Fui demitido. Quais meus direitos?

Assista ao vídeo abaixo e veja os seus direitos em caso de demissão sem justa causa.

Primeiramente, devemos falar do prazo que a empresa tem para efetuar o pagamento de todas as verbas do empregado em caso de demissão sem justa causa:

Em caso de Aviso Prévio indenizado (aquele em que o empregador dispensa o empregado imediatamente e o empregado cumpre o aviso em casa): A empresa tem 10 dias CORRIDOS a contar da notificação da demissão para fazer todos os pagamentos das verbas do empregado.

Em caso de Aviso Prévio trabalhado: a Empresa deverá efetuar o pagamento de todas as verbas no PRIMEIRO DIA ÚTIL após o termino do cumprimento do aviso.

Em caso de descumprimento do prazo, a Empresa deverá pagar uma multa equivalente a um salário do empregado que será revertida para o bolso do próprio empregado. Fique atento a isso.

Mas, quais são, efetivamente, os Direitos de um Empregado dispensado sem justa causa?

Veja abaixo:

– ANOTAÇÃO DA CTPS: Isso vale para os casos em que o empregado vinha trabalhando sem carteira assinada ou, como se chama popularmente, sem registro. Nesse caso, o empregado tem o DIREITO de ter sua carteira assinada de forma retroativa, constando o dia em que realmente começou a trabalhar na empresa.

Lembrando que o empregado que trabalha sem carteira assinada NÃO perde direitos. Para saber mais clique aqui.

– AVISO PRÉVIO: Caso o patrão queira demitir na hora, deverá pagar o Aviso Prévio referente ao período mínimo de 30 dias, devendo ser acrescidos 3 dias a cada ano de serviço prestado.

Exemplo: Se a pessoa trabalhou até um ano e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o Aviso Prévio, equivalendo a 30 dias de trabalho;
Se a pessoa trabalhou mais de 1 ano na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 33 dias de trabalho de Aviso Prévio;
Se a pessoa trabalhou 2 anos na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 36 dias de trabalho de Aviso Prévio;

E assim sucessivamente até o máximo de 90 dias de Aviso Prévio.

Saiba mais sobre o Aviso Prévio, clicando aqui.

fuidemitido

– SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito.

– 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?

Saiba mais sobre o 13º salário, clicando aqui.

– FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber. Se você trabalhou MENOS DE 1 ANO, com certeza você tem direito a receber suas férias proporcionais ao tempo que trabalhou na empresa;

-LEVANTAMENTO DO FGTS: O empregado demitido sem justa causa pode fazer o levantamento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço). Lembrando que o Patrão é obrigado por lei a fazer o depósito de 8% do salário do empregado TODOS OS MESES em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Se ele jamais fez isso, terá que fazer tudo de uma vez só. Está na lei!

-INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS: Aqui está a penalidade para o Empregador em demitir o empregado sem justa causa, “na hora que quiser”. Esse patrão terá que pagar uma indenização de 40% sobre tudo o que foi recolhido a título de FGTS durante o período de emprego. Dessa forma, é mais um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Comumente, alguns Empregadores simplesmente não recolhem o FGTS do Empregado durante todo o período de trabalho. Nesse caso, o Empregado não pode ficar prejudicado. Deve-se interpor uma Reclamação Trabalhista requerendo os depósitos de FGTS de todo o período, bem como a multa dos 40% pela demissão sem justa causa.

CALCULE SEU FGTS CLICANDO AQUI!

-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO:  Quando o Empregado tem mais de 6 meses de Carteira Assinada e preenche todos os requisitos, o Empregador é OBRIGADO a liberar as guias para que o empregado dê entrada no Seguro Desemprego.

Caso o Empregador se recuse a liberar tais guias, o remédio é a interposição de uma Reclamação Trabalhista, requerendo uma indenização equivalente ao que o Empregado teria para receber de seguro-desemprego.

Saiba mais sobre o seguro desemprego, clicando aqui.

É importante você saber ainda que, se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA e possui mais de 01 ano de emprego, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho obrigatoriamente será confecionado na presença de um Assistente do seu sindicato ou de uma Autoridade do Ministério do Trabalho. Tudo isso para evitar ao máximo possíveis fraudes trabalhistas.

