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Olá amigo(a) visitante do blog Direito do Empregado!

Nos últimos meses, podemos perceber que há uma grande demanda de pessoas que acessam o nosso blog no intuito de tirar dúvidas, procurando um advogado trabalhista para responder seus questionamentos.

Em nosso blog, temos inúmeros posts gratuitos que podem lhe ajudar a tirar dúvidas sobre trabalho sem carteira assinada, FGTS, 13º salário, férias, direitos na dispensa sem justa causa, direitos no pedido de demissão e direitos trabalhistas em geral.

Dúvidas sobre direitos trabalhistas são muito comuns no dia a dia, tendo em vista que, em algum momento, todos precisamos realmente ter conhecimento acerca das leis brasileiras (e são muitas leis!)

Você pode enviar sua dúvida logo abaixo e tentaremos responder o mais rápido possível.

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NOTA IMPORTANTE: Esse espaço do blog destina-se somente a responder dúvidas iniciais, não caracterizando, portanto, consulta jurídica gratuita. A consulta com um profissional especializado é de extrema importância. Encontre advogados trabalhistas em sua cidade, clicando aqui.

Advogado online responde perguntas trabalhistas mais comuns:

Quais os direitos de quem é demitido sem justa causa?

Quem é dispensado sem justa causa possui direito ao recebimento de saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, vencidas ou em dobro + 1/3, décimo terceiro salário proporcional e saque do FGTS acrescido de multa de 40%.

Além disso, preenchidos os requisitos legais, o empregado dispensado sem justo motivo terá direito ao recebimento do seguro desemprego.

Temos um guia completo sobre a dispensa sem justa causa, explicando cada direito. Acesse clicando aqui.

Vou pedir demissão. O que eu perco?

Ao pedir demissão, o empregado deve receber apenas o saldo de salário, as férias vencidas, proporcionais ou dobradas + 1/3 e o décimo terceiro salário proporcional.

O pedido de demissão deve ser apresentado pelo empregado por escrito por meio de uma carta de pedido de demissão. Temos inúmeros modelos de carta de demissão aqui no blog.

Em relação ao aviso prévio, em regra é obrigação do empregado que pede demissão cumprir o aviso a menos que o empregador dispense o cumprimento ou que o próprio trabalhador aceite o desconto equivalente a um mês de remuneração no momento do pagamento da rescisão.

Saiba mais sobre pedido de demissão, clicando aqui.

Quem é dispensado por justa causa tem algum direito?

O empregado dispensado por justa causa possui direito apenas aos dias trabalhados (saldo de salário) e ao recebimento das verbas vencidas.

Se o empregado dispensado por justa causa possui férias ou décimo terceiro vencidos, deverá receber no momento da rescisão, pois trata-se de direito adquirido.

Quando um empregado possui direito à rescisão indireta do contrato de trabalho?

R. O artigo 483 da CLT trouxe inúmeras hipóteses nas quais o empregado possui o direito ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Na rescisão indireta, o empregado sai do trabalho por ato grave cometido pelo empregador. Dessa forma, terá direito a receber todas as verbas como se houvesse sido dispensado sem justa causa.

Saiba tudo sobre rescisão indireta, clicando aqui.

Quais os direitos do empregado em um acordo para ser demitido?

Ao fazer um acordo para o término da relação de emprego, nos termos da lei, o empregado terá direito a receber pela metade o aviso prévio (se indenizado) e a multa do FGTS (que nesse caso será de 20% e não de 40%).

Além disso, deve receber na integralidade todas as demais verbas trabalhistas, tais como saldo de salário, férias, décimo terceiro, dentre outras.

Saiba mais sobre o acordo para ser dispensado, clicando aqui.

Empregada grávida pode ser dispensada?

A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Por isso, a empregada grávida não pode ser dispensada sem justa causa, sob pena de ter direito a receber uma indenização equivalente a todo o período de estabilidade.

Lembrando que empregadas que engravidam durante a experiência também possuem estabilidade no emprego.

234 Comments

  1. Avatar Lucas disse:

    Com a Mp de redução de jornada de trabalho, qual o valor da multa se caso a empresa demitir dentro dos 2 meses que foram feito o acordo ???

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Lucas.

      De acordo com a MP 936 esses são os valores das multas de acordo com cada caso:

      A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

      I – cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;

      II – setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou

      III – cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

    • Avatar Luciana disse:

      A empresa disse q solicitou o bem. Algumas funcionárias receberam , o meu só diz q não existe parcela do benefício disponível , já comuniquei a empresa e ela só pede pra aguardar a data do acordo foi no dia 9 de abril e até agora não recebi nada. O que eu faço?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Luciana.

      Nesse caso, sugerimos que mantenha contato direto com a empresa até o efetivo recebimento. Caso você note que tem algo errado, indicamos que acione o sindicato da sua categoria para que seja feita uma pressão a nível institucional.

  2. Avatar Francisca disse:

    No site do ministério do trabalho consta que o empregador deve pagar o vale refeição, caso o contrato suspenso.
    Se isso não ocorrer, como proceder?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Francisca.

      Nesse caso, você poderá fazer uma denúncia junto ao próprio ministério do trabalho para que fiscalize o cumprimento dessa obrigação.

  3. Avatar DELVIANE CAMPELO BATISTA disse:

    Bom dia !! trabalho em uma empresa de carteira assinada a 11 meses no horário da madrugada, agora com a pandemia fiquei com o contrato supresso por 2 meses agora vou ter que voltar pq já acabou os meses só que eles quer que eu volto a trabalhar durante o dia, sendo que durante o dia eu nao posso pq tenho uma filha perquena e nao tem com quem deixar, eu falei com rh e eles falaram q nao tem o que fazer porque nao tem como trabalhar a madrugada pq esse horario vai estar fechada a empresa, e eu nao posso pedir conta e ficar sem uma estrabilidade com uma filha pequena o que devo fazer?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Delviane.

      Infelizmente a alteração do horário de trabalho do empregado passando da noite para o dia não pode ser questionada, pois entende-se que o trabalho diurno é melhor para a própria saúde do trabalhador. Infelizmente, essa conduta está dentro dos poderes do empregador e a única coisa a ser feita é tentar chegar a um acordo por meio de uma conversa e argumentação.

    • A empresa que eu trabalho ,nao nos forneceu a segunda via do contrato desde que assinamos ,tudo que é documento so vem a via deles e somos obrigadas a assinar,pois se nao somos mandada embora,estao discontando a minha passagem sem eu ganhar a mesma,toda vez que procuro saber dizem qie esta sendo depositado em um cartao do qual nao tenho,e no mes março descontaram o valor total de 178.00 dizendo que a empresa tinha o direito de desconto total, enfim nao sabemos o que assinamos .
      Agora eles estão a dois meses sem pagar nosso salario e muito menos fizerem acordo,toda vez que ligamos pro RH nada sabem informar ! Podem fazer isso conosco?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Liene.

      Com certeza essa é uma conduta abusiva por parte da empresa. Sugerimos que os funcionários procurem o sindicato da categoria para que seja feita uma pressão a nível institucional.

  4. Avatar Guilherme Matheus Trunfio disse:

    Bom dia, vi seu perfil em uma página sobre direitos trabalhistas, e gostaria de saber se vc pode me tirar a seguinte dúvida. Trabalho em período noturno, inicio a jornada as 22 e saio as 5 hrs, minhas férias estão programadas para dia 2 de junho, meu empregador quer que eu trabalhe na noite do dia 1 para o dia 2, com isso vou trabalhar 5 horas do meu primeiro dia de férias. Isso está correto? Obrigado desde já

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Guilherme.

      Isso não está correto. O empregado não pode trabalhar no dia em que está de férias, pois o contrato de trabalho está interrompido. Essa conduta por parte do empregador é ilegal.

  5. Avatar Lay disse:

    Boa noite!!!
    Eu fui demitida sem justa causa no início de abril e depois de uns 10 dias pagaram minha rescisão. Porém nãos se passaram 2 meses e não deram baixa na minha carteira e eu não assinei documento nenhum. Estou cobrando isso da empresa. Minha dúvida é… quando eles derem baixa, a data de demissão será do início de abril (há quase dois meses atrás) ou tem que ser a data recente ao dia da baixa.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Lay,

      A data de dispensa deverá ser a do início de abril.

  6. Avatar Weslley disse:

    Sou trabalhador formal e devido a pandemia meu contrato foi suspenso por 60 dias, a empresa pediu pra eu voltar ao trabalho alegando que meu contrato foi revogado, isso procede?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Weslley,

      A suspensão do contrato de trabalho pode, sim, ser interrompida. Contudo, o empregado não pode trabalhar com o contrato de trabalho suspenso sob pena de punição para a empresa.

