Posso usar o celular no trabalho? Advogado Responde


Novidade!!

Agora você pode tirar sua dúvida perguntando diretamente a um Advogado Online, clicando aqui.

Mais uma vez, reunimos algumas dúvidas dos nossos leitores para mais uma rodada de perguntas e respostas trabalhistas com nosso quadro Advogado Responde.

Vamos lá!

1) Ivan pergunta: Trabalho em uma empresa onde não tenho contrato de trabalho e nem carteira assinada! Quando eu sair da empresa sendo demitido terei direito a minha saida ou rescisão?

Resposta: Primeiramente, é necessário esclarecer que TODO empregado possui o direito legal a ter sua carteira assinada. Isso porque a CLT é clara ao enunciar que o empregador possui o prazo máximo de 48 horas após a admissão do trabalhador para fazer as devidas anotações em sua CTPS.

Partindo desse pressuposto, no momento em que você for demitido da empresa, fará jus a todas as verbas rescisórias devidas pela demissão, bem como possui o direito a ter sua carteira de trabalho anotada retroativamente, constando a data real da sua entrada na empresa.

2) Natalia pergunta: Atestado médico pode dar justa causa? Como funciona? Se puder, quantos atestado pode vir a dar justa causa?

Resposta: O atestado médico justifica a falta do empregado em qualquer hipótese. Não há limites de apresentação de atestado por parte do empregado, desde que o mesmo seja verdadeiro e apresente a realidade.

No entanto, caso o empregado apresente um atestado médico FALSO, o empregador poderá lhe dispensar por justa causa de forma imediata já na primeira ocasião de falsificação.

Resumindo: Para atestados médicos verdadeiros, não há limite de apresentação e o empregado não poderá levar uma justa causa por entregar diversos atestados ao empregador. Para atestado médico falso não há perdão: a justa causa será imediata.

3) Maria Regina pergunta: Empregada doméstica não pode usar o celular no trabalho?

Pode usar o celular na hora do trabalho?

Pode usar o celular na hora do trabalho?

Resposta: A legislação trabalhista não regulou até o momento o uso do aparelho celular no trabalho.

A utilização do celular no ambiente de trabalho, seja doméstico ou não, portanto, depende diretamente da regulação interna feita pelo empregador.

Se o empregador doméstico deixar claro para a empregada que não aceitará o uso do celular durante o horário de trabalho, fica proibida a sua utilização sob pena de advertência, suspensão e até justa causa.

No caso de empresas, a proibição do uso do celular pode ser feita por meio de regulamento interno ou informativo circular que deverão detalhar quais as regras para utilização do dispositivo móvel no trabalho.

Deve-se deixar claro que em ambos os casos, o empregador NÃO PODERÁ proibir o uso do celular nos períodos de intervalo do empregado de forma alguma sob pena de estar praticando abuso de direito.

Além disso, a partir do momento que o empregador proíbe o uso do aparelho celular, deve SEMPRE deixar um telefone a disposição para receber chamadas para o caso de alguém querer entrar em contato com o empregado.

Leia mais:

⇒ Whatsapp no horário de trabalho dá justa causa?

⇒ Facebook no horário de trabalho dá justa causa?

4) Ana Cláudia pergunta: Fui mandada embora e descobri que estou gravida. O que eu devo levar na empresa? Só o exame de sangue?

Resposta: Você deve levar até a empresa toda a documentação que comprove que você estava de fato grávida no momento em que foi demitida.

Converse com seu médico e peça para fazer um exame que ateste o tempo estimado da sua gravidez até o momento.

De posse desses documentos comprovando seu estado gravídico no momento da sua dispensa, a empresa é obrigada a lhe reintegrar na mesma função e com o mesmo salário.

Apenas para lembrar: A empregada grávida possui estabilidade no emprego a partir do momento da concepção do bebê até 5 meses após o parto, não podendo ser dispensada por justa causa antes do término desse período.

5) Isaac pergunta: Estou com uma dúvida em relação a estágio. Completei um ano de estágio e meu contrato foi encerrado. Eu recebo algum acerto? E se tenho direito a receber meu 1 mês referente as ferias que teria direito após um ano?

Resposta: A lei é bem clara ao afirmar que a cada 12 meses de trabalho o estagiário possui direito a 30 dias de férias REMUNERADAS. Portanto, se seu contrato de estágio foi encerrado ao completar 1 ano, você possui direito a receber o valor de 1 remuneração mensal a título de férias.

Como se trata de estágio, a única  verba a receber no momento da extinção do contrato é relativa ao período de férias, não existindo direito a aviso prévio, 13º salário e tampouco multa do FGTS ou seguro desemprego.

