Vou pedir demissão. E agora?

Se você está pensando em pedir demissão, primeiramente deverá saber que quem deve cumprir o Aviso Prévio é você, ou seja, é necessário comunicar ao Empregador o interesse em se desligar do emprego com uma antecedência mínima de 30 dias.

Note que o empregador pode lhe dispensar do cumprimento desse aviso prévio, porém esta é uma decisão que compete tão somente ao patrão.

Mas ai você pergunta: “E no caso de o empregado já ter arranjado um novo emprego, o patrão é obrigado a liberar do cumprimento do aviso prévio no pedido de demissão?”

A resposta é: DEPENDE.

Não existe na lei nenhuma obrigação do empregador dispensar o empregado do cumprimento do aviso caso este tenha encontrado um novo emprego.

No entanto, em várias CONVENÇÕES COLETIVAS está presente uma cláusula obrigando o empregador a dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio no caso de novo emprego comprovado.

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Dessa maneira, no caso concreto, deve ser analisada a convenção coletiva de cada categoria que pode ser encontrada no sindicato profissional.

O empregado que deseja pedir demissão, deve, necessariamente, apresentar uma carta formal de pedido de demissão ao empregador em 2 vias, ficando uma via com cada parte.

Para saber como fazer uma carta de pedido de demissão, a partir de um modelo, clique aqui.

Em caso de pedido de demissão, os direitos do empregado são os listados abaixo:

SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito!

13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?

FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber, porém apenas por meio de uma analise do caso concreto, pode-se dizer a fração correta.

FÉRIAS SIMPLES + 1/3, se houver: Se você completou seu período aquisitivo de férias, mas não chegou sequer a tirar seus dias de folga, você terá direito ao recebimento de férias simples acrescidas de 1/3.

-FÉRIAS DOBRADAS + 1/3, se houver: Se você jamais gozou férias durante todo o período de emprego (Que seja mais de 1 ano), você tem direito a receber essas férias em DOBRO. É isso mesmo. Se seu patrão nunca lhe pagou férias, ele terá que pagar dobrado, tudo acrescido de 1/3.

Frise-se, ainda, que o empregado não poderá fazer o levantamento do FGTS, tampouco existirá a multa de 40% que é paga pelo patrão nos casos de demissão SEM JUSTA CAUSA.

Além disso, o empregado não possui direito ao seguro-desemprego em caso de pedido de demissão.

Recomenda-se, portanto, que o empregado não peça demissão, a menos que já tenha certeza absoluta dessa decisão, pois, como vimos, as verbas a receber diminuem bastante.

Veja mais:

Modelo de carta de pedido de demissão SEM aviso prévio

Modelo de carta de pedido de demissão COM aviso prévio

Motivos que levam à rescisão indireta do contrato de trabalho

Direitos na demissão por justa causa

Direitos na demissão sem justa causa

 

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14 comments

  • Alessandra Silva

    Bom dia,
    Trabalho numa empresa desde 8 de Março, do ano 2012.
    Desde dia 17 de Novembro do ano 2014 que me encontro sob baixa medica.
    Ja fiz a carta de despedimento, tendo as minhas funções um termino efectivo a dia 30 de Maio de 2015. O que vou ao certo receber?

  • Sou operadora de telemarketing e no meu contrato diz : O empregado cumprira a seguinte horario :de segunda a sexta das 8 as 14hs sab sim sab. nao das 9 as 15 hs observando as pausas do anexo II da NR 17 entao a duvida eh . estou de atestado por dois dias e esse proximo sab seria minha folga . a empresa diz que se eu faltar durante a semana msm q seja por atestado eu sou obrigada a trabalhar no sabado da minha folga. Isso e verdade ou nao?

  • Tania de Lima

    Boa tarde caríssimos por favor queria saber quais os meus direitos ao fazer o pedido de demissão sem o prévio aviso,visto que trabalho desde 30.1.2012 sem direito a ferias, e com atraso de salario de 3 meses…

  • Mercedes Alonso

    Boa Noite:
    Trabalho numa empresa Residencial de Idosos, entrei em 22/01/14 sem carteira assinada, trabalhava todas as noites 12 hs entrava as 19 hs e saia as 07 hs, depois de 6 meses trabalhados, em junho/14 me registraram e passei a trabalhar uns meses a noite 12 por 36 depois passei a trabalhar no horario diurno tambem das 07 as 19hs, 12hs por 36, quando foi em novembro/14 aposentei por idade antes era autônoma, não pude retirar o FGTS pois a empresa não havia depositado e ate o momento não depositaram, ainda em serviço uma idosa surtou e machucou o meu dedão da mão direita e desde então ja peguei 3 atestados medico e clinicamente estou com tendinite no pulso, devo pedir demissão pois a empresa não demite ninguem ou eles vao afirmar que não posso mais trabalhar e vão me encostar o que fazer. desde ja agradeço

  • carlos rocha

    Bom dia, trabalho 10 meses em uma empresa, mas só 7 meses de carteira assinada,
    foi assinada minha carteira como vendedor e motorista,
    mas vendo , embalo,sou motorista fazendo entregas, recebo o valor de 1200 reais, o meu contrato de trabalho que assinei esta parcialmente em braco.
    trabalho da 10 as 19, as vezes passo desse horario, como sou vendedor não tenho comição, não recebo sexta basica,nem tenho cartaõ de pontos, não fui mandado para exames admicionais,devido a isso estou pedindo demição, pois nem um cargo só ganha tão pouco assim. Por gentileza qual são os meus direitos??

  • vania cardoso

    Olá já faz quatro anos q trabalho na prefeitura só q desde novembro de 2014 q fiquei sem trabalhar por estar no inss e ñ quis dar entrada pela federal e decidi pedir a demissão a q direitos eu tenho devido ficar um tempo afastada

  • Rogerio Marcos

    Gostaria de tirar uma duvida eu tinha 4 mese e pedi demi fiz uma carta manual devido maus trato do lado fo meu patrão pois preferi para não brigar com ele já faz dez dias ele não me paga e falou que vai pagar quando quiser sara possível isto ..

  • Andrea naize da silva

    Boa noite trabalho numa empresa desde 23/02/2015 sem carteira assinada pedirei minha demissão, quais são meus direitos a receber?

  • Rafael Praxedes

    Andrea,

    Você tem direito a saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional.

  • Boa noite.
    Trabalhei 7 meses em uma empresa, pedi a conta e iria cumprir aviso, mas me dispensaram, gostaria de saber quaos seriam meus direitos neste caso.
    Grato

  • Rafael Praxedes

    Helves,

    Você tem direito a receber o saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional.

    Como eles lhe dispensaram do cumprimento do aviso, não poderão descontar nada na sua rescisão.

  • Lucimar Gonçalves

    Boa tarde !
    Gostaria de saber , no caso meu contrato de experiência venceu à 19 dias decidi que não quero mais trabalhar . quais meus direitos e se tenho que pagar alguma multa.

  • Rafael Praxedes

    Lucimar,

    Nesse caso seu contrato passou a ser por tempo indeterminado.

    Diante disso, caso você peça demissão, deverá cumprir o aviso prévio.

  • ANDREIA SILVA

    Rafael Praxedes trabalho 1 ano e 5 meses em uma empresa privada sem carteira assinada, pediram minha carteira agora para assinar, como fica esse tempo que trabalhei??? quais são os meus direitos???

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