  7. Avatar Cristiane disse:

    Fiz o acordo de redução de horas MP 936/20 , de 66 horas. Mas a empresa está ultrapassando as horas acordada. E exigindo que trabalhe 3 vezes na semana, sendo que segunda e quarta – 09:00 até 16:00 e sábado 08:00 até 17:00. Eles podem exigir e ultrapassar o horário?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Cristiane.

      A empresa NÃO pode exigir que o empregado que teve a jornada reduzida ultrapasse o horário, sob pena de punição. Consulte um advogado trabalhista.

  8. Avatar Jeruza disse:

    Olá eu pedir as conta do meu emprego mais logo emseginda descobrir que estava grávida eu tem direito de volta a trabalhar na empresa

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Jeruza.

      Infelizmente, a partir do momento que a empregada gestante pede demissão automaticamente perde o direito à garantia provisória no emprego. Portanto, você não tem direito de ser reintegrada aos quadros da empresa.

  9. Avatar Yuri disse:

    Estou com um problema na coluna, fiz um bloqueio e aguardo uma risotomia, fiz um exame periódico q a empresa mandou e agora eles querem mim mandar pro inss, mais eu não quero ir, quero continuar trabalhando mesmo com restrição do meu médico de não pegar peso e nem fazer esforço repetitivo, gostaria de saber se sou obrigado a ir pro INSS

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Yuri.

      Se existe um atestado médico determinando o afastamento do trabalho, será obrigatório o encaminhamento ao INSS até que você esteja apto ao trabalho.

  10. Avatar Everson Maurício disse:

    Estou pagando aviso numa empresa que trabalho há 3 anos, e tenho uma dúvida quanto ao Seguro desemprego .
    Se quando eu sair começar trabalhar imediatamente em outra e ficar apenas o período de experiência , posso solicitar o Seguro desemprego e quantas parcelas teria direito ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Everson.

      Entendemos que você possui direito sim se requerer o seguro desemprego no prazo de 120 dias da saída da empresa anterior (a que você trabalhou 3 anos). Nesse caso, essa empresa anterior que deverá conceder as guias para entrada no seguro desemprego.

  11. Avatar Mariana disse:

    Fui demitida sem justa causa dia 6/5, a homologação foi dia 14/5, mas até hoje não pagaram a rescisão. Como devo proceder? A empresa paga multa pelo atraso? Se tiver q entrar na justiça, existe a possibilidade neste período de pandemia? Tem algum prazo?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Ola Mariana.

      A empresa deve pagar uma multa equivalente a 100% da sua remuneração pelo atraso. Você possui 2 anos após o término da relação de emprego para entrar na justiça. Procure um advogado trabalhista, pois a ação pode, sim, ser protocolada na justiça mesmo no período de pandemia.

    • Avatar Leila disse:

      Oi. Eu gostaria d saber se está certo minha chefe me mandar pra casa por mais de uma semana sem trabalhar?? Ateh agora ela não me deu uma satisfação de nada Se vou receber esses dias parada ou nao, se vou voltar. Eu trabalho a 8 anos d carteira assinada na firma.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Leila.

      Sua chefe simplesmente lhe mandar para casa sem nenhuma satisfação não está correto. A única maneira de fazer isso dentro da lei é por meio da suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/2020. Caso contrário, o tempo que você está em casa deve ser remunerado normalmente.

  12. Avatar Christian disse:

    Ola, meu chefe me disse que se eu tomasse três advertencias eu seria demitido por justa causa.Queria saber se isso é verdade, se eu posso ser demitido por justa causa ou se advertencia constitui demissão normal.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Christian.

      Não existe uma regra específica sobre isso. 3 advertências não geram uma dispensa por justa causa automaticamente. Contudo, a medida que as advertências vão se acumulando, pode haver, sim, uma dispensa por justa causa. Muito cuidado.

  13. Avatar Luhs disse:

    Minha tia faleceu a dois meses,ela trabalhava de carteira assinada afetiva em um restaurante.Ate agora o antigo patrão não pagou a recisão e nenhum direito,o que a gente deve fazer nesse caso?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Luhs.

      Nesse caso, o espólio da sua tia possui legitimidade para entrar com uma ação trabalhista requerendo todos os direitos devidos. Procure um advogado.

  14. Avatar Jessica disse:

    Acabou minha licença maternidade e me demitiram no dia seguinte… qual o período de estabilidade?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Jéssica.

      O período de estabilidade da gestante vai do início da gravidez até 5 meses após o parto.

    • Avatar Antonio disse:

      Onde trabalho Ta mandando embora devido o coronavirus..mas não estão pagando muta ….apenas liberando o Seguro e o fgts sem multa sem nada a mais isso pode ?????

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Antônio.

      Isso está absolutamente errado. As empresas que decidirem dispensar durante a pandemia devem pagar todos os direitos dos empregados normalmente, inclusive a multa de 40%.

    • Avatar Suzana disse:

      Uma pessoa que recebeu seguro desemprego pode solicitar novamente sem que tenha voltado a trabalhar? E no caso de pessoas que adoeceram no término da última parcela?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Suzana.

      O seguro desemprego é um benefício relacionado ao empregado que fica desempregado involuntariamente (dispensa sem justa causa). Não há como solicitar o benefício sem ter voltado a trabalhar, pois é necessária uma dispensa sem justa causa para requerer (em regra).

  15. Avatar José Aparecido Guimarães disse:

    Bom dia DR minha dúvida é que trabalhava em uma empresa em 2003 e sai mais agora fui olhar no site carteira de trabalho digital o contrato ainda se encontra em aberto quais procedimento devo tomar?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá José.

      O primeiro passo é tentar entrar em contato diretamente com a empresa para resolver a situação. Se isso não for possível, você poderá pedir na justiça a declaração do encerramento do vínculo de emprego.

  16. Avatar Antonia disse:

    Eu comecei a trabalha em uma empresa em setembro de 2019,falaram que eu ia trabalha 3 mes com contrato, mais nunca fizeram esse contrato.Por causa do corvid a empresa parou no mês de março tenho 15 dias trabalhado mais até hoje não pagaram eu cobro mais até agora não pagaram o que faz

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Antônia.

      Para todos os efeitos, você possui vínculo de emprego por tempo indeterminado com a empresa. Caso a situação permaneça, você deve procurar um advogado trabalhista para requerer os seus direitos na justiça.

  17. Avatar Lord disse:

    Boa noite,
    com relação a MP 936/2020 o pagamento da ajuda compensatória de 30% no caso de suspensão de contrato, a empresa deve pagar em qual prazo? no mesmo em que foi efetuado o deposito do beneficio pelo governo(dentro do prazo de 30 dias, da celebração do contrato)?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Lord.

      O pagamento dos 30% que compete a empresa deverá ser pago normalmente até o quinto dia útil do mês subsequente, permanecendo válida a regra prevista na CLT.

  18. Avatar Eliene disse:

    Uma pergunta , uma amiga trabalha no ramo da confecção porém além das normas trabalhista de todas as empresas ,a que ela trabalhar tem mas uma a acrescentar ex: de que caso danificase alguma peça ela teria que pagar ,se ela se negar a pagar ela pode ser mandada embora por justa causa ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Eliene.

      Geralmente, os riscos do negócio (como o erro em uma confecção de roupa) são do empregador, não podendo, em regra, descontar esse valor do empregado.

      Contudo, pode haver alguma regra nesse sentido na convenção coletiva da categoria. Nesse caso, entendemos que essa norma apenas será valida se ficar demonstrada a ocorrência de culpa do empregado.

  19. Avatar Jenifer disse:

    Oi.
    Comecei no trabalho sem carteira assinada em dezembro/2019, assinaram no mês 11/2019, Se me demitirem vou receber só os meses de carteira assinada ou o período todo trabalhado? Obrigado

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Jenifer.

      Você deverá receber por todo o período trabalhado, inclusive em relação ao período de trabalho sem carteira assinada.

    • Avatar Karilena Lima de Sousa disse:

      Oi bom dia..
      Recebia um salario de 1350,00 fui demitida nessa pandemia..
      no seguro desemprego so vou receber um salario mínimo?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Karilena.

      O cálculo do seguro desemprego leva em conta a média das suas últimas três remunerações. Como o seu salário era fixo, você deve receber uma parcela em torno de R$1.080/mês.

  20. Avatar ANDRYUS FELDMANN DE SOUZA disse:

    Boa tarde, eu recebia o seguro desemprego de 3 messes, porem acabou no dia 30/03. E no dia 08/04 eu dei entrada no auxilio emergencial
    porem fui negado por estar recebendo o seguro desemprego. ( mas já acabou o seguro )
    o que devo fazer ? ( ja cadastrei novamente

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Andryus.

      Deve ter havido um atraso na informação que seu seguro desemprego havia terminado. Tente entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica ou junto ao Ministério do Trabalho para analisar essa situação.

  21. Avatar Verônica disse:

    Bom dia, tenho uma dúvida. Sou enfermeira e moro na cidade do Rio de Janeiro. Em março o governador decretou a paralisação do transporte intermunicipal rodoviário devido à pandemia, a determinação foi prorrogada e permanece atualmente. Eu trabalho em um hospital em outro município (Duque de Caxias). Assim que houve a liberação do decreto, a empresa disponibilizou carros para buscar e levar as pessoas que, como eu, moram no rio e trabalham lá. Porém ontem fomos informados que não haverá mais o carro, sendo que ainda não há ônibus intermunicipal. Desta forma, não tenho como chegar ao hospital. Gostaria de saber como proceder e se há algum respaldo legal.

    Desde já agradeço,

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Verônica,

      Se o transporte está suspenso, nosso entendimento é de que a empresa não pode exigir a presença do empregado no local. Nesse caso, deve continuar pagando normalmente ou suspender o contrato de trabalho nos moldes das medidas provisórias em vigor.

      Em nenhuma hipótese, a empresa poderá aplicar uma justa causa por abandono de emprego nesse caso.

  22. Avatar Glauciane Ribeiro disse:

    Em Janeiro deste ano pedi demissão. A empresa não depositou a parcela do FGTS de Dezembro e ainda colocaram cód 01.
    Fui questionar e falaram que não liberaram o FGTS e devia ser o saque imediato que o Governo liberou. Chequei e não foi.
    Já entrei em contato para eles acertarem a questão da liberação do FGTS e para depositar a parcela de Dezembro e até hoje nada.
    Como agir nesta situação?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Glauciane.

      Sugerimos que procure o sindicato da sua categoria, o ministério do trabalho para pressionar a empresa a cumprir suas obrigações. Em último caso, você pode se valer de uma reclamação trabalhista na justiça do trabalho.

  23. Avatar Caio disse:

    Olá, a empresa onde trabalho emitiu um Aditivo de Trabalho e trouxe para que todos os colaboradores assinarem sem esclarecer as medidas ou comunicar sindicatos. Aqueles que disseram que não o fariam foram avisados que poderiam ser demitidos. A maioria assinou por medo. O aditivo estabelece varias medidas que a empresa pode adotar em casos de pandemia, inclusive antecipação de férias de anos subsequentes ao atual (2020), com remuneração apenas no 13º Salário. Já tivemos antecipação de férias coletivas e estamos trabalhando normalmente durante este período. Diante dos pontos, fiquei realmente preocupado, a empresa pode fazer isso desse modo? Caso um dos colaboradores se recuse a assinar e seja demitido, ele pode recorrer?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Caio.

      A empresa não pode simplesmente apresentar um aditivo para os empregados assinarem. É necessária que exista um ACORDO entre as partes. Esse aditivo pode, inclusive, ser considerado nulo pela justiça caso algum empregado demande a justiça do trabalho. Sugerimos que procure um advogado trabalhista com urgência.

  24. Avatar Silvia Maria disse:

    Trabalho numa modalidade de bolsista como apoiadora de aluno com necessidade especial, em uma determinada prefeitura municipal, porém foi assinado contrato até o término do ano letivo, mais devido a pandemia todos os contratos foram cancelados, estou grávida e a prefeitura me informou que não tenho direito de permanecer com a bolsa. Procede?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Silvia.

      Há uma série de fatores que tornam o seu caso bastante complexo para ser respondido em poucas palavras, até porque não temos acesso a todos os documentos necessários para analisar. Sugerimos fortemente que procure um advogado especializado o mais rápido possível, tendo em vista que você está grávida. Não espere a gravidez terminar para buscar seus direitos!

  25. Avatar Alisson disse:

    Boa noite .. a empresa que trabalho está em recuperação judicial e com contrato congelado .. porém ela comete crimes fiscais com funcionário como exemplo recolher fgts e não repassar pra caixa .. comissão por fora .. atraso de pagamento todo mês.. décimo terceiro de 2019 não foi pago .. e com a liberação do FGTS pelo governo a partir do mês que vem por exemplo não consigo sacar pois como eu disse ele só desconta e não repassa … o que posso fazer ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Alisson.

      Você pode denunciar a empresa junto ao órgão do Ministério do Trabalho da sua cidade. A denúncia pode ser feita de forma anônima. No mais, apenas para desfazer a confusão, em relação ao FGTS, a empresa não pode descontar nenhum valor do salário do empregado.

      O valor que pode ser descontado referente à previdência social (INSS).

  26. Avatar Regiane disse:

    Boa tarde.
    Trabalhei durante dois anos sem carteira assinada, quais direitos eu tenho?
    Queria ter um cálculo além da empresa. Salário de 1300.

  27. Avatar JANAINA RODRIGUES FERREIRA disse:

    Boa noite. Meu pai trabalha a quase quatro anos em uma empresa, ele é pedreiro e recebe por dia. Dispensaram o serviço dele devido a pandemia e disseram q chamaria dia 11 porém ao ir não havia serviço, ele foi dispensado e disseram q ele não tem direito a nada. Ele realmente não tem direito a nada pq trabalhava por dia, ou ele tem?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Janaina.

      Pelo que você narrou, nos parece que seu pai preenche todos os requisitos da relação de emprego. Portanto, é falsa a informação de que ele não possui direito a nada. Ele deve ter a carteira anotada de forma retroativa e receber todos os direitos trabalhistas. Sugerimos que procure um advogado trabalhista em sua cidade com a máxima urgência.

    • Avatar valeria ramos disse:

      Dia 15/02/2019 fui mandada embora ,recebi 3 parcelas de seguro desemprego,comecei a trabalhar registrada em 01/08/2020 ,se eu for mandada embora dia 15/05/2020 eu recebo seguro desemprego ?já seria mais de 3 solicitações

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Valeria.

      A partir da 3ª solicitação, você precisa trabalhar no mínimo 6 meses para ter direito ao seguro desemprego. Lembrando que o período do aviso prévio indenizado integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

  28. Avatar ciro disse:

    Estou suspenso do trabalho pela MP, mas se eu arrumar um outro emprego nesse meio tempo posso pedir demissão? como fica a questão da recisão?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Ola Ciro.

      Nesse caso, entendemos que você deve comunicar por escrito ao empregador sua intenção de pedir demissão, encerrando a suspensão do contrato e abrindo mão da estabilidade provisória no emprego.

  29. Avatar Richard disse:

    fui demitido e meu aviso acabou dia 01/04/2020 . ate hoje (dia 08/05/2020) não recebi . colocam culpa no ministerio do trabalho q esta fechado , pois como tenho duas ferias caducadas e mais uma vencida , alem de nao receber salario desde outubro de 2019, entramos em um acordo para que me pagassem parcelado , e eles alegam que o acordo tem q ser firmado jundo do ministerio do trabalho . O que devo fazer ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Richard,

      Certamente o Ministério do Trabalho está atendendo por vias remotas. Informe-se pela internet ou pelo telefone na sua cidade e pressione a empresa para celebração do acordo. Caso a empresa não coopere, considere procurar um advogado para propor reclamação trabalhista na justiça do trabalho.

  30. Avatar Ana disse:

    Olá, o empregador pode fazer o desconto dos 6% em relação ao VT nos casos em que o trabalhador estiver em home office durante todo o mês em questão?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Ana,

      Se o vale transporte não está sendo concedido, consequentemente o desconto não pode ser realizado no contracheque do empregado.

  31. Avatar Bárbara disse:

    Boa noite. Gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego…trabalhei na empresa do dia 18/11/2019 à 14/05/2020 ( incluindo aviso prévio ) como consta na carteira, porém no requerimento do seguro desemprego dado pela empresa informa que a data da dispensa foi 14/04/2020. Tenho direito?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Barbara,

      A data que deve ser considerada como de saída do emprego é a que está na Carteira de Trabalho, tendo em vista que o período de aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos. Você só terá direito ao seguro desemprego se for a 3ª solicitação ou superior do benefício.

  32. Avatar andré anduras alves disse:

    olá, boa noite!!! gostaria que me tirassem uma dúvida, entre outras., A empresa pode me conceder férias, no mesmo mês em faço ano de casa?
    EX. fiz ano de casa, agora no mês de março/2020, e a empresa me deu férias, em março/2020, relativo ao ano de 2019, isso é permitido?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá André.

      Ao completar 12 meses na empresa, você completou o seu período aquisitivo de férias. A partir daí, a empresa possui 12 meses para lhe conceder as férias na data que achar mais conveniente (período concessivo). Portanto, a empresa pode, sim, conceder férias quando o empregado completa um ano no emprego.

      No mais, em tempos de pandemia, a MP 927/2020 permite que o empregador conceda férias para todos os empregados, inclusive para aqueles que ainda não completaram o período aquisitivo.

  33. Avatar Melissa disse:

    Assinei um papel que era pra ficar em casa, mas a empresa precisou de mim, e falaram pra mim não bater ponto. Devo receber por minha carga horária né?!

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Melissa.

      De acordo com a MP 936/2020:

      § 4º Se durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, ficará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito:

      I – ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período;

      II – às penalidades previstas na legislação em vigor; e

      III – às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo.

  34. Avatar Paulo Roberto disse:

    Boa noite, sou aposentado e continuo trabalhando de carteira assinada. Minha empresa descontou 25% do meu pagamento por causa da pandemia…. Tenho direito ao seguro desemprego (auxílio emergêncial) para compensar essa perda. Mesmo sendo aposentado? Obrigado

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Paulo Roberto.

      A empresa precisa formalizar o acordo de suspensão do contrato de trabalho com você, por meio de acordo individual e informar ao ministério da economia para que possa ter direito ao recebimento da verba emergencial.

  35. Avatar Elizania de Souza do Carmo disse:

    Boa noite
    A empresa onde trabalho vai suspender meu contrato por 1 mês, mas eu estou grávida de 8 mesês, se acaso minha filha nascer e eu estiver suspensa do meu trabalho como irei receber a minha licença maternidade? Conversei com o gerente da onde trabalho ele disse que nesse caso eles fazem o cancelamento da suspensão de contrato e eu entro com a licença maternidade, será isso mesmo? Pois fiquei preocupada

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Elizania.

      Exatamente. Não se preocupe, pois você pode dar entrada na licença maternidade normalmente durante esse período de pandemia.

  36. Avatar Jessica disse:

    Estou voltando de licença maternidade na quinta feira mas meu trabalho está fechado devido a covid-19 a empresa pode me mandar embora ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Jéssica.

      Você possui estabilidade no emprego até 5 meses após o parte. Se esse período já passou, a empresa pode lhe dispensar normalmente. Contudo, se ainda está dentro do período de estabilidade, caso a empresa resolva lhe dispensar deverá pagar uma indenização, além das verbas rescisórias tradicionais.

  37. Avatar Pedro disse:

    Olá boa tarde, estou com essa dúvida, fui afastado por conta do Covi19, o médico me afastou por 14 dias ok, conforme não obtive melhora fui avaliado e me deu mais 14 dias, no total tive 3 atestados de 14 dias, sendo assim quando voltei para o trabalho fui mandado embora, fui questionado por pessoas porquê não fui para o inss, para benefício, a empresa não me alertou em nada, e eu não sabia pois nunca fiquei afastado tanto tempo por doença, alguém pode me ajudar? vou pra justiça, ou eles estão certo em me mandar embora??//

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Pedro.

      Primeiramente, você deveria, sim, ter sido encaminhado ao INSS. No mais, pelo que você narrou, há vários indícios que estamos diante de uma dispensa discriminatória. Indicamos que procure um advogado trabalhista o mais rápido possível.

  38. Avatar Karen Cristina Ramos disse:

    preciso tirar uma dúvida.
    Eu trabalho em uma casa, meus patrões fizeram uma licença remunerada pra mim dia 15 de abril tenho 30 dias p receber. Ok
    Pedi os 15 dias trabalhados ela disse que iria me pagar do no mês 7 quando completasse 30 dias de eu voltar. Porque não tinha dinheiro, continuei cobrando porque trabalhei e estou precisando.
    Ela veio me ameaçar dizendo que antes de eu ficar grávida tive faltas e ela não cobrou, sendo que quando eu não pagava dizia p ela ela dizia que não tinha problema. Aí veio dizendo que poderia ter me dado a conta. Fiquei muito magoada porque trabalhei só pedi oque era meu e ela me fala isso. Vocês acham que estou errada?? Ela queria que eu entendesse o lado dela mas eu também tenho contas estou grávida e tenho um filho.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Karen.

      Você não está errada. Pelo contrário, você tem todo direito de exigir a remuneração pelos dias trabalhados, pois trata-se de direito adquirido. Além disso, pelo fato de você estar grávida, você tem estabilidade no emprego até 5 meses após o parto e deve receber seu salário normalmente. Caso continue a ser prejudicada, recomendamos que procure um advogado trabalhista.

  39. Avatar Maria Aparecida Moura da Silva disse:

    Boa tarde trabalhei 9 meses de carteira assinada como doméstica tenho direito ao seguro?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Maria.

      De acordo com a lei das empregados domésticas, só terá direito ao seguro desemprego quem comprovar que trabalhou, pelo menos, 15 meses nos últimos 24 meses em emprego doméstico.

  40. Avatar Bruna Marinho disse:

    Comecei a cumprir meu aviso dia 25/03/2020 meu aviso seria trabalhar todos os dias no mesmo horário é sair 7 dias antes que nesse caso terminaria em 18/04/2020.Gostaria de saber o prazo que a empresa tem pra me pagar? E que dia daria essa data ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Bruna.

      O prazo para pagamento da rescisão, apos a reforma trabalhista, é de 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho, independente do tipo de aviso prévio.

  41. Avatar Ana Couti disse:

    Boa noite. Gostaria de entender sobre as Gestantes. Por exemplo eu estou de 7 mês..
    Eu assinei o contrato de suspensão da carteira por 60 dias… estamos trabalhando 30%. O restante o governo vai pagar.. Minha dúvida é:
    Se acaso eu preciso entrar com licença maternidade. Eu vou perder o salário maternidade???
    Como fica a situação das gestantes?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Ana.

      Você não perderá o salário maternidade. No seu caso, caso seja necessário, o contrato de trabalho será retomado e você receberá normalmente seu salário maternidade.

  42. Avatar Mariane disse:

    Minha data de admissao ma carteira é do dia 21/08. Caso eu seja mandada embora esse mes de 05 / maio tenho direito a pegar o seguro desemprego pela segunda vez?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Mariane.

      Na segunda solicitação, para ter direito ao seguro desemprego você deve ter no mínimo 9 meses de trabalho.

  43. Avatar Felipe disse:

    Boa tarde, Empresa de serviço não essencial trabalhando de porta fechada pode deixar de pagar os dias que não estou indo trabalhar por decreto de quarentena municipal?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Felipe.

      A empresa não pode simplesmente deixar de pagar. O que pode ocorrer é um acordo individual para suspensão do contrato de trabalho, nos termos da MP 936/2020. Mas, mesmo nesse caso, o empregado não fica sem receber.

    • Avatar Ana Cardoso disse:

      Gostaria de saber sobre qntas horas devo trabalhar por dia qndo se tá de aviso prévio??? Hj trabalhamos com 1 folga na semana… De 6 as 14 horas…. Agora querem colocar 12/36… Nesse novo horário… Eu tenho q trabalhar qntas horas por dia pra cumprir meu aviso?????

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Ana.

      No aviso prévio trabalhado, você pode escolher trabalhar 2 horas a menos por dia durante o período do aviso ou folgar os últimos 7 dias do aviso prévio.

  44. Avatar Rute Silva disse:

    Olá. Eu fui dispensada durante meu contrato de experiência e um mês depois descobri que já estava grávida enquanto ainda estava trabalhando. Gostaria de saber se tenho direito de voltar a trabalhar ou algo do tipo ou por se tratar de eu ainda estar na experiência eu não tenho direito a nada?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Rute.

      Se você engravidou durante o período de experiência, você possui, sim, estabilidade provisória no emprego e tem direito de ser reintegrada ao serviço. Recomendamos que procure um advogado trabalhista com a máxima urgência.

  45. Avatar Josef disse:

    Olá eu trabalho de caseiro de sítio , recebo 1124 entrei dia 20/08/19 sem carteira assinada sem folgas trabalho todos os dia domingo a domingo feriados nunca tive uma falta todo dia trabalhando. Nem recebi nenhum valor de 13 salário fim de ano. Imagino que eu tenho direto. Eu posso recorrer desse direito sai do do trabalho ou tenho q entrar com uma ação trabalhista ainda no emprego temo pela minha segurança.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Josef.

      Você pode requerer seus direitos no justiça quando sair do emprego. Você tem 2 anos após a saída para dar entrada em um reclamação trabalhista na justiça do trabalho. Procure um advogado!

  46. Avatar tatiane disse:

    Ola, eu fui demitida ha 20 dias, tinha cargo de confiança e não tirei 11 dias de folga por conta da operação do hotel. A empresa esta se recusando a pagar esses 11 dias, alegando que não estavam cientes e que tudo que tinha direito foi pago na rescisão. O gerente/dono não ficava no hotel e não se envolvia na operação diariamente, pois mora em outra cidade. As únicas provas que tenho são passagens e recibos do hotel , pois o hotel fica em um lugar afastado da cidade e quando saia de folga ficava em um hotel na cidade. Seria possível conseguir o pagamento desses dias em haver?Obrigada

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Tatiane.

      Certamente é possível conseguir o pagamento dessas verbas por via judicial. Recomendamos que contate um advogado.

  47. Avatar MARCONi disse:

    Olá bom dia eu queria tirar uma dúvida eu trabalhei por um ano e meio sem carteira assinada aí meu patrão assinou a carteira esse tempo que eu passei sem carteira eu tenho direito a alguma coisa

  48. Avatar Sumaya disse:

    Boa noite, a empresa onde trabalho nos surgiu um acordo, que de demitir a gente para que a gente passar ter o seguro desemprego e ao passar isso chamar todos de volta, em trocar devolvemos 40% do fgts. Isso pode ? E estão descontando da indenização os 40% pode ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Sumaya.

      Esse tipo de acordo para demissão com o empregado devolvendo a multa de 40% do FGTS é ILEGAL.

      Só existe um tipo de acordo para dispensa legalizado. Temos um post falando tudo sobre esse acordo aqui.

  49. Avatar Síria nemom disse:

    Boa noite
    Se eu optar pela suspensão temporária do meu contrato de trabalho pelo período de 90 dias, tenho direito a receber alguma coisa?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Siria.

      O período máximo de suspensão do contrato de trabalho é de 60 dias. Em relação ao recebimento, você receberá a remuneração de acordo com o previsto na medida provisória 936/2020.

  50. Avatar Ana clara disse:

    Boa tarde gostaria de saber sobre a suspensao de trabalho
    Meu patrao disse que ira me suspender por 60 dias mas ate agora nao mandou os papeis como isso funciona e os dias que estou em casa quem ira arcar com os valores pois ate agora ele nao mandou os papeis

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Ana Clara.

      A suspensão do contrato de trabalho deve ocorrer por meio de acordo individual escrito e devidamente comunicado ao governo. No documento, deve constar a data específica de início da suspensão do contrato de trabalho.

    • Avatar Amanda Helen disse:

      Alguém poderia fazer o valor da minha recisão, para vê se está de acordo com a do contador?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Amanda.

      Acesse http://www.calculoderescisao.com.br para calcular suas verbas gratuitamente.

  51. Avatar Robson Santos disse:

    Ola, me chamo Robson…
    Minha empresa me demitiu e não vão pagar a multa de 40% sobre o FGTS, eles alegam que é pra mim entrar com um processo para receber do estado, usando como base o artigo 486 da CLT, que em caso de paralisação por ato de autoridade municipal, estadual e federal a indenização ficará a cargo do governo responsável.
    Outra coisa tinha cinco anos de FGTS atrasado e eles parcelaram em 25 vezes, foram dispensados vários funcionários em um único dia e fizeram dessa forma com todos. Como devo proceder?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Robson.

      Como já foi escrito aqui, não concordamos com a aplicação do artigo 486 da CLT no caso da pandemia do coronavírus. Dessa maneira, entendemos que seu patrão deve, sim, efetuar o pagamento da multa de 40% de FGTS. Caso não pague, sugerimos que busque a justiça do trabalho por meio de um advogado especializado.

  52. Avatar Henriete Rodrigues alves disse:

    Boa noite, qual o procedimento a ser realizado quando a empresa suspendeu o VR pois estou trabalhando Home office e a empresa não quer pagar pois estamos trabalhando em casa em turno integral???

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Henriete.

      Apesar de ser um assunto ainda polêmico, a nossa posição é de que a empresa não deveria suspender o pagamento do vale refeição no caso de teletrabalho (homeoffice) como já defendemos nesse post. Caso isso aconteça, as autoridades trabalhistas devem ser acionadas para fiscalização da empresa.

    • Avatar Maria disse:

      Olá, boa noite! Tenho 7 meses de carteira assinada e fui demitida hoje 14/05/2020. A empresa quer descontar em minha rescisão os dois meses que fiquei em casa por decreto do governo. Eles podem descontar?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Maria.

      Absolutamente não. A empresa não pode fazer esse desconto. Procure um advogado trabalhista com urgência!

  53. Avatar Sabrina disse:

    Boa tarde!

    Gostaria de saber sobre os benefícios do serviços Home office. Meu chefe a alguns meses tinha em mente em por toda a empresa em home office, para reduzir custos. devido ao início da quarentena ele pediu que cada um pegasse seu computador e iniciasse os trabalhos de casa. Há uma semana a supervisora se pronunciou informando para irmos nos acostumando pois a partir de agora seriam todos em Home Office. Acontece que meu chefe não se pronunciou, não houve acordo, não assinamos nada e pelo o que vem acontecendo ele não quer pagar vale alimentação e nem ajuda de custo. Sendo que já estamos há um mês trabalhando dessa forma. É correto a forma que ele está agindo ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Sabrina.

      Durante o período de calamidade pública, a MP 927 autoriza que a empresa adote o regime home office mesmo sem a concordância dos empregados. Contudo, quando esse período passar, voltará a valer o previsto na CLT que exige contrato de trabalho escrito para empregos home office.

      Em relação ao vale alimentação, nosso entendimento é que o mesmo deve ser pago, SIM, em caso de trabalho home office.

  54. Avatar Silvia Rocha disse:

    Bom dia. Gostaria de saber como fica a situação de contrato de trabalho para as grávidas? No meu caso estou grávida gostaria de saber quais os direitos que tenho perante as mudanças de trabalho provisória?

    Grata

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Silvia.

      Nas medidas provisórias não há normas que sejam direcionadas exclusivamente para empregadas grávidas. Portanto, a estabilidade no emprego continua normalmente e os contratos podem ser suspensos, mediante acordo individual escrito.

  55. Avatar Camila Ferreira disse:

    Minha patroa falou pra mim limpa a borda da piscina com uma colher de sobrimesa, isso caracteriza exploração?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Camila.

      A questão não é “exploração” e sim assédio moral. Se sua patroa possui outras atitudes como essa, possivelmente você está sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho o que é totalmente proibido por lei. Recomendamos que colha provas, como testemunhas por exemplo, e procure um advogado trabalhista.

  56. Avatar Camila disse:

    E empresa suspendeu meu contrato. Mais não explicaram oq preciso fazer pra receber esse seguro desemprego. Falou q vai se informar ainda. Mais oq preciso fazer. Preciso dar entrada ou a empresa q é responsável por dar entrada pra mim receber

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Camila.

      A empresa é a responsável por fazer essa informação junto ao governo. Você receberá o benefício diretamente na sua conta.

  57. Avatar Márcia disse:

    Boa tarde gostaria de saber se o valor pago pela minha rescisão esta correta
    Entrei na empresa dia 04.11.2019
    Porém só assinaram minha carteira dia 04.12.2019
    E no dia 05.02.2020 fui demitida de boca pois não assinei nada comprovando minha demissão e ate hoje não pedirão minha carreira pra da a baixa
    Me depositaram 600$ disseram que era da minha rescisão e quando eu fui perguntar disseram que tudo referente a minha demissão já avia sido paga se referindo aos 600$ por favor me ajudem

  58. Avatar Caio disse:

    Olá pessoal, boa tarde! Recentemente descobri que a minha empresa não pagou 6 parcelas do FGTS durante 2018 e 2019..Nessa situação como devo proceder ? Eles precisam pagar com juros ?
    Obs: continuo trabalhando na empresa.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Caio.

      Nesse caso, a empresa está descumprindo uma obrigação contratual. Pode até ser motivo para rescisão indireta. No mais, eles devem pagar com juros e correção monetária sim.

  59. Avatar Eliane disse:

    Por causa da pandemia a empresa que meu esposo trabalha estava parada então deram férias a ele, ontem o gerente ligou para falar que ele estava sendo demitido por causa do corte de gastos. Essa é uma forma correta de informar a um empregado que ele está sendo demitido?
    Pode demitir um empregado durante suas férias?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Eliane.

      O empregado não pode ser dispensado durante suas férias. A empresa deve aguardar o término do período de descanso para efetivar a dispensa. Essa atitude foi completamente incorreta. Sugerimos que consulte um advogado trabalhista.

  60. Avatar Gilian disse:

    Boa tarde, fui demitida da empresa devido a pandemia e estou esperando a chave para sacar o FGTS. Porém, o ministério do trabalho daqui fechou, como posso dá entrada no seguro desemprego? Corro risco de perder?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Gilian.

      O empregado tem 120 dias para dar entrada no seguro desemprego. Contudo, em virtude da pandemia, talvez o ministério do trabalho aumente esse prazo ou possibilite a requisição online.

  61. Avatar Janaina disse:

    Gostaria de saber se eu pedir demissão e meu salário for reduzido pela mp 936 se o cálculo rescisório será feito em cima do meu salário normal ou do salário reduzido?

    Olá, boa tarde,

    gostaria de tirar uma dúvida sobre a nova mp 936

    eu já tinha acordado com a empresa em janeiro desse ano que iria sair no final do mês de maio/20, pois irei me mudar para outro estado. De acordo com a lei, eu enviarei minha carta de demissão no final de abril e cumprirei o aviso previo de 30 dias durante o mês de maio, porém fui informada que a empresa irá aderir a nova mp e reduzir os salários em 25%. Gostaria de saber se, com essa redução, os calculos da minha rescisão (13, ferias, saldo de salario, etc) serão calculados em cima do meu salario regular ou serão calculados em cima do salario reduzido em 25%??

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Janaina.

      A rescisão deve ser calculada com base no seu salário normal. A redução salarial é uma medida excepcional e não será incorporada ao contrato de trabalho.

  62. Avatar Karen Silva disse:

    Bom Dia

    Minha empresa quer suspender o contrato por conta do covid 19 , essa opção ainda é válida? E a Impresa informou que podemos saiu uma medida para o saque do seguro desempreg, posso pegar o seguro desemprego sem ser mandado embora, só com a suspensão do contrato ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Karen.

      A suspensão do contrato é válida sim. Em relação ao benefício do governo, será pago como se fosse seguro desemprego, mas o contrato de trabalho estará apenas suspenso

  63. Avatar Vitor disse:

    Boa tarde,

    No início de março fui chamada chamada por uma empresa. Estando eu empregado, a empresa me disponibilizou uma guia de dispensa de aviso prévio (desta forma, teria que cumprir somente 10 dias na empresa a qual estava empregado). Após cumprir o aviso de 10 dias, fiz o exame admissional, entreguei minha CTPS para a empresa me registrar (iria começar dia 23 de março), fiz vários treinamentos (tanto localmente como na plataforma de ensino remoto da empresa) e agora passaram que ainda não haviam me registrado devido a pandemia e que provavelmente teriam que dispensar alguns colaboradores.

    Resumindo, estou desde o dia 23 de março em casa, sem receber nada, sem ter a carteira registrada e possivelmente não irão me contratar mais. Pode isso? Sai do outro trabalho devido a garantia de emprego nesta empresa. despendi muito tempo de treinamento (não remunerado) e não tenho nem carteira assinada.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Vitor,

      Nesse caso, a empresa gerou uma expectativa real de contratação, realizando verdadeiro pré-contrato. Na nossa visão, caso você não seja contratado, possui direito ao recebimento de uma indenização.

      Recomendamos que procure um Advogado Trabalhista com urgência.

  64. Avatar Yvana de Sousa disse:

    Quando um funcionário é mandado embora antes dos 90 dias, a multa que a empresa paga para o funcionário é dos dias que falta para completar 90 dias ou é a multa de um salário inteiro?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Yvana.

      Se for um contrato de experiência, a multa equivale a metade de todo o valor a que o empregado teria direito até o final do contrato.

  65. Avatar Sérgio Sampaio Feitosa disse:

    Iniciei em meu emprego em 05/11/2019, sem carteira assinada, sendo efetivado em 06/12/2019, com CBO diferente da função que exerço(Posso solicitar adequação?), assinei o aviso trabalhado no dia 01/04/2020, terei direito ao seguro desemprego.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Sergio.

      Pode sim solicitar readequação. Contudo, não terá direito ao seguro desemprego, pois para a primeira solicitação é necessário um período de 12 meses de trabalho.

  66. Avatar Monica disse:

    Boa tarde ! Gostaria de informação sobre se a empresa caso ela faça a redução de salário por exemplo pra quem receber 1100,00 a empresa paga 50% e o governo os outro 50-% sendo que os 50% da empresa e paga em forma de seguro desemprego e o valor dos 50% ainda será parcelado ? O governo não afirmou que a funcionário não pode receber menos do salário mínimo! Como irá se proceder nesse caso, por favor aguardo ansiosa pela resposta pra me ajuda

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Mônica.

      De acordo com a medida provisória, nenhum trabalhador receberá menos que o salário mínimo. Nesse caso, o benefício emergencial será pago até o chegar ao valor do salário mínimo de R$1.045.

  67. Avatar Jackson disse:

    Boa Tarde.
    trabalho em uma empresa que ainda tem como base de calculo do salario R$ 954,00, ou seja de 2018, queria saber se tem algum prazo para eles atualizarem isso, e a base de calculo do FGTS 1.056,68 ta certo isso?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Jackson.

      Eles deveriam ter ajustado já no começo de cada ano. Obviamente, você poderá requerer as diferenças na justiça após sair do emprego, caso a empresa não faça o ajuste devido.

  68. Avatar Gustavo Inácio da Silva disse:

    Boa tarde , estou trabalhando normalmente esses dias de quarentena, porém meu salário caiu com o desconto de 25% , isso está certo ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Gustavo.

      Nesse caso, o empregado deverá receber o auxílio emergencial, desde que cumpridos os requisitos da MP 936/2020.

  69. Avatar Gilmar disse:

    Olá, eu trabalho em uma empresa que presta serviço terceirizado para o hospital,trabalho 12/36.
    No local em que trabalho, todos os funcionários do hospital mesmo eles trabalham 12/36 mas possuindo uma folga na semana, e nós que somos terceirizado não temos.
    Trabalho faz 6/7 meses um dia sim um dia não infinitamente.
    Tenho direito a folga ou não ?
    Abraço, aguardo..

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Gilmar.

      De acordo com a lei, não há previsão para uma folga semanal em escalas de 12/36. Pela lei, portanto, não há direito a folga. Contudo, você pode consultar o seu sindicato, pois pode haver uma norma na convenção coletiva que estabeleça uma folga.

  70. Avatar Amom disse:

    Boa tarde, como comunicar o ministério da economia sobre a suspensão do contrato de trabalho da doméstica ?. Seria indo pelo esocial -> afastamento e colocar motivo da pandemia ? obrigado.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Amom.

      Também estamos procurando essa informação. Infelizmente, não está claro por onde o governo deve ser informado. Se alguém souber, responde esse post aqui por gentileza.

  71. Avatar Ana Carolina disse:

    Olá bom dia minha empresa quer fazer um acordo com funcionários como se nos tivéssemos pedindo um acordo pra eles eles somam td q eles devem e tira o valor de 50% sem pagar os 40% q eles tem q pagar se eles mandam embora portanto se eu tenho 10.000 pra receber eles vão me pagar 5.000 qual medida tomar diante disso? O sindicato já disse q eles estão errados E estão aproveitando essa pandemia para demitir

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Ana Carolina.

      A medida é procurar um advogado trabalhista com a maior urgência possível para um acompanhamento da situação por um profissional especializado.

  72. Avatar Cris disse:

    Olá,
    No dia 04 de março de 2020 assinei o aviso indenizado (desligamento sem justa causa), trabalhei na empresa por 7 anos. A empresa realizou o deposito da rescisão no dia 17 de março, mas não tem previsão para homologação no sindicato, em função do coronavirus. Como faço para sacar o FGTS e receber o seguro desemprego? baixei a carteira digital, mas a empresa alega que não é possível disponibilizar a chave de saque sem antes fazer a homologação.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Cris.

      Para sacar o seu FGTS, é necessário que a empresa emita a documentação. Após a reforma trabalhista, não é mais necessária a homologação da rescisão no sindicato.

  73. Avatar Milene disse:

    Olá! Trabalhei meio período por 7 meses em uma empresa que só me registrou integralmente a partir do oitavo mês. Quais direitos tenho aos 7 meses anteriores?

    Agora, devido à situação atual do COVID-19, o prefeito da minha cidade decretou que as lojas deveriam ser fechadas evitando aglomerações, no entanto meu local de trabalho foi fechado. De registro tenho apenas 9 meses de trabalho, mas meus chefes resolveram antecipar minhas férias para abater neste tempo em que estou em casa. Considerando o decreto e a antecipação, isso está correto? Pode ser feito?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Milene,

      Independente de ter assinado ou não sua carteira, os 7 meses anteriores devem contar como tempo de trabalho para todos os efeitos. Contudo, possivelmente você apenas conseguirá o reconhecimento desse período clandestino por meio de uma ação na justiça do trabalho.

      Em relação a segunda pergunta, é possível sim conceder férias a empregados que ainda não haviam completado o período aquisitivo, em virtude da pandemia do covid-19.

