Como fica o tempo de trabalho sem registro?

Em um dos posts mais lidos aqui do nosso blog, já explicamos todos os motivos pelos quais todos empregado tem direito a ter sua carteira assinada e o trabalho sem carteira assinada não faz, de forma alguma, o trabalhador perder qualquer direito. Veja esse post clicando aqui.

No entanto, o que acontece de forma até cotidiana no Brasil é que o Empregador não registra o empregado logo no começo da relação de emprego e vem a registrar efetivamente somente alguns meses depois;

Isso acontece porque o empregador quer se livrar de vários encargos financeiros que um registro de um empregado acarretam.

Como se sabe, de acordo com a LEI, o Empregador é obrigado a assinar a carteira do novo empregado em um prazo máximo de ate 48 HORAS após a admissão.

temposemregistro

Olha só como a lei é rigorosa: O prazo para a assinatura da carteira de todo empregado recém-contratado é contado em HORAS demonstrando realmente que se trata de um ato que deve ser realizado com extrema urgência.

Daí vem a pergunta: “Trabalhei um tempo sem carteira assinada e depois de alguns meses meu patrão me registrou. Como fica o tempo em que trabalhei sem registro?”

Essa dúvida é bastante comum aqui em nosso blog e temos o maior prazer em responder:

Como já dissemos, a assinatura da carteira é uma OBRIGAÇÃO do empregador e não deve ser feita apenas quando o patrão sente vontade.

Dessa maneira, caso o Empregador tenha assinado a carteira de um empregado só após algum tempo depois da admissão, o empregado não perde os direitos do tempo que trabalhou sem carteira.

Pelo contrário, tem direito a todos os direitos relativos ao período sem carteira,  devendo esse tempo contar para a concessão de férias, pagamento de 13º salário e, inclusive para os depósitos do FGTS que devem ser realizados de forma retroativa.

Falando nisso, você pode calcular FGTS aqui no nosso blog. clicando aqui.

E como fazer para o Empregador reconhecer esse tempo de trabalho?

Aqui está o problema, pois normalmente o empregador só irá reconhecer esse tempo após o empregado conseguir um advogado e pleitear esses direitos na justiça. Porém, fique claro que é DIREITO do empregado ter sua carteira assinada desde quando entrou no trabalho.

As vantagens de ter a carteira assinada são muitas, tais como: Depósitos de FGTS todo mês, Segurado do INSS para casos de doença, morte, aposentadoria, etc, Direito ao Seguro Desemprego e muitas outras coisas.

Dessa maneira, concluímos novamente que o empregado tem direito a ter sua carteira assinada e direito a todas as verbas trabalhistas do tempo em que trabalhou “avulso”.

Até a próxima.

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36 comments

  • Trabalhei em uma Oficina mecania por 6 meses e pedi para sair pois após tanto tempo sem registro nao aguentei e sai.
    Não recebi nada por isso após um ano o. Dono da Oficina me chamou de novo, falo qe dessa vez ia cer tudo certinho. Mais nova mente estou sem registro a 5 meses .não saio por precizar muito do emprego.
    Da primeira vez ele me pagava 600por mês sem benefícios e agora ele me paga 1000 .
    Ele qer me registra em uma ária qe eu não atuei ou De auxiliar não doque.

  • Laisa Nunes

    Além da recisão há alguma multa também que o empregador deve pagar?

  • mary de cassia

    Gostaria de saber como fica o seguro desemprego para empregados sem registro em carteira e com mais de 4 anos no emprego?

  • eu comecei a trabalhar numa empresa tianha 17 anos, em 25 de agosto de 2014, trabalhava uma semana das 7 a 13 e outra semana das 13 as 19 por quatro meses. Em dezembro me colocaram pra trabalha da 14 as 22:00 (sem registro} em julho completei 18 anos e pedir para me registrar. vou pegar ferias em fervereiro….
    1-quais são os meus direitos pelos tempos trabalhado sem registro das 5h
    2-quais são os meus direitos pelos tempos trabalhado sem registro das 8h
    3-quando devo tirar ferias
    4-vou receber algo pelos tempos trabalhado, quanto mais ou menos?
    5-trabalho de domingo a domingo sou recepcionista,
    6-trabalho natal, ano novo, feriados…trabalho em um hotel
    tenho 4 folgas no mês, 1 folga a mais para feriados
    7-vou receber metade do 13° ou completo
    8-em dezembro faz um ano que trabalho 8 horas por dia
    9-em dezembro faz 4 meses de carteira assinada

    desculpa por fazer muitas perguntas, quero esta bem informada, e saber de todos os meus diretos para não ser enganada…meu nome e Paula tenho 18 anos e trabalho em um hotel das 14 as 22, de domingo a domingo com direito as 4 folgas no mês…se puder me ajudar eu serei muito grata. obrigada!

