Fui demitido. Quais meus direitos?

Assista ao vídeo abaixo e veja os seus direitos em caso de demissão sem justa causa.

Primeiramente, devemos falar do prazo que a empresa tem para efetuar o pagamento de todas as verbas do empregado em caso de demissão sem justa causa:

Em caso de Aviso Prévio indenizado (aquele em que o empregador dispensa o empregado imediatamente e o empregado cumpre o aviso em casa): A empresa tem 10 dias CORRIDOS a contar da notificação da demissão para fazer todos os pagamentos das verbas do empregado.

Em caso de Aviso Prévio trabalhado: a Empresa deverá efetuar o pagamento de todas as verbas no PRIMEIRO DIA ÚTIL após o termino do cumprimento do aviso.

Em caso de descumprimento do prazo, a Empresa deverá pagar uma multa equivalente a um salário do empregado que será revertida para o bolso do próprio empregado. Fique atento a isso.

Mas, quais são, efetivamente, os Direitos de um Empregado dispensado sem justa causa?

Veja abaixo:

– ANOTAÇÃO DA CTPS: Isso vale para os casos em que o empregado vinha trabalhando sem carteira assinada ou, como se chama popularmente, sem registro. Nesse caso, o empregado tem o DIREITO de ter sua carteira assinada de forma retroativa, constando o dia em que realmente começou a trabalhar na empresa.

Lembrando que o empregado que trabalha sem carteira assinada NÃO perde direitos. Para saber mais clique aqui.

– AVISO PRÉVIO: Caso o patrão queira demitir na hora, deverá pagar o Aviso Prévio referente ao período mínimo de 30 dias, devendo ser acrescidos 3 dias a cada ano de serviço prestado.

Exemplo: Se a pessoa trabalhou até um ano e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o Aviso Prévio, equivalendo a 30 dias de trabalho;
Se a pessoa trabalhou mais de 1 ano na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 33 dias de trabalho de Aviso Prévio;
Se a pessoa trabalhou 2 anos na mesma empresa e vai ser demitida sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 36 dias de trabalho de Aviso Prévio;

E assim sucessivamente até o máximo de 90 dias de Aviso Prévio.

Saiba mais sobre o Aviso Prévio, clicando aqui.

fuidemitido

– SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito.

– 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?

Saiba mais sobre o 13º salário, clicando aqui.

– FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber. Se você trabalhou MENOS DE 1 ANO, com certeza você tem direito a receber suas férias proporcionais ao tempo que trabalhou na empresa;

-LEVANTAMENTO DO FGTS: O empregado demitido sem justa causa pode fazer o levantamento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço). Lembrando que o Patrão é obrigado por lei a fazer o depósito de 8% do salário do empregado TODOS OS MESES em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Se ele jamais fez isso, terá que fazer tudo de uma vez só. Está na lei!

-INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS: Aqui está a penalidade para o Empregador em demitir o empregado sem justa causa, “na hora que quiser”. Esse patrão terá que pagar uma indenização de 40% sobre tudo o que foi recolhido a título de FGTS durante o período de emprego. Dessa forma, é mais um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Comumente, alguns Empregadores simplesmente não recolhem o FGTS do Empregado durante todo o período de trabalho. Nesse caso, o Empregado não pode ficar prejudicado. Deve-se interpor uma Reclamação Trabalhista requerendo os depósitos de FGTS de todo o período, bem como a multa dos 40% pela demissão sem justa causa.

CALCULE SEU FGTS CLICANDO AQUI!

-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO:  Quando o Empregado tem mais de 6 meses de Carteira Assinada e preenche todos os requisitos, o Empregador é OBRIGADO a liberar as guias para que o empregado dê entrada no Seguro Desemprego.

Caso o Empregador se recuse a liberar tais guias, o remédio é a interposição de uma Reclamação Trabalhista, requerendo uma indenização equivalente ao que o Empregado teria para receber de seguro-desemprego.

Saiba mais sobre o seguro desemprego, clicando aqui.

É importante você saber ainda que, se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA e possui mais de 01 ano de emprego, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho obrigatoriamente será confecionado na presença de um Assistente do seu sindicato ou de uma Autoridade do Ministério do Trabalho. Tudo isso para evitar ao máximo possíveis fraudes trabalhistas.

Obviamente, listamos os direitos gerais de um Empregado na rescisão sem justa causa. No entanto, podem existir vários outros direitos que somente poderão ser analisados concretamente, como HORAS EXTRAS trabalhadas e não pagas, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE não pago, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE não pago, VALE TRANSPORTE descontado a mais e várias outros.

Veja mais:

Direitos na demissão por justa causa

Direitos no pedido de demissão

A justa causa do Empregador

 

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94 comments

  • JULIO CESAR RODRIGUES

    Sai de uma empresa em Janeiro de 2014, mandado embora sem justa causa, só que a conta do FGTS encontra-se ATIVA e consta 34 meses com depósitos pendentes, a empresa que tinha que dar baixar ?
    E mais tenho outra com a mesma situação ativa e com 17 meses pendentes.
    O que eu faço uma empresa faliu e a outra ainda esta aberta, procuro pra eles dar baixa? e a outra o que faço?
    Desde já agradeço.

  • Vanessa costa

    fui mandada embora em janeiro de 2015 e até agora tô sem emprego..tenho direito a receber fgts?

  • Márcio Lima do nascimento

    É certo receber só os dias trabalhados antes do aviso prévio?

  • Trabalhei seis meses 21agora faz sete .eu tenho direito no seguro desemprego?

