Quanto vou receber na minha rescisão? Advogado Responde


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1) Gisele pergunta: Entrei no trabalho no dia 02 de fevereiro de 2013 e fui demitida no dia 16 de novembro de 2015. Quanto vou receber na minha rescisão?

Resposta: Para uma resposta exata dessa pergunta, é necessário saber vários outras informações, tais como: Valor do último salário, tipo da demissão, se havia férias vencidas ou não, se o aviso prévio foi indenizado ou trabalho e outras.

No entanto, existe atualmente uma ferramenta na internet que permite calcular por cima quanto você receberá na sua rescisão: O www.calculoderescisao.com.br.

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Nunca é demais lembrar, todavia, que os sites que fazem cálculos trabalhistas na internet revelam apenas valores estimados da rescisão do empregado, servindo apenas para que o trabalhador possua uma base em relação a valores.

A visita a um Advogado especialista em direito do trabalho ou a um Contador continua sendo fundamental para se ter um cálculo preciso do valor da rescisão do empregado.

O portal “Cálculo de Rescisão” possui ainda ferramentas para cálculo do FGTS, da multa de 40%, do valor do desconto do inss e do 13º salário. Vale a pena conferir.

2) Felipe pergunta: Minha esposa começo a trabalhar faz 3 semanas. Mais já foi registrada desde o começo. Fez os exame admissionais e tudo. Foi contratada, mas já se encontrava gravida só que não sabia. Ela só descobriu agora da gravidez. Quando já tava trabalhando há 3 semanas. Já contou pro seu chefe e tudo.

  • Mesmo assim ela pode ser demitida?

  • Quais são os direitos dela?

Resposta: A empregada gestante, mesmo que já tenha entrado no emprego grávida, possui direito a estabilidade provisória no emprego que vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Na prática isso quer dizer que a empregada grávida não pode ser demitida do emprego sem justa causa de forma alguma.

Nesse caso, a empregada gestante possui direito a continuar trabalhando normalmente até pouco antes do parto e não poderá ser demitida antes de completados 5 meses do nascimento do bebê.

Mas cuidado: A estabilidade da empregada grávida não é absoluta, pois nada impede que o empregador aplique uma justa causa caso existam motivos para isso.

Dessa maneira, a empregada deve ter muito cuidado para não se acomodar em relação as suas obrigações dentro da empresa, pois nada impede que seja aplicada uma demissão por justa causa pelo motivo de desídia prevista no artigo 483 de CLT.

3) Luiz pergunta: Posso levar duas advertência em um mês?

Resposta: A lei não estabeleceu um número máximo de advertências que um empregado pode levar no período de 1 mês.

Portanto, caso o empregado cometa várias faltas graves consecutivas, pode levar quantas advertências o empregador achar necessário, podendo inclusive levar suspensões e até uma demissão por justa causa.

Frise-se que o empregador não pode advertir o empregado 2 vezes pelo mesmo fato, isto é, não pode dar duas advertência idênticas por uma falta injustificada no dia 03 de maio, por exemplo.

Todavia, se o empregado faltou de forma injustificada dia 3 e 8 de maio, o empregador pode, sim, aplicar 2 advertências distintas no empregado.

rescisaovalor

4) Maurício pergunta: Fui demitido e a empresa pagou todas as verbas dentro do prazo legal, porém só depositou a multa de 40% do FGTS passados 58 dias do dia da demissão. É devida alguma multa nesse caso?

Resposta: Recentemente, houve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que o atraso no depósito da multa de 40% do FGTS é, sim, motivo ensejador da multa prevista no artigo 477 da CLT.

Isso quer dizer que, SIM, existe uma multa nesse caso: A empresa deverá pagar ao empregado o valor referente a 1 mês de remuneração, ou seja, se o empregado ganhava R$1.000,00, a empresa deverá pagar uma multa de R$1.000,00 por ter atrasado o recolhimento da multa de 40% do FGTS do empregado.

A propósito, quer calcular quanto seria a multa de 40% do seu FGTS? Clique aqui.

5) Júlia pergunta: Depois de ser demitida, a minha gravidez ser confirmada. Posso voltar a trabalhar? É isso mesmo?

Resposta: Não só pode como a empresa possui a obrigação legal de reintegrar a empregada grávida demitida ao trabalho.

É comum que a empresa, sem saber da condição gestacional da empregada, efetue a dispensa sem justa causa, inclusive sem qualquer cunho preconceituoso.

No entanto, quando existe a confirmação que a empregada demitida estava grávida no dia em que foi demitida, a empresa possui o dever de reintegrar essa trabalhadora ao posto de trabalho, tornando sem efeito a demissão.

Mas e em relação as verbas rescisórias? Como fica se a empresa já tiver pago?

Se a empresa já tiver pago as verbas, pode utilizar o valor como adiantamento salarial e descontar uma porcentagem mensal da remuneração da empregada até zerar a conta.

Mas se a empregada grávida foi demitida e saiu da empresa de uma forma que não há mais o mínimo de “clima” para voltar a trabalhar?

Nesse caso, comprovado que não há condições da empregada voltar ao trabalho, a trabalhadora poderá entrar na justiça requerendo uma indenização relativa ao tempo da estabilidade no emprego que iria até 5 meses após o parto.

6) Poliana pergunta: Gostaria de tirar uma dúvida me ajudem por favor. A última vez que recebi seguro desemprego foi em 2008. Voltei a trabalhar agora em 2015 fiquei na empresa 8 meses e 18 dias. Eu tenho direito ao seguro desemprego?”

Resposta: Nesse caso você não possui direito ao seguro desemprego, pois de acordo com as regras vigentes atualmente (novembro de 2015) é necessário que o empregado trabalhe no mínimo 12 meses para possuir direito ao seguro desemprego.

Vale a pena lembrar que só empregados demitidos sem justa causa ou que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos de forma indireta possuem direito ao recebimento do seguro desemprego, desde que satisfeitos todos os outros requisitos legais.

Portanto, quem pede demissão, é demitido por justa causa, termina contrato de experiência dentre outros NÃO tem direito ao recebimento do seguro desemprego.

7) Marta pergunta: A firma em que meu irmão trabalha está paralisada. A firma é obrigada a pagar o mês que ele está em casa?

Resposta: A resposta para essa pergunta pode ser respondida literalmente com a simples leitura do artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Dessa forma, se o empregado encontra-se a disposição do empregador, ainda que as atividades da empresa estejam paralisadas, é devido sim o pagamento de salário integral ao trabalhador.

Ora, o risco do negócio é todo do empregador e o empregado não pode ser prejudicado por uma paralisação inesperada das atividades da empresa.

8) Vanuza pergunta: Em uma ação trabalhista, uma testemunha é suficiente para ganhar o processo?

Resposta: Depende muito. Se você está falando totalmente a verdade em seu processo e a testemunha é capaz de relatar todos os fatos de forma segura, as suas chances de êxito são enormes.

No entanto, se você está tentando construir uma tese que não é das ‘mais verdadeiras’ uma testemunha só pode ser muito pouco, tendo em vista que a parte contrária certamente levará uma ou mais testemunhas para contrariar a sua versão.

O mais indicado é sempre falar a verdade primeiramente e, se possível, levar 2 testemunhas só para garantir. Todavia, se você conseguiu apenas 1 pessoa para testemunhar não quer dizer que você irá perder o processo somente por causa disso.

9) Maria pergunta: Trabalho desde de 10 de junho de 2013 em um Escritório de Advocacia e estou sem carteira assinada. Todo mês peço ao meu chefe para assinar, mas ate agora nada. Há poucos dias a filha dele que também é Advogada, falou comigo que iria assinar a carteira só que em nome de outra empresa, no nome da empresa do irmão dela (filho do mesmo) que é uma cerâmica de telhas e que assinaria com data de agora, só estava aguardando o irmão dela corrigir algumas coisas que não estavam em dia na empresa dele. Queria saber o que faço? se ele assinar assim, perco os direitos que tenho da empresa dele? no caso ele assinando no nome de outra empresa? eles não teria que assinar retroativo?

Resposta: Primeiramente, pelo relatado, percebe-se que o empregador quer se utilizar de uma fraude, anotando sua carteira de trabalho como se você trabalhasse em outro local.

Já começa errado daí, pois o empregador tem a obrigação legal de assinar a CTPS do empregado de forma correta, indicando, inclusive quem é o próprio empregador.

Além disso, obviamente sua carteira já deveria estar assinada desde 2013 que foi quando você foi contratada, pois de acordo com a CLT é obrigação do empregador assinar a carteira do empregado em até 48 horas após a admissão.

Todavia se a assinatura for feita somente agora deverá, SIM, ser feita de forma retroativa.

Caso sua CTPS seja assinada com o nome do empregador errado e, ainda mais, não seja assinada de forma retroativa, você poderá ingressar com uma reclamação trabalhista contra o seu atual empregador requerendo todos os seus direitos.

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36 comments

  • fiquei trabalhando em uma empresa de 05/10/2015 a 16/11/2015 fui dispensada sem justa causa gostaria de saber quanto tenho que receber sendo que nao estava trabalhando de carteira assinada

  • Gostaria de saber se quem está de licença maternidade recebe o 13 ?

  • Victor Barros

    Boa Noite Dr(a).
    Eu queria que o senhor ou a senhora, mim tirasse só uma dúvida…
    coloquei uma firma na justiça, ganhei a causa, mas não recebi o FGTS.
    Á ATA DE AUDIÊNCIA, tá informando o seguinte: O Autor(es) dá geral e plena quitação pelo o objeto da presente reclamação, do FGTS e da multa dos 40%(pelo o saldo existente na conta), ficando estipulada multa de 100% em caso de inadimplência.
    a pergunta é essa: Tenho direito a receber o FGTS ?

  • Myryanolyver

    A cada quantos domingos trabalhados
    eu terei direito a minha folga do domingo do mês?

  • Oi bom dia eu trabalho numa empresa desde 2006 sem registro na carteira,só q em 2013 eles assinaram só q cmo eu tivesse entrado em 2013 e agora fui mandada embora sem justa causa.eles nunca pagaram férias 13° cesta básica horário de almoço o que tenho direito a receber se for pra justiça

  • Oi eu estou com experiencia na carteira pelo contrato de trabalho e ele vence dia 29/11 esse dia vai dar no domingo e aqui nao funciona gostaria de saber se eu posso entregar a carta antes ou depois?se nao vai haver nenhum problema pois aqui na empresa nao funciona nem sabado e domingo

  • Eu nao pretendo continuar na empresa e meu contrato de experiençia vence dia 29/11 mas vai dar no domingo e aqui na empresa nao funciona nem sabado e nem domingo.Gostaria de saber se vai haver algum problema entregar a carta antes ou depois.

  • Olá valente, tudo bem?
    Gostaria que vc me ajudasse, pode ser?

    Eu trabalhei em uma empresa 9 meses e eles não assinaram minha carteira, durante todo esse tempo. Fui demitida há mais de 3 anos e ainda não recebi o salário de um mês. Já entrei em contato com eles várias vezes e eles só dizem que vão se programar pra me pagar o que até hoje não aconteceu.
    Quais sao os meus diretos e como como proceder para que isso seja resolvido?

    Aguardo sua resposta e desde já agradeço muito.

  • Oq posso fazer se uma pessoa me
    Ameaça no trabalho

  • Tamires Conceição Santos

    Boa noite
    Trabalho em uma empresa desde o dia 10 de setembro de 2014,assinaram minha carteira só dia 01 de dezembro de 2014,fui demitida agora dia 26 de novembro de 2015.de acordo com a nova lei do seguro desemprego eu conseguirei pegar o seguro pela primeira vez? E como fica os 3meses sem a carteira assinada?

  • Oi, eu recebi a minha rescisão duplicada…. sou obrigado a devolver o dinheiro para a empresa?

  • Oi eu trabalhei 1 ano 5 meses em um mercado e pedi a conta em 2014 e em 2015 entrei em outra empresa e fiquei 7 meses e fui demitida tenho direito ao seguro desemprego?

  • Olá. Queria saber se, ao pedir demissão (sem acordo), saio de imediato da empresa ou tenho que cumprir mais alguns dias? Com quanto tempo recebo a carteira?

  • Boa noite !!

    Trabalho numa empresa há 03 anos e vão me demitir .
    Foi acordado que não sairia de férias fisicamente somente por papel
    Tenho e-mails que trabalhei e
    Fiquei sabendo que irão me demitir .
    Qual e o direito que tenho ?

    No
    Aguardo

  • Evandro barbosa de oliveira

    Trabalhei 6 meses sem carteira registrada meu salario é de 1200.00 nao recebi nada de acerto ainda se for dispensado sem aviso prevo quais sao meus direitos?

  • Trabalho como doméstica a dois anos .e agora pedir demissão por motivos pessoais.. queria saber o que tenho de direito?

  • Conheço um rapaz que foi preso, pois estava em um carro roubado e como ele que era o único maior de idade foi preso e já foi fichado antes, então queria saber se ele poderia esperar o julgamento em liberdade.

  • Ana Paula lucas de araujo

    Ola boa tarde..estou meio desorientada e acredito que o senhor podera me ajudar. .trabalho como mensalista em uma residencia a 5 meses e ate agora eles não me registrou trabalho de segunda a sexta das 8 as 4 da tarde. .eles alegam pra mim que estao sem condições por causa dos encargos trabalhistas. .psso entrar com una ação na justiça? Tenho direitos? Quais?

  • Claudineia feitosa

    Tenho um contato de expereencia de trabalho caso o emprrgador quebre esse contato quanto r o valor que ele deve pagar e meus direitos?

  • Miguel Castro

    trabalho na empresa desde 05-12-2011 ate 29-12-2015 eu demiti-me estou a dar o despedimento recebi agora o subsidio de natal … Que direitos tenho a receber no dia 29?
    ja não tenho ferias para gozar..

  • Eu recebia uma premiação por produtividade e não era descriminada no holerite ela entra na soma da minha rescisão

  • Entrei na empresa dia 13/03/13 e fui demitido dia 11/12/15, sem justa causa e sem e sem aviso trabalhado, no ano de 2013 tirei férias proporcional em dezembro de 20 dias, em dezembro de 2014 após o ano todo trabalhado me deram 4 dias de férias parece que era referente ao ano anterior, desde então até a data da demissão não tirei mais férias, no último novembro agora antes da demissão já recebi a primeira parcela do 13° no valor de 899, queria ter uma base de quanto será meu acerto, meu salário variava de acordo com entre safra e também conforme produção, na entre safra caia um pouco, mas na safra meu salário ficava em 2,600 o qual foi o valor do meu ultimo mais o menos… Aguardo.

  • fui contratado pela empressa no di 12/02/2015 e sai 01/12/2015 sem justa causa porem trabalhava um final de semana sim e outro na folgava em 15 dias trabalhava nos feriados e nao sou da cidade q estou trabalhando e uma cidade de 600km de distancia e eu e minha esposa trabalhava na mesma empressa com um filho de 7 anos e eles alegam q so foram nos buscar mas levar nao oque fazer

  • muito agradecido valeu apena esa pesquissa

  • Patricia Fonseca

    Olá! Estou em uma empresa a qual a gerente costuma fazer com.q seus vendedores passam vergonha na frente de clientes,vários clientes já presenciaram a falta de educação dela, ela grita c tds insinua q estamos roubando material de limpeza pano de chão velho e sujo,Qd o serviço ñ agrada ela ñ deixa sair no nosso horário sendo q a empresa ñ paga horas extras… O que fazer nesse caso??

  • Heverson Alho Barbosa

    Olá, eu sou o Heverson queria que vc me informace em relação a carteira de trabalho, eu trabalho, 1ano e 11meses em uma empresa sem assinar a carteira ,agora meu patrão resolveu assinar quero saber se tenho direito, ele quer esquecer esse tempo trabalhado isso pode?

  • elizabete Antônia Silva machado

    Bom dia! Fui demitida no dia 20/11.sou baba tenho dois anos de carreira assinada.não quis viajar com eles por causa do valor oferecido.agora querem descontar no acerto os gastos com o visto de Baba. Não acho justo pois queria me pagar menos o que foi combinado no contrato no consulado.o que devo fazer??

  • karine oliveira

    Ola eu estou trabalhando em uma empresa a 9 meses mais minha carteira esta assinada a 6 meses e eu pedi demiçao oq vou ter direito de receber ??

  • Boa noite!,começei a trabalhar dia 02-09-2015 com salario de 905,00 reais e minha carteira ainda vai ser assinada 02-01-2016,mais o meu patrão acertou esses meses comigo agora dia 24 de dezembro e me deu 600,00 reais.Esse valor está correto?,e outra duvida trabalho aos domingos e ele ñ me paga,pego de 8hs as 17:30hs,com uma hora e meia de almoço e meia hora de lanche e tenho uma folga na semana,isso está correto?

  • Ruth Mesquita

    Olá eu trabalho para uma confecção em minha residência desde o dia 14 de abril de 2013 . Faz dois anos e oito meses e 16 dias . E agora a dona da confeção quer retirar as máquinas . Sendo que ela tem empresa registrada CNPJ . ela não assino minha carteira e não fez nenhum contrato comigo. Em um mês só recebo 500,00 reais ela não me paga salario. Quero saber se eu tenho algum direito ? E o que eu posso fazer a respeito . Sendo que tenho fotos que provam eu e minha mãe trabalhando nas maquinas e tenho fotos das máquinas de tudo sa etiqueta dela .. o que eu posso fazer ?

  • Givaldo amaro da silva

    eu trabalhei em uma empresa ph engenharia de 10/09 /15 ate 05 /01 /16 não recebei o salario de dezembro tenho 23 dia trabalhado fui despénçado sem justa causa quero vé meus direito

  • Trabalhei 45 dias e Fui demitida no dia 10/12/15 Ate Hoje Nao Depositaram a Minha Recisão , Tenho algum dieito a receber algo ? eles nao me ligaram nem pra assinar a Recisão , o que eu faço?

  • DIEGO MURARO

    Bom dia tudo bem?
    Trabalho em hotel cargo recepcionista e serviços gerais, hoje quero pedir minhas contas dia 09/01 como devo proceder e qual o valor eu irei ganhar?
    Média de sálario anual R$ 2200,00.
    Obrigado

  • Olá preciso de uma orientação. Trabalho há 7 meses num restaurante a noite e meu patrão desconta todo mês do meu holerite quase $ 200,00 de INSS. Só que ele não deposita FGTS eu falei com ele e ele me respondeu que realmente ele não deposita FGTS para ninguém isso é certo o que posso fazer a respeito disso. E outra no meu holerite vem o valor dos 10% que os clientes paga para o garçons só que ele desconta uma porcentagem desses 10% ele pode fazer isso?
    Afinal o cliente não é obrigado a pagar os 10% eles pagam se quiser. Mas no meu serviço os clientes fazem questão de nos dar os 10% então se eles nos dão porque o patrão desconta dos funcionários e ele também pega os 10% que é de nós garçons. E outra duvida no começo ele pagava nosso salario direitinho agora ele paga dia 17 dia 20 e ainda paga o salario parcelado,mas cobra horario e serviço dos funcionários temos hora para entrar e não temos hora para sai, se chegarmos 10 minutos atrasado ele nos faz voltar para casa e desconta o nosso dia .e Preciso de uma orientação urgente isso que ele está fazendo é certo?

  • Jonathan costa

    Boa noite , entrei de férias dia 04-01-16 , até até hoje (12-01-16) não recebi o dinheiro das minhas férias , hoje me ligaram pedindo para ir trabalha amanhã (13.01.16) ,falando que não sabem o porque não recebi o dinheiro, o que devo fazer ?

  • Olá boa noite! sou a ivanice , gostaria de tirar uma duvida. Quem trabalha sem registro tem direito a aviso prévio quando o funcionário é dispensado?