Os Direitos da Empregada Doméstica

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Nota: Colocamos o título da postagem no gênero feminino, devido ao fato de que a imensa maioria dos empregados domésticos no Brasil são mulheres, porém tudo que falaremos nesse texto se aplica perfeitamente aos empregados domésticos homens (exceto a licença maternidade, óbvio, rs.)

Primeiramente deve-se responder a seguinte pergunta: “Quem é considerada empregada doméstica no Brasil?”.

Empregada doméstica é aquela que presta serviços de forma continua (mais de 4 dias na semana) e em atividade não lucrativa a pessoa ou a família, na residência destas.

Portanto, se a Empregada trabalha em um ambiente residencial, mas produz salgadinhos para serem revendidos (ou qualquer outra coisa que gere

lucro para seu Patrão), não será considerada Empregada Doméstica.

A Empregada Doméstica deve ter a sua Carteira de Trabalho devidamente assinada. Não assinar a carteira de trabalho constitui fraude por parte do Empregador. Note, no entanto, que, mesmo sem Carteira Assinada, a empregada doméstica ainda possui os direitos trabalhistas que serão vistos nesse post.

Aprovados novos direitos das domésticas

Aprovados novos direitos das domésticas

Toda Empregada Doméstica tem direito ao Salário Mínimo vigente que atualmente é de R$622,00 (observe que este texto está sendo escrito em dezembro de 2012).

Porém, caso a Empregada Doméstica trabalhe menos de 8 horas por dia, poderá receber de forma proporcional, isto é, menos que um salário mínimo. Mas atenção: receber menos do que o mínimo só se trabalhar menos de 8 horas!

Do salário recebido pela Empregada Doméstica, o Patrão NÃO PODE DESCONTAR NADA a título de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

Esse salário também não pode, sob hipótese alguma, ser reduzido. Nem se o Empregador estiver passando por dificuldades financeiras. É expressamente proibida a redução salarial da Empregada Doméstica.

Um dia na semana, preferencialmente aos domingos, a Empregada Doméstica tem direito a uma folga, o que se chama repouso semanal remunerado. É um dia na semana que não vai haver serviço, porém o patrão estará pagando por esse dia.

A Empregada Doméstica possui direito a Férias de 30 dias corridos após cada período de 12 meses trabalhados, isto é, um descanso de um mês a cada ano trabalhado. Ah, e o Empregador deve pagar o salário acrescido de 1/3 no mês das Férias. Mais do que merecido, né?

O 13º salário também é um direito garantido às Empregadas Domésticas.

Nos casos de Gravidez, a Empregada Doméstica possui a Estabilidade Provisória no emprego (Leia mais sobre o assunto clicando aqui), isto é, a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não pode ser demitida. Além disso, terá direito à licença maternidade de 120 dias, recebendo seu salário integralmente.

Caso seja Empregado Doméstico, terá o direito a licença paternidade de 5 dias, sem sofrer descontos no salário.

Com a aprovação da NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS, agora passa a doméstica terá direito, inclusive, as horas extras. Dessa maneira, a jornada de uma doméstica não poderá ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Caso a Empregada Doméstica vá ser demitida, esta possui direito ao Aviso Prévio de, no mínimo, 30 dias, exceto nos casos de Justa Causa. (Clique aqui para saber quando uma pessoa poderá ser demitida por justa causa.)

O recolhimento do FGTS da Empregada Doméstica, POR ENQUANTO, ainda é Facultativo, ou seja, trata-se de uma escolha do Empregador recolher, ou não, os valores a título de FGTS para a Empregada. Porém, caso seja feito o primeiro depósito, automaticamente, passará a ser obrigatório o recolhimento mensal.

Só vai ter direito ao seguro desemprego aquela Empregada Doméstica que está inscrita no FGTS.

Lembrando que a Empregada Doméstica, com a nova lei, possui, SIM, direito ao ADICIONAL NOTURNO caso venha a trabalhar entre as 22 horas de um dia e as 05 horas da manhã do dia seguinte!

Se as informações trazidas aqui ajudaram você de alguma maneira e você está satisfeito, clique em CURTIR aqui embaixo. Isso ajuda, e MUITO, na divulgação para que outras pessoas também fiquem informadas sobre seus direitos. Obrigado.

Ainda está com dúvida e tem uma pergunta para fazer? Consulte um Advogado online GRÁTIS:

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Comentários

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helida
em 16/04/2014

Ola, minha empregada trabalha seg, quarta e sexta e assino carteira. Se for feriado nesses dias ela tem direito?

Vera Lucia Santiago - Cuiabá
em 06/02/2014

Sr. Rafael,

Eu trabalhei durante 4 anos com uma pessoa, de 4 a seis horas por dia, durante no mínimo 4 vezes por semana, pois tinha semana que trabalhava mais, às vezes de madrugada, domingos, feriados, sempre que precisasse. Não tinha carteira assinada e com isso, nem férias, nem 13º salário, mesmo vendo que eu tinha essa necessidade ela nunca me ofereceu uma semana de descanso. Era só um complementar salarial. Mas acabou que ficou como renda principal no último ano. Que direitos eu tenho? Posso procurar o Ministério do Trabalho que terei direitos?
Obrigada!

Jane - Rio de janeiro
em 03/02/2014

Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida pois já pesquisei mas não consegui uma resposta. Tenho uma empregada que trabalha 3x na semana 8hs por dia, assino a carteira e pago todos seus direitos, vai fazer um ano esse mês que ela começou, portanto terá direito as ferias. gostaria de saber se como ela n trabalha as 44hs semanais e n trabalha a semana inteira se ela terá 30 dias de ferias ou é proporcional aos dias trabalhados? agradeço desde já.

Valéria Aparecida
em 09/01/2014

Boa Noite; Sr. Rafael

Trabalho como doméstica em uma residência desde 21/11/12 e o meu último dia foi em 06/01/14, pois já arrumei outro emprego , tenho férias vencida na qual nem recebi e nem descansei que são apenas 22 dias pois 8 dias tem que descontar pois estou devendo ,e a minha ex-patroa falou que tenho apenas r$400,00 para receber e falei a ela aonde estão as minhas férias ela falou se eu quiser os meus direitos tenho que recorrer a justiça.
Aguardo a resposta o mais rápido possível , pois gostaria de um acordo amigavel e não a justiça.

obrigada.

Valéria

Belo Horizonte
em 03/01/2014

Minha empegada ganha um salario de cr$ 800,00 e mais cr$ 200,00 por me ajudar algumas horas aos domingos. Quero saber se ela tem direito no aumento de salario que vigora a partir janeiro de 2014. Obrigada.

angela pessuti cidade são paulo
em 13/12/2013

gostaria de saber quantos dias de ferias minha e,pregada tem direito? ela trabalha 3 vezes por semana e é registrada. obrigada

Suzane Rocha de Presidente Dutra -BA
em 08/12/2013

Olá,
gostaria de saber quais os direitos minha mãe tem a receber.
Ela trabalha já a 6 anos como empregada domestica 3 vezes por semana, ela ganha semanalmente o valor de R$ 70,00. Desses 6 anos tirou ferias apenas 2 vezes e teve o 13° salario apenas uma vez. Isso tudo sem ter a carteira de trabalho assinada. Teve que sair por problemas de saúde. Gostaria se saber quais os direitos que minha tem, e quanto e que da o calculo trabalhista. Desde já agradeço!

andréa são paulo
em 06/12/2013

Boa Tarde doutor, Trabalho como cuidadora a 1 ano e 2 meses, sem registro em carteira, fui demitida dia 30/12 sem justa causa e estou cumprindo aviso…Mesmo depois da PEC 478/2010 continuei sem registro trabalhando 12 horas por dia sem ganhar nada a mais do meu salário que é 1.100 e trabalhava tbm 2 domingos por mês por 12 horas, quais são meus direitos??
Dia 30/12 ela me deu a 1º parcela do décimo 550 reais
Dia 15/12 pagamento 1.100 reais
Dia 20/12 2º parcela do décimo
Dia 30/12 1.100 férias + 366 o terço das férias + 550 de dias trabalhados do dia 15 ao 30= 1.026,00 pra receber, está certo isso??
Trabalho das 18hs as 6hs da manhã, era pra eu tá recebendo hora extra e adcional noturno? se sim posso exigir que ela me acerte tudo agora??

andrea
em 06/12/2013

poxa não me responderam e apagaram meu post?

