Qual o prazo para pagar a multa de 40% do FGTS?


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Todo empregado que é dispensado sem justa causa tem direito ao recebimento de uma multa de 40% de tudo o que foi depositado em sua conta de FGTS.

O responsável pelo pagamento dessa multa, logicamente, é o empregador, pois trata-se de uma forma encontrada pelo legislador para proteger o princípio da continuidade do emprego, bem como inibir possíveis demissões em massa por parte dos empresários.

Daí surge uma dúvida muito comum entre os empregados: Quanto tempo o empregador tem para recolher essa multa de 40% do FGTS após a demissão?

De acordo com a CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado é de 10 dias corridos e em caso de aviso prévio trabalhado é 1 dia útil após o último dia trabalhado.

O prazo para o pagamento da multa de 40% do FGTS segue e mesma regra do prazo para pagamento da rescisão trabalhista.

Isso quer dizer que, caso o empregado tenha tido o seu aviso prévio indenizado, o empregador tem o prazo de 10 dias corridos para efetuar o recolhimento da multa de 40% de FGTS para liberar as verbas rescisórias completas no momento do pagamento da rescisão.

Já em caso de aviso prévio trabalhado, o empregador deve já se preparar e, ao longo do aviso, recolher a multa de 40% do FGTS, pois tem só até o primeiro dia útil após esse período para pagar todas as verbas do empregado.

Saiba um pouco mais sobre os prazos e multas por atraso na rescisão trabalhista, assistindo o vídeo abaixo:

Agora você já sabe qual o prazo para o pagamento da multa de 40% do FGTS, bem como os prazos para pagamento de rescisão e multa pelo descumprimento.

Agora, para calcular a multa de 40% do seu FGTS clique aqui.

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13 comments

  • A empresa me dispensou em abril 2015 e até o momento não fiz homologação está marcada para dia 03/7/2015 isso é certo levar dois meses pra fazer e como ficar minha vida como irei pagar minhas contas como posso ver se posso ver esse prejuízo lá na frente

  • edileuza fernandes

    tenho 6anos na empresa e ganho 872,00 voltei das férias e fui demitida quanto sem juata causa quanto sera que vou recebe.

  • lucelma de fatima martins souza

    Se a empresa demitir o funcionário antes do término do contrato de experiencia, quantos dias tem para recolher a multa do fgts?

  • A empresa me dispensou em Dezembro de 2015 e até o momento de hoje 10/02/16, não fiz homologação, para verbas de FGTS- liberar as guias para seguro desemprego, amanha dia 11,completa um mes e certo demorar tanto anssim. oque devo fazer?

  • Qual é o % da multa se eu não conseguir pagar na data a multa recisória dos 40% de FGTS de um funcionario de demiti.

  • minha carteira foi assinada 01/02/16 e demitida 30/04/16 mais assinei os papeis 29/04/16. gostaria de saber se tenho direito aos 40% do FGTS. Obrigada

  • andrea araujo de mello

    Bom dia!
    Fui demitida no dia 08/03/16 e recebi a rescisão e fui admitida na outra empresa no dia 09/03/16 e até o momento não fiz a homologação para receber o FGTS. Quanto tempo a empresa tem para pagar?

  • A imprensa que eu trabalho fechou dia 23/06 2016… até agora não recebi nada..só promessas a empresa deve 18 mês de FGTS….. patroa fala que vai depositar os 18 meses e fala que vai liberar o FGTS,e o seguro….. mas não vai depositar multa de 40%….ela tem como fazer isso??? A lei permite ???

  • Olá esqueci de sacar os 40% e só descobri isso agora depois de quatro anos que fui despensada sesem justa causa , e agora soube que a empresa não existe mais como faço pra sacar o dinheiro , sendo que a contabilidade diz que não é mais Possivel atualizar a chave de movimentação pfv me de uma luz

  • Adriana Melo Pedreira

    Meu marido foi demitido e a empresa obrigou que ELE pagasse 40% de multo , ou seja ele recebeu a recisão e teve que devolver a empresa 40% do valor recebido . E agora informaram que ele não ira receber o pagamento e o 13 salario estava embutido na recisão , mas ele recebeu menos do que seu salario . O que fazer ?

  • Boa tarde, a minha homologação foi no dia 01/02 quando fui sacar o fundo de garantia não estava depositado a multa de 40%. Quanto tempo a empresa tem pra depósitar essa multa? Obs: cumprir aviso prévio trabalhado

  • Ola boa tarde
    Sai da empresa no dia 30 janeiro
    Hoje dia 7 fui pra fazer o acerto
    Mais nao conseguirao paga meu fgts mais a multa. , mandarao eu
    E na caixa na outra semana
    Posso multa a enpresa?

  • Trabalhei em uma empresa em 2015 onde não passei no segundo contrato, ou seja, trabalhei 45 + 45 dias. Recebi minha rescisão certo e o Fgts.
    A questão é que hoje fui tirar um extrato do FGTS e consta um valor de 45,00 dessa empresa que não passei no contrato.
    Eu consigo sacar esse valor?
    Esse valor seria será sobre os 40%?