Rescisão Indireta: Quando o empregado tem direito?


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Em outra postagem, já falamos sobre todas os motivos existentes que podem fazer um empregado ser demitido COM justa causa (Para ler, clique aqui).

Pois bem, o post de hoje vai falar sobre a Rescisão Indireta do contrato de emprego, isto é, vamos falar dos principais motivos que ensejam a justa causa para o empregador.

Quando o Empregador (chefes, supervisores, gerentes) comete certos atos (que serão explicados logo adiante), o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo direito a receber todas as verbas como se estivesse sendo demitido sem justa causa. É a famosa justa causa do empregador.

Esses atos que caracterizam a justa causa do empregador estão delimitados no artigo 483 da CLT. Vamos analisar cada um deles.

O Empregado possui direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho quando:

1) Forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrário aos bons costumes ou alheios ao contrato.

Exemplos:

  •  Um chefe manda seu empregado transportar blocos de concreto de 150kg sem a ajuda de máquinas. Trata-se de uma exigência que é superior às forças do empregado.
  • Um supervisor exige que o empregado emita uma nota fria. Nesse caso é um ato proibido por lei.

São apenas alguns exemplos em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

2) For tratado pelo empregador ou superior hierárquico com rigor excessivo

Aquele empregado que sofre a famosa “perseguição” por parte do chefe, sendo tratado de forma bastante rigorosa, enquanto os outros companheiros de trabalho são tratados de uma forma mais branda, pode, sim, requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mas, ATENÇÃO: Nesse caso, é necessário comprovar essa “perseguição” do chefe. O mais indicado é possuir algumas testemunhas.

3) Não receber o salário

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Não é raro no Brasil ouvir relatos de pessoas dizendo que estão com o salário atrasado ou que simplesmente o patrão só paga quando quer.

O atraso de salário ou o não pagamento do mesmo, caracteriza, SIM, a justa causa do empregador. Além disso, caso o empregador descumpra qualquer parte do contrato (pagamento de adicionais, férias, fgts, etc) o empregado possui o direito a rescisão indireta do contrato de trabalho!

4) For ofendido fisicamente ou em sua honra pelo Patrão ou Superior hierárquico

Caso o empregador ou superior hierárquico ofenda fisicamente o empregado (socos, pontapés, tapas), desde que não seja em legitima defesa, o empregado possui o direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. O mesmo acontece em relação a honra do empregado, pois o patrão não pode sair falando mal do funcionário apenas para ferir a imagem do mesmo, sob pena de se caracterizar a justa causa para o empregador.

Exemplo: O chefe sai espalhando na empresa que certo funcionário é ladrão sem nenhuma prova, no intuito apenas de manchar a imagem do empregado.

Procuramos falar aqui um pouco dos motivos que ensejam a justa causa do empregador, isto é, que dão direito ao empregado a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, recebendo todos os seus direitos como se tivesse sido despedido sem justa causa.

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