Saiba mais sobre o PIS

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O que é

O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

A quem se destina

Ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS – Programa de Integração Social ou no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Como funciona

O cadastramento no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário DCN – Documento de Cadastramento do NIS, que pode ser impresso na página de documentos para download. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo.

Serviços prestados pela CAIXA

A CAIXA, como administradora do PIS, presta os seguintes serviços:

  • Inscrição

Cadastramento de todos os trabalhadores vinculados às categorias de empregados estabelecidas por lei.

  • Pagamento de:

Quotas de participação: Valor existente nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04.10.1988, considerando o salário e o tempo de serviço. São detentores de quotas os empregados cadastrados no PIS/PASEP no período de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Rendimentos: São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional (RLA), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador, creditados anualmente.

Abono Salarial: É um benefício constitucional no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, que preencher as condições legais para o seu recebimento, quais sejam:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado

Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Comentários

Páginas:


Rafael Praxedes
em 20/06/2013

Prezada Fernanda,

Este é um serviço gratuito no qual já respondemos mais de 5 mil perguntas.

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Rafael Praxedes
em 29/05/2013

Prezado Valdir,

Se você falta e está sem atestado, isso é falta injustificada, podendo dar advertência e até suspensão sim.

valdir manoel cidade camaragibe
em 27/05/2013

faltei 3 dias se atestado ou declaracao pois os medicos nao mim derao tava com muita tosse e garganta emflamada so que trabalho com comida isso pode dar uma advertencia

Rafael Praxedes
em 16/05/2013

Prezada Carla,

Não há ainda o direito a insalubridade para a empregada doméstica.

Do mesmo modo, o FGTS ainda não é obrigatório.

Caso você queira depositar o FGTS, deve recolher 8% de R$770,00 por mês.

carla
em 15/05/2013

Boa tarde Rafael, tenho uma empregada e pago o inss dela pelo site da previdência só que ela ganha 700,00 + 140,00 inss e agora como fica para fazer o pagamento do inss+fgts, porque o valor do inss é menor sendo o salário ajustado de 770,00 e também tenho que pagar insalubridade.

fernanda
em 09/05/2013

Vocês tem costume de apagar as perguntas que não sabem responder?

Rafael Praxedes
em 17/04/2013

Prezado de Rio Verde,

O acordo para ser demitido é ilegal e nós não apoiamos essa prática.

Rio Verde
em 11/04/2013

Oi Rafael, eu e meu patrão fizemos acordo para minha demissão, sem justa causa, desde então ele me deu férias, gostaria de saber qual o prazo necessário para fazer os processos cabíveis da demissão pós férias.

Rafael Praxedes
em 11/03/2013

Prezado,

Sim, você receberá todas as verbas como se fosse uma demissão sem justa causa.

olinda pe
em 10/03/2013

ola eu gostaria de saber si meu patrao decreta falencia um qui eu poso fazer tenho direito algum benefisio

Rafael Praxedes
em 13/02/2013

Prezado Rodrigo,

Não efetuamos cálculos aqui no blog.

Porém, esse valor me parece muito pequeno, apesar da grande quantidade de faltas.

Rafael Praxedes
em 13/02/2013

Prezado Jander,

Eles estão completamente errados em não assinar sua carteira, porém uma falta injustificada pode, sim, ser descontada do salário.

jander tres coraçoes minas gerais
em 13/02/2013

Bom dia .
OLHA TRABALHO A 19 MESES EM UM RESTAURANTE E ELES NAO ASSINARAM MINHA CARTEIRA ATE HOJE UM DIA PRESCISEI FALTAR AO TRABALHO E FOI DESCONTADO ISSO E CERTO?

rodrigo
em 11/02/2013

tenho 32 faltas em 7 meses de trabalho minha recisão deu apenas 230,00 reais esto esta correto?

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