Periodo de experiência: Direitos do Empregado

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Direitos no Periodo de experiência *

Primeiramente, é importante lembrar que, mesmo em se tratando de periodo de experiência, a Carteira de Trabalho do empregado deve ser assinada em até 48 horas contadas do dia em que começar a prestação de serviços.

Esse tipo de contrato (periodo de experiência) possui duração máxima de 90 dias, sendo possível apenas uma prorrogação dentro desse período. Assim, se o contrato for prorrogado mais de uma vez ou se for ultrapassado o prazo máximo de 90 dias, o contrato passa a ser por tempo indeterminado automaticamente, gerando todos os direitos e obrigações decorrentes desse tipo de contrato.

Vale lembrar também que essa prorrogação deve ser anotada em Carteira, pois, caso contrário, estará encerrado o período de experiência, transformando o contrato em contrato por prazo indeterminado.

Ao contratar um funcionário para um período de experiência, o empregador pode celebrar com ele um contrato. Nesse contrato pode constar uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, ou seja, uma cláusula que assegura o direito de qualquer das partes de rescindir o contrato antecipadamente. Nesse caso, há o dever de aviso prévio por ambas as partes.

Direitos do empregado no Contrato de Experiência

Dra. Giovanna Santiago explica os direitos do trabalhador no período de experiência, inclusive em caso de demissão durante o período.

Caso não haja qualquer cláusula nesse sentido, a matéria é disciplinada pela CLT, em seus artigos 479 e 480 e não haverá aviso prévio. O empregador que rescindir o contrato de experiência antecipadamente, deverá pagar ao empregado uma indenização equivalente à metade daquilo a que teria direito até o término normal do contrato.

Nesse caso, o empregado fará jus também a todas as verbas rescisórias a que teria direito se o contrato fosse por prazo indeterminado (relativo ao período efetivamente trabalhado), além da chamada indenização da metade:

- Férias Proporcionais + 1/3

- 13º salário proporcional

- saldo de salário

- saque do FGTS + multa de 40%

- seguro desemprego (somente em casos bastante específicos)

- indenização da metade dos dias que ainda faltarem para o término do contrato.

Se a demissão ocorrer por justa causa, o empregado fará jus apenas ao saldo de salário.

O empregado que rescindir o contrato antes do seu termo, igualmente deverá pagar uma indenização equivalente ao prejuízo causado ao empregador e terá direito a receber apenas o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3, sem direito a saque do FGTS, multa de 40% ou seguro desemprego.

Já se o contrato chegar ao fim sem que uma das partes queira dar continuidade, o empregado receberá o saldo de salário, férias e 13º proporcionais, bem como poderá sacar seu FGTS. No entanto, não fará jus à multa de 40%, seguro desemprego ou mesmo a qualquer indenização.

Mesmo que seja o empregado a parte não interessada na continuidade do contrato, este não deverá também qualquer indenização ao empregador, uma vez que o prazo chegou ao fim naturalmente.

*Artigo escrito por:

Giovanna Santiago

Advogada - OAB/CE 24.463

Sócia Proprietária do Escritório Santiago & Praxedes Advogados

giovannasantiagoadv@gmail.com

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Comentários

Páginas:


Rafael Praxedes
em 04/02/2014

Prezada,

Se o empregador lhe aceitar de volta, pode sim sem problemas.

são paulo
em 03/02/2014

gostrari de saber se posso ser contratada pela empresa que sai trabalhei 1 mês nesta empresa e no calor da emoção pedi as contas tem 16 dias que derão baixa na minha carteira me arrependi e gostaria muito de voltar sera possível

Giovann campinas
em 05/01/2014

Olá trabalhei em contrato de experiência de 45 dias do dia 1/11/2013 até 15/12/2013, o contrato está na minha carteira de trabalho, mais o empregador nao deu baixa ele precisa fazer isso?

Rafael Praxedes
em 29/12/2013

Prezada Patrícia,

Nesse caso, seu contrato foi transformado em um contrato por tempo indeterminado, ou seja, você tem direito a TODAS as verbas de uma demissão sem justa causa, quais sejam: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e Levantamento do FGTS + multa de 40%.

PATRICIA , PELOTAS RS
em 28/12/2013

tenho uma duvida por favor me ajude, eu fui contratada numa empresa por 30 dias mais trabalhei 40 dias e não assinei outro contrato e fui demitida, como fica a minha situação, quais são meus direitos?

Kellen, Lavras
em 19/12/2013

Ola, meu contrato de experiencia acabou a 2 dias e não qri mais ficar na empresa… tenho que pagar o aviso pra empresa??

