Falta Injustificada: Consequências.

É senso comum que o Direito Trabalhista brasileiro é bastante protetivo em relação ao empregado e isso causa um constante mal estar entre os Empregadores que reclamam bastante de como a lei favorece o trabalhador.

No entanto, quando se trata de faltas injustificadas, a lei trabalhista foi, acertadamente, bem rigorosa com o empregado.

Porque o legislador acertou ao ser rigoroso com as faltas injustificadas?

Ora, o Empregador já arca com vários ônus financeiros por manter um empregado em sua empresa, tais como: o pagamento de salário, os depósitos mensais de FGTS , os custos com vale transporte e alimentação e alguns outros correto?

Dessa maneira, o mínimo que se pode exigir é que o empregado cumpra a jornada de trabalho estabelecida, desempenhando com afinco a função para qual foi contratado.

Uma falta sem justificativa é inaceitável do mesmo jeito que o atraso no pagamento do salário é inaceitável.

Por conta disso, caso o empregado falte ao trabalho sem justificar sua falta sofrerá 4 consequências que podem ser simultâneas:

• Desconto no salário referente ao dia da falta;
• Desconto de mais 1 dia de trabalho referente ao repouso semanal remunerado (o empregado continua com o repouso semanal, mas deixa de receber o valor correspondente)
• Diminuição do período de férias (a partir de 6 faltas injustificadas as férias já diminuem)
• Punição do Empregador: Advertência, Suspensão, podendo chegar até em uma Justa Causa.

Em outra oportunidade, já nos posicionamos sobre quantas faltas injustificadas podem levar a uma demissão por justa causa.

Consequências de uma falta injustificada

Não há que se falar em mais de 1 punição pelo mesmo fato (bis in idem), pois a única punição seria  a advertência, suspensão ou demissão por justa causa. Todos os outros são consequências jurídicas da falta injustificada.

Percebe-se, portanto, que o empregado que falta injustificadamente foi realmente tratado com muito rigor pela lei trabalhista brasileira.

Nesse caso, sugerimos que o empregado falte ao trabalho apenas quando tiver uma justificativa, deixando uma falta injustificada apenas para último dos últimos casos.

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