Quem tem direito ao Seguro Desemprego?



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Temos percebido que há ainda muita dúvida quando se trata do tema Seguro Desemprego. Tentaremos aqui trazer o máximo de informações possíveis para sanar todos os questionamentos acerca do tema.

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Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

É necessário deixar claro que o primeiro requisito básico para o recebimento do benefício do seguro desemprego é que o empregado tenha sido despedido SEM JUSTA CAUSA (ou tenha conseguido uma rescisão indireta na justiça).

No entanto, nem todos os empregados despedidos sem justa causa possuem direito ao Seguro Desemprego.

É necessário comprovar que recebeu salário durante 6 meses consecutivos antes da demissão e que, nos últimos 36 meses, passou pelo menos 6 meses sendo empregado.

Na prática, o benefício vem sendo concedido para quem trabalha 6 meses ou mais e é demitido sem justa causa, independente dos outros requisitos.

Seguro desemprego pode ser pago em 3, 4 ou 5 parcelas.

Seguro desemprego pode ser pago em 3, 4 ou 5 parcelas.

O Seguro Desemprego será pago em 3, 4 ou 5 parcelas, de acordo com o tempo em que o empregado trabalhou na empresa, veja:

  • De 6 a 11 meses de trabalho: três parcelas de seguro desemprego
  • De 12 a 23 meses de trabalho: quatro parcelas de seguro desemprego
  • De 24 meses de trabalho em diante: cinco parcelas de seguro desemprego

Importante lembrar que o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os efeitos.

Portanto, se o empregado trabalhou 5 meses e foi demitido sem justa causa com aviso prévio indenizado, este vai ter direito, sim, ao recebimento do seguro-desemprego.

Quem não tem direito ao Seguro Desemprego:

Quem pede demissão não tem direito ao Seguro Desemprego.
Quem é demitido por justa causa não tem direito ao Seguro Desemprego.

Também não tem direito ao seguro desemprego o empregado que tiver aderido ao plano de demissão voluntária (PDV), que tiver renda própria que possibilite à sua subsistência e de sua família, que estiver recebendo o auxílio-desemprego ou que estiver recebendo qualquer benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência sem serviço.

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