3 motivos que te dão direito a sair do trabalho com todos os direitos
Você já passou por uma situação no trabalho que te deixou insatisfeito ou até mesmo desrespeitado? Neste artigo, vamos abordar três motivos que podem dar a você o direito de rescindir o contrato de trabalho com todos os direitos garantidos, incluindo a multa de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado.
Essa modalidade de rescisão é conhecida como rescisão indireta e pode ser uma alternativa viável para aqueles que enfrentam dificuldades no ambiente laboral.
1. Ausência reiterada de depósitos de FGTS por parte do empregador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador, e o empregador é obrigado a realizar os depósitos mensalmente.
Caso você perceba que a empresa não está cumprindo com essa obrigação, é importante agir. A ausência reiterada dos depósitos do FGTS pode ser motivo suficiente para uma rescisão indireta, garantindo que o trabalhador saia com todos os direitos preservados.
2. Diminuição proposital do trabalho para reduzir o salário
Quando a empresa, de forma intencional, diminui o volume de trabalho atribuído a um funcionário com o objetivo de reduzir seu salário, essa prática é considerada ilegal.
O trabalhador tem o direito de ser remunerado de acordo com suas funções e responsabilidades, e a empresa não pode agir de forma prejudicial a seus colaboradores. Nesses casos, o empregado pode optar pela rescisão indireta, preservando seus direitos trabalhistas.
3. Rigor excessivo, humilhações públicas ou metas impossíveis
Nenhum trabalhador merece ser submetido a tratamentos desrespeitosos ou humilhantes, independentemente de sua posição hierárquica.
Se o chefe ou superior imediato trata o funcionário com rigor excessivo, pratica humilhações em público ou impõe metas impossíveis de serem alcançadas, é importante denunciar essa conduta e buscar amparo legal.
A rescisão indireta pode ser uma opção nesses casos, garantindo ao trabalhador a preservação de seus direitos e a possibilidade de sair de um ambiente tóxico e prejudicial à sua saúde mental e emocional.
Conclusão
Em todos os casos mencionados, é fundamental que o trabalhador procure orientação jurídica e reúna provas para embasar sua decisão de optar pela rescisão indireta.
A Justiça do Trabalho é uma aliada nesses momentos e, ao amparar-se em provas e documentos, o empregado poderá garantir que seus direitos sejam respeitados e preservados.
Não se cale diante de situações de desrespeito ou ilegalidade no ambiente de trabalho. A rescisão indireta pode ser uma alternativa para proteger sua dignidade e garantir seus direitos trabalhistas.
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