Obviamente, listamos os direitos gerais de um Empregado na rescisão sem justa causa. No entanto, podem existir vários outros direitos que somente poderão ser analisados concretamente, como HORAS EXTRAS trabalhadas e não pagas, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE não pago, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE não pago, VALE TRANSPORTE descontado a mais e várias outros.

Veja mais:

Direitos na demissão por justa causa

Direitos no pedido de demissão

A justa causa do Empregador

 

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56 comments

  • fui demitido sem justa causa com 3 anos e 5 meses com salario de 1000 reais quanto devo receber de fgts e acerto quano sera o meu saldo total

  • Lilian da silva santos

    estava trabalhando e fez trés meses,e fui mandada embora pq a firma perdeu o posto,quanto eu tenho pra recebe deste trés meses

  • Adriana Rossetti

    Boa Noite.
    Trabalhei numa empresa 1 ano e 1 mes e nesse tempo sofri umacidente de trabalho estava com minha cat aberta,e adquirir um problema na coluna fiz exame e deu ernia de disco,e mesmo assim deram minha conta,o que posso fazer?

  • leonardo santos

    boa noite fui demitido recebir a recisao de contrato .como decimo 13 proporcional .ferias proporcional etc …eu tenho q receber o fgts e mais 40% do fgfs ou so o fgts ?e esse direito e depositado na caixa encomica

  • Ola fui demitido e eu tinha seis meses trabalhado e nao tava de carteira assinada sera q eu tenho direito de receber o aviso

  • oi trabalhei 6 meses sem carterira assinada comecei la dia 19\08\2015
    fui demitida 13\01\2016 quais sao os meus direitos lembrando que eu n tinha horario de almoço.

  • Olá boa tarde, comecei a trabalhar como APRENDIZ no dia 03/09/2015, com contrato de 1 ano, mais eles decidiram me demitir sem causa justa no dia 10/09/2015, quero saber se posso colocar a empresa na justiça, e se eu colocar, quero saber se tenho como ganhar essa causa??

    estarei no aguardo

    Obg

  • paulo cezar pousa

    trabahlei 18 dias zelador qual mes direito

  • ola boa tarde . trabalhei numa empresa no periodo de 4 meses e 17 dias fui demitido sem justa causa e sem carteira assinada, mesmo tendo-a entregue pra assinala e escedendo minha carga horaria de 51 horas trabalhada semanal quero saber quais sao meus direitos.

  • Por favor por qual motivo eu fui dispensado? eles apenas me deram uma carta com a seguinte informação

    dispensando de acordo com a politica de emprego paragrafo 5

  • Alexander dos Santos Calixto

    Boa tarde, trabalhei em uma empresa a 2 ano e 11 meses, sendo que eles perceberem que meu PIS estava dando problema 2 dias antes de me mandar embora, fui na caixa econômica Federal e me disseram que tem 2 PIS ativos e estão totalmente diferentes sobre informações parentescos e meu nome, fui demitido sem justa causa e sem hora de almoço e sem tirar férias, no caso ele me forçou a tirar trabalhando e quando pedi pra tirar no mês que ia vencer ele me demitiu o que fazer e meus direitos?

  • Trabalhei 7 meses de carteira assinada e fui demitido sem justa causa , essa foi minha primeira assinatura da carteira, tenho direito a seguro desemprego?

  • Barbara modesto

    trabalhei numa empresa que me mandou embora em janeiro e ate agora nao me deram meus direitos ne recisao e o fgts nao tem nada depositado

  • Bom dia, entrei na empresa e trabalhei duas semanas e descobri q estava gravida falei para a diretora da minha empresa e no mesmo dia fui demitida.
    Não sei o que fazer, já fui no foro trabalhista e eles disseram q tenho q ter um advogado, mais não tenho condições p/ um advogado.
    Onde recorrer?

  • José carlos

    Trabalhei durante um ano e 8 meses e fui demitido, na carteira tem um salário menor ao que recebia, e todo mês o empregador nos dava uma folha pra assinar, referente ao restante do pgto, falando que era sobre feriados e domingos trabalhados. Pergunto, isso é errado?? Depois de um tempo, mesmo errado, não é para ser incorporado ao salário??? Obrigado…

  • mila vargas dos santos

    ola me chamo mila no meu contrato quando assinei no walmart nacional nao havia quebra de caixa foi enventado depois,e ja levei 5 suspensoes agora nao sei se for demitida por justa causa tenho algun direito ,posso recorerr ao um advogado

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