O acordo trabalhista para ser demitido


Novidade!!

Agora você pode tirar sua dúvida perguntando diretamente a um Advogado Online, clicando aqui.

É extremamente comum no Brasil ocorrer a seguinte situação: O Empregado deseja sair do empresa, porém não quer perder o direito ao seguro-desemprego e ao levantamento do FGTS. A partir daí, o trabalhador procura o patrão na tentativa de fazer um acordo trabalhista para ser demitido sem perder direitos.

Caso o patrão aceite o pedido, Empregado e Empregador entram em um acordo no qual o Empregador demite o empregado “sem justa causa” e, em contrapartida, o Empregado devolve a multa dos 40% do FGTS que o patrão deve pagar em virtude da suposta dispensa sem justa causa.

-> Leia aqui: E se o empregado não devolver os 40% do FGTS?

Há ainda os casos em que Empregado e Empregador fazem o mesmo acordo exposto acima, porém o Empregado continua trabalhando na empresa mesmo com a baixa na carteira de trabalho, ficando a receber o seguro-desemprego e o salário “por fora”, livrando o Empregador de pagamentos de vários impostos advindos do contrato de trabalho, bem como fazendo com que o Empregado deixe de recolher a contribuição para o INSS, bem como eventuais contribuições sindicais.

Ambos os casos são conhecidos como acordo trabalhista para ser demitido.

Daí vem a pergunta: Essas práticas são legais? Pessoas que fazem esse tipo de acordo estão dentro da lei?

Infelizmente a reposta é negativa. Esse tipo de acordo é totalmente ilegal e representa uma fraude trabalhista.

Se essa prática for descoberta pela fiscalização do trabalho, podem haver punições tanto para a empresa quanto para o empregado.

Para empresa, caso exista uma denúncia e visita do Auditor Fiscal do Trabalho, pode ser aberto um auto de infração (processo administrativo) no qual o Empregador pode ser condenado a pagar multas e, em último caso, até fechar o próprio estabelecimento.

E para o EMPREGADO, quais podem ser as possíveis punições?

acordotrabalhista

O Empregado, nesse caso, pode ser obrigado a devolver todo o dinheiro recebido a título de seguro desemprego, tendo em vista a fraude praticada contra os cofres públicos.

Aliás, a prática comum do acordo trabalhista por parte de empregados e empregadores é uma das principais razões pela qual o governo brasileiro deseja mudar as regras para o recebimento do seguro desemprego, passando a carência de 6 meses trabalhados para 18 meses trabalhados.

Lembre-se que o acordo trabalhista para ser demitido, apesar de corriqueiro, é uma prática muito grave, pois, no momento em que uma situação é forjada, todo o restante da sociedade é atingida, pois a verba destinada ao pagamento do seguro-desemprego vem dos impostos pagos por todos os cidadãos, inclusive você que lê este artigo nesse momento.

Por isso, nós não recomendamos a prática dc “acordo para ser demitido”. Isso é fraude e significa que trata-se de uma demissão NULA de pleno direito.

Quer sair da empresa? Infelizmente o único meio legal para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregado é o pedido de demissão, pois o acordo trabalhista é vedado pela lei.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas. Até a próxima.


Compartilhe:

Ainda tem alguma dúvida? Faça sua pergunta:


17 comments

  • boa tarde gostaria de tirar uma dúvida fiz acordo com o meu patrão mas tenho de devolver a multa dos 40% faz 8 mês que estou na empresa vou comprar aviso salário 988 qual o valor a ser devolvido para o patrão… Obrigado

  • Nunca recebi seguro vou fazer acordo ..
    Quetia saber se recebo seguro tenho 8 meses de registro
    2 ano numa empreza que trabalhei mais essa eu pedi as conta
    E 6 meses numa firma que faliu
    Nunca recebi seguro sera que recebo .fazendo acordo tenho 8 meses que estou fichado na firma

  • gostaria de saber quais os direitos de quem faz acordo em uma empresa

  • Jane Batista

    Trabalho à 4 anos e 7 meses em uma empresa e me propuzeram acordo, meu salário no holerite é 1.170,00 e não tenho férias vencidas, quanto vou tirar e quanto tenho q devolver?

