Vou pedir demissão. E agora?

Se você está pensando em pedir demissão, primeiramente deverá saber que quem deve cumprir o Aviso Prévio é você, ou seja, é necessário comunicar ao Empregador o interesse em se desligar do emprego com uma antecedência mínima de 30 dias.

Note que o empregador pode lhe dispensar do cumprimento desse aviso prévio, porém esta é uma decisão que compete tão somente ao patrão.

Mas ai você pergunta: “E no caso de o empregado já ter arranjado um novo emprego, o patrão é obrigado a liberar do cumprimento do aviso prévio no pedido de demissão?”

A resposta é: DEPENDE.

Não existe na lei nenhuma obrigação do empregador dispensar o empregado do cumprimento do aviso caso este tenha encontrado um novo emprego.

No entanto, em várias CONVENÇÕES COLETIVAS está presente uma cláusula obrigando o empregador a dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio no caso de novo emprego comprovado.

Dessa maneira, no caso concreto, deve ser analisada a convenção coletiva de cada categoria que pode ser encontrada no sindicato profissional.

Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego

Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego

O empregado que deseja pedir demissão, deve, necessariamente, apresentar uma carta formal de pedido de demissão ao empregador em 2 vias, ficando uma via com cada parte.

Para saber como fazer uma carta de pedido de demissão, a partir de um modelo, clique aqui.

Em caso de pedido de demissão, os direitos do empregado são os listados abaixo:

- SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito!

- 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?

- FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber, porém apenas por meio de uma analise do caso concreto, pode-se dizer a fração correta.

- FÉRIAS SIMPLES + 1/3, se houver: Se você completou seu período aquisitivo de férias, mas não chegou sequer a tirar seus dias de folga, você terá direito ao recebimento de férias simples acrescidas de 1/3.

-FÉRIAS DOBRADAS + 1/3, se houver: Se você jamais gozou férias durante todo o período de emprego (Que seja mais de 1 ano), você tem direito a receber essas férias em DOBRO. É isso mesmo. Se seu patrão nunca lhe pagou férias, ele terá que pagar dobrado, tudo acrescido de 1/3.

Frise-se, ainda, que o empregado não poderá fazer o levantamento do FGTS, tampouco existirá a multa de 40% que é paga pelo patrão nos casos de demissão SEM JUSTA CAUSA.

Além disso, o empregado não possui direito ao seguro-desemprego em caso de pedido de demissão.

Recomenda-se, portanto, que o empregado não peça demissão, a menos que já tenha certeza absoluta dessa decisão, pois, como vimos, as verbas a receber diminuem bastante.

Veja mais:

Modelo de carta de pedido de demissão SEM aviso prévio

Modelo de carta de pedido de demissão COM aviso prévio

Motivos que levam à rescisão indireta do contrato de trabalho

Direitos na demissão por justa causa

Direitos na demissão sem justa causa