Rescisão Indireta: Quando o empregado tem direito?

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Em outra postagem, já falamos sobre todas os motivos existentes que podem fazer um empregado ser demitido COM justa causa (Para ler, clique aqui).

Pois bem, o post de hoje vai falar sobre a Rescisão Indireta do contrato de emprego, isto é, vamos falar dos principais motivos que ensejam a justa causa para o empregador.

Quando o Empregador (chefes, supervisores, gerentes) comete certos atos (que serão explicados logo adiante), o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo direito a receber todas as verbas como se estivesse sendo demitido sem justa causa. É a famosa justa causa do empregador.

Esses atos que caracterizam a justa causa do empregador estão delimitados no artigo 483 da CLT. Vamos analisar cada um deles.

O Empregado possui direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho quando:

1) Forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrário aos bons costumes ou alheios ao contrato.

Exemplos:

  •  Um chefe manda seu empregado transportar blocos de concreto de 150kg sem a ajuda de máquinas. Trata-se de uma exigência que é superior às forças do empregado.
  • Um supervisor exige que o empregado emita uma nota fria. Nesse caso é um ato proibido por lei.

São apenas alguns exemplos em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

2) For tratado pelo empregador ou superior hierárquico com rigor excessivo

Aquele empregado que sofre a famosa “perseguição” por parte do chefe, sendo tratado de forma bastante rigorosa, enquanto os outros companheiros de trabalho são tratados de uma forma mais branda, pode, sim, requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mas, ATENÇÃO: Nesse caso, é necessário comprovar essa “perseguição” do chefe. O mais indicado é possuir algumas testemunhas.

3) Não receber o salário

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Não é raro no Brasil ouvir relatos de pessoas dizendo que estão com o salário atrasado ou que simplesmente o patrão só paga quando quer.

O atraso de salário ou o não pagamento do mesmo, caracteriza, SIM, a justa causa do empregador. Além disso, caso o empregador descumpra qualquer parte do contrato (pagamento de adicionais, férias, fgts, etc) o empregado possui o direito a rescisão indireta do contrato de trabalho!

4) For ofendido fisicamente ou em sua honra pelo Patrão ou Superior hierárquico

Caso o empregador ou superior hierárquico ofenda fisicamente o empregado (socos, pontapés, tapas), desde que não seja em legitima defesa, o empregado possui o direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. O mesmo acontece em relação a honra do empregado, pois o patrão não pode sair falando mal do funcionário apenas para ferir a imagem do mesmo, sob pena de se caracterizar a justa causa para o empregador.

Exemplo: O chefe sai espalhando na empresa que certo funcionário é ladrão sem nenhuma prova, no intuito apenas de manchar a imagem do empregado.

Procuramos falar aqui um pouco dos motivos que ensejam a justa causa do empregador, isto é, que dão direito ao empregado a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, recebendo todos os seus direitos como se tivesse sido despedido sem justa causa.

Qualquer dúvida, deixe seu comentário e nós responderemos com o maior prazer!

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Comentários

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Rafael Praxedes
em 10/12/2014

Laryssa,

Você não pode pedir demissão e depois entrar com rescisão indireta!

Rafael Praxedes
em 10/12/2014

Maria,

Pode ser. Fique atenta.

Rafael Praxedes
em 10/12/2014

Waldicley,

A resposta é negativa nesse caso.

Rafael Praxedes
em 10/12/2014

Faça um B.O para se proteger.

Rafael Praxedes
em 10/12/2014

Marcelo,

É sim.

Paula Paraiso do Tocantins
em 09/12/2014

oi bom dia, eu trabalho em um empresa vai fazer 2 anos de carteira assinada,meu patrao nunca atrasou o salario,e de uns 3 meses para já está pagando a atrasado,e ele joga culpa em mim que está atrasado por eu faltar serviço,mais eu estando de atestado e por ele está atrasado o salario meu nome já está no spc e serasa por pagar contas atrasada por causa do atrasao do salario,posso pedir recissão indireta e como faço isso:?

marcelo recife
em 02/12/2014

desvio de função é motivo pra rescisão indireta?

