Vou fazer vestibular. Posso faltar o trabalho? Advogado Responde


**Novidade!! Agora você pode tirar sua dúvida perguntando diretamente a um Advogado Online, clicando aqui.**

Advogado responde dúvidas trabalhistas dos leitores do nosso blog.

Seguem abaixo os questionamentos:

1) Geneci pergunta: “Bom dia eu trabalho como cuidadora de idosos de carteira assinada há 9 meses então eu gostaria de saber se eu tenho o direito de receber décimo terceiro a metade em novembro ou ele integral em dezembro?”

Resposta: O 13º salário deve ser pago obrigatoriamente em 2 parcelas pelo empregador, sendo a primeira parcela entre fevereiro e novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

Dessa maneira, você deverá receber a sua primeira parcela proporcional até novembro e receber o restante (também proporcional) até 20 de dezembro do ano corrente.

2) Isaias pergunta: “Trabalho em uma rede de restaurantes e vou prestar vestibular. A empresa deve me liberar? Vou ficar devendo algo para a empresa?”

Resposta: De acordo com o artigo 473, VII, da CLT a empresa fica obrigada a liberar o empregado que, comprovadamente, se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em instituição de ensino superior.

Dessa maneira, a empresa será obrigada a abonar a sua falta e você não precisará compensar nada depois, ou seja, não ficará “devendo” nada para a empresa.

Empregador deve abonar falta de empregado que presta vestibular

Empregador deve abonar falta de empregado que presta vestibular

3) Bianca pergunta: “Estou no período de experiência. A minha gravidez foi planejada. Neste caso, é considerado dolo?”

Resposta: Em relação a gravidez no período de experiência não importa se a mesma foi planejada ou não, isto é, não há qualquer relação entre a estabilidade adquirida e a intenção da empregada em engravidar.

Ainda que seja intencional a gravidez no período de experiência, é garantida à empregada gestante estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

4) Fernanda pergunta: “Fui demitida 01 de outubro 2015 e até hoje não recebi o tempo de casa que são 7 anos. Quanto tempo tem o patrão tem pra me pagar?”

Resposta: Se a sua dispensa foi com AVISO PRÉVIO INDENIZADO, o empregador possui o prazo de 10 dias corridos para pagamento de todas as suas verbas rescisórias.

No entanto, se o seu aviso prévio foi TRABALHADO é obrigação do patrão efetuar o pagamento de seus direitos no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso.

Caso não tenha havido pagamento no prazo acima mencionado, o empregador deve pagar uma multa correspondente a 1 salário do empregado. Nesse caso é recomendada a contratação de um advogado trabalhista.

5) Alexsandro pergunta: “Ola gostaria de saber se e correto a empresa aceitar atestado médico apenas com cid endereço e telefone do local de atendimento, pois fiz a extração de dente e a mesma não aceitou meu atestado alegando não constar endereço do atendimento”

Resposta: A empresa NÃO pode exigir a CID e o TELEFONE do local do atendimento para aceitação de atestado médico.

Para ser válido perante uma empresa, o atestado médico precisa possuir apenas esses requisitos simultâneos: Nome do paciente, tempo de repouso, assinatura e carimbo do médico acrescido com o número de inscrição no conselho regional de medicina.

Portanto, a empresa está totalmente equivocada ao praticar essa conduta.

6) Raquel pergunta: “Quais os direitos que o funcionário tem na demissão por justa causa?”

Resposta: Na dispensa por justa causa o empregado só faz jus a SALDO DE SALÁRIO e FÉRIAS VENCIDAS (se houver).

Dessa forma, pode-se concluir que um empregado dispensado por justa causa só receberá aquelas verbas que já havia ADQUIRIDO o direito antes da demissão, ou seja, direitos que não podem ser mais retirados desse trabalhador.

7) Alessandra pergunta: “Gostaria de saber se o aviso prévio indenizado conta como tempo de trabalho?”

Resposta: O aviso prévio indenizado PROJETA o contrato de trabalho no tempo para todos os efeitos, ou seja, caso o aviso prévio indenizado do empregado seja de 30 dias seu contrato de trabalho apenas será encerrado no término desse período.

Exemplificando: Se um empregado foi demitido com aviso prévio indenizado de 30 dias em 01 de janeiro de 2015 seu contrato de trabalho será prorrogado no tempo até o dia 01 de fevereiro de 2015 para todos os efeitos, inclusive para data de baixa na carteira de trabalho e contagem para seguro desemprego.

8) Lucas pergunta: “Olá eu trabalho em uma empresa de alimentos e eu tive que pedir para eles me liberarem para eu acompanhar a minha esposa no hospital pois ela perdeu o neném e agora tem que fazer uma cirurgia urgente. Eles são obrigados a abonar minha falta?”

