Periodo de experiência: Direitos do Empregado



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Direitos no Periodo de experiência *

Primeiramente, é importante lembrar que, mesmo em se tratando de periodo de experiência, a Carteira de Trabalho do empregado deve ser assinada em até 48 horas contadas do dia em que começar a prestação de serviços.

Esse tipo de contrato (periodo de experiência) possui duração máxima de 90 dias, sendo possível apenas uma prorrogação dentro desse período. Assim, se o contrato for prorrogado mais de uma vez ou se for ultrapassado o prazo máximo de 90 dias, o contrato passa a ser por tempo indeterminado automaticamente, gerando todos os direitos e obrigações decorrentes desse tipo de contrato.

Vale lembrar também que essa prorrogação deve ser anotada em Carteira, pois, caso contrário, estará encerrado o período de experiência, transformando o contrato em contrato por prazo indeterminado.

Ao contratar um funcionário para um período de experiência, o empregador pode celebrar com ele um contrato. Nesse contrato pode constar uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, ou seja, uma cláusula que assegura o direito de qualquer das partes de rescindir o contrato antecipadamente. Nesse caso, há o dever de aviso prévio por ambas as partes.

Direitos do empregado no Contrato de Experiência

Dra. Giovanna Santiago explica os direitos do trabalhador no período de experiência, inclusive em caso de demissão durante o período.

Caso não haja qualquer cláusula nesse sentido, a matéria é disciplinada pela CLT, em seus artigos 479 e 480 e não haverá aviso prévio. O empregador que rescindir o contrato de experiência antecipadamente, deverá pagar ao empregado uma indenização equivalente à metade daquilo a que teria direito até o término normal do contrato.

Nesse caso, o empregado fará jus também a todas as verbas rescisórias a que teria direito se o contrato fosse por prazo indeterminado (relativo ao período efetivamente trabalhado), além da chamada indenização da metade:

– Férias Proporcionais + 1/3

13º salário proporcional

– saldo de salário

– saque do FGTS + multa de 40%

seguro desemprego (somente em casos bastante específicos)

– indenização da metade dos dias que ainda faltarem para o término do contrato.

Se a demissão ocorrer por justa causa, o empregado fará jus apenas ao saldo de salário.

O empregado que rescindir o contrato antes do seu termo, igualmente deverá pagar uma indenização equivalente ao prejuízo causado ao empregador e terá direito a receber apenas o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3, sem direito a saque do FGTS, multa de 40% ou seguro desemprego.

Já se o contrato chegar ao fim sem que uma das partes queira dar continuidade, o empregado receberá o saldo de salário, férias e 13º proporcionais, bem como poderá sacar seu FGTS. No entanto, não fará jus à multa de 40%, seguro desemprego ou mesmo a qualquer indenização.

Mesmo que seja o empregado a parte não interessada na continuidade do contrato, este não deverá também qualquer indenização ao empregador, uma vez que o prazo chegou ao fim naturalmente.

*Artigo escrito por:

Giovanna Santiago

Advogada – OAB/CE 24.463

Sócia Proprietária do Escritório Santiago & Praxedes Advogados

giovannasantiagoadv@gmail.com

97 comments

  • Flavia, hortolandia-sp

    Boa tarde
    Fiz a experiencia de 45 dias numa empresa de telemarketing, porem o 45 dia caiu num domingo. Como o Rh da empresa abria de segunda a sexta, na sexta-feira avisei minha supervisora que queria fazer os 45 dias exatos para não pagar multa, então me me orientou a não assinar na sexta pois ia dar menos de 45 dias, e disse tambem para eu ir a empresa na segunda-feira apenas pra escrever a carta de demissão que não ia contar o dia trabalhado. Foi assim como ela orientou que eu fiz porem a empresa contou a segunda como dia trabalhado e que eu tinha feito 46 dias, em suma não ganhei nada.
    Tenho direito a algo nesse caso?

  • Edinalva Silva. são paulo-sp

    Trabalhei por 90 dias consecutivos, ou seja, só o período da experiência. Mesmo assim o meu chefe tem que dar baixa na carteira?

  • Allan França

    Bom Dia o meu caso é o Seguinte, entrei na empresa dia 27/02 / 14 e a empresa só me registrou dia 01/06/14 covrei a empresa a me pagar os 3 meses que ficaram pra tras, e eles só me acertaram as férias proporcional aos 3 meses. O que falta eles me pagarem?

  • Sheila Belém

    Boa noite, gostaria de saber como o empregador deve proceder nos atos do contrato por experiência. Já sei que o mesmo não pode exceder 90 dias, mas tenho várias dúvidas, como: 1) Quando assinei o contrato, e também na minha Carteira o contrato era de 60 dias de experiência; mas no ato da assinatura já me deram pra assinar o termo de prorrogação por mais 30 dias, isso é correto? 2) Caso esteja correto, o empregador não teria que me avisar que ainda estava de experiência? Com quantos dias de antecedência seria este aviso?