Douglas Nova Venecia
em 01/12/2014

sou eletricista (oficial eletricista lmi) por eu me nega a cavar um buraco fui advertido a três dias de suspenção
isto estar serto

Douglas Nova Venecia
em 01/12/2014

Minha supervisora não me acusou diretamente mas na presença de outras pessoas disse que avia sumido algo na empresa, e que eu e mas dois colegas seriamos responsabilizados (seria descontados o valor referente)
eu disse a ela que não seria justo pois eu não avia pego nada, desde então eu disse a ela que se fosse para descontar que ela poderia me mandar embora ,neste coso eu tenho direito a rescisão indireta

resende
em 03/11/2014

me acusaram de estar fumando dentro da guarita e outro diz que me viu com cheiro de maconha nesta forma o que devo fazer

Maria/Belém
em 01/11/2014

varri o restaurante onde trabalho e esqueci de retirar uma baratinha,isso é um motivo pra assinar uma advertencia?

Kellython Giovanny, Campo Grande-MS
em 24/10/2014

obtive lombalgia na empresa onde trabalhava mas no quando comecei a sentir dores na coluna pedi um protetor de coluna e a gerente do RH falou q a empresa nao poderia fornecer o mesmo eu ia ao posto de saude mas os medico q passei passavam o mesmo remedio apesar de eu explicar a situaçao a eles ai entao quando eu amanhecia com dores fortes nao ia trabalhar e nem comparecia ao postow fui demitido por justa causa por algumas vezes faltar e nao apresentar atestado, declaracao

karla
em 08/10/2014

Ola!Bom dia.

Gostaria de saber,fiz a rescisao indireta por que sofri um acidente de trabalho ,fiquei internada 16 dias e fui submetida a uma cirurgia no dedo pois deu uma bacteria,rasparam o osso e cortaram o tampao do meu dedo.
Ae meu patrao me humilhou e disse qie nao machuquei la ,quanzo levei a rescisao indireta minha patroa nao quis assinar.O que devo fazer,gostaria de saber se ela pode dar abandono?Se a justiça do trabalho demora pra dar baixa na minha carteira.
Obrigada

debora
em 05/10/2014

Estou querendo sair do meu emprego apos ter ficado afastada por auxilio doenca por dois meses,posso pedir demissao sem cumprir aviso?ou posso levar direto na justica , pois ja arrumei outro emprego, posso fazer recisao indireta.

José ,Recife
em 02/10/2014

Ola trabalho numa floricultura, minha carteira esta assinada como vendedor mais exerço outras funções tais como: limpeza da loja, confecção de arranjos, coroas de flores, por trabalhar só, tomo conta da loja como se fosse segurança também no horário noturno, não tem ninguém pra me substituir para o horário de intervalo mesmo sendo obrigado a registrar o ponto, a empresa esta cometendo irregularidades como desvio de função, acumulo de função??

Alderlina silva da silva Belém-pará
em 29/09/2014

olá trabalho em uma panificadora comecei dia 09 de dezembro de 2013 mas minha carteira foi assinada dia 03 de março 2014 pedi demissão vou cumprir aviso agora em outubro gostaria de saber mais ou menos meus direitos e quanto vou receber

Alessandra são paulo
em 27/09/2014

Boa tarde
Trabalho em um Call center, e ao ser contratada recebia o salario de atendente receptiva, agora mudei de função. Fui para um outro produto como Ativa com diferença Salaria maior do que recebia. A troca foi no dia 15 do meses. Nesse caso qual o salário que já devo receber já no meu próximo pagamento o antigo ou o novo?
Agradeço

flavia de alto rio novo
em 26/09/2014

ola pedi demicao a um mes e ainda a empresa nao deu baixa na minha carteira e nao me enviaram a minha recisao de contrato o que eu devo fazer

Miguel Ap. da Silva - Ribeirão Pires SP
em 19/09/2014

Entrei com processo indireto contra uma empresa que trabalhei aproximadamente 16 anos.
Ela depositou aproximadamente 50% do meu fundo de garantia. Já fazem 6 meses que assinei meu aviso prévio e baixa na carteira, porém a empresa não fez minha rescisão de contrato.
Terei a primeira audiência, ou audiência inicial em 22/10/2014.
Pergunta: O juiz tem que me dar algum documento para a liberação imediata do meu fundo de garantia?
Não terei que aguardar o fim do processo para sacar o fundo?

