Fui demitido. Quais meus direitos?

Assista ao vídeo abaixo e veja os seus direitos em caso de demissão sem justa causa.

Primeiramente, devemos falar do prazo que a empresa tem para efetuar o pagamento de todas as verbas do empregado em caso de demissão sem justa causa:

Em caso de Aviso Prévio indenizado (aquele em que o empregador dispensa o empregado imediatamente e o empregado cumpre o aviso em casa): A empresa tem 10 dias CORRIDOS a contar da notificação da demissão para fazer todos os pagamentos das verbas do empregado.

Em caso de Aviso Prévio trabalhado: a Empresa deverá efetuar o pagamento de todas as verbas no PRIMEIRO DIA ÚTIL após o termino do cumprimento do aviso.

Em caso de descumprimento do prazo, a Empresa deverá pagar uma multa equivalente a um salário do empregado que será revertida para o bolso do próprio empregado. Fique atento a isso.

Mas, quais são, efetivamente, os Direitos de um Empregado dispensado sem justa causa?

Veja abaixo:

– ANOTAÇÃO DA CTPS: Isso vale para os casos em que o empregado vinha trabalhando sem carteira assinada ou, como se chama popularmente, sem registro. Nesse caso, o empregado tem o DIREITO de ter sua carteira assinada de forma retroativa, constando o dia em que realmente começou a trabalhar na empresa.

Lembrando que o empregado que trabalha sem carteira assinada NÃO perde direitos. Para saber mais clique aqui.

– AVISO PRÉVIO: Caso o patrão queira demitir na hora, deverá pagar o Aviso Prévio referente ao período mínimo de 30 dias, devendo ser acrescidos 3 dias a cada ano de serviço prestado.

Exemplo: Se a pessoa trabalhou até um ano e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o Aviso Prévio, equivalendo a 30 dias de trabalho;
Se a pessoa trabalhou mais de 1 ano na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 33 dias de trabalho de Aviso Prévio;
Se a pessoa trabalhou 2 anos na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 36 dias de trabalho de Aviso Prévio;

E assim sucessivamente até o máximo de 90 dias de Aviso Prévio.

Saiba mais sobre o Aviso Prévio, clicando aqui.

fuidemitido

– SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito.

– 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?

Saiba mais sobre o 13º salário, clicando aqui.

– FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber. Se você trabalhou MENOS DE 1 ANO, com certeza você tem direito a receber suas férias proporcionais ao tempo que trabalhou na empresa;

-LEVANTAMENTO DO FGTS: O empregado demitido sem justa causa pode fazer o levantamento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço). Lembrando que o Patrão é obrigado por lei a fazer o depósito de 8% do salário do empregado TODOS OS MESES em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Se ele jamais fez isso, terá que fazer tudo de uma vez só. Está na lei!

-INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS: Aqui está a penalidade para o Empregador em demitir o empregado sem justa causa, “na hora que quiser”. Esse patrão terá que pagar uma indenização de 40% sobre tudo o que foi recolhido a título de FGTS durante o período de emprego. Dessa forma, é mais um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Comumente, alguns Empregadores simplesmente não recolhem o FGTS do Empregado durante todo o período de trabalho. Nesse caso, o Empregado não pode ficar prejudicado. Deve-se interpor uma Reclamação Trabalhista requerendo os depósitos de FGTS de todo o período, bem como a multa dos 40% pela demissão sem justa causa.

CALCULE SEU FGTS CLICANDO AQUI!

-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO:  Quando o Empregado tem mais de 6 meses de Carteira Assinada e preenche todos os requisitos, o Empregador é OBRIGADO a liberar as guias para que o empregado dê entrada no Seguro Desemprego.

Caso o Empregador se recuse a liberar tais guias, o remédio é a interposição de uma Reclamação Trabalhista, requerendo uma indenização equivalente ao que o Empregado teria para receber de seguro-desemprego.

Saiba mais sobre o seguro desemprego, clicando aqui.

É importante você saber ainda que, se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA e possui mais de 01 ano de emprego, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho obrigatoriamente será confecionado na presença de um Assistente do seu sindicato ou de uma Autoridade do Ministério do Trabalho. Tudo isso para evitar ao máximo possíveis fraudes trabalhistas.

