Empregador que não assina a CTPS paga dano moral!

NOVIDADE: Agora você pode calcular sua rescisão trabalhista online: Clique aqui e acesse nossa Calculadora Trabalhista.

O Tribunal Superior do Trabalho (orgão mais importante da justiça do trabalho no Brasil) condenou um Empregador a pagar R$3mil de indenização ao empregado por não ter assinado a carteira dele. Temos certeza que essa situação se encaixa no dia-a-dia de milhares de pessoas. Lembre-se que é obrigação do empregador assinar a carteira do empregado. Na verdade, é o mínimo que se pode exigir!

Veja a notícia abaixo na integra:

(Qui, 29 Nov 2012, 12:34)

Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera o direito à reparação ao empregado por dano moral. A decisão obrigará a empresa Ápia Comércio de Veículo Ltda. indenizar um empregado em R$3mil.

O motorista da empresa que comercializava veículos novos e semi-novos na região de Vinhedo, ajuizou reclamação trabalhista apreciada pela Vara do Trabalho de Araras (SP). Dentre diversos pedidos, havia o de danos morais.

Empregador paga dano moral por não assinar a carteira de empregado.

Empregador paga dano moral por não assinar a carteira de empregado.

Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integração Social (PIS), por três anos consecutivos. O trabalhador também explicou que sofreu constrangimento seja porque dificultada a busca de novo posto de trabalho já que impossível a comprovação de sua experiência profissional, seja porque viu-se privado de contratar crédito no comércio.

Após o empregado ter obtido êxito na Vara do Trabalho, o Tribunal de Campinas acolheu os argumentos da empresa e reformou a decisão. Para os magistrados do Regional, a ofensa moral não decorre de meros atos do cotidiano e sim “das condutas excepcionais que revestidas de má-fé impliquem sofrimento moral” situação não verificada nos autos.

O recurso de revista do empregado chegou ao TST e foi analisado pela Terceira Turma que decidiu reestabelecer a condenação imposta na sentença. Para o ministro Alberto Bresciani de Fontan Pereira (foto), o ato patronal de ocultar a relação de emprego configura ilícito trabalhista, previdenciário, e até mesmo penal e o sentimento de clandestinidade vivenciado pelo empregado teve repercussão na sua vida familiar e merece ser reparado.

Processo: RR-125300-74.2009.5.15.0046

(Cristina Gimenes/RA)

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br

Ainda está com dúvida e tem uma pergunta para fazer? Consulte um Advogado online GRÁTIS:

Advogado Online tira suas dúvidas

Compartilhe esse artigo

Se você gostou desse artigo, ajude a deixar tudo mundo sabendo. Compartilhe-o nas suas redes favoritas, clicando abaixo:

Comentários

Páginas: 1 2


Elisandra Ferreira de Porto Alegre
em 18/01/2015

Boa tarde! Trabalhei em uma revenda autorizada de uma grande empresa de tv por assinatura. Permaneci lá por 4 meses, nunca faltei, nunca cheguei atrasada. Não tive minha carteira assinada, para poder receber o vale transporte, eu quero tinha que estar quase implorar para receber. Quando eu perguntava sobre minha carteira, ele dizia que eu tinha que esperar o contrato. Quero saber quais os direitos que tenho? Obrigada.

rio de janeiro - rj
em 14/01/2015

tenho 20 anos trabalhados em uma firma.
tenho direito a indenização?
não tenho a carteira assinada.
1994 a 30 de dezembro/2014.

sidnei são vicente -sp
em 06/01/2015

Boa tarde

Tarabalhei em uma contabilidade por 5 meses, sem carteira assinada, recebia vt e vr e recebi 13°, fui mando embora sem justa causa e recebi somente o salário do mês, me senti enganado , como devo proceder?? abrir processo contra o dono da contabilidade???

