Primeiro emprego? Veja 25 direitos que você tem a partir de agora
O primeiro emprego costuma gerar muita ansiedade no recém-empregado que, na maioria das vezes, não sabe nem quais são os seus direitos básicos.
Listaremos aqui alguns dos direitos que serão bastante úteis para quem está no seu primeiro emprego, veja:
1) O seu empregador tem o prazo de até 5 dias úteis para assinar sua carteira, contados a partir do dia da admissão.
Lembramos, ainda, que quem trabalha sem carteira assinada não perde direitos.
2) Se você trabalha em tempo integral (8 horas por dia), você deve receber, pelo menos, o salário mínimo vigente no Brasil, enquanto estiver trabalhando.
3) O seu salário deverá ser pago até o 5º dia ÚTIL de cada mês, quando o recebimento for mensal.
4) A cada 12 meses trabalhados, você tem direito, em regra, a 30 dias corridos de férias.
5) Quem escolhe quando você tirará suas férias é o EMPREGADOR.
6) Nas férias, além do salário, você recebe 1/3 a mais.
É isso mesmo! Durante as férias você não só não trabalha como também ganha mais!
7) Se você tiver várias faltas injustificadas, você pode vir a perder alguns dias de férias, bem como sofrer punições e descontos salariais. Cuidado.
8) Seu empregador deve abrir uma conta na CAIXA ECONÔMICA no seu nome, vinculada a sua Carteira de Trabalho e depositar 8% do seu salário mensalmente a título de FGTS. Esses 8% são por fora, isto é, não são descontados do salário.
9) Para ser demitido por justa causa, é necessário que você cometa alguma FALTA GRAVE prevista em lei.
10) Existem também as “justas causas do empregador” que é mais conhecida como rescisão indireta do contrato de trabalho.
Para acontecer a rescisão indireta, o empregador também deve cometer FALTA GRAVE prevista em lei.
11) Todo empregado tem direito ao Vale Transporte, podendo ser descontado até 6% do salário por mês.
12) Todo empregado tem direito ao 13º salário.
Para calcular o 13º salário deve-se levar em conta o ano corrente. Se o empregado trabalhou o ano todo, receberá de forma integral. Se trabalhou só uma parte do ano, receberá proporcional.
13) O 13º salário deve ser pago necessariamente em 2 parcelas. A primeira parcela entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
14) Para ter direito ao seguro-desemprego é necessário preencher alguns requisitos específicos previstos na lei.
No caso de primeiro emprego, você deve trabalhar pelo menos por 12 meses parte ter direito ao benefício caso seja dispensado sem justa causa.
15) Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego.
16) Quem pede demissão, deixa de receber alguns direitos, porém ainda deve receber as verbas proporcionais.
17) Quem pede demissão, deve apresentar uma carta de pedido de demissão formal ao empregador e deve cumprir o aviso prévio (caso o empregador não o libere do cumprimento)
18) Se você for demitido sem justa causa, terá direito ao Aviso Prévio (que poderá ser trabalhado ou indenizado) e algumas outras verbas rescisórias e indenizatórias.
19) No Aviso Prévio trabalhado, o empregado pode escolher se deseja folgar 7 dias corridos durante o aviso ou trabalhar 2 horas a menos todos os dias, no intuito de procurar outro emprego.
20) No aviso prévio indenizado, o empregado cumpre o aviso em casa e recebe o salário normalmente, mesmo sem trabalhar.
21) O empregador tem 10 dias corridos para pagar a sua rescisão.
Caso não pague, você tem direito a uma multa equivalente ao valor de 1 salário.
22) Se você é mulher e ficar grávida em qualquer período da relação de emprego (inclusive na experiência e no aviso prévio), você terá direito a estabilidade provisória no emprego até 5 meses após o parto.
23) Se você sofrer um ACIDENTE DE TRABALHO, se ausentando por mais de 15 dias do serviço e recebendo auxílio-doença acidentário, você terá 12 meses de estabilidade provisória ao voltar ao trabalho.
24) Quem tem estabilidade provisória no emprego só pode ser demitido POR JUSTA CAUSA.
25) Existe um acordo trabalhista para ser demitido que está dentro da lei. Saiba mais aqui.
É isso ai, agora você que está em seu primeiro emprego já sabe de muitos dos seus direitos, podendo fazer valer sua cidadania.
Pedimos que repasse essas dicas a todos os amigos e familiares que também estão no primeiro emprego, pois assim reduziremos as injustiças cometidas por esse Brasil a fora.