andrea Itanhaem
em 05/12/2013

Prezado,

Tenho algumas duvidas, contratei a pouco mais de dois meses uma pessoa para cuidar da casa, registrei e fui orientada a pagar o valor de 2,83 a hora, já que ela trabalha 3 vezes por semana 8 horas por dia com intervalo no almoço.
no final de casa mes ela recebe 316,96 de salário, INSS 63,40 e uma gratificação de 19,64 para arredondar em 400, por 14 dias trabalhados ela tem uma folga no mes que eu pago tambem.
ela trabalha só 3 vezes por ter outras atividades e tambem pelo fato de que a necessidade em casa é esta, na casa sou eu e minha mãe idosa, a casa é pequena e estamos satisfeitas com seu trabalho.

está correto isso?
se puder ajudar fico imensamente grata, pois quero ser justa.

Nativa Ubatuba
em 03/12/2013

Boa noite trabalho fichada numa casa de familia segunda ,quarta,e sexta, natal e ano novo cai numa quarta feira,fui informada que o natal ano novo é considerado feriado civil que contado como folga caso trabalhe nesse dia teria que receber dobrado ,falei com minha patroa ela me disse que isso é só pra quem trabalha todos dias no meu caso eu teria que ir um dia antes do feriado ou dia depois no caso ou na terça ou na quinta é legal isso ja que sou contratada pra trabalhar segunda quarta sexta ,se cai num feriado eu não teria direito a folgar sem descontar do salario ou receber dobrado se trabalhar feriado ????????????Tou meio confusa se puder ajudar agradeço boa noite

aguas lindas
em 01/12/2013

FERIAS PODE SER NO FERIADO

Rafael Praxedes
em 01/12/2013

Prezada Sara,

Você tem direito a 13º salário sim.

Quanto as férias, o patrão terá 1 ano todo para lhe conceder após o primeiro ano trabalhado.

Trabalho mais de 1 ano nessa casa, mais não tenho a carteira assinada. Tenho direito a 13º salário e férias, agora no final de ano.

benoilde são paulo
em 27/11/2013

tenho uma colega ela é empregada domestica ela gostaria de saber se a patroa dela tem direitos de da aumento para ela porque ela ganha 950 .obrigada

benoilde são paulo
em 27/11/2013

sou empregada domestica gostaria de saber se a empregada tem direitos ao aumento de salário todo ano por ex: proximo ano vai ter o reajuste de salário a minha patroa tem direito de mim da aumento eu ganho 1000 reais. muito obrigada

Angelita
em 19/11/2013

Boa noite a empregada doméstica que trabalhar tres vezes na semana registrada é obrigada trabalhar feriado civis ou só vale pra doméstica que trabalhar todo dias??

Taboão da serra
em 18/11/2013

ola boa noite gostaria de saber se a empregada que trabalha meio periodo por dia,sem registro,no caso ds 830 ás 13:00 de segunda a sabado tem direitos as ferias.????

Rafael Praxedes
em 12/11/2013

Prezada,

Se você está inscrita no FGTS, terá direito ao seguro desemprego sim.

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salvador bh
em 12/11/2013

trabalho a 7meses tenho direito ao seguro desemprego domestica se desconta o fgts da domestica

fernanda belo horizonte
em 07/11/2013

trabalho 4 dias por semana em uma casa de familia ,as vezes ate mais de oito horas por dia ,alguem poderia m
e enformar por favor ,quais sao meus direitos.
Grata

Patricia - Salvador/Bahia
em 04/11/2013

Minha empregada comunicou que iria faltar no sábado (que corresponde a 4 horas) para resolver assuntos pessoais, então não caracteriza falta injustificada, até porque foi aceita pelo empregador. Portanto, como faço para realizar o desconto dessas 4 horas já que ela não quis repor num outro dia? Eu desconto em horas ou 1 dia?

Elisangela Fonseca Duarte _Rio deJaneiro
em 03/11/2013

Trabalho 3 dias na semana 8 horas por dia ,com carteira assinada e recebo 678,00 mensal, gostaria de saber quais são meus direitos ? obrigada pela atenção ,

Rio De Janeiro
em 18/10/2013

Olá
parabéns pelo seu blog .
Gostaria que me orientasse em algumas questões
trabalho em uma empresa há quase 3 anos como cumim,mas faço todo tipo de serviços lá inclusive garçom,mas me sinto injustiçado pelo que ganho,já pedi pra sair mas a empresa alega que não manda ninguém embora e se eu quiser sair eu tenho que pedir as contas.Não queria que fosse assim afinal são quase 3 anos de muita dedicação e ralação pra jogar tudo pro alto assim.Sem mencionar os meses que trabalhei fazendo dois horários de 11:00 as 22:00 e as vezes sem intervalo algum, só pela comissão pois eles não pagam o dia.
Gostaria de saber a sua opinião e o que eu faço ?
que provas eu poderia está adquirindo que pudesse me ajudar na justiça ? Se eu pedir as contas posso recorrer assim mesmo na justiça pelos meus direitos ?

Emmanuel Gurgel - Patos PB
em 17/10/2013

Tenho uma empregada doméstica que trabalha meio expediente. Gostaria de saber como procedo para assinar a CTPS da mesma e quais e quantos são os impostos devidos que tenho de arcar com a mesma.

Rafael Praxedes
em 17/10/2013

Prezada,

Se você trabalhou como doméstica e não está inscrita no FGTS, você não tem direito ao seguro desemprego.

Angatuba
em 16/10/2013

trabalhei 8 meses tenho direito ao seguro desemprego?

Ademarice - São Paulo
em 14/09/2013

MINHA EMPREGADA TRABALHOU 9 MESES EM MINHA CASA. MANDEI-A EMBORA DEVIDO AOS ATRASOS CONSTANTES E AUSÊNCIAS AO TRABALHO. FOI DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ELA TEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS A ESSE PERÍODO COM 1/3 PROPORCIONAIS DE FÉRIAS? SEU SALÁRIO EM REGISTRO NA CARTEIRA É DE R$1.400,00. OBRIGADA.

Tatiane - São Paulo
em 10/09/2013

Gostaria de tirar uma dúvida…

Eu tenho uma empregada doméstica e gostaria de saber se tenho que pagar o 13º salário e Férias,

Ela trabalha comigo das 15:30 ás 17:30 as vezes até as 18:00hs, de segunda a sexta…

Ela não foi registrada pois já possui um vículo em outra casa onde está registrado até as 16:00 (não tenho certeza ou 16:30), fato é que ela fez um bem bolado e sai mais cedo de lá e vem para minha casa para fazer a faxina.

Ao meu ver ela não teria direito ao 13º e Férias, pois ela trabalha praticamente 2 horas por dia, 5 dias na semana que daria 10hora por semana….

Por gentileza gostaria de uma orientação melhor sobre esta assunto, no caso de uma dispensa se devo pagar o 13º e as férias.

Monica Pretti
em 10/09/2013

Tenho uma empregada q trabalha 5 vzs por semana e recebe o mínimo, se eu diminuir a jornada para 3 vzs p semana posso pagar proporcional ??

Queimados
em 07/09/2013

Quais são os direito da empregada domestica que trabalhou um mês de carteira assinada ?

josé eduardo senra
em 05/09/2013

ola, gostaria de saber se a empregada doméstica, diretor sem vínculo empregatício e o menor aprendiz recebem o abono salarial(pis/pasep)??? grato.

simone betim mg
em 04/09/2013

boa noite,gostaria de saber se a domestica tem direito ao pis?

jhonatan
em 03/09/2013

Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida, minha mãe trabalhava de carteira assinada como empregada domestica desde 2002, recebendo sempre dois salarios mínimos. Em 2006 seu patrao reduziu seu salario para 1 salario minimo. Gostaria de saber se essa redução salarial é devida? Se existe alguma artigo ou lei que fale sobre isso.

SÃO PAULO - CAPITAL
em 21/08/2013

Um empregado doméstico pode trabalhar 6 hrs. diárias, das 14 às 20:15 hrs, de segunda a sábado, inclusive? Considerando o piso de R$ 755, 00 que salário devo pagar a ele? Posso “acordar” com ele para trabalhar, também, nos feriados e dias santificados; em caso positivo como proceder? Com relação ao salário familia o empregador deve pagar se o empregado possuir enteados não registrados/nem adotados?

Márcio, Belo Horizonte
em 25/07/2013

Boa noite. Uma diarista presta serviços para mim desde fevereiro, trabalha 3 vezes por semana e recebe R$678,00 por mês. Ela alega ter recebido outra proposta de trabalho e deve deixar minha casa. Pergunto: os valores relacionados a férias (e 1/3) e 13º salário são relativos ao salário mensal ou a quantidade de horas mensais trabalhadas? Faço os cálculos tendo como base as 220 horas semanais padrões e a proporção das 96 que ela cumpre ou simplesmente uso os valores do salário? Ela trabalhando 3x por semana teria direito à metade de R$678,00 ou à metade de R$295,00 , valor correspondente a 13 dias (220 horas = 1 mês de férias = 30 dias
96 horas = X
X = 96*30/220 = 13,09 dias)?

Muito obrigado!

Patricia Natal
em 22/07/2013

A domestica que trabalha até 24h semanais tem direito a quantos dias de ferias?

Rafael Praxedes
em 20/07/2013

Prezada Cristina,

O FGTS da Empregada Doméstica ainda é OPCIONAL por enquanto.

Rose - Rio de Janeiro
em 14/07/2013

Qual salário que devo pagar para minha empregada doméstica, trabalhando três vezes por semana, 24 horas semanais? E é obrigado a assinar a carteira ou só a partir de 4 vezes por semana?

CRISTINA, SANTO AUGUSTO
em 13/07/2013

Minha empregada trabalha apenas meio espediente, pago a ela meio salario, tenho que pagar o FGTS a ela..? Obrigado

Tarcila
em 09/07/2013

Tenho uma moça que trabalha em minha residencia das 08:30 as 12:30 de segunda a sábado. Gostaria de saber se é obrigatorio a carteira de trabalho ou se posso realizar um contrato. Se for obrigatorio a carteria, como constaria na mesma?
Grata,

Tais Luna, São Paulo
em 09/07/2013

Minha empregada é registrada, recebe todos os direitos certinho. Faltou 17 dias para viajar, nao demos ferias pois ainda nao tinha 12 meses de registro e esta falta seria descontado do salario dela, ela nao tinha atestado e nem comprovante, nada. Hoje feriado, meu marido pediu pra ela vir trabalhar, e a mesma faltou. Quando liguei perguntando ela falou que nao viria porque nao quis, porque e feriado. Ela e obrigada a trabalhar no feriado? Uma vez que ela nao trabalha no sabado e nem no domingo, porem o sabado e compensado na semana. Ela pode ser demitida por justa causa?

Rafael Praxedes
em 04/07/2013

Prezado Maracas,

A demissão sem justa causa ocorre quando o patrão quer.

O próprio nome já sugere que não é necessário nenhum motivo para haver a demissão.

Maracas
em 03/07/2013

quando o empregado e demitido sem justa causa?

Rafael Praxedes
em 03/07/2013

Prezada Érica,

Se trabalhar, deve receber adicional de 100%. (dia em dobro).

Rafael Praxedes
em 03/07/2013

Prezada Erica,

A empregada doméstica ainda não passa a receber o abono do pis.

erica andreotti
em 02/07/2013

Gostaria de saber se com a mudança agora da lei,empregada doméstica passa a receber o abono do pis?
E se sim qd começa a receber a partir deste ano?

Érica Salvador
em 02/07/2013

Nos feriados municipais a empregada doméstica trabalha?

ATIBAIA
em 26/06/2013

o FGTS já ta em vigor(….),como eu faço,sou obrigada apagar.

elizabete
em 26/06/2013

Bom dia.
Trabalho a 1ano e 8 meses de carteira assinada,de segunda a sabado(44horas),recentemente descobri que minha patroa nao atualizou minha carteira,nao pagou 4 meses de inss,e ainda nao me pagou o retroativo referente a janeiro,gostaria de poder trabalhar somente 3 vezes na semana,se eu pedir isso,depois da pec aprovada,perco alguns direitos,como diminuicao de salario,por exemplo?e quanto as questoes anteriores,como devo me proceder em relacao a minha patroa?