Obviamente, listamos os direitos gerais de um Empregado na rescisão sem justa causa. No entanto, podem existir vários outros direitos que somente poderão ser analisados concretamente, como HORAS EXTRAS trabalhadas e não pagas, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE não pago, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE não pago, VALE TRANSPORTE descontado a mais e várias outros.

Veja mais:

Direitos na demissão por justa causa

Direitos no pedido de demissão

A justa causa do Empregador

 

Compartilhe:

18 comments

  • ADELIA CRISTINA DE SOUZA

    bom dia fui demitida da empresa aonde trabalhei por um ano e dois meses dia 20 de fevereiro desse ano porque comecei a faltar devido a dor que sentia na coluna e no braço dia 20 de maio que fiz o raio x que a médica tinha pedido em fevereiro mas tive que esperar pelo sus ja que não tinha condições de pagar gostaria de saber se tem como entrar com algum processo contra a empresa ja que peguei problema trabalhando la como devo proceder ja que o raio x apontou que estou com desgate na coluna e no ombro aguardo resposta obrigado

  • Boa noite!
    fui demitida, e iria receber meu salario referente a maio na segunda-feira. eu devo receber todos os meus direitos mais esse salario?

  • Sou estagiária em uma escola de inglês já faz mais de um ano só que eu fui registrada faz menos de um ano. então como sou menor não sei se os meus direitos são os mesmos, bem eu recebia um salário mínimo e trabalhava seis horas por dia. Ai com a crise ele diminuiu 2 horas da minha carga horária de cortou metade do meu salário… mas isso foi só de boca pois nos meus holerites conta que eu recebo 788. Tenho certeza que ele vai me demitir por que eu estudo e pra ele não compensa alguém que trabalha 4 horas por dia. Se ele me demitir quais são os meus direitos?

  • Trabalhei em cargo comissionado por 11 meses e 10 dias, como a Prefeitura aderiu ao Plano de Carreira, ficou analisado que eu não teria formação para o cargo, até aí tudo bem!
    O problema foi que eu não fui avisada, e muito menos de que seria demitida e fui comunicada num momento nada propício, me mandaram ir trabalhar ás 6:40 da manhã, quando meu horário era 8:00, cumpri meu dia, nesse dia era um Evento para o professor, antes de encerrar fui chamada num canto pela responsável do RH, que estava constrangida, mas necessitava cumprir o que lhe foi ordenado e me deu a noticia com os olhos cheios d’agua: -Dizendo que sabia que ali não era o local.

  • valdino luiz sena

    fui mandado embora sem justa causa trabalhei 18 meses hoje esta com 11 dias não recebir nada ate agora, sai no dia 22.05.15, eles diçerão que não pracizava trabalhar no aviso. qual meus direitos?

  • Mauro Donizetti

    A partir de quantos dias trabalhados, o trabalhador tem direito a receber a multa dos 40% do FGTS? Exemplo se o trabalhador trabalhar 3 dias e for dispensado sem justa causa, ele tem direito aos 40% do FGTS proporcional aos 3 dias trabalhado? E se tem algum artigo ou lei falando sobre isso?

    Obrigado

  • eu trabalhei em uma academia de musculação durante 1 ano e 5 meses e não fui registrado nem 13º e nem ferias não recebi e hj cheguei a dona me fez o pagamento do mês de maio e os dias que trabalhei ate junho e me mandou embora … alegando que agente já tinha conversado que o jeito que estou trabalhando não serve para ela … gostaria de saber oque eu faço?? sendo que ela nem me avisou nem nada .. obrigado se puder me ajudar

  • Fiu demitida dia 14/06 meu patrão pediu pra mim terminar o mês ,quero saber se vou receber o aviso desse mês

  • Jônatas Silva

    Comecei a trabalhar no dia 03/11/2014, assinei minha folha de aviso prévio dia 12/06/2015 vou cumprir o aviso até dia 06/07/2015. Eu recebo saldo de salário do dia do fechamento do mês até o dia em que assinei o aviso prévio ?

  • Fui demitido sem justa causa, tinha 2 e 4 meses, me liberou do aviso, sou horista, se eu fui liberado do aviso eles vao me pagar este mes de aviso tb

  • Minha Nora foi contratada em 06.07.2015 por uma loja de bolsas no shoping, sem ter sido registrada em carteira. Como tinha que ficar o dia todo de pé e pegar a abrir malas pesadas o dia todo, teve uma crise de tendinite e no dia 14.07.2015, foi afastada por 7 dias pelo medico tendo entregue o atestado na empresa, quando deveria voltar ao trabalho no dia 21.07 foi demitida. Seu salário era de $1.120,00 mais comissão sobre vendas condicionadas a metas diárias, semanais e mensais, e a mesma cumpriu sua meta semanal praticamente no primeiro dia de trabalho. Recebeu na rescisão apenas o salario de uma semana com desconto de vale transporte . A empresa alega que como ela não era registrada não tem direito a receber os dias de afastamento do atestado e que tb não tem direito a comissão pois não cumpriu a meta do mes. Gostaria por gentileza que me informassem se isto esta correto . Desde agradeço

  • Ola
    Fiquei na empresa somente o periodo de experiencia e tive q sair por motivo pessoal.
    Ex:o prazo term no dia 2/8 e a recisao foi dia 3/8 e o mes fechou dia 25/7.
    Na folha de pgto do mes desc o fgts.
    E na recisao tbm.
    Soh q qndo fui sacar o fgts nao havia o mes recente so o dos outros meses e o da recisao.
    Tbm trab das 13:42 as 22:21 c intervalo de 0:30 min.e um sabado sim outro nao.
    Esta certo isto?
    Grta aguardo

  • Oi meu nome e Elza eu trabalhei em uma firma 2 anos e fui demitida em dezembro do ano de 2014 ai eles deposito na minha conta 3000 so q fiz uns exames na firma e eu estava grávida e tive q volta so q nisso tinha q devolver o dinheiro e eu não tinha mais, eles me mandaram um papel pra mim assim falando q iam desconta 200 e pouco do meu pagamento durante 7 mês eu falei q não ia assina so q eles falaram que se eu não assinasse eu ia fica devendo a firma ai fui obrigada a assina passei por muitas necessidades porq sou separada e nao tinha a quem recorrer ai se passaram 1 ano e pouco eles tiveram q me manda embora de novo porq meu bebe nao mamava mamadeira e novamente depositaram o mesmo valo e eu tinha férias pra receber quero sabe se tenho direito em mais alguma coisa desde ja agradeço

  • Trabalho ha 2 anos carteira acionada, eu passei 8 meses Sem folga, e nem recebir os dinheiro das folgas trabalhadas, quais São os meus direitos em relação as folgas que não mim deram e nem mim pagaram

  • Diogo dos Santos Marques

    Bom dia,eu fui demitido 11/05/2015 recebi tudo direitinho,porem ficou uma ressalva e um valor do abono pecuniário a receber devido o dissídio não ter saído,gostaria de saber se a empresa pode pagar isso quando ela quiser ou tem um tempo certo para q a empresa pague,após o dissídio ter sido assinado e liberado?

    grato.

  • sou estagiaria e fui demetida faltando 5 meses para acabar o contrato,o que tenho direito de receber?

  • Fiquei sabendo que agora o trabalhador, só recebe o minimo do seguro desemprego se tiver 1ano e 6meses de casa.. é verdade?

  • JOSÉ ALIPIO PEREIRA NOVAIS

    Bom dia, sou Mestre de Obras, trabalhava até dia 12 deste mês em uma grande obra hospitalar, porém fui demitido sem justa causa. Só que sofri à uns 50 dias um princípio de AVC dentro da obra e fui encaminhado ao PA da mesma. Desde esta época venho fazendo exames médicos como ECG/ECC/MAPA/TESTE ERGOMÉTRICO, e também estou aguardando a marcação da consulta solicitada ao Neurologista pelo SUS conforme os encaminhamentos entregues a mim junto também com a realização do exame de Ressonância Magnética Cefálica já dado a entrada para a realização dia 29/08. Informo também que a empresa não oferece Plano de Saúde e nem assistência médica, todos os exames eu consegui e estou conseguindo através de amigos de fora, pois a mesma nem ofereceu pagar os meu exames e nem se preocupou em me encaminhar ao SUS e ainda se intitula como uma grande empresa! Me informaram que a empresa não poderia me demitir enquanto eu estivesse doente ou feito todos os exames com os diagnósticos, pois adoeci na obra, ou seja no local do trabalho, onde sofri um desmaio dentro do escritório com convulsões. A informação é correta? Tenho direito a alguma ação indenizatória por esse motivo, lógico, além da rescisão contratual? Como devo proceder? Desde já, agradeço a atenção!

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *