vivenciado pelo empregado teve repercussão na sua vida familiar e merece ser reparado.

Processo: RR-125300-74.2009.5.15.0046

(Cristina Gimenes/RA)

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br

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Comentários

Páginas:


Rafael Praxedes
em 20/01/2014

Ana Lúcia,

Procure um Advogado e entre na justiça do trabalho COM URGÊNCIA!

Ana Lucia - Poços de Caldas
em 18/01/2014

Boa Tarde,

Trabalhei em uma loja por nove meses sem carteira assinada, e em dezembro último pedi o décimo terceiro, porém fui demitida e saí sem nada. Me senti lesada, oque devo fazer?

santa cruz do capibaribe
em 08/01/2014

Trabalho á 2 anos sem carteira assinada, recebo 560,00 por mês, e estou pensando em sair, no caso uq eu recebo, e isso que recebo está certo ?

Lana Arargão, São Joaquim da Barra
em 08/01/2014

Gostaria de tirar uma dúvida, sou professora e trabalho por 1.030,00…em Dezembro trabalhei até dia 20/12…quando fui receber em Janeiro, recebi 701,00…sendo que sou registrada em carteira por 1.030,00…ele alegou que não trabalhei 10 dias, isso é certo? Uma vez que sou mensalista.Obrigada

victor
em 08/01/2014

Bom tou precisando de ajuda, trabalhei durantes 7 meses em uma empresa de transporte público aki de Recife, sem ser carteira assinada, eu recebia um salário mínimo (678, 00) sem nenhum desconto mais não me pagavam almoço, não recebi 13○ e quando fui demitido so me pagaram os dias q trabalhei.

Oque devo fazer?

Feira de Santana
em 26/11/2013

tenho uma empresa de segurança,mai meu funcionários se recusa a mim dar a carteira pra assinar, qual a multa que irei receber por isso.

Flávia
em 13/11/2013

Trabalhei do dia 02 de setembro ao dia 15 de novembro (sem carteira assinada), fui dispensada sem justa causa. Tenho direito a que?

Rafael Praxedes
em 12/11/2013

Prezada Irenilde,

Se você se sentiu prejudicada, pode procurar a justiça do trabalho nesse caso.

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irenilde almeida
em 11/11/2013

um funcionario federal nao registra seu empregado e o despença em menos de trinta dias .o que o empregado deve fazer e o que acontece com esse funcionario federal?

São José dos Campos
em 07/11/2013

ola meu nome é Jessica e trabalhei por 9meses em registroem carteira e quando fui demitida recebi meus direitos multa de aviso previo mas nao recebi o salario do mes….. ja em 3 meses que estou tentando fazer um acordo pra receber. sem que nao e muito mas trabalhei por isso……… o dono da empresa pediu pra eu procurar meus direitos e vou ao ministerio do trabalho……… mas queria saber se vou conseguir receber algo……. a empresa esta com o cnpj inativo ha 2 anos e continua funcioando………

Maria Aparecida
em 04/11/2013

Olá, preciso muito de sua ajuda!!

Trabalho de doméstica em uma residência a 24 anos, sendo 7 anos trabalhando sem assinar carteira.
Hooje passo muita humilhação, como chingamentos e coisas horríveis, e gostaria de pedir conta.

Minha pergunta é se, ainda posso querer que seja pago esses 7 anos, ou se perdi o direito.

obrigada!

Rafael Praxedes
em 23/10/2013

Prezada Renata,

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Rafael Praxedes
em 15/10/2013

Prezado Josemar,

Sim. Tem todos os direitos trabalhistas garantidos.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

josemar
em 10/10/2013

Quem trabalha sem cateira assinada 5 anos de acriculto tem direinto algum coisa????

Jacqueline
em 28/09/2013

Olá,

Fui demitida depois de quinze dias e no dia da demissão, a empresa entregou meus documentos e minha carteira em branco. Ao reclamar sobre o registro me disseram que se eu processá-los vão alegar que a culpa foi minha por não ter levado os documentos e ainda irão levar uma testemunha que trabalhava comigo na empresa e é muito amiga do dono.
Se eu procurar meus direitos, eu posso vir a perder devido essa testemunha? O que eu faço?

