Quem tem direito ao Seguro Desemprego?


Novidade!!

Agora você pode tirar sua dúvida perguntando diretamente a um Advogado Online, clicando aqui.

Temos percebido que há ainda muita dúvida quando se trata do tema Seguro Desemprego. Tentaremos aqui trazer o máximo de informações possíveis para sanar todos os questionamentos acerca do tema.

-> Quer calcular seu seguro-desemprego? Clique aqui.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

É necessário deixar claro que o primeiro requisito básico para o recebimento do benefício do seguro desemprego é que o empregado tenha sido despedido SEM JUSTA CAUSA (ou tenha conseguido uma rescisão indireta na justiça).

No entanto, nem todos os empregados despedidos sem justa causa possuem direito ao Seguro Desemprego.

É necessário comprovar que recebeu salário durante 6 meses consecutivos antes da demissão e que, nos últimos 36 meses, passou pelo menos 6 meses sendo empregado.

Na prática, o benefício vem sendo concedido para quem trabalha 6 meses ou mais e é demitido sem justa causa, independente dos outros requisitos.

Seguro desemprego pode ser pago em 3, 4 ou 5 parcelas.

Seguro desemprego pode ser pago em 3, 4 ou 5 parcelas.

O Seguro Desemprego será pago em 3, 4 ou 5 parcelas, de acordo com o tempo em que o empregado trabalhou na empresa, veja:

  • De 6 a 11 meses de trabalho: três parcelas de seguro desemprego
  • De 12 a 23 meses de trabalho: quatro parcelas de seguro desemprego
  • De 24 meses de trabalho em diante: cinco parcelas de seguro desemprego

Importante lembrar que o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os efeitos.

Portanto, se o empregado trabalhou 5 meses e foi demitido sem justa causa com aviso prévio indenizado, este vai ter direito, sim, ao recebimento do seguro-desemprego.

Quem não tem direito ao Seguro Desemprego:

Quem pede demissão não tem direito ao Seguro Desemprego.
Quem é demitido por justa causa não tem direito ao Seguro Desemprego.

Também não tem direito ao seguro desemprego o empregado que tiver aderido ao plano de demissão voluntária (PDV), que tiver renda própria que possibilite à sua subsistência e de sua família, que estiver recebendo o auxílio-desemprego ou que estiver recebendo qualquer benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência sem serviço.

Busque seus direitos!

Compartilhe:

Ainda tem alguma dúvida? Faça sua pergunta:


8 comments

  • Olá, eu tenho uma dúvida.
    Dei entrada no seguro desemprego, só que alguns anos eu eu me resgitrei como empreendedor individual.
    Mas nunca atuei e nem peguei as mensalidades.
    Eu perco o seguro desemprego por causa disso ou não?
    Se a resposta for sim, o que posso fazer para reverter essa situação?
    Alguém pode me ajudar? Abraço!

  • ELINETE DOS SANTOS FERREIRA

    trabalhei dois anos e cinco meses de carteira assinada . fui demitida sem justa causa.qual o meu direito,

  • Será que eu tenho direito.? Fui registrado em setembro do ano passado e to cumprindo aviso. E nunca recebi seguro,será que eu pego ?

  • Indalécio Ferreira Fabri

    Fui dispensado ao término do contrato de experiência. Não tenho direito ao seguro desemprego mas quero e a empregadora não que me fornecer a guia CD/SD para contagem de tempo com outro emprego que estou arrumando. Pode me orientar?
    Grato.

  • Alexandre Rodrigues

    Trabalhei 46 meses e recebi 5 parcelas de 980,00, sendo que o meu salário era de R$ 1977.50, isto está certo ? Obrigado.

  • Eu tenho 6 mês na enpresa e fui mandado embora mais tenho mais 3mes ne outra que fui mandado empora também com a nova lei do seguro eu tenho direito pode a junta as duas para dar nove mês

  • jucilene sousa de jesus

    sou funcionaria estadual, tenho direito a seguro desemprego ? fui demitida de uma emprersa privada que trabalhei 13 anos

  • Ola meu nome e Rachel eu fui contratada em 20/10/2014 e fui desligada da empresa no dia 08\04/2016 eu tenho direito ao seguro desemprego ou nao?

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *