Os Direitos da Empregada Doméstica

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Nota: Colocamos o título da postagem no gênero feminino, devido ao fato de que a imensa maioria dos empregados domésticos no Brasil são mulheres, porém tudo que falaremos nesse texto se aplica perfeitamente aos empregados domésticos homens (exceto a licença maternidade, óbvio, rs.)

Primeiramente deve-se responder a seguinte pergunta: “Quem é considerada empregada doméstica no Brasil?”.

Empregada doméstica é aquela que presta serviços de forma continua (mais de 4 dias na semana) e em atividade não lucrativa a pessoa ou a família, na residência destas.

Portanto, se a Empregada trabalha em um ambiente residencial, mas produz salgadinhos para serem revendidos (ou qualquer outra coisa que gere

lucro para seu Patrão), não será considerada Empregada Doméstica.

A Empregada Doméstica deve ter a sua Carteira de Trabalho devidamente assinada. Não assinar a carteira de trabalho constitui fraude por parte do Empregador. Note, no entanto, que, mesmo sem Carteira Assinada, a empregada doméstica ainda possui os direitos trabalhistas que serão vistos nesse post.

Aprovados novos direitos das domésticas

Aprovados novos direitos das domésticas

Toda Empregada Doméstica tem direito ao Salário Mínimo vigente que atualmente é de R$622,00 (observe que este texto está sendo escrito em dezembro de 2012).

Porém, caso a Empregada Doméstica trabalhe menos de 8 horas por dia, poderá receber de forma proporcional, isto é, menos que um salário mínimo. Mas atenção: receber menos do que o mínimo só se trabalhar menos de 8 horas!

Do salário recebido pela Empregada Doméstica, o Patrão NÃO PODE DESCONTAR NADA a título de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

Esse salário também não pode, sob hipótese alguma, ser reduzido. Nem se o Empregador estiver passando por dificuldades financeiras. É expressamente proibida a redução salarial da Empregada Doméstica.

Um dia na semana, preferencialmente aos domingos, a Empregada Doméstica tem direito a uma folga, o que se chama repouso semanal remunerado. É um dia na semana que não vai haver serviço, porém o patrão estará pagando por esse dia.

A Empregada Doméstica possui direito a Férias de 30 dias corridos após cada período de 12 meses trabalhados, isto é, um descanso de um mês a cada ano trabalhado. Ah, e o Empregador deve pagar o salário acrescido de 1/3 no mês das Férias. Mais do que merecido, né?

O 13º salário também é um direito garantido às Empregadas Domésticas.

Nos casos de Gravidez, a Empregada Doméstica possui a Estabilidade Provisória no emprego (Leia mais sobre o assunto clicando aqui), isto é, a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não pode ser demitida. Além disso, terá direito à licença maternidade de 120 dias, recebendo seu salário integralmente.

Caso seja Empregado Doméstico, terá o direito a licença paternidade de 5 dias, sem sofrer descontos no salário.

Com a aprovação da NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS, agora passa a doméstica terá direito, inclusive, as horas extras. Dessa maneira, a jornada de uma doméstica não poderá ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Caso a Empregada Doméstica vá ser demitida, esta possui direito ao Aviso Prévio de, no mínimo, 30 dias, exceto nos casos de Justa Causa. (Clique aqui para saber quando uma pessoa poderá ser demitida por justa causa.)

O recolhimento do FGTS da Empregada Doméstica, POR ENQUANTO, ainda é Facultativo, ou seja, trata-se de uma escolha do Empregador recolher, ou não, os valores a título de FGTS para a Empregada. Porém, caso seja feito o primeiro depósito, automaticamente, passará a ser obrigatório o recolhimento mensal.

Só vai ter direito ao seguro desemprego aquela Empregada Doméstica que está inscrita no FGTS.

Lembrando que a Empregada Doméstica, com a nova lei, possui, SIM, direito ao ADICIONAL NOTURNO caso venha a trabalhar entre as 22 horas de um dia e as 05 horas da manhã do dia seguinte!

Se as informações trazidas aqui ajudaram você de alguma maneira e você está satisfeito, clique em CURTIR aqui embaixo. Isso ajuda, e MUITO, na divulgação para que outras pessoas também fiquem informadas sobre seus direitos. Obrigado.

Ainda está com dúvida e tem uma pergunta para fazer? Consulte um Advogado online GRÁTIS:

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Comentários

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Rafael Praxedes
em 22/01/2015

Uma vez começado o recolhimento do FGTS para a empregada doméstica, não se pode encerrar o pagamento deste direito.

Maria das dores da Conceição de paula João Pessoa
em 03/01/2015

Trabalhei 4 anos fui demitida quanto tenho direito de recebe e dinheiro.

cristiane maria silva rio de janeiro
em 26/11/2014

bom dia trabalho numa casa mais para cuidar de idoso de segunda a sexta sem carteira assinada tenho direito a auxilio desemprego? quais meus direitos e deveres na casa fui chamada so pra cuidar do idoso

Maria
em 10/11/2014

Boa tarde sou domestica a 2 anos e 7 meses.
Qndo comecei a trabalhar meu patrão pagava 400, 00.cm 7 meses ele almentou pra 480, 00.
Cm um ano ele acertou cmigo me dando 800, 00.
Passei a trabalhar re ebendo 480, 00.
Dpos de uns meses demitiu a babá e ficou so eu na casa.
Recebendo 740, 00.
Nunca assinou minha carteira.
Pedi demissão e ele acertou me dando 1.200, 00.
Disse qui é so isso.
Trabalhava de 7:30 as 1:00. De segu da a sexta.
Fui falar qui nem minhas férias ele lavlu em dobro ai ele disse qui eu não trabalhava de carteira assinada. Ta certo isso?

ana paula pernanbuco
em 08/11/2014

28/06/2014 foi internada para uma sirujia de ernia passei 4mesis afastada do trabalho foi retirado4 falha herniària maior com +/_ 7cm em regiâoperiunbilical, ttrés +/_ 5cm em extensaAo de sicatris paraibana previa apois 8dia os pontos si abril 5/11/2014 fotei a o trabalho parafalar coms meus patrosque a cirugia faltava pouco prasi fechar mais nâo sabia que iria ser tâo maultratada ate um ponto de inutio falo para todos domestica nâo sejâo bobanuncafasâo oque eu fis trocxar garerafâo mineral e bojâo de gàs hoje mim em contro disinpregada em recuperassâo da minha cirujia pago aluguel e tenho tres filho pra terminar ajente só serve qauando temos saude assim eu falo para todas que eu fui vitima de uma covardia

Belo Horizonte
em 02/11/2014

Minha empregada pediu conta e paguei todos os seus direitos. Quanto ao FGTS que eu recolhia pra ela, qual procedimento devo adotar para encerrar o pagamento?

sonia jundiai
em 21/10/2014

bom dia !! já só baba a 11 meses, se pedi a conta como fica o meu asserto, perco muito?

Lucia B
em 10/10/2014

Minha enmpregada faz tratamento medico para diabetes e antitabagismo, devido a isso ela as vezes se ausenta 2 dias na semana, ela pega atestado de comparecimento.
Neste caso eu tenho que abonar o dia todo ou as horas que ela esta no tratamento.
Grata,

Lúcia

maria valdineia da silva ....BARIRI .S/P
em 08/10/2014

trabalhei durante 2 anos e sete meses de domestica com carteira registrada td certinho porem eu fasia td fasia mercado pagava as contas td como minhas estavão vencidas eu pedi minhas férias ,porem no dia q ia voltar ao trabalho fui demitida sem justa causa ,Gostaria d saber meus direitos , SE puder me ajudar agradeço

Graziella - Aracruz
em 07/10/2014

Gostaria de saber se em caso de viagem dos patrões, os dias que a empregada não trabalhou podem ser repostos em outro dia?

sobradinho DF
em 17/09/2014

Pelo jeito esses direitos de empregada doméstica não vale é de nada, olha povo trabalhador se pedir demissão não leva porcaria nenhuma, esses são os direitos que o cão mandou do inferno….

Rio de janeiro
em 02/09/2014

minha empregada trabalha ,trez vezes por semana.de 7,as3hs,dou vale transporte mais não desconto,gostaria de saber se as ferias e o decimo terceiro,é pago integral.eu pago o salario de domestica,e gostaria de saber qual o valor do desconto meu e o da empregada do inss,.Ese ela tem direito aos aumentos.ela me fala que se eu cobrar a passagem ela não fica .o que eu tenho que fazer?

lucivane neves sao paulo
em 27/08/2014

Trabalho de cuidadora de uma idosa na casa dela faço todos os trabalhos domésticos e ainda trabalhp de segunda a sexta dormindo no trabalho ja estou trabalhando a 3 meses e não sou registrada se eu pedir demissão tenho algum direito? ?

mirian de cuiabá mt
em 26/08/2014

eu gostaria de saber porque nos não temos o
fgts ou o undo de garantia ……. nos cumprimos horarios trabalhamos igual ou ate mais do que qual quer filma .. sempre fica nessa vai vota vai vota e nunca ninguem faz nada por nos … porq eu sou baba tenho q compri horario hora estra nao faz a diferença porq quando somos mandada embora do serviço só sai com o salario isso se compri avisa se não você ainda sai devendo pr os patrão ………… sempre e assim somos uma classe descriminada mesmo

Douglas - São Seb. Paraiso
em 24/08/2014

Rafael, boa noite! Estou contratando uma baba para cuidar de meu filho. Ela trabalhará meio período, 3x por semana. Se devo registrá-la, como devo proceder para registrá-la? Será como jornada reduzida ou diarista? o valor acertado de de R$ 400,00 por mês.
Agradeço antecipadamente.

viviane
em 13/08/2014

tenho minha cartera assinada desde agosto de 2012,poremnada foi pago…costumo dizer que e apenas um autografo da minha patroa.sai desse emprego em julho desse ano.gostaria de saber o que tenho direitos.obrigado.

Edna Porto Alegre- RS
em 04/08/2014

Senhores, minha empregada trabalha 3x na semana, seg, quarta e sexta, ou manhã ou tarde.
Eu pago R$ 500,00 quero saber se posso assinar a carteira e pagar o INSS?

Santo andre
em 27/07/2014

Gostaria de saber se a baba que ganha um salário mínimo carteira assinada tem direito no pis?

raquel maria sao paulo
em 19/07/2014

trabalha pra um adevogado . durmo no emprego 7.30 as 19.30 de seguda a sexta , e sabado das 7.30 as 14 ,horas nao tenho hora de almoço tenho o direito de hora extra ele sendo um adevogado de direito trabalista,e nao cumpri com a lei,

ilza silvia de moraes. sorocaba sorocaba
em 17/07/2014

sou domestica e trabalho a quase dois anos.minha patroa paga todos os direitos trabalhistas.queria saber se tenho direito a abono salarial.quando estava trabalhando na creche,o ano passado tive direito ao pis.esse ano nao sei vc pode me tirar essa duvida.obrigada.

Rivane Benigno Lima
em 04/07/2014

minha empregada tem carteira assinada e só tem 45 dias agora vou mandar embora, quero saber se tem quepagar aviso.

Belem-pa
em 27/06/2014

Ola! Gostaria de saber se sou obrigada a pagar as horas de trabalho, sendo que fui de spensada pela minha patroa?… Sou babá, e entao ela me desponsou pq naop recusava dos meus serviços naquele dia sendo que eu estava desponivel pra trabalha… Ela me despensou sendo que ia ter que pagar aqueli dia ou aquelas horas depois, isso é cert? Grata se me explicasse !

Josimar Malheiros - Rio de Janeiro
em 19/06/2014

Tenho empregada com carteira assinada 3 vezes na semana, 8 horas por dia, pago o INSS todo, passagem, 13º, férias e adicional de férias.
Minha dúvida é quando cai feriado no dia de trabalho ela tem direito ao feriado ou terá que compensar?

