A empresa é obrigada a pagar salário no 5º dia útil?

Bem, sendo simples e objetivos: a empresa é obrigada, sim, a pagar o seu salário até o 5º dia útil de cada mês.

A obrigação de pagar o salário até o quinto dia útil de cada mês pode ser encontrada no parágrafo primeiro do artigo 459 da CLT:

Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Dessa forma, a empresa é sim obrigada a pagar o salário até o quinto dia útil, no máximo.

Acesse um modelo de recibo de adiantamento de salário, clicando aqui.

O que acontece se não pagar o salário até o 5º dia útil?

Nesse caso, o primeiro passo é tentar argumentar de forma amigável com o empregador, demonstrando conhecer a lei, porém sem fazer qualquer tipo de ameaça.

Caso a conversa amigável não resolva, você pode fazer uma denúncia anônima junto ao ministério do trabalho para que os fiscais do trabalho compareçam pessoalmente à empresa.

Os fiscais devem verificar se os deveres trabalhistas estão todos em dia, incluindo ai o prazo correto de pagamento dos empregados.

Caso seja constatado que os prazos não estão sendo cumpridos, os agentes públicos podem autuar a empresa.

Essa autuação pode gerar desde uma multa simples até a própria interdição do estabelecimento.

Em outras palavras, o empregador pode ter muitos prejuízos, caso não faça o pagamento dos salários em dia.

Se a empresa costuma atrasar os salários todos os meses, veja aqui o que você pode fazer.

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