Obrigada…

GLAUBER CASTRO// BAURU SP
em 22/11/2013

BOM DIA, FUI “CONTRATADO DIA 21/10 COMEÇAMOS UM TREINAMENTO, NO DIA 01/11 NOS PAGARAM INFORMALMENTE POR 10 DIAS, E QUESTIONEI SOBRE MEU REGISTRO DISSERAM QUE DIA 01/11/2013 SERIA FEITO, COMECEI A TRABALHAR FORA DE BAURU, NA PRIMEIRA SEMANA TD BEM ANTECIPARAM UMA AJUDA DE CUSTO, AGORA NA SEGUNDA FEIRA, NÃO ADIANTARAM NADA QUERIAM QUE EU FOSSE P/ CAMPO SEM DINHEIRO ALGUM, FIQUE ESPERANDO DISSE QUE NÃO IRIA, ME MANDARAM EMBORA DIA 20/11/2013, SEM MOTIVO ALGUM, NÃO SEI QUAL MEUS DIREITOS E NÃO ME FALAM SE FOI OU NÃO REGISTRADO PELO ESCRITORIO AQUI DE BAURU. ENVIEI UM EMAIL P/ SP E ME RETORNARAM SEMANA PASSADA QUE ESTAVA SIM REGISTRADO. COMO PROCEDER ??
AGUARDO CONTATO.

att

GLAUBER

Valdina
em 19/11/2013

Estou a 1 mês na empresa, e me demitiram na experiência, sei que só tenho 1 mês de FGTS, gostaria de saber se terei o direito de saca-lo.

Fabiana São Roque
em 05/11/2013

Bom dia Trabalhei 15 dias para uma empresa registrada em carteira,passaram os 10 dias ele depositaram o valor da rescisão na minha conta mais ainda nao fui chamada pra ir buscar minha carteira nem assinar a rescisão? Tenho direito de reivindicar algo nesse caso?

São paulo
em 31/10/2013

ola pedi demissão e rompi o contrato clt mas minha carteira nao foi assinada e eles pediram pra dar baixa e assinar gostaria de saber se é possivel nao entregar a carteira para eles nao assinarem pq eu acho que com isso minha carteira ficaria suja

luciara zanirato Ribeirao Preto
em 21/10/2013

Ola gostaria de tirar uma duvida??Eu pedi demissao da empresa que eu estava trab so que o fechamento do mes e todo dia 30 e fui a empresa dia 01e pedi demissao dentro do prazo da experiencia???O que eu pago nesse caso??Eu pago a multa de 40% quando eu peco demissao no periodo da experiencia que eu trab 30dias e ainda faltava 15 dias para dar 45 dias da minha experiencia??Me ajuda pois recebi 52,70 da ressisao do contrato???Me ajuda por favor!!!

Elton
em 18/10/2013

Se eu for demitido no período de experiencia tenho direito a receber o FGTS acumulado de um emprego anterior ou só desta empresa em que estou trabalhando no momento?

Vera Lucia - Curitiba
em 23/07/2013

O meu contrato de experiência vence dia 02/08/2013, não tenho mais interesse em continuar trabalhando na empresa. Devo esperar até os dia 02/08/13 para comunicar ao patrão ou posso pedir para sair amanhã (24/07/13). Ganho R$ 1.100,00 (Registrado em Carteira) + VT trabalho 8 horas por dia de 3ª à sábado, das 16:00 hrs às 24:00 hrs.
Se eu rescindir meu contrato dia 24/07/13, ou seja, trabalhar até hoje 23/07/13, o que terei para receber e/ou pagar. Até quando ele tem para fazer o acerto comigo?

Agradeço as informações

Adriana Bauru
em 23/07/2013

Fui aprendiz em uma empresa de 10/04/2012 a 10/05/2013, no dia 10/05/2013, pedi demissão para entrar em uma vaga de oferecida. Fui admitida nesta nova vaga em 13/05/2013, meu contrato foi feito de experiencia de 45 mais 45, esta correto???? Pois se eu ja estava na empresa trabalhando já conhecem meu trabalho o contrato não deveria ter sido feito por prazo indeterminado?

Leandro - Ribeirão Preto
em 21/07/2013

Olá, meu contrato acaba dia 23/07, hoje é dia 21/07 avisei meu patrão que vou sair, o mesmo me mandou assinar uma carta falando que estou me desligando da empresa antes do término do contrato, o mesmo me disse que se vencer o contrato eu teria que cumprir o aviso e até pagar multa, eu na verdade gostaria de saber se posso esperar acabar o contrato e sai sem ter que pagar nada pra eles

foz do iguaçu
em 27/06/2013

ola começei trabalhar dia 04/05/2013 e meu ex patrao me demetio , dia 19/06/2013 e eu tinha assinado um contrato de experiencia a 4 dias atras pra mais 45 dias quais é meus direito em tudo? durante esse tempo meu salario era 861.00 alguem pode me informar porfavor….

gleiciane Salvador-ba
em 07/06/2013

fui contratada para trabalhar 1 mês temporária com o salario de 693,24 centavos. iniciei o trabalho em 09/05/2013 e terminei em 03/06/2013 me ajude o que tenho direito a recebe?r sei que meu salario eu receberei. mais por fora quanto eu irei ganhar?

Rafael Praxedes
em 18/05/2013

Prezada Viviane,

A empresa tem 10 dias para acertar todas as suas contas nesse caso.

Viviane O. / Rio de janeiro
em 07/05/2013

Gostaria de saber se eu estou em periodo de experiencia e sou despensada, quanto tempo a empresa tem para acertar tudo comigo?
Att,

Rafael Praxedes
em 06/02/2013

Prezada Adriana,

É possível sim, porém tenha cuidado para não ser “passada para trás”.

