Quando prescreve o Direito do Trabalhador?

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A questão da prescrição dos direitos do trabalhador é uma dúvida muito comum entre os empregados, de modo que tentaremos aqui explicar tal instituto da forma mais didática possível.

Para você que veio em busca de uma resposta simples e rápida, podemos adiantar:

O Empregado tem 2 anos, CONTADOS DO DIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO para ingressar com uma Reclamação Trabalhista contra seu Ex-Empregador. Passados esses 2 anos, as verbas estão totalmente prescritas (incluindo o FGTS).

Além disso, caso um Empregado trabalhe há mais de 5 anos em uma Empresa, quando este entrar na justiça só poderá cobrar os últimos 5 anos, pois as verba

Depois de quanto tempo prescreve o direito do empregado?

O direito do empregado exigir as verbas trabalhistas prescreve em 2 anos, contados da data de extinção do contrato de trabalho.

s anteriores já estão prescritas.

Por isso, se você se acha no direito de exigir alguma verba de seu ex-empregador, faça isso o mais rápido possível!

Dito isto, devemos nos aprofundar um pouco e explicar o que vem a ser a Prescrição.

Prescrição, ao contrário do que muitos explicam, não é a perda do Direito de Ação, pois mesmo com todas as verbas prescritas, o Empregado pode, sim,  entrar com uma Reclamação na justiça, segundo o princípio do acesso à justiça.

No entanto, caso o Empregado interponha uma Reclamação Trabalhista mesmo com as verbas prescritas, terá que torcer muito para que a outra parte não alegue a prescrição, pois, caso seja alegada, certamente o juiz irá acolher e, com resolução do mérito, julgará totalmente improcedente a Reclamação.

A Prescrição, por isso, é a perda da PRETENSÃO por parte do Reclamante. Quando as verbas prescrevem, o Empregado perde o direito de receber tais verbas, isto é, perde a pretensão de obrigar o Empregador a pagar seus direitos.

Dessa maneira, não se perde o direito de pedir, mas, sim, o direito de exigir do Empregador que efetue o pagamento das verbas trabalhistas.

Existem 2 tipos de Prescrição na Justiça do Trabalho: A Prescrição Bienal e a Prescrição Quinquenal.

Já falamos no começo do post, mas repetiremos aqui para reforçar as idéias:

A Prescrição Bienal é aquela na qual o Empregado perde a pretensão após 2 anos, contados da extinção do contrato de trabalho. (Artigo 11, II, CLT – Artigo 7º, XXIX, CF/88)

Já segundo a Prescrição Quinquenal é aquela na qual o Empregado só pode exigir as verbas referentes ao 5 últimos anos, contados da data da proposição da Reclamação trabalhistas. Todas as verbas anteriores a esses 5 anos estão prescritas. (Artigo 11, I, CLT – Artigo 7º, XXIX, CF/88).

É importante salientar que, caso um Empregado saia do Emprego e demore 1 ano para propor uma Reclamação Trabalhista, só poderão ser exigidos os últimos 5 anos, contando, inclusive esse ano que o Empregado demorou e, obviamente, não recebeu nenhuma verba.

Por isso, é de extrema importância que o Empregado, caso se ache no direito de exigir alguma verba do seu ex-empregador, o faça o mais rápido possível, no intuito de evitar transtornos extremamente desagradáveis.

 

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Comentários

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Praxedes Perguntas
em 16/02/2013

Olá Silas,

Essa é uma resposta automática.

Infelizmente a quantidade de perguntas diárias foi excedida e não podemos lhe dar um retorno sobre a sua dúvida.

Você pode tentar novamente em outro momento ou navegar em nosso blog, pois certamente temos a resposta para você em um de nossos posts.

Desculpe-nos o transtorno.

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silas/ goiatuba
em 13/02/2013

quando o trabalhador tem 10 anos de casa e demitido sem justa causa e ao pegar sua carteira ve que nao teve o recolhimento durante o periodo de 10 anos pois quando teve seus filhos (mulher) teve a licenca maternidade somente recolhendo como funcionaria domestica como fraude pois nao tem carencia. caracterizando essa fraude como o empregado deveria pedir os 10 anos de direitos trabalhistas ???

manola
em 26/01/2013

oi doutor trabalho 4 anos em uma cooperativa de faz de conta ovelho assunto e uma roupagem e tenho como provar tenho todos os documentos testemunha e tem os 5 requisitos que o2 e 3 paragrafo da clt explica o que um empregado sou técnica de emfermagem depois de 5 anos perco ,pretendo exigir com uma açaõ o vinculo.

manola
em 26/01/2013

gosto demais homem inteligente

Rafael Praxedes
em 02/01/2013

Prezada Eliciana,

Sugiro que procure um advogado com MUITA URGÊNCIA, antes que você venha a perder direitos.

Pergunta devidamente respondida agora posso lhe pedir um favor? Curte nossa página no facebook. É uma ótima forma de me ajudar a continuar tirando as dúvidas das pessoas. Basta acessar: http://www.facebook.com/DireitoDoEmpregado e clicar em CURTIR! Obrigado.

eliciana souza Viçosa
em 02/01/2013

Olha trabalho a 5 anos em um cartório, o meu patrão esta com a minha carteira a mais de 2 anos, nem sei se assinou, não recebo 13, nem férias, o que faço para garantir meus direitos ?

Rafael Praxedes
em 27/09/2012

Giovanna,

Muito obrigado pela observação.
Você realmente tem razão.
Irei fazer as devidas retificações.

Att.

Giovanna
em 26/09/2012

Caro Rafael,
Primeiramente parabéns pelo seu blog, é muito bom!! Contudo, no caso da prescrição do FGTS ela é bienal e trintenária. No seu post aparentou não ser bienal e nem quinquenal. ATT.

Rafael Praxedes
em 17/09/2012

Muito obrigado Mateus.
Seja muito bem vindo e volte sempre!

Mateus Bastos
em 17/09/2012

Muito bom esse texto.
Parabéns!
Sempre leio o site de vocês acho ótima a atitude de vocês em falarem e mostrarem os direitos dos cidades.

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