  • Meu patrão ,que me demitir e me contrata novamente .Ele tem feito isso no correr de alguns anos . Trabalhei 10 anos sem carteira assinada. Agora ele passou a assinar ,mas ta sempre me mandando embora mais na realidade eu não fico nem um dia sem trabalhar 6 meses ele assina novamente. Até que agora ele deixou passar 8 anos e essa semana me chamou disse que ia me mandar embora mais eu vou continuar como sempre trabalhando. Quero entender isso ,não tenho estudo só tenho o terceiro ano primário. E trabalho em uma loja comercial. Os motivos é que a loja passa por dificuldades ,sempre os mesmos.A pergunta é isso é certo? Ta me prejudicando? Pôde me esclarecer por favor.muito obrigado pela ajuda.

  • boa noite.a empresa que trabalho aumentou o nosso salario mas do que devia,foi um erro do sistema.Aempresa ficou pagando por 3 meses o salario com aumento e depois de 3 meses pagando com aumento a empresa resolveu diminuir para o valor correspondente a porcentagem ao aumento que foi instipulado.minha pergunta é.a empresa pode diminuir o valor do salario mesmo depois de 3 meses sendo pagos?

  • Alcilete Martins da Silva Bagetti de Lima

    Olá. Fiz uma seleção simplificada para trabalhar em escola pela prefeitura de uma cidade. Fui chamada e contratada por um ano, porém o contrato poderia ser estendido por mais um ano. Ao término de dois anos o contrato encerrou. Porém dei entrada nos documentos em Julho/15 p a receber a verba rescisória porém até agora não recebi nada. A prefeitura alega não ter dinheiro e que eu acompanhasse o caso pelo site, que diz que o meu protocolo está em andamento. O que devo fazer?

  • Olá fui demitida
    Trabalhei na empresa 2 anos sem carteira assinada e mais 1 ano de carteira assinada, gostaria de saber quais são meus direitos ?
    A empresa que eu trabalhei foi em uma escola e a empresa não paga FGTS ?
    O que devo fazer ?

  • Joelma Sampaio

    Boa noite!
    Trabalhei um ano em uma empresa “Y” durante 2 anos e meio. No primeiro ano, eles simplesmente não pagaram minhas férias e nem comentaram nada à respeito. No segundo ano, eles me pagaram tudo em dias… Estou cumprindo aviso, e estou com uma dúvida danada. Essas férias, que até então estão vencidas, eles deverão me pagar ? Se sim, como posso fazer essa exigência, por direito ?
    Desde já, no aguardo de uma luz. RS.
    Obrigada!

  • olá trabalhei de empregada doméstica por um ano e dois meses recebi minhas férias io decimo terceiro so que quando voltei das férias fui mandada embora minha patroa falou que eu não tinha mas nada pra receber pós ela já tinha pagado as ferias io decimo gostaria de saber se eu tenho algo a receber ou não desde ja agradeco

  • Fui demitida sem justa causa nas vésperas de receber meu pagamento do mês, é correto receber só guando fazer a recisao?

  • IVAN SOARES FERRER

    Fui admitido antes do processo de homologação da empresa anterior que me demitiu, posso sacar o FGTS mesmo assim?

  • Luiz Carlos

    Fui demitido do emprego e não me deram nenhuma documentacao no dia 25/01/2017 o que eu tenho que fazer? já que eles não me deram qualquer documento comprovando a minha dispensa!

  • celso senna

    fui demitido tenho 59 anos tenho direito a receber uma indenizaçao pela minha idade ou so mesmo as verbas normais

  • Jessica Alves de sena

    Bom estou cheia de duvidas pois eu sou nova, então eu trabalhei em uma empresa do dia 13/11/2014 pedi demissão dia 20/08/2015 fiquei até dia 08/09/2016 foi quando fui admitida em outra empresa só que me demitiram dia 08/02/2017 e eu queria saber se pode vincular os dois empregos e receber o seguro desemprego, outra duvida minha é que a folha de pagamento fecha dia 21 e eu recebia adiantamento salarial dia 15 como fui demitida dia 08 queria saber se recebo o adiantamento ou algum dinheiro dia 28 de fevereiro? outra duvida também é que como eu não tinha 1 ano de empresa as papeladas de recisão e caso eu tenha o seguro só chegam dia 15 de março queria saber se eles podem fazer isso pois é 1 mês de espera bom se puder responda todas as minha perguntas por favor obrigada boa tarde!

  • geniana ferreira da silva de souza

    ola me chamo geniana e fui dispesada do trabalho no dia 05 de outubro de 2015 e ate hoje na ficerao meu acetro na me devoverao minha cateira nem me pagarao ligo na empresa e eles nao me atende fui la tambem na mim atedersao o que devo fazer ja que pedir varias opotunidades por nao esta com minha cadeira e nao recebir nada me ajunte por favor

  • Fui demitido com 6 mese e 22 dias de empresa , tenho direito ne seguro desemprego , ? E quanto mais ou menos devo receber ?

  • Elisangela

    Tenho grandes dúvidas. A empresa onde trabalho, somente assinou minha carteira quando entrei, não me dá contracheques mensalmente, não recebo minhas férias à mais ou menos 4 anos( nem em dinheiro ou descanso), nao paga horas extras (em caso de feriados) e está pegando no meu pé, chamando minha atenção por qualquer coisa, até mesmo me chamar atenção na frente de clientes, se eu chego atrasada não permite que eu esclareça o porque(somente eu sou mandada de volta pra casa, o restante não), já nao aguento mais, mais não quero perder meus direitos. Como devo prosseguir? Obrigado!

  • Fui mandado embora sem justa causa tinha 8 meses e 10 dias tenho direito ao seguro desemprego ?

  • cleyton oliveira santana

    parabeniso os idealisadores deste saiti este saiti e como luz na escuridao

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