Rafael Praxedes
em 18/06/2014

Dalvinha,

Se o patrão quiser, a empregada deve sim trabalhar.

Dalvinha Brasilia
em 17/06/2014

Ponto facultativo a empregada tem de trabalhar caso não seja dispensada?

Marlene Cardoso Moreira
em 10/06/2014

Boa tarde,gostaria que me orientasse; tenho uma empregada doméstica que trabalha 2hs e meia por dia e sua remuneração é de 400 reais por mês. Quando ela iniciou o serviço eu avisei que a minha casa estava a venda e quando vendesse eu e minha família iria mudar de cidade. Nós vendemos a casa dispensei ela com sete meses de trabalho. Me oriente quais são os seus direitos?

Beatriz ( RIO de Janeiro)
em 02/06/2014

Boa noite. Minha empregada trabalhou 3 anos , sempre teve todos os direitos , décimo terceiro, férias etc… Ela trabalhava 4 vezes na semana. Agora, ela já está com mais de 50 anos , e vai só fazer a minha faxina 2 vezes na semana, como diarista. O salário dela era 1.200,00. Dei a ela 1.700,00 referentes à um mês de aviso prévio e 5/12 ( cinco doze avos) de décimo terceiro, do salário referente à 2014. A minha empregada disse que tenho que pagar os 3 anos que ela trabalhou, como empregada doméstica, como assim ? Não entendi! Pois ela não foi despedida , não pediu demissão, só mudou de função, o que mais devo a ela? Desde já lhe agradeço.

claudis valeriarodrigues
em 24/05/2014

eu trabalhei tres anos de carteira assinnada quanto vou receber de direito?

Cleide da Conceiçao
em 17/05/2014

gostaria de saber os direitos que tenho trabalhando 3 dias na semana carga horaria e com carteira assinada

Valkiria M C Camargo / São Paulo
em 07/05/2014

Minha empregada é registrada e trabalha 4 dias na semana / terça/sexta/ sabado / domingo.

Ela tem direito a :

um domingo de folga no mes?

a feriados?

Obrigada

doris junhelfer
em 24/04/2014

Meus pais pagam 800 reais para uma domestica de meio-turno( 8h às 12h), por 5 dias da semana. Ela abriu mão da cart. assinada, pq tem empresa com sua mãe. Ela tem direito a férias e 13º?

helida
em 16/04/2014

Ola, minha empregada trabalha seg, quarta e sexta e assino carteira. Se for feriado nesses dias ela tem direito?

Claudia Alves Itap. da Serra , SP
em 07/04/2014

Trabalho em uma casa a nove anos e pouco, faltavam apenas dez dias para acabar minhas férias meu patrao me ligou e disse que u não precisava mais volta para o trabalho estava demitida sem motivo algum ,Isso e certo e valido?

fabiana, são gonçalo
em 22/03/2014

eu recebera algum email com a resposta da pergunta que eu fiz

fabiana, são gonçalo
em 22/03/2014

eu trabalhou 3x por semana e a minha carteira e assinada com um salario minimo de 724 isto e correto.Pois me disseram que eu tenho todos os direitos como empregada domestica e o salario está errado que tinha que ser de 874,mas comentei com a minha patroa e ela disse que a lei da o direito dela paga o salario minimo já que eu trabalhou 3x

Vera Lucia Santiago - Cuiabá
em 06/02/2014

Sr. Rafael,

Eu trabalhei durante 4 anos com uma pessoa, de 4 a seis horas por dia, durante no mínimo 4 vezes por semana, pois tinha semana que trabalhava mais, às vezes de madrugada, domingos, feriados, sempre que precisasse. Não tinha carteira assinada e com isso, nem férias, nem 13º salário, mesmo vendo que eu tinha essa necessidade ela nunca me ofereceu uma semana de descanso. Era só um complementar salarial. Mas acabou que ficou como renda principal no último ano. Que direitos eu tenho? Posso procurar o Ministério do Trabalho que terei direitos?
Obrigada!

Jane - Rio de janeiro
em 03/02/2014

Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida pois já pesquisei mas não consegui uma resposta. Tenho uma empregada que trabalha 3x na semana 8hs por dia, assino a carteira e pago todos seus direitos, vai fazer um ano esse mês que ela começou, portanto terá direito as ferias. gostaria de saber se como ela n trabalha as 44hs semanais e n trabalha a semana inteira se ela terá 30 dias de ferias ou é proporcional aos dias trabalhados? agradeço desde já.

judy rj
em 01/02/2014

boa noite trabalho mais de 2 ano na casa e durmo antes tinha 2 pessoas hj so eu so na casa sendo que meu salario continua o mesmo 800 reais isso e correto

Valéria Aparecida
em 09/01/2014

Boa Noite; Sr. Rafael

Trabalho como doméstica em uma residência desde 21/11/12 e o meu último dia foi em 06/01/14, pois já arrumei outro emprego , tenho férias vencida na qual nem recebi e nem descansei que são apenas 22 dias pois 8 dias tem que descontar pois estou devendo ,e a minha ex-patroa falou que tenho apenas r$400,00 para receber e falei a ela aonde estão as minhas férias ela falou se eu quiser os meus direitos tenho que recorrer a justiça.
Aguardo a resposta o mais rápido possível , pois gostaria de um acordo amigavel e não a justiça.

obrigada.

Valéria

Belo Horizonte
em 03/01/2014

Minha empegada ganha um salario de cr$ 800,00 e mais cr$ 200,00 por me ajudar algumas horas aos domingos. Quero saber se ela tem direito no aumento de salario que vigora a partir janeiro de 2014. Obrigada.

angela pessuti cidade são paulo
em 13/12/2013

gostaria de saber quantos dias de ferias minha e,pregada tem direito? ela trabalha 3 vezes por semana e é registrada. obrigada

Suzane Rocha de Presidente Dutra -BA
em 08/12/2013

Olá,
gostaria de saber quais os direitos minha mãe tem a receber.
Ela trabalha já a 6 anos como empregada domestica 3 vezes por semana, ela ganha semanalmente o valor de R$ 70,00. Desses 6 anos tirou ferias apenas 2 vezes e teve o 13° salario apenas uma vez. Isso tudo sem ter a carteira de trabalho assinada. Teve que sair por problemas de saúde. Gostaria se saber quais os direitos que minha tem, e quanto e que da o calculo trabalhista. Desde já agradeço!

andréa são paulo
em 06/12/2013

Boa Tarde doutor, Trabalho como cuidadora a 1 ano e 2 meses, sem registro em carteira, fui demitida dia 30/12 sem justa causa e estou cumprindo aviso…Mesmo depois da PEC 478/2010 continuei sem registro trabalhando 12 horas por dia sem ganhar nada a mais do meu salário que é 1.100 e trabalhava tbm 2 domingos por mês por 12 horas, quais são meus direitos??
Dia 30/12 ela me deu a 1º parcela do décimo 550 reais
Dia 15/12 pagamento 1.100 reais
Dia 20/12 2º parcela do décimo
Dia 30/12 1.100 férias + 366 o terço das férias + 550 de dias trabalhados do dia 15 ao 30= 1.026,00 pra receber, está certo isso??
Trabalho das 18hs as 6hs da manhã, era pra eu tá recebendo hora extra e adcional noturno? se sim posso exigir que ela me acerte tudo agora??

andrea
em 06/12/2013

poxa não me responderam e apagaram meu post?

andrea Itanhaem
em 05/12/2013

Prezado,

Tenho algumas duvidas, contratei a pouco mais de dois meses uma pessoa para cuidar da casa, registrei e fui orientada a pagar o valor de 2,83 a hora, já que ela trabalha 3 vezes por semana 8 horas por dia com intervalo no almoço.
no final de casa mes ela recebe 316,96 de salário, INSS 63,40 e uma gratificação de 19,64 para arredondar em 400, por 14 dias trabalhados ela tem uma folga no mes que eu pago tambem.
ela trabalha só 3 vezes por ter outras atividades e tambem pelo fato de que a necessidade em casa é esta, na casa sou eu e minha mãe idosa, a casa é pequena e estamos satisfeitas com seu trabalho.

está correto isso?
se puder ajudar fico imensamente grata, pois quero ser justa.

