Meu salário está atrasado. O que eu faço? Advogado responde


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Hoje o Advogado Rafael Praxedes* responderá algumas dúvidas trabalhistas que chegam de leitores de todo o Brasil.

Mãos a obra!

Cleunice pergunta: Meu salário está atrasado. O que eu faço?

Resposta: Primeiramente é necessário saber uma questão muito importante: o salário está atrasado há quanto tempo? Se está atrasado somente alguns dias, a dica é ter uma conversa amigável com seu patrão para saber o que está acontecendo.

Se o atraso no salário já chega a um mês, é hora de tomar as primeiras providências, informando ao seu sindicato sobre o atraso e denunciando a empresa no ministério do trabalho e emprego.

E se o atraso de salário já ultrapassa os 3 meses, não há outra coisa a ser feita, senão procurar um Advogado Trabalhista para entrar com um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho na justiça.

Luiz Fernando pergunta: Fui mandado embora com todos os direitos cabíveis, mas eu tenho um saldo de FGTS de quando pedi a conta de outras empresas. Será que eu consigo sacar agora na minha rescisão?

Resposta: Para poder sacar o FGTS de empresas que você pediu demissão, é necessário passar, pelo menos, 3 anos sem qualquer trabalho com carteira assinada, ou seja, você ainda não pode, infelizmente, sacar esse FGTS das outras empresas em que você trabalhou.

André Guilherme pergunta: O que fazer, caso uma empresa deixa de depositar FGTS, e se depois de reincidir contrato ela pagar o FGTS, porém faltando alguns depósitos?

Resposta: Nesse caso, você deve primeiramente pegar um extrato analítico detalhado do seu FGTS na Caixa Econômica Federal. Feito isso, você identifica TODOS os depósitos que estão faltando e procura a empresa para tentar uma solução amigável. Caso a empresa se negue a pagar espontaneamente, você pode procurar a justiça do trabalho para receber esses valores sem maiores problemas.

Lidiane Gomes pergunta: Com quanto tempo tenho que avisar que quero me desligar da empresa? É obrigatório eu escrever a carta avisando que quero ser desligada?

Resposta: Você tem que avisar que quer sair da empresa com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Isso se você for cumprir o aviso prévio direitinho.

No entanto, se o seu patrão liberar você do aviso prévio ou você estiver disposta a ter um desconto no valor de 1 salário no momento da rescisão você pode se desligar imediatamente da empresa.

A carta de pedido de demissão é, sim, obrigatória para demonstrar a vontade unilateral do empregado em pedir demissão do emprego.

Marinildo pergunta: Eu sofri um acidente fora do trabalho e estou de licença medica recebendo auxílio doença por quatro meses. Quando eu retornar ao trabalho a empresa pode me por para fora?

Resposta: Quando o acidente sofrido pelo empregado não tem a ver com o seu trabalho, o trabalhador recebe o auxílio doença COMUM por parte do INSS. Quem recebe auxílio doença comum NÃO tem direito a estabilidade no emprego.

Dessa forma, quando você voltar ao trabalho, a empresa poderá, sim, demitir você sem justa causa, desde que não seja uma dispensa discriminatória.

Angela pergunta: Estou grávida e gostaria de saber tem uma maneira do meu patrão me mandar embora sem que ele seja prejudicado e eu também?

A única maneira de você sair do emprego nesse caso é você fazendo um pedido de demissão, renunciando ao seu período de estabilidade.

Nesse caso o seu patrão não será prejudicado, mas você perderá a estabilidade no emprego e não receberá seguro desemprego nem poderá sacar o FGTS.

Infelizmente não um ‘jeitinho’ para ele lhe mandar embora do emprego nesse caso.

duvidanotrabalho

Sueli pergunta: Fui demitida tenho direito de continuar usando o plano de saúde durante aviso prévio?

O aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado, integra o contrato de trabalho para TODOS OS EFEITOS, ou seja, durante o aviso prévio o plano de saúde bancado pela empresa deve continuar a valer normalmente.

Você pode continuar utilizando o plano de saúde sem qualquer receio.

Maria Fernanda pergunta: Eu iria fazer dois anos de trabalho em outubro, mas tenho que pedir demissão por questões pessoais. Tenho que cumprir aviso prévio? Quanto irei receber?

Quem pede demissão, é obrigado, sim, a cumprir o aviso prévio a menos que o empregador libere o funcionário do cumprimento, ou seja, se o patrão liberar, o empregado não precisa cumprir o aviso prévio no pedido de demissão.

Em relação as suas verbas rescisórias, você pode calcular quanto irá receber, acessando o site Cálculo de Rescisão, clicando aqui.

Waleska pergunta: Eu queria saber se eu tenho direito ao seguro desemprego, pois fui demitida hoje e eu completaria 1 ano de empresa daqui a 15 dias.

Resposta: Quando o empregado é dispensado sem justa causa o empregador decide se o aviso prévio será indenizado ou trabalho. Em qualquer das hipóteses o empregado tem o seu contrato de trabalho projetado por mais 30 dias.

Ou seja, o empregado que tem 11 meses no emprego e é dispensado sem justa causa fatalmente completará 12 meses seja pelo aviso trabalhado ou indenizado.

Portanto, você terá, sim, direito a receber o seguro desemprego. Quer saber quantas parcelas? Clique aqui.

Rayane pergunta: Eu fiz o pedido de demissão há seis meses atrás, mas tive uma reunião com o dono da empresa e o mesmo resolveu não aceitar meu pedido, mas não me devolveu a carta. Essa carta ainda tem valor?

Resposta: A carta não possui mais valor algum, tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de vontade até agora. Se houve uma conversa entre as partes e o empregador convenceu o empregado a desistir de pedir demissão, 6 meses depois a carta de pedido de demissão não tem o menor valor.

Kelvin pergunta: Minha mãe estava no período de experiencia de uma empresa e ficou gravida nesse período. Começaram uma série de demissões e acabaram demitindo ela alegando que a lei mudou. Isso procede?

Resposta: A lei não mudou! Empregada grávida, mesmo que seja no período de experiência, tem direito à estabilidade provisória no emprego, isto é, não ser demitida sem justa causa do emprego até 5 meses após o parto.

Sugiro que procure um Advogado Trabalhista em sua cidade urgente para requerer a reintegração ao emprego ou uma indenização correspondente ao período de estabilidade.

Wendell pergunta: O FGTS retido de outras empresas que trabalhei pode ser liberado se eu for demitido sem justa causa? Ou só o FGTS da empresa atual?

Resposta: Quando o empregado é demitido sem justa causa, tem direito a sacar o FGTS (acrescido da multa de 40%) somente em relação a empresa da qual foi demitido.

Para sacar FGTS de outras empresas, é necessário permanecer fora do regime da CLT por 3 anos consecutivos.

Clique aqui para calcular o seu FGTS

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Caroline pergunta: Tenho 1 ano e 1 mes de trabalho sem carteira assinada. Se o meu patrão me mandar embora quais meus direitos?

Resposta: Primeiramente, você tem direito a ter sua carteira devidamente assinada de forma retroativa, ou seja, o patrão é obrigado a assinar sua CTPS com o dia exato em que você começou a trabalhar.

Além disso, se você for demitida sem justa causa terá direito a saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, além de todos os saques de FGTS não feitos durante o período, bem como multa de 40% sobre o valor que era pra estar depositado no FGTS. Terá ainda direito ao seguro desemprego caso seja a primeira solicitação.

Importante salientar que dificilmente o empregador pagará de forma espontânea tais direitos, mas se você tiver provas concretas que trabalhou por esse período, poderá facilmente conseguir seus direitos na justiça do trabalho.

Roberta pergunta: Se eu pedir demissão eu recebo meu salário do mês?

Resposta: SIM! Você recebe, além do saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e décimo terceiro salário proporcional.

Kleber pergunta: Sou enfermeiro e tenho um congresso que gostaria de participar, porém cai no dia do meu plantão. Gostaria de saber se tenho direito de faltar para ir ao congresso e qual a lei se essa existir.

Resposta: Infelizmente não existe nenhum dispositivo legal que respalde a sua falta ao trabalho para comparecimento a um congresso. O que pode ser feito é ter uma conversa amigável com seu superior, explicando as vantagens profissionais que você irá adquirir ao participar do evento.

Dessa maneira, caso você venha a faltar sem autorização do empregador para comparecer ao congresso, será considerada falta injustificada e poderá ser descontada do seu salário, sem prejuízo de um recebimento de advertência ou até mesmo suspensão.

Viviane pergunta: A empresa não quer mandar o funcionário embora nem entrar em acordo. Tem como obter a rescisão?

Resposta: No Direito do Trabalho brasileiro vigora o princípio da CONTINUIDADE DO EMPREGO, ou seja, a lei busca de todas as formas manter o emprego do trabalhador.

Por isso, não existe nenhum lei que obrigue a empresa a mandar o empregado embora sem justa causa.

Além disso, o acordo trabalhista para ser demitido é ilegal, ou seja, a empresa não deve aceitar mesmo fazer qualquer tipo de acordo com o funcionário.

A única solução para obter a rescisão no seu caso é o pedido de demissão.

rafaelpraxedes2

*Rafael Praxedes é Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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7 comments

  • Olá trabalho a 9 meses sem carteira assinada, e fui mandada embora. recebo salário mínimo e trabalho dr segunda a sexta de 7:00 as 5:00 Mais sempre passamos do nosso horário, na maioria das vezes uns 30 a 50 min, e sábado até 1:00 com folga 1 sábado por mês. quais os meus direitos?

  • jocimar cardoso

    Trabalho 3 anos na empresa sem carteira assinada quais meus direitos??

  • MADALENA ÍRIS DE SOUZA RIBEIRO

    Olá trabalho de cuidadora a 5 meses meu patrão nao me registrou ainda e sempre me enrola quando pergunto,
    e tambem faço trabalho de domestica e nao recebo nada a mais por isso, quero sair pra conseguir outro oque devo fazer preciso de ajuda

  • caio cardoso

    Sou pizzaiolo, meu salario base é de mil reais e nao tive reajuste na carteira após 3 meses. Alem disso meu patrao nao me deixou trabalhar ontem por atraso de 2 hrs, qdo sai da empresa ele me disse pra voltar com minha carta de demissao.

  • Uma empresa terceirizada pode mandar um funcionario embora por não querer pagar uma coisa sendo q foi acidente de trabalho

  • zuleide a guedes

    meu companheiro faleceu ele contribuil no inss por 29 anos e 8 meses e estava desempregago a 10 anos vivia fazendo bico os filhos menor tem direito a o beneficio? ele nao era apoisentado.

  • Olá, minha mãe recebe pensão por morte do meu pai, no entanto eu já tenho 22 anos e o meu irmão vai fazer 21 mês que vem, é possível transferir essa pensão pro nome dela? sendo que ela não possui bens, não tem emprego e nem casa própria, depende dessa pensão pra sobreviver. Por favor me responda é urgente, muito obrigada.