  • Oi boa tarde…
    Olha vou explicar minha situação,estou trabalhando em uma empresa de operadora de caixa e estou de experiencia ainda e estou com um problema de saúde de hipertensão e não estou conseguindo trabalhar todo dia vou para hospital passando mal e eu queria saber se eles podem me dispensar por estar levando atestado medico??

  • trabalhei na empresa durante 30 dias, pedi pra sair antes de meu período de experiencia abacar,
    tenho direito a receber os 30 dias trabalhado?

  • Trabalhei 1 mês e 15 dias em um mercado, fui demitida antes do contrato de experiência acabar, quais são os meus direitos?

  • Bleno Oliveira, Aguanil - MG

    Assinei carteira com 1 salário, mas tenho 16 anos e estou terminando os estudos, por isso trabalho meio período. Quanto meu empregador deve me pagar? (Recebia R$ 427,20 antes de assinar a carteira e gostaria de saber se haverá alguma alteração para mais ou para menos no meu salário)

    Grato, abraços!

  • Larissa Oliveira Rio de janeiro

    Olá , Fui contratada por uma empresa como vendedora com o periodo de experiência de 30 dias , sendo que fui mandada embora sem justa causa antes desses 30 dias acabarem ,queria saber oque eu tenho direito de receber …

    Boa noite!

  • Boa tarde
    Gostaria de uma informação
    Meu contrato de trabalho terminou nos 90 dias nao renovado, mas a empresa me mandou 5 dias antes do dia que vence o contrato de experiencia pode?
    E também tenho direito ao vale-alimentação
    Fui registrado no dia 0172014 e assinei o término do contrato de experiencia antecipado no dia 25102014.

    No aguardo ..
    Por favor URGENTE..

    Agradeço sua ajuda

  • estou no 14° Dia de experiencia. meu carteira ja assinada. e um salario de um mil e oitenta e sete. e gostaria de saber. se eu pedir demissao. irei receber alguma coisa e qual valor. e se eles me mandarem enbora. receberei quantos. minha carteira vai sujar?

  • Olá, Trabalhei 9 anos de carteira assinada em uma empresa de ônibus e ela acabou perdendo algumas linhas. os funcionários dessas linhas foram demitidos e encaminhados para a outra empresa que assumiu as linhas. A nova empresa assinou minha carteira no período de experiência mas só trabalhei 5 dias e pedi para sair. Gostaria de saber se posso receber o seguro desemprego dos 9 anos em que trabalhei na antiga empresa e se o fato da atual empresa ter assinado minha carteira no período de experiência se isso influência?

  • Olá, boa tarde.
    Sou uma vendedora de loja de shopping comissionada. E meu contrato acaba dia 07 de janeiro e já pedi a demissão devido a faculdade. Eu gostaria de sair 6 dias antes do contrato acabar. O que vai acontecer? O que terei de pagar a empresa?

  • Raythson stanlliay Marques de Lacerda cidade Belém do São Francisco Pernambuco Brasil

    Meu período de experiencia foi do dia 02/07/2014 término 02/09/2014 experiência sem carreira assinada prazo encerrado continuei mais um mês 02/10/2014 fora experiência sem carteira assinada por conta de reformas no mercado não teve como levar documentos para a contador. Mês seguinte 11/2014 no final do mesmo levei meus documentos pra preencher a carteira já que fui efetivado pelo eempregador . A contadora disse que no dia do meu pagamento eu tinha direito a 13 terceiro proporcional e férias proporcional mais o salário do mesno trabalhado que ia completar esse direito e o acerto de conta referente aos meses prestado . Mas a empregadora se recusou a pagar esse acerto proporcional aos meses prestados somente me pagando o salário . O que devo fazer ? Sou da cidade de Belém e no comércio onde trabalho to dos os funciona seja embalador entregador quem teabalha nos frios todos tem a carteira assinada como serviços gerais . E eu disse a contadora que a minha será assinada como repositor de mercadoria . Fiz certo ? Eu também gostaria de outra informação meu empregador me lança para resolver a parte financeira trabalho externo e eu gostaria de saber se eu receberia uma porcentagem por fora junto ao meu salário . Seria bom mandar uma fiscalização para Belém do São Francisco . As coisas não funcionam na lei aqui não .
    Eu espero uma respoSta no meu email obrigado e boa noite

  • Fernando Souza

    Estamos com um jovem aprendiz para terminar o contrato de dois anos e queremos contratá-lo com período indeterminado, mas estou com duvida se faço um contrato com experiencia de 90 dias ou não e necessário!???

  • Rafael Praxedes

    Fernando,

    Não é necessário.

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  • Paloma (Limeira)

    Olá, estou trabalhando num empresa, dia 06 de janeiro completa 3 meses . Se eu pedir a conta uns dias antes, no caso hoje. O que vou receber e o que vai descontar?
    Já tenho outro emprego, começo em janeiro.

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