Obrigada

Julio- Lauro de freitas
em 25/09/2013

eu trabalho em um supermercado famoso. as horas extras não são pagas mandam agente abater em horas ou em folga. No domingo em vez de almoço nos dão cachorro quente. apesar de trabalhar com maquinas cortantes não recebo salubridade nem periculosidade. fui promovido há uns dois anos e isso não está registrado em carteira. além de que antes de ser promovido eu trabalhei durante 6 meses nesse setor sem promoção recebendo o salario inicial de quando era empacotador. ainda tem encarregados que nos oprimem, manda agente fazer algo para poder nos prejudicar, tipo que manda fazer alguma coisa que não vai ser bom. pra depois agente ter que fazer dois trabalhos entende fazer e desfazer, só pra pirraçar, enfim eu preciso de ajuda. gostaria de saber por quais desses motivos posso colocar a empresa perante a justiça.

sonia lucia
em 02/09/2013

BOM DIA .
trabalho em um mercado que foi inaugurado em 21/02/2013 entrei na empresa pra treinar no dia 18/02/2013 e minha carteira so foi assinada dia 01/03/2013 isso é legal ? lá vejo muitas irregularidades mais não posso debater p ate pq uma andorinha so não faz verão como eu fui levar meu filho ao medico sendo ele de menor o medico dele me deu as horas e fui descontada o dia inteiro queriam que eu fosse trab depois do medico mais o hospital que ele faz tratamento é longe do meu trab o hospital é no caju RJ eu trab em campo grande RJ me descontaram um dia de trab e lá se vc colocar atestado eles tbm descontam, pelo pouco que sei um atestado abona seu dia…. lá não descontam quase 2,00 por dia de atestado isso tbm é legal ? não estou satisfeita com meu trab por ver tantas coisas serem descontadas se não temos nem o direito de ir ao medico e levar uma atestado se da mesma forma serei descontada no meu pagamento (não temos plano de saude ), se um funcionario passa mal no trabalho tem que ir sozinho ao pronto socorro mais perto sem se quer ter um funcionario para acompanha-lo como ja presenciei varias vezes , mulheres que trabalham na cozinha da empresa passar mal com crise de hipertensão quase a beira de um AVC ter que ir ao hospital sozinha , funcionarios que se machucam no trabalho vão ao hospital e voltam pra trabalhar com curativos sem se quer ter como ficar pelo seguro , lá sempre vai fiscalização de procon , mais lá se trancam no escritorio e de lá saem sorridentes com tapinhas nas costas acho que poderiam mandar uma fiscalização do trabalho pra rever nossos direitos . desde ja agradeço a atenção

leonardo Recifer
em 29/08/2013

posso c demitido por justa causa mesmo temdo perdido 40% da visão direita por contanminação na mesma

PROPRIÁ/SE
em 28/08/2013

quem padará o seguro desemprego a um funcionario que não tem carteira assinada na empresa que trabalha atualmente porém ainda não foi dada baixa numa outra que trabalhava, por favor me ajude , ninguém soube me explicar

grata

Renata sp
em 27/08/2013

Olá, estou precisando muito de ajuda. Pra saber quanto vou receber. Vou explicar minha situação, eu trabalho de caseira e ganho mil reais e minha patroa vai me demitir sem justa causa, mas ela não assinou minha carteira e já vai pra oito meses que estou trabalhando, queria saber quanto vou receber, ficarei grata a quem me ajudar beijos!

Aline Menezes- Recife
em 27/07/2013

Olá doutor, sou advogada também e gostaria de saber o que você acha de um pedido de antecipação de tutela para concessão de alvará para recebimento de seguro desemprego para um trabalhador que não teve sua carteira assinada, mas que tenha documentos suficientes para provar o vínculo.
Prosperaria esse pedido? Se conhece um caso assim e possui jurisprudência compartilhe comigo, por favor.