belo horizonte
em 21/06/2013

Boa tarde,

Em primeiro lugar gostaria de parabenizá-los pelo site que nos atenta aos nossos direitos. Sou funcionaria publica contratada pelo estado de minas gerais e aos finais de semana sou doméstica (babá). Entro na sexta-feira às 6 hs e saio na segunda-feira às 6 hs, totalizando uma carga horária de 60 hs semanais. Fico a disposição de meus patrões, que de antecipo são ótimos, tendo como comparação meus anteriores que me humilhavam e não reconheciam meu trabalho. Durmo e acordo com a criança. Quando durmo, em quarto separado, fico com a babá eletrônica e quando ele acorda durante a noite eu levanto e o atendo. Apesar de ela me deixar a vontade para almoçar, não tenho um horário pre-estabelecido para almoço e nem descanso, ou seja, quando o nenem dorme eu tb posso mas quando ele acorda eu também tenho que estar acordada. Ela me paga um salário de 1200,00. Tenho direito a adicional noturno? A hora extra? A descanso? A hora de almoço? Desde já agradeço, e deixo claro que com esta postura não tenho intenção de prejudicá-los mas sim de resguardar meus direitos e assim criar um ambiente ainda mais agradável para trabalho. Boa remuneração e descanso resultam objetivamente num trabalho mais bem elaborado.

Rafael Praxedes
em 20/06/2013

Prezada Rosana,

Não é obrigatória a divisão das férias da empregada doméstica.

A DIVISÃO DE FÉRIAS É OPCIONAL!!

Rosana
em 19/06/2013

É obrigatório a empregada domestica dividir as férias?

Rafael Praxedes
em 14/06/2013

Prezada Synara,

Sugiro que você contrate uma assessoria trabalhista para sanar tais dúvidas.

Você pode encontrar assessoria jurídica em: http://www.santiagoepraxedes.com

synara ipatinga
em 13/06/2013

Gostaria de saber como faço para assinar a carteira de uma empregada domestica que trabalha somente 4 horas diarias, sendo aos sabados somente 2 horas. Qual seria o salario da mesma mais os impostos? Obrigada.

Rafael Praxedes
em 13/06/2013

Prezada Viviane,

Independente da quantidade de horas trabalhadas, o trabalho 3x na semana caracteriza vinculo empregatício sim.

Viviane Gally São Paulo
em 12/06/2013

Tenho uma emprega que trabalha 3 vezes por semana, somente 4 horas por dia. Por ser só por 4 horas, isso caracteriza vinculo empregatício? Ouvi falar que só tem vinculo se passar de 5 horas/dia, isto é verdade? Obrigada.

Rafael Praxedes
em 09/06/2013

Prezada Juliana,

O FGTS da doméstica ainda não é obrigatório.

Mas caso o empregador recolha 1 vez, ele se torna obrigatório e deve ser de 8% sobre o salário.

Juliana - Almirante Tamandaré do Sul
em 08/06/2013

Qual é a porcentagem reservada ao FGTS da empregada doméstica?

Rafael Praxedes
em 06/06/2013

Prezada Claudia,

Quem trabalhou 8 meses tem direitos sim.

No entanto, você precisa dizer se você pediu demissão ou foi demitida para que nós possamos lhe dizer que direitos lhe são devidos.

claudia de jesus souza
em 06/06/2013

Que trabalhou 8 meses tem direito e quais sao?

Rafael Praxedes
em 27/05/2013

Prezado Ederson,

Se você cometeu alguma falta grave para ser demitido por justa causa, deverá aceitar e receber apenas saldo de salário.

Se você se sentiu perseguido e acha que não cometeu nenhuma falta grave, você pode requerer a anulação dessa justa causa na justiça.

Rafael Praxedes
em 16/05/2013

Prezada Rosemery,

A empregada doméstica não é obrigada a trabalhar em feriados.

Rosemery
em 15/05/2013

a empregada domestica que trabalha 4 dias na semana é obrigada a trabalhar os veriados

ederson,m.c.rondon/pr
em 14/05/2013

Hoje 14.05.13,fui dispensado por justa causa!O que faço?

Rafael Praxedes
em 13/05/2013

Prezada Clemil,

Quem trabalha 3 dias na semana tem o vinculo empregatício reconhecido sim.

clemil
em 07/05/2013

se uma empregada trabalha 3 dias na samana tem todos os direitos

Rafael Praxedes
em 06/05/2013

Prezada Ana Lucia,

É preciso sim fazer o registro na carteira, mas pode pagar proporcional nesse caso.

Ana Lucia
em 04/05/2013

Minha faxineira quer trabalhar 4 manhãs ao invés de 2 dias na semana.É preciso fazer o registro na carteira? É melhor ter um contrato?

Rafael Praxedes
em 04/05/2013

Prezado Diogo,

Possui todos os direitos.

A providência é procurar um advogado.

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