DENILCE - RIBEIRÃO PRETO SP
em 18/09/2014

oi tudo bem, fui mandada por justa causa estou com vários problemas tenho burcite cronica medico informou que não tem cura que direitos tenho .

Victor Rodrigues São Paulo
em 15/09/2014

Bom dia!

Trabalho registrado na matriz da empresa, porem meu gerente está me forçando a ir trabalhar em outras filiais sou obrigado? E também existia uma escala no departamento de segunda a sexta e folgas aos sábados, depois que me neguei ir para outra filial ele me deixou fixo e me colocou para trabalhar todos os sábados sendo que existi uma escala no departamento isso pode?
Obrigado!

Rosália de Salvador,Ba
em 10/09/2014

Trabalhava em uma empresa por 10 anos e 2 meses ,sendo que fiquei 7 meses em assinarem minha carteira.Por já ter 5 salários atrasados eu pedi demissão,se eu quisesse solicitar a rescisão indireta como eu faria isso?Seria uma coisa amigável ou teria que colocar a empresa na justiça,acrescentando que também tenho 5 férias vencidas.
Obrigada!

Keliane JiParaná
em 09/09/2014

Boa tarde, trabalho a 4 anos em uma empresa, e quando chega o mês de setembro em diante eles começa a dividir nosso salario, e as vezes chega a pagar por porcentagem, e temos o FGTS que tbm não é depositado, neste caso eu consigo entrar com Rescisão indireta?

Porto Alegre
em 05/09/2014

gostaria de saber sobre desvio de função.e rebaixamento
sou supervisora num restaurante muito renomado
de carteira assinada
entrei como aux administrativo 1 com ganho de 779,00
trabalhava no caixa
agora fui a um ano a traz promovida em carteira como supervirora.cbo 1415-10
mas ganho uma diferença em carteira da ultima função de 3,00 reais pode isso?

mas quando a patroa começou a trabalhar, como gerente. me manda para o caixa ou pra recepção
não deixa eu frente da equipe que apenas as ordens dela é pra ser acatadas
muda meu horario e me manda para o financeiro pra ajudar que fica em outo bairro. me distanciando da equipe.não posso determinar nada. o que fazer nesse caso é rebaixamento ou desvio , pois estou frustada com essa situação já virou chacota

por favor me ajude pois sou muito trabalhadora ..
posso dizer não as funções

agradeço se responderem

MAYKON BELO HORIZONTE
em 27/08/2014

boa noite , eu entrei com recisão na empresa que trabalho a 3 anos , ainda não saiu ,gostaria de saber se eu posso sair da empresa sem pedir deminsão por livre espontanea vontade , e entrar em outra ? mas como faço com a carteira de trabalho sendo que mostra que eu estou trabalhando ? melhror eu tirar outra carteira? e colocar no currriculm que eu sai da empresa?

valeu abraços

sangela rosa. De são paulo
em 26/08/2014

Boa tarde.trabalho em uma empresa ha seis meses .e já
Faz uns quatro meses que eles atrasam meu salario tanto no dia 5 como no vale dia 20.e eles não dar nenhuma explicação sobre o que esta acontecendo.e paga quando quer.posso pedir a recisão indireta de contrato.e como faço para pedir.bjo.

Manaus
em 25/08/2014

Bom dia.
Trabalho em uma empresa de segurança patrimonial à 3 anos e 10 meses, e este ano fiz a reciclagem do curso de vigilante no mês de abril, porem não realizei a prova pratica de tiro que ocorreu num dia de sábado, por motivo de liberdade de culto, sendo que informei a empresa antecipadamente através de requerimento escrito a punho, no dia 30 de abril assinei uma suspensão que teve duração de 20 dias, após este período assumi meu posto, no dia 20 de maio deste ano, bem o fato é que do dia 20 ao dia 31 de maio, únicos dias que trabalhei no referido mês ainda não recebi estes dias até hoje 25/08.

Desde já agradeço.

Mara
em 22/08/2014

Boa noite,
Gostaria de saber se me enquadro na rescisão indireta…Pedi demissão no dia 07/04/14 e ate hoje não recebi minha rescisão,qd consigo falar com o rh da empresa me dizem que irão pagar no mês seguinte e nada…No caso de nao ter direito, a empresa quando me pagar terá que pagar uma multa,minha dúvida também é a seguinte:
Se passarem por exemplo 6 meses só terei direito a uma multa?
Grata,

maycon cataguases
em 20/08/2014

trabalho de carteira assinada em uma empresa chamada mais sabor cereais so q tem uma outra fabrica mais sabor industria de bebidas meu patrao quer q eu pessa contas da empresa ai mim mandou pra outra fabrica onde tive uma lesqao na coluna msm assim ele esta mim deixando trabalhar nessa outra fabrica sendo q minha carteira é assinada na de cereais posso pedir rescisão indireta por este fato.

waldicley joinville-SC
em 15/08/2014

estou insatisfeito no meu emprego, ja estou com dois anos e meio nele e ja nao tenho nenhum animo em ir pro trabalho, gostaria de saber se tem alguma possibilidade de pedir rescisão indireta!

Denise Raquel
em 15/08/2014

Ninha patroa quer que eu trabalhe mas não quer me pagar a hora extra. Disse que estava sem dinheiro

Campinas-SP
em 13/08/2014

Bom dia,

Solicito por gentileza que me informe se é possível entrar com uma ação judicial de rescisão indireta (direito ao empregado) de contrato de trabalho CLT na seguinte circunstancia: Eu morava em minas gerais e uma empresa de campinas colocou uma oferta de trabalho na minha escola, assim eu enviei currículo e fui contratado, após isso eu me mudei pra campinas, agora 4 anos depois quero voltar pra minas gerais que é minha terra natal. É possível? existe boas chances de ganhar? se eu não ganhar oque que pode acontecer?

Muito obrigado!

Wanderson, Fortaleza
em 12/08/2014

Olá. Pedi minha demissão e quando a empresa foi fazer minha homologação não tinha depositado o fgts, a mas de 6 meses então não concordei de assinar as papeladas, a mesma já deu baixa em minha carteira, depositou um valor em minha conta e pagou uma multa por motivo de ficar mais de um mês sem pagar minhas rescisões trabalhísticas. Tudo isso sem a minha pessoa assinar qualquer documento.

O que devo fazer pois já assinei minha carteira em outra empresa.

Maria - Guarulhos
em 12/08/2014

Olá,

Trabalho em uma empresa desde o dia 06-01-2014 e só agora meu patrão quer me registrar. E ele me passou a seguinte informação: Serei registrada agora e meu direitos começam a contar a partir do registro, os 7 meses trabalhados serão “esquecidos”.

Gostaria de saber quais são os meus direitos sobre esses meses que já trabalhei e qual o procedimento que devo tomar?

jucimar candido ferreira
em 07/08/2014

Bom dia trabalho no conselho tutelar de juataí Am ja ha 1 ano 5 meses e não recebo salarios ferias e nem salario familia, e tambem não cadrstrou o pis pasep isso é um motivo para Rescisão indireta? Aguardo resposta,

ANDRE MANAUS
em 07/08/2014

trabalho em uma empresa do ramo de troca de óleo desde 01/06/211 o patrão assinou minha carteira como trocador de óleo com salarial com valor em carteira 775,00 acho que o piso salarial não é compatível com a função elem de tudo eu e meus colegas de trabalho temos que fazer outros serviços como de pedreiro encanador pintor ele (patrão) alega que como o movimento é fraco temos que fazer esses serviços tenho fotos e videos servem como provo caso precisar