Elaine.... Itapira SP
em 13/11/2014

ola… trabalhei 7 meses em registro como açougueira em outra cidade que não a minha ( em Paulinia ).. Agora fui despensada sem juta causa e qeria ssaber quais medidas perante a justiça devo toma já que não recebi todos os meus direitos se assim eu tivesse sido registrada… trabalhei de 03-04-2014 até 27-10-2914… fui registrada com contrato de experiencia dia 10-10-2014.

mauricio passos
em 07/09/2014

trabalho a 7meses de motorista particular em condicoes precarias,banco quebrado e ainda tra ate as balho das 07h da manha as 21h quer dizer trabalho 14 por dia todos os dias e nao aguento mas trabalhar nessas condicoes,tenho familia,quese nao fico cm eles…o que fazer????

marcia bianco sao paulo
em 28/08/2014

estou trabalhando como vendedora em uma loja de calçados a 24 dias sem rg mais nao estou gostando, pos fui contratada como vendedora e tenho a funçao de faxinera caixa estoquita quero pedir a conta mas estou com medo deles nao me pagarem os dias trabalhado mas quero receber posso entrar na justiça

Érica Fabíula Sousa
em 25/08/2014

Oi, eu entrei com uma ação (recisão indireta) contra a empresa onde trabalho, tercerizada, e a qual eu prestava serviço, como recepcionista, o fato é que a empresa não pagou minhas férias, todo mês pagamento atrasado, eles me mandaram p casa dia 15 de julho e estou e casa até hoje, minha audiência foi dia 22 agosto, e o juiz não fez nada ao meu favor, estou em casa ainda passando por dificuldades, não é todo emprego que aceita uma pessoa com carteira sem ter dado baixo ainda, não recebo meu salario nada, e a próxima audiência será em junho de 2015, eu posso entrar com danos moraes, estou passando por muitas dificuldades e divídas, já que não estou recebendo o meu salario e nada se resolveu?

Manoel Porto Alegre Rs
em 20/08/2014

Olá gostaria de saber o que pode ser descontando no meu salário? Eu trabalho em uma empresa e ela não assinou minha carteira o que pode vim de descontos? OBRIGADO

Lorena Siqueira
em 20/08/2014

Ola,trabalhei por quase tres meses sem carteira assinada,faltando um dia para completar os tres meses fui demitida sem justa causa,quais meus direitos?

Silvia espirito santo
em 18/08/2014

tive um rapaz que prestava serviço pra mim, não assinei sua carteira porque ele não trabalhava todos os dias, e fazia outros trabalhos por foram, 1 ano +ou -, agora ele me levou na justiça do trabalho, quais os direitos dele?

LUCIANE ROCHA-RJ
em 18/08/2014

trabalhei num determinado hospital que não fez o registro na CTPS. permaneci por dois anos e pedi demissão. tenho direito a receber alguma coisa já que não pagavam nem a insalubridade?

barbara rj
em 09/08/2014

Boa tarde!!
estou trabalhano em um restaurante a um mes desde po dia 02/07/2014 recebi meu salario no dia 05/08/2014 ,quando foi hoje ddia 09/08/2014 recebo uma ligaçao da minha empregadora dizendo q nao prescisava ir hj e p/ passar na 2° f para pegar meus documentos sendo q minha carteira esta com ela desde o dia 02/07/2014,quando perguntei a ela se estava assinada me disse q nao e q eu nao tinha direitos ,agora estou preocupada pois minha carteira esta com ela ,nao tenho como provar q a entreguei e tenho medo q ela prenda minha carteira e tbm nao pague meus direitos ,o que devo fazer ?

Thanya Santhos Heliopolis-Ba
em 01/08/2014

tenho 2 filhas o pai delas faleceu .e só a de 10 anos foi q recebeu da empresa a indenização e a de 4 nao .

Vani
em 25/07/2014

Fui contratada como vendedora e trabalho a 8 meses sem carteira assinada.Inicialmente meu salario era de 1.300,00.apos 3 meses a empresa me ofereceu apto para morar +1.000,00.Aceitei.Agora fizeram um contrato de locação com data de 1 ano atras no valor de 850,00.provavelmente para se garantir caso eu entre na justiçaTive que aceitar ´para não ser demitida.quero deixar este emprego pq na verdade estou trabalhando na limpeza..inclusive na casa do empregador.Quais os meus direitos na justiça?
Obrigado

Gleicyanne Maçeio
em 15/07/2014

Eu Trabalho 1 ano e 3 meses em uma Empresa so tenho 30 hora de almoco Quando vou por medico tenho que vim logo e ja fui trabalha doentr assim que entrei ele mim promoteu ficha minha carteira e nao ficho e e nao e um salario e 600 reais e ainda a pessoa nao pode falta se falta desconta no salario passagem a pessoa tira do nosso bolso porqur esse valor que ele paga ja e incluido com a passagem o que tenho direito? Tem hora pra chega e nao tem hora pra sair e eu estudo anoite pego de 6:30 e tem vez qur saiu dela.6:20 ai tenho que ir pra escola correndo porqur se nao da tempo e la ja trabalhou muitas meninas ele nunca ficho a carteira de nenhuam .