Rafael Praxedes
em 13/06/2013

Prezado Jose Carlos,

O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

Não existe essa previsão na lei brasileira.

Jose carlos jaboatão dos guararapes pe-
em 12/06/2013

Quem faz acordo com o empregador perante a justiça do trabalho perde o fgts.e o seguro desemprego?

Rafael Praxedes
em 22/04/2013

Prezada de Olinda,

Após sair de um trabalho, você tem 2 anos para requerer os direitos na justiça.

Se passarem mais de 2 anos, seu direito prescreverá.

Olinda
em 22/04/2013

Já trabalhei em várias instituições de ensino, algumas por mais de anos, nunca tive registro e ainda ficaram me devendo salários de vários meses. Ainda posso receber esses salários, Como faço? Agradeço desde já.

Rafael Praxedes
em 21/03/2013

Prezada Larissa,

Estagiária não possui os mesmos direitos de uma empregada grávida.

Nesse caso, não há estabilidade e você pode, sim, ser demitida.

Larissa, camaçari
em 21/03/2013

Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida, estou gravida de 5 meses, sou estagiaria e ja vou fazer um ano na empresa e ainda não assinaram minha carteira. O que eu faço????? A empresa pode me demitir antes de eu ter nenem mesmo sendo estagiaria? ou ela tem que assinar minha carteira?

Rafael Praxedes
em 26/02/2013

Prezado Elcean,

Se você conseguir comprovar a ameaça, é motivo para demissão por justa causa.

Oi tenho um funcionário que trabalha cinco mês domingo ai eu dei as conta dele porque ele min ameaçou de morte quero sabe se ele tem direito .

Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Fabiana,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Célia,

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Fabiana
em 08/02/2013

Boa Tarde!
Rafael

Trabalho em uma empresa de 01/11/2011 até 31/08/2012 sem registro no meu acerto de trabalho tenho direiro a acrescimo de 40% sobre o valor do acerto ou não?
Fui registrada em 01/09/2012.

Rafael Praxedes
em 06/02/2013

Prezada Alessandra,

É direito seu ter sua carteira assinada desde o momento em que entrou no trabalho.

Cabe a você decidir se vai requerer esse direito na justiça ou não.

Alessandra campos dos goytacazes
em 06/02/2013

Ola bom dia tabalho em uma empresa ha um ano e minha patroa pegou minha carteira para assinar mais nao assinou ate agora. O que eu faço boto na justiça ou nao?

Célia - Recife
em 30/01/2013

Bom dia.

Trabalhei em um escritório de advocacia, função de secretária e estagiária, chegava as 7:30 e saia 18:30 , passei 6 meses clandestinamente lá, sem que minha carteira fosse acima, fui demitida sem justa causa, o advogado disse, quando sai, que iria m indenizar, lendo engano, ele mandou um e-mail dizendo que eu não tenho direito a nada por que fui contratada como estagiaria, entretanto o mesmo não fez nem um tipo de contrato nem termos de compromisso e sem assinou minha carteira como já foi dito acima, gostaria de saber sua opinião – Quais os meus direitos? posso também pedir dano morais por não ter assinado minha carteira??

Rafael Praxedes
em 26/01/2013

Prezado Fabio,

Procure o sindicato ou um advogado em sua cidade.

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fabio de sousa almeida rondolandia-MT
em 24/01/2013

trabalho em um posto de gassolina eles nao assinrao minha carteira e nem fizerao um contrato oq devo fazer?

Rafael Praxedes
em 22/01/2013

Prezado Vicente,

Pode sim assinar a carteira dele retroativamente, sem problemas.