Alcir Vaz da silva
em 06/08/2014

Boa tarde descobri minha firma não tá depositando meu fgts e inss como devo agir com carta de demissão alcirvaz@gmail como 6.8.2014

Daniela, Sapiranga
em 05/08/2014

olá! se a minha empresa não está depositando eu fgts eu posso pedir uma recisão indireta?

maranguape ce
em 02/08/2014

olá,pedi recisao indireta depois de ofendido verbalmente na frente de todos os funcionarios com palavroes absurdos,perseguiçao e o empregador forçando eu pedir demissao e condiçoes de trabalho precarios.ja teve a primeira audiencia e nao foi feito acordo por parte do empregador,foi pedido pericia mais o empregador nao compareceu,nao permitindo a pericia,entao,uma segunda pericia foi pedida e vai ser realizada no dia 05/08/2014.quero saber se depois da pericia e for constatado que a mesma esta inregular,se o juiz vai determinar a liberaçao das verbas ou se vai ter mais burocracias,pq isto ja faz mais de 4 meses e nada foi resolvido,enquanto isso estou desempregado com pensao e aluguel atrasados e a carteira presa pq todas empresas que faço entrevista pede carta de recomendaçao.obrigado

Ana Carolina São Paulo
em 29/07/2014

Olá!
Trabalho de carteira assinada desde janeiro, sou contratada como recepcionista mas faco telemarketing e panfletagem sem ser remunerada por isso.
Quais são meus direitos?

Francilene Balieiro
em 25/07/2014

Desde já agradeço!!!

Altamira
em 25/07/2014

Olá, boa tarde!!

Meu esposo é funcionário Federal, trabalha como carteiro nos correios, por ser uma empresa federal o salario ainda é muito baixo e aqui na minha cidade o efetivo de funcionários e reduzido, não dando conta da grande aglomeração que esta tendo. Sendo assim ele decidiu pedir demissão. Você pode me falar quais são os direitos dele?

lucyanny matos - manaus
em 24/07/2014

ola boa tarde eu estou a 6 meses trabalhando nesta empresa so que no mes de abril eles perceberam que estavam me pagando a mais o salario pelo o qual fui contratada e 1.019,00 so que eles me pagaram durante 3 meses ,janeiro, fevereiro e março no valor de 1.209.00 e agora digo desde o mes de maio eles estao me descontando aleateoriamente sem valor fixo ,mas eu te pergunto eu tenho que pagar por um erro da empresa ? e pra completar decobri que eles nao me pagam o salario familia pois tenho um menor de 7 anos? voces podem me ajudar aguardo uma ajuda ou como proceder em relação a este assunto . fico no aguardo

Marjury RS
em 23/07/2014

Ola! Recebo minha demissao indireta parcelada pelo juiz e preciso saber se eles podem pagar atrasado pois era pra eu receber dia 8 e recebo dia 25 e se não bastace estao falando que eu abandonei a empresa, que fui pessima funcionaria para as empresas que pedem referencias de mim pois estou procurando emprego! Eles podem fazer isso e o que eu faco? Obrigada desde ja.

Gilson munis- Niterói Rio de Janeiro
em 22/07/2014

Olá! Eu trabalha em um comércio e minha função em carteira era auxiliar administrativo, mas não exercia só essa função (limpava e limpo a loja um dia da semana fazia entrega na rua, entrega de boletos etc.. Agora me trocaram de função na carteira me colocaram como vendedor. Mas não deixei de fazer faxina na loja, não faço mais entrega na rua porque falei q não era minha função. E também o salário de todos além de recebermos com atraso ele é divido em 4. E tem outras coisas mais se for escrever aqui vai faltar caracteres.
Gostaria de saber. Se nessa situação em q me encontro posso pedir a recisão indireta (pedir pra eles me mandarem embora). Desde já agradeço .

Jessika Telles - RJ
em 20/07/2014

Trabalho em telemarketing de 8h-12h. Meu supervisor simplesmente há 2 dias me informou que devo ficar de 12h-18h, porque tenho faltado por motivo de doença. Informei que começo a minha faculdade em agosto de 18h-22h e não posso ficar nesse horário. Ele disse para eu dar o meu jeito. Como posso recorrer?

Maria Brasilia
em 18/07/2014

Meu chefe ta espalhando na loja que o atestado que eu dei é falso que eu comprei.
Tem um cartão de avaliaçao que todo mes é feito , ele faz uma avaliaçao de 01 a 05 e a maioria das notas foi 04 e 02 sendo que todos meus colegas de trabalho recebeu 05. Isso é considerado perseguiçao????

anicuns
em 16/07/2014

Meu empregador esta diminuindo meu serviço para que eu peça conta e difamando os funcionários e a mim dizendo que somos ruins , alem da perseguição ,saem contar advertências dadas sem motivo e descontos ilusorios , aa e trabalho por produção

Thais
em 15/07/2014

Estou trabalhando no setor jurídico , com o cargo AUX ADM. Isso pode?

SHEILA
em 15/07/2014

Oi, trabalho em um hospital SUS, que por sua vez é administrado por uma empresa terceirizada,
Estamos recebendo os salários com 10 a 15 dias de atraso, e esse ja é o 3º mês que acontece, sendo 2 destes consecutivos, e a explicação da empresa ( quando foi dada em forma de oficio) é que a SESAB não está repassando os valores. Não sei se isso pode ser uma justificativa cabível diante da lei.
Segundo informações de terceiros é que os atrasos vão permanecer acontecendo.
Os pagamentos de salário são feitos por deposito em conta, que pela data do TED, pode servir como prova dos atrasos e também tem testemunhas.
Diante desta situação, como posso proceder para dar justa causa na empresa? a denuncia é feita no ministério do trabalho sigilosamente? como funciona?Corro algum risco de ser lesionada. ME ajudem nesta questão.
Desde ja agradeço.

Ceber Bragança Paulista SP
em 09/07/2014

Boa noite gostaria de saber se no meu caso voltei de ferias e o proprietario exigiu que meu horario de trabalho fosse mudado como nao aceitei ele exigiu que eu mudasse de unidade não aceitei pedi que ele me mandasse embora e me acertasse alguns pendentes financeiros que ele deixou de acertar e não quer acertar não quis acertar e nem mandar embora elaborei uma carta de demissao dizendo que ele me mudou de unidade e nem o aviso previo não autorizou que eu cumprisse na unidade ao qual fui contratado e ele não quis aceitar a carta estou sem trabalhar pq não vou para outra unidade o que fazer sou manobrista. Obrigado

Rio de janeiro
em 08/07/2014

Boa tarde!

Meu nome é Mônica, sou doméstica e fui contratada em 01/07/2010, no qual até hoje só tirei duas férias uma em 2011 e outra em março de 2013. Estou com o meu INSS atrasado a uns três anos e meu pagamento anda atrasando também, o que faço?
Obs. Retificando a data de admissão anterior.

Grata,

Monica.

Rio de janeiro
em 08/07/2014

Boa tarde!

Meu nome é Mônica, sou doméstica e fui contratada em 01/07/2014, no qual até hoje só tirei duas férias uma em 2011 e outra em março de 2013. Estou com o meu INSS atrasado a uns três anos e meu pagamento anda atrasando também, o que faço?

Luana Santos, saquarema
em 08/07/2014

Bom dia,fui coagida a preencher uma carta de proprio punho no dia 16/04/2014 pedindo demissao,por ter ficado om o troco de um cliente que deixou pra mim.Segundo a empresa era errado e deviria ficar om a mesma.Disseram até q era roubo.Como fiquei assustada fiz a carta de proprio punho,sendo q niguem me deu a opcao de cumprir o aviso previo.Dez dias depois e nao recebi o q tinha de direito,liguei pra empresa e a ADM me pediu q eu fizesse outra carta com uma data posterior a que ja tinha feito.Nao aceitei,e mesmo assim nao resolveram nada.No dia 03/07/2004 me ligaram pedindo pra me ir assinar a recisao.Paassei na caixa e vi q meu fgts estava liberado,e costava la o codigo IL ,q diz q a empresa me demitiu.Quando cheguei na empresa vi q a recisao estava como se eu tivesse pedido e com a data do pedido dia 16/06/2014,sendo q nao fiz nenhuma carta de demissao para esse dia.E ainda descontaram o aviso previo.Ou seja na caixa conta q eu fui demitida ,logo teria direito ao seguro desemprego.Estou Errada? O q devo fazer ,me ajude por favor

rafael brasilia
em 03/07/2014

Ola trabalho em call center a quase um ano desde o primeiro mes percebo alguns descontos abusivos que nunca são ressarcidos posso solicitar demissão indireta da empregador? o que devo fazer ?

Rosangela dias
em 02/07/2014

fui demitida por justa causa pq peguei um dinheiro com uma funcionaria e atrazei as prestações ´por problemas pessoais isso justifica

Ricardo
em 26/06/2014

Olá gostaria de saber se meu patrão tem o direito de vir me cobrar produção através de imagens das câmeras, tem alguma lei que define isso?
Eu sou do ramo da metalúrgica (USINAGEM).
Sei q eu sou mensalista, e eu não recebo por peças produzidas.

Marilia Soares
em 25/06/2014

Oi boa noite! tenho algumas faltas injustificadas ao trabalho, meu empregador pode me demitir com justa causa mesmo sem que antes ele tenha dado uma advertencia ou até mesmo uma suspensão?

Edgar Rio de janeiro
em 25/06/2014

Boa noite,
Eu estou com o meu rio card (Cartão para pagar passagem) com o chip ruim solicitei um novo cartão e tem 31 dias que não chegou e esses dias estou tirando do meu bolso a minha passagem! Isso é correto da parte da empresa? Eles teria que pagar a minha passagem?

Whynthr Fernandes de Souza - Em Boa Vista/RR
em 24/06/2014

Prezado amigo, foi muito providencial encontar seu blog no que em muito vai me ajudar, Contudo, dentro deste contexto me permita salientar meu problema que é o mesmo de um amigo meu. Eu com 56 anos de idade e ele com 46. Ambos foos contratados por uma empresa que presta serviços terceirizados ao Governo do Estado de Roraima, esta Identificada como Vale Serviços Tercerizados Ltdª. Fomos contratados a contar de 1º DEZ/2013 (não recebemos o salário corresponente a este mês). Recebemos somente Jan e Fev/2014 e estamos sem receber MAR/ABR/MAI/2014 e provavelmente não receberemos o de JUN. Alegam estes que o Governo não repassa verba p/ efetuarem nossos respectivos salários atrasados e dão desculpas esfarrapadas quando os procuramos. Chamaranos e disseram que o governo havia cancelado os contratos dos copeiros (nossa função) e disseram que o mais objetivo sríamos pedir baixa na Caryeira e nos deram um modelo de coumento de recisão de contrato. Preenchi o meu mas referindo que tal solicitação prendia-se ao fato de ser este motivado pela inadiplência da empresa quanto ao nosso pagamento. Estou aguardando posicionamento da referida empresa ao voltar no dia 03 de julho/2014, data esta colocada pela Gerente de Recursos Humanos da Empresa. Diss-me a mesma que receberei além dos vencimentos atrasados, todos os meus direitos. Todavia minha manifestação é função de que vendo seus posts verifiquei que não falaram comigo a respeito de aviso prévio e estou trabalhando por que estou considerando a data de retorno que a mesma me deu. Se o amigo poder me acrescentar algo mais que venha subsidiar legalidade para que meus direitos sejam constitualmente garantidos eu desde de já lhe agradeço.
Vou ficar no aguardo.
Atenciosamente:
Whynthr Fernandes de Souza.

felipe sapiranga
em 24/06/2014

Boa noite.. estou de carteira assinada em una empresa de produtos alimenticio mas faz tres meses q a empresa esta parada eles nao desasinam a minha carteira querem q eu pague parcelas que estao atrasadas do inss mas isso nao e eles q tem q pagar e como eu fico de carteira assinada numa empresa q nao esta trabalhando eu nao recebo. O que eu tenho de fazer sera que devo procurar um advogado

jaymison caraguatatuba
em 19/06/2014

oi pf preciso muito de ajuda, me respondam o quanto antes. tipo eu estou fixado a quase 1 ano como oficial de manutencao, e quando entrei tinha mais 2 fixado da mesma forma, so que 1 deles ganhava mesma coisa que eu 800 a 900 reais, e o outro ganhava 1900 a 2100 ou mais. so que o que ganhava mesma coisa que eu foi mandado embora. e agora que procurei querer receber mesmo valor 1900 a 2000 por ai. eles alegaram que eu fui registrado errado e que iriam apenas mudar minha funcao. so que faco exatamente as mesmas coisas que o que ganha 2000. me ajudem pf o que devo fazer??? e quais sao meus direitos? tenho direito de receber igualmente ele? todos os meses que ja trabalhei?

Carlos Augusto
em 15/06/2014

Boa tarde. Trabalho em um shopping, que abre todo domingo e fecha toda segunda feira. Como ficara folgas? Tenho de trabalharvtodo domingo e folgar toda segunda? E quando eu folgar domingo, como fica a assegura já q o shopping he fechado?
On
Brigado

Manaus
em 06/06/2014

Minha esposa trabalha como serviços gerais para uma empresa que presta serviços às escolas da prefeitura. ..

A escola foi assaltada e ela levou uma coronhada de revólver na cabeça, além da perda de dinheiro e aparelho celular…

Esta escola é da Prefeitura… mas tem uma empresa particular que é responsável pela segurança.

Gostaria de uma orientação em como
ela poderia ser ressarcida pela empresa, pois isto foi há quase 2 anos…

Portanto, ainda dá pra procurar os direitos dela ????
Até quanto tempo depois pode-se procurar estes Direitos ????????

Ildenice valparaiso go
em 05/06/2014

Ola bom dia!

Trabalho em uma empresa tercerisada em concesionarias,vendendo acessorios, em maio do ano passado descobri q estava gravida, ei trabalhava pertp da minha casa, quando avisei na empresa eles falaram q iam sai da loja q eu estava e eu tinha q ser transferida, me transfetiram pra muito lonje tinga que pega 2conducoes pra ir e 2 pra volta ja estava mt cansada e o pior e q meu salario e comissao e eles me colocaram em uma loja q ja tinha vendedor eu nao vendia nada meu salario caiu mt, sem falar q quando eu vendia algo eles nao mandava comissao. Agora tenho q voltar a trabalha pois a licensa acabo ñ quero volta de jeito nenhum pois nao tenho com quem deichar meu bebe.Nao quero pedir demissao e eles nao querem fazer acordo queria saber se posso entra com um processo de recisao indireta?

Obrigado.

Paulo / Salvador
em 02/06/2014

trabalho numa empresa de química que fabrica masterbatchs (aditivo de cor aos plásticos) trabalho diretamente com o produto negro de fumo que por lei e obrigatório o pagamento do insalubridade mas nao paga o que devo fazer, a empresa é uma multinacional porem a unidade em que trabalho em camaçari é pequena e nem cipa tem devido ao numero de colaboradores e o sindicato nao tem um envolvimento ativo.

felipe de anapolis
em 29/05/2014

Eu gostaria de saber quais os direito de uma empresa manter um foncionario quando ele ta insatisfeito, querendo sair da empresa.

Rafael Praxedes
em 29/05/2014

Procure seu sindicato ou um advogado para regularizar a situação do seu FGTS.

Botucatu
em 29/05/2014

Trabalho em um supermercado a quase 2 anos e só tenho depositado 2 meses do meu fgts o que eu faço

Maycom Douglas Paraíso do Tocantins
em 27/05/2014

Então, trabalho em um atacadão, fui contratado para dar entrada em notas e cadastra produtos e fornecedores…mais na minha carteira esta como Aux. de cpd…no entanto aux. de cpd auxilia na parte de sistema,manutenção de equipamentos..como se eu fosse aux.de TI…quero saber se posso requere a demissão indireta do contrato?

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