Rafael Praxedes
em 02/02/2013

Prezada Ana Lucia,

No meu entendimento, você não tem direito ao seguro desemprego nesse caso.

ADRIANA CORNÉLIO PROCOPIO
em 31/01/2013

OLA BOA TARDE TENHO UMA DUVIDA,MEU MARIDO FALECEU SEMANA PASSADA SEM REGISTRO E ELE ESTAVA TRABALHANDO A 4 MESES NESSA EMPRESA,SEU CHEFE ME DISSE PARA EU NÃO ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA ELE QUE ELE VAI REGULARIZAR ESSA SITUAÇÃO,É POSSÍVEL FAZER ESTA REGULARIZAÇÃO SEM EU TER QUE IR A JUSTIÇA?

Ana lucia ,São Gonçalo
em 31/01/2013

Trabalhei em outra empresa por um ano, fui despensada, arrumei outro emprego um mês depois, fiquei empregada 3meses, tenho direito ao auxilio desenprego.

Rafael Praxedes
em 22/01/2013

Prezado Damiao,

Nesse caso, como já faz 2 meses e a empresa não demonstra intenção em pagar, sugiro que procure um advogado.

damiao rio de janeirl
em 21/01/2013

Adoro seu blog muito bom. Fui demetido do trabalho apos o termino do cont de exp .de90dias mai s a empresa ainda nao me pagou meu ultimo salario e nem me deu a recizao so derao baixa na minha carteira ja faz dois meses que sai do trabalho o que devo fazer pra receber e o que tenho direito . Grato damiao

Rafael Praxedes
em 21/01/2013

Prezada Bianca,

- Saldo de Salário
- Aviso Prévio
- 13º salário proporcional
- Férias Proporcionais + 1/3
- Levantamento do FGTS acrescido de multa de 40%

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BIANCA CURITIBA
em 20/01/2013

oi comecei a trabalhar dia 01 do 10 de 2012 e fui demitida dia 11 do 01 de 2013 e ja estou cumprindo aviso trabalhando 2 haras a menos quais sao meus direitos?

Rafael Praxedes
em 20/01/2013

Prezada Aline de Araçatuba,

Sim. Você tem direito a receber todas as verbas trabalhistas pelo mês trabalhado, inclusive aviso prévio e FGTS.

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Aline/ Araçatuba
em 18/01/2013

Trabalhei numa empresa durante 1 mês, meio período, esse emprego foi oferecido por pela funcionário que é minha conhecida e a mesma ofereceu uma oportunidade. Gostaria de saber se tenho algum direito à receber, visto que a funcionária é comissionada, eu conheço a proprietária, mas nunca tive contato com a mesma.Contuto a empresa foi desativada.

Rafael Praxedes
em 03/01/2013

Prezada Marlúcia,

Se seu contrato de experiência acabou dia 15/12, automaticamente seu contrato passou a ser por tempo indeterminado.

Dessa maneira, você deve cumprir o aviso prévio, porém você pode optar por trabalhar 2 horas a menos ou faltar 7 dias corridos.

Espero ter ajudado.

marlucia
em 03/01/2013

oi bom dia.
fui demitida dia 02 /1/13 e meu contrato de experiencia acabou dia 15/12/12. e eles querem que eu cumpra um mes de aviso.. quais os meus direito. eu tenho a obrigaçao de cumprim o aviso.

obrigado..

Guilherme / campo largo
em 01/01/2013

Muito obrigado pela informacao senhor Rafael.
Mas tenho mais uma duvida! Vou fazer o exame dimicional dia 02/01/2013 e to com a orelha inficcionada por usar o protetor orecular. Mesmo assim a empresa podera me mandar embora? Com um problema de saude! Oq deve fazer? Q medidas devo tomar?

Bom dia … fico satisfeita em saber dos meus direitos ,pois estou com problemas no meu serviço.Omeu patrao me despediu direto dizendo que o serviso acabou mandou minha carteira pro contador nao me deu aviso previo .FUI no contador dele ,o contador me devolveu a carteira e o papel do exame quando estava saindo e alegou ,nao reconheço que mandei embora mentindo, e que realmente nao tem mais serviço pra mim. entrei dia 24 de abril ,a carteira foi assinada dia 2 de maio .fui despedida dia 5 de dezembro fiz o exame dia 6 .O que acha que devo fazer? Eu tenho direitos?

Rafael Praxedes
em 12/12/2012

Prezado Jônatas,

Obrigado pelo elogio.

Bem, o contrato por tempo determinado é GÊNERO e o contrato de experiência é ESPÉCIE.

Sendo assim, o contrato de experiência é um tipo de contrato por tempo determinado.

Entendido?

Abraços

Jônatas Miranda Carril
em 11/12/2012

Boa tarde, acompanho com satisfação esse site, receba os parabéns, minha dúvida:
Qual a diferença entre contrato de trabalho por tempo determinado e contrato por experiência?

Grato, abraço

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