Resposta: Infelizmente não existe nenhuma lei obrigando a empresa a abonar a falta do empregado nesse caso ainda que seja por um motivo nobre.

A dica é conversar com o empregador, explanando toda a situação e esperar que ele se sensibilize e lhe libere do emprego sem descontar as suas faltas.

Lembre-se: A conversa amigável é sempre a melhor escolha.

9) Esttefany pergunta: “Quero saber se meu patrão tem que assinar minha carteira mesmo eu estando em experiência? E quanto tempo dura essa experiência?”

Resposta: O empregador é, sim, obrigado a assinar a carteira do empregado ainda que este esteja em contrato de experiência, devendo constar expressamente essa peculiaridade no referido documento.

O contrato de experiência pode durar no máximo 90 dias, porém é muito comum que os empregadores efetuem um primeiro contrato de 45 dias, prorrogando por mais 45 caso seja interessante para a empresa.

10) Milane pergunta “Estou com 3 semanas no serviço e descobri que estou grávida. Já estou com carteira assinada. Meu patrão pode me demitir?”

Resposta: Você tem estabilidade no emprego até 5 meses após o parto, ou seja, seu empregador não pode lhe demitir sem justa causa até completado esse período.

Mas cuidado: Com o advento da gravidez, algumas empregadas passam a acreditar que não podem ser demitidas sob nenhuma hipótese e acabam por faltar ao trabalho de forma injustificada várias vezes ou adotam condutas conhecidas popularmente como ‘corpo mole’ no ambiente de trabalho.

Cumpre ressaltar que a empregada grávida pode vir a ser demitida POR JUSTA CAUSA em virtude de cometimento de faltas graves como o excesso de faltas injustificadas ou a desídia no desempenho de suas funções.

Tem uma dúvida? Deixa nos comentários que poderemos responder em nossos próximos posts.

Até a próxima!


Compartilhe:

9 comments

  • Boa tarde, estou gestante de 2 meses e a empresa onde trabalho vai fechar. Além do direito da estabilidade gostaria de saber se tenho direito a continuar com o Plano Médico; até por que já iniciei o Pré-Natal.
    Tenho esse direito?
    Obrigada

  • Luana Oliveira

    Olá bom dia, a minha empresa age da seguinte forma quanto a DSR, se eu me atrasar 20 minutos na semana eu perco os 20 minutos e o DSR, isso é correto?

  • Olá trabalho de doméstica de segunda a sábado sendo que na semana começo as8:00 e saio. As 16:00 e sábado as 14:00 ta certo esse horário? E gostaria de saber se empregada doméstica tem direito ao piss ? Obrigada

  • Alexandra silva

    Boa tarde eu trabalho a 1ano e 4meses sem registro na carteira , e não to satisfeita nesse trabalho e quero sai , si eu pedi para sair quais são os meu direitos?

  • lucia alves

    OLA! estou fazendo um acordo com ex. funcionario abaixo do valor que o juiz determinou e homologou existe lei que possa ser feito calculo do inss em cima do valor a ser pago ,em quantas vezes possa parcelar o inss ja que o valor é muito alto.
    OBGDA.

  • Andreza da Conceição Santos

    Boa noite, gostaria de saber quais são os meus direitos, pois trabalho a 6 meses numa loja sem carteira assinada, trabalho aos feriados sem ganhar absolutamente nada e apareceu uma oportunidade melhor de emprego mais não queria sair com uma mão na frente e outra atras, o que devo fazer? Quais são minhas chances se eu colocar ele na justiça?

  • Rafael oliveira

    Bom dia !
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Trabalhei em uma empresa durante 2 anos e 8 meses sem carteira assinada como técnico de som em uma casa noturna no Rio de janeiro com o salário de 1200,00 reais mensais no início trabalhava de segunda a sábado de 18:00 as 05:00 da manhã e nos ultimos 10 meses somente 3 dias por semana. sem adicional noturno sem hora extra e sem intervalo de uma hora de janta com som alto no ouvido sem nenhuma proteção.
    Gostaria de saber se eu entrar com o processo trabalhista quais os direitos eu tenho e quanto em reais eu teria direito a recebe com esse ultimo salario e se conseguiria receber todo esse tempo trabalhado .
    Aguardo o retorno !
    Att.
    Rafael Oliveira

  • Quanto tempo a empresa tem para fazer minha mologaçao tenho 5 anos na empresa

  • gilma santos

    boa noite! a empresa que eu trabalho assinou minha carteira duas vezes por isso perdi meu pis o que devo fazer?obg!