Rescisão Indireta: Quando o empregado tem direito?


Novidade!!

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Em outra postagem, já falamos sobre todas os motivos existentes que podem fazer um empregado ser demitido COM justa causa (Para ler, clique aqui).

Pois bem, o post de hoje vai falar sobre a Rescisão Indireta do contrato de emprego, isto é, vamos falar dos principais motivos que ensejam a justa causa para o empregador.

Quando o Empregador (chefes, supervisores, gerentes) comete certos atos (que serão explicados logo adiante), o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo direito a receber todas as verbas como se estivesse sendo demitido sem justa causa. É a famosa justa causa do empregador.

Esses atos que caracterizam a justa causa do empregador estão delimitados no artigo 483 da CLT. Vamos analisar cada um deles.

O Empregado possui direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho quando:

1) Forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrário aos bons costumes ou alheios ao contrato.

Exemplos:

  •  Um chefe manda seu empregado transportar blocos de concreto de 150kg sem a ajuda de máquinas. Trata-se de uma exigência que é superior às forças do empregado.
  • Um supervisor exige que o empregado emita uma nota fria. Nesse caso é um ato proibido por lei.

São apenas alguns exemplos em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

2) For tratado pelo empregador ou superior hierárquico com rigor excessivo

Aquele empregado que sofre a famosa “perseguição” por parte do chefe, sendo tratado de forma bastante rigorosa, enquanto os outros companheiros de trabalho são tratados de uma forma mais branda, pode, sim, requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mas, ATENÇÃO: Nesse caso, é necessário comprovar essa “perseguição” do chefe. O mais indicado é possuir algumas testemunhas.

3) Não receber o salário

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso no salário pode causar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Não é raro no Brasil ouvir relatos de pessoas dizendo que estão com o salário atrasado ou que simplesmente o patrão só paga quando quer.

O atraso de salário ou o não pagamento do mesmo, caracteriza, SIM, a justa causa do empregador. Além disso, caso o empregador descumpra qualquer parte do contrato (pagamento de adicionais, férias, fgts, etc) o empregado possui o direito a rescisão indireta do contrato de trabalho!

4) For ofendido fisicamente ou em sua honra pelo Patrão ou Superior hierárquico

Caso o empregador ou superior hierárquico ofenda fisicamente o empregado (socos, pontapés, tapas), desde que não seja em legitima defesa, o empregado possui o direito a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. O mesmo acontece em relação a honra do empregado, pois o patrão não pode sair falando mal do funcionário apenas para ferir a imagem do mesmo, sob pena de se caracterizar a justa causa para o empregador.

Exemplo: O chefe sai espalhando na empresa que certo funcionário é ladrão sem nenhuma prova, no intuito apenas de manchar a imagem do empregado.

Procuramos falar aqui um pouco dos motivos que ensejam a justa causa do empregador, isto é, que dão direito ao empregado a requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, recebendo todos os seus direitos como se tivesse sido despedido sem justa causa.

Qualquer dúvida, deixe seu comentário e nós responderemos com o maior prazer!

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11 comments

  • Emerson Rodrigues

    Continuando a pergunta a empresa só paga o meu 13 salário no mês de fevereiro do ano subsequente sempre 2 meses depois do prazo estabelecido por lei e férias sempre em atraso e também não está descontado o meu imposto de renda do meu salário e nem está passando esses valores para mim e agora eu posso ser pego pela malha fina eu posso pedir demissão indireta e pedir devolução desse valores do para regularizar o imposto de renda

  • Rosana cabral da silva

    Eu quero pedir demiçao porq tenho 2filhos menor e não tem com quem deixar

  • Patrão não da ferias ele so faz comprar
    Pode requerer rescisão indireta

  • paula godoi

    Empregado tem o direito de guarda o veículo no estacionamento da empresa

  • Preciso sair do emprego para cuidar dos meus filhos menores ,ja expliquei minha situação aos meus gestores e os mesmos não mi demitem,,,existe algum tipo de lei que obrigue a empresa e mi dispensar???

  • meu marido trabalha a 7 anos e 11meses e a patroa dele faz ele dirigir o carro da firma e nao ganha como motorista ele e estalador de gesso e pvc e no pagamento ela nao da lerite so uma folha de sulfit com valores e agora em feverere ela so pago 29 dias nao pago o salario do mes ta certo

  • bom dia . trabalhei como empregada domestica 2 meses e 24 dias sair por ele ter me tratado com ignorância e ter me chamado atenção na frente de terceiros comuniquei por telefone a minha saída do serviço fiquei de voltar para dar baixa na minha carteira de trabalho quais são os meus direitos ? tenho q pagar o aviso prévio ? obrigada pela atenção

  • trabalho na empresa e tenho 2 filhos pequenos e eles pagava auxilio creche para as duas crianças mas por causa da crise tiraram o auxilio do meu filho mas velho e da menor diminuirao eu recebia 680 dos dois agora estou recebendo 170 e não consigo ninguem para olhar eles e a empresa não quer me mandar embora eu tenho algum direito

  • alexandra batista rodio da silva

    se a empresa pagava 680 de auxilio creche para 2 crianças agora tirou de 1 criança e so paga da outra e o valor diminuiu para 170 e não tenho quem olha mas meus filhos e a empresa não quer mandar embora eu tenho algum direito

  • Eu preciso ser mandada embora por não ter que cuide do meu filho trb em uma empresa de telemartink eu posso colocar uma recissao indireta

  • Em fevereiro 2016 pedi pessoalmente minha demissão a gerente geral da unidade, por não esta conseguindo cumprir meus horário (manhã) e por esse motivo estar sofrendo perseguição psicológica, calunia e difamação de minha chefe, por estar a menos de um mês de minhas férias em abril, ficou acordada no momento que eu tivesse calma pois no mês seguinte (março) eu iria para o horário da (tarde) resolvendo assim o problema com meu horário e que em (abril) estaria de férias. Quando voltei das férias minha auxiliar que é a melhor e maior amiga de minha chefe, falou de tudo que havia acontecido na empresa durante minhas férias, sobre alguns funcionários que foram demitidos estar colocando a empresa na justiça, por perseguição psicológica, calunia e difamação eu disse que não me interessava pois eu já havia pedido demissão e que estava esperando a decisão da gerente. No dia seguinte depois dos relatos de minha auxiliar, a mesma chegou muito abusada para o trabalho criando caso com tudo, chegando ao ponto de entramos em discursão, fui novamente chamado a gerente geral da unidade para conversar, na presença da nutricionista e da gerente geral da unidade e outros funcionários que assistiam o ocorrido da janela eu fui acusado por calunias e difamação disse a gerente que todos na empresa estavam falando que eu voltei das férias pior, que eu estava criando problema com tudo e todos, que minhas preparações estavam muito ruins, duras e que eu estava trabalhando sem vontade que eu deveria tomar uma atitude logo (formalizar a demissão) e não ficar indo trabalhar daquele jeito só atrapalhando.

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