Rescisão Indireta: Quando o empregado tem direito?

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Em outra postagem, já falamos sobre todas os motivos existentes que podem fazer um empregado ser demitido COM justa causa (Para ler, clique aqui).

Pois bem, o post de hoje vai falar sobre a Rescisão Indireta do contrato de emprego, isto é, vamos falar dos principais motivos que ensejam a justa causa para o empregador.

Quando o Empregador (chefes, supervisores, gerentes) comete certos atos (que serão explicados logo adiante), o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo direito a receber todas as verbas como se estivesse sendo demitido sem justa causa. É a famosa justa causa do empregador.

Esses atos que caracterizam a justa causa do empregador estão delimitados no artigo 483 da CLT. Vamos analisar cada um deles.

O Empregado possui direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho quando:

1) Forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrário aos bons costumes ou alheios ao contrato.

Exemplos:

  •  Um chefe manda seu empregado transportar blocos de concreto de 150kg sem a ajuda de máquinas. Trata-se de uma exigência que é superior às forças do empregado.
  • Um supervisor exige que o empregado emita uma nota fria. Nesse caso é um ato proibido por lei.

São apenas alguns exemplos em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

2) For tratado pelo empregador ou superior hierárquico com rigor excessivo

Aquele empregado que sofre a famosa “perseguição” por parte do chefe, sendo tratado de forma bastante rigorosa, enquanto os outros companheiros de trabalho são tratados de uma forma mais branda, pode, sim, requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mas, ATENÇÃO: Nesse caso, é necessário comprovar essa “perseguição” do chefe. O mais indicado é possuir algumas testemunhas.

3) Não receber o salário

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Não é raro no Brasil ouvir relatos de pessoas dizendo que estão com o salário atrasado ou que simplesmente o patrão só paga quando quer.

O atraso de salário ou o não pagamento do mesmo, caracteriza, SIM, a justa causa do empregador. Além disso, caso o empregador descumpra qualquer parte do contrato (pagamento de adicionais, férias, fgts, etc) o empregado possui o direito a rescisão indireta do contrato de trabalho!

4) For ofendido fisicamente ou em sua honra pelo Patrão ou Superior hierárquico

Caso o empregador ou superior hierárquico ofenda fisicamente o empregado (socos, pontapés, tapas), desde que não seja em legitima defesa, o empregado possui o direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. O mesmo acontece em relação a honra do empregado, pois o patrão não pode sair falando mal do funcionário apenas para ferir a imagem do mesmo, sob pena de se caracterizar a justa causa para o empregador.

Exemplo: O chefe sai espalhando na empresa que certo funcionário é ladrão sem nenhuma prova, no intuito apenas de manchar a imagem do empregado.

Procuramos falar aqui um pouco dos motivos que ensejam a justa causa do empregador, isto é, que dão direito ao empregado a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, recebendo todos os seus direitos como se tivesse sido despedido sem justa causa.

Qualquer dúvida, deixe seu comentário e nós responderemos com o maior prazer!

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Comentários

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felipe sapiranga
em 24/06/2014

Boa noite.. estou de carteira assinada em una empresa de produtos alimenticio mas faz tres meses q a empresa esta parada eles nao desasinam a minha carteira querem q eu pague parcelas que estao atrasadas do inss mas isso nao e eles q tem q pagar e como eu fico de carteira assinada numa empresa q nao esta trabalhando eu nao recebo. O que eu tenho de fazer sera que devo procurar um advogado

Rafael Praxedes
em 29/05/2014

Procure seu sindicato ou um advogado para regularizar a situação do seu FGTS.

Botucatu
em 29/05/2014

Trabalho em um supermercado a quase 2 anos e só tenho depositado 2 meses do meu fgts o que eu faço

joice diadema
em 20/03/2014

OLA BOA NOITE PEDI DEMISSAO NO MEU E,MPREGO PORQUE ARRUMEI OUTRO QUANDO FUI HJ FAZER A HOMOLOGACAO NAO RECEBI NADA ENTREI NA FIRMA DIA 20 DE OUTUBRO DE 2012 E SAI NO ULTIMO DIA 06

Regina Londrina-Pr
em 20/03/2014

Boa noite entrei em uma empresa de Sp para fazer serviço de promotora de vendas , trabalhei uma semana sem vt e e vA até q falei q iria aguardar o deposito deles eles só me enrrolam e nada de fazerem o deposito eu posso pedir demissão indireta

Ilma - Recife/PE
em 20/03/2014

Gostaria de saber se 10 dias de salário atrasado já da pra entrar com uma ação de rescisão indireta? Trabalho há 3 anos na empresa, tenho medo da empresa falir e eu nao receber

Rafael Praxedes
em 05/02/2014

Antonio,

Possivelmente você tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade.

Procure um advogado em sua cidade.

teresina, piaui
em 04/02/2014

meu nome é antonio, trabalho em um hospital de urgencia na função de maqueiro em todos os setores, gostaria de saber o grau da de indslubridade.

Luiz
em 20/01/2014

Trabalho num empresa que esta sob recuperacao. A mesma nao esta depositando fgts ha cerca de 6 meses. Eram 2 lojas aqui na cidade. A qual eu trabalhava foi fechada. Fomos transferidos para a outra loja na mesms cidade, mas o horario de expediente é diferente do qu existia na outra loja. Nesse caso posso pedir a recissao por quebra de contrato?

Rafael Praxedes
em 20/01/2014

O empregado pode pedir a sua demissão na hora que quiser.

Atibaia-SP
em 18/01/2014

O empregador pode recusar um pedido de demissão de rescisão indireta por parte do empregado?
Att.
Carol

Saulo Saldanha,Fortaleza
em 08/01/2014

A área em que trabalhamos é aviação.Carregamos e descarregamos as aeronaves com bagagens,cargas ou pneus e conjunto de freios das próprias aeronaves.Éramos aeroviários e recebíamos como aeroviários,só não recebíamos o adicional de periculosidade,mas temos direito.A empresa mudou de sindicato e fomos totalmente prejudicados fisicamente e principalmente financeiramente,pois estamos trabalhando mais para ganhar menos.Quem trabalha na aviação,cumpre 6 horas e não 8 horas com estamos cumprindo atualmente.A empresa mudou de sindicato e por isso todo esse ABSURDO.Na carteira,quando éramos aeroviários(6 horas de trabalho) o valor era de 920 reais e recebíamos em média 900 reais.Agora somos do sindicato FENASCON e na carteira são 1073 reais(8 horas de trabalho)e não recebemos mais que 840 reais.Outra coisa,é que todos os funcionários só recebem o FGTS quando são demitidos pois a empresa deposita por ano em média 80 reais.Por conta de muito esforço e ter poucos funcionários,me prejudiquei bastante e atualmente fico na área de desembarque das bagagens dos passageiros que é o canto em que não força tanto como na RAMPA.Estou com suspeita de Hérnia de disco.Será que se eu estiver mesmo com essa suposta Hérnia de disco,a empresa teria obrigação de me aposentar?Pois eu era normal e por conta de ter poucos funcionários,me prejudiquei bastante e hoje estou assim!

Saulo Saldanha
em 08/01/2014

Olá,boa noite.Gostaria de saber se o meu caso que vou explicar agora,cabe uma demissão indireta.Pelo que li aqui tenho certeza que sim,mas quero confirmar.
A empresa em que trabalho não deposita corretamente o FGTS pois eu vou completar em Maio de 2014,três anos na mesma e o meu saldo do FGTS não está dando nem 100 reais.Outra coisa é sobre o salário que um ABSURDO.Meu salário na carteira de trabalho,era 920 reais,sendo que ganhava acima desse valor(950,930,880) por conta dos domingos e feriados.A três meses,a empresa mudou de sindicato e nosso salário subiu na carteira,foi para 1073 reais.Mas vejam só o absurdo. Estamos ganhando agora em média,830 reais ou 840 reais porque a empresa alega que na convenção trabalhista do novo sindicato não recebemos mais nem o domingo e nem o feriado,eles falam que o domingo e o feriado são dias normais como qualquer outro dia.Resumindo,trabalhávamos 6 horas pra ganhar em média 900(salário da carteira:920 reais) reais e agora trabalhamos 8 horas para ganhar em média 830 reais(salário na carteira 1073 reais).Isso tudo porque aqui é o BRASIL em que vivemos.Trabalho num empresa que presta serviços para às empresas Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas e todo esse tempo não recebemos o adicional de periculosidade.

erica sao paulo
em 08/01/2014

Tenho uma duvida, meu fgts mesmo sendo descontado todos os meses nao esta sendo pago, tb o salario só é pago realmante mto picado coisa de ate 12,00 nno salario de 1647,00, sei que é absurdo mas é assim que esta funcionando. tem como fazer a recisao indireta de contrato? estou com 2 ferias vencidas.

Joaquim Pedro
em 08/01/2014

Quando o Patrão deixa comissões em atraso, mesmo que as referentes já foram creditadas para pagamento e o financeiro da empresa, retém as mesmas pois no começo de ano o faturamento da empresa cai, e assim faz uma “economia” com as comissões dos funcionários, quais direitos o funcionário lesado tem?

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em 08/01/2014

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simone soares
em 04/01/2014

eu trabalho na empresa a 1 ano e 5 meses.mes passa do a empresa não depositou minha condução no dia do pagamento 5 dia util.fiz a reclamação com meu supervisor,ele me obrigou a pagar a passagem ate eu receber no dia 20 alegando que a empresa nunca atrasou o pagamento no dia 19 faltei porque não tinha dinheiro ele o supervisor diz que vai me dar falta.posso entrar com a recisão indireta porque eu quero sair da empresa .eles não manda embora

Alessandra Niterói
em 02/01/2014

Prezado, boa tarde! Meu namorado trabalhou por aproximadamente 3 anos numa empresa como soldador, no meado do ano passado (2013) sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado por 02 meses. Retornou ao trabalho normalmente após a liberação do médico e após 06 meses de trabalho, recorreu ao seu chefe para sugerir melhoria, pois o galpão não possuia infra-estrutura para que os funcionários trabalhassem com a alta temperatura do ano. Uma semana após o ocorrido, o chefe deu a folga no dia 24/12 e disse que os funcionários deveriam pagar este dia com hora extra, sendo que como esta época de Dezembro está muito quente, meu namorado informou que preferia que descontasse de seu salário o dia, pois estava se sentindo mal. Com isso, no mesmo dia o chefe dele o chamou, juntamente com a secretária com a intenção de aplicar uma advertência por insubordinação, este procedimento está correto? Como o procedimento foi questionado, para saber o real motivo da advertência, o chefe disse para que ele fosse procurar os direitos dele, pois estava demitido e aplicou um chute na perna dele levantando uma cadeira para jogar, sendo interrompido pela secretária. Meu namorado no mesmo momento se retirou da sala sem corresponder a agressão e aguardou a secretária. A o informou para que entrasse em contato com ela no dia seguinte para resolver as papeladas. Ele se dirigiu a delegacia e deu parte da agressão. O contato foi feito, mas a mesma somente o encaminhou para fazer o exame demissional, sem entregar-lhe nenhum papel de demissão, nem mesmo no ato do exame. Logo após o exame, a secretária entrou em contato com ele solicitando a presença dele no escritório para conversar com o chefe. Como ele não deveria ser demitido devido a estabilidade de 01 ano pelo acidente, parece que o chefe dele está querendo voltar atrás. Como ele deve proceder para uma dispensa indireta?

fernanda manaus
em 16/12/2013

Entrei com um processo com recisão indireta, queria saber se posso pedir minha conta, e se ao pedir a conta meu processo sera cancelado?

Olà trabalhei como doméstica por 07 meses ,foi a primeira vez que minha carteira foi assinada ,fui demitida sem justa causa e tive o aviso prévio idealizado,meu empregador ñ recolheu oFGTS sem me comunicar,agora quero saber se ele tem obrigação de pagar ou se tem algum meio de regularizar minha situação .
Janaína santos
Obrigado

São Paulo
em 14/12/2013

Meu marido e eu, temos uma empresa com 27 funcionários e atualmente estamos passando por um momento bem delicado na parte financeira . Estamos fazendo pagamentos conforme recebemos e faz três meses que não conseguimos depositar o fgts .Gostaria de saber se caso o funcionário dar justa causa na empresa o que acontece? Em que seremos prejudicados?A empresa pode continuar funcionando? E qual a forma de pagamento perante lei para os funcionários?

Olà trabalhei como doméstica por 07 meses e o meu empregador ñ recolheu FGTS sem me comunicar, foi a primeira vez que minha carteira foi assinada , e eu não sabia se estava recolhendo ou não ,fui demitida sem justa causa e tive o aviso prévio idenizado, quero pagar o que ele ñ recolheu e quero saber se ele tem obrigação de quitar meu fgts e se há algum meio regularizar minha situação .
Janaína santos
Obrigado.

haohao4
em 14/12/2013
Alesandro de Souza Dutra;São José dos Pinhais-paraná
em 12/12/2013

gostaria de saber se meu coordenador pode ficar dizendo aos meus colegas de trabalho que vai arrumar um jeito de me dar uma justa causa por eu ter faltado ao trabalho e um dia já chegou a me ameaçar por telefone e disse que se eu tivesse alguma coisa pra resolver era pra mim esperar ele em frente a empresa e fez isso por motivos de égo mais não tenho quem vá testemunhar a meu favor e nem como provar,tenho onze meses de empresa e não queria pedir demissão pois perco todos meus direitos,E ja me disseram se eu quiser sair é pra mim perdir a demissão.Mas já ouvi comentários que vão arrumar um jeito de me dar justa causa que atitude devo tomar nesse caso me ajudem por favor,desde já agradeço pela resposta e ajuda obrigado.

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claudiane confins
em 07/12/2013

trabalho em uma empresa de telemarketig,o ar condicionado esta sempre no máximo o que me faz perder a voz sempre,os banheiros aos fins de semana o banheiros ficam muito sujos porque não tem quem limpa ,os locais de atendimento tem fiaçao esportas e também estão sujas estou ficando estressada sem a devidas condições de trabalho estou pensado em pedir conta e aconselhavél ,ou você teria alguma dica para me dar?

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Marina - Hortolândia
em 04/12/2013

Sofri assédio moral no meu trabalho dentre outras situações. Sou concursada pela prefeitura de Hortolândia. Estou deixando o emprego por essas razões. Então isso quer dizer que posso receber pela rescisão como se eu tivesse sido mandada embora???
Se sim, como proceder?

Obrigada

Mateus Araujo
em 04/12/2013

Bom dia, Fui contratado como técnico junior de informática mas em momento algum no contrato ou entrevista falaram que parte do trabalho era carregar caixas com computadores e computadores de estação de trabalho, que são maiores e bem mais pesados. Esse carregar de caixa me gerou um problema no ombro, comprovado por ultrassonografia. Já fui para a emergência duas vezes, depois dos remédios melhora, mas volto ao trabalho e a dor retorna.
Posso pedir demissão por justa causa?

gllebson, Belém
em 02/12/2013

trabalho em uma empresa e só recebo uma parte do salário na carteira o restante é pago como comissionamento sendo que a empresa não respeita a data de pagamento do comissionamento.
não estou satisfeito e eles querem que eu peça demissão, o que devo fazer?

JACY SILVA,Rio de Janeiro
em 01/12/2013

Olá,boa tarde! Trabalho em um supermercado,onde exerço a função de op.de caixa.Sendo que:uma vez no mês tenho que lavar o banheiro,e como são 5 caixas,quem senta no cx 5,4,3,tem uma função diferente,ou seja cx 5,varre e passa pano na frente da loja,cx 4,retira o lixo das lixeiras e cx 3,faz a reposição das mercadorias deixadas pelos clientes….isso é correto?Como devo proceder?

Rafael Praxedes
em 30/11/2013

Prezado de São Paulo,

Caso não mude o domicílio do trabalhador, o empregado é obrigado, sim, a continuar na empresa, a menos que peça demissão.

são paulo
em 29/11/2013

Boa noite, queria saber se a empresa for mudar para outro lugar e obrigado o funcionário seguir?

Rafael
em 25/11/2013

Pedi demissão a minha empresa e tenho que pagar o aviso prévio indenizado, estou sem trabalho e nao tenho como pagar, o que acontece se eu não pagar? Tem como pagar em parcelas?? Oq aconteceria se eu nao pagasse a empresa???

gama distrito federal
em 25/11/2013

vou completar um ano de contrato em uma empresa de portaria e conservação no cargo de porteiro, e nos ultimos 4 meses seguidos eu e mais 2 funcionarios só estamos recebendo pagto. do dia 25 em diante. tenho direito a recorrer a algum orgao do trabalho e isso resolve o problema ?? aguardo resposta

Icaro (RJ)
em 25/11/2013

Dr. Bom dia!

Trabalho em uma operadora de Saúde, trabalho na area de autorizações para procedimentos oncológicos (Quimioterapia e Radioterapia).

Tenho só o ensino médio, nunca tive treinamento algum para exercer essa função, e minha carteira diz que sou assistente de compras, pois o setor que trabalho também faz compra de materiais cirúrgicos (mas eu nunca exerci a função de comprador.
Não sou eu que libero o Inicio dos tratamentos, mas libero a continuidade deles. Teoricamente disseram que eu não atenderia clientes, mas essa prática não acontece, pois recebo constantemente clientes na porta e telefone, alguns pacientes terminais gerando um transtorno psicológico muito grande.

Não quero mais trabalhar nessa empresa, posso entrar com o pedido de Rescisão Indireta?

Rafael Praxedes
em 21/11/2013

Prezada Alane,

O empregado possui direito ao aviso prévio proporcional nesse caso.

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Alane - Fortaleza -ce
em 21/11/2013

Ola,
Fiz uma prova de Direito do Trabalho, e gostaria de saber se no caso de rescisão indireta, o empregado tem direito ao aviso prévio integral ou proporcional em caso de trabalhar por 3 anos em uma Empresa.?

Obrigada!!

Luciane Santos
em 20/11/2013

Boa tarde,

trabalho a 2 anos numa empresa de telemarketing e há 1 mês eu mudei de produto ,mas continuo na mesma empresa.Desde que começei neste produto eles me dão falta como se eu nem existisse lá.Já solicitei ao supervisor o erro ,reclamei no RH ,tive crises de estresse por isso e nem os atestados que levei foram abatidos e continuam me dando faltas.No final do mês veio descontando todos os dias trabalhados,atestados. Eles não corrigem,tive prejuízos financeiros porque tenho contas a pagar e entrei em depressão porque estou vendo a indiferença e não resolvem tornando-se impossível a continuação do trabalho.

Gostaria de saber se nesse caso tem como eu pedir uma rescisão indireta?

Muito obrigada!

Rafael
em 19/11/2013

Pedi demissão a minha empresa e tenho que pagar o aviso prévio indenizado, estou sem trabalho e nao tenho como pagar, o que acontece se eu não pagar? Tem como pagar em parcelas?? Como seria???

eliel vicencia
em 19/11/2013

tenho 7 meses e a em mim demitio

Rodrigo Cafelândia
em 14/11/2013

Duvida. Um pessoa que sofre acidente do trabalho, pode ingressar com a ação de indenização, mesmo não estando aposentado por invalidez e durante o vinculo com o empregador. Ou se ingressar com a ação haverá rompimento do contrato de trabalho, pela ação de indenização de acidente do trabalho.
At.

Renato, Rio de Janeiro
em 14/11/2013

Olá, trabalho como manobrista em um condominio e gostaria de saber se com esses motivos posso pedir recisão indireta. Obrigado

1- ignorancia da parte da patroa.
2- atrazo na cesta basica.
3- na solicitaçao de uniforme novo o condominio da uniforme usado.
4- durante os domingos quando trabalho se o rapaz que me rendi faltar meu superior diz que sou obrigado a dobrar, trabalhando seguidamente um plantao fazendo turno de 24h, e diz que se eu não o fizer tomarei suspenção e poderei ser mandado embora, dobrando a patroa paga a dobra ao fim do mês mas sou obrigado a isso?

Diogo Lima - Boninal -BA
em 13/11/2013

ola!
trabalho em uma empresa terceirizada para um colegio estadual a 2 anos, devido aos atrazos de pagamentos recorrentes porem menos de 3 meses e ao nao pagamento do fgts durante 7meses ai pagaram julho e agora pagaram essa semana o mes de outubro, sou registrado como recepcionista e exerço função de agente administrativo. alem disso quando entrei na empresa trabalhei 3 meses sem registro e so recebi o equivalentre a 2 meses, tenho direito a demissao indireta ? moro no interior e nao tem sindicato.

Mauro Santos Salvador
em 12/11/2013

Olá, estou exercendo uma função que não é a minha, eu sou Aux. Controladoria e estou sendo Caixa de Loja, uma coisa que eu não tenho nenhum interesse de estar fazendo, a empresa fechou varias lojas e só tem uma agora em Salvador e também se encontra em Recuperação Judicial, essa função me estressa e me faz ficar muito mal como não exerço minha função fico praticamente sendo obrigado a ser caixa mais não quero pedir demissão, posso entrar com um pedido de rescisão indireta?

jose antonio santiago
em 12/11/2013

eu sou profissional marítimo,tendo como função marinheiro de convés,pois bem entrei com uma ação na justiça do trabalho,pois como todo trabalhador tenho o direito de entrar com uma ação de trabalho,gostaria de saber se para audiência, as testemunhas so tem que ser pessoas que trabalharam comigo na mesma empresa ou não,pessoas que tem a mesma função e que mim conhece que eu trabalhei nessa empresa, não pode depor a meu favor.

Gizele- São Paulo
em 10/11/2013

Boa tarde, trabalho a 7 meses em uma empresa que é correspondente do banco do brasil, e fica dentro do Detran de sp, sou operadora de caixa, se a gente fizer uma taxa errada, não tem estorno e sou obrigada a pagar na hora ou descontar do salario, já aconteceu comigo, tive de pagar uma taxa que infelizmente coloquei o cpf errado e a gerente me obrigou a pagar no mesmo dia, o mesmo acontece qd falta no caixa. Gostaria de saber se posso pedir a rescisão indireta, pq tenho medo de faltar no caixa ou fazer errado e ter que pagar, pq o sistema não estorna nenhuma taxa.

Alex - Esteio
em 09/11/2013

olá. eu trabalho num restaurante de empresa, e gostaria de saber se tenho o direito da recisão indireta, caso eu trabalhe muito mais que os meus colegas, mesmo já tendo falado com meu superior para diminuir minha carga excessiva de trabalho. (trabalho 10 horas diarias) mas tipo, enquanto meus colegas fazem no maximo um tipo de comida, eu tenho que fazer o mesmo que eles fazem, e pelo menos mais umas 30 coisas que levam tempo.

obrigado.

rio de janeir
em 07/11/2013

gostaria de saber se eu posso pedir uma recissao indireta por motivo de atraso de pagamento

Laila
em 07/11/2013

Boa tarde Dr.
Trabalhei por 16 meses em uma empresa sem ser registrada, a meu pedido, pois queria retirar um valor do FGTS que está retido. E sai por duas semanas de férias, porém meu chefe me ligou e me demitiu por telefone no começo da segunda semana de ferias, e não me disse sequer o motivo.
Isso é caracterizado como assedio moral? Poderia eu entrar com uma ação, pois me sinto muito injustiçada com a atitude dele e não consigo me conformar.
Obrigada.
Laila

joao basto
em 05/11/2013

bom dia,um funcionario da empresa foi mandado embora por justa causa por ter faltado,e eu fui obrigado pelo patrao por meio de intimidaçao tal como perseguiçao e demissao por justa causa a ser testemunha da empresa ,acabei assinado por medo de repressaria por parte do patrao,e isso acabou m causando um constragimento geral com os outros funcionario ,e ficaria dificil eu provar q fui intimidado pois só havia eu e ele no escritorio,nesse caso oq eu devo fazer?tenho chance de conseguir a demissao indireta mesmo assim?

Edinei - Curitiba
em 04/11/2013

Boa tarde Dr.Rafael
Gostaria de um conselho, se puder me ajudar agradeço.
Trabalhei em uma empresa de Licitações do dia 02-09 a 23-10
Primeiro salário atrasou e ainda com cheque sem fundos, chegou dia 20-10 que seria pra pagar a comissão ele não tinha dinheiro.
Contratou várias pessoas e não teve como sustentar e começou a demitir e eu fui uma das pessoas.
OBS: ninguém estava registrado.
Pedi mesmo assim que me registrasse, e ele disse que vai pagar tudo certinho, mas disse q ainda não tem os 1.500,00 de comissão a me pagar.disse que assim que tiver paga.
Mas está chegando dia do acerto, como vou confiar que ele vai me pagar a comissão ? tem algo que posso fazer pra ele assinar ? pra ter como garantia minha ?
Se puder responder agradeço.Abraço.

marica
em 02/11/2013

bom trabalho como operadora de caixa numa loteria mas minha carteira é assinada como atendente e tbm não recebo quebra de caixa, nesse caso tenho direito a uma recisão direta

Laura Santa Catarina
em 01/11/2013

Fiz o pedido de recisão indireta , mas sou gestante de 4 meses . A empresa pode me demitir sem justa causa assim que receber este pedido ?

Luis Antonio - Marabá-PA
em 31/10/2013

Entrei com rescisão indireta contra minha empresa. Pergunto posso me empregar em outra empresa antes da decisão final da Justição do Trabalho.

Roberto( São Paulo)
em 25/10/2013

Quando um trabalhador está de instabilidade devido a acidente de trabalho,ele pode pedir o desligamento da empresa por falta de pagamento do FGTS? Obrigado

Liliane - Rio de Janeiro
em 25/10/2013

Boa Tarde,

Trabalho numa empresa que está com 7 meses de salário atrasado, féria e décimo terceiro.
Como faço para me desligar da empresa, sem perder meus direitos e quais são os meus direitos trabalhistas nessa situação???

Desde já, Obrigada!!!

Marcio / Salvador
em 22/10/2013

Prezado Rafael,

Eu pedi demissão ontem da empresa em que trabalho, pois faltei alguns dias, por motivo de saúde e como recebia o salário quinzenalmente, ao ir verificar o salário, não foi depositado a quinzena nem o transporte, nesse caso, somente o meu. Sendo um ato corriqueiro da empresa, que possui algumas metas e se não batemos a meta, a rede paga todas as outras lojas e atrasa o nosso salário até quando a insatisfação do dono passar. Ou seja, no início deste mês, ele pagou o salário no dia 7, sendo que havia pago o restante de toda a rede no dia 1º.