Praxedes Perguntas
em 22/01/2013

Olá Vilma,

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vicente porto alegre rs
em 22/01/2013

boa tarde. tenho uma pequena oficina,com 2 funcionarios,sendo 1 de carteira assinada e outra fez um acordo e pediu para demitir e continuar trabalhando aqui.bom agora vou fechar a oficina e preciso saber como fazer a rescisao desse funcionario que preferiu trabalhar sem carteira.nao quero me incomodar,queria saber se posso reassinar a carteira retroativa ao tempo dele estar sem carteira.sem mais agradeco

VILMA CRISTINA SANTOS JUNGER
em 15/01/2013

Minha filha recebe as mercadorias da empresa que trabalha e assina na hora da entrega e uma colega entrava na sala abria os pacotes e furtava o objeto e foi descoberto.A moça foi retirada de lá,colocaram cameras depois do ocorrido,só que depois de 20 dias vieram com um papel para minha filha e outra colega pagarem pelo furto que será descontado no pagamento.Minha filha não quis assinar de jeito nenhum e gravou a pressão do supervisor que disse demiti-la,O que o senhor nos orienta e pelo artigo 462 isso é indevido ou ela tem que pagar.Ela está extremamente nervosa por ter que pagar por algo que não cometeu.

Rafael Praxedes
em 12/12/2012

Prezada Gislane,

Você tem direito a ter a carteira assinada, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas + 1/3, depósitos do FGTS + multa de 40%.

Para saber mais acesse:

Quem trabalha sem carteira assinada não perde direitos.

Fui demitido. Quais meus direitos?

Rafael Praxedes
em 12/12/2012

Prezado Reginaldo,

O seu advogado deve pedir uma perícia na sua assinatura.
Ficando comprovada que não é sua, cabe também processo na área criminal contra a pessoa que falsificou.

Para saber seus direitos, clique aqui.

Espero ter ajudado.

Rafael Praxedes
em 12/12/2012

Prezador Josnei,

Você pode pedir sua carteira assinada, sim, desde 16/05/2005, mas só tem direito as verbas dos últimos 5 anos de trabalho.

Para saber mais acesse os tópicos:

Quem trabalha sem carteira assinada perde direitos?

Quando prescreve o direito do trabalhador?

josnei menon dico
em 12/12/2012

Rafael trabalho a 7 anos e 3 meses como trabalhador rural sem carteira assinada posso pedir o registro da minha carteira desde 16/05/2005
neymenon@gmail.com

REGINALDO
em 11/12/2012

trabalhei em uma empresa por 2 anos ,e ela reteve minha ctps , nesse periodo ,consegui recuperar , mas estava sem anotação de vinculo ,
entrei na justiça pedindo a anotação , e a empresa apresentou a rescisao com meus dados e com uma assinatura que não é minha .
cabe outro processo alem do trabalhista?

Gislane
em 11/12/2012

Oi Rafael trabalhei 12 meses numa clinica sem cateira assinada e me mandarão enbora sem justa causa,quais os direitos que tenho?

Rafael Praxedes
em 06/12/2012

Prezado Wendel,

Assinar sua Carteira é OBRIGAÇÃO do seu patrão.
Dessa maneira, você tem todo o direito de requerer, na justiça, a assinatura da sua carteira com a data real de quando você começou a trabalhar.

Além disso, você deve receber os direitos trabalhistas relativo a todo o período em que trabalhou, mesmo que seja sem carteira assinada.

Espero ter ajudado.

wendel antonio braga da silva
em 06/12/2012

estou trabalhando em uma chopperia e pizzaria, por 4 meses fui barmen e agora tem 2 semanas q fui transferido para a pizzaria, ate ai td bem eles reajustaram meu salario so q agora eles vao parar com a pizzaria e me colocaram em aviso previo sendo q eu nao tenho minha carteira assinada, pois quando passou meu primeiro mês eu estava tendo problemas em conseguir os documentos da minha filha para anexar aos meus, ja no meio do segundo mês eu descobri q eles nao costumam pagar o periodo sem a carteira assinada, me deixando ainda mais sem vontade d assinar minha carteira pois previ q ia ter aborrecimentos futuros, agora pergunto ao senhor como devo proceder com eles??? cumpro aviso ou nao, coloco nao justiça pela falta de compromisso em assinar minha carteira, pois ela so m foi pedida uma vez e se esqueçeram de mim apos isso, o q devo fazer , um abraço Wendel.

