Eu trabalho há 6 meses sem carteira assinada. Quais meus direitos? Advogado Responde


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Hoje o Dr. Ygor Praxedes* responderá algumas dúvidas trabalhistas no nosso quadro “Advogado Responde”.

Se você tem uma dúvida e quer que ela seja respondida por um Advogado Trabalhista em nosso próximo post, deixa nos comentários que será um prazer responder suas dúvidas trabalhistas.

Sem mais delongas, vamos às dúvidas:

1) Diego pergunta: Eu trabalho a 6 meses sem carteira assinada. Gostaria de saber quais são meus direitos?

Resposta: Caro Diego, você terá direito que sua carteira de trabalho seja anotada da data real da sua entrada na empresa. Essa anotação lhe garantirá os direito trabalhistas básicos:  salário, seguro de vida em grupo, vale transporte, 13º salário, férias remuneradas, fundo de garantia, remuneração, repouso semanal, benefícios previdenciários, seguro-desemprego.

Há também a possibilidade de uma indenização por danos morais devido ao período trabalhado sem anotação na carteira de trabalho, já existe jurisprudência do TST nesse sentido.

2)Liliane pergunta: Fui demitida sem justa causa e estou cumprindo aviso prévio. Comecei dia 26/08/2015. Eu começo a tirar as duas horas a menos de trabalho a partir de que dia?

Resposta: Prezada Liliane,  o aviso prévio trabalhado pode funcionar de duas formas: a) A redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso; b) A falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sendo estes, ao final do aviso.

Então caso você escolha a forma de redução de 2 horas da jornada de trabalho, você tem direito dessa redução a partir do 1º dia do aviso prévio.

Se ainda houver alguma duvida faça outra pergunta ou procure um advogado em sua cidade.

3)Karoline pergunta: Fui demitida por justa causa. Qual o meu direito? É verdade que perdi direito ao seguro desemprego e ao saque do FGTS?

Resposta: Karoline, se você tiver com mais de 1 (um) ano de empresa, terá direito as seguintes verbas rescisórias: saldo salário, férias vencidas +1/3 (se houver). Se tiver menos de 1 (um) ano, receberá apenas saldo de salário. Quem é dispensado por justa causa não faz jus ao recebimento de seguro desemprego nem pode sacar FGTS.

Caso fique ainda alguma dúvida torne a perguntar ou procure algum advogado trabalhista em sua cidade.

4)Gleiciane pergunta: Entrei na empresa e após uns 50 dias que estava trabalhando descobri que estava grávida. Ainda estou na experiência. Eles podem me demitir?

Resposta: Gleiciane, a empresa não pode lhe demitir, pois independente do contrato de trabalho a empregada gestante tem direito a estabilidade no emprego. Sumula 244, III, TST: “III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.”

Caso fique ainda alguma dúvida torne a perguntar ou procure algum advogado trabalhista em sua cidade.

5)Solange pergunta: Fui demitida. Tenho que cumprir aviso prévio?

Resposta: Solange, a resposta a sua pergunta depende de uma informação: qual o motivo da sua dispensa?

Se você foi dispensada sem justa causa, você tem direito ao aviso prévio. Esse aviso prévio pode acontecer de duas maneiras: trabalhado ou indenizado.

Caso tenha sido demitida por justa causa você não faz jus ao aviso prévio.

Se ainda houver alguma duvida faça outra pergunta ou procure um advogado trabalhista em sua cidade.

duvidanotrabalho

6)Monica pergunta: Estou registrada com a mesma função que os meus colegas de trabalho e todos eles recebem o mesmo valor de salário, mas eu recebo menos. O que posso fazer quanto a isso? OBS: Estão na empresa o mesmo tempo que eu.

Resposta: Monica, Para configurar-se a equiparação salarial tem que existir alguns requisitos: 1. Identidade de função; 2. Que o serviço seja de igual valor e perfeição técnica; 3. Que o serviço seja prestado ao mesmo Empregador; 4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade; 5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos.

No seu caso o único item a ser observado com mais rigor, é a perfeição técnica do trabalho. Se o trabalho for realizado com a mesma perfeição técnica e os outros requesitos também serem observados, você fará jus a equiparação salarial.