Gostaria de saber se havendo essa situação regular, fora desvio de função, pagamento de falta de caixa, sendo que não sou caixa entre outros que não irei citar, existe a possibilidade de entrar na justiça e solicitar o pedido de Rescisão Indireta?

onofre- valparaiso de goias-go
em 17/10/2013

fui ta certodemitido no mesmo dia que estava de atestado, so fui comunicado no outro dia por terceiros. isto es

Aracaju SE. livya
em 05/10/2013

Sou camareira de hotel estou com 3meses de gestacao e minha patroa grita muito xinga e joga as coisas na. Pia chego a me tremer sentir muitas dores de cabeca e dor na barriga quero saber se eu vinher a passar mal minha patroa respondera por isso?

Ana, Riode Janeiro
em 04/10/2013

Boa noite, li uma pergunta sobre salário atrasado, porem não ficou claro pra mim.

Minha empresa atrasa salario a mais de um ano, mas paga dentro do mês ( a partir do 20º dia ). Esses seria um motivo para Rescisão Indireta ?

Tiago Pereira da Costa
em 02/10/2013

Estivemos com uma doméstica prestando serviço na nossa residência por um bom tempo, sem carteira assinada. Isso ocorreu porque, ao esclarecermos que não tínhamos condições de assinar a sua CTPS devido aos altos encargos sociais, a referida doméstica concordou em trabalhar nessas circunstâncias por não estar trabalhando e estar necessitando de meios de subsistência para si mesma e para pessoas de sua família. Inesperadamente ela ausentou-se e prestou denuncia em órgão trabalhista. Reconhecemos que erramos, mesmo tendo aceito a sua proposta… Diante desta situação, qual(is) atenuante(s) poderemos ter na Justiça do Trabalho? Adianto que na denúncia meu nome está como sendo “Thiago da Costa” diferentemente do meu cadastro individual. Posso desconhecer a denúncia por esse erro de identificação?
Por gentileza, envie a resposta para o meio e-mail.

Marlon
em 25/09/2013

Ola, minha duvida e essa: Trabalhei em uma empresa que presta serviço para o estado e ao passar os três meses tive a rescisão de contrato. Pelo que li no site, tive uma rescisão indireta de contrato de trabalho. O concurso que fiz foi como auxiliar administrativo, e nesta empresa o gestor me passou por vários setores, que não tinham nada haver com minha função, ate na portaria eu cobrir ferias do pessoal. Ate que um dia ele me pós em um setor que eu achava que iria ficar. Mas depois de alguns dias ele me vem com a noticia da minha rescisão de contrato, e eu não entendi o porque, sendo que estava me desempenhando bem e nao tive nenhum problema com a empresa. Já se passou quase dois anos. Mas mesmo assim gostaria de sabe se ainda tenho chances de reverter a situação e ser recontratado!

Agradeço antecipadamente a resposta!

Rafael Praxedes
em 24/09/2013

Prezada Lucineide,

Acho difícil que o juiz aceite esse motivo, infelizmente.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

lucineide
em 23/09/2013

entrei com uma recisão indireta contra minha empresa pq tenho um beber de 7 meses e não tem com quem ficar …..sera se tenho chance…

Liane Brailia
em 18/09/2013

Boa noite,
Eu fui demitida da empresa, com uma semana que retornei do INSS (4 meses encostada por doença de trabalho). No mesmo dia a empresa pediu para eu retornar ao trabalho e desconsiderar a demissão. Existe multa por eles terem me demitido no período da estabilidade? Eu posso não aceitar a decisão da empresa?
Desde já muito obrigada!

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