Como fica o tempo de trabalho sem registro?


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Em um dos posts mais lidos aqui do nosso blog, já explicamos todos os motivos pelos quais todos empregado tem direito a ter sua carteira assinada e o trabalho sem carteira assinada não faz, de forma alguma, o trabalhador perder qualquer direito. Veja esse post clicando aqui.

No entanto, o que acontece de forma até cotidiana no Brasil é que o Empregador não registra o empregado logo no começo da relação de emprego e vem a registrar efetivamente somente alguns meses depois;

Isso acontece porque o empregador quer se livrar de vários encargos financeiros que um registro de um empregado acarretam.

Como se sabe, de acordo com a LEI, o Empregador é obrigado a assinar a carteira do novo empregado em um prazo máximo de ate 48 HORAS após a admissão.

temposemregistro

Olha só como a lei é rigorosa: O prazo para a assinatura da carteira de todo empregado recém-contratado é contado em HORAS demonstrando realmente que se trata de um ato que deve ser realizado com extrema urgência.

Daí vem a pergunta: “Trabalhei um tempo sem carteira assinada e depois de alguns meses meu patrão me registrou. Como fica o tempo em que trabalhei sem registro?”

Essa dúvida é bastante comum aqui em nosso blog e temos o maior prazer em responder:

Como já dissemos, a assinatura da carteira é uma OBRIGAÇÃO do empregador e não deve ser feita apenas quando o patrão sente vontade.

Dessa maneira, caso o Empregador tenha assinado a carteira de um empregado só após algum tempo depois da admissão, o empregado não perde os direitos do tempo que trabalhou sem carteira.

Pelo contrário, tem direito a todos os direitos relativos ao período sem carteira,  devendo esse tempo contar para a concessão de férias, pagamento de 13º salário e, inclusive para os depósitos do FGTS que devem ser realizados de forma retroativa.

Falando nisso, você pode calcular FGTS aqui no nosso blog. clicando aqui.

E como fazer para o Empregador reconhecer esse tempo de trabalho?

Aqui está o problema, pois normalmente o empregador só irá reconhecer esse tempo após o empregado conseguir um advogado e pleitear esses direitos na justiça. Porém, fique claro que é DIREITO do empregado ter sua carteira assinada desde quando entrou no trabalho.

As vantagens de ter a carteira assinada são muitas, tais como: Depósitos de FGTS todo mês, Segurado do INSS para casos de doença, morte, aposentadoria, etc, Direito ao Seguro Desemprego e muitas outras coisas.

Dessa maneira, concluímos novamente que o empregado tem direito a ter sua carteira assinada e direito a todas as verbas trabalhistas do tempo em que trabalhou “avulso”.

Até a próxima.

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15 comments

  • Suzi mari da silva

    Quero me registrar mas.quero receber o tempo de trabalho

  • silvia siqueira coutinho

    Fui demitida este semana, sem justa causa. Não tenho contrato de trabalho.Um advogado me informou, que os juízes estão dando o direito de receber o que for de direito, somente dos ultimos 5 anos. No meu caso trabalhei 17 anos sem carteira assinada. Em caso de uma ação judicial vou perder os doze anos dos 17 então (17 Trabalhdos – 5 concedidos pelos juízes) ?

    obrigqada!!
    arquiteta Silvia

  • Olá. Trabalho já tem 3 anos, sendo que nos 8 primeiros meses eu trabalhava apenas 3 vezes por semana e depois desses 8 primeiros meses eu trabalho 6 vezes na semana. Não tenho carteira assinada e agora do nada meu patrão quer diminuir minha carga horária e meu salário vai cair mais de 60%. O pior é que eles ta colocando outra menina no meu lugar. Eu não posso aceitar isso. É de uma extrema injustiça comigo. Se eu procurar a justiça eu ganho essa causa? Precisarei ter provas?

  • gostaria de quanto eu tenho pra receber da firma porque eu não era registrada e eu ganhava 1000 reais eu tinha 8 meses de firma eu pedir pra sair

  • Gente trabalho a 5 meses sem ta fichada recebo 788
    Entrei dia 16.03.2015
    Sai dia 01.08.2015
    Ja vou sair essa data
    Quanto recebo? Por n ta fichada tenho direito a receber algo mais? Aguardo!

  • Camilla Alves

    Trabalho a 10 meses sem carteira assinada e somente 2 meses que foi assinada, pedi demissão e quero saber quais os meus direitos, se vou receber os 10 meses que trabalhei ou somente 2 meses por causa da carteira ? Me ajudem! Obrigada.

  • Tenho 2 meses e meio sem registro . quero saber se mandarem a mim embora tenho algum direito fira os dias trabalhados

  • NEUMA FERREIRA

    trabalho ha sete anos em uma boutique sem ser carteira assinada, gostaria de saber quais sao os meus direitos e quanto eu tenho a receber pois so agora vou pedir para a minha patroa assinar a minha carteira

  • Gilmar Almeida

    trabalhei três meses sem registro, e no último mês de e fui mandado embora é a empresa nao quer me pagar 14 dias restantes e simplesmente falou para mim quer processar procura seus direitos.
    o que devo fazer

  • Ola, trabalhei em uma academia por 6 meses e meio, sem registro e sem contrato. Recebia por aulas e, sai pq n entramos num acordo com relaçao a salario fixo. Tenho direito a algo, pelo tempo de serviço??

  • priscila franca alexandre

    oi , trabalhei em uma pizzaria sem registro no periodo de 11/02/2015 até 31/07/2015 gostaria de saber o calculo certo de quanto ele tem q me pagar?

  • Querendo sair porque nao entramos num acordo com relaçao a salario fixo. Tenho direito a algo, pelo tempo de serviço??

  • Raimunda Rodriguez da silva

    Gostaria de saber quanto é que devo receber trabalhei 8 meses avulso

  • Deise de souza guimaraes

    Trabalho em uma pizzaria ha 4 anos como diarista tres dias por semana,ganhando 35,00 reais por dia .irei pedir para sair .eu tenho direito financeiro .

  • Bom dia, contratei uma empregada doméstica, já vai fazer um mês e ela não trás seus documentos para o registro, mesmo sendo o período de experiência! O que fazer? Tenho receio de ser acionada juridicamente.

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