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O acidente é considerado “de trabalho” não é somente quando o empregado se acidenta no momento em que está exercendo suas funções. Caso o empregado sofra […]
Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios […]