Vou pedir demissão. E agora?

Se você está pensando em pedir demissão, primeiramente deverá saber que quem deve cumprir o Aviso Prévio é você, ou seja, é necessário comunicar ao Empregador o interesse em se desligar do emprego com uma antecedência mínima de 30 dias.

Uma dúvida bastante comum é se o aviso prévio proporcional (aquele que vai até 90 dias) se aplica ao empregado que pede demissão. A resposta é não, pois o entendimento predominante é de que o aviso prévio proporcional só vale para dispensas sem justa causa.

Note que o empregador pode lhe dispensar do cumprimento desse aviso prévio, porém esta é uma decisão que compete tão somente ao patrão.

Mas ai você pergunta: “E no caso de o empregado já ter arranjado um novo emprego, o patrão é obrigado a liberar do cumprimento do aviso prévio no pedido de demissão?”

A resposta é: DEPENDE.

Não existe na lei nenhuma obrigação do empregador dispensar o empregado do cumprimento do aviso caso este tenha encontrado um novo emprego.

No entanto, em várias CONVENÇÕES COLETIVAS está presente uma cláusula obrigando o empregador a dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio no caso de novo emprego comprovado.

O que o empregado perde ao pedir demissão?

O que o empregado perde ao pedir demissão?

Dessa maneira, no caso concreto, deve ser analisada a convenção coletiva de cada categoria que pode ser encontrada no sindicato profissional.

O empregado que deseja pedir demissão, deve, necessariamente, apresentar uma carta formal de pedido de demissão ao empregador em 2 vias, ficando uma via com cada parte.

Se a carta de demissão apresentada pelo empregado for de próprio punho é melhor ainda do ponto de vista da comprovação perante a justiça, porém nada impede que o empregado imprima um modelo e apenas date e assine a carta de pedido de demissão.

→ Para saber como fazer uma carta de pedido de demissão, a partir de um modelo, clique aqui.

Em caso de pedido de demissão, os direitos do empregado são os listados abaixo:

SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito!

13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, entendido?

FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber, porém apenas por meio de uma analise do caso concreto, pode-se dizer a fração correta.

FÉRIAS SIMPLES + 1/3, se houver: Se você completou seu período aquisitivo de férias, mas não chegou sequer a tirar seus dias de folga, você terá direito ao recebimento de férias simples acrescidas de 1/3.

-FÉRIAS DOBRADAS + 1/3, se houver: Se você jamais gozou férias durante todo o período de emprego (Que seja mais de 1 ano), você tem direito a receber essas férias em DOBRO. É isso mesmo. Se seu patrão nunca lhe pagou férias, ele terá que pagar dobrado, tudo acrescido de 1/3.

Frise-se, ainda, que o empregado não poderá fazer o levantamento do FGTS, tampouco existirá a multa de 40% que é paga pelo patrão nos casos de demissão SEM JUSTA CAUSA.

Em relação ao saque do FGTS, o empregado que pediu demissão só poderá fazer o levantamento após 3 anos de sua saída, DESDE QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO NA SUA CONTA DO FGTS NESSE PERÍODO, ou seja, não basta que passem 3 anos do pedido de demissão, é necessário que o cidadão passe 3 anos desempregado para poder sacar o FGTS relativo ao tempo trabalhado.

Além disso, o empregado não possui direito ao seguro-desemprego em caso de pedido de demissão.

Recomenda-se, portanto, que o empregado não peça demissão, a menos que já tenha certeza absoluta dessa decisão, pois, como vimos, as verbas a receber diminuem bastante.

Veja mais:

Modelo de carta de pedido de demissão SEM aviso prévio

Modelo de carta de pedido de demissão COM aviso prévio

Motivos que levam à rescisão indireta do contrato de trabalho

Direitos na demissão por justa causa

Direitos na demissão sem justa causa

 

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157 comments

  • Paulo Henrique

    Prezados, bom dia.

    Trabalho em uma empresa a 10 meses (CLT) estou indo morar fora do pais, estou a 2 anos sem receber seguro desemprego. Conforme as leis CLT tenho direito de ate 3 parcelas do seguro desemprego. A empresa que trabalho não quer me mandar embora.

    Nesse caso, posso pedir acordo?
    Alguma lei CLT me garante que a empresa deve ou é obrigada a chegar em um acordo comigo?

    Vocês não tem noção do quanto o retorno desta mensagem vai me ajudar… Ficarei feliz com uma resposta deste post.

    De qualquer forma, muito obrigado.

