Como fica o tempo de trabalho sem registro?


Em um dos posts mais lidos aqui do nosso blog, já explicamos todos os motivos pelos quais todos empregado tem direito a ter sua carteira assinada e o trabalho sem carteira assinada não faz, de forma alguma, o trabalhador perder qualquer direito. Veja esse post clicando aqui.

No entanto, o que acontece de forma até cotidiana no Brasil é que o Empregador não registra o empregado logo no começo da relação de emprego e vem a registrar efetivamente somente alguns meses depois;

Isso acontece porque o empregador quer se livrar de vários encargos financeiros que um registro de um empregado acarretam.

Como se sabe, de acordo com a LEI, o Empregador é obrigado a assinar a carteira do novo empregado em um prazo máximo de ate 48 HORAS após a admissão.

temposemregistro

Olha só como a lei é rigorosa: O prazo para a assinatura da carteira de todo empregado recém-contratado é contado em HORAS demonstrando realmente que se trata de um ato que deve ser realizado com extrema urgência.

Daí vem a pergunta: “Trabalhei um tempo sem carteira assinada e depois de alguns meses meu patrão me registrou. Como fica o tempo em que trabalhei sem registro?”

Essa dúvida é bastante comum aqui em nosso blog e temos o maior prazer em responder:

Como já dissemos, a assinatura da carteira é uma OBRIGAÇÃO do empregador e não deve ser feita apenas quando o patrão sente vontade.

Dessa maneira, caso o Empregador tenha assinado a carteira de um empregado só após algum tempo depois da admissão, o empregado não perde os direitos do tempo que trabalhou sem carteira.

Pelo contrário, tem direito a todos os direitos relativos ao período sem carteira,  devendo esse tempo contar para a concessão de férias, pagamento de 13º salário e, inclusive para os depósitos do FGTS que devem ser realizados de forma retroativa.

Falando nisso, você pode calcular FGTS aqui no nosso blog. clicando aqui.

E como fazer para o Empregador reconhecer esse tempo de trabalho?

Aqui está o problema, pois normalmente o empregador só irá reconhecer esse tempo após o empregado conseguir um advogado e pleitear esses direitos na justiça. Porém, fique claro que é DIREITO do empregado ter sua carteira assinada desde quando entrou no trabalho.

As vantagens de ter a carteira assinada são muitas, tais como: Depósitos de FGTS todo mês, Segurado do INSS para casos de doença, morte, aposentadoria, etc, Direito ao Seguro Desemprego e muitas outras coisas.

Dessa maneira, concluímos novamente que o empregado tem direito a ter sua carteira assinada e direito a todas as verbas trabalhistas do tempo em que trabalhou “avulso”.

Até a próxima.

331 comments

  • Magali - Valinhos

    Gostaria de saber como recolher guias atualizadas para pagamento do inss e fgts ref meses em atrasos sem registro em carteira ref meses 04/05/06/07/08/09/10/11 de 2014 e atualizar a minha carteira desde mês 04 de 2014.

  • olá comecei a trabalhar em uma empresa e minha carteira só foi assinada 1 mes depois , comecei a trabalhar 25 de setembro e foi assinada 28 de outubro com contrato de 90 dias direto, agora quero sair meu contrato segundo o registro vence 25 de janeiro mas eu gostaria de sair 27 de dezembro que na verdade é quando faz 90 dias sou obrigada a pagar quebra de contrato sendo que eles é que assinaram minha carteira com atraso?

  • lidiane rio de janeiro

    trabalhei durante 8 anos e 9 meses em uma empresa so que minha carteira so foi assinada depois de 7 meses. Gostaria de saber se o calculo deste 7 meses sem carteira e feito em cima do meu salario atual ou do antigo ?

  • Olá

    Gostaria de saber como fica meu caso. Trabalho na gerência de uma sorveteria a 8 meses, e minha carteira será assinada somente agora. Irei receber indenização?

  • maria izabel floriano

    tem prazo para pedir na justiça os anos trabalhados sem carteira assinada, pois falei com um advogado ele disse que o meu prazo já expirou, que foi em 2008, ele disse que apos cinco anos não da prara fazer nada, isso é verdade?

  • Fernando Porto Alegre RS

    Trabalho a 5 meses sem registro em carteira, quero sair do trabalho e tenho salário de 1200,00.
    Quanto tenho a receber por tempo de trabalho, começo attrabalhar as 07h30 da manhã e só saio 18h00 ou mais tarde ainda.

  • Vilson- Caçador/SC

    Boa tarde. Trabalhei desde Novembro de 1.979 á Janeiro de 1.982 sem ser registrado, sendo meu registro em CTPS efetuado de Janeiro/82 á Novembro/85 nesta empresa. Saindo deste emprego, ingressei em outra empresa onde estou até hoje, ou seja, possuo 31 anos e 10 meses de contribuição. Pergunto se posso requerer minha aposentadoria hoje incluindo estes 03 anos que trabalhei sem registro? Como posso proceder e à quem devo recorrer? Apenas lembrando que no 1º emprego meu patrão já é falecido e a empresa mudou de dono. Obrigado.

  • maria wallferraz

    trabalho a 17 meses em uma loja, não tenho carteira assinada,só me pagam 500 por mês tenho algum direito?

  • tenho 5 mês de tratabalho e não tenho carteira asinada eu quero sair eu tenho direito de alguma coisa

  • Hagatha - São paulo

    olá,
    trabalhei sem registro de 18/09/14 a 01/01/15 mas fui registrada em 02/02/15 com a data de 02/01/15. isso é correto?
    gostaria de saber também, como fica meu tempo sem registro tendo sido pago o meu 13º ; e quantos dias tenho para receber após o registro?

    Obrigada.

  • Bom dia,
    Trabalhei em uma lavanderia em 1992 até 1995, sem registro na carteira.
    Recebia os pagamentos em mãos.
    Tem como eu usar este tempo de serviço para me aposentar?
    Como posso requerer este tempo para provar ao INSS?
    Desde já agradeço a atenção dispensada.
    At. Vilson Araujo

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