FGTS: 10 perguntas e respostas para você saber o que precisa


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Olá pessoal, hoje procuraremos esclarecer algumas dúvidas sobre o famoso FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

1) Qual é a lei que trata sobre o FGTS?

A lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é a 8.036/90. Para ter acesso na íntegra, clique aqui.

2) O meu FGTS pode ser penhorado?

NÃO! A conta de FGTS do Empregado é absolutamente impenhorável, ou seja, ainda que o empregado possua altas dívidas perante bancos e cartões de crédito seu FGTS jamais poderá ser penhorado.

3) Quem deve depositar o FGTS?

O FGTS deve ser depositado pelo Empregador.

Lembrando que o valor pago a título de FGTS pelo empregador NÃO PODE ser descontado do salário o empregado, diferente do que ocorre com a contribuição previdenciária (INSS) e com o próprio vale transporte.

4) Até quando o FGTS deve ser depositado?

Enquanto durar a relação de emprego, o FGTS deve ser depositado pelo Empregador até o dia 7 de cada mês, no máximo.

5) Onde é depositado meu FGTS?

O FGTS é depositado em uma conta vinculada na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no nome do Empregado.

É na Caixa que o empregado pode ir e solicitar o seu extrato de FGTS para acompanhar se os depósitos estão sendo feitos pelo empregador mês a mês.

6) Quanto deve ser depositado de FGTS por mês na minha conta?

Deve ser depositado o valor referente a 8% (oito porcento) da sua remuneração mensal.

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FGTS ainda gera muitas dúvidas nos trabalhadores.

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7) Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao FGTS?

Na teoria, nenhum empregado deveria trabalhar sem carteira assinada, pois é obrigação do Empregador assinar a carteira do empregado até 48 horas após a admissão.

Quem trabalha sem carteira assinada tem direito, sim, aos depósitos de FGTS, porém com certeza os depósitos não estão sendo efetuados, pois para inscrever o trabalhador no FGTS são exigidas algumas documentações do empregador.

O empregado que trabalhou sem carteira assinada e, portanto, está com o extrato do FGTS zerado poderá, até 2 anos após sair do emprego, procurar um Advogado Trabalhista para entrar na justiça contra a empresa que certamente será condenada a efetuar os depósitos de FGTS jamais pagos.

Exija seus direitos!

8) Como conferir se os depósitos estão sendo efetuados?

Entre em contato com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo telefone gratuito: 0800 726 01 01.

Nesse telefone, você poderá se informar se seus depósitos de FGTS estão sendo devidamente efetuados mensalmente.

Além disso, conforme já falado anteriormente, qualquer empregado tem o DIREITO de solicitar o extrato analítico do seu FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

9) O que fazer caso o empregador não esteja efetuando os depósitos de FGTS?

Nesse caso, você deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho da sua cidade ou se dirigir ao Ministério Público do Trabalho e fazer uma denúncia formal contra a empresa.

Além disso, o empregado pode procurar um Advogado para requerer os depósitos do FGTS na justiça. Em alguns casos, a ausência de depósitos de FGTS pode gerar até uma rescisão indireta do contrato de trabalho (aquela na qual o empregado sai do emprego sem perder os direitos).

10) O Empregador é obrigado a informar ao Empregado, mês a mês, os depósitos feitos a título de FGTS?

SIM. De acordo com a lei do FGTS,  o Empregador deve  comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal.

PERGUNTA BÔNUS: O Trabalhador doméstico tem direito ao FGTS?

O empregador, com a nova lei das domésticas está obrigado, sim,  a recolher os depósitos de FGTS do trabalhador doméstico.

No entanto, o FGTS do empregado doméstico deve ser recolhido pelo empregador por meio de uma guia única expedida por meio do sistema ESOCIAL.

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É isso ai, esperamos ter contribuído mais uma vez para sanar alguns questionamentos frequentes acerca do FGTS.

Qualquer dúvida, posta nos comentários que tentaremos responder o mais breve possível.

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8 comments

  • jafesem mateus souza rocha

    Se tem direitos tem qe ser pago sim o FGTS

  • Pingback: Acordo Trabalhista para ser demitido: Como funciona?

  • Pingback: 14 perguntas e respostas sobre FÉRIAS - Direito do Empregado

  • trabalhei em um empresa durante tres anos e pedi demissão, não recebi meu FGTS, quanto tempo de empresa preciso ter agora para conseguir sacar meu FGTS se acaso eu for dispensada sem justa causa??

  • Stefanie Cunha

    Li em outro post, que se eu pedir demissão, não tenho direito ao FGTS, mas que posso saca-lo 3 anos após a rescisão. Como posso fazer isso? O valor que pode ser sacado é apenas o valor depositado pelo empregador que me desliguei?

  • Pedi demissão de uma empresa que trabalhei 2 anos em 2012, e este ano fui tentar sacar o meu FGTS não tinha nenhum centavo depositado. Como faço para receber esse dinheiro.

  • Hélio Nunes

    Olá, boa tarde, gostaria de saber em quais situações se pode sacar o valor do FGTS?

  • EdnaPavoni

    Gostaria de saber o porque meu filho não pode sacar o FGTS ele participou do projeto jovem aprendiz por sete meses no supermercado Bergamini o contrato era de um ano mais foi dispensado antes o cod do afastamento foi RA2 pode me responder????? Obrigado

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