  • Luciana da Silva santos

    Olá! Boa tarde,mi chamo Luciana e sou empregada domestica tenho 10 meses de carteira assinada mas quero sair do trabalho e minha patroa disse que não demite se eu quiser sair que eu escreva uma carta pedindo demissao,mais se eu fizer isso perco direitos que tenho.O que devo fazer?por favor mi orientem,desde de já agradeço a ajuga obrigada.

  • Quesia Silva Ferreira Antero

    Oi tem doze anos q trabalho cm doméstica no mesmo lugar vou pedir demissão oq th pra receber salário de 1200.

  • Gostaria de tirar uma dúvida, eu comecei a trabalhar 4/11/2015, porém o patrão so assinou a carteira 1/9/2016 ja estou a quase 3 meses com a carteira assinada, mas se eu sair ja sei que nao tenho direito a nada, mas os meses que trabalhei sem carteira assinada tenho direito de receber?

  • Ola gostaria de saber os meus direitos com pedido de dimisao? Com carta entregue em maos, a dizer que trabalhava ate fim de Dezembro com 2 meses de aviso à entidade empregadora entreguei ontem 23_10_16 Mas, ja nao querem que và trabalhar mais

  • Olá bom dia …bom eu tenho 4 meses de serviço …. E quero pedir demissão…eu tenho direito alguma coisa????

  • Bom dia,
    Entrei numa firma no dia 01/05/2016 e pedi demissão no dia 22/10/2016.
    E ate hj 01/11/2016 nao me ligaram pra fazer o acerto da decisão tenho direito a multa por atraso?

  • Boa noite, trabalho em uma empresa privada há sete anos e cinco meses, estou esperando a resposta de um concurso público que fiz. Tenho uma uma dúvida. Se eu decidir ser servidor público, quais direitos terei sobre a rescisão do contrato de trabalho?

  • Pingback: Modelos de carta de demissão - Dicas de Currículo

  • Regiane Aparecida Ferreira

    Trabalho em uma empresa vai fazer 5 anos fiquei afastada 9 meses por motivo de saúde deu tendinite burcite nos ombros tive que ir pra justiça pra me reintegrar na empresa em função compatível. …Já faz 8 meses que voltei a trabalhar mas a empresa alega não ter serviço compatível então fico em vários setores eu era caixa agora só trabalho no administrativo faço trabalho de fiscal da loja no qual vem agravando meus problemas de saúde e afetando minha saúde estou praticamente sendo forçada a pedir demissão qual procedimento devo tomar.obrigada desde já

  • Ola!

    Passei 8 anos trabalhando em uma multe nacional porem pedir demissão e meu FGTS ficou retido porem alguns meses apos a demissão fui empregado novamente passei 1 ano de carteira assinada e fui demitido. Tenho direito se receber o meu FGTS que esta retido e o atual da empresar ?

  • Rosana Moura

    Acabei de me aposentar e ainda não saquei meu FGTS, estou empregada mas vou pedir Demissão, como devo proceder? Vou ter algum problema para sacar meu FGTS agora por estar aposentada se pedir demissão??? Ou é melhor esperar sacar o FGTS por conta da aposentadoria e só depois pedir Demissão?

  • Estou trabalhando em uma empresa há 6 meses, quero pedir demissão e não quero cumprir aviso prévio. O que preciso fazer? O que tenho direto à receber?

  • Em caso de pedir demissão faltando alguns dias pra vencer o contrato de experiência. Como funciona. Perde o salário do mês que já trabalhou?fica devendo algo pra empresa?precisa cumprir aviso prévio?

  • Bianca Vidal

    Bom dia! Comecei a trabalhar dia 01/12/2015 pedi minha demissão dia 18/12/2015 porem no dia que levei a carteira de trabalho a mulher colocou no mes de março de 2016. Tá certo?

  • Quero pedir demissão mais quero saber meus direitos para receber

  • Mayara Morais

    Eu trabalho em uma clínica de diagnóstico por imagem, onde os laudos médicos são feitos em fitas, as digitadoras usam os fones de ouvido para digitarem e trabalham 6h diárias (30 horas semanais). No meu caso, eu sou assistente de sala e os laudos são feitos da mesma maneira, passo a manhã toda digitando os laudos com o fone de ouvido e trabalho 44 horas semanais. Já faz 5 anos que trabalho nesta empresa e quando fui ao otorrino ele me sugeriu fazer uma audiometria, onde constou que tive perda auditiva. Eu gostaria muito de saber se isso é correto e eu posso mesmo trabalhar mais de 6 horas por dia com fone de ouvido. Obrigada!

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