Quem tem direito ao auxílio doença?



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Inicialmente, cumpre esclarecer que o auxílio doença é um benefício pago pelo INSS nas ocasiões em que o segurado está impossibilitado de desempenhar suas funções habituais e específicas.

Para um empregado ter direito ao recebimento do auxílio doença, é necessário, em regra, o preenchimento de 2 requisitos: ter a condição de segurado pelo INSS e ter cumprido o período mínimo de carência. Explicaremos:

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que devem ter havido para que o empregado tenha direito a um benefício. Essa contribuição mensal, geralmente, é feita pela empresa que desconta aqueles 8% relativos ao INSS do salário do empregador.

No caso do auxílio doença, para que um trabalhador possua direito, são necessárias, no mínimo, 12 contribuições mensais, não necessitando que sejam consecutivas.

No entanto, existem alguns casos em que o empregado terá direito ao auxílio doença, independente de ter cumprido o período de carência ou não, quais sejam: Nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

O segurado que sofre um acidente de trânsito por exemplo, ainda que não seja no trajeto para o trabalho, terá direito ao auxílio doença ainda que não tenha contribuído com 12 recolhimentos mensais.

Caso o empregado sofra de alguma doença considerada “grave” pela lei, também fará jus ao recebimento do auxílio doença independente do período de carência.

Essas doenças são: Tuberculose ativa;hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Quem tem direito ao auxílio doença?

Quem tem direito ao auxílio doença?

Tendo o trabalhador a condição de segurado do INSS (todos que trabalham de carteira assinada são segurados) e cumprido o período de carência co exceção dos exemplos citados acima, fará jus ao auxílio doença somente após passar por um exame médio pericial.

É isso mesmo. Só existe a concessão do auxílio doença após ser feito um exame pericial feito por um médico do INSS. O trabalhador poderá levar um médico de sua confiança para acompanhar o exame.

O auxílio doença é devido pelo INSS a partir do 15º dia de afastamento do empregado de seu trabalho.

Geralmente, a empresa, sabendo da condição do empregado, já agenda a perícia para que seja concedido o benefício.

No entanto, caso a empresa permaneça inerte, é obrigação do empregado agendar sua própria perícia médica. Isso pode ser feito ligando para o número 135.

Sendo concedido o benefício do auxílio doença, o contrato de trabalho ficará suspenso, suspendendo-se também os depósitos de FGTS por parte da empresa.

É importante salientar que após a concessão do auxílio doença, o INSS remarca perícias de forma periódicas, a fim de reexaminar o segurado para saber se a incapacidade continua.

É muito importante comparecer a todas as perícias do INSS, pois a ausência do trabalhador é entendida como desistência e há o imediato corte do benefício.

Tiramos aqui algumas dúvidas sobre o auxílio doença comum. Em breve um artigo falando especificamente sobre o auxilio doença acidentário (recebidos em caso de acidente de trabalho). Até a próxima.

15 comments

  • OLA… trabalho em uma empresa ja a 1 ano e 1ms ia tudo bem ate ser a funcionaria de confiança ,passado algum tempo de uns 2 mes pra ca de tanto estresse ,e ser cobrado po coisas que nao fazia ,fiquei doente ,tive dermatite do estresse ,onde mau consegui colocar um jean que serio usado como uniforme ,ficquei acho 1 semana em casa mais entrava na loja a dermatite piorava ate que passei um oleo toda vez que ia trabalhar assim nao cosava ,mais o pior estava por vir ja cansada de tudo e todos e cobranças meu estresse foi na ultima ,ja nao conseguia sair da cama ,quarto escuro de prefencia sem barulho ,onde um medico particular atestou cid 32 depressao mais tentei voltara trabalhar mais ja nao consegui me afastei novamente e agora fui chamada ao rh para ser entregue o requirimento de beneficio por incapacidade …… ai vem a perta fui afastada por doença .mais a doença foi de tanto estresse que engoli na empresa nao ,sei mais nao deveria ser acidente de trabalho?

  • andre : porto alegre

    estou a 13 dias sem trabalhar , do dia 04\12\2013 à 17\12\2013 se eu faltar nos proximos tres dias eu vou para o auxilio doença

  • Maria Carolina Sao Paulo

    Bom dia .Dr

    O INSS SO ME PAGOU UM MES E MEIO , OQ FAÇO ME AJUDAA

  • Edson Paulo Dias de Oliveira - Januária - MG.

    Estou de licença médica após fazer Cirugia de Pontes de Safena, gostaria de saber se após o meu retorno ao trabalho, existe um prazo de carência para a empresa me demitir.

    Aguardo resposta.

    Edson Paulo

  • ola meu pai e aposentado e minha mae recebe aposentada dada pelo juizo eu posso recebe o bpc tei deficinte fisco poe lesao medular comtribui por 37vezes mais fiquei 2anos sem comtribui poriso perdi o tempo de sergurado o beneficio do meus pais atrapalha eu recebe o bpc uo nao

  • skarlatt lira

    quando que o trabalho tem direito ao auxílio doença?

  • Clebson Azevedo / Duque de Caxias

    Bom dia,

    Minha filha de 14 anos está trabalhando como jovem aprendiz desde o dia 06/02/2014, a mesma está com problema de saúde, que não se enquadra nas opções acima postado no site, porém, ela quer muito ficar na empresa e fazer o Curso no qual tem direto.
    Ontem dia 20/06/2014 fez perícia, e foi indeferido, porque tem que ter no mínimo 12 contribuições.
    Como ela é menor aprendiz, existe alguma lei que dá direito a esse benefício com menos de 12 meses?
    Se Deus quiser ela não vai ficar muito tempo, mais sem o benefício e com as faltas no tratamento, irá perder o emprego e consequentemente curso do Senac.

    Obrigado pela atenção,
    Clebson Azevedo.

  • JOSI RIO DE JANEIRO

    Boa tarde.Sou Bancária de uma instituição privada, estou com 26 anos e oito meses nesta empresa, ocorre que em 2011 comecei a ter problemas na coluna lombar e tenho as ressonâncias magneticas de 2011, 2012, apresentando discopatia degenerativa nas L2,L3 à L4, L5,chamada de artrodese da coluna lombar porém, em 2013 apareceu um cisto sinovial na L3,L4, alem de hernia de disco e descompressão. desde 2011 minha função no banco passou a ser tesoureira , minha agencia possui nove caixas eletrônicos que tem que ser abastecidos, os cassetes eram de ferro a um ano atrás mudaram para cassetes de plásticos. fiquei desde 2011 tomando medicações para dor e em 2013 ao sair de férias parei com os remedios daí então q descobri q o caso é mais grave do q pensávamos, entrei em crise q mal podia andar e na ressonância apareceu um cisto sinovial na L3, L4 que afetou as partes nervosas das pernas, principalmente a esquerda. procurei um dos melhores cirurgiões de minha cidade e no dia 19/05 deste ano fiz a colocação de 20 peças em minha lombar da L2 até s1, descompressão e hernia de disco. O perito do INSS veio a minha residencia para fazer a pericia, porém, o mesmo não quis ver nenhum laudo somente pediu para ver o local da cirurgia, perguntei para ele se gostaria de ver os exames e laudos médicos e comentei sobre o fato de ter carregado peso durante todo esse tempo, mas ele não me deu atenção sobre o assunto. ao pegarmos o documento no INSS veio o codigo veio 31, em contato com meu sindicato fui orientada a ir a agencia do INSS com um pedido de requerimento para troca de codigo de benefício para 91 que seria acidente de trabalho (doença degenerativa) onde continuaria a contribuir para minha aposentadoria pois faltam apenas dois anos e sete meses para minha aposentadoria e com 28 anos entro em estabilidade, hoje estou com 46 anos e entre no banco em 87. Agora é que começa meu problema.A atendente do INSS disse que o sindicato fará o preenchimento da CAT, o medico cirurgião da coluna alega que qualquer pessoa pode ter problema de coluna e não quer dar o laudo na CAT, o médico que me acompanha a anos sabendo a função ao qual exerço , preparou um laudo onde consta que o problema foi decorrente a posturas prolongadas por longos periodos em pé e sentada, pois também trabalhava como caixa . Ocorre que a funcionária do INSS disse que quem tem que dar este laudo na CAT só poderá ser o cirurgião. Minha duvida é se procede esta informação, uma vez que ele não me acompanha como o meu outro médico que liberou o laudo. Pode por gentileza me mostrar o caminho para transformar o código. Desde já, muito obrigada
    Josi

  • Fabiana - Novo Hamburgo

    Tenho uma duvida, uma doméstica sobre um acidente de trânsito ela estava num passeio de final de semana, a mesma tem direito a receber auxilio doença, sem ter ainda 12 contribuições ao INSS.
    Obrigada

  • Maragogi Al

    tenho uncoartrose bilateral de C5-C6 e C6- C7 e osteofitos marginais. tenho direito ao auxilio doenca? gostaria de saber a resposta

  • cmp salvador

    desde de 2008, o inns suspendeu meu beneficio entrei com recurso na justiça federal foi julgado improcedente.agora se encontra na defensoria pública está acontecendo tudo de novo sempre quado vou lá vê o andamento do processo eles me dizem julgado improcedente oque eu posso fazer me ajudem por favor fico muito grato com suas orientações muito grato.

  • Olá.Trabalhei de carteira assianada até fev 2013 e pedi demissao pós licença gestaçao pois mudei-me de estado.agora em setembro de 2014 estou com tuneo do carpo nas duas maos mais dedeos em gatilho.tenho direito a auxilio doença?meu salario era de 1500,quanto aproximadamente ou recebo salario ménimo?

  • denise santos nova iguaçu

    ola,bom dia!eu trabalho em uma loja comercial a 7 meses,e a + ou – ,5 meses me apareceu um hernia inguinal,pois eu n posso fazer muito esforço,e eu estava indo no medico e coloquei 6 atestado e 4 falta,sendo q ela n deixa mais eu trabalhar,se nem completei os 15 dias corrido de falta e mandou eu pedir o medico para me encostar pelo INSS ou eu pedir demissao foi as alternativa que ela me deu.eu gostaria de saber se isso esta certo o que eles estao fazendo.

  • Arnaldo alves

    Foi demitido, apos dois dias fiquei doente; Pergunto posso solicitar auxilio doença ( tenho mais de 12 meses de contribuição previdenciária)

  • boa noite eu queria sabem sim o patrão pode me mande embora do trabalho faz dois anos que estou com inss na justiça i eu estou sem trabalhar não estou recebendo nada ha inda o que pode acontece na impressa .

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