Primeiro Emprego? 25 direitos que você precisa saber.

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O primeiro emprego costuma gerar muita ansiedade no recém-empregado que, na maioria das vezes, não sabe nem quais são os seus direitos básicos.

Listaremos aqui alguns dos direitos que serão bastante úteis para quem está no seu primeiro emprego, veja:

1) O seu empregador tem o prazo de 48 horas para assinar sua carteira, contados a partir do dia da admissão.

O empregador não quer assinar a carteira? Clique aqui e veja o que fazer.

Lembramos, ainda, que quem trabalha sem carteira assinada não perde direitos.

2) Se você trabalha em tempo integral (8 horas por dia), você deve receber, pelo menos, o salário mínimo vigente no Brasil, enquanto estiver trabalhando.

3) O seu salário deverá ser pago até o 5º dia ÚTIL de cada mês, quando o recebimento for mensal.

4) A cada ano trabalhado, você tem direito, em regra, a 30 dias de férias.

5) Quem escolhe quando você tirará suas férias é o EMPREGADOR.

6) Nas férias, além do salário, você recebe 1/3 a mais. É isso mesmo! Durante as férias você não só não trabalha como também ganha mais!

7) Se você tiver várias faltas injustificadas, você pode vir a perder alguns dias de férias, bem como sofrer punições e descontos salariais.

8) Seu empregador deve abrir uma conta na CAIXA ECONÔMICA no seu nome, vinculada a sua Carteira de Trabalho e depositar 8% do seu salário mensalmente a título de FGTS. Esses 8% são por fora, isto é, não são descontados do salário.

Para calcular o seu FGTS, clique aqui.

9) Para ser demitido por justa causa, é necessário que você cometa alguma FALTA GRAVE prevista em lei.

10) Existem também as “justas causas do empregador” que é mais conhecida como rescisão indireta do contrato de trabalho. Para acontecer a rescisão indireta, o empregador também deve cometer FALTA GRAVE prevista em lei.

11) Todo empregado tem direito ao Vale Transporte, podendo ser descontado até 6% do salário por mês.

12) Todo empregado tem direito ao 13º salário. Para calcular o 13º salário deve-se levar em conta o ano corrente. Se o empregado trabalhou o ano todo, receberá de forma integral. Se trabalhou só uma parte do ano, receberá proporcional.

13) O 13º salário deve ser pago necessariamente em 2 parcelas. A primeira parcela entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.

14) Para ter direito ao seguro-desemprego é necessário ter trabalhado e recebido salário nos 6 meses anteriores, ser dispensado sem justa causa e não ter outra fonte de renda.

Saiba 25 direitos de todo empregado.

O primeiro emprego gera várias dúvidas no recém empregado.

15) Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego.

16) Quem pede demissão, deixa de receber alguns direitos, porém ainda deve receber as verbas proporcionais.

Para saber os direitos no pedido de demissão, clique aqui.

17) Quem pede demissão, deve apresentar uma carta de pedido de demissão formal ao empregador e deve cumprir o aviso prévio (caso o empregador não o libere do cumprimento)

Clique aqui para ver o modelo de carta de demissão.

18) Se você for demitido, terá direito ao Aviso Prévio (que poderá ser trabalhado ou indenizado) e algumas outras verbas rescisórias e indenizatórias.

Para saber os direitos na demissão sem justa causa, clique aqui.

19) No Aviso Prévio trabalhado, o empregado pode escolher se deseja folgar 7 dias CORRIDOS durante o aviso ou trabalhar 2 horas a menos todos os dias, no intuito de procurar outro emprego.

20) No aviso prévio indenizado, o empregado cumpre o aviso em casa e recebe o salário normalmente, mesmo sem trabalhar.

21) O empregador tem um prazo certo para pagar a rescisão. Caso não pague, o empregado tem direito a uma multa equivalente ao valor de 1 salário.

Clique aqui para ver os prazos para pagamentos em todos os casos de rescisão do contrato de trabalho.

22) Se você é mulher e ficar grávida em qualquer período da relação de emprego (inclusive na experiência e no aviso prévio), você terá direito a estabilidade provisória no emprego até 5 meses após o parto.

23) Se você sofrer um ACIDENTE DE TRABALHO, se ausentando por mais de 15 dias do serviço e recebendo auxílio-doença acidentário, você terá 12 meses de estabilidade provisória ao voltar ao trabalho.

24) Quem tem estabilidade provisória no emprego só pode ser demitido POR JUSTA CAUSA.

25) O acordo trabalhista para ser demitido e devolver a multa do FGTS ao patrão É ILEGAL.

É isso ai, agora você que está em seu primeiro emprego já sabe de muitos dos seus direitos, podendo fazer valer sua cidadania.

Pedimos que repassem essas dicas a todos os amigos e familiares que também estão no primeiro emprego, pois assim reduziremos as injustiças cometidas por esse Brasil a fora.

Até a próxima.

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Comentários

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gerson
em 10/05/2013

ola gostaria saber fui contratado 4/12/2012 e sair 3/05/2013 eu tenho direito aviso prévio e quando dar baixa na carteira ele tem colocar um mês da data que eu sair obrigado espero muito resposta…

Rafael Praxedes
em 09/04/2013

Prezada Andressa,

Em caso de pedido de demissão, o funcionário não tem direito a redução da jornada de 2 horas por dia no aviso prévio.

Andressa curitiba-PR
em 01/04/2013

Boa tarde, gostaria de saber o seguinte:
se o funcionario pede as contas do emprego, ele perde o direito as 2 horas a menos no expediente durante o aviso previo???
Obrigada!!

Rafael Praxedes
em 05/03/2013

Prezada Michele,

Se contratarem fixo, você não receberá o valor da multa agora.

Só receberá caso venha a ser demitida em outra oportunidade.

Michele Ferreira
em 05/03/2013

Bom eu gostaria de saber o que eu faço diante dessa situação: Fui contratada po 3 meses de experiencia numa empresa como vendedora,mas não me contrataram fixo,me colocaram pra fora,no meu contrato estava do dia 1 de dezembro até o dia 1 de março,no dia da recisão no SECOM,foi descoberto que eu teria trabalhado 1 dia a mais do que constatava no contrato e com isso a empresa teria que pagar a multa de 40% a mais,mas a empresa resolveu me contratar novamente,ou seja pra não dar o valor da multa pra mim…O que eu devo fazer?Se eles me contratar fixo eu perco ou ganho com isso?

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