Empresa é obrigada a dar intervalo para o lanche?


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Algumas empresas possuem o hábito de fornecer um intervalo para lanche para seus empregados.

É o famoso intervalo para o cafézinho que geralmente dura entre 15 minutos e meia hora.

Ocorre que a concessão desse intervalo para lanche depende muito de empresa para empresa.

É muito comum, portanto, acontecer a seguinte situação: Um empregado que trabalhava na empresa X possuía um intervalo para lanche de 20 minutos diariamente. Esse mesmo empregado, ao começar a trabalhar na empresa Y, constata que a nova empregadora não costuma propiciar intervalo para lanche.

O empregado se sente muito incomodado com a nova situação, pois já havia se habituado a ter um intervalo para o seu cafezinho todo dia na empresa antiga.

Daí surge a dúvida: A empresa é obrigada a dar intervalo para lanche? O patrão é obrigado a conceder pausa para o cafezinho?

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A resposta é negativa.

Via de regra, as empresas não são obrigadas a conceder intervalo para lanche.

De acordo com a CLT, as empresas estão obrigadas a propiciar apenas os seguintes intervalos a depender da jornada de trabalho:

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

 

 

§ 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Portanto, nenhuma empresa é obrigada por lei a conceder intervalo para lanche.

Nada impede, entretanto, que existam convenções coletivas que prevejam uma cláusula de obrigatoriedade de concessão de intervalo para lanche.

Caso exista na convenção coletiva da categoria cláusula prevendo o intervalo para lanche, as empresas abrangidas pela convenção devem cumprir a cláusula e conceder o tempo para o cafezinho, sob pena de multa prevista no instrumento normativo coletivo,

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8 comments

  • evandro bobbio

    Gostaria de saber se a empresa que trabalho é obrigada a faser acordo eu quero sair e não vou pedir conta ela é obrigada a faser acordo.

  • Fabrício Gomes

    Bom dia!!
    Quanto ao “trabalho contínuo”, é a jornada diária ou contínuo até o horário do lanche? Exemplo: Meu expediente é de 07:00 às 15:00 e meu horário de intervalo é quebrado em 02 de 30 minutos, o primeiro antes de quatro horas de trabalho e o segundo a meu critério. Isso é correto? Como são 08 horas de trabalho, não deveria ser 01 hora de intervalo sem corte?

    Grato pela atenção!!

  • Empresa nenhuma é obrigada a fazer acordo. Aliás, para a Justiça do Trabalho esse negócio de acordo nem existe.

  • Boa tarde eu tenho um contrado de trabalho no qual meu horário é de segunda-feira á sexta-feira das 06:45 às 15:21 tendo 1 hora de almoço e de sábado das 06:45 as 13:30 com 15 minutos de cafe.
    Como a equipe ta completa meu chefe passou a dá 1 hora e 27 minutos de almoço e 1 sábado no mês uma folga so que ele quer que eu marque na minha folha de ponto não vai da problema quando eu sair pois meu contrato ta diferente? Desde ja agradeço

  • Queria saber ,quantos minutos o funcionário deve ficar dentro da rota,na ida e vinda para o trabalho. Pois a minha rota dura no mínimo HR 01:25 minuto para chegar em casa todos os dias.

  • Gostaria de saber se vc fica além do horário de trabalho não pode fazer uma pausa pelo menos. Exemplo. Eu entro as 7 da manhã almoço 12 as 13. Meu horário normal de sair e as 15. Aí pedem para eu ficar até as 20 hora da noite. Não tem pausa para lanche?

  • Lahis fernandes

    Gostaria de saber o seguinte
    Eu pego serviço as 6:00hs e largo 12:00hs.
    Tem dia q eu vou fazer meus 15min 11:00hs.
    Isso é correto? Qual é o tempo por lei q a empresa tem para liberar para o lanche?

  • Acordo não existe, se quer sair da empresa peça demissão, essa coisa de reclamar que os politicos são corruptos e querer ficar em casa sem trabalhar recebendo seguro desemprego te torna tão corrupto quanto eles.