  74. Avatar Karina Batista disse:

    Olá,sobre a nova lei De suspensão do contrato de Trabalho. O empregado tem o direito a rescisão de contrato? Desde o tempo que foi registrado na empresa?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Karina.

      O empregado não possui direito a rescisão do contrato de trabalho. A medida provisória prevê a suspensão do contrato por até 60 dias.

  75. Avatar Jamile disse:

    Bom dia,
    Sou professora da rede particular de SP onde o decreto com a paralisação das escolas que está em vigor vai até 09/04 (pelo feriado o retorno seria 13/04) porém hoje estou trabalhando em home office com vídeo aulas. Hoje fui avisasa que a partir do dia 06/04 a escola dará férias de 15 dias e o pagamento da férias será feito ate 07/05. Gostaria de saber se essas medidas são legais

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Jamile.

      Sim. Essas medidas estão dentro do que prevê a mp 927/2020. Veja a íntegra aqui.

  76. Boa noite me chamo Gabriel.
    Trabalho em uma terceirizada, prestamos serviço a uma multinacional essa multinacional pediu meu afastamento, depois de um furto ocorrido no setor qual eu estava trabalhando quando fui questionádo sobre o assunto respondi que não havia visto ou presenciado o fato ocorrido, e mesmo assim pediram meu afastamento sem me dar muitas explicações.

    Gostaria de saber como devo proceder nesse caso pois não tenho nenhum envolvimento no fato ocorrido a empresa qual eu trabalho não me deu nenhum suporte ou resposta sobre o meu afastamento?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Gabriel,

      Esse é realmente um caso muito complexo que pode envolver uma possível dispensa discriminatória. Contudo, tudo deve ser devidamente comprovado.

      Recomendamos fortemente que procure um Advogado Trabalhista para uma consulta aprofundada sobre o tema.

  77. Avatar Diana disse:

    A empresa onde trabalho dispensou a todos e fez assinar um afastamento compulsório por 180 dias prorrogáveis por mais 180 e durante esse perdidos não vai pagar nada,apenas o vá de 400 reais sera pago no Sodexo mensalmente( disseram q foi acordo deles com sindicato dos aeroviários)….podemos ficar sem receber? Somos terceirizados do setor de transportes aéreos…..

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Diana.

      Essa conduta da empresa não está dentro dos parâmetros das medidas provisória publicadas. Recomendamos que consulte um advogado trabalhista ou o seu próprio sindicato.

  78. Avatar Lorena disse:

    Boa tarde. Tenho 1 mês de carteira assinada, minha empresa fechou no dia 20 /03 por conta do covid 19, primeiro informarão que teríamos 10 dias de férias ao contar do dia do fechamento, mas como continuo esse situação, prorrogaram mais 20 dias, todos os funcionários veteranos receberão como férias como foi dito, mas me informarão que eu só teria direito ao vale alimentação, que os dias que estarei em casa não tenho direito de receber e nem direito a férias, a resposta que me deram que esses dias não seria falta seriam abonados, está certo isso ou tenho direito o meu salário mesmo estando em casa ????

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Lorena.

      Independente do tempo de registro, você tem os mesmos direitos dos demais funcionários. Você deveria entrar de férias assim como os outros. Essa medida esta equivocada.

  79. Avatar rayani disse:

    estava cumprido o aviso prévio do dia 03/03 e até o dia 25/03 quando a quarentena começou,gostaria devsabet se ele pode volta atrás e não me manda mais embora.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Rayani.

      Se o empregador voltar atrás, você terá que concordar, de acordo com a lei. Se você não concordar, fica mantida a dispensa.

  80. Avatar Maria disse:

    A empresa em que trabalho dispensou os funcionários entre o dia 23/03/2020 e 31/03/2020 e não comunicou nada sobre se iria descontar salário ou algo do tipo.
    Hoje 02/04/2020 Nos enviaram um acordo para assinarmos e nesse acordo consta que iremos receber normalmente porém iremos ficar devendo no banco de horas os dias/horas não trabalhadas.
    Gostaria de saber se é correto isso? Já que não comunicaram nada, apenas nos mandaram pra casa, sem ser acordado nada.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Maria.

      Nesse período difícil que passamos, as empresas devem cumprir exatamente o que está disposto nas medidas provisórias 927/2020 e 936/2020. Todos os acordos com os empregados devem ser feitos individualmente e por escrito.

  81. Avatar Naia disse:

    Olá
    Gostaria de tirar uma dúvida trabalhei por 2 meses sem carteira assinada, e agora em março ele registou a carteira dia 02/03,agora dia 31/03 ele me mandou embora . Minha dúvida é quais são os meus direitos?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Naia.

      Você tem todos os direitos trabalhistas garantidos desde o primeiro dia de trabalho. Deve receber aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS.

      Recomendamos que procure um advogado trabalhista.

  82. Avatar Katiany disse:

    Trabalhei por 8 meses na empresa e agora eles vão fazer a suspensão de contrato vou ter direito ao seguro desemprego? Pois é a primeira vez que vou solicitar o seguro .

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Katiany.

      De acordo com o previsto na MP 936, todos os empregados que tiverem o contrato suspenso receberão benefícios do governo calculados com base no seguro desemprego.

  83. Avatar Tatiane Santos disse:

    Oi
    Boa noite
    Eu não estou trabalhando Home Office,
    A empresa não está disponibilizando o ticket alimentação/ salário, devido a a crise da Covid-19.
    Mesmo por causa desse problema os funcionários podem ficar sem receber seus benefícios (ticket alimentação/ plano d saúde/ salário)?
    Pois nosso trabalho não pode ser Home Office, somente presencial.
    Mim esclareça por favor.
    Obrigada!

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Tatiane.

      Se o trabalho está suspenso, a empresa não está obrigada a fazer o pagamento de vale alimentação. Em relação ao salário, a empresa não pode simplesmente suspender o pagamento. As regras da MP 936/2020 devem ser cumpridas.

  84. Avatar Tatiane Santos disse:

    Gostaria d saber
    Com a crise Covid-19 a empresa pode deixar d pagar o benefício ticket alimentação/ salário.
    Tou passando por essa situação.
    Obrigada

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Tatiane.

      Se os empregados continuam trabalhando de casa (home office), a empresa não pode deixar de pagar ticket alimentação e, muito menos, salários.

  85. Avatar Joseane disse:

    Queria tirar uma dúvida, se desde fevereiro minhas férias estavam programadas para abril, tenho mesmo que entrar nessa nova medida provisória com pagamento de proporcional em dezembro? Sendo que assinei o papel antes de aviso de férias com informações antes da medida provisória?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Joseane,

      Em nosso entendimento, se as férias já estavam programadas, não se aplica a MP 927, devendo ser paga no prazo convencional previsto na CLT.

  86. Avatar Michelle dos Santos Brito celestino disse:

    Olá meu nome é Michelle trabalho em um hospital particular como técnica de laboratório estou grávida de 2 meses e queria ser afastada por conta de ser uma área insalubre e ainda mais com a pandemia. Como faço pra ter esse afastamento?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Michelle,

      Nesse caso, sugerimos que converse com seu médico e solicite um atestado médico que recomende o seu afastamento. Caso não seja possível, tente conversar diretamente com o seu empregador para que suas férias sejam antecipadas nos termos da MP 927/2020.

    • Avatar Gabryelle Santos disse:

      Olá,na carteira tenho duas horas de almoço e na prática só uma! Isso pode ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Gabryelle.

      Na realidade, o empregado que trabalha mais de 6 horas por dia possui direito a, no mínimo, 1 hora de descanso. O empregador possui poderes para aumentar esse período para 2 horas ou diminuir para 1 hora, desde que não seja menor que 1 hora de intervalo. Por isso, não vemos problema nessa situação.

  87. Avatar Luana disse:

    Olá, a empresa em que trabalho optou por Suspender o contrato de trabalho, por conta do Corona vírus, ia tirar minhas férias em agosto, gostaria de saber como vai ficar as férias, eu ainda tenho direito?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Luana,

      A suspensão do contrato de trabalho não está legalizada. O artigo da MP 927 que tratava sobre o assunto foi revogado. Portanto, seu empregador não poderia ter suspendido o contrato de trabalho de forma alguma.

  88. Avatar Eduardo disse:

    Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida, trabalhei sobre um regime de contato temporário na Universidade Federal de Sergipe (professor substituto por período de 2 anos), recentemente o meu contato terminou. Tenho direito ao seguro desemprego?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Eduardo.

      O programa de seguro desemprego não é aplicável para contratos por tempo determinado que são encerrados. Portanto, você não terá direito ao recebimento do benefício, infelizmente.

