O acordo trabalhista para ser demitido

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É extremamente comum no Brasil ocorrer a seguinte situação: O Empregado deseja sair do empresa, porém não quer perder o direito ao seguro-desemprego e ao levantamento do FGTS. A partir daí, o trabalhador procura o patrão na tentativa de fazer um acordo trabalhista para ser demitido sem perder direitos.

Caso o patrão aceite o pedido, Empregado e Empregador entram em um acordo no qual o Empregador demite o empregado “sem justa causa” e, em contrapartida, o Empregado devolve a multa dos 40% do FGTS que o patrão deve pagar em virtude da suposta dispensa sem justa causa.

-> Leia aqui: E se o empregado não devolver os 40% do FGTS?

Há ainda os casos em que Empregado e Empregador fazem o mesmo acordo exposto acima, porém o Empregado continua trabalhando na empresa mesmo com a baixa na carteira de trabalho, ficando a receber o seguro-desemprego e o salário “por fora”, livrando o Empregador de pagamentos de vários impostos advindos do contrato de trabalho, bem como fazendo com que o Empregado deixe de recolher a contribuição para o INSS, bem como eventuais contribuições sindicais.

Ambos os casos são conhecidos como acordo trabalhista para ser demitido.

Daí vem a pergunta: Essas práticas são legais? Pessoas que fazem esse tipo de acordo estão dentro da lei?

Infelizmente a reposta é negativa. Esse tipo de acordo é totalmente ilegal e representa uma fraude trabalhista.

Se essa prática for descoberta pela fiscalização do trabalho, podem haver punições tanto para a empresa quanto para o empregado.

Para empresa, caso exista uma denúncia e visita do Auditor Fiscal do Trabalho, pode ser aberto um auto de infração (processo administrativo) no qual o Empregador pode ser condenado a pagar multas e, em último caso, até fechar o próprio estabelecimento.

E para o EMPREGADO, quais podem ser as possíveis punições?

acordotrabalhista

O Empregado, nesse caso, pode ser obrigado a devolver todo o dinheiro recebido a título de seguro desemprego, tendo em vista a fraude praticada contra os cofres públicos.

Aliás, a prática comum do acordo trabalhista por parte de empregados e empregadores é uma das principais razões pela qual o governo brasileiro deseja mudar as regras para o recebimento do seguro desemprego, passando a carência de 6 meses trabalhados para 18 meses trabalhados.

Lembre-se que o acordo trabalhista para ser demitido, apesar de corriqueiro, é uma prática muito grave, pois, no momento em que uma situação é forjada, todo o restante da sociedade é atingida, pois a verba destinada ao pagamento do seguro-desemprego vem dos impostos pagos por todos os cidadãos, inclusive você que lê este artigo nesse momento.

Por isso, nós não recomendamos a prática dc “acordo para ser demitido”. Isso é fraude e significa que trata-se de uma demissão NULA de pleno direito.

Quer sair da empresa? Infelizmente o único meio legal para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregado é o pedido de demissão, pois o acordo trabalhista é vedado pela lei.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas. Até a próxima.

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Comentários

Páginas: 1 2


Alexandre Belo Horizonte
em 21/01/2015

Boa noite, qual o embasamento jurídico para o artigo?!

[…] como esta, infelizmente, são comuns. Milhares, centenas de […]

[…] como esta, infelizmente, são comuns. Milhares, centenas de […]

[…] como esta, infelizmente, são comuns. Milhares, centenas de […]

Elida
em 30/12/2014

minha licença a maternidade acabou a 30 dias de 120 dias e chegou um telegrama falando se a pessistencia de falta ocorre em 30 dias será abandono de trabalho só que meu filho não tá pegando mamadeira só peito,já peguei 15 dias com a doutora dele marquei de novo com ela ela falou que não podia mas me ajuda que podia dar só esses 15 dias,falei com a secretaria da empresa que ia tenta pegar esse dias que faltei só que não consegui o que fazer

Cidade Ocidental Go
em 18/12/2014

Olá tudo bem?

Bom Trabalho a dois anos em uma empresa, agora a empresa vai mudar de local, CNPJ e tudo, eles estão propondo acordo á todos os funcionários, alegando que vão dar baixa na carteira e recontratar, e emaçando quem não aceitar o acordo serão transferidos para outras lojas em outras cidades, ai fica a pergunta porque eles estão fazendo acordo para a nova loja na mesma cidade e para transferir para outra cidade não precisa dar baixa?
eu pessoalmente não aceitei, mas neste caso a empresa realmente pode me transferir para outra cidade mesmo não dando baixa na carteira, mesmo eu não aceitando pois o contrato que assinei foi para trabalhar na loja que eu eu estou trabalhando hoje, oque eu devo fazer?

cansanção
em 04/12/2014

boa tarde doutor,já que este acordo é ilegal, como faço para devolver o seguro desemprego recebido.

jhulienne Vila velha - e.s
em 04/11/2014

Trabalho em uma empresa de grande porte há 8 anos, pedi que me mandassem embora pois estou insatisfeita no emprego há algum tempo, e acabei de me tornar mãe, tem 5 meses mais um motivo. Porém, disseram que não podem me mandar embora. Terei que retornar agora dia 18/11, sem nenhuma vontade. Não quero pedir demissão, tem algo que eu possa fazer para conseguir que me mandem embora sem perder meu tempo de casa.

jhulienne, de vila velha e.s

Liana
em 01/10/2014

Bom dia, eu trabalhei em uma empresa x por 1 ano e seis meses onde me demitiram pagaram todos os direitos porem continuei trabalhando na empresa do mesmo dono porem já com uma empresa terceirizada porem não fui registrada por esta recebendo meu seguro eu gostaria de saber se terei algum direito trabalhista nessa empresa onde atualmente estou trabalha a seis meses pois não fui registrado por esta recebendo o seguro desemprego?

novo hamburgo
em 21/09/2014

tenho uma funcionária que esta me presionando a fazer acordo e ficar trabalhando pois precisa de dinheiro e o fundo de garantia mais o seguro desemprego,já ajudaria ela,mas eu tenho medo de fazer essas coisas contra a lei é muito perigoso não acha devo ou não devo fazer?

paulo moro em salvador
em 27/08/2014

Meu patrao me disse que se eu nao fzesse um acordo para sair da empresa teria qie sair por conta propria e ja estou em casa faz 11 dias e nada depagar o acordo o que faco

São de Meriti
em 03/08/2014

Tem um ano que estava esperando pelo nss uma resposta de auxilio mais foi negado voltei a trabalhar a empresa pode me mudar de função,ou me demitir caso eu não concorde com a mudança deles.

pedro
em 16/07/2014

boa tarde, eu trabalhava em uma empresa e ela fechou mas não deu como falencia e fez um acordo coletivo atraves do sindicato, falando que todos funcionario seriam relocado pra outras empresa e os funcionarios perderiam 20% e o aviso, gostaria de saber se mesmo eu tendo feito o acordo eu posso por na justiça? pos eu mim sente forçado a fazer o acordo por que eles falaram que quem pegasse todos os seus direito iria ficar inpossibilitado de entra no sistema por 2 anos.

Carlos Rj
em 30/05/2014

Olá, boa tarde.
Estou com um grande problema atualmente e deverá ser resolvido ou não na segunda feira.
Vamos lá, fui demitido da minha empresa em que trabalhei durante 2 anos e 4 meses e logo tive a surpresa de saber por altos que a empresa nao estava bem financeiramente e que o estabelecimento poderia fechar/falir a qualquer momento, dai veio a noticia de demissão, não só para mim, mas para varias pessoas da mesma. Porém além de ser demitido, a minha empresa quer que eu perca 40% dos meus direitos que isso é lei e ainda por cima me veio com uma proposta que está meio suspeita, parcelar a minha rescisão pelo governo. Daí vem a minha pergunta, se isso realmente existe hoje em dia, aliás todos sabem que uma empresa pode falir a qualquer momento e o empregador tem todo direito de querer ou não pagar, além de sofrer as consequências judiciais, mas isso é legal ? isso é arriscado ? posso mesmo assinar uma papelada e esperar positivamente sobre isso ? se eu estiver desconfiado o que devo fazer na hora, o que devo observar para ver se vai se sair tudo bem ?
Quem puder me ajudar serei muito grato.
Alias, se nós mesmo não nos ajudarmos, seremos assim como eu quem sabe dessa vez ser enganado por uma pessoa que tem o poder em suas maos, mas nao so eu o proximo pode ser voce, seus familiares e até mesmo amigos. quem puder me ajudar me mande um email

Débora souza SBC
em 30/05/2014

A folha de ponto para pagamento da minha empresa fecha todo dia 15 mas os funcionarios recebem somente no dia 30 e apos o fechamento da folha no dia 15 de cada mês por exemplo se eu faltar no dia 16 so vou ser discontada no salario do próximo mês pois neste mês o meu sálario ja foi definido no dia 15 e no caso de demissão os dias trabalhados apos o fechamento da folha serão pagos na rescisão pois eu pedi demissão no dia 12/05 com aviso prévio que termina no dia 12/06 mas no dia 30/05 recebi meu salario normalmente a minha duvida é os dias apos o fechamento da folha de ponto no dia 15 seram pagos na rescisão do contrato ?

giovane caxias do sul
em 21/05/2014

oi fiz acordo e devolvi e me garantiram keu nao ia se demitido dali 7 meses fui demitido tinha 20 anos posso pedir meus 40% devolta e peguei seguro desemprego
kualminha punicao sera que ganho na justica
grato

Dayane silva Francisco Morato
em 14/05/2014

Por favor, meu nome é Dayane eu ia completar um ano na lanchonete como balconista com um salário de 1040, 00 reias por mes e pedi pra fazer esse acordo. A minha gerente me ligou e disse q eu tenho q levar o valor da multa q é 190,00 reais pra que ela possa liberar os papeis isso está correto? Porque eu pensei q eles tiravam esse valor do que eu fosse receber. Estou com dúvidas, me ajudem!

Rodrigo/ Manaus
em 14/05/2014

Ola! Se eu o empregado fizer a metade de um trabalho de outro empregado tenho o direito de quanto porcento do salario dele ou do meu ?

Washington Silva Ribeiro Brasília DF
em 23/04/2014

O dono da empresa em que trabalho está obrigando os funcionários a abrirem uma empresa para ele poder nos pagar a comissão todo mês.
Isso é certo?
O que devemos fazer?
Ele alega que se não tivermos um cnpj, ele não vai pagar a comissão.

edson pereira dos santos
em 18/04/2014

como posso colocar um aviso no quadro de fucionarios sobre a pratica inlegal de fazer acordo

Cascavel
em 14/04/2014

Olá se ainda não teminou as minhas ferias e sou chamada a trabalhar oque fazer tenho direito a ganhar alguma coisa a mais por isso?

santa ines MA
em 05/04/2014

recebi uma proposta de acordo na empresa porem meu patrao disse que so recebo o fgts e o seguro desemprego isso e correto ou devo receber algo mais! essa muta recisoria tenho que devolver toda ou so uma parte quando e feito o acordo

Paola Campinas
em 25/03/2014

Olá
Fiz um acordo na minha empresa , pois queria ser demitida , mais não queria sair perdendo.
A minha empresa está pedindo a multa dos 40% mais o aviso prévio
Seria certo isso ?

rinaldo mogi das cruzes sp
em 06/03/2014

olá boa tarde, gostaria de saber como proceder no caso que fiz um acordo trabalista 09/13 para sanar algumas dividas,e sai da empresa em 01/14 , como ou se posso rever esse acordo feito em setembro esta correto,já que chegou uma carta da justica do trabalho alegando que eu entrei na justica trabalhando, porem eu nao fiz isso, gostaria de um suporte se possivel
at. rinaldo
11-2668-6230

descoberto
em 27/02/2014

ola gostaria de saber se todos os valores pagos em uma empresa tem q constar no contra cheque pois a empresa qual eu trabalho ela tem o tal premio q e dividido em 2 partes q e de produçao e de presença so q ambos n sao demonstrados no contra cheque e minha duvida vem disso se eu tenho direito de exigir q eles paguem todos meu valores por meio do contra cheque?

flavia soares
em 25/02/2014

boa tarde!!

sou gerente administrativa e ganho no contra cheque 1100,00 + comissão. gostaria de saber sobre uma informação de que me disseram que teria que ganha + 40 % do meu salario pelo cargo ocupado. isso procede? pq meu chefe não colocou.

Irene Gomes São Jose dos Campos
em 13/02/2014

Trabalho registrada a mais de 07 anos em um super mercado em São Jose dos Campos,minha suade da coluna não está boa e preciso parar de trabalhar,só que a empresa não manda embora e nem faz acordo.E ai como resolver esta situação.Pois preciso muito sair,cuidar da minha saúde.

Obrigada!

Sao Bernardo do campo
em 06/02/2014

Boa noite,

Gostaria de tirar uma duvida trabalho numa empresa que tenho fixo que um salário 800,00 mais comissão que gerar de 0.2 porcento ate 0.5 portento agora ele querendo que devolvemos a comissão se o cliente nao der seqüência no processo ou o banco o reprove ….
Eles quer que assinamos a nova regra que eu devo fazer comessou este mês ….
Será que quando sair da empresa pode rever este processo desta comissão caso venham ter o desconto a devolução tem tinha a regra da comissão citei acima agora querendo pagar dividir a comissão em 2 vezes…

Meu nome Regina (9)89144158

Ju - Campinas
em 05/02/2014

Boa tarde, trabalho numa empresa desde 2003 nunca fiz nenhum tipo de acordo, estou dentro da lei!
Porem eu quero sair da empresa pq nao estou tendo compatibilidade com “um certo alguem” dentro, ja falei com a Direção da Empresa pra que tomasse uma atitude e a mesma nao foi tomada. Eu ja estou desmotivada para ocupar meu Cargo, o que sugere que eu faça? Peço a conta? Terei uma boa grana pra receber? Ou peço pro Diretor me demitir.?

katiane Pinheiro Jacarei-SP
em 05/02/2014

Ola!tenho 5 anos trabalhado na empresa e por forças maiores preciso retornar ao meu Estado e não gostaria de perder meus direitos,gostaria de saber se eu entrar com um advogado eu consigo que a empresa me desligue ou realmente é perca de tempo,eu tenho que pedir conta?

Flávia Curitiba
em 02/02/2014

Prezado,

Gostaria de saber o seguinte, em dezembro pedi a conta de uma empresa publica, porque eu e minha filha estávamos com problemas de saúde e eu estava faltando muito e a pressão estava grande, mas depois que eu pedi a conta descobri que temos uma normativa que permite o afastamento do trabalho sem remuneração por até 3 anos, minha duvida e se posso voltar atrás e pedir pra voltar ao trabalho e como devo proceder se caso possa ? obrigada.

ronan, lagoa santa
em 30/01/2014

Olá,

Estou trabalhando em uma empresa que pedi para ser mandado embora, porém meu chefe veio com esse tal de acordo dos 40%. Não quero realizar este acordo, pq ao meu ver, eu teria prejuizos. Como prceder nesta situação? Se tiver como provar que o chefe me fez essa proposta posso acionar a justiça para ter meus beneficios??? grato

Riacho Fundo Brasília-DF
em 13/12/2013

Eu gostaria de saber quais as penalidades da lei pra uma empresa que impõem que o funcionário trabalhe mesmo estando sobre cuidados médico bem como, assegurado por um atestado médico!

Bruna, Rio de Janeiro
em 22/11/2013

Bom dia, trabalho como recepcionista há mais de 1 ano e a pouco tive um filho, sendo que não tenho com quem deixa-ló, já peguei os 15 dias de amamentação e minhas férias, para poder ficar mais com meu bebê, sendo que tenho que voltar no começo do mês que vem e meu filho vai estar com 5 meses e 12 dias, nenhuma creche pega criança deste tamanho e não tenho ninguém pra ficar com ele, eu não quero me demitir por que vou perder muito, o que eu faço? posso levar meu filho comigo pro trabalho? Bom eu acho que não, só foi uma hipótese!!!
Obrigado pela atenção.

Aguardo o contato,

Bruna Silva

Rafael Praxedes
em 21/11/2013

Prezado Feitosa,

Vá juntando comprovantes do recebimento das comissões ao longo do tempo.

Quando você sair do trabalho, poderá cobrar todo o retroativo.

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Feitosa - Fortaleza
em 20/11/2013

Prezado,

Na empresa em que eu trabalho e recebido alem do salario, comissao. mas somente e demonstrado em contra cheque o salario, sei que isso e ilegal, como devo proceder?

salvador ba
em 09/11/2013

aempresa que trabalho tem direito de pegar meu piz em meu lugar

Abençoada Melo
em 29/10/2013

Oi! Por favor me ajude. Trabalho em um órgão público ( Autarquia Estadual) há mais de 15 anos sem carteira assinada sem nenhum direito trabalhista, aliás tenho direito apenas as férias E apenas nestes últimos anos e sem nenhum acréscimo. Apenas isso. Não tenho uma função. Sou o tal ” quebra galho” O caso é: Estou de férias. Cometi um erro, imperdoável. Foi descoberto, questão de demissão por justa causa. O advogado do órgão, juntamente com meu chefe imediato me coagiram sofri constrangimento e assumi o erro. Enfim fui descoberta por este erro. O papel que prova não tem a minha assinatura, aliás em nada. Nunca assinei nada. Cometi o erro, más assinatura é da minha chefe que não leu e assinou o que não devia. Estou sendo chamada diariamente para assinar a minha carta de demissão. Nunca houve nenhum documento ou contrato de admissão. A pergunta é: Sou obrigada a assinar este documento? Eles falaram que é melhor para não sair com o nome sujo. E que a partir daquele dia não precisava mais voltar para trabalhar. Sei que eles não tem provas robustas do erro. Eu tenho testemunhas, fotos e documentos assinados por meus chefes anteriores afirmando que trabalhei com eles do período tal a período tal. Vou ter que assinar e sai de lá sem nada?