Caso você se enquadre em todos os requesitos, com certeza fará jus a equiparação salarial.

7)Lígia pergunta: Faltei ao trabalho uma semana sem justificativa. A empresa pode me demitir por justa causa?

Resposta: Lígia, Cuidado, pois a empresa pode, sim, vir a lhe dispensar por justa causa, embasando o argumento no art. 482, e da CLT, pois a sua falta injustificada durante 1 semana configura desídia. No entanto, na prática é comum que empresas primeiro emitam advertências verbais e escritas, suspensões para só depois aplicarem a justa causa.

8)Jhonata pergunta: Gostaria de saber se jovem aprendiz pode trabalhar de segunda a sábado das 13:00 ate 19:00?

Resposta: Prezado Jhonata, um jovem aprendiz pode ter a jornada de trabalho de 6 horas diárias, desde que seja respeitado o descanso semanal renumerado. Caso fique ainda alguma dúvida torne a perguntar ou procure algum advogado em sua cidade.

9)Daniel pergunta: Rompi os ligamentos do joelho no futebol, tive que passar por cirurgia e fiquei afastado pelo INSS recebendo auxílio doença. Ao voltar para o trabalho, posso ser demitido?

Resposta: Caro Daniel, a empresa pode sim lhe demitir, pois você não goza de estabilidade no emprego, pois seu afastamento foi por auxílio doença. Você só gozaria de estabilidade no emprego caso seu afastamento fosse auxílio doença acidentário. Se ainda houver alguma duvida faça outra pergunta ou procure um advogado em sua cidade.

ygorpraxedes

 

*Ygor Praxedes é Advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 32482.


 

 

 

 

 


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50 comments

  • Sidney Ricardo

    Trabalho a 4 anos na empresa, nunca tive férias me pagaram uma e tenho 3 vencidas……o que devo fazer.

  • Ola, fui demitida sem justa causa, mas ate o momento nao recebi direito algum, fui ao banco para ver o meu extrato de FGTS nunca foi depositado.
    O que fazer neste caso ja que a empresa alega que esta passando por crise e se for procurar a justiça o propietario nao tem nem um bem em seu nome ?

  • Lara Júlia

    Gostaria de saber se cargo comissionado tem direito ao décimo terceiro e ao 1/3 das férias?

  • Cristina Gomes

    Em um Acordo Trabalhista, quais os direitos que corro o risco de abrir mão? Saída sem justa causa.

  • Fui contratado numa empresa como auxiliar de montagem mais prestei o serviço do profissional durante 5 anos quais meus direito como auxiliar

  • jessica medeiros

    Boa Tarde, Trabalho a 3 meses sem carteira assinada, e fiquei de atestado durante 7 dias pois tive uma entorse comuniquei como devido a empresa, mesmo assim eles ficavam me pressionando quanto a volta ao trabalho, sendo que nem andar eu conseguia. Acontece que um dia antes fui chamada para uma reunião onde me pediram para ser gerente da loja que trabalho e me ofereceram um salario maior, e eu aceitei ! Tenho uma divida na faculdade que tive que trancar devido a impossibilidade de pagamento, mas com essa promoção consigo pagar entao fiz acordo para pagar a divida, quando voltei de atestado o clima esta bem estranho estou com medo de ser demitida ou voltarem a trás me rebaixarem de cargo, e eu romper o acordo com a faculdade, eles podem fazer isso?

  • mariana sousa severiano

    trabalhei sem carteira assinada durante nove meses,e fui demitida do nada so pq salguei uma comida eu tenho algum
    direito? trabalhava das 7,30ao 12.00 era so meio periodo e ganhei durante 4 meses 300 reais e os outros 5 meses ganhava 350 mas ai almentou uma funçao no trabalho.

  • Eu trabalhei 6 meses, sou de menor, carga horaria das 17:00 as 00:00. E fui mandado embora (obs: Sem carteira assinada ) tenho direito a algo?

  • Olá gostaria de saber sobre carga horária , trabalho em uma empresa e faço 8 horas por dia seg a sab mais também trabalho aos domingos um sim e outro não. Minha dúvida é tiro uma folga fixa na semana essa folga entra na carga horária semanal.? Fiz as contas terá semana que farei 48 horas e outra 40 isso é correto?

  • Olá boa tarde !
    Eu tenho uma amiga que trabalha a 4 meses sem carteira assinada,e o patrao dela no dia 13/08/2015 disse a ela que ela estaria cumprindo o aviso previo. Desde do dia que ela comecou ele nao pagou as comissoes e as passagens dela . O que ela poderia fazer. E quanto mas ou menos ela teria que receber ? O pagamento dela é todo dia 5,ela teria que receber mas 1 salario por esse aviso ?

  • Denise Silva

    Faltei 5 dias por problemas de saúde, apresentei atestado médico e fui descontada a passagem no meu salário os dias q faltei. Sendo q ela paga em dinheiro na mão. O meu contra cheque tem um valor e ela me deu outro. Eu sou descontada todo mês o Rio card. Isso está certo? Ela mexer no meu salário?

  • Alexandre Xavier da Costa

    Bom dia!

    Sou portador de deficiência física (PCD) sou professor, mas antes disso fui gerente de logística de uma indústria, fui demitido em 2012 (outubro) era da cota de deficientes. Não sabia que só poderia ser demitido se alguém fosse me substituir também PCD e não foi isto que aconteceu até hoje. posso exigir reintegração, pois não consegui outro emprego na mesma função e salário. Posso?

  • antonio jose fonseca da silva neto

    Oi sou antonio tou 8meses sem resgristo fui resgistrando agora dia 1de setembro queria saber quantos tenho k receber pois me pagarao2000e falarao k ja ta enclusso meu salario pois fiz51 horas extras tem como me ajuda

  • Trabalhei durante um ano e um mês sem carteira assinada num restaurante. Apesar de receber diariamente, estava no local 4 dias por semana de forma efetiva, cumprindo horários, regras e usando uniforme. Por problemas de saúde, pedi desligamento. O salário totalizava 1600 e apesar de alguns funcionários terem recebido décimo terceiro, eu nunca recebi. Outros funcionários quando saíram também tiveram as contas acertadas. Gostaria de saber o que devo reivindicar. Eles alegam que os outros foram pagos por “camaradagem” e que ninguém tem direitos algum ali. Obrigada.

  • ane Caroline

    Irá Acontecer um balanço na loja que trabalho depois do horario de trabalho, se caso eu não ir posso ser demitida por justa causa?

  • Oi boa noite fui demitida por justa causa e minha patroa colocou anotações na minha carteira ,como por ex q recebi saldo de salário e assinou pode isso

  • Boa tarde trabalhei 5 anos em uma empresa, sendo q 3 foram sem carteira assinada,agora fui mandada eembora e minha chefe me falou q não tenho direito nos 3 anos sem carteira assimada ela alega q ela sem pagou férias e 13 salário, minha dúvida e tenho direito,posso recorrer?

  • Gostaria de saber se um funcionário faltar ao trabalho mais liga para avisar q não vai poder ir. Isso é motivo para uma advertência. o trabalhador tem obrigação de relatar o que aconteceu?

  • Joana Lopes

    Fui demitido em 16/06/2015, o sindicato fica em outra cidade, a empresa faz a homologação no sindicato, no dia agendado eu não pude ir, enviei a empresa um email dizendo que não poderia comparecer hoje é 07/10/2015 e o ministério do trabalho estavam greve, serviu perderei o seguro desemprego

  • Deolinda Carneiro

    Gostaria de saber se o tempo de bolsista acadêmico, estágio remunerado durante tempo de faculdade, podem ser contados como tempo de serviço ?
    Caso negativo, existe alguma Jurisprudência a respeito?
    Desde já, agradeço a atenção.
    Deolinda Carneiro

  • Estou com o mesmo problema do amigo so que um item diferente.
    Fiquei 10 meses na empresa com carteira assinada e fui mandado embora sem justa causa, acontece que antes desses 10 meses de registro em carteira fiquei 4 meses sem o registro trabalhando.
    Quais sao meus direitos, posso receber por esse tempo? tem alguma indenização ?

  • 28 anos de trabalho sem carteira assinada. Tenho algum direito

  • trabelhei durante 7 meses de babá, tomando conta de gêmeos não tinha folga semanal certa, muitas vezes ficava sem folga, dormia no trabalho e praticamente todas as noites eu tomava conta das crianças. minha carteira não estava assinada e e meu salário era de R$1200,00. sai do emprego quais os meus direitos???

  • THAYANE MARREIRA SENA

    Ola bom dia, trabalho a 1 ano e 2 meses sem carteira assinada e ate agora nem sinal de quando vão assinar. Eu quero pedir demissão e gostaria de saber quais meus direitos já que minha carteira não ta assinada

  • Eu tenho 19meses sem carteira asinada quais direitos eu tenho

  • Paula Thainara

    Oi. Trabalho 2 anos e 5 meses sem carteira de trabalho. E quero pedir demissão. Oque devo fazer ?

  • Olá , gostaria de saber : Trabalho em uma empresa desde fevereiro de 2015 porém fui registrada no mês seguinte em março , queria saber se eu pedir demissão por motivos pessoais quais serão os meus direitos ? Se caso eu querer cumprir o aviso prévio e a empresa não isso é certo ? Desde já agradeço a atenção ! Obrigada !

  • O marido também tem alguma instabilidade no serviço igual a mulher gravida

  • Patricia Assunção

    trabalho como empregada domestica a 7 meses,minha patroa atrasa o pagamento todo mes,só paga se ficar pedindo,ainda não pagou a parcela do decimo terceiro,ela tbm me pediu a caeteira desde quando entrei,porem olhei esses dias e vi que ainda não registrou,oque eu faço??

  • Ana Tereza

    Trabalhei para uma empresa no serviço de telefonia, estava cumprindo 45 dias de teste, não eram estipulados numeros minimos de vendas por dia, um dia vendi menos que três pacotes e me fizeram assinar termo o qual dizia que fui irresponsavel no trabalho e me dispensaram por dois dias juntamente com desconto no trabalho. Depois de alguns dias adoeci e tive quatro dias de atestado, conforme procurei me informar, se meu atestado fosse de quatro dias ou mais poderia entrega-lo na minha volta ao trabalho, mas quando voltei não foi aceito e recebi desconto do salario dos dias que contaram como falta. Depois de alguns dias me demiti pela tamanha falta de respeito da empresa com seus empregados. Tenho algum direito de ação? Agradeço desde já a atenção.

  • Trabalho a 3 anos como doméstica não tenho carteira assinada porque na época não quis e fiz um acordo com o patrão pra recebe tudo com de carteira assinada .agora ele que assinar. Mas parece que não vai paga meu tempo de trabalho que passou .gostaria de sabe se tenho direitos mesmo iguais já que não era carteira assinada?
    (a já que ele que assina agora posso pedir o sábado livre já que trabalhor de 6:30 da Manhã a 18:30 ?)

  • sai por ser acusada sem dever trabalhei 8 meses cem registro quais os meus direito..

  • Sou cuidadora de idoso,trabalho a 9 meses pela agência de cuidador.Nao tenho carteira assinada perco meu décimo terceiro??
    Eles disseram que não tenho direito por isso.

  • Trabalho a 1ano na empresa e agora irão me registrar.esse tempo é como contar ser demetido ou pedido a conta?

  • Estou trabalhando numa empresa e em junho de 2015 eu fiz um acerto mqis continuei trabalhando mais voltei dia 01 de agosto e sai agora dia 15 de dezembro os meus patrões querem me pagar só 1 mês e 15 dias de acerto com 13. Eles podem fazer isso ou não é qual é o meu direito?

  • Milena Batista dos Santos

    Meu nome é Milena.
    Trabalho em uma empresa como jovem aprendiz faz 2 anos e 4 meses, nunca recebi décimo terceiro, nunca recebi remuneração das minhas férias, que no caso nunca tirei elas inteiras, não tenho vale transporte, não tenho nenhum direito. Oque devo fazer?

  • Fabiana Andrade

    Trabalho como doméstica a 2 meses sem carteira assinada tenho algum direito a decimo terceiro

  • eu avisei a empresa com antecedencia que vou faltar um dia,qual a penalidade que ela pode aplicar pra mim?

  • maria ivonete dos santos saraiva

    Ola gostaria de saber o que eu posso fazer sai de férias sem um centavo o decimo ele pagou a primeira parcela dia quatorze de dezembro e ainda não pagou a segunda parcela e tem mais tenho quase nove ano de casa e não tem nada no fundo de garantia.
    O que eu faço

  • Aline Santos Paixão

    Boa Noite
    meu problema é o seguinte,a empresa em que trabalho irá fechar,o aviso irá ser idenizado,e para pegar o primeiro seguro desemprego meu ,eu teria que ter trabalhado 12 meses. Fui admitida dia 16/03/2015 e a loja irá fechar dia 31/01/2016.
    Como o aviso será idenizado,correram os 30 dias e eles irão dar baixa na minha carteira dia 01/03/2016 , para que eu pudesse pegar o seguro eles teriam que dar baixa dia 16/03/2016 ,no caso faltariam 15 dias .A empresa não quis entrar em acordo alegando que a empresa não existiria mais e não poderiam dar baixa no dia em que desejo,tem algo que posso fazer a respeito?

  • FRANCINE YAMAMOTO SILVA

    meu marido trabalhou em uma empresa por 8 meses começou em 14/08/2015 e hoje foi mandado embora, nunca registraram a carteira dele, sempre falavam para esperar um pouco, ele nunca recebeu as extras esta com varios salarios atrasados sem receber, não recebia periculosidade nem adicional noturno pois ele só tinha hoarario para entrar muitas vezes trabalhava até de madrugada, 2 , 3 hs da manha e entrava sempre as 8hs da manhã, trabalhava todos os sabados domingos e feriados, ele era motorista e montador de eventos, tinha muito perigo pois ele tinha que subir em postes, armações de palcos para colocar os banner, e outras coisas isso sem o equipamento de segurança porque nunca deram, ele tem foto de todos os eventos que ele fazia como prova e testemunhas tbm, queria saber tudo o que ele tem direito de receber, muitos fincionarios de la estao na mesma situação e foram mandados embora tbm

  • Trabalhei 6 meses em um restaurante a noite, entrava 6 e saia até 1 hora da madrugada. Ganhava 400 reais,não queriam aumentar e nem assinar carteira, entao sair. Qual direito eu tenho ?

  • luiz henrique da silva

    boa noite, trabalhei na empresa 1 ano e 6 meses, mais antes de assinar minha carteira eu trabalhei 6 meses sem carteira assinada, fui demitido tenho direito a esses 6 meses sem carteira assinada.

  • Trabalhei 4 meses sem assina a carteira e sem contrato e eles me demitirao tenho algun direito?

  • Bom dia! Trabalho á 7 meses em uma empresa de secretária, sem carteira assinada, se eu pedir demissão, tenho algum direito? E quais são eles?!

  • ramira alves

    Precisei faltar 2 dias de trabalho por motivo pessoal e avisei a impressa quer ia faltar mais mesmo assim na sergunda feira quando. Retonei ao trabalho fui mandada enbora eu nao fui madada enbora por junta caus. Mais eu tenho quer com pri aviso qual os meus direito?

  • Aline Cunha

    ola fez um ano que eu trabalho em uma empresa mais não assinarão minha carteira , e agora meu patrão quer assinar eu tenho direito de receber alguma coisa por esse ano de trabalho antes de assinar. cheguei receber o 13 direitinho só não as ferias ainda, mais sera que eu tenho algum direito de receber algo por esse ano no avuso

  • Estou trabalhando em um laboratório ganhava 1120.00 entrei era dia 20/03/2016 e fui demitido dia 03/02/2017 qual direito eu tenho.

  • trabalho na empresa a um ano agora ele vai me registrar,mais nao vai retroceder a carteira,quento tempo ele tem pra me pagar sem eu processar ele

  • Boa noite , eu entrei na empresa dia 15 de agosto de 2016 e a empresa demorou 4 meses pra assinar minha carteira, assinou na data de 02/01/17 . O que eu faço ? Perdi meus 4 meses ? Quando eu sair o que eu faço ? Aí agora que eu estou na experiência, ela não assinou minha carteira retroativa.