  • Renata Patricia

    Uma pessoa trabalhou comigo do dia 16/03/15 a 06/11/15 ela quem disse que não queria mais trabalhar daí posta no face que tava indo ao MTE pois não trabalhava fichada pois sabia que não fichamos e era auxiliar de cozinha, qual o procedimento que devo fazer.

  • Boa noite.

    Trabalhei em um comércio exercendo a função de caixa por cinco dias. Nenhum dos patrões (ou superiores) me entrevistaram, falaram sobre salário horário etc. Soube pela outra funcionária do caixa que o nosso salário era de 920,00. Trabalhei normalmente nos dias 5,6,7/11 e folguei no dia 8/11(domingo) e trabalhei normalmente no dia 09/11, quando fui dispensada sem justa causa. Não assinaram minha carteira,(sabia que deveriam fazê-lo em 48 horas). Foram apenas cinco dias, mas não fiz nada que desabonasse minha conduta, apenas questionei sobre o fato de que deveriam assinar minha carteira mesmo em período de experiência , sobre a questão de trabalhar além das 44 horas semanais sem receber hora extra e sobre o fato de trabalharmos 7 horas direto (das 7:00 às 14:00 horas durante a semana, e em domingos alternados) sem nenhum intervalo. Acho que não gostaram dos questionamentos (aliás, tenho certeza!) O que tenho direito de receber como rescisão?

    Agradeço imensamente se puderem me responder!

    Paz e Bem!!

  • Eu trabalha em casa de familia ia fazer 6 meses agora dia 27 de novembro mais era sem registro e ela me mandou embora 16 de novembro gostaria de saber quanto tenho q recebe

  • Estou trabalhando a 3 meses sem carteira assinada faço horas extras e nunca recebi a mais por isso e tenho direito ao décimo terceiro? O que fazer messa situação?

  • Ruth mendes

    Trabalho nesta empresa desde Setembro 2015 agora em novembro que fui registrada como fica ? Tem acerto?

  • trabalho numa empresa a quase um ano e nunca tive a carteira assinada,e meu salario recebo como diaria e sempre q falo manda eu esperar , sera que tenho como pegar acerto trabalhista quando me demitir?

  • Marcos Vinícios

    Olá. Meu nome é Marcos Tenho 18 anos e trabalhei em uma farmácia por 9 meses sem assinar a carteira, horario normal.
    Depois de 9 meses assinaram minha carteira e hoje tenho 10 meses de carteira assinada eu tenho 2 ferias vencidas e os dois décimos terceiros não recebidos. E eu gostaria de saber quais os meus direitos desses 9 meses que trabalhei sem assinar a carteira e o total que tenho a receber se eu for demitido ?

  • JOÃO CARLOS

    Nasci em 1964 e no meu primeiro emprego trabalhei sem registro de 1976 a 1982 (6 anos) em um escritório de contabilidade. Tenho apenas uma carta de recomendação de meu antigo patrão, dizendo que trabalhei por este período e que não tem nada que me desabone, mais nada. Gostaria de saber se tenho como recolher este período anterior ou entrar com um processo para tanto.

  • eu trabalho numa empresa a 14 anos sem carteira assinada,agora eles querem assinar.minha duvida e a seguinte se eles assinarem minha carteira e depois de 1 ano por exemplo eu for demitido eu tenho direito no tempo que estive sem carteira assinada?se tenho direito ,eu tenho que provar o tempo que trabalhei sem carteira?

  • Trabalho em um padaria sem ser carteira assinada, vou fazer um ano, isso ganhando um salário mínimo..
    Queria saber quanto é que eu tenho pra receber
    Isso porque com todo mundo que faz um ano de trabalho ele paga o tempo da pessoa, aí à pessoa fica como se fosse novata
    Entro de 8 as 3 e tão vou receber mais ou menos quanto?

  • michele ferreira

    eu trabalhei tres dias sem registro ai esses d ias ficou pra eles me pagarem a parte me registraram 01/10/2015 hoje 25/01/2016 nao me pagaram ainda…vou para uma capacitaçao em outra cidade sra 29/30 de janeiro saio da minha cidade dia 28/01 o horario na sexta eh normal mas no sabado eu trabalho ate 12:00 e a capacitação sera ate as 17:00 eles falaram que nao pagam hora extra nada so passagen comida e locomocao nesses casos teria que pagar extra???

  • Geane Borges

    eu trabalhei 4 mes sem registro, a minha duvida é? pra empresa me registra ela tem que acerta comigo primeiro os meses anteriores…

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