Thayssa Itabira
em 15/07/2014

ola Boa Noite!!! quero ajudar minha amiga que trabalha em uma Pizzaria na cidade de Santa Maria De Itabira fica aqui em minas!! entao tem 1 ano e 4 meses que ela trabalha na pizzaria o patrao nao quer registrar ele e nem outra funcionaria que trabalha com ele a anos! aconselhei ela a procurar o ministerio do trabalho e fazer uma denuncia mas, o dono da Pizzaria ficou sabendo que ela estava indo ao ministerio fazer uma denuncia e pelas costa dela foi ao contador pra tirar as contas dela para mandar ela embora, agora ela descobriu que a esposa do dono da pizzaria estava tramando uma pra dar uma surra nela e aconselhei ela a fazer hum B.O agora ela esta sendo ameaçada a sair e entrar na justiça oque ela deve fazer?

são mateus do sul
em 22/06/2014

ola queria saber o que fazer nesses caso minha patroa fechou firma e cnpj dela da como nao existende e o dou meu patrao da um novo cnpj eu sou registrada por ela .o que devo fazer nesse caso procurar meus direito

Naiara
em 20/06/2014

Ola. gostaria q esclarece sem uma duvida. entreguei minha cadeira de trabalho ao patrão no começo de maio e no mês de junho pedi minha carteira e disseram q não poderiam entregar pois o contador havia errado nas anotações e tbm não me entregou nenhum holerite, ja estou pedindo desde o ultimo pagamento e nada. perguntei a umas das colegas de trabalho e se encontra da mesmo situação, ela entregou a carteira em fevereiro e ate agora nada, disseram a mesma coisa que falaram para mim, q o contador errou, mais fiquei indiguinada pois o contador só pega os meus dados quem assina é a empresa certo ? . E agora o q faço. pois o prazo de 48h já se esgotou. como posso saber de ele assinou minha carteira sem tela recebido, pois nem sei se ele esta depositando meu FGTS trabalho la desde janeiro.
desde já obrigada.

Larissa / São Paulo
em 18/06/2014

Olá,
Trabalho em uma empresa á 01 ano, e o meu chefe desde que pegou a minha carteira não me devolveu e não falou se estou registrada .. Entrei na empresa na ultima semana de julho de 2013 e permaneço até hoje, passei por 03 meses de experiência e desde o dia em que ele pegou minha carteira de trabalho não me devolveu, e eu pesquisando sobre meus direitos, ele tem até 48h para devolver com as devidas anotações, caso contrario ele tem que pagar uma multa por cada dia de atraso da carteira não devolvida ?

Quais são os meus direitos ?

URGENTE.
OBRIGADO !!

Catia
em 10/06/2014

Boa noite!!!Gostaria de saber quais são os meus direitos diante da situação que vivo no momento,trabalho numa clinica de Odontologia sou ASB(Agente de Saude Bucal)e faço a parte de Administração também e ajudo dentro do consultorio e faço pedidos de liberação das GTO(Tratamento pelo Plano)e sou reponsavél também por compras e pagamentos e já estou na Clinica 1 ano e 5 meses na promessa de assinar minha carteira e isso nunca acontece fica me enrolando,o que devo fazer pois tenho 47 anos de idade praticamente e nada de segurança trabalhista e tenho medo de sair e ficar desenpregada pois preciso trabalhar pois eu moro com meu filho e tenho contas a pagar.Desde já Agradeço.

silvana araujo da silva
em 10/06/2014

Boa noite!!!Trabalho em uma empresa de Odontologia há 10 meses e sem carteira assinada,ele diz que meu salario vai diminuir com os descontos ,então achar melhor não assinar,enfim gostaria de saber o que devo fazer.

ROGERIO.R GUEDES/JUIZ DE FORA/MG
em 03/06/2014

trabalhei por cinco meses em uma empresa,onde retiveram minha carteira por 84 dias sem assinar,e fui demitido sem justa causa e quiseram fazer acerto sobre o tempo de carteira,sem contar comos 84 dias que retiveram doc e carteira na empresa para depois assinarem a mesma.Posso requerer na justiça indenização e retratação na carteira sobre os dados citados??

cruzeiro
em 23/05/2014

trabalho num consultório odontológico de secretaria ha 8 meses mas não tenho minha carteira assinada, mas a duas semanas descobri que estou gravida de 5 meses, gostaria de saber quais os meu direitos, se posso ser mandada embora, e o que posso recorrer?

Léia lima-presidente prudente sp
em 27/03/2014

sou domestica e adoeci no mes 02 tive ao todo uns 14 dias de atestado mas 9 dias trabalhados,mas minha patroa nao me fez o pagamento do mes e agora tbm me impede de voltar ao trabalho pois deu ordens aos porteiros de que so posso entrar se for anunciada mas ela nunca me permite a entrada eu tambem ligo mas ela nao atende o que posso fazer nesse caso porque tenho a carteira assinada,mas nao estou trabalhando.que direitos eu tenho neste caso me ajudem por favor,…estou perdida.

WolfY/Uberlandia
em 11/03/2014

Olá. Trabalhei durante um mês inteiro sem carteira assinada. Minha carteira veio a ser assinada dois meses depois. Entrei em Janeiro. Meu “patrão”, disse que a contadora nao conseguiu assinar minha carteira, devido a algum erro no CNPJ. Mesmo que ele tenha assinado a carteira depois e nao tenha assinado o mes que eu entrei, eu posso entrar com uma ação?

jussie
em 01/03/2014

ola eu descobrir q eu tava empregado numa empresa sendo q eu nem a conhecia tava tudo la,meu pis e todos os meus dados ,e agora eu tenho direito pedir uma indenizaçao ou nao??

katia gonçalves campinas
em 27/02/2014

ola bom dia trabalho em um salao de beleza desde 2000 este salao é uma rede com 13 unidades uma epoca fomos autonomos depois nos fizeram abrir empresa para ser prestadores de serviços sempre com a maior pressao afinal seriamos beneficiados dizia odono claro que é uma maneira de nos pressionar mais em 2012 fomos regulamentados entao teriamos que ser registrado mais ninguem toca no assunto fora que a comissao que eles pagam nunca bate gostaria de saber dá pra fazer algo ou prestador mesmo sendo a renda da emp resa principal nao tem direitos aguardo ansiosa

Santo André
em 20/02/2014

Olá meu nome é Márcia, fui contratada por uma empresa de segurança para o cargo de controladora de acesso em um condomínio comercial, fiz teste e exame médico passei nos dois, e também tenho o perfil exigido pela empresa, pediram todos os meus documentos para ser registrada, tive 3 dias de treinamento no mesmo, sendo que o supervisor me garantiu 5 dias. No 4º dia 2 horas depois me levaram para a base da empresa alegando que eu tinha que resolver um problemas nos documentos, fui demitida sem ao menos saber o porque, devolveram minha carteira de trabalho e disseram que não iriam dar seguimento, não entendi nada. gostaria de saber se cabe alguma ação contra a empresa. Obrigada.

thiago aguas lindas
em 11/02/2014

trabalhei 3anos em uma empresa sendo q nos sete ultimos meses mudei de funçao e estava ganhando o valor dessa funçao so q eu pedi conta depois desses sete meses e eles esqueceram de coloca essa funçao na minha carteira e na outra empresa q fui fazer entrevista me cobraram essa funçao na minha carteira oq eu faço?

Natália Trindade Souza
em 28/01/2014

O empregado pode estar registrado com dois cargos pelo mesmo empregador?
Ex: assistente administrativo e motorista na mesma folha do contrato de trabalho da CTPS?

Aline Palmas-TO
em 26/01/2014

Boa noite, estou com uma duvida se tenho uma pessoa na empresa que faz unas diárias dia sim outros não o que ele pode exigir da empresa na justiça, já que ele não e funcionário apenas faz unas diárias?? e eu como empregador como posso me defender pois o mesmo disse que vai colocara empresa na justiça eu sou microempreendedora tem alguma diferença ou a lei e igual para todos.

Rafael Praxedes
em 20/01/2014

Ana Lúcia,

Procure um Advogado e entre na justiça do trabalho COM URGÊNCIA!

Ana Lucia - Poços de Caldas
em 18/01/2014

Boa Tarde,

Trabalhei em uma loja por nove meses sem carteira assinada, e em dezembro último pedi o décimo terceiro, porém fui demitida e saí sem nada. Me senti lesada, oque devo fazer?

santa cruz do capibaribe
em 08/01/2014

Trabalho á 2 anos sem carteira assinada, recebo 560,00 por mês, e estou pensando em sair, no caso uq eu recebo, e isso que recebo está certo ?

Lana Arargão, São Joaquim da Barra
em 08/01/2014

Gostaria de tirar uma dúvida, sou professora e trabalho por 1.030,00…em Dezembro trabalhei até dia 20/12…quando fui receber em Janeiro, recebi 701,00…sendo que sou registrada em carteira por 1.030,00…ele alegou que não trabalhei 10 dias, isso é certo? Uma vez que sou mensalista.Obrigada

victor
em 08/01/2014

Bom tou precisando de ajuda, trabalhei durantes 7 meses em uma empresa de transporte público aki de Recife, sem ser carteira assinada, eu recebia um salário mínimo (678, 00) sem nenhum desconto mais não me pagavam almoço, não recebi 13○ e quando fui demitido so me pagaram os dias q trabalhei.

Oque devo fazer?

Feira de Santana
em 26/11/2013

tenho uma empresa de segurança,mai meu funcionários se recusa a mim dar a carteira pra assinar, qual a multa que irei receber por isso.

Flávia
em 13/11/2013

Trabalhei do dia 02 de setembro ao dia 15 de novembro (sem carteira assinada), fui dispensada sem justa causa. Tenho direito a que?

Rafael Praxedes
em 12/11/2013

Prezada Irenilde,

Se você se sentiu prejudicada, pode procurar a justiça do trabalho nesse caso.

Quer fazer cálculos trabalhistas? Acesse nossa CALCULADORA TRABALHISTA, clicando aqui.

irenilde almeida
em 11/11/2013

um funcionario federal nao registra seu empregado e o despença em menos de trinta dias .o que o empregado deve fazer e o que acontece com esse funcionario federal?

São José dos Campos
em 07/11/2013

ola meu nome é Jessica e trabalhei por 9meses em registroem carteira e quando fui demitida recebi meus direitos multa de aviso previo mas nao recebi o salario do mes….. ja em 3 meses que estou tentando fazer um acordo pra receber. sem que nao e muito mas trabalhei por isso……… o dono da empresa pediu pra eu procurar meus direitos e vou ao ministerio do trabalho……… mas queria saber se vou conseguir receber algo……. a empresa esta com o cnpj inativo ha 2 anos e continua funcioando………

Maria Aparecida
em 04/11/2013

Olá, preciso muito de sua ajuda!!

Trabalho de doméstica em uma residência a 24 anos, sendo 7 anos trabalhando sem assinar carteira.
Hooje passo muita humilhação, como chingamentos e coisas horríveis, e gostaria de pedir conta.

Minha pergunta é se, ainda posso querer que seja pago esses 7 anos, ou se perdi o direito.

obrigada!

Rafael Praxedes
em 23/10/2013

Prezada Renata,

Você pode calcular quanto você vai receber na nossa calculadora trabalhista: http://www.calculadoratrabalhista.com.br/

Rafael Praxedes
em 15/10/2013

Prezado Josemar,

Sim. Tem todos os direitos trabalhistas garantidos.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

josemar
em 10/10/2013

Quem trabalha sem cateira assinada 5 anos de acriculto tem direinto algum coisa????

Jacqueline
em 28/09/2013

Olá,

Fui demitida depois de quinze dias e no dia da demissão, a empresa entregou meus documentos e minha carteira em branco. Ao reclamar sobre o registro me disseram que se eu processá-los vão alegar que a culpa foi minha por não ter levado os documentos e ainda irão levar uma testemunha que trabalhava comigo na empresa e é muito amiga do dono.
Se eu procurar meus direitos, eu posso vir a perder devido essa testemunha? O que eu faço?