  89. Avatar Catarina disse:

    Olá, boa noite!
    O patrão da minha mãe, pediu a todos os funcionários (do seu comércio) que pedissem demissão. Gostaria de saber se ele está correto. O mesmo alega que os funcionários irão receber o seguro desemprego. Como isto ocorre?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Catarina.

      Primeiramente, quem pede demissão não possui direito ao seguro desemprego. Além disso, a conduta do empregador está completamente equivocada em coagir seus funcionários a pedirem demissão.

      Sugerimos que procure um Advogado Trabalhista!

  90. Avatar José Arnaldo disse:

    MEI que não tem nenhuma fonte de renda entra no Seguro-desemprego ou no auxílio de R$ 600,00 que está pra ser sancionado?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá José Arnaldo.

      Possivelmente entrará no auxílio de R$600, desde que se encaixe em todos os requisitos.

  91. Avatar Márcia disse:

    Boa tarde ,meu filho menor de idade foi contratado por uma empresa o contrato era de 90 dias registrado na carteira, mas o contrato de trabalho foi cancelado pelo empregador em 20 dias trabalho quis são os direitos que ele tem pra receber?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Márcia.

      Seu filho terá direito ao recebimento de saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, além de uma indenização.

      Saiba mais sobre os direitos na dispensa durante a experiência, clicando aqui.

  92. Avatar Thainá Borges disse:

    Boa tarde, meu aviso prévio encerrou no dia 28/03. Continua válido o prazo de 10 dias corridos para o pagamento da recisão ou houve mudanças mesmo com a pandemia? Caso não ocorra o pagamento, qual postura devo ter?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Thainá.

      A medida provisória 927 não alterou o prazo para pagamento das verbas rescisórias. Portanto, o prazo de 10 dias corridos está valendo normalmente.

  93. Avatar Andrezza caxias de abreu disse:

    Ola, me chamo andrezza.. minha empresa tá demitindo sem justa causa.. minha recisão deu 2,800.
    Só que eles não tem como pagar o aviso prévio,aí diminuíram o valor de um salário, só que decidiram parcela o restante de 4 meses.. eu sou obrigada a assinar na folha que eu recebi tudo .. sendo que eles né deram só a metade e ainda parcelado? E falaram que se eu ficar na empresa vou ter que assinar um termo de ciente que não tem data para efetuar o pagamento do mês.. está certo?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Andrezza.

      Essa situação não está de acordo com a legislação trabalhista. A rescisão não pode ser parcelada, em regra.

      Recomendamos que busque um advogado trabalhista com urgência.

  94. Avatar Eliana disse:

    Meu marido está em aviso prévio trabalhado, porém, trabalhou por mais de 4 anos exercendo múltiplas funções. Se ele assinar a rescisão, perde o direito a reclamar deste acumulo de funções? Ele tem a descrição de cargo das funções da empresa.
    A empresa obriga o funcionário a assinar a rescisão, pois se não assinar não recebe a documentação para saque de FGTS e Seguro Desemprego.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Eliana,

      O seu esposo não perderá o direito de reclamar na justiça caso assine o Termo de Rescisão.

      O termo de rescisão dá quitação apenas das parcelas constantes no documento. Seu esposo terá 2 anos para reclamar quaisquer direitos perante a justiça do trabalho.

  95. Avatar Tavares disse:

    Ola. Trabalho em uma empresa e vai me dar férias de 15 dias durante essa pandemia apartir do dia 1 de abril até dia 15 abril.so que informou que só vai pagar essas férias no dia 5 de maio junto com 13 décimo querias saber se a empresa está correto em ralação esse pagamento.

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Tavares.

      A empresa está agindo corretamente, tendo em vista que a MP 927 possibilitou esse pagamento posterior das férias.

  96. Avatar David Oliveira disse:

    Olá, clínicas terceirizadas que prestam alguns serviços para pacientes internados e pacientes eletivos, dentro de um hospital é um ambiente insalubre para os funcionários (recepcionistas, telefonistas, digitadores…) ? Tem alguma lei que especifique esse ambiente?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá David,

      As atividades insalubres são listadas na NR15.

      Contudo, ainda que não esteja na lista, uma atividade pode ser considerada insalubre por meio de uma perícia feita diretamente no ambiente de trabalho.

  97. Avatar Adriano Oliveira disse:

    Bom dia !! Data de admissão 09/05/2018
    Até o momento não me avisaram sobre férias, o que acontece se eles não me derem férias até dia 09/04/2020?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Adriano,

      Nesse caso, a empresa deverá pagar férias dobradas, de acordo com a lei.

      Temos um post com várias perguntas e respostas sobre férias. Você pode acessar, clicando aqui.

  98. Avatar Iara da Silva Alves disse:

    Bom dia ! Meu Marido foi demetido trabalhou 7 meses na empresa (padaria) trabalhava de segunda à segunda e recebia só 600,00$. Sem direito à folga.
    Queríamos entrar com uma ação na justiça, será que vale à pena ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Iara,

      Certamente, seu marido terá direito ao recebimento de, no mínimo, as diferenças salariais e seus reflexos, tendo em vista que um empregado que trabalha em jornada normal não pode receber menos que um salário mínimo por mês.

      Recomendamos que procure um Advogado Trabalhista.

  99. Avatar Camila disse:

    A empresa que trabalho reduziu o salário pela metade sendo esse salário menor que o piso mínimo , eles podem fazer isso por conta dessa fase q estamos vivendo de crise ?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Camila,

      De acordo com a Constituição Federal, para redução de salário é preciso haver uma negociação entre sindicato e empresas. Contudo, caso o sindicato fique silente, as empresas talvez se façam valer da MP 927 para tentar um acordo individual com cada empregado para redução de salário.

  100. Avatar Juliana disse:

    Pedi demissao e minha ex patroa alegou nao ter como pagar. Fizemos um acordo onde parcelou o valor em contrato assinado pela empresa e por mim.
    Resultado ela nao pagou o combinado em acordo e alegou ser por conta do corona vírus.
    Existe algo que possa ser feito nessa situação?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Juliana,

      Essa alegação, ainda que seja compreensível, não possui muita validade.

      Recomendamos que você consulte um advogado trabalhista para requerer seus direitos na justiça.

  101. Avatar Lorrany disse:

    Dúvida: é a primeira vez que assinei a carteira, aí não sei como funciona. Mas no mês de férias eu recebo o pagamento normal + férias (valor do pagamento tbm) + 1/3 … ou recebo só férias +1/3?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Lorrany,

      Você receberá pagamento normal + férias + 1/3.

  102. Avatar Fernanda Guimarães disse:

    Boa noite gostaria de saber se eu fizer um acordo com o meu patrão.
    Qual seria o valor da multa é aviso prévio
    Se eu tenho direito a ganhar minha férias de 11/12 é qual seria o valor.
    Pelo acordo

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Fernanda.

      No caso de acordo para ser dispensada, a multa do FGTS é reduzida para 20% e o aviso prévio pela metade, caso seja indenizado. Além disso, você poderá sacar apenas 80% do FGTS.

      Temos um post falando tudo sobre o acordo para demissão (dispensa). Clique aqui para ler na íntegra.

    • Avatar Bianca disse:

      Boa noite!Qual valor do seguro desemprego que posso receber?Trabalhei como operador de telemarketing

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Bianca.

      O valor máximo da parcela do seguro desemprego em 2020 é de R$1.813,03. Contudo, se sua remuneração era inferior a esse valor, é necessário um cálculo específico para chegar ao valor da parcela que você terá direito.

  103. Avatar fabiane maria sobreira silva disse:

    Olá boa tarde, pedi demissão ainda na experiência porque estou com transtorno de ansiedade (admissão 23/01/2020 e demissão 18/03/2020) nesse caso é correto conceder o aviso prévio ao empregador?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Fabiane.

      O contrato de experiência não prevê a concessão de aviso prévio, em regra.

      O seu pedido de demissão importará apenas no pagamento de uma multa que é a metade do que você receberia até o final do contrato.

  104. Avatar Alice Monteiro disse:

    Oie.. Boa tarde. Vcs podem me ajudar me dizendo quanto receberei por 10 dias de ferias?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Alice,

      Isso vai depender do valor do seu salário. Mas todo pagamento de férias deverá ser relativo ao período de férias acrescido do pagamento de 1/3 adicional sobre o valor.

      Recomendamos que leia nosso post que tira várias dúvidas sobre as férias, clicando aqui.

  105. Avatar Tânia disse:

    Eu estou pensando em pedir demissão do meu emprego. Quais seriam meus direitos?

    • Equipe Direito do Empregado Equipe Direito do Empregado disse:

      Olá Tânia,

      Ao pedir demissão, você possui direito ao recebimento de saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3.

      Temos um post completo sobre pedido de demissão. Veja, clicando aqui.

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