Nativa Ubatuba
em 03/12/2013

Boa noite trabalho fichada numa casa de familia segunda ,quarta,e sexta, natal e ano novo cai numa quarta feira,fui informada que o natal ano novo é considerado feriado civil que contado como folga caso trabalhe nesse dia teria que receber dobrado ,falei com minha patroa ela me disse que isso é só pra quem trabalha todos dias no meu caso eu teria que ir um dia antes do feriado ou dia depois no caso ou na terça ou na quinta é legal isso ja que sou contratada pra trabalhar segunda quarta sexta ,se cai num feriado eu não teria direito a folgar sem descontar do salario ou receber dobrado se trabalhar feriado ????????????Tou meio confusa se puder ajudar agradeço boa noite

aguas lindas
em 01/12/2013

FERIAS PODE SER NO FERIADO

Rafael Praxedes
em 01/12/2013

Prezada Sara,

Você tem direito a 13º salário sim.

Quanto as férias, o patrão terá 1 ano todo para lhe conceder após o primeiro ano trabalhado.

Trabalho mais de 1 ano nessa casa, mais não tenho a carteira assinada. Tenho direito a 13º salário e férias, agora no final de ano.

benoilde são paulo
em 27/11/2013

tenho uma colega ela é empregada domestica ela gostaria de saber se a patroa dela tem direitos de da aumento para ela porque ela ganha 950 .obrigada

benoilde são paulo
em 27/11/2013

sou empregada domestica gostaria de saber se a empregada tem direitos ao aumento de salário todo ano por ex: proximo ano vai ter o reajuste de salário a minha patroa tem direito de mim da aumento eu ganho 1000 reais. muito obrigada

Angelita
em 19/11/2013

Boa noite a empregada doméstica que trabalhar tres vezes na semana registrada é obrigada trabalhar feriado civis ou só vale pra doméstica que trabalhar todo dias??

Taboão da serra
em 18/11/2013

ola boa noite gostaria de saber se a empregada que trabalha meio periodo por dia,sem registro,no caso ds 830 ás 13:00 de segunda a sabado tem direitos as ferias.????

Rafael Praxedes
em 12/11/2013

Prezada,

Se você está inscrita no FGTS, terá direito ao seguro desemprego sim.

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salvador bh
em 12/11/2013

trabalho a 7meses tenho direito ao seguro desemprego domestica se desconta o fgts da domestica

fernanda belo horizonte
em 07/11/2013

trabalho 4 dias por semana em uma casa de familia ,as vezes ate mais de oito horas por dia ,alguem poderia m
e enformar por favor ,quais sao meus direitos.
Grata

Patricia - Salvador/Bahia
em 04/11/2013

Minha empregada comunicou que iria faltar no sábado (que corresponde a 4 horas) para resolver assuntos pessoais, então não caracteriza falta injustificada, até porque foi aceita pelo empregador. Portanto, como faço para realizar o desconto dessas 4 horas já que ela não quis repor num outro dia? Eu desconto em horas ou 1 dia?

Elisangela Fonseca Duarte _Rio deJaneiro
em 03/11/2013

Trabalho 3 dias na semana 8 horas por dia ,com carteira assinada e recebo 678,00 mensal, gostaria de saber quais são meus direitos ? obrigada pela atenção ,

Rio De Janeiro
em 18/10/2013

Olá
parabéns pelo seu blog .
Gostaria que me orientasse em algumas questões
trabalho em uma empresa há quase 3 anos como cumim,mas faço todo tipo de serviços lá inclusive garçom,mas me sinto injustiçado pelo que ganho,já pedi pra sair mas a empresa alega que não manda ninguém embora e se eu quiser sair eu tenho que pedir as contas.Não queria que fosse assim afinal são quase 3 anos de muita dedicação e ralação pra jogar tudo pro alto assim.Sem mencionar os meses que trabalhei fazendo dois horários de 11:00 as 22:00 e as vezes sem intervalo algum, só pela comissão pois eles não pagam o dia.
Gostaria de saber a sua opinião e o que eu faço ?
que provas eu poderia está adquirindo que pudesse me ajudar na justiça ? Se eu pedir as contas posso recorrer assim mesmo na justiça pelos meus direitos ?

Emmanuel Gurgel - Patos PB
em 17/10/2013

Tenho uma empregada doméstica que trabalha meio expediente. Gostaria de saber como procedo para assinar a CTPS da mesma e quais e quantos são os impostos devidos que tenho de arcar com a mesma.

Rafael Praxedes
em 17/10/2013

Prezada,

Se você trabalhou como doméstica e não está inscrita no FGTS, você não tem direito ao seguro desemprego.

Angatuba
em 16/10/2013

trabalhei 8 meses tenho direito ao seguro desemprego?

Ademarice - São Paulo
em 14/09/2013

MINHA EMPREGADA TRABALHOU 9 MESES EM MINHA CASA. MANDEI-A EMBORA DEVIDO AOS ATRASOS CONSTANTES E AUSÊNCIAS AO TRABALHO. FOI DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ELA TEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS A ESSE PERÍODO COM 1/3 PROPORCIONAIS DE FÉRIAS? SEU SALÁRIO EM REGISTRO NA CARTEIRA É DE R$1.400,00. OBRIGADA.

Tatiane - São Paulo
em 10/09/2013

Gostaria de tirar uma dúvida…

Eu tenho uma empregada doméstica e gostaria de saber se tenho que pagar o 13º salário e Férias,

Ela trabalha comigo das 15:30 ás 17:30 as vezes até as 18:00hs, de segunda a sexta…

Ela não foi registrada pois já possui um vículo em outra casa onde está registrado até as 16:00 (não tenho certeza ou 16:30), fato é que ela fez um bem bolado e sai mais cedo de lá e vem para minha casa para fazer a faxina.

Ao meu ver ela não teria direito ao 13º e Férias, pois ela trabalha praticamente 2 horas por dia, 5 dias na semana que daria 10hora por semana….

Por gentileza gostaria de uma orientação melhor sobre esta assunto, no caso de uma dispensa se devo pagar o 13º e as férias.

Monica Pretti
em 10/09/2013

Tenho uma empregada q trabalha 5 vzs por semana e recebe o mínimo, se eu diminuir a jornada para 3 vzs p semana posso pagar proporcional ??

Queimados
em 07/09/2013

Quais são os direito da empregada domestica que trabalhou um mês de carteira assinada ?

josé eduardo senra
em 05/09/2013

ola, gostaria de saber se a empregada doméstica, diretor sem vínculo empregatício e o menor aprendiz recebem o abono salarial(pis/pasep)??? grato.

simone betim mg
em 04/09/2013

boa noite,gostaria de saber se a domestica tem direito ao pis?

jhonatan
em 03/09/2013

Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida, minha mãe trabalhava de carteira assinada como empregada domestica desde 2002, recebendo sempre dois salarios mínimos. Em 2006 seu patrao reduziu seu salario para 1 salario minimo. Gostaria de saber se essa redução salarial é devida? Se existe alguma artigo ou lei que fale sobre isso.

SÃO PAULO - CAPITAL
em 21/08/2013

Um empregado doméstico pode trabalhar 6 hrs. diárias, das 14 às 20:15 hrs, de segunda a sábado, inclusive? Considerando o piso de R$ 755, 00 que salário devo pagar a ele? Posso “acordar” com ele para trabalhar, também, nos feriados e dias santificados; em caso positivo como proceder? Com relação ao salário familia o empregador deve pagar se o empregado possuir enteados não registrados/nem adotados?

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