Eu trabalho há 6 meses sem carteira assinada. Quais meus direitos? Advogado Responde


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Hoje o Dr. Ygor Praxedes* responderá algumas dúvidas trabalhistas no nosso quadro “Advogado Responde”.

Se você tem uma dúvida e quer que ela seja respondida por um Advogado Trabalhista em nosso próximo post, deixa nos comentários que será um prazer responder suas dúvidas trabalhistas.

Sem mais delongas, vamos às dúvidas:

1) Diego pergunta: Eu trabalho a 6 meses sem carteira assinada. Gostaria de saber quais são meus direitos?

Resposta: Caro Diego, você terá direito que sua carteira de trabalho seja anotada da data real da sua entrada na empresa. Essa anotação lhe garantirá os direito trabalhistas básicos:  salário, seguro de vida em grupo, vale transporte, 13º salário, férias remuneradas, fundo de garantia, remuneração, repouso semanal, benefícios previdenciários, seguro-desemprego.

Há também a possibilidade de uma indenização por danos morais devido ao período trabalhado sem anotação na carteira de trabalho, já existe jurisprudência do TST nesse sentido.

2)Liliane pergunta: Fui demitida sem justa causa e estou cumprindo aviso prévio. Comecei dia 26/08/2015. Eu começo a tirar as duas horas a menos de trabalho a partir de que dia?

Resposta: Prezada Liliane,  o aviso prévio trabalhado pode funcionar de duas formas: a) A redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso; b) A falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sendo estes, ao final do aviso.

Então caso você escolha a forma de redução de 2 horas da jornada de trabalho, você tem direito dessa redução a partir do 1º dia do aviso prévio.

Se ainda houver alguma duvida faça outra pergunta ou procure um advogado em sua cidade.

3)Karoline pergunta: Fui demitida por justa causa. Qual o meu direito? É verdade que perdi direito ao seguro desemprego e ao saque do FGTS?

Resposta: Karoline, se você tiver com mais de 1 (um) ano de empresa, terá direito as seguintes verbas rescisórias: saldo salário, férias vencidas +1/3 (se houver). Se tiver menos de 1 (um) ano, receberá apenas saldo de salário. Quem é dispensado por justa causa não faz jus ao recebimento de seguro desemprego nem pode sacar FGTS.

Caso fique ainda alguma dúvida torne a perguntar ou procure algum advogado trabalhista em sua cidade.

4)Gleiciane pergunta: Entrei na empresa e após uns 50 dias que estava trabalhando descobri que estava grávida. Ainda estou na experiência. Eles podem me demitir?

Resposta: Gleiciane, a empresa não pode lhe demitir, pois independente do contrato de trabalho a empregada gestante tem direito a estabilidade no emprego. Sumula 244, III, TST: “III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.”

Caso fique ainda alguma dúvida torne a perguntar ou procure algum advogado trabalhista em sua cidade.

5)Solange pergunta: Fui demitida. Tenho que cumprir aviso prévio?

Resposta: Solange, a resposta a sua pergunta depende de uma informação: qual o motivo da sua dispensa?

Se você foi dispensada sem justa causa, você tem direito ao aviso prévio. Esse aviso prévio pode acontecer de duas maneiras: trabalhado ou indenizado.

Caso tenha sido demitida por justa causa você não faz jus ao aviso prévio.

Se ainda houver alguma duvida faça outra pergunta ou procure um advogado trabalhista em sua cidade.

duvidanotrabalho

6)Monica pergunta: Estou registrada com a mesma função que os meus colegas de trabalho e todos eles recebem o mesmo valor de salário, mas eu recebo menos. O que posso fazer quanto a isso? OBS: Estão na empresa o mesmo tempo que eu.

Resposta: Monica, Para configurar-se a equiparação salarial tem que existir alguns requisitos: 1. Identidade de função; 2. Que o serviço seja de igual valor e perfeição técnica; 3. Que o serviço seja prestado ao mesmo Empregador; 4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade; 5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos.

No seu caso o único item a ser observado com mais rigor, é a perfeição técnica do trabalho. Se o trabalho for realizado com a mesma perfeição técnica e os outros requesitos também serem observados, você fará jus a equiparação salarial.

Caso você se enquadre em todos os requesitos, com certeza fará jus a equiparação salarial.

