Qual o prazo para pagar a multa de 40% do FGTS?


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Todo empregado que é dispensado sem justa causa tem direito ao recebimento de uma multa de 40% de tudo o que foi depositado em sua conta de FGTS.

O responsável pelo pagamento dessa multa, logicamente, é o empregador, pois trata-se de uma forma encontrada pelo legislador para proteger o princípio da continuidade do emprego, bem como inibir possíveis demissões em massa por parte dos empresários.

Daí surge uma dúvida muito comum entre os empregados: Quanto tempo o empregador tem para recolher essa multa de 40% do FGTS após a demissão?

De acordo com a CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado é de 10 dias corridos e em caso de aviso prévio trabalhado é 1 dia útil após o último dia trabalhado.

O prazo para o pagamento da multa de 40% do FGTS segue e mesma regra do prazo para pagamento da rescisão trabalhista.

Isso quer dizer que, caso o empregado tenha tido o seu aviso prévio indenizado, o empregador tem o prazo de 10 dias corridos para efetuar o recolhimento da multa de 40% de FGTS para liberar as verbas rescisórias completas no momento do pagamento da rescisão.

Já em caso de aviso prévio trabalhado, o empregador deve já se preparar e, ao longo do aviso, recolher a multa de 40% do FGTS, pois tem só até o primeiro dia útil após esse período para pagar todas as verbas do empregado.

Saiba um pouco mais sobre os prazos e multas por atraso na rescisão trabalhista, assistindo o vídeo abaixo:

Agora você já sabe qual o prazo para o pagamento da multa de 40% do FGTS, bem como os prazos para pagamento de rescisão e multa pelo descumprimento.

Agora, para calcular a multa de 40% do seu FGTS clique aqui.

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One comment

  • A empresa me dispensou em abril 2015 e até o momento não fiz homologação está marcada para dia 03/7/2015 isso é certo levar dois meses pra fazer e como ficar minha vida como irei pagar minhas contas como posso ver se posso ver esse prejuízo lá na frente

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