6) Abraão pergunta: Fui demitido mas não quero cumprir o aviso prévio trabalhado. O que fazer?

Resposta: Na hora de demitir um funcionário sem justa causa, o EMPREGADOR possui 2 escolhas: Mandar o empregado pra casa na mesma hora, indenizando seu aviso prévio ou comunicar ao trabalhador que seu aviso prévio será trabalhado.

Sendo o aviso prévio trabalhado, é escolha do EMPREGADO: Trabalhar 2 horas a menos durante o aviso prévio, saindo mais cedo do serviço todos os dias OU folgar os últimos 7 dias corridos do aviso trabalhado.

Dessa maneira, não é uma opção do empregado cumprir ou não o aviso prévio trabalhado, pois o tipo de aviso é uma escolha do empregador.

Se o empregado simplesmente parar de comparecer ao trabalho durante o aviso prévio trabalhado, terá os dias de faltas injustificadas contados e consequentemente terá um desconto significativo no momento de receber as verbas rescisórias.

Além disso, nada impede que o empregado seja dispensado por justa causa durante o aviso prévio trabalhado. Dessa maneira, muito cuidado, pois o contrato de trabalho ainda está em pleno vigor até o último dia efetivo de labor.

7) Pedro Henrique pergunta: Estou estudando e a empresa não quer mudar meu horário de trabalho para continuar os estudos, porque a partir desse semestre as aulas serão a noite no mesmo horário de trabalho. O que meu chefe falou foi para eu pedir conta. O que devo fazer? Se eu faltar ou ir trabalhar e sair no horário da faculdade (para ver se eles me mandam embora já que não podem me mudar de horário) isso pode dar justa causa?

Resposta: Dentro de uma relação de emprego existe o chamado PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR que, em poucas palavras, significa que é o patrão quem possui o controle sobre  o empregador em relação a salário, jornada de trabalho, horas extras e etc.

Dessa forma, é a empresa que decide o horário de trabalho do empregado e não o contrário. O empregador não é obrigado, portanto, a alterar o horário do trabalhador por causa dos estudos ou qualquer outro compromisso.

Se, a partir da decisão da empresa de não alterar o horário de trabalho, o empregado começar a faltar injustificadamente poderá ser dispensado por justa causa por abandono de emprego. Caso vá trabalhar, mas saia mais cedo deliberadamente sem autorização da empresa, pode levar advertências e suspensões até chegar a uma justa causa da mesma forma.

O ideal nesse caso é tentar uma conversa franca e amigável. Não tendo resultados, a solução infelizmente é o pedido de demissão.

8) Cléber pergunta: Gostaria de saber se quando faço um acordo ou sou demitido retiro todo o FGTS ou somente da empresa na qual fiz o acordo ou fui demitido?

Resposta: Quando o empregado é demitido sem justa causa, tem direito a sacar o FGTS acrescido de uma multa de 40% relativo ao período trabalhado na empresa da qual está sendo dispensado.

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Dessa forma, o empregado não faz o levantamento de FGTS relativo a outras empresas nas quais pediu demissão ou foi demitido por justa causa por exemplo.

O empregado, portanto, não saca o FGTS todo, mas tão somente o fundo de garantia relativo ao emprego do qual foi demitido.

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6 comments

  • Ola boa noite apenas para esclarecer uma duvida trabalhei sete mese em uma empresa e pedi demissao quais seria os meu direitos obrigada aguardo ansiosamente resposta boa noite

  • Maria jose

    Oi meu nome e Maria eu gostaria de uma explicação. Eu trabalho no restaurante. Mas desde o dia 24 de dezembro q eu estou parada
    Qp esta em reforma eu recebi 13; e ferias mas ate agora estou sem receber nada e estou registrada eu gostaria de saber se eu tenho direito de receber pagamento eu estando parada. Obg.

  • Olá, bom dia! Hj é o 6°dia útil do mês e ainda nao recebi meu salário estou com o extrato q nada foi depositado o q devo fazer????

  • Bom Dia, vou sair de ferias dia 22/03 ,porem o recido de ferias ja esta pronto com outra data porque ja tenho duas ferias vencidas. Entao meu recido de vale veio zerado ,refizeram os calculos pra me pagar e disseram que vou receber apenas 200,00 reais. Meu salario e 1529.87. Dia cinco recebo 687.00 vale dia 20 612.00 .Gostaria de saber se o calculo esta certo

  • Peguei justa causa oq tenho direito d receber

  • Ariclenes leite

    Uma moça trabalhou um mes de doméstica.quanto devo pagar a ela naonera carteira assinada

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