7)Lígia pergunta: Faltei ao trabalho uma semana sem justificativa. A empresa pode me demitir por justa causa?

Resposta: Lígia, Cuidado, pois a empresa pode, sim, vir a lhe dispensar por justa causa, embasando o argumento no art. 482, e da CLT, pois a sua falta injustificada durante 1 semana configura desídia. No entanto, na prática é comum que empresas primeiro emitam advertências verbais e escritas, suspensões para só depois aplicarem a justa causa.

8)Jhonata pergunta: Gostaria de saber se jovem aprendiz pode trabalhar de segunda a sábado das 13:00 ate 19:00?

Resposta: Prezado Jhonata, um jovem aprendiz pode ter a jornada de trabalho de 6 horas diárias, desde que seja respeitado o descanso semanal renumerado. Caso fique ainda alguma dúvida torne a perguntar ou procure algum advogado em sua cidade.

9)Daniel pergunta: Rompi os ligamentos do joelho no futebol, tive que passar por cirurgia e fiquei afastado pelo INSS recebendo auxílio doença. Ao voltar para o trabalho, posso ser demitido?

Resposta: Caro Daniel, a empresa pode sim lhe demitir, pois você não goza de estabilidade no emprego, pois seu afastamento foi por auxílio doença. Você só gozaria de estabilidade no emprego caso seu afastamento fosse auxílio doença acidentário. Se ainda houver alguma duvida faça outra pergunta ou procure um advogado em sua cidade.

ygorpraxedes

 

*Ygor Praxedes é Advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 32482.


 

 

 

 

 


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48 comments

  • FRANCINE YAMAMOTO SILVA

    meu marido trabalhou em uma empresa por 8 meses começou em 14/08/2015 e hoje foi mandado embora, nunca registraram a carteira dele, sempre falavam para esperar um pouco, ele nunca recebeu as extras esta com varios salarios atrasados sem receber, não recebia periculosidade nem adicional noturno pois ele só tinha hoarario para entrar muitas vezes trabalhava até de madrugada, 2 , 3 hs da manha e entrava sempre as 8hs da manhã, trabalhava todos os sabados domingos e feriados, ele era motorista e montador de eventos, tinha muito perigo pois ele tinha que subir em postes, armações de palcos para colocar os banner, e outras coisas isso sem o equipamento de segurança porque nunca deram, ele tem foto de todos os eventos que ele fazia como prova e testemunhas tbm, queria saber tudo o que ele tem direito de receber, muitos fincionarios de la estao na mesma situação e foram mandados embora tbm

  • Trabalhei 6 meses em um restaurante a noite, entrava 6 e saia até 1 hora da madrugada. Ganhava 400 reais,não queriam aumentar e nem assinar carteira, entao sair. Qual direito eu tenho ?

  • luiz henrique da silva

    boa noite, trabalhei na empresa 1 ano e 6 meses, mais antes de assinar minha carteira eu trabalhei 6 meses sem carteira assinada, fui demitido tenho direito a esses 6 meses sem carteira assinada.

  • ramira alves

    Precisei faltar 2 dias de trabalho por motivo pessoal e avisei a impressa quer ia faltar mais mesmo assim na sergunda feira quando. Retonei ao trabalho fui mandada enbora eu nao fui madada enbora por junta caus. Mais eu tenho quer com pri aviso qual os meus direito?

  • Aline Cunha

    ola fez um ano que eu trabalho em uma empresa mais não assinarão minha carteira , e agora meu patrão quer assinar eu tenho direito de receber alguma coisa por esse ano de trabalho antes de assinar. cheguei receber o 13 direitinho só não as ferias ainda, mais sera que eu tenho algum direito de receber algo por esse ano no avuso

  • Estou trabalhando em um laboratório ganhava 1120.00 entrei era dia 20/03/2016 e fui demitido dia 03/02/2017 qual direito eu tenho.

  • trabalho na empresa a um ano agora ele vai me registrar,mais nao vai retroceder a carteira,quento tempo ele tem pra me pagar sem eu processar ele

  • Boa noite , eu entrei na empresa dia 15 de agosto de 2016 e a empresa demorou 4 meses pra assinar minha carteira, assinou na data de 02/01/17 . O que eu faço ? Perdi meus 4 meses ? Quando eu sair o que eu faço ? Aí agora que eu estou na experiência, ela não assinou minha carteira retroativa.