Marcela
em 05/12/2012

Muito obrigada pelos esclarecimentos.

laurimar ferreira garcia
em 05/12/2012

Olá! boa tarde eu trabalhei 10 anos sem registro gostaria de saber se eu vou perder algum ano se eu tenho todos os direitos trabalhista?

Rafael Praxedes
em 05/12/2012

Prezada Marcela,

Infelizmente, esse ainda é um caso muito comum.

Do ponto de vista da lei, esses 2 meses que você trabalhou sem carteira devem contar PARA TODOS OS EFEITOS.

No entanto, geralmente, a empresa só começa a contar da data da assinatura da CTPS.

A partir disso, você tem três alternativas:

1) Conversar com seus chefes para a integração do tempo que você trabalhou sem carteira

2) Procurar um advogado e ir até a justiça (nesse caso, provavelmente você será demitida sem justa causa)

3) Se conformar com esses 2 meses “perdidos”, no intuito de evitar atritos.

Lembro ainda, que quando você sair do trabalho futuramente (for demitida ou pedir demissão), você terá 2 anos para entrar na justiça no intuito de buscar algum direito.

Espero ter ajudado.

Rafael Praxedes
em 05/12/2012

Prezada Talita,

Todo empregado tem direito a 13º salário.
O fato de sua carteira não estar assinada já é uma fraude cometida pela empresa.
Direito você tem. Resta saber se a empresa irá cumprir com esse dever ou vai cometer uma nova fraude e não lhe pagar.

Lembro que você pode buscar seus direitos perante a justiça.

Procure um advogado.

Espero ter ajudado.

Marcela
em 05/12/2012

Boa noite Rafael Praxedes,
Antes de tudo, gostaria de comprimentá lo pelo site e seu trabalho, muito esclarecedor realmente como o diz.

Bom, vamos lá.
É o seguinte, trabalho em uma empresa a exatos 10 meses, no qual, eu fiquei 2 meses sem registro algum, “nem mesmo o do tempo de experiência”. Entrei dia 02/02/2012, Fui registrada 02/04/2012.
Entâo no caso, eu terei que esperar até o mês 04 de 2013 para tirar férias? Esses 2 meses nâo me valem de nada? foram jogados no ralo.

talita
em 04/12/2012

oi eu trabalho em uma loja e nao sou registrada.
eu tenho direito a decimo terceiro ?

Rafael Praxedes
em 04/12/2012

Prezada Viviane,

Isso é uma demissão sem justa causa.
Além disso, você tem direito a ter sua carteira assinada e receber o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, levantamento do FGTS + multa de 40%, bem como as guias do seguro-desemprego.

E se você trabalhava 8 horas por dia, terá direito, ainda, às diferenças salariais.

Procure um advogado.

Espero ter ajudado.

Viviane
em 04/12/2012

Olá! Trabalhei em uma escola como professora auxiliar ganhando R$300,00 e sem carteira assinada. Ontem (03/12/2012) eu faltei por motivo de doença e o colégio ligou para minha casa avisando que eu não precisava mais voltar para trabalhar.( Trabalho lá desde 7 de fevereiro 2012 ) Tenho algum direito?

Rafael Praxedes
em 02/12/2012

Prezada Lucia,

Isso é inadmissível!
A medida que você pode tomar é procurar um advogado e entrar na justiça requerendo o reconhecimento de vinculo empregatício.

Espero ter ajudado.

lucia
em 29/11/2012

ola tenho uma duvida, sou estudante e estou em um estagio no shopping que por contrato sao 6 hrs semanais, e agora final de ano eles estao obrigando os estagiarios a trablhar TODOS OS DOMINGOS e vao ter 5 dias de dezembro que vamos trabalhar 8 hrs por dia so com 30 min de descanso…. gostaria de saber que medida tomar? pois ja conversei com meu supervisor que isso e errado mas nao adiantou

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