Como fica o tempo de trabalho sem registro?


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Em um dos posts mais lidos aqui do nosso blog, já explicamos todos os motivos pelos quais todos empregado tem direito a ter sua carteira assinada e o trabalho sem carteira assinada não faz, de forma alguma, o trabalhador perder qualquer direito. Veja esse post clicando aqui.

No entanto, o que acontece de forma até cotidiana no Brasil é que o Empregador não registra o empregado logo no começo da relação de emprego e vem a registrar efetivamente somente alguns meses depois;

Isso acontece porque o empregador quer se livrar de vários encargos financeiros que um registro de um empregado acarretam.

Como se sabe, de acordo com a LEI, o Empregador é obrigado a assinar a carteira do novo empregado em um prazo máximo de ate 48 HORAS após a admissão.

Olha só como a lei é rigorosa: O prazo para a assinatura da carteira de todo empregado recém-contratado é contado em HORAS demonstrando realmente que se trata de um ato que deve ser realizado com extrema urgência.

Daí vem a pergunta: “Trabalhei um tempo sem carteira assinada e depois de alguns meses meu patrão me registrou. Como fica o tempo em que trabalhei sem registro?”

Essa dúvida é bastante comum aqui em nosso blog e temos o maior prazer em responder:

Como já dissemos, a assinatura da carteira é uma OBRIGAÇÃO do empregador e não deve ser feita apenas quando o patrão sente vontade.

Dessa maneira, caso o Empregador tenha assinado a carteira de um empregado só após algum tempo depois da admissão, o empregado não perde os direitos do tempo que trabalhou sem carteira.

Pelo contrário, tem direito a todos os direitos relativos ao período sem carteira,  devendo esse tempo contar para a concessão de férias, pagamento de 13º salário e, inclusive para os depósitos do FGTS que devem ser realizados de forma retroativa.

Falando nisso, você pode calcular FGTS aqui no nosso blog. clicando aqui.

E como fazer para o Empregador reconhecer esse tempo de trabalho?

Aqui está o problema, pois normalmente o empregador só irá reconhecer esse tempo após o empregado conseguir um advogado e pleitear esses direitos na justiça. Porém, fique claro que é DIREITO do empregado ter sua carteira assinada desde quando entrou no trabalho.

As vantagens de ter a carteira assinada são muitas, tais como: Depósitos de FGTS todo mês, Segurado do INSS para casos de doença, morte, aposentadoria, etc, Direito ao Seguro Desemprego e muitas outras coisas.

Dessa maneira, concluímos novamente que o empregado tem direito a ter sua carteira assinada e direito a todas as verbas trabalhistas do tempo em que trabalhou “avulso”.

Até a próxima.

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53 comments

  • Meu pai trabalhou mais de 20 anos na mesma firma sem carteira assinada. Há dois anos, depois de um dos donos ter falecido, assinaram a carteira de trabalho de todos os funcionários. Gostaria de saber se ele perdeu todo esse tempo de trabalho sem carteira assinada ou se tem alguma forma de recorrer e recuperar. Agradeceria mt se pudesse responder.

  • Elânia Alves

    Boa noite,
    Um funcionário não tem registro na carteira e trabalha a dois anos dessa forma. Agora quer sair do trabalho, quais os direitos dele? Recebe um salário de R$ 600,00 e suas férias seria no próximo mês. Qual o valor que ele tem direito?

  • AMEI O SITE,DUVIDAS BEM EXPLICADAS…….SUPER RECOMENDO.

  • Leandro Taborda

    boa noite trabalho a 4 anos em uma empresa e nao me registraram tenho direito a indenização e quanto daria, salario 1700

  • Boa tarde!
    Trabalho em uma empresa a 3 meses e não estou fichada, estivesse conversando com minha chefe onde veio com uns papo esquisito. Sinto que ela esta querendo me manda embora mas antes pediu minha carteira pra assinar. pela conversa dela que assinar minha carteira fica comigo um mês e depois me manda embora.
    Gostaria de saber se eu pedir pra sair como não sou fichada eu perco meus direitos? Eu não quero que ela assine minha carteira agora pq ira pagar só o direito da carteira de um mês sendo que já trabalhei 3 meses sem esta fichada.

  • olá, estou pensando em pedir demissão mas, não tenho carteira assinada, quais são os meus direitos? tenho um ano e sete meses de trabalho e estou insatisfeita, sou domestica.

  • Lucas Muri

    Olá, Sou Lucas; gostaria de saber uma dúvida; ou seja, eu trabalhe em uma empresa por 3 anos sem carteira assinada, esse período que passou tenho como incluir na carteira se for assinar, daqueles meses que se passou ?

  • Camila Ferreira de Souza

    Olá trabalhei 2 meses em um estabelecimento sem registro, onde havia bebiba alcoolica eu sou de menor e a pessoa me mandou embora e me caluniou sem eu ter feito nada, eu queria saber como fica a minha situação nessecaso, se tem algo que eu possa fazer para me favorecer. Obrigada

  • Clayton luiz da motta

    Oi Boa noite trabalho a 15 anos numa em presa mais só tenho 5anos de carteira assinada.do tempo que passo eu tenho algum direito.

  • Dyones Dutra

    bom dia trabalho a 11 mes na empresa sem fixa,quais são os meus direitos?

  • Dyones Dutra

    Boa tarde!Trabalho ne uma empresa faz 11 meses sem fixa,recebo 3 mil reias por mês,quero saber quais são os meus direitos?

  • simone nunes

    Olá, trabalho a um ano e meio em uma grande rede de lojas, durante esse tempo nunca assinaram minha carteira de trabalho, mas, assinei um contrato de trabalho com cinco meses de empresa, gostaria de saber se essa conduta é legal ou se mesmo tendo assinado um contrato por não ter vinculo reconhecido na minha CLT posso processa-los?

  • Trabalhei 1 semana numa pizzaria sem carteira assinada e depois me mandou embora ,ele fez errado ou esta certo