Obrigada

Julio- Lauro de freitas
em 25/09/2013

eu trabalho em um supermercado famoso. as horas extras não são pagas mandam agente abater em horas ou em folga. No domingo em vez de almoço nos dão cachorro quente. apesar de trabalhar com maquinas cortantes não recebo salubridade nem periculosidade. fui promovido há uns dois anos e isso não está registrado em carteira. além de que antes de ser promovido eu trabalhei durante 6 meses nesse setor sem promoção recebendo o salario inicial de quando era empacotador. ainda tem encarregados que nos oprimem, manda agente fazer algo para poder nos prejudicar, tipo que manda fazer alguma coisa que não vai ser bom. pra depois agente ter que fazer dois trabalhos entende fazer e desfazer, só pra pirraçar, enfim eu preciso de ajuda. gostaria de saber por quais desses motivos posso colocar a empresa perante a justiça.

sonia lucia
em 02/09/2013

BOM DIA .
trabalho em um mercado que foi inaugurado em 21/02/2013 entrei na empresa pra treinar no dia 18/02/2013 e minha carteira so foi assinada dia 01/03/2013 isso é legal ? lá vejo muitas irregularidades mais não posso debater p ate pq uma andorinha so não faz verão como eu fui levar meu filho ao medico sendo ele de menor o medico dele me deu as horas e fui descontada o dia inteiro queriam que eu fosse trab depois do medico mais o hospital que ele faz tratamento é longe do meu trab o hospital é no caju RJ eu trab em campo grande RJ me descontaram um dia de trab e lá se vc colocar atestado eles tbm descontam, pelo pouco que sei um atestado abona seu dia…. lá não descontam quase 2,00 por dia de atestado isso tbm é legal ? não estou satisfeita com meu trab por ver tantas coisas serem descontadas se não temos nem o direito de ir ao medico e levar uma atestado se da mesma forma serei descontada no meu pagamento (não temos plano de saude ), se um funcionario passa mal no trabalho tem que ir sozinho ao pronto socorro mais perto sem se quer ter um funcionario para acompanha-lo como ja presenciei varias vezes , mulheres que trabalham na cozinha da empresa passar mal com crise de hipertensão quase a beira de um AVC ter que ir ao hospital sozinha , funcionarios que se machucam no trabalho vão ao hospital e voltam pra trabalhar com curativos sem se quer ter como ficar pelo seguro , lá sempre vai fiscalização de procon , mais lá se trancam no escritorio e de lá saem sorridentes com tapinhas nas costas acho que poderiam mandar uma fiscalização do trabalho pra rever nossos direitos . desde ja agradeço a atenção

leonardo Recifer
em 29/08/2013

posso c demitido por justa causa mesmo temdo perdido 40% da visão direita por contanminação na mesma

PROPRIÁ/SE
em 28/08/2013

quem padará o seguro desemprego a um funcionario que não tem carteira assinada na empresa que trabalha atualmente porém ainda não foi dada baixa numa outra que trabalhava, por favor me ajude , ninguém soube me explicar

grata

Renata sp
em 27/08/2013

Olá, estou precisando muito de ajuda. Pra saber quanto vou receber. Vou explicar minha situação, eu trabalho de caseira e ganho mil reais e minha patroa vai me demitir sem justa causa, mas ela não assinou minha carteira e já vai pra oito meses que estou trabalhando, queria saber quanto vou receber, ficarei grata a quem me ajudar beijos!

Aline Menezes- Recife
em 27/07/2013

Olá doutor, sou advogada também e gostaria de saber o que você acha de um pedido de antecipação de tutela para concessão de alvará para recebimento de seguro desemprego para um trabalhador que não teve sua carteira assinada, mas que tenha documentos suficientes para provar o vínculo.
Prosperaria esse pedido? Se conhece um caso assim e possui jurisprudência compartilhe comigo, por favor.

Rafael Praxedes
em 13/06/2013

Prezado Jose Carlos,

O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

Não existe essa previsão na lei brasileira.

Jose carlos jaboatão dos guararapes pe-
em 12/06/2013

Quem faz acordo com o empregador perante a justiça do trabalho perde o fgts.e o seguro desemprego?

Rafael Praxedes
em 22/04/2013

Prezada de Olinda,

Após sair de um trabalho, você tem 2 anos para requerer os direitos na justiça.

Se passarem mais de 2 anos, seu direito prescreverá.

Olinda
em 22/04/2013

Já trabalhei em várias instituições de ensino, algumas por mais de anos, nunca tive registro e ainda ficaram me devendo salários de vários meses. Ainda posso receber esses salários, Como faço? Agradeço desde já.

Rafael Praxedes
em 21/03/2013

Prezada Larissa,

Estagiária não possui os mesmos direitos de uma empregada grávida.

Nesse caso, não há estabilidade e você pode, sim, ser demitida.

Larissa, camaçari
em 21/03/2013

Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida, estou gravida de 5 meses, sou estagiaria e ja vou fazer um ano na empresa e ainda não assinaram minha carteira. O que eu faço????? A empresa pode me demitir antes de eu ter nenem mesmo sendo estagiaria? ou ela tem que assinar minha carteira?

Rafael Praxedes
em 26/02/2013

Prezado Elcean,

Se você conseguir comprovar a ameaça, é motivo para demissão por justa causa.

Oi tenho um funcionário que trabalha cinco mês domingo ai eu dei as conta dele porque ele min ameaçou de morte quero sabe se ele tem direito .

Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Fabiana,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

Você sabia que agora pode calcular seu FGTS aqui em nosso blog? Para calcular quanto você deve ter de FGTS, basta acessar
nossa calculadora: Calcule o seu FGTS.

Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Célia,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

Você sabia que agora pode calcular seu FGTS aqui em nosso blog? Para calcular quanto você deve ter de FGTS, basta acessar
nossa calculadora: Calcule o seu FGTS.

Fabiana
em 08/02/2013

Boa Tarde!
Rafael

Trabalho em uma empresa de 01/11/2011 até 31/08/2012 sem registro no meu acerto de trabalho tenho direiro a acrescimo de 40% sobre o valor do acerto ou não?
Fui registrada em 01/09/2012.

Rafael Praxedes
em 06/02/2013

Prezada Alessandra,

É direito seu ter sua carteira assinada desde o momento em que entrou no trabalho.

Cabe a você decidir se vai requerer esse direito na justiça ou não.

Alessandra campos dos goytacazes
em 06/02/2013

Ola bom dia tabalho em uma empresa ha um ano e minha patroa pegou minha carteira para assinar mais nao assinou ate agora. O que eu faço boto na justiça ou nao?

Célia - Recife
em 30/01/2013

Bom dia.

Trabalhei em um escritório de advocacia, função de secretária e estagiária, chegava as 7:30 e saia 18:30 , passei 6 meses clandestinamente lá, sem que minha carteira fosse acima, fui demitida sem justa causa, o advogado disse, quando sai, que iria m indenizar, lendo engano, ele mandou um e-mail dizendo que eu não tenho direito a nada por que fui contratada como estagiaria, entretanto o mesmo não fez nem um tipo de contrato nem termos de compromisso e sem assinou minha carteira como já foi dito acima, gostaria de saber sua opinião – Quais os meus direitos? posso também pedir dano morais por não ter assinado minha carteira??

Rafael Praxedes
em 26/01/2013

Prezado Fabio,

Procure o sindicato ou um advogado em sua cidade.

Você sabia que agora pode calcular seu FGTS aqui em nosso blog? Para calcular quanto você deve ter de FGTS, basta acessar
nossa calculadora: Calcule o seu FGTS.

fabio de sousa almeida rondolandia-MT
em 24/01/2013

trabalho em um posto de gassolina eles nao assinrao minha carteira e nem fizerao um contrato oq devo fazer?

Rafael Praxedes
em 22/01/2013

Prezado Vicente,

Pode sim assinar a carteira dele retroativamente, sem problemas.

Praxedes Perguntas
em 22/01/2013

Olá Vilma,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

Você sabia que agora pode calcular seu FGTS aqui em nosso blog? Para calcular quanto você deve ter de FGTS, basta acessar
nossa calculadora: Calcule o seu FGTS.

Escreva aqui