  • ola estou trabalhando a cerca de 1 ano e meio! mas meu patrao n assinou a carteira, o escritorio colou um papel mas nao foi assinado! nao assinei nem um contrato, recebo folha de pagamento com data correta, e todos os direitos e descontos. n temos cartao ponto fui contratado ra ser motorista e na folha esta omo axiliar de serfiços gerais! trabalho de motorita e de tudo mais! propus um acordo e meu patrao n aceitou! ele n sabe da carteira nao assinada! E me falou q ia dar um jeito de me mandar por justa causa! ve se pode! oq faço ??? n quero entra na justiça mas axo q eu ganharia1

  • Sabine Soares

    Me informei sobre o pedido para fazer o acordo porém a empresa em que trabalho pede 50% . O que posso fazer?

  • Boa tarde.
    Trabalho em uma empresa ja tem 4 anos, entrei como representante e com um ano fui promovida a Auxiliar de Escritório. Essa semana minha coordenadora veio me falar que eu voltaria a trabalhar como representante. O que eu quero saber é se eu posso me recusar a voltar exercer essa função.
    Isso daria justa causa?
    Não estou me recusabdo a trabalhar, so não quero voltar pra função de representante, pois tenho um filho que ainda mama no peito. E o horário seria prejudicial pois são 12 horas direto.

    Obrigado, fico no aguardo.

  • Eu fiz um acordo na empresa que trabalho, recebi de rescisão um valor total de 3.645,34 então eles mim falaram que teria que devolver desse valor 3.325,00 esse calculo esta correto ? Pois dessa forma estou devolvendo mais que 40%, não sei o que fazer, não sei se esse cálculo esta correto, mim ajudem por favor.

  • Rivael.gomes.ribeiro

    Trabalho.em.uma.empresa.a.tres.anos.e.pedi.para.a.empresa.me.faser.um.acordo.para.eu.sair.da.empresa.mas.meu.patrao.quer.q.eu.devolvo.50.por.cento.do.fgts.isso.e.lega?

  • ana carolina

    Bom dia
    trabalho em uma empresa a 02 anos e 06 meses no qual ambas as partes estao insatisfeitas, a empresa esta passando por um momento de crise muito alta e temo pelo futuro, porem eles nao querem me mandar embora e nao querem fazer acordo… gostaria de fazer o seguinte acordo abrir mao das minhas ferias e devolver os 40% se for o caso ate aceito receber parcelado, eu so nao quero perder os meus direitos … me propoe alguma outra coisa ? no caso de pedido de demissão tenho que devolver esses 40% tambem ? aguardo

  • Diana carla

    Ganhei uma causa na justiça já vai fezer 2 anos.Mas a minha ex patroa era laranja dos pais dela(era não é). Gostaria de saber ja que ela só tem a loja no nome dela.Se os pais dela são obrigados a assumir a divida,ou essa causa vai morrer?

  • Boa noite, gostaria de uma ajuda. Se uma pessoa perder o papel do exame demissional, tem como ainda ser feita a homologação? Obrigada desde já.

  • Estou fazendo acordo gostaria de saber o qanto ganho 1 ano e 9 meses

  • Boa tarde fiz um acordo na empresa ,tenho 5 anos nela,vou ter q devolver os 40% a ele ,queria sabe quanto devolvo e quanto eu fico.

  • bruna costa

    Oi boa noite meu nome e Bruna trabalho 1 ano fiz um acordo e gostaria de sabe quanto irei recebe porque vou perde 40% obrigado

  • Apoana Brito

    Eu queria saber a resposta que eu trabalhei 7 meses de auxiliar de cozinha aí minha patroa propôs um acordo que eu pedi pra ser mandada embora e ela iria ficar com os 40% eu queria saber como que funciona? o quanto que ela queria que me devolver?

  • Luiz Alves

    olá, completei 12 anos trabalhando numa mesma empresa.Entrei em 01/01/2004, Agora quero me desligar,mas gostaria antes de saber sobre meus direitos. Gostaria de uma simulação levada em consideração as seguintes causas;
    peido de demissão
    justa causa
    Sem justa causa
    Rescisão indireta

    obs; meu último salário foi de R$ 940,00

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *