Você já pode receber a 1ª parcela do 13º Salário!


Novidade!!

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Apenas para deixar claro ao leitor, estamos escrevendo esse post precisamente no dia 10 de março de 2015, porém o que está escrito abaixo vale para todos os anos:

Entre os meses de Fevereiro e Novembro de qualquer ano, o empregador é obrigado por lei a adiantar a primeira parcela do 13º salário aos seus empregados.

É o que diz a lei 4749/65 em seu artigo 2º, vejamos:

Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Portanto, é obrigação do empregador adiantar a primeira parcela do 13º salário ao empregado.

No entanto, deve-se deixar claro que entre os meses de fevereiro e novembro, fica totalmente a cargo do empregador a escolha do mês no qual efetuará o pagamento da primeira parcela do 13º salário ao empregado.

Importante também salientar que o pagamento da primeira parcela do 13º salário não precisa ser feito ao mesmo tempo para todos os funcionários da empresa, ou seja, seu colega de trabalho pode receber sua parte em fevereiro e você pode vir a receber somente em novembro ou vice versa.

decimotereiro

Mas como a fica a situação do empregado que recebeu a primeira parcela do 13º salário de forma adiantada e logo após foi demitido? Precisa devolver?

A palavra certa nesse caso não é devolver, pois o empregado não vai colocar “a mão no bolso”, porém, no momento da rescisão, se o empregado tiver recebido a mais do que deveria na primeira parcela do 13º salário, essa verba pode ser compensada com outras verbas trabalhistas de modo que o empregado acaba “devolvendo” sim o adiantamento a empregador.

Se você está precisando daquele dinheirinho extra esse mês, fale com seu empregador. Quem sabe você já não entra na folha para receber sua primeira parcela do 13º esse mês?

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