Rafael Praxedes
em 14/10/2013

Prezado Gilsom,

O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

Não apoiamos essa prática.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

GILSOM
em 14/10/2013

Alguem me reponde.pedi pra fazer um acordo com meu patrão e ele concordou fizemos tudo que combinamos so que agora preciso de uma grana posso pedir na justiça a devolução do aviso previo

gilson
em 12/10/2013

Rafael porque fui eu que pedi acordo com o patrão na época e devolvi o cheque

Rafael Praxedes
em 12/10/2013

Prezado Gilson,

Você tem direito sim, porque essas verbas são suas, porém o acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

gilson jaragua do sul sc
em 12/10/2013

Gostaria que alguem me informace. pedi pra fazer um acordo com meu patão e fizemos devolvi os 40%da multa eo aviso previo agora coloquei na justiça para requerer de volta os 40% eo aviso previo tenho direito de recorrer isso.

Luiz Souza
em 08/10/2013

MUITO BOA TARDE DOUTOR.

TRABALHO A 4 ANOS E MEIO EM UMA EMPRESA, OBTIVE ALGUNS ATRASOS NO MEU HORÁRIO DE ENTRADA NO SEMESTRE PASSADO, FUI ADVERTIDO VERBAL E POR ESCRITO E AGORA SÓ CHEGO ANTES DAS 08:00 DA MANHÃ NESTE MÊS O MAIS TARDE QUE CHEGUEI FOI AS 08:09 H ENFIM ONTEM CHEGUEI AS 11:00 H E FUI SUSPENDIDO POR UM DIA,GOSTARIA DE SABER SOBRE ESSES 40% DIREITINHO POIS PRETENDO PEDIR DEMISSÃO POR FAVOR ME ORIENTE, MAIS UMA VEZ BOA TARDE E PARABÉNS PELO CANAL.

Rafael Praxedes
em 18/09/2013

Prezada Eliane,

Não faça acordo de jeito nenhum.

Ele será obrigado a lhe demitir.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

eliane botucatu
em 17/09/2013

a empresa que eu trabalho é de sp e ta acabando o serviço , e o patrao disse que nao manda embora só faz acordo devo fazer isso o que faço/??

Anonima, São Paulo
em 04/09/2013

Olá, a empresa em que eu trabalho quer que eu faça um acordo, mas exige que eu faça o depósito dos 40% antes mesmo de eu recebe-lo na conta de um funcionário da empresa. Se eles me obrigarem a fazer isso eu posso fazer algum tipo de denúncia?

fortaleza
em 03/09/2013

estou trabalhando a 6 meses em uma empresa, á ultima vez que eu faltei eu estava doente so que não queria e ao posto de saude.. então resolvi pede ao meu namorado para arranja um atestado ao medico, para me não recebe a falta. quase um mes depois a minha chefe me chama para conversa e diz que o atestado e falso e tal ressumindo, ela quer que eu me demita.. caso eu não me demita ela vai fazer um b.o contra o medico. ela é adivogada.. estou com medo não quero aceita isso que ela me propõem, não quero sai com uma mão na frente e outra atrais. quero saber se eu posso fazer um b.o desse assunto.. isso é caso de justiça, oque eu sai ganhado? ou perdendo!?… to surp indecisa :s

Manoel de Belo Horizonte
em 02/09/2013

Doutor pedi pro meu patraõ me mandar embora,e ele me mandou., so que quando foi pra receber o FGTS ele
ele pediu pra mim devolver os 40% mais isto ajente nao tinha combinado,agora estou com medo de que ele nao
me entregue a chave do seguro desemprego.
oque posso fazer nesse caso?

Claudio
em 30/07/2013

Meu pai é aposentado. Ele fez um acordo na empresa devolveu os 40% e logo em seguida assinou a carteira na mesma empresa deu 2 meses e a empresa mandou ele embora. tem algo para fazer para reaver os 40% pois eram 6 anos de empresa.

Rafael Praxedes
em 11/07/2013

Prezado de Brasilia,

O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

Nós não apoiamos essa prática.

BRASILIA
em 11/07/2013

DOUTOR,
QUERO SAIR DA EMPRESA NA QUAL TRABALHO E ME CHEFE ME SUGERIU UM ACORDO NO QUAL EU TERIA QUE PAGAR PARA ELE 40% DOS MEUS DIREITOS. O QUE O SENHOR ACHA?

Rafael Praxedes
em 27/05/2013

Prezado do Rio de Janeiro,

Quem quer sair da empresa, deve pedir demissão por meio de uma carta sim.

rio janeiro
em 14/05/2013

fiz acordo na minha empresa tenho que assinar carta de demissão

Rafael Praxedes
em 06/05/2013

Prezado de Petrópolis,

Nenhum empregado é obrigado a fazer acordo para ser demitido.

Isso é ilegal!!

petrópolis , rio de janeiro
em 06/05/2013

posso ser obrigado a fazer acordo pela empresa que trabalho atualmente? pois queriam fazer isso comigo

[…] Para saber sobre o acordo feito para ser demitido da empresa, clique aqui. […]

Rafael Praxedes
em 17/02/2013

Prezada,

Você tem sim os direitos de doméstica!

RIO DE JANEIRO
em 17/02/2013

TRABALHO COMO DOMESTICA A 1 ANO 9 MESES TRABALHO 3X NA SEMANA FAZENDO TODOS SERVIÇOS AINDA CUIDO DA SUJEIRAS DOS CACHORRO QUE FAZEM PELA CASA TODA , LAVO PASSO AS VEZES FAÇO COMIDA E ARRUMO CASA NORMAL MAS MINHA PATROA DISSE QUE 3X NA SEMANA NÃO E DOMESTICA E NAO POSSO GANHAR COMO DOMESTICA QUE E O SALARIO DE 738.00 REAIS ELA ME PAGA 650.00 REAIS QUERO SAIR DE LA PORQUE MUITO TRABALHO E FACO EM 15 DIAS TRABALHO DE 1 MES SE EU PEDI DEMISÃO TENHO DIREITO COMO DOMESTICA

Rafael Praxedes
em 06/02/2013

Prezado Colega,

O acordo para ser demitido é uma fraude trabalhista e nós não apoiamos essa ideia.

Sao Luis
em 06/02/2013

bom dia, trabalho sem carteira assinada ha 11 meses, e vou fazer um acordo gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego. obrigada.

Praxedes Perguntas
em 30/01/2013

Olá Fernando,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

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recife
em 25/01/2013

eu quero sabe ser a empresa pode fica com minha cateira por muito tempo ja faz mas de um mes que a empresa ta com minha cartera de trabalho ele disse que so pode entrega quando acontecer a aldiencia o que fasso

Rafael Praxedes
em 25/01/2013

Esse tipo de acordo é ilegal e nós não apoiamos essa conduta.

recife
em 25/01/2013

fazendo esse tipo de acodor o empregador pode ficar com a cartera de trabalho quanto tempo

fernando gilmar dos santos
em 24/01/2013

como faço para receber meu pis no banco e nao no contra cheque , ja que a empresa onde eu trabalho é optante do pis -empresa ? nao me perguntaram nada , apenas fui contratado e quando chegou a epoca de receber o pis fiquei sabendo que este viria no contra cheque junto ao salario do mes , porem nao acho justo essa manobra da empresa pois tenho condiçoes totais e aptidao fisica , mental e tantas outras necessarias , para que eu mesmo possa sacar com meu cartao cidadao o meu beneficio , .. eu sei fazer isso e nao preciso da empresa fazer por mim , entao peço que me esclareça por favor se tem alguma brecha na lei para que eu possa reverter esse procedimento da empresa a meu favor . ate mais er muito obrigado pela atençao .

Rafael Praxedes
em 14/01/2013

Prezada Elda,

Esse procedimento é uma fraude trabalhista.

Não aconselhamos tal conduta.

Elda Araujo/manaus
em 12/01/2013

ja faz 1mes que acabou a minha licença maternidade e nao tem como volta e eu negociei com a empresa eu vou perde o meus 40% e o aviso previo.oque eu tenho direito?

Rafael Praxedes
em 04/01/2013

Muito obrigado Cristina!

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FGTS.

Cristina silva
em 04/01/2013

Gostei muito de tudo que aprendi aqui, pois nós trabalhadores ficamos mais informados sobre nossos direitos e deveres!

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