Trabalho sem carteira assinada x 13º salário


Novidade!!

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Galera, com o final do ano chegando, chegou também o tempo máximo para o Empregador pagar a segunda parcela do 13º salário que é exatamente o dia 20 de dezembro.

Como o trabalho sem carteira assinada, infelizmente, ainda é comum no Brasil surge a dúvida: “Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?”.

Essa é uma pergunta muito fácil de ser respondida, pois como já afirmados em outra postagem, quem trabalha sem carteira assinada NÃO perde direitos (clique para ler).

A obrigação de assinar a carteira do funcionário (se preenchidos todos os requisitos da relação de emprego) é do empregador e ele tem o prazo de 48 horas, a partir da admissão, para efetuar o devido registro.

Porém, caso o empregador insista em não assinar a carteira do seu empregado, ele não fica livre de pagar TODOS os direitos trabalhistas ao seu funcionário, inclusive o 13º salário, conhecido também como gratificação natalina.

Dessa maneira, podemos concluir, de forma simples e objetiva, que mesmo quem trabalha sem a carteira assinada TEM SIM DIREITO AO 13º SALÁRIO.

Exija seus direitos!

Para saber outras repostas sobre o 13º salário, clique aqui.

 

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10 comments

  • Pingback: 13º salário - 10 perguntas e respostas - Advogado Online responde.

  • BENEDITO FABIO

    Bom dia!! Alguém pode tirar uma duvida? O funcionário que trabalhou sem carteira assinada de 2009 á 2015 pode ser feito a admissão retroativa e recolher o INSS desse tempo ou esse período de cinco ano prescreveu?

  • Rafael Praxedes

    Benedito,

    É possível sim o recolhimento retroativo do INSS, no entanto, incidirá juros.

    Procure uma agência da previdência social mais próxima de você com urgência.

  • Oi bom dia quero tirar uma dúvida eu trabalho a dois meses sem ficha na carteira no final do ano tenho direito ao 13 salario?

  • Cleiziane Brito

    Olá! Eu trabalho há 6 meses sem carteira assinada. Eu pedindo demissão eu terei todos os meus direitos incluindo até 13º?

  • Lais Santos

    Ola, alguém pode me ajudar?
    Estou trabalhando na empresa do meu primo a 3 meses, só que ele disse que não tem condições de assinar minha carteira. Vou me casar no mês que vem, mas também não é no civil, tenho direito aos 3 dias de folga? Mesmo para os que tem carteira assinada também tem esse direito embora não seja no civil?
    Outra dúvida, como estou sem carteira assinada, quando eu falto independente dos dias, eles podem descontar?

    Desde já agradeço.

  • Lucia Geralda Mendes de Melo

    gostaria de saber como fazer uma declaração da empregada domestica da minha mãe que não quer que assine a carteira dela pois tal anotação impedirá de obter o beneficio previdenciário de aposentadoria rural dela. Ela começou a trabalhar no dia 12.03.15, e com essas leis agora eu preciso ficar acobertada.
    Antecipadamente agradeço

  • Geoval Silva

    Estou trabalhando tem 5ano so recebir meu salario nao tenho ferias como fasso para receber.

  • Nayara Cristina

    Boa tarde!
    Estou trabalhando na empresa des do dia 26/08/2015 porem vao me registrar agora em dezembro.Gostaria de saber se recebo o 13 referente aos meses. ou se nao tenho direito.
    A , e outra coisa aqui o pessoal fim de ano saem de ferias coletivas como hj ainda nao estou registrada e o registro e daqui alguns dias como seria o calculo de ferias coletivas. e como funciona.

    No aguardo
    Obrigada!

  • Olá, trabalhei 8 meses sem registro, porém no mes passado fui registrada, tenho direito do 13º salario proporcional desses meses? Pois eles só querem me pagar o tempo de registro, muito obrigada

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