TST garante estabilidade de empregada que engravidou no treinamento

NOVIDADE: Agora você pode calcular sua rescisão trabalhista online: Clique aqui e acesse nossa Calculadora Trabalhista.

É isso mesmo galera, o TST colocou o período de treinamento da empregada em pé de igualdade com um contrato de experiência, ainda que a empregada tenha sido reprovada ao final. Dessa maneira, foi garantida a estabilidade provisória.

Veja a notícia na íntegra:

Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo sido reprovada ao final. A decisão foi tomada na sessão realizada hoje (15) pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), o vínculo entre a treinadora e a treinada ficou comprovado em razão de ter havido, nesse período, prática de digitação, função para qual a empregada seria contratada para prestar serviços como terceirizada na Caixa Econômica Federal. Afirmaram, também, que o fato de o trabalho ter sido prestado no período de treinamento não desnatura a relação como vínculo empregatício.

TST garante estabilidade para empregada que engravidou no treinamento

TST garante estabilidade para empregada que engravidou no treinamento

Em relação à estabilidade, o entendimento do Regional foi o de que o período de treinamento deve ser reconhecido como contrato de experiência, uma das modalidades de contrato por período determinado, e, portanto, não seria possível garantir a estabilidade à gestante. Para o TRT-MS, há clara incompatibilidade entre os dois institutos, “pois no contrato com termo pré-fixado não se opera a continuidade da relação empregatícia que exige a proteção ao estado gravídico”.

Ao analisar o recurso de revista da gestante ao TST, o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, lembrou que houve o reconhecimento do vínculo de emprego com a Probank, empresa na qual a gestante estava fazendo treinamento na área de digitação, função pretendida para exercício profissional quando encerrado o período de formação. Contudo, em relação ao pedido de estabilidade, deu provimento ao recurso da empregada.

O relator explicou que, uma vez reconhecido que o período dedicado à qualificação profissional equipara-se a contrato por tempo determinado, há de ser assegurado o direito ao reconhecimento da estabilidade por estado gestacional. Ele lembrou que o TST, em setembro do ano passado, pacificou a questão no sentido de que a empregada gestante tem direito à estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mesmo na hipótese de admissão por prazo determinado (Súmula 244, item III, do TST).

(Cristina Gimenes/CF)

Processo: RR-32800-03.2008.5.24.0004

Fonte: TST

Ainda está com dúvida e tem uma pergunta para fazer? Consulte um Advogado online GRÁTIS:

Advogado Online tira suas dúvidas

Compartilhe esse artigo

Se você gostou desse artigo, ajude a deixar tudo mundo sabendo. Compartilhe-o nas suas redes favoritas, clicando abaixo:

Comentários

Nenhum comentário sobre